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Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram na manhã desta terça-feira (3), o Projeto de Lei do deputado ThemÃstocles Filho (PMDB) que reconhece como de utilidade pública o Hospital Santa Cruz, departamento da Sociedade Beneficente São Camilo, com fórum e sede em no municÃpio de Pedro II.
O relator do projeto foi o deputado João Mádison (PMDB), disse que a documentação apresentada está totalmente de acordo com as exigências da lei e, portanto, ele votou pela continuidade do processo, pela sua eficácia e também pela sua constitucionalidade.Â
Outra matéria aprovada pela CCJ foi o Projeto de Lei do deputado Georgiano Neto (PSD), que reconhece de utilidade pública a Instituição de caridade Sebastiana de Miranda, no municÃpio de União, no PiauÃ. O relator da matéria foi o deputado Fernando Monteiro (PRTB) informou que a proposição está de acordo com a documentação prevista na Lei 5.447, de 24 de maio de 205.
 “Como é de praxe em todo processo de utilidade pública, cabe ao relator verificar a documentação apresentado no processo, e aqui no caso, o processo está plenamente instruÃdo, com o Estatuto, CNPJ, registro do Estatuto do livro de Registro de pessoa jurÃdica, bem como já está constituÃda a mais de um ano. E diante do exposto, opinamos pela aprovação da matériaâ€, explicou o relator.
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Lindalva Miranda - Edição: Katya D'AngellesÂ
Fonte: Alepi Fonte: Alepi