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Notícias Pelo Piauí

06 de fevereiro de 2017

Ministério da Transparência realiza capacitação no Piauí

Ministério da Transparência realiza capacitação no Piauí

Com objetivo de orientar sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realizará no Piauí, no dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. Eventos regionalizados, nos 26 Estados do país, vão reunir prefeitos e prefeitas para esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência.

O encontro acontece na Associação Piauiense de Municípios (APPM), que já tem um trabalho de destaque na área, e deve reunir prefeitos e técnicos de todo o Estado.

A programação inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública. Será apresentado também o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados e avaliações do Ministério da Transparência para apoiar a gestão municipal, indicando informações específicas de cada localidade do país.

Trata-se de uma excelente oportunidade para compartilhar boas práticas de gestão pública e os novos caminhos na prevenção e no combate à corrupção no país. As inscrições terão início no dia 12 e vão até 31 de janeiro.

Clique aqui e faça sua inscrição:

PROGRAMAÇÃO:

1. ABERTURA

Boas-vindas aos prefeitos

Vídeo do ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim

2. PALESTRA

Temas:

Gerência Municipal

Fonte de Recursos

Controle da Administração Pública

Orçamento

Nomeação para Cargos Públicos

Licitações

Fiscalização perante os Tribunais de Contas

Modelo de Prestação de Contas ao TCU

Auditorias do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

Cadastros de Penalidades no Portal da Transparência

Lei Anticorrupção

Responsabilização de Servidores e Entes Privados

Ouvidoria Pública

Suporte técnico do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

3. PAINEL MUNICÍPIO TRANSPARENTE

Apresentação da ferramenta de dados municipais do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

Local do evento: Associação Piauiense de Municípios

Endereço:  Avenida Pedro Freitas, n° 2000, Vermelha, Centro Administrativo, Teresina/PI

Horário: das 8h às 12h.

02 de fevereiro de 2017

AMPAR realiza primeira Assembleia Geral de 2017

AMPAR realiza primeira Assembleia Geral de 2017

Os prefeitos da Associação de Municípios da Microrregião do Médio Parnaíba (AMPAR) reuniram-se na manhã desta quinta-feira (2), na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), na primeira Assembleia Geral de 2017, para a apresentação da nova diretoria eleita no início de janeiro deste ano e discutir questões inerentes a entidade. A AMPAR tem como presidente, na atualidade, o prefeito de Demerval Lobão, Júnior Carvalho.

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O presidente iniciou a reunião com uma dinâmica trazendo uma mensagem de união entre os prefeitos. “Nossa gestão será implementada para todos, sem distinções, pois cada município contribui de forma igualitária, por isso conclamamos a todos a uma gestão democrática da AMPAR, para que tenhamos uma entidade representativa e resolutiva”, afirmou.

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Júnior Carvalho também destacou a importância do vice-presidente da APPM ser de um município componente da AMPAR, Jonas Moura, prefeito de Água Branca. O prefeito ainda apresentou os funcionários da Associação e pediu empenho e um tratamento igualitário no desempenho das funções.

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Como pauta da reunião, a plataforma de trabalho e ações da AMPAR para 2017; reivindicações e projetos; apoio da AMPAR aos gestores; assistência em Brasília; Marcha dos Prefeitos e a sede da AMPAR.

A AMPAR é composta por 27 municípios, sendo eles:

Agricolândia

Agua Branca

Amarante

Angical Do Piauí

Arraial

Barro Duro

Beneditinos

Curralinhos

Demerval Lobão

Francisco Ayres

Hugo Napoleão

Jardim Do Mulato

Lagoa Do Piauí

Lagoinha Do Piauí

Miguel Leão

Monsenhor Gil

Olho Dagua Do Piauí

Palmeirais

Passagem Franca

Prata Do Piauí

Regeneração

Santo Antonio Dos Milagres

São Felix

São Gonçalo Do Piauí

São Miguel Da Baixa Grande

São Pedro Do Piauí 

APPM participa do lançamento do pré-custeio da Safra 2017/2018

APPM participa do lançamento do pré-custeio da Safra 2017/2018

O prefeito de Murici dos Portelas e presidente do Conselho fiscal da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Ricardo Sales, representou a entidade municipalista no lançamento do pré-custeio da Safra 2017/2018. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (1º), na superintendência do Banco do Brasil, em Teresina.

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Segundo o superintendente do banco no Piauí, Pio Gomes, os recursos serão ofertados pelo Banco do Brasil, a partir de captações próprias da Poupança Rural e de depósitos à vista. "Os médios produtores terão acesso ao crédito por meio do Programa Nacional de Apoio aos Médios Produtores Rurais (Pronamp), com taxas de 8,5% ao ano e teto de R$ 780 mil. Já os grandes produtores poderão financiar até R$ 1,32 milhão, sob encargos de 9,5% ao ano", destacou.

