BRASÍLIA — A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta quinta-feira, enviar recomendação ao Ministério de Minas e Energia para que revogue todos os contratos de concessão da empresa espanhola Abengoa para construção de linhas de transmissão de energia elétrica. Com a decisão, o ministério pode declarar a caducidade dos contratos e fazer novos leilões para construir os empreendimentos.

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A elétrica espanhola paralisou o andamento de todas as linhas de transmissão que deveria construir no Brasil em dezembro de 2015, quando a holding da companhia pediu recuperação judicial. A subsidiária brasileira da empresa entrou em recuperação judicial em janeiro de 2016.

Ao todo, nove empreendimentos, com mais de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia cujas obras estão paradas. Os investimentos eram de R$ 7 bilhões e o governo deveria pagar R$ 720 milhões após as linhas entrarem em operação. De acordo com a Aneel, dos nove lotes, apenas um teve as obras iniciadas.

— Os atrasos nas linhas não geraram um blackout, mas deixaram o sistema menos inteligente e mais caro — disse o diretor da Aneel Tiago Correia.

O principal ativo dos espanhóis é o chamado “pré-linhão” de Belo Monte, que vai escoar a energia da hidrelétrica no Rio Xingu (PA) para o Nordeste. Só nesse caso, a linha tem 1,8 mil quilômetros de extensão, com investimento previsto de R$ 1,3 bilhão. A empresa ganhou a concessão em 2012, e a obra deveria ter ficado pronta em fevereiro deste ano, o que não ocorreu. Como a usina ainda não opera com toda a sua capacidade, não houve problemas para escoar a energia de Belo Monte para o restante do país. As linhas que devem levar a eletricidade para o Sudeste são de responsabilidade de outras empresas.

Para evitar um gargalo na transmissão de energia elétrica, desde o pedido de recuperação judicial da Abengoa, no início do ano passado, o governo busca alternativa para que as obras da empresa no país sejam retomadas. A primeira alternativa buscada foi tentar vender para outras empresas as concessões da elétrica espanhola. No entanto, não houve interessados.

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Sem encontrar uma saída de mercado para o problema, a Aneel partiu para a solução de declarar caducidade da concessão. Esse processo, no entanto, foi interrompido pela Justiça do Rio de Janeiro, a pedido da empresa. Só nesta semana, após o presidente do Tribunal de Justiça do estado revogar a decisão que impedia o processo de caducidade, a Aneel pode recomendar ao Ministério de Minas e Energia a cassação dos contratos. Com a decisão da Justiça, a Aneel convocou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira. Normalmente, as reuniões da diretoria colegiada da agência reguladora ocorrem nas terças-feiras.

Após declarar a caducidade dos contratos com a Abengoa, o ministério vai reavaliar os lotes, para decidir se coloca em licitação novamente a construção dos empreendimentos. A tendência é que algumas linhas sejam redesenhadas para atender às novas necessidades de transmissão de energia.

Além de Belo Monte, outros empreendimentos prejudicados pela paralisação das obras da Abengoa são as usinas eólicas e solares que dependem das instalações a serem implantadas pelas concessionárias do grupo para o escoamento de energia. Esse problema foi alvo de diversas reuniões internas na Aneel e com os agentes envolvidos. Como forma de minimizar o problema, a agência reguladora tomou uma série de decisões desde o início da recuperação judicial da empresa para que não houvesse gargalo na transmissão de energia.

Fonte: O GLOBO
Edição: Henrique Guerra
Por: Henrique Guerra