A mensagem do Governador do Estado, de número 36, que veta totalmente o projeto de lei que determina que os novos parques, praças e outros locais públicos, realizados através de convênios com o Poder Público Estadual e dos Municípios, deverão possuir espaços destinados para a implantação de academias ao ar livre, com aparelhos adaptados às pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida, foi aprovada por  unanimidade, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta manhã de terça-feira, dia 22.

O relator da matéria, deputado Fernando Monteiro (PRTB), explicou, durante a leitura do relatório, que o projeto  de lei, não somente impõem obrigações ao entes municipais, quando já determina qual o órgão municipal deverá atuar, o que segundo ele, fere o poder e auto-organização, desfrutada pelos municípios brasileiros.

“Conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 78, da Constituição Estadual, o governador, se considerar o projeto do todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, deverá vetá-lo total ou parcialmente. Visto e analisado o relatório, opino pela manutenção do veto, devendo ser apreciado nos termos do parágrafo quarto do artigo 78 da Constituição Estadual”, finalizou o relator.

Título de Cidadão – O Projeto de Decreto Legislativo do deputado João de Deus (PT) que dispõe sobre a atribuição do título de cidadão piauiense ao coronel engenheiro do Exército Brasileiro, Rogério Cetrim de Siqueira, foi aprovado por unanimidade. O relator do projeto, o deputado Fernando Monteiro (PRTB) disse que o coronel comandou o 2º Batalhão de Engenharia e Construção, no período de janeiro de 2012 a janeiro de 2014, prestando relevantes serviços aos estado do Piauí.

Ele disse ainda que atualmente,o coronel Rogério Cetrim Siqueira é o comandante do 4º Agrupamento de Engenharia de Construção em Porto alegre e que foi também condecorado com diversas medalhas, dentre elas a de Pacificador, da Polícia Militar, do Mérito Renascença do Estado do Piauí.

Utilidade Pública – foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do deputado Gustavo Neiva (PSB) que reconhece de utilidade pública a Fundação Cultural Joaquim Alencar cunha. O relator do projeto foi o deputado Fernando Monteiro, pontuou que não foi encontrado nenhum óbice e, portanto, votou favorável ao projeto, que cumpriu todas as exigências legais.

Lindalva Miranda - Edição: Katya D'Angelles