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Notícias Brasil

22 de agosto de 2017

Professora agredida em SC pede que país 'volte a valorizar a educação'

Marcia Friggi foi agredida com socos dentro de sala de aula por um aluno de 15 anos.

A professora Marcia Friggi, 51, pediu nesta terça-feira (22) que o país "volte a valorizar a educação" e que alunos e pais de alunos "voltem a respeitar os professores".

"Precisamos voltar a valorizar a educação e a cultura. Precisamos voltar a respeitar os pais, os professores, os mais velhos. O Brasil está esquecendo disso", disse à Folha de S.Paulo.

Na segunda-feira (21), ela foi agredida a socos por um aluno de 15 anos dentro da escola em que trabalha, em Indaial (145 km de Florianópolis).

A professora publicou na internet fotos em que aparece com corte na testa e com hematoma no olho direito (foto ao lado), e desde então vem sendo tratada nas redes sociais como uma espécie de "símbolo do descaso com a educação".

"Infelizmente, isso [agressão] não ocorre só comigo. Vários professores passam por esse problema diariamente. Isso [violência] precisa ser mudado. Nosso país só vai conseguir melhorar se melhorar a educação."

Friggi disse que ainda não consegue abrir o olho direito. "Não estou bem nem fisicamente, nem emocionalmente", afirmou ela, que está no magistério há 12 anos e "nunca havia passado por uma situação dessas".

A professora ficará sete dias em casa, de atestado. Nesta terça (22), Marcia voltou a publicar na internet fotos dos ferimentos no rosto. Ela usou a imagem para criticar a educação no país.

"É esta a face do teu magistério. São estes os olhos da tua educação. Brasil, volte a olhar para nós, professores", escreveu.

A professora afirmou que o comportamento do aluno "é reflexo da falta de respeito que ocorre em toda a sociedade" e que "na sala de aula isso vem à tona".

Marcia disse que recebeu milhares de mensagens de carinho, mas que também vem recebendo "manifestações de ódio".

Ela afirmou que não tem expectativas sobre o que vai acontecer com o aluno. "A minha parte eu fiz. Não me acovardei. Procurei a polícia, fiz corpo de delito. Agora não é mais comigo.

19 de agosto de 2017

Governo brasileiro e ONU repudiam atentado na Finlândia

Segundo o Itamaraty, uma italiana casada com um brasileiro está entre os feridos e recebe atendimento médico

O governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas (ONU) manifestaram-se hoje (19) sobre o atentado a faca na cidade finlandesa de Turku, que deixou dois mortos e oito feridos. Em nota, o Itamaraty repudiou o ataque e solidarizou-se com as famílias atingidas e os cidadãos finlandeses. A ONU também expressou repúdio e deu “sinceras condolências” à Finlândia.

Segundo o Itamaraty, uma italiana casada com um brasileiro está entre os feridos e recebe atendimento médico. O governo destacou que a Embaixada do Brasil em Helsinque, capital da Finlândia, está em contato com a família para prestar assistência e acompanhará de perto a situação.

“O caráter sexista desse atentado, direcionado contra mulheres, torna-o ainda mais covarde e ultrajante. O Brasil reitera sua mais veemente condenação a todo e qualquer ato terrorista independente de sua motivação e manifesta seus votos de pleno restabelecimento aos feridos e sua solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao governo da Finlândia”, diz a nota do Itamaraty.

Já o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou, por meio de comunicado de seu porta-voz, Stéphane Dujarric, que “a ONU se solidariza com o governo da Finlândia na sua luta contra o terrorismo e o extremismo violento”.

O autor do ataque foi identificado como um jovem marroquino de 18 anos, que chegou ao país nórdico no início de 2016 como solicitante de asilo. A polícia finlandesa confirmou que o atentado tinha como principal alvo as mulheres.

O agressor está internado após receber um tiro na perna e as forças de segurança investigam o possível envolvimento no ataque de outros quatro cidadãos marroquinos que estiveram em contato com ele e estão detidos.

18 de agosto de 2017

Lula diz não ser o problema do país: 'Se fosse, me matava'

Em entrevista a uma rádio na Bahia, o ex-presidente disse que o problema do Brasil são os milhares de brasileiros que têm consciência política.

No primeiro discurso da caravana pelos Estados nordestinos, em Salvador, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comparou a Tiradentes, criticou as elites "de São Paulo" e disse não ser o problema do país.
"O problema [para os adversários] não é o Lula, são os milhares de brasileiros que tem consciência política. Se o problema fosse eu, eu me matava", disse, afirmando na sequência que não quer ser "nenhum revolucionário, mas um despertador de consciências".
Ao citar o mártir da Inconfidência Mineira, Lula disse que Tiradentes foi resgatado e transformado em herói durante a Proclamação da República pela elite que apoiou a sua morte no final do século 18. "Gente lá de São Paulo", afirmou.
Falando para uma plateia de militantes petistas, Lula falou que está sofrendo uma "perseguição".
"Eles pensam que me incomodam, e às vezes incomoda, mas não estou com medo do que está acontecendo comigo. Mas [estou com medo] dos milhões de crianças que estão ficando desnutridas no Brasil, do Brasil ter voltado ao mapa da fome", disse o ex-presidente.


Foto: Ricardo Stuckert

Homenagem barrada
Lula também lamentou a decisão da Justiça Federal de suspender a entrega de um título de doutor honoris causa da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano). E criticou o vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM), que moveu a ação popular pedindo a suspensão da honraria.
"Ele tem o direito de não gostar de mim porque ele é do DEM e quem é do DEM não precisa gostar de mim porque eu não gosto deles. () Talvez esse vereador não pediu [a suspensão] pelo que eu fiz, ele está com medo é que eu receba o título pelo que vamos fazer daqui para frente", afirmou.
O ex-presidente afirmou que a entrega do título é "uma formalidade", mas que vai à cidade de Cruz das Almas, sede da universidade, "dar um beijo na testa do reitor e dos professores e um abraço nos alunos".
Doria e Cracolândia
No ato, Lula fez o lançamento de uma das etapas do site Museu da Democracia e criticou a decisão da Justiça de embargar a cessão do terreno em São Paulo onde seria erguido um memorial para brigar o seu acervo presidencial. Ele vai prestar depoimento à Justiça sobre o terreno.
E arrematou com uma crítica ao prefeito de São Paulo João Doria, que intensificou sua agenda no Nordeste nesta semana.
"Nós íamos fazer [o museu] na região da cracolândia. () Se o prefeito de São Paulo já invadiu a cracolândia, imagine se fizermos o Museu da Democracia na cracolândia o que vai acontecer", disse.
Nesta sexta-feira (18), Lula visitará as cidades de Cruz das Almas e São Francisco do Conde, no recôncavo baiano. A caravana deve durar 20 dias e passar por 28 cidades do Nordeste.

17 de agosto de 2017

Campanha do Conar gera polêmica ao comparar diversidade com gosto

"É irresponsável e um desserviço para a sociedade. Quando num momento importante tratamos questões como diversidade e representatividade com seriedade e propósito", avaliou especialista em marketing e consumo.

Em sua nova campanha institucional, o Conar, órgão de autorregulamentação publicitária, causou a ira de internautas ao defender que comerciais não precisam agradar a todo mundo. Publicitários têm criticado a campanha, que começou a ser veiculada na TV aberta e nas redes sociais na última segunda-feira (14). Ela compara questões de diversidade sexual, racial e representatividade com gosto pessoal quanto à música e animais de estimação.
Um dos vídeos de 30 segundos (disponível em https://youtu.be/HdWqrsWeHkw), por exemplo, mostra duas famílias tomando café da manhã, como num comercial tradicional de margarina. Na mesma mesa e no mesmo ambiente, as rotinas são quase iguais. Uma mostra um casal heterossexual branco, um filho gordinho que come um doce de chocolate, uma filha com um gato de estimação, que prefere comer pão branco e tomar café sem açúcar. A outra é de um casal homoafetivo de mulheres, com um filho mais magro, uma filha que acaricia um lagarto, pão integral saindo da torradeira e goiaba vermelha no prato das crianças.
No final, o narrador explica a moral da história: "Já pensou se todo comercial tivesse que agradar todo mundo? Por isso que existe o Conar: para separar o que é gosto pessoal do que é ofensivo e ilegal".


Foto: Divulgação

"É irresponsável e um desserviço para a sociedade. Quando num momento importante tratamos questões como diversidade e representatividade com seriedade e propósito, vem um órgão que acreditávamos poder olhar com inteligência e empatia para estas questões e debocha dos consumidores e todo movimento que é global: respeito à diversidade", avalia a jornalista especializada em marketing e consumo Viviane Duarte.
Viviane foi uma das pessoas a denunciar a campanha ao próprio Conar. Em 2010, ela criou a agência Plano Feminino com foco em desconstruir estereótipos na publicidade. Entre seus clientes está a marca de xampu e condicionadores Seda, que lançou a iniciativa "plano de menina", com uma campanha de mensagens voltadas à autoaceitação das mulheres. Segundo Viviane, as mulheres detém 85% do poder de compra do mercado e ainda assim são ignoradas.
Os problemas de diversidade e representatividade na publicidade brasileira têm virado pauta reforçada dentro das próprias agências. Para ilustrar isso em números, a agência de publicidade Heads faz um levantamento periódico de como campanhas de grandes marcas ignoram parcelas importantes da população brasileira. Enquanto o país tem 54% da população que se reconhece como negra, 90% dos personagens das campanhas ainda são brancos.
O último levantamento da Heads, divulgado em julho de 2016, analisou questões de gênero e raça em 8.051 peças publicitárias veiculadas na TV e 889 posts no Facebook. Quando os produtos tinham como foco protagonistas homens, em 83% dos casos eles eram brancos, 7% negros e 10% de etnias diversas. Já as peças que têm mulheres como personagens centrais -apenas 26% dos casos- são representadas 84% por atrizes/modelos brancas, 12% negras e 4% diversas.
"Ter uma instituição oficial, que deveria representar os publicitários, se posicionando dessa maneira, mostra que a gente deveria ter um trabalho grande de educação e conscientização do problema. [A campanha] representa um entendimento que muitos profissionais estão tendo. Isso me entristece, mas não me surpreende", diz Carla Zamora, diretora de planejamento da Heads e líder do estudo TODXs.
O segundo spot da campanha (disponível em https://youtu.be/wyt5ArUYLb4), com o título de "Moda", discute sobre modelos serem gordas ou magras, a necessidade de "ter gente de toda etnia" representada em filmes e se balões de festa devem ser "normais" ou com gás hélio.
"Mostra um Conar caduco em dois sentidos. Primeiro, desconcertado da sociedade atual, do que está acontecendo dentro dela e, segundo, dentro da propaganda em si. Os números são escandalosos, se você pega as 50 maiores agências de publicidade do Brasil, de cada mil funcionários apenas 35 são negros. O mercado está discutindo isso nesse momento", aponta Ricardo Sales, sócio da agência Mais Diversidade e pesquisador da ECA-USP.
Outro lado
Para o vice-presidente executivo do órgão, Edney Narschi, as críticas à campanha são exageradas. "É um exagero interpretativo. Nós julgamos -e você vai pegar na jurisprudência do Conar, nas decisões- há denúncia de infração por preconceito, por denegrimento racial, que foram condenados. E você vai ver outros exemplos em que não houve a condenação", diz.
Narschi discorda que a campanha minimize a importância do debate sobre diversidade e representatividade. "Os spots são bem humorados. Estão querendo fazer um discurso ideológico na nossa publicidade. Nós estamos utilizando imagens chamativas, curiosas, interessantes, hilárias, para tocar num assunto sério, para tirar o peso da gravidade dessa matéria que é elevada."
Segundo ele, a ideia da campanha era separar, em discussões sobre problemas de diversidade, o que é uma questão séria, como infrações ou ilegalidades do que é matéria de opinião e preferência pessoal.
O vice-presidente, no entanto, preferiu não dar nenhum exemplo do que seria "opinião" e o que seria "questão séria". "A gente poderia cometer algum pré-julgamento e acirrar os ânimos. Os ânimos estão muito acirrados nessa matéria e o Conar está se oferecendo para ser um locus para essa discussão".
Um ano antes da polêmica, a campanha institucional do Conar trazia o slogan "quem cria, nem sempre vê o problema". O vídeo (disponível em https://youtu.be/hxKyrMZ4glA) mostrava uma socialite, por volta dos 70 anos, que tratava como animal de estimação um gambá visto como inconveniente em alguns espaços.

Amazon antecipa promoção anual e promete até 90%

Outra novidade, ele conta, é a quantidade de títulos incluídos na ação – 35 mil, entre impressos e digitais, ante os 22 mil de 2016, e todos com frete grátis

Em 21 de agosto de 2014, na véspera da abertura de uma Bienal do Livro, o principal evento do mercado editorial, a Amazon começou a vender livro físico. No primeiro aniversário, mais uma surpresa: uma megapromoção, também perto da feira. Em 2016, ela repetiu a fórmula – descontos altos para lançamentos e fundo de catálogo – e dobrou o volume de exemplares vendidos.

Podia ter sido melhor, a empresa avaliou após ouvir de consumidores que no fim do mês o bolso aperta. A Book Friday durava uma semana, outro ponto de reclamação. A cada dia um lote de livros entrava na promoção e isso deixava o consumidor confuso – ou arrependido pela compra já feita.

Essa é a justificativa de Daniel Mazini, gerente-geral de livros impressos da amazon.com.br, ao anunciar que a Book Friday será antes – ela começa ao meio-dia desta quinta-feira, 17, e vai até a meia-noite de sexta, 18.

Outra novidade, ele conta, é a quantidade de títulos incluídos na ação – 35 mil, entre impressos e digitais, ante os 22 mil de 2016, e todos com frete grátis.

Livro do momento, O Conto de Aia, de Margaret Atwood, vai custar R$ 24,90 (o preço de capa é R$ 44,50, embora já seja encontrado em algumas livrarias, na Amazon inclusive, por R$ 27,50). As Crônicas de Nárnia, de C. S. Lewis, que custa R$ 99,90 e é oferecido hoje pela livraria por R$ 26,90, poderá ser comprado por R$ 19,90. O preço da Caixa Harry Potter – Edição Premium Exclusiva Amazon, de J. K. Rolling, caiu de R$ 249,50 para R$ 139,90. Isso, nas edições impressas, cujos descontos chegam a 80%.

No caso dos e-books, eles podem ser maiores. A cada seis horas, um lote-surpresa com descontos de 90% será colocado no ar. Depois de Você, de Jojo Moyes, o 10º livro mais vendido no Brasil no primeiro semestre, segundo a Nielsen, vai custar, em sua versão digital, R$ 14,95 (vale R$ 24,90). Os e-readers Kindle estarão R$ 80 mais baratos, e quem quiser assinar o Kindle Unlimited vai pagar mensalidade de R$ 1,99 nos três primeiros meses, e não os usuais R$ 19,90).

Alguns sebos, livrarias e editoras que vendem por meio do site da Amazon, que lançou seu marketplace em abril, foram convidados a participar da ação – uns darão desconto, outros, frete grátis. “Com isso, alguns livros raros da Cosac Naify, que já acabaram em nossos estoques, voltam a ficar disponíveis para o leitor”, diz Mazini.

Este não é o melhor momento do mercado editorial brasileiro que, embora dê sinais de recuperação, está longe de sair do vermelho. Líder, a Saraiva se vê às voltas com a queda da receita bruta de suas lojas físicas e vende, para editoras, espaço em seu estande na Bienal do Rio (de 31 a 10/9) para ajudar a custear sua participação.

A Cultura, a segunda, tem de se reestruturar após comprar a operação da Fnac no Brasil ao mesmo tempo em que precisa pagar a dívida que acumula com várias editoras. Enquanto isso, a Amazon, que só tem, por ora, e-commerce, e que ficava em 3º no ranking das melhores vendedoras, já encosta na Cultura, dizem fontes do mercado. Desde 2012, quando chegou aqui, ela distribuiu 34 milhões de títulos (físicos, e-books, e-books gratuitos e empréstimos).

Governo decide leiloar aeroporto de Congonhas em 2018

O anúncio oficial da entrada de Congonhas no plano de desestatizações deve ocorrer na próxima terça-feira, após reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O governo federal decidiu colocar em leilão o aeroporto de Congonhas, na cidade de São Paulo, em 2018, em uma disputa que deve levantar bilhões de reais para os cofres da União, informou o ministério do Planejamento, nesta quarta-feira.

O ministério não informou o valor pretendido pelo governo a ser levantado com Congonhas, mas afirmou que o boa parte dos 6 bilhões de reais esperados pelo governo em receitas com concessões de aeroportos em 2018 virá do leilão do terminal paulista.


Aeroporto de Congonhas. Foto: Mercedes Lorenzo Finotti /iStock

O anúncio oficial da entrada de Congonhas no plano de desestatizações deve ocorrer na próxima terça-feira, após reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Até a semana passada, era considerado como certo que o governo faria a concessão do aeroporto de Santos Dumont (RJ) e não de Congonhas, mas nesta semana houve uma mudança no direcionamento da questão, visando aumentar a arrecadação para o Tesouro e manter o terminal carioca para gerar receitas à estatal Infraero.

A decisão de leiloar Congonhas no lugar de Santos Dumont enfrentou resistências dentro do próprio governo. O Ministério dos Transportes vinha anunciando que o aeroporto do Rio seria concedido junto com outros terminais de menor porte, afirmou uma fonte do governo que participa das discussões na véspera.

16 de agosto de 2017

STF nega indenização a Mato Grosso por desapropriação de terras indígenas

Rosa Weber criticou a tese do Mato Grosso sobre a Constituição de 1891 e o entendimento de que as terras pertenceriam ao Estado.

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta (16) pedido de indenização do governo do Mato Grosso por desapropriação de terras incluídas no Parque Nacional do Xingu e em reservas indígenas Nambikwára e Parecis.

Povos indígenas têm feito uma série de manifestações em Brasília contra medidas retrogradas que têm sido propostas no Congresso Nacional (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Basicamente os ministros entenderam que os índios já ocupavam o território, que é da União, e, portanto, não cabe ao Mato Grosso pleitear indenização.

O Mato Grosso cobrava da União e da Funai (Fundação Nacional do Índio) uma indenização por desapropriação indireta de terras que, no seu entender, teriam sido indevidamente incluídas nos limites do Xingu.

O autor da ação alega que os índios não habitavam a região quando ocorreu a demarcação. A Funai afirma que eram terras "imemorialmente indígenas" e a União afirmou que o governo estadual não conseguiu comprovar o domínio sobre as terras.

