TCE retoma julgamento da subconcessão

O Tribunal de Contas do Estado retoma amanhã (9) o julgamento sobre a legalidade do processo licitatório que resultou na contratação da empresa Águas de Teresina para operar o sistema de abastecimento de água e esgoto de Teresina. A questão envolve muitos interesses, o público certamente é o mais importante e o que deve prevalecer. O Governo do Estado defende que a licitação ocorreu dentro da legalidade, mas caso o Tribunal de Contas entenda de forma diferente, a expectativa principal deve ser de como isso resultará na prestação do serviço à população. Atualmente, a empresa vem operando, fazendo investimentos e, apesar da continuidade de muitos problemas, certamente alguns foram solucionados. Que o julgamento, independentemente do resultado, não traga mais prejuízos à população.

O secretário de Governo, Merlong Solano, recebeu nessa terça-feira (07), o pai da estudante Camilla Abreu, Jean Carlos. Merlong informou sobre o Decreto que cria o Conselho encarregado de  apurar a conduta do capitão da Polícia Militar Allisson Wattson, acusado de assassinar Camilla, e deliberar se o capitão deve perder a farda. O decreto já está publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí.

Leilões

Nesta quarta-feira (08), o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) realiza o 22º leilão 2017 de veículos, disponibilizando 153 lotes nas cidades de Teresina, Parnaíba e Floriano. Na capital, os arremates acontecem no pátio da Vip Leilões, e em Parnaíba e Floriano em suas respectivas Ciretrans.

Crescimento

Em setembro deste ano a Balança Comercial do Piauí registrou nas exportações a cifra de US$ 46.268.091 milhões. Em setembro, as exportações registraram uma alta percentual de 21,49%, comparação com agosto do corrente ano. A atividade exportadora também evidenciou alta de 156,33% em comparação ao mesmo período de setembro de 2016.

Concurso

Estão abertas as inscrições do Concurso Público para o provimento de 197 vagas distribuídas em 26 áreas do quadro de docente efetivo da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). As inscrições devem ser feitas no site do Núcleo de Concursos e Promoções e Eventos (Nucepe) e seguem até o dia sete de dezembro. O salário varia de R$ 1.686,82 a R$ 7.590,70.

Restituição

O quinto lote de restituição do Imposto de Renda, exercício 2017 contempla, no Piauí, 17.304 contribuintes, totalizando mais de R$ 18 milhões. O lote multiexercício contempla, também, restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016, abrangendo, no Piauí,  447 declarações e mais R$ 850 mil. A consulta abre no dia 8 de novembro; a disponibilidade do crédito da restituição, por sua vez, acontece no dia 16 de novembro.

Queda

Após cinco meses seguidos nos quais os depósitos na poupança superaram os saques, a tendência se inverteu em outubro, segundo o Banco Central. De acordo como o relatório de poupança divulgado ontem (7), na captação líquida, os saques superaram os depósitos em R$ 2,006 bilhões.

Discussão

O cenário de investimentos e oportunidades de negócios por meio das modalidades de PPPs – Parcerias Público Privadas - e as concessões serão temas do 1º Encontro de Gestores Municipais que acontece em Salvador nesta quarta (08) e quinta (09). Quem marca presença no evento é a secretária de Parcerias e Concessões de Teresina, Monique Menezes, e a engenheira civil Estela Miridan Rosas. 

Proibição

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei (PL 2768/15) do deputado Carlos Manato (SD-ES) que proíbe a cobrança de taxa de serviço – gorjeta de 10% sobre o valor total da conta – de clientes de restaurantes por peso, os chamados self-services. A exceção ficará por conta dos pedidos efetuados diretamente aos garçons dos estabelecimentos.

Investimentos imobiliários

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação suplementar de mais de R$ 8,7 bilhões para o crédito imobiliário. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com essa suplementação, a Caixa diz que terá recursos suficientes para normalizar o ritmo de contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 4 mil.

Por: Da Redação