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Notícias Coivaras

21 de julho de 2016

Prefeita será notificada por infringir a Lei de Acesso à Informação

A representação foi proposta pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Piauí

O município de Coivaras, administrado pela prefeito Edmê, será um dos 29 municípios do estado do Piauí que serão notificados por descumprimento da Lei de Acesso à Informação. A representação foi proposta pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Piauí, Plínio Valente. Segundo o documento, os municípios tem notas abaixo de 5,0 na avaliação do Ministério Público Federal, descumprindo a Lei de Acesso à informação.  A avaliação dos portais da transparência deve constar nos relatórios de fiscalização emitidos pela divisão de fiscalização, onde devem estar disponibilizadas, em tempo real e de modo satisfatório, informações referentes às receitas e despesas.

Os municípios representados foram Angical, Arraial, Assunção do Piauí, Bertolínia, Bom Princípio, Cajazeira, Capitão de Campos, Capitão Gervásio Oliveira, Coivaras, Colônia do Piauí, Curral Novo, Floriano, Ipiranga do Piauí, Landri Sales, Matias Olímpio, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Monsenhor Hipólito, Novo Oriente, Olho D’agua, Paquetá, Pau D’arco, Pimenteiras, Regeneração, Santa Filomena, São José do Piauí, Sebastião Barros, Sebastião Leal, Sigefredo Pacheco.

Os gestores de tais municípios não disponibilizaram na internet as informações que alcançam áreas de gestão como os registros de repasses e transferências financeiras, licitações, contratos celebrados, programas, ações e projetos, dentre outros, que consequentemente, não estão sendo observadas, de modo efetivo, pelo Município.

Após a notificação do Prefeito e a procedência da representação, o gestor responsável deve apresentar, no prazo de 15 dias, a comprovação, perante o Tribunal de Contas, do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

30 de junho de 2015

Oposição em Coivaras reprova ida de transporte para pacientes do município

Oposição em Coivaras reprova ida de transporte para pacientes do município

Na última sessão desse semestre que ocorreu no dia 26 de junho na Câmara de Vereadores de Coivaras do Piauí, os vereadores oposicionistas Benerval Freire (PSB), Erasmo Freire (PP) e Solange Inácio (PTB) votaram contra a assinatura do termo de compromisso que autorizava a prefeitura a contratar através da APPM uma organização social que vai gerenciar o Sistema Estadual de Transporte de Pacientes Eletivos, no Território Entre Rios.

Segundo a prefeita Edmê Freitas, os vereadores alegaram que ela iria fazer politicagem com o veículo. “Eles tiraram foi um grande benefício que o povo ia ter porque esse carro é como uma ambulância que transporta qualquer pessoa independente de quem ela seja eleitora”, lamentou a gestora afirmando que irá procurar a assessoria jurídica da APPM para buscar uma solução para a situação. “Os vereadores são ricos e não precisam desse carro para ir fazer exames e consultas em Teresina, mas o povo precisa e vou fazer o que for necessário para reverter a situação”, argumentou.

vereadores_oposição_coivaras

O sistema beneficiará 30 municípios do território transportando em micro-ônibus, pacientes para realização de exames e consultas em Teresina (PI) e vai beneficiar cerca 1,5 milhão de pessoas que vivem nas cidades de Teresina, Alto Longá, Beneditinos, Curralinhos, Demerval Lobão, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Monsenhor Gil, Palmeirais, Pau D’Arco do Piauí, Altos, José de Freitas, Agricolândia, Angical do Piauí, Barro Duro, Hugo Napoleão, Lagoinha do Piauí, Miguel Leão, Olho D’Água do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São Pedro do Piauí, Miguel Alves, União, Jardim do Mulato, Nazária, Água Branca, Amarante, Regeneração e incluiria Coivaras, porém com a reprovação o município deverá ficar de fora.

Os micro-ônibus possuem 28 lugares e foram adquiridos através do QualiSUS, projeto do Governo Federal de qualificação e atenção à Saúde com recursos do Banco Mundial com investimentos de R$7,1 milhões.

micro onibus

Todas as demais prefeituras tiveram a aprovação das câmaras municipais, segundo a prefeita Edmê. Para o termo ser aprovado, precisaria de 2/3 dos votos. Oito vereadores compareceram à sessão, cinco deles fazem parte da bancada governista. A votação foi 4×3. Como a presidente, que é da situação, só poderia votar em caso de empate, o projeto foi reprovado. O vereador ausente foi o Netão que também é do bloco de oposição e caso ele tivesse comparecido a votação iria empatar e a presidente teria que votar, mas o parlamentar faltou a votação alegando ter sofrido um acidente domestico.