Os recursos permitirão aos produtores rurais fazer compras antecipadas de insumos, como sementes, fertilizantes e defensivos. O financiamento antecipado deve atingir primeiramente as culturas que são plantadas no verão, como soja, milho, arroz, café e cana-de-açúcar.

Ricardo Sales lembrou que a grande maioria dos municípios piauiense tem a vocação para a agropecuária.

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“A inovação de crédito apresentada pelo Banco do Brasil visa  dar opção ao produtor rural e ao agricultor familiar, a alternativa de ampliar seu negócio, fazendo com que se torne menos dependente da máquina pública e ainda contribuindo para o desenvolvimento econômico social  do município”, relatou o prefeito.

01 de fevereiro de 2017

Wilson Brandão garante R$ 120 mil em emenda parlamentar para o Carnaval

Wilson Brandão garante R$ 120 mil em emenda parlamentar para o Carnaval de Pedro II

O deputado estadual Wilson Brandão (PSB) vai destinar R$ 120 mil de emenda parlamentar para a realização das comemorações carnavalescas em Pedro II. O parlamentar anunciou nesta terça-feira (01) a liberação dos recursos oriundos da Secretaria Estadual de Turismo.

De acordo com Wilson Brandão, a emenda é um incentivo cultural que será de grande apoio à Prefeitura de Pedro II, que sozinha não teria condições de arcar com os custos do evento em virtude da contenção de gastos e da aplicação de recursos em áreas prioritárias para o município, como saúde e infraestrutura.

 “O prefeito Alvimar recebeu uma estrutura problemática e agora está focado na organização da cidade e em administrar o orçamento municipal em conformidade com o cenário financeiro e econômico local. Todavia, não podemos menosprezar a cultura brasileira e por isso procuramos parcerias e outros meios para garantir investimentos disponíveis para o fortalecimento da área cultural e turística do município”, explica Brandão.

O deputado acrescenta que está confiante no propósito de revitalizar a festa de rei momo no município e incentivar a geração de renda local. “Esta é uma emenda justa e pleiteada em parceria com o prefeito Alvimar Martins para que a prefeitura possa devolver à cidade a alegria de uma tradição que tornou o carnaval de Pedro II um dos mais tradicionais do Piauí. Além do fator cultural, as festividades também são fontes de renda para várias famílias que se dedicam a organizar o evento e ganhar uma renda extra nesse período”, finaliza.

31 de janeiro de 2017

ATI quer implantar internet livre em Santa Filomena

ATI realiza estudo de viabilidade para implantar internet livre em Santa Filomena

O município de Santa Filomena, localizado a 564 quilômetros de Teresina, no extremo sul do Piauí, recebeu a visita de uma equipe da Agência de Tecnologia da Informação – ATI na última sexta-feira (27), para realizar estudos de viabilidade com o objetivo de implantar a rede de internet livre do Governo do Estado na cidade.

“Fizemos essa visita ao município de Santa Filomena, no qual realizamos a identificação de possíveis espaços para instalarmos pontos de acesso de internet livre através do projeto Piauí Conectado na cidade”, conta Avelyno Medeiros, diretor-geral da ATI.

A equipe da Agência de Tecnologia fez o reconhecimento de quatro espaços de acesso público, entre eles: uma Quadra Poliesportiva e as Praças São João, Beira-Rio e Praça da Igreja Matriz. “Durante a visita georreferenciamos esses locais e mapeamos os endereços, avaliando tecnicamente como atender o município nos próximos meses”, conta David Amaral, diretor técnico da ATI.

Piauí Conectado

O Piauí Conectado é um projeto de rede de dados do Governo do Piauí, desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação, que vai modernizar o estado e suas unidades administrativas dotando-o com uma rede de fibra ótica e demais tecnologias que vai passar inicialmente por 98 municípios contemplando a população. O projeto vai possibilitar que diversas ações como a telemedicina, internet livre, universalização do ensino à distância, telessegurança, entre outras, sejam implementadas, impactando sócio e economicamente no desenvolvimento do Piauí.

30 de janeiro de 2017

Wellington Dias se reúniu com 29 prefeitos do Piauí

Wellington Dias se reúne com 29 prefeitos do Piauí

O governador Wellington Dias recebeu 29 prefeitos piauienses em uma agenda intensa de orientações sobre os projetos e recursos junto ao Governo Federal e Estadual dentro da realidade deste ano de 2017. Na oportunidade foram tratadas sobre autorizações de ações e obras prioritárias para o desenvolvimento do Estado, bem estar e qualidade de vida da população, neste sábado (28), em Teresina.

