A Assembleia Legislativa encaminhará ofício ao secretário de Governo, Merlong Solano, pedindo que preste esclarecimentos sobre a limitação no valor das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares estaduais destinadas a realização das festividades de Carnaval este ano em vários municípios piauienses.

A medida atenderá requerimento apresentado pelo deputado João Mádison (PMDB) que ocupou a tribuna para defender a proposição. Ele disse que a decisão do secretário de Governo contraria a Lei 6.765/2016 aprovada pela Assembleia Legislativa e que trata sobre as emendas impositivas dos parlamentares.

João Madison declarou que a legislação estabelece que o presidente da Assembleia Legislativa encaminhará às Secretarias de Fazenda, do Planejamento e do Governo as emendas dos deputados e não prevê a limitação do valor a ser liberado. “Se o secretário Merlong Solano está impondo um valor para cada cidade, isso é um absurdo”, assinalou ele.

 

J. Barros - Edição: Katya D'Angelles