A Assembleia Legislativa aprovou, hoje(5), requerimento do deputado Gustavo Neiva (PSB) pedindo a realização de audiência pública para debater atraso pelo Governo do Estado no repasse de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores junto a instituições bancárias. De acordo com o parlamentar, esse atraso chegaria a R$ 150 milhões.

Ao ocupar a tribuna para defender a proposição, Gustavo Neiva disse que tomou conhecimento da questão quando esteve na semana passada no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele assinalou que o atraso está prejudicando os servidores que tiveram seus nomes negativados junto a entidades de proteção ao crédito e ficaram impedidos de renegociar os seus empréstimos.

 

O deputado João de Deus(PT), líder do Governo, que discutiu a matéria, disse que, antes de fazer os repasses aos bancos, o Governo do Estado decidiu priorizar o pagamento do funcionalismo de acordo com a tabela divulgada anualmente. Ele concordou com a aprovação da proposição do parlamentar do PSB.

 

 

RELATÓRIO – Gustavo Neiva teve aprovado ainda requerimento pedindo à Secretaria de Administração e Previdência do Estado que encaminhe ao Poder Legislativo o relatório anual do Comitê Estadual de Monitoramento dos contratos das Parcerias Público Privadas(PPPs) assinados pelo Governo para administração dos terminais rodoviários de Teresina, Floriano e Picos.

Gustavo Neiva disse que as PPPs não vêm cumprindo os contratos como ocorre com a rodoviária de Teresina que ainda não teve concluída a reforma de sua estrutura visando melhorar o atendimento aos usuários. O deputado Evaldo Gomes (PTC) afirmou que a rodoviária da Capital está melhor do que antes da implantação da PPP, quando era suja e sucateada. “Podemos garantir que as PPPs” estão dando certo”, assinalou ela.

 

O deputado Marden Menezes (PSDB) contestou a afirmação de Evaldo Gomes assinalando que todas as PPPs se encontram judicializadas devido a existência de suspeitas de ilegalidades em seus contratos. Ele parabenizou o deputado Gustavo Neiva pela apresentação do requerimento pedindo o relatório do Comitê de Monitoramento.

 

 

 

 

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles1