A audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (17) perante a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, para discutir a Mensagem nº 40, enviada pelo Governo do Estado, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Tributário no Estado do Piauí, foi marcada por grande discussão entre os parlamentares da base do Governo e os de oposição com a cobrança de redução da máquina. Deputados e representantes de instituições empresariais presentes debateram exaustivamente o aumento de impostos propostos no projeto.

Segundo o deputando Rubem Martins (PSB), autor do requerimento para a realização da audiência, o projeto enviado pelo Governo do Estado propõe uma majoração que é muito agressiva ao povo do Piauí. “Todos os pontos do projeto atingem diretamente a população do nosso Estado. A majoração de impostos no setor de combustíveis, de telefonia e internet, de energia prejudica diretamente o povo”, afirmou.  

 

O deputado Robert Rios (PDT) disse havia assistido uma entrevista do Governador na qual ele afirmou onde que a Lei é de caráter temporário. Robert questionou se havia esta previsão expressa na lei encaminhada para a Assembleia.  “A nossa proposta é que o Governo retire esse projeto e o altere, retirando o aumento da energia elétrica, já acordado, que preveja também um tempo de duração para essa oneração e que seja parceiro nesse processo, cortando gastos, acabando com secretarias”, disse.

 

Já o deputado Luciano Nunes também pediu que o imposto sobre combustíveis, previsto na mensagem do Governo seja retirado também. “Além de cortar gastos e reduzir pela metade o número de secretarias, nós queremos que o imposto sobre o combustível seja retirado. Ele atinge a população diretamente. Todos os trabalhadores que pegam ônibus, táxis, que tem o seu próprio transporte serão atingidos com esse aumento”,salientou o parlamentar.

Dr. Pessoa  (PSD)- “Sou contra esse aumento de impostos. Ou o Governo é incompetente ou está maquiando as informações. Nós esperamos que o Governo corte na própria carne para diminuir os gastos e tire essa imoralidade de aumentar impostos”.

Marden Menezes  (PSDB) - “Hoje nós temos dezenas de órgãos que executam os mesmos serviços. O que nós da oposição temos feito é alertar cada vez mais o Governo. E o que acreditamos é que o primeiro a dar o exemplo deveria ser o Governo, reduzindo os gastos. Repassar para a população uma conta que não é dela é um desrespeito. Hoje, o descrédito político está enorme e tenho certeza que o povo vai se voltar contra essa Casa com a aprovação desse projeto”.

Gustavo Neiva (PSB) - “Há muito tempo a oposição vem alertando o Governo como se estivesse num deserto, que ninguém escuta. Mas nós avisamos e hoje vemos a crise que se instalou no Estado. Não é possível que todos os outros estados da federação estejam errados e somente o Piauí esteja certo, inchando a máquina pública”.  

OAB defende corte de gastos

 

Aplaudido pelos presentes, o presidente da OAB Piauí, Chico Lucas defendeu o corte na máquina Estadual. “Esse debate que deve ser travado entre o Governo e a sociedade é um debate entre receitas e despesas. E o Governo apresenta aqui uma solução para as crises que enfrenta apenas a questão das receitas, onerando ainda mais a sociedade trazendo uma carga tributária ainda mais forte. Fico ressentido de não ver também uma proposta de diminuição das despesas. Como é que o governo vai enfrentar a crise, seu maior dilema, se não vemos, por exemplo, o fim das Coordenadorias? O Governo criou Coordenadorias que tem objetos repetidos e ações. Então eu me posiciono aqui contra o aumento da carga tributária, e se o aumento dos tributos for um debate necessário, que ele seja travado de uma maneira sistêmica, também com o enfrentamento das despesas. O Estado precisa ser contido”, disse.

“Ninguém gosta de imposto, é uma coisa ruim. Mas nós abemos o momento que o país está passando e temos que ter a responsabilidade não atrasar salários. Isso não é só ruim politicamente mas é muito mais ruim para a economia do Estado e para a população”, disse o deputado João Madison (PMDB).

O relator do projeto da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Fernando Monteiro (PRTB), destacou a constitucionalidade da matéria.

João de Deus (PT) -  O líder do Governo na Casa, o deputado João de Deus (PT), destacou o empenho do Governo do Estado em não atrasar salários. “O que o Governo está buscando fazer aqui é evitar o pior no ano que vem. A medida que você tem impostos há ganhos para a sociedade, com diversas obras. O Governo vem cortando despesas e a prestação de contas que o secretário de Fazenda fará amanhã nesta Casa vai apresentar todos os dados”, disse.

Juliana Moraes Souza (PMDB) - “Peço respeito da parte do Governo à classe empresarial, pois nós temos responsabilidade não só com os nossos empreendimentos mas também com o povo do Piauí. E isso nós não podemos deixar passar. Nós sabemos o que o Governo está passando, pois sentimos na carne. Mas é o momento de rever não só tributos mas também os gastos do Governo”, disse a deputada Juliana Moraes Souza (PSDB).

Evaldo Gomes (PTC)  - O deputado e presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que, apesar de todas as críticas, o Piauí ainda se mantém no equilíbrio. “Sabemos da importância da classe empresarial, mas sabemos também que nenhum dos empresários gostaria que o Estado atrasasse salários dos servidores, porque isso sim impactará na economia do nosso Estado”.

