O deputado Aluísio Martins (PT) pediu a colaboração dos colegas parlamentares para agilizar a tramitação do indicativo de projeto de Lei de sua autoria que garante aos agricultores familiares isenção no pagamento das taxas cobradas pelo DETRAN-PI para expedição da primeira CNH. O pedido aconteceu no tempo destinado aos pequenos avisos na sessão plenária desta quinta-feira (14).

 

Esse projeto tem como objetivo ajudar os agricultores familiares na hora de se regularizar perante o Estado. Muitos deles precisam se deslocar para os centros comerciais mais próximos para vender a sua produção e fazem isso de forma irregular. Esse projeto já existe em outros Estados e tem como objetivo agilizar e facilitar esse processo”, disse o autor, Aluísio Martins.

 

Em seu pedido de agilidade o parlamentar petistas disse que, assim que o projeto de indicativo de Lei for aprovado na Casa irá ao Governo do Estado para garantir que o Executivo reenvie à ALEPI como projeto de Lei. O indicativo garante a isenção também nas taxas de renovação da carteira de motorista com a condição do futuro condutor ter mais de 18 anos e ter a declaração de aptidão do PRONAF, mais conhecida como DAP, que é o documento que os agricultores familiares precisam ter para ter acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

 

O projeto já está em vigor em outros Estados do Nordeste como Ceará e Maranhão.

 

Laryssa Saldanha - Edição: Caio Bruno