O encontro foi organizado pela Deputada Federal licenciada e secretária de Educação, Rejane Dias. Participaram os prefeitos dos municípios de Demerval Lobão, São Pedro do Piauí, Curimatá, Miguel Alves, Buriti dos Lopes, Cocal dos Alves, Padre Marcos , Bertolínia, Sebastião Leal, Uruçuí, São João do Piauí, Coronel José Dias, Simplício Mendes, Paes Landim, Ribeira do Piauí, Alegrete, Sussuapara, Canavieira, Nossa Senhora dos Remédios , Ribeiro Gonçalves, Castelo do Piauí , Nazária, Alagoinha, Capitão Gervásio Oliveira, Cristalândia, Coivaras, Sebastião Leal, São Miguel da Baixa Grande e Morro Cabeça no Tempo.

De acordo com o Wellington Dias, muitos municípios estão em situação de dificuldades, inclusive alguns impossibilitados de contrair contratos para obras por conta da inclusão no Cadastro Único de Convênios (Cauc). “Esse é o início de uma nova gestão municipal e por isso estamos sentando para essas orientações, pois tratamos como prioridades as obras que já estão em andamento e também de ações que o Estado tenha capacidade de assumir, dentro da sua limitação financeira. Pensando sempre na qualidade de vida, na geração de emprego e aumento da renda da população" enfatizou o gestor.

Rejane Dias disse que os municípios piauienses possuem dificuldades de todas as ordens e que este encontro foi muito proveitoso, pois, por meio dos gestores foi possível ouvir as necessidades da população de cada município que representam. Dentre as obras liberadas muitas envolvem mobilidade urbana; aquisição de ambulâncias; reestruturação ou construção de Unidades Básicas de Saúde; saneamento básico; adequação ou construção de matadores públicos; abastecimento de água; espaços de lazer como, praças e estádios;  reestruturação de escolas e apoio para o transporte escolar.

A secretaria de Educação destacou a parceria para fortalecer a Universidade Aberta. "Núcleos foram criados e nem todos estão funcionando. Agora vamos usar a mediação tecnológica através do Canal da Educação para a implantação do curso superior, por meio da Universidade Estadual, em todos os municípios piauienses. Já nesse semestre vamos iniciar com 60 turmas do curso de Administração. Assim como levar os cursos técnicos de Administração, Técnicas de Venda e Informática" disse Rejane Dias.

( Foto: Jorge Henrique Bastos)

Os prefeitos comemoraram as liberações e encaminhamentos do chefe do executivo estadual piauiense que encaminhou as pautas para as secretarias de cada setor para que sejam dados os próximos passos nos projetos, licitação e execução de obras e ações. O prefeito de Cristalândia, Ariano Messias, disse que a prioridade do município é o abastecimento de água. " Hoje foi dado o primeiro passo para a construção da Barragem do Guarujá, uma obra muita aguardada pela população. Essa barragem de grande porte vai abastecer grande parte da cidade e permitir além da irrigação, o consumo digno. Também vamos revitalizar a nascente do rio Palmeira e realizar um projeto ecológico próximo a Serra da Mangabeira" disse o prefeito satisfeito com o encontro que liberou também 1km linear de asfalto e a construção de um campo de futebol.

O prefeito de Morro Cabeça do Tempo, Batista Figueiredo, também agradeceu o encontro com o governador e disse que a população do município, em breve, poderá contar com uma ambulância, asfaltamento e também abastecimento de água. “Essa é uma parceria significativa para a nossa cidade. Pois infelizmente a falta da água faz com que não haja produção. Melhorando esse serviço poderemos avançar muito no que diz respeito à  dignidade da população. Tivemos aqui também a autorização em caráter de urgência para que a Secretaria de Saúde adquira uma ambulância, pois o Hospital de Referência fica a 270 km de distância em Bom Jesus do Gurgueia, e com o transporte de carros particulares já tivemos óbitos pela falta de estrutura. Comemoro aqui também os 7 Km de estrada autorizados para o município que não tem nenhum metro de asfalto. Essas são obras com grande impacto no dia a dia da população" finalizou.

27 de janeiro de 2017

Mais de 2,3 mil inscrições confirmadas no Encontro Município Transparente

Mais de 2,3 mil inscrições confirmadas no Encontro Município Transparente

O Encontro Município Transparente, que será realizado no dia 6 de fevereiro pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), já registra 2.350 inscrições. O número inclui agentes públicos (prefeitos, vice-prefeitos, secretários, controladores municipais e assessores) e sociedade civil (jornalistas, estudantes, pesquisadores, advogados e demais cidadãos). Todos terão oportunidade de aprimorar seus conhecimentos acerca da excelência na aplicação dos recursos descentralizados pelo Governo Federal.