Decisão do STF, favorável à luta indígena, foi unânime (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Constituição

De acordo com o governo do Mato Grosso, as áreas pertenciam ao Estado desde a Constituição de 1891 e foram incluídas em áreas indígenas sem que a União pagasse por isso.

Já a União defendeu que os índios ocupavam o território e isso foi reconhecido na Constituição de 1988.

Relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello julgou improcedente a ação e condenou o Mato Grosso a pagar R$ 50 mil de indenização aos advogados da AGU (Advocacia-Geral da União) -R$ 100 mil no total.

Além dele, participaram da sessão os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Dias Toffoli, Luiz Fux e Celso de Mello não compareceram.

Julgamento

Marco Aurélio afirmou que não pode ser esquecido "todo o histórico de problemas (...) na venda de terras públicas em Mato Grosso, inclusive daquelas que vieram a constituir o Parque Indígena do Xingu". Ele destacou que a Funai classificou a situação como "verdadeiro descalabro".

Para o magistrado, "não se pode caracterizar as terras ocupadas pelos indígenas como devolutas" -terras públicas que não tiveram destinação pelo poder público e tampouco integraram patrimônio de um ente particular.

Em seu voto, Alexandre de Moraes foi na mesma linha.

"Não existe terra devoluta de ocupação indígena. Não há como se negar essa ocupação tradicional dos indígenas. A propriedade, o domínio não passou para o Estado em momento algum. A União não precisa indenizar o Estado pela utilização das suas próprias terras", disse Moraes.

Além disso, o relator Marco Aurélio entendeu que as provas no processo são fartas "no sentido de que não apenas a totalidade das terras integrantes do Parque Indígena do Xingu é de tradicional ocupação indígena como também muitas das áreas adjacentes".

Os colegas concordaram que o material probatório é farto.

De acordo com Barroso, a prova nos autos do processo demonstra que "a ocupação tradicional dos povos indígenas na região estava suficientemente caracterizada" desde antes da Constituição de 1988.

Para Lewandowski, três laudos "alentadíssimos" anexados ao processo comprovam de forma sem deixar dúvidas que as terras ocupadas pelos indígenas "e assim foi reconhecido por decreto presidencial que garantia esse direito".

Segundo Alexandre de Moraes, "os autos comprovam todo o estudo antropológico de todas as áreas, que a ocupação tradicional indígena existiu, existe e é lícita, diferentemente do alegado" pelo Mato Grosso.

"Não há comprovação, pelo contrário, de que não havia ocupação indígena e, além disso, o Estado tampouco apontou especificamente as áreas que pretendia. Colocou de uma forma geral essas questões", afirmou.

Rosa Weber criticou a tese do Mato Grosso sobre a Constituição de 1891 e o entendimento de que as terras pertenceriam ao Estado: "De forma alguma retiro a conclusão, que é a premissa básica da tese defendida".

"Não endosso de forma alguma essa tese", afirmou.

Marco temporal

A PGR (Procuradoria-Geral da República) era contrária às duas iniciativas do Mato Grosso por temer que os julgamentos pudessem ser usados para referendar a tese do "marco temporal", apoiada pelo presidente Michel Temer e pela bancada ruralista.

Segundo essa tese, os indígenas só podem reivindicar terras desde que nelas estivessem na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Essa interpretação jurídica é apoiada pela atual gestão da AGU (Advocacia-Geral da União), pois traria "segurança jurídica" ao tema. Em 2012, durante o governo Dilma Rousseff, a tese também foi apoiada pela AGU, mas logo depois suspensa, devido à repercussão negativa.

Em nota técnica divulgada na terça-feira (15), a PGR afirmou: "Embora a Constituição de 1988 tenha sido a mais avançada e garantista no reconhecimento dos direitos originários dos índios sobre suas terras, desde 1934 a proteção dessas áreas é albergada em sede constitucional", diz o texto.

"Desse modo, quaisquer atos (...) relativos a essas terras são, pelo menos desde 1934, nulos e extintos".

Ao ser questionado sobre o resultado ao fim do julgamento, o procurador-geral, Rodrigo Janot, sorriu e fez sinal de "positivo".

Gestão Doria desrespeita lei em propaganda de doação

Lei da Cidade Limpa foi violada quando o prefeito de São Paulo autorizou a instalação de 12 placas publicitárias na Avenida Brasil.

Em desrespeito à lei Cidade Limpa, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) autorizou a instalação de 12 placas publicitárias na avenida Brasil, uma das vias mais importantes da cidade.
As placas foram colocadas ali para enaltecer o projeto Jardim Brasil, por meio do qual paisagistas e empresas bancaram a recuperação de canteiros da avenida.
Nos anúncios consta o símbolo da prefeitura e do Cidade Linda, programa de zeladoria da gestão Doria, além dos nomes das empresas doadoras e dos paisagistas responsáveis pelos projetos de revitalização dos canteiros.
As placas, porém, estão em desacordo com a Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2007 para combater a poluição visual na cidade.
Elas foram implantadas sem autorização da CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), órgão formado por representantes do poder público e da sociedade civil.


Prefeito João Dória . Foto Cesar Ogata/SECOM

As placas também estão em conflito com o decreto 57.583/2017, assinado pelo próprio prefeito Doria, que instituiu o programa Adote uma Praça. Pelo decreto do tucano, as mensagens indicativas dos termos de cooperação devem ter dimensões máximas de 60 centímetros de largura por 40 centímetros de altura e afixadas à altura máxima de 50 centímetros do solo.
As placas da avenida, no entanto, têm cerca de dois metros de altura por dois metros de largura e fazem parte da política de doações privadas, uma das bandeiras de Doria, mas vista como pouco transparente pela maioria da população, segundo o Datafolha.
Nesta terça (15), o presidente da CPPU, Luís Eduardo Surian Brettas, diz ter enviado uma notificação ao prefeito regional de Pinheiros, Paulo Mathias. No documento, a comissão cobra providências e alerta que os infratores estão sujeitos às penas previstas na lei Cidade Limpa, entre as quais multa de R$ 10.000 por placa.
"Ele [Mathias] precisa formalizar com o cooperante que aquilo está desconforme. A gente está em uma fase ainda de adaptação, em que está todo mundo pressionado para conseguir viabilizar e operacionalizar a cidade, então muitas vezes nem todos os participantes da gestão conhecem todas as legislações", disse o presidente da comissão de proteção.
"Neste primeiro momento a gente está indicando que alguma atitude imediata tem que ser tomada", completou.
A situação, porém, é inusitada. Ao mesmo tempo em que é o órgão encarregado de fazer a fiscalização da Cidade Limpa na região da avenida Brasil, a prefeitura regional de Pinheiros é a responsável pela irregularidade.
O projeto de paisagismo da avenida foi implantado pelo próprio prefeito regional de Pinheiros, segundo informe publicado pela gestão em seu site no dia 6 de agosto.


