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Deputados apresentam projetos de reconhecimento de utilidade pública

Deputados apresentam projetos de reconhecimento de utilidade pública

03/10/2017 12:15

 

 


Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram na manhã desta terça-feira (3), o Projeto de Lei do deputado Themístocles Filho (PMDB) que reconhece como de utilidade pública o Hospital Santa Cruz, departamento da Sociedade Beneficente São Camilo, com fórum e sede em no município de Pedro II.


O relator do projeto foi o deputado João Mádison (PMDB), disse que a documentação apresentada está totalmente de acordo com as exigências  da lei e, portanto, ele votou pela continuidade do processo, pela sua eficácia e também pela sua constitucionalidade. 


Outra matéria aprovada pela CCJ foi o Projeto de Lei do deputado Georgiano Neto (PSD), que reconhece de utilidade pública a Instituição de caridade Sebastiana de Miranda, no município de União, no Piauí. O relator da matéria foi o deputado Fernando Monteiro (PRTB) informou que a proposição está de acordo com a documentação prevista na Lei 5.447, de 24 de maio de 205.


 “Como é de praxe em todo processo de utilidade pública, cabe ao relator verificar a documentação apresentado no processo, e aqui no caso, o processo está plenamente instruído, com o Estatuto, CNPJ, registro do Estatuto do livro de Registro de pessoa jurídica, bem como já está constituída a mais de um ano. E diante do exposto, opinamos pela aprovação da matéria”, explicou o relator.

 

 

 

 

Lindalva Miranda - Edição: Katya D'Angelles 


Fonte: Alepi Fonte: Alepi
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