Em razão de notícia veiculada na data de 31/03/2016 onde trata sobre o atraso dos recursos para pagamento por parte do Município de Picos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate a Endemias e do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ a Secretaria Municipal de Saúde esclarece:

A cidade de Picos, assim como os demais municípios brasileiros, vem sofrendo com o atraso no repasse da verba do Ministério da Saúde referente a vários financiamentos de ações, dentre eles, os repasses que são destinados exclusivamente para o pagamento desses profissionais.  “Infelizmente, a Secretaria Municipal de Saúde não tem como arcar com 100% da folha de pagamento dos seus servidores, já que não se possui autonomia financeira e existe essa dependência das transferências dos recursos federais”, ressaltou o secretário municipal de saúde, José Venâncio (Dudé).

A Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que, no ultimo dia 07 de março, o pagamento de repasse do PMAQ, referente ao mês de dezembro, foi pago às Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). O atraso de pagamento às unidades de saúde se deve, sobretudo, a um atraso inicial do Governo Federal. Todos os valores referentes aos repasses estão no site: www.fns.saude.gov.br

A mencionada Lei Federal n.º 12.994/2014, sancionada em 17 de junho de 2014 estabelece o piso salarial de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) para os ACSs e ACEs com jornada de 40 (quarenta) horas. Segundo o secretário, o município está cumprindo com o piso salarial do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE).

 “Compreendemos a situação de cada um dos profissionais, mas, nós enquanto Secretaria Municipal de Saúde não estamos de braços cruzados diante da situação. Estamos acompanhando diariamente a movimentação bancária do Fundo Nacional de Saúde aguardando pela liberação dos recursos e só assim repassarmos os salários”, disse.

REAJUSTE SALARIAL

Na ultima terça – feira, dia 29 de março, o prefeito municipal de Picos, Pe. José Walmir de Lima concedeu reajuste salarial de 7% para os agentes comunitários de saúde (ACS). O anúncio do benefício foi feito pelo gestor durante reunião com representantes da classe, realizada no Palácio Coelho Rodrigues.

Para a presidente dos ACS, Josenilda Nunes, o reajuste é uma conquista para a classe. “Lutamos pelo melhor para nossa classe, sempre queremos conquistar mais, porém esse aumento é um ganho considerável para nós. O prefeito se mostrou sensível à causa, nos recebeu e atendeu a um pleito, além disso combinamos novas negociações”.

Fonte: Ascom