Foto: PMSP/SECOM

"Além do projeto paisagístico, serão instaladas bandeiras do Brasil ao longo da via. Elas fazem parte do programa 'Nossas Bandeiras', que visa resgatar o patriotismo na cidade de São Paulo", disse Mathias, à época. Doria acompanhou o hasteamento de uma das bandeiras.
"Toda a competência pela fiscalização do que está no logradouro público é do prefeito regional. A tomada de decisão é dele", diz Brettas.
Com a parceria, as empresas Beach & Country Artefacto e Farah Service serão responsáveis pela manutenção da avenida Brasil pelos próximos 36 meses.
Em sua página na internet, a Prefeitura de São Paulo afirma que a poluição visual "prejudica o bem estar" e promete ser "rigorosa" na fiscalização da lei Cidade Limpa. Pede ainda que os moradores denunciem propagandas irregulares ao telefone 156.

Polícia Federal cumpre primeiro desdobramento da Lava Jato no RS

A Justiça autorizou a apreensão dos bens e a quebra do sigilo dos investigados. A polícia ainda não divulgou os nomes dos alvos desta etapa da operação, que ocorre a partir de informações obtidas na 26ª fase da Lava Jato.

Uma diligência da Polícia Federal do Rio Grande do Sul cumpre, na manhã desta quarta (16), cinco mandados de busca e apreensão no primeiro desdobramento da Operação Lava Jato no Estado.
A PF está nas ruas de Porto Alegre, Canoas e Glorinha, além de Brasilia, no Distrito Federal. Batizada de Operação Étimo, esta fase da investigação busca indícios de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro e de corrupção.
A Justiça autorizou a apreensão dos bens e a quebra do sigilo dos investigados. A polícia ainda não divulgou os nomes dos alvos desta etapa da operação, que ocorre a partir de informações obtidas na 26ª fase da Lava Jato -a Operação Xepa- em março de 2016.
Segundo a PF, os investigadores aprofundaram as apurações sobre um esquema de lavagem de dinheiro praticado por uma associação ligada a grandes empreiteiras.
Esse grupo teria recebido das construturas um percentual do valor de obras públicas no Rio Grande do Sul e usava contratos falsos para dar aparência de legalidade às operações financeiras dessa entidade.


Foto: Agência Brasil

Esta fase investiga a movimentação ilegal desses recursos, no Brasil e no exterior, além de sua origem e destino.
Étimo é a partícula da língua portuguesa que expressa a ideia de origem e foi escolhida para nomear a operação porque se refere às informações iniciais que permitiram o aprofundamento das apurações.
Xepa
Em 22 de março de 2016, a Operação Xepa fez uma devassa na Odebrecht, cumprindo seis mandados de prisão, entre temporários e efetivos, contra executivos e doleiros da empreiteira. Também ordenou a condução coercitiva de Cláudio Melo Filho, então vice-presidente de Relações Políticos-Institucionais da empresa, e de Andrés Sanchez, então vice-presidente do Corinthians.
Naquela data, a Folha noticiou que a construtora havia decidido fechar um acordo de delação premiada de seus principais executivos, inclusive do ex-presidente Marcelo Odebrecht. As investigações começavam então a se debruçar sobre o setor de operações estruturadas da empreiteira, que ficou conhecido como "departamento da propina".
Essas colaborações, realizadas em dezembro, deram origem aos inquéritos e pedidos de investigação tornados públicos em abril deste pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

15 de agosto de 2017

Agora cabem consequências', diz ministro sobre infiéis ao governo

Para Antonio Imbassahy, a votação contra Temer levou em consideração a "dignidade do governante".

Sob pressão dos partidos do centrão, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou nesta terça-feira (15) que agora virão as consequências para os parlamentares da base aliada que votaram contra o presidente Michel Temer em denúncia por corrupção passiva.

Segundo ele, além da questão política, a votação sobre a acusação contra o peemedebista levou em consideração a "dignidade do governante", já que, para ele, o presidente é um homem "honrado" e de "vida pública conhecida por todos".

"Cada parlamentar teve a opção em votar a favor ou contra o presidente e a gente respeita a opção de cada um", disse. "Cada um tomou a sua decisão e agora cabem as consequências, que virão com muita naturalidade", acrescentou.

Nesta semana, o Palácio do Planalto fará trocas em cargos ocupados por apadrinhados de deputados federais do PMDB que votaram a favor da denúncia. Serão retaliados Celso Pansera (RJ), Laura Carneiro (RJ), Veneziano do Rêgo (PB) e Vitor Valim (CE).


Foto: Agência Câmara

Os cargos serão distribuídos regionalmente, ou seja, a parlamentares do centrão que votaram a favor do presidente e são dos mesmos Estados dos infiéis.

O esforço é para apaziguar os ânimos dos partidos do centrão, que ameaçam impor derrota na pauta econômica, como a medida provisória do Refis, cuja expectativa é de que gere R$ 13 milhões.

O presidente também quer reorganizar a base aliada para uma nova denúncia que deverá ser apresentada até o início de setembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

'Volta Roseana'

O ministro participou nesta terça-feira (15) de evento de posse dos membros do Conselho Nacional da Juventude. Na cerimônia, a maior parte dos presentes utilizava adesivos do PMDB e do PSDB.

Em discurso, Imbassahy desfiou elogios ao presidente, a quem chamou de"hábil", "responsável", "equilibrado", "inovador" "corajoso e "honrado". Segundo ele, os membros do conselho presentes na cerimônia fazem parte do grupo "Fica Michel".

Além de puxar gritos pela permanência do presidente, uma parte da plateia também pediu o retorno de Roseana Sarney, do PMDB, para o governo do Maranhão.