O Encontro será conduzido pelas Controladorias Regionais da União nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as capitais, com exceção de Aracaju (SE), que sediará no município de São Cristóvão. Os participantes serão capacitados sobre medidas de aperfeiçoamento da gestão; de prevenção e combate à corrupção; e de incentivo à transparência.

Os interessados poderão se inscrever, no site do Ministério, até a próxima terça-feira (31). Ao acessar o formulário eletrônico, basta se cadastrar e escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e capacidade dos auditórios. As vagas são limitadas.

Programação

O conteúdo programático inclui palestras sobre: orçamento; controle interno na Administração Pública; licitações e contratos; responsabilização de servidores e entes privados; prestação de contas; Portal da Transparência; Lei Anticorrupção; ouvidoria pública; entre outros temas.

Na ocasião, haverá o lançamento do Painel Municípios, um site que consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência, nos últimos cinco anos, sobre os5.561 municípios brasileiros. O objetivo da página é apoiar a gestão dos prefeitos, além de estimular nos cidadãos o exercício do controle social. A ferramenta permitirá a consulta sobre: relatórios de auditoria e fiscalização; valor de transferências de recursos federais; convênios já celebrados com a União; denúncias e reclamações; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas.

25 de janeiro de 2017

Prefeito de Teresina assina Termo de Filiação à APPM

Prefeito de Teresina assina Termo de Filiação à APPM

O prefeito Firmino Filho recebeu na manhã desta terça-feira (24) o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos. Durante o encontro o prefeito assinou o Termo de Filiação à APPM, além de tratarem de assuntos como incremento de receitas, saúde pública e trânsito.

Para Firmino Filho a APPM é um excelente interlocutor dos municípios piauienses com os governos. “Não só os grandes, mas principalmente os pequenos municípios são representados pela Associação, levando suas necessidades até os governos do Estado e Federal”, ressaltou.

Além da filiação, os prefeitos trataram de assuntos como a implantação da Política Preventiva de Trânsito, que deve ser regulamentada nos maiores municípios do Estado, com o modelo de Teresina sendo difundido por todo o Piauí. A regularização tributária, incrementando a receita própria dos municípios, tornando-os menos dependentes de repasses do Governo Federal. E da regulação da saúde, onde mais uma vez Teresina é exemplo não só para o Piauí, mas para todo o Brasil. 

De acordo com Gil Carlos a assinatura de Firmino Filho ao Termo demonstra a disposição e a sensibilidade do prefeito para continuar desempenhando um bom trabalho frente ao poder público municipal.

“Teresina é uma das capitais mais organizadas do Brasil e com excelente nível técnico de secretários municipais. Esse comprometimento do prefeito com a APPM só reforça o desejo dele e de sua equipe de continuarem trabalhando em prol de mais crescimento para a cidade”, disse Gil Carlos.

24 de janeiro de 2017

23 de janeiro de 2017

Sesc participa de encontro com gestores municipais

Sesc participa de encontro com gestores municipais

Prefeitos de diferentes regiões do Estado estiveram reunidos no último domingo (22) em Oeiras-PI para debater medidas de desenvolvimento para os municípios. O diretor regional do Sesc, Campelo Filho, participou do encontro, a convite do Dep. Federal Assis Carvalho (PT), e abordou o tema “Prefeito Empreendedor”, falando sobre a importância deste perfil para a gestão municipal.

"O prefeito tem também o dever de facilitar o desenvolvimento da atividade privada, levando emprego e renda aos municípios do Piauí", disse Campelo Filho, que também é advogado empresarial, alertando sobre a necessidade de planejamento e organização para a captação de recursos públicos.

Campelo Filho apontou que existem atualmente no país cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas e que o estímulo ao empreendedorismo pode ser a solução. “O Estado e o Município têm uma missão social, que é atender todas as demandas da sociedade e que a nossa Constituição estabelece na área da saúde, da educação e da segurança. Mas as empresas têm uma função social, que é gerar empregos”, disse.

Na ocasião, foram apresentados alguns serviços que o Sesc Piauí disponibiliza aos municípios, como as unidades móveis do OdontoSESC, que promovem tratamentos dentários e ações educativas, e o Sesc Saúde Mulher, que conta com uma unidade móvel no Estado e realiza exames para prevenção de câncer de mama e colo de útero.