Governo do Estado – Representando a Secretaria de Fazenda, o superintendente do Tesouro Estadual, Emílio Joaquim Oliveira Júnior e o superintende da Receita do Estado, Antônio Luiz Soares Santos, participaram da reunião destacaram a validade da Lei se aprovada pela Assembleia. “Falar de aumentar tributos é muito ruim. Mas muitos estados brasileiros estão com dificuldade de pagar a folha. E para não atrasar o salário no Piauí, nós vemos como o aumento de pequenos aumentos para solucionar o nosso problema. E destacamos que ele só valerá a partir de fevereiro de 2018”, explicou Antônio Luiz.

 

 

Empresários – O vice-presidente da FIEPI, Francisco de Sousa Neto, defendeu que esse não é o momento para aumentar impostos. “Aumentar impostos nesse momento será crucial para a população. Todos sabem o momento de crise que o nosso país está passando. E sabemos também que a carga tributária que diz ser em cima das empresas, na verdade é em cima do povo, que reduz o consumo cada vez mais. O que queremos é eficiência na máquina Estadual para que possamos trabalhar melhor e assim gerar mais lucro pro Estado, e não mais impostos”, defendeu.

 

 

Já o presidente da Associação Industrial, Gilberto Pedrosa, pediu para que seja retirado do projeto o aumento de combustíveis e que a Lei tenha um prazo de vigência. “Nós estamos há uma semana tentando conversar com o Governo e chegar a um ponto de equilíbrio sobre essa Lei. Vimos que o Governo se comprometeu a retirar dela o aumento da energia elétrica, mas esse é o tipo de bode que se coloca numa sala pra retirar depois. Seria uma insensatez que, depois do aumento do Governo Federal de 27%, que gerará aos cofres públicos uma arrecadação extra de cerca de R$145 milhões, aumentar mais 2% seria uma insensatez. O apelo das indústrias do Piauí é que o Governo retire também o aumento de combustíveis, que atinge diretamente a atividade produtiva e estabeleça um prazo para que o aumento desses impostos acabe”, disse Pedrosa.

 

 

“Nós sabemos que não existe aumento de tributos provisório. Essa majoração vem afetar todo o setor lojista do nosso Estado, principalmente aqueles lojistas que mantém pequenas empregas e veículos pequenos. E a fuga dos empresários para o Estado vizinho do Maranhão é certa, principalmente por lá não ter os mesmos impostos que temos no Piauí. Então o que pedimos é uma reflexão do Governo e também dessa Casa Legislativa para que esse projeto, na forma que está, seja amplamente discutido e revisto”, pediu Tertuliano Ribeiro Passos, presidente do Sindilojas Piauí.

 

 

Empresários denunciam sonegação de impostos

“Hoje o mercado ilegal de cigarros já chega no Piauí a 70%. Ou seja, a cada 100 cigarros vendidos no Estado, 70 não pagam impostos. Em 2016 temos uma estimativa de evasão fiscal aqui no Piauí de R$ 24,8 milhões só no mercado de cigarros e R$ 70 milhões acumulado de 2010 a 2016. 37% dos cigarros vendidos hoje no Piauí por meios ilegais são vendidos a baixo de preço mínimo. Sobre o aumento tributos, o Estado deveria aprender com a própria história. Em 2004 o Estado aumentou de 25% para 30% o importo e teve uma queda na arrecadação tremenda, tanto que em outubro do mesmo ano, reduziu o importo em 5%. Com esse aumento podemos contar com uma queda abrupta na arrecadação e também com o incentivo ao crescimento do mercado ilegal, que traz consigo também o desemprego. No setor do cigarro, não existe aumento temporário pois ele dá margem para o mercado ilegal trabalhar e crescer. Então o que pedimos é um diálogo maior e prévio do Governo com os setores atingidos”, pontuou Carlos Adad, representante da Souza Cruz, empresa líder no mercado nacional de cigarros.

“Os empresários já não aguentam pagar tantos impostos e tributos, e aumentar ainda mais numa época dessa de crise é inadmissível. E o Governo sempre fala que está vivento num momento de crise, mas vemos a folha de pagamentos sempre aumentando. Hoje os empresários são parceiros do Estado, mas essa parceria não será mais possível numa situação onde o Estado só está lesando ainda mais a nossa classe”, disse Landersson Carvalho, presidente da Associação dos Jovens Empresários do Piauí (AJE).

 

 

Participaram da audiência os deputados, Severo Eulálio (PMDB), Ronert Rios (PDT), João de Deus (PT), João Mádison (PMDB), Aluísio Martins (PT), Juliana Moraes Sousa (PMDB), Evaldo Gomes (PTC), Marden Menezes (PSDB) Luciano Nunes (PSDB), Gustavo Neiva (PSB), B.Sá (PP), Wilson Brandão (PSB). Dr. Pessoa (PSD), Firmino Paulo (PSDB) e Fernando Monteiro (PRTB). 

 

 

Larissa Saldanha - Edição: Kayta D'Angelles