Em 2015, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) solicitou R$ 2 milhões em propina para a campanha eleitoral da ex-governadora em 2010.

No ano passado, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou inquérito contra ambos por falta de provas.

14 de agosto de 2017

Defesa de marqueteiros alega dificuldade financeira e pedem desbloqueio de bens

Justiça bloqueou R$ 28,7 milhões do casal, que foi condenado duas vezes pela Lava Jato.

Os advogados do casal João Santana e Monica Moura pediram ao juiz Sérgio Moro o desbloqueio de parte dos R$ 28,7 milhões que foram retidos pela Justiça e alegaram dificuldades financeiras do casal. A dupla já foi condenada duas vezes pela Operação Lava Jato pelo crime de lavagem de dinheiro. Atualmente, cumprem a pena em liberdade provisória.

O casal é acusado de receber milhões de dólares em conta secreta no exterior e milhões de reais em espécie no Brasil do esquema criminoso da Petrobras. Os valores, segundo o MPF, foram pagos a eles por empreiteiras com contrato com a estatal para remunerar serviços em campanhas eleitorais no Brasil.

A defesa disse também que a dificuldade financeira ocorre porque o casal não pode trabalhar e ter renda para seus gastos pessoais e de suas famílias. "Sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios", justificaram os advogados.

O pedido foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná no dia 7 de agosto. Até a manhã desta segunda (14), o juiz Sérgio Moro não tinha se posicionado sobre o assunto.

Condenações

A última condenação do casal foi de 7 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro em uma ação que investiga valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, US$ 10,2 milhões foram repassados para Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. Nesta ação, eles foram absolvidos do crime de corrupção.

A primeira condenação foi em fevereiro de deste ano. O casal foi condenado a 8 anos e 4 meses também por lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, parte da propina paga a partir do esquema de corrupção existente na Petrobras foi destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT) para pagar serviços eleitorais.

João Santana foi marqueteiro nas campanhas presidenciais dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Temer deve anunciar amanhã revisão de metas para deficit de R$ 159 bilhões

A expectativa de integrantes do governo é que a divulgação dos números e do conjunto de medidas seja feita ainda nesta segunda, depois do encontro no Planalto.

O presidente Michel Temer vai definir nesta segunda-feira (14) os últimos detalhes para o anúncio da revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018 e as medidas de redução dos gastos e aumento da arrecadação necessárias para o governo fechar as contas.

O anúncio das novas previsões, que devem ficar em torno de um deficit de R$ 159 bilhões para os dois anos, só deve ser feito após nova reunião entre o presidente e sua equipe política e econômica.

A expectativa de integrantes do governo é que a divulgação dos números e do conjunto de medidas seja feita ainda nesta segunda, depois do encontro no Planalto.

Temer tentou, durante reuniões no fim de semana, alinhar o discurso entre os ministros da área política, como Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), e os da área econômica, Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

Apesar de haver certo consenso no governo de que a ampliação do deficit de 2017 deve ser de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, e a do ano que vem, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões, há divergências sobre como chegar a esse patamar.


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Meirelles, por exemplo, insiste que o rombo de 2018 deve ser menor que o de 2017, cerca de R$ 149 bilhões, na tentativa de passar ao mercado a mensagem de que há trajetória de redução do deficit.

Entre as medidas debatidas pelos auxiliares de Temer -e que devem ser anunciadas juntamente com a revisão das metas fiscais- está o adiamento do reajuste de servidores, de 2018 para 2019, o que fará com que a União economize R$ 9,8 bilhões.

Além disso, o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5.000 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção.

Também em análise está o aumento da contribuição previdenciária de servidores da União, dos atuais 11% para 14% -mas o Planalto teme reação negativa do setor.

O governo deve ainda acabar com o auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes de presidiários que são segurados do INSS.

Integrantes da equipe econômica admitem que essa medida não tem grande impacto fiscal no curto prazo -dos cerca de R$ 600 milhões gastos anualmente com o programa, a economia seria de apenas R$ 25 milhões nos primeiros anos.

Mas a avaliação é que essa iniciativa, que precisa passar pelo Congresso, tem, nas palavras de um auxiliar do presidente, "apelo popular".

Uma das principais preocupações é conseguir o apoio dos parlamentes para aprovar medidas de aumento de receitas e de contenção de despesas, muitas delas consideradas impopulares às vésperas de um ano eleitoral.

Na semana passada, por exemplo, Temer desistiu de anunciar o aumento da alíquota do Imposto de Renda de contribuintes mais ricos, em estudo no Ministério da Fazenda, em razão das reações negativas, inclusive na sua base aliada.

Com dificuldade de arrecadação, o governo deixou claro, contudo, que avalia aumentar outros tributos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que os parlamentares não aprovarão nenhum tipo de aumento de impostos e que há muita dificuldade em conseguir o dinheiro esperado pelo governo com o Refis.

A Fazenda esperava arrecadar cerca de R$ 13 bilhões com o programa de negociação das dívidas com o Fisco, mas a projeção foi frustrada com modificações que o texto sofreu na Câmara e caiu para menos de R$ 500 milhões.

Dodge tem que se explicar sobre encontro com Temer, diz procurador da Lava Jato

Dodge se reuniu com Temer no último dia 7 e, neste domingo (13), afirmou que formalizou o pedido da reunião por e-mail, na véspera da sua realização.

Integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse nesta segunda-feira (14) que "encontros fora da agenda não são ideais para a situação de nenhum funcionário público".

Ele foi questionado, em evento sobre compliance (atividades internas das empresas para evitar e detectar desvios) em São Paulo, sobre o encontro da sucessora de Rodrigo Janot na PGR (Procuradoria-Geral da República), Raquel Dodge, com o presidente Michel Temer que não constava na agenda presidencial.

"Nós mesmos [procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba] às vésperas do dia da votação do impeachment fomos convidados a comparecer ao Palácio do Jaburu à noite e nos recusamos, porque entendíamos que não tínhamos nada a falar com o eventual futuro presidente do Brasil naquele momento", disse Lima.