Segundo o diretor regional, esses serviços podem ser solicitados ao Sesc por meio de ofício, para que entrem no cronograma de ação nos municípios, levando benefícios na área de saúde para a população. Além disso, explicou que as prefeituras podem celebrar termos de convênio com o Sesc para que os servidores gozem dos benefícios oferecidos aos conveniados, como descontos em hospedagem e lazer.

“Fico muito feliz quando vejo gestores municipais reunidos buscando se capacitarem para fazer uma gestão cada vez melhor em benefício da sociedade”, finalizou Campelo Filho, agradecendo ao convite.

20 de janeiro de 2017

APPM e Sesapi discutem renovação do transporte eletivo de pacientes

APPM e Sesapi discutem renovação do convênio do transporte eletivo de pacientes

Executado por meio de convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Piauiense de Municípios (APPM), o sistema Estadual de Transporte Eletivo do Piauí vem facilitando a vida de muitos pacientes do interior do Estado. Na manhã desta quinta-feira (19), o presidente da APPM e prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos, reuniu-se com representantes das entidades envolvidas para tratar da renovação do convênio.

O Sistema Estadual de Transporte Eletivo do Piauí teve início em maio de 2016 atendendo pacientes de 27 municípios do território Entre Rios, que se deslocam diariamente à Teresina para realizar exames, consultas e tratamentos. Segundo a superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), Cristiane Moura Fé, o intuito do secretário Francisco Costa e do governador Wellington Dias é que o serviço seja ampliado.

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“Nesse primeiro momento, com os novos prefeitos, trataremos da renovação dos convênios e do passivo que ficou, isso até o dia 31 de janeiro, sem a interrupção do serviço. Após essa data só ficarão no sistema os municípios que cumprirem com todos os termos da parceria”, revela a superintendente.  

Para o presidente da APPM é muito importante e de interesse dos municípios a renovação do convênio para que o sistema continue atendendo à população. “Com certeza, essa experiência é exitosa e deve continuar com o comprometimento de todos os envolvidos. Para isso devemos criar novos mecanismos a fim de garantir o pleno funcionamento do sistema, apesar da crise financeira pela qual os municípios passam”, pontua.

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Sistema alcança um milhão e meio de pacientes

O serviço de transporte oferecido pelo Governo do Estado atende a mais de um milhão e meio de pacientes que poderão vir à Teresina tratar da sua saúde de forma gratuita. Cada veículo da frota é adaptado para pessoas com deficiência e tem a capacidade de transportar 27 passageiros da região Entre Rios. O sistema funciona com 21 motoristas, 21 agentes de viagem e dois agentes administrativos.

O investimento mensal no Sistema Estadual de Transporte Eletivo é de R$331.382,65. Deste valor, R$214. 615,94 são custeados pelo Governo do Estado e R$116.766,71 dividido entre os 27 municípios. A compra dos veículos foi efetivada pelo Governo Federal, através do programa QualiSUS, com recursus do Banco Mundial, no valor de R$7,1 milhões.

18 de janeiro de 2017

Ação pede a cassação dos mandatos do prefeito, vice e quatro vereadores

Ação pede a cassação dos mandatos do prefeito, vice e quatro vereadores

No município de Curral Novo do Piauí, o prefeito Abel Francisco de Oliveira Júnior (PMDB), o vice-prefeito Carlos José de Lira, o Cazé (DEM), e quatro vereadores do mesmo grupo político podem ter seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

Uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi proposta pelo suplente de vereador Valdiran Valdemar de Carvalho Nascimento. A AIME foi protocolada no último dia 09 de janeiro, no Cartório da 56ª Zona Eleitoral, em Simões, pelo advogado Dr. Aurélio Gabriel de Sousa Alves.

Na Ação, Valdiran denuncia fraudes que teria sido praticadas pela coligação “Avança Curral Novo com a Força do Povo”, como o registro de candidaturas fantasmas, com o objetivo de burlar a lei eleitoral e maquiar o descumprimento do requisito da proporcionalidade de candidaturas dos sexos masculino e feminino exigido no momento do registro das candidaturas.

Advogado protocola Ação no Cartório Eleitoral de Simões

Conforme a Ação, as candidaturas de Neta de Ado, Rosalina e Graça de Abel ao cargo de vereador eram fictícias. Elas teriam participado pleito eleitoral de maneira figurada. Rosalina recebeu três votos e Neta recebeu apenas um voto. Outra candidata a vereadora, Graça de Abel, não teve nenhum voto. “A votação zerada da senhora Graça de Abel, por exemplo, comprova claramente o caráter fraudulento da sua campanha”, diz a Ação.