Dodge se reuniu com Temer no último dia 7 e, neste domingo (13), afirmou que formalizou o pedido da reunião por e-mail, na véspera da sua realização.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O encontro não estava registrado na agenda do presidente, mas, segundo a secretaria de comunicação da Procuradoria, constava na de Dodge. Como ela ainda não assumiu o cargo de procuradora-geral, não tem a agenda pública. Em relação ao motivo da conversa, Dodge afirmou à Folha de S.Paulo, que se reuniu com o presidente para discutir a data da posse no cargo.

Para Carlos Fernando dos Santos Lima, "é claro" que a sucessora de Janot tem que se explicar. "Ela deu uma explicação e tem que ser cobrada pelas consequências desse ato", disse.

Questionado se o encontro comprometia Dodge ou se as explicações eram satisfatórias, ele disse que a questão cabia ao corregedor do Ministério Público Federal.

"Eu posso dizer por nós. Nós tivemos uma situação semelhante e nos recusamos a comparecer. Nós temos agora que avaliar uma consequência dentro da política que o Ministério Público vai ter a partir da gestão dela", afirmou Lima.

"Todo funcionário público é responsável pelos atos que tem. Infelizmente não há como fugir da responsabilização perante a sociedade."

O procurador faz, na manhã desta segunda (14) na zona sul paulistana, uma palestra sobre investigações anticorrupção, em fórum organizado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio).

Foto da estátua de Michael Jackson com um fuzil circula na web

Não há registro de quando foi feita a foto da estátua com o fuzil.

Uma foto da estátua do cantor americano Michael Jackson, localizada no Morro Dona Marta, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, com um fuzil, está circulando em redes sociais. A escultura fica no alto da comunidade, numa laje onde o cantor gravou cenas do clipe "They don’t care about us", em 1996. Não há registro de quando foi feita a foto da estátua com o fuzil.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) informou que já identificou os responsáveis por fazer a foto e faz uma operação para prendê-los. Eles são do bando de Marco Pollo Lima dos Santos, conhecido como Mãozinha, preso no último dia 27.

Foto da estátua de Michael Jackson com um fuzil circula na web. (Foto: Reprodução)

"A assessoria de imprensa informa que o Setor de Inteligência da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Santa Marta já identificou os suspeitos - alguns com mandado de prisão em aberto - e está realizando uma ação para prendê-los. Os criminosos fazem parte da quadrilha de Marco Pollo Lima dos Santos, conhecido como Mãozinha, que estava foragido da justiça e foi preso pela UPP no último dia 27. Cabe ressaltar que a foto possivelmente foi tirada no início da manhã — horário onde há maior movimento nas vielas — para evitar confronto com policiais da UPP".

Estátua já foi alvo de vandalismo

Confeccionada em bronze, a estátua foi instalada em junho de 2010, um ano após a morte do ídolo pop. Em abril de 2015, ela foi alvo de vândalos: os óculos escuros foram arrancados. Dias depois, o artista plástico Ique, autor da obra, fez a reposição da peça.

O Morro Dona Marta foi o primeiro a receber uma UPP. Ela foi inaugurada em dezembro de 2008.

Baleado na festa de aniversário

Mãozinha foi baleado durante um confronto entre traficantes e policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Santa Marta. Ele estaria comemorando seu aniversário quando houve o tiroteio.

Contra Mãozinha, segundo os agentes da UPP, havia um mandado de prisão havia um mandado de prisão em aberto. O caso foi registrado na 10ª DP (Botafogo).

13 de agosto de 2017

Ex-senador boliviano asilado no Brasil sofre acidente de avião em Goiás

Roger Pinto Molina era sogro de Miguel Quiroga, piloto e dono da empresa LaMia, responsável pelo avião que levava o time da Chapecoense.

O ex-senador boliviano Roger Pinto Molina, que recebeu asilo no Brasil após alegar perseguição do governo de Evo Morales, ficou gravemente ferido após a queda do avião que pilotava em Luziânia (GO) neste sábado (12).
Segundo o Corpo de Bombeiros de Goiás, o monomotor caiu depois de decolar do aeroclube da cidade, no entorno de Brasília. Único ocupante da aeronave, Pinto ficou preso nas ferragens, embora estivesse consciente.
Após ser estabilizado pelos bombeiros, ele foi levado ao Hospital de Base, na capital federal, onde está internado em estado grave. O ex-senador sofreu traumatismo craniano, parada cardiorrespiratória e outras fraturas.
Roger Pinto pediu asilo ao Brasil em maio de 2012, alegando perseguição política após ser acusado de vender terras de Pando, departamento que governava, e de ser o mandante de uma ação em que 20 índios foram mortos.
O pedido foi aceito, mas a Bolívia não deu o salvo-conduto para sair do país. Pinto ficou 454 dias na embaixada em La Paz até sair com ajuda de Eduardo Saboia, encarregado de negócios, que o levou de carro até Corumbá.
De lá, o boliviano partiu para Brasília, onde mora até hoje. A operação provocou uma crise diplomática entre Evo Morales e a então presidente Dilma Rousseff, que terminou com uma suspensão a Saboia no Itamaraty.
O ex-senador também foi citado na época do acidente com o avião que levava o time da Chapecoense a Medellín, na Colômbia, que deixou 71 mortos. Ele era sogro de Miguel Quiroga, piloto e dono da empresa LaMia.

Pelas eleições de 2018, Geraldo Alckmin e João Doria rodam o país

Ideia da equipe do governador de São Paulo é que ele venha à região Nordeste em breve.

Em Curitiba, na semana passada, o prefeito paulistano João Doria (PSDB) ouviu o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), dizer que "espera que, em breve, ele coloque o estilo empresarial de governar em todo o país".
Aliados seus, entusiasmados com eventual campanha nacional, procuraram saber o paradeiro do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende disputar a Presidência da República em 2018.
Estava na pequena Monte Mor (55 mil habitantes), no interior paulista, onde ele gravava vídeo ao lado de uma beneficiária de programa de habitação do governo.
Faz parte de sua rotina. Desde 2011, dos 645 municípios paulistas, o governador não visitou ainda apenas 17.
As viagens para fora do Estado foram menos numerosas: nove neste ano. Mas a tendência é esse número aumentar em breve.
Não à toa, o discurso ensaiado por Alckmin para 2018 é o da entrega e da experiência, um contraponto à onda do "novo" e do antipolítico.