O autor da Ação denuncia, ainda, que as três mulheres foram candidatas apenas com o objetivo de regularizarem o registro de candidatura dos seus respectivos filhos. Graça de Abel é a mãe do prefeito eleito; Neta do Ado é mãe do vereador Manoel Feitosa Macêdo; e, Rosalinda é mãe do vereador Genival Silva Melo.

“Por estas razões é que se pede a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos por meio de processo eleitoral fraudulento quanto à reserva legal de gênero, condição coletiva de elegibilidade”, diz a AIME.

Na Ação, o suplente de vereador pede a perda do mandado eletivo do prefeito, vice-prefeito e dos quatro vereadores, a anulação de suas respectivas votações e a realização de uma nova eleição no município de Curral Novo do Piauí.

Além do prefeito Junior de Abel e do vice Cazé), poderão ter seus mandatos cassados os vereadores Marsuel Feitosa Macedo (Suel de Bado – PDT), Edno dos Reis Lira (Dino Reis – DEM), Genival Silva Melo (Val – PSDB), João Mamedio Oliveira Bonfim (Joãozinho – PMDB). Ainda poderão ter a votação anulada os suplentes de vereador Lindomar Cosmo Pereira, Eustáquio Ananias Alves Junior, Rosalina de Jesus Silva Melo, Marinete de Carvalho Feitosa (Neta de Ado) e Maria das Graças de Jesus Gomes (Graça de Abel).

Após renúncia de vereador, Câmara convoca suplente para assumir mandato

Após renúncia de vereador, Câmara convoca suplente para assumir mandato

A Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí acatou o pedido de renúncia do vereador Mauro Leal Bento (PP) e convocou o 1º suplente do partido, Luiz Acelino da Luz (PP), a tomar posse no cargo. A informação é do vereador presidente da Casa, Roberto Moura (PSB).

A carta de renúncia do vereador Mauro Leal foi encaminhada à Câmara no dia 11 de janeiro. Na mesma, o vereador afirma que a decisão tem caráter irrevogável e irretratável, e foi tomada por motivos pessoais e de força maior.

Mesmo antes da oficialização, já haviam comentários, no município, de que Mauro estaria sendo pressionado pelos correligionários do seu grupo político a renunciar ao mandato. A confirmação da renúncia movimentou os bastidores da política local.

Mauro tem 42 anos e é considerado um político experiente. Ele havia sido reeleito para seu quarto mandato como vereador. Nas últimas eleições, integrou ao grupo político liderado pelo ex-prefeito Arinaldo Leal. Em fevereiro de 2016, dois vereadores – Mauro e Luís Acelino – romperam com o grupo que governava o município e manifestaram apoio ao grupo de oposição, liderado pelo candidato a prefeito Adjano Bento. Nas eleições de 02 de outubro, a oposição elegeu apenas dois vereadores. Luiz Acelino, com 143 votos, ficou na suplência, e Mauro foi reeleito com 160 votos, mas, dez dias depois de ser reconduzido ao cargo de vereador, renunciou ao mandato em meio a muitas especulações.

Por telefone, ao ser perguntado se estaria sofrendo pressão ou algum tipo de ameaça de seu grupo, Mauro desconversou e reafirmou que a decisão teve motivação pessoal e que apenas não se identificou com o perfil político dos seus novos correligionários.

O presidente da Câmara, Roberto Moura (PSB), lamentou a renúncia. “Eu conversei com ele e tentei convencer de não renunciar, mas ele disse que já tinha tomado a decisão. […] Lamento muito. Mauro sempre foi um vereador amigo, servidor dos seus eleitores e de todo o povo, que sempre votou em favor dos interesses do município. Vila Nova perde um grande representante”, disse.

O presidente informou que o suplente Luiz Acelino da Luz foi convocado a tomar posse no cargo de vereador no dia 17 de fevereiro, quando acontecerá a primeira sessão ordinária do legislativo Municipal no ano, com início às 10h, no plenário da Casa. Na ocasião, o suplente deverá apresentar toda a documentação exigida por lei para a posse.

Região do Mapito recebe terceira Rota Tecnológica da Aminoagro

Região do Mapito recebe terceira Rota Tecnológica da Aminoagro

A Aminoagro, uma das maiores empresas de nutrição de plantas do Brasil, realizará dias 26, 27 e 28 de janeiro sua 3ª Rota Tecnológica em Mapito, região formada por 4,65 milhões de hectares distribuídos pelos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins, que produziu 6,84 milhões de toneladas de grãos na safra 2016. O Volume faz da região a grande fronteira agrícola nacional na atualidade. 

Durante o evento, uma equipe com mais de 100 profissionais do agronegócio, entre produtores, revendedores, técnicos e agrônomos, visitarão propriedades produtoras de soja e milho da região apresentando os resultados obtidos com as tecnologias criadas pela Aminoagro por meio do Programa Construindo Plantas (PCP), desenvolvido para aumentar a eficiência de cada planta em todas as etapas do cultivo. 

“A Aminoagro sabe que para se ter uma produtividade consistente e em constante melhoria é necessário um solo vivo, com equilíbrio físico, químico e biológico, não apenas na superfície, mas também em profundidade”, diz o Alyson Pereira, Gerente de Desenvolvimento da Aminoagro. "É isso que levamos aos produtores rurais por meio do programa construindo plantas e seus produtos: um solo melhor, safra após safra, capaz de colaborar para produtividade crescente", completa.

No primeiro dia, a rota tecnológica passará por áreas e propriedades rurais próxima da cidade de Campos Lindos, em Tocantins, onde serão apresentados os resultados de trabalhos de revitalização de solo. No segundo dia, em Balsas, no Maranhão, serão mostrados resultados do uso do PCP na cultura de soja e uma palestra com o professor doutor de solos, titular da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Telmo Amado, tratando da questão da qualidade das sementes. 

No terceiro e último dia da rota tecnológica as visitas serão em fazendas instaladas em Uruçui e em Bom Jesus, ambos em Piauí. Lá se mostrará os resultados do PCP nas culturas de soja e milho. 

Sobre a Aminoagro

Junto com Dimicron e Maximus, a Aminoagro forma a Fertiláqua - uma das três maiores empresas de nutrição de plantas do Brasil. Controlada pela Aqua Capital, fundo de private equity com foco em agronegócios e alimentos, a Fertiláqua atua em todo o território nacional por meio de uma rede de mais de 300 funcionários, dos quais 100 são agrônomos especializados. Com sede em Indaiatuba (SP) e fábricas em Cidade Ocidental (GO), Cruz Alta (RS) e Cuiabá (MT), a empresa investe sistematicamente em pesquisa e inovação e na ampliação do alcance do Programa Construindo Plantas (PCP), um conjunto de produtos e serviços com objetivo de aumentar a eficiência de cada planta em todas as fases de seu crescimento.

16 de janeiro de 2017

Ex-prefeito diz ter deixado R$ 500 mil nas contas da prefeitura

Jader Borges destaca que os referidos recursos foram devidamente empenhados

O ex-prefeito do município de Geminiano, Jânio Jader de Sousa Borges, concluiu seu mandato à frente da Prefeitura no último dia 31 de dezembro de 2016. Ao deixar o comando da gestão municipal, ele também deixou recursos nas contas da Prefeitura superiores a meio milhão de reais. E para comprovar, apresentou os respectivos extratos bancários das referidas contas.

Em ofício endereçado ao atual prefeito, Erculano Edmilson de Carvalho, com data do dia 05 de janeiro, o ex-prefeito Jader Borges comunica que no dia 30 de dezembro de 2016 o Governo Federal repassou recursos oriundos das multas do programa de repatriação para as contas da Prefeitura de Geminiano, contemplando FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e FMS (Fundo Municipal de Saúde). De acordo com o ex-prefeito, esses recursos, embora pertencentes ao exercício financeiro de 2016, não foram utilizados em razão do feriado bancário de fim de ano.

Jader Borges destaca também que os referidos recursos foram devidamente empenhados, anexando ao ofício cópias dos extratos bancários das respectivas contas. “No FPM conta nº 51.800-X, há um saldo de R$ 259.700,49, destinado ao pagamento de servidores e fornecedores no valor global de R$ 256.562,01, remanescendo um saldo de R$ 3.138,48. No FMS conta nº 12.734-5, consta um saldo de R$ 56.493,97, sendo destinado a servidores e fornecedores o valor de R$ 50.841,48, restando em caixa R$ 5.652,49. Na Educação, conta nº 28.077-1, verifica-se o saldo bancário de R$ 33.979,27, empenhado exclusivamente para pagamento de servidores, restando em conta saldo de R$ 3.515,35.

Além dos recursos transferidos por meio da repatriação, Jader também informou a existência de recursos arrecadados por meio da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que segundo demonstrativo da Eletrobrás, os valores somavam R$ 104.858,21 até o final do mês de novembro de 2016. O ex-prefeito ainda citou o valor de R$ 58.000,00 que está depositado em conta específica, referente a um convênio celebrado com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), para a recuperação de estradas vicinais.

Ciente de suas responsabilidades à frente do cargo que exerceu durante quatro anos, o ex-prefeito Jader Borges se colocou à disposição do atual gestor para eventuais esclarecimentos, como também encaminhou cópias do ofício, junto com as respectivas comprovações fornecidas pelo banco, ao Tribunal de Contas do Piauí e ao Ministério Público Estadual.

Ex-prefeito é condenado a 3 anos de reclusão

De acordo com denúncia do Ministério Público, ex-gestor teria desviado verbas da saúde

José Alexandre Bacelar, ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios foi condenado pela Justiça Federal a 3 anos de reclusão por infração ao art. 1º, Inciso 1, do Decreto de Lei 201/67, que tipifica crime de peculato. A sentença foi prolatada ainda em outubro de 2016, pelo Juíz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, o ex-prefeito teria, no ano 2004, desviado verbas do Ministério da Saúde. A denúncia cita ainda, que os recursos seriam usados no pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde do município. A denúncia foi feita após auditoria realizada pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde.

A defesa de Zé Alexandre reconheceu que neste período não teriam sido pagos os salários de parte dos agentes. Ele justifica que somente aqueles que ficaram ausentes para se empenhar na campanha eleitoral e não retornaram aos postos pós eleição, ficaram sem receber.

Zé Alexandre foi prefeito de Nossa Senhora dos Remédios por três vezes, a última vez se deu por conta da morte do ex-prefeito Francisco Pessoa (O Tintim), ocorrido em abril do ano passado. Em outubro do ano passado, Zé Alexandre concorreu à prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios, mas foi derrotado com 12 votos de diferença pelo atual prefeito Manoel de Jesus Silva, o conhecido “Manoel do Fernandinho”.

12 de janeiro de 2017

MP recomenda que gestor exonere parentes em São Pedro

O prefeito tem o prazo de 15 dias para cumprir a recomendação

O prefeito de São Pedro do Piauí, Júnior Bill, deve exonerar todos os parentes de até terceiro grau que foram nomeados para compor a sua equipe de gestão no município. A recomendação foi expedida pelo promotor do município Mario Alexandre Costa Normando. 

O prefeito teria nomeado a esposa Ana Thaysa Coelho para a Secretaria de Assistência Social, os irmãos Daniel Lúcio e Ana Lourdes para a presidência da Comissão de Licitação e a Secretaria de Saúde, além disso, Ana Gabriele, que é filha do vice-prefeito também foi nomeada para a assumir a Secretaria de Agricultura.

Júnior Bill, prefeito de São Pedro do Piauí

A recomendação foi publicada no Diário da Justiça e estipula um prazo de 15 dias para a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados, que sejam parentes do gestor ou do vice. O promotor recomendou ainda a rescisão dos contratos firmados com pessoas que sejam parentes dos gestores.

Em sua recomendação, o promotor cita que “nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”.

Cita ainda a Lei Municipal número 228/2006, que em seu art. 1º e 2º veda a contratação e nomeação de parentes do chefe e vice do executivo municipal, além de cônjuges ou companheiros.

A prefeitura tem prazo de 10 dias para responder se irá ou não acatar a recomendação. Nossa reportagem tentou contato através de telefone com o prefeito Junior Bill, mas o mesmo encontrava-se desligado. No entanto, o espaço segue aberto para manifestação do gestor.

11 de janeiro de 2017

INSS sequestra R$ 135 mil da Prefeitura de Geminiano e conta fica zerada

INSS sequestra R$ 135 mil da Prefeitura de Geminiano e conta fica zerada

Os municípios brasileiros receberam nesta terça-feira, 10, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios de 2017. O FPM é a maior fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros e é composto do Imposto de Renda e do Imposto Produtos Industrializados, que compõe a melhor fatia dos repasses federais aos municípios.

O município de Geminiano, por exemplo, de coeficiente 0.6, recebeu um montante de R$ 211.394,09. No entanto, conforme o demonstrativo do Banco do Brasil, a conta do FPM ficou zerada. Somente o Instituto Nacional de Seguridade Social confiscou mais de R$ 135 mil reais do montante, por conta débitos deixados pela gestão anterior.

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Também foram retidos R$ 2.113,93 referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O restante do recurso foi destinado aos fundos da Saúde (R$ 31 mil) e Educação (R$ 42 mil).

Demonstrativo

Demonstrativo

O sequestro dos recursos compromete o início da gestão do novo prefeito, Erculano Edimilson de Carvalho (PP), que assumiu o governo municipal no dia 1º de janeiro. Em novembro de 2016, antes mesmo de ser empossado no cargo, como medida preventiva, o prefeito pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí o bloqueio das contas do município. A solicitação foi aceita pelo órgão de controle.