Geraldo Alckmin, governador de São Paulo (Foto: Diogo Moreira/A2img/FotosPúblicas)

A ideia da equipe do governador é que ele vá à região Nordeste em breve e percorra o interior do Pará até a fronteira com o Mato Grosso -roteiro que ele já adiou uma vez.
Já Doria tem planos de aportar em Palmas (TO), Natal (RN) e Fortaleza (CE) só na próxima semana.
Depois, deve ir a Vila Velha (ES) e Campina Grande (PB), em setembro, e ainda comparecer ao popular Círio de Nazaré em Belém (PA) em outubro, entre possíveis outras paradas.
O prefeito paulistano usa seu jato particular para se transportar.
Alckmin vai de avião de carreira, cuja passagem é custeada pelo Estado paulista -ele tem em todas as viagens uma agenda oficial como governador.
Cada um a seu estilo, os dois potenciais presidenciáveis do PSDB rodam o país e pretendem intensificar a agenda nacional em uma espécie de demonstração de força tácita com vistas à eleição de 2018.
Acasalamento
A batalha silenciosa entre padrinho político e sua cria está em fase de aquecimento, dizem políticos com trânsito com ambos.
Governador e prefeito fazem uma dança de aproximação de partidos.
Na semana passada, Alckmin jantou com a cúpula do PP em Brasília.
Dois dias depois, Doria recebeu o deputado federal Guilherme Mussi, presidente estadual da sigla, para almoçar na prefeitura.
Segundo a reportagem apurou, os encontros transpareceram a intenção de ambos de não deixar a relação esfriar.
Na sexta (11), Alckmin foi mais direto quanto a seus projetos. Em uma palestra em Porto Alegre ele apostou que "2018 será a eleição da experiência" e relativizou o "novo". À noite, foi recebido em jantar pelo governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, ao lado de políticos do PP e do PSDB.
O tucano Nelson Marchezan, prefeito da capital gaúcha, um "cabeça-preta" (integrante da ala jovem) próximo de Doria, fez um aceno ao governador.
Disse que "quem é moderno há mais tempo, quem é novo há mais tempo é Geraldo Alckmin".
No dia seguinte, o governador foi a Florianópolis em evento do Instituto Teotônio Vilela, com participação de políticos do PP, PR e PSB.
Ele corre por dentro, articulado com a cúpula do PSDB. O presidente interino, Tasso Jereissati, é visto pelo entorno de Doria como alinhado com o governador.
A tática de Alckmin tem sido pressionar pela realização de prévias no partido ainda neste ano para definir o candidato tucano à Presidência, o que constrangeria Doria a enfrentá-lo -ou não-, e isso menos de um ano depois de o prefeito tomar posse.
Granja
Doria corre por fora. Auxiliares calculam que, se ele se tornar um nome "aclamado" e popular, avançará casas rumo à candidatura. Para isso, precisa viajar pelo país.
Em outra frente, o prefeito se aproximou de lideranças tucanas em quem sentiu reciprocidade como os senadores Flexa Ribeiro (PA) e Cássio Cunha Lima (PB) e o ministro Antonio Imbassahy.
Da mesma forma fora do PSDB. Ele mantém vivos os laços com Marcos Pereira, do PRB, e Antonio Carlos Rodrigues, do PR, por exemplo.


Foto: Leon Rodrigues/Secom

No DEM, tradicional aliado dos tucanos, o secretário paulista Rodrigo Garcia é o elo com Alckmin.
Doria ficou próximo de ACM Neto, prefeito de Salvador, que o recebeu na capital baiana nesta semana.
Foi lá que o tucano fez do ovo que levou na cabeça um omelete, como se regozijou depois. A notícia da ovada acabou ganhando repercussão nacional, motivo de comemoração para seu grupo.
Um auxiliar disse que levaria ovos no bolso nas próximas viagens de Doria. Precisará de uma granja.

Cabral e Adriana se hospedaram em hotel de Londres com diária de R$ 31 mil

No The Goring Hotel, Cabral, ainda governador do Rio, recebeu de Marcelo Chebar, um de seus doleiros, uma quantia em espécie de 10 mil libras.

Preso desde novembro do ano passado e réu 14 vezes na Operação Lava Jato por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa enquanto esteve no comando do Estado do Rio de Janeiro, o ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, pagou diárias de R$ 30,9 mil em um luxuoso hotel de Londres, bem próximo do Palácio de Buckingham.

No The Goring Hotel, Cabral, ainda governador do Rio, recebeu de Marcelo Chebar, um de seus doleiros, uma quantia em espécie de 10 mil libras (mais de R$ 40 mil), na porta da suíte cinco estrelas, com uma toalha amarrada na cintura. A informação está na delação de Chebar, segundo a coluna de Lauro Jardim deste domingo (13).


Sala de jantar de uma das suítes privadas no The Goring Hotel, em Londres

Chebar, que integrou a quadrilha de Cabral, depois se refugiou com o irmão Renato em Portugal e chegou a afirmar que "nosso presídio é em nossas casas, em Portugal", contou ao Ministério Público, em seu acordo de colaboração, que o ex-governador havia pedido por telefone que levasse 20 mil libras (mais de R$ 80 mil), mas o doleiro só conseguiu as 10 mil libras.

O funcionário do ex-governador também relatou, para que a força-tarefa que investiga o esquema tivesse uma noção do luxo, que a suíte de Cabral tinha quatro funcionários exclusivos para atender o casal: um chefe de cozinha, um mordomo e duas camareiras.

Corte de gastos reduz orçamento do PAC ao menor valor em 8 anos

Analistas avaliam que restrição deve afetar obras de infraestrutura e programas como Minha Casa, Minha Vida. Governo diz que orçamento do PAC pode voltar a crescer.

Em um cenário de forte restrição de recursos e cortes de gastos, os investimentos do governo federal via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderão cair, em 2017, ao menor patamar em oito anos, segundo levantamento do G1.

O PAC foi criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, nos últimos anos, alguns dos principais investimentos públicos em infraestrutura no país foram feitos sob sua bandeira, entre eles obras em rodovias, ferrovias, energia elétrica e habitação.

No orçamento de 2017, aprovado pelo Congresso, a previsão de gastos para o PAC é de até R$ 36,07 bilhões. Com a arrecadação abaixo da esperada, porém, o governo federal bloqueou despesas e reduziu os recursos do programa em 45%.

Somente na última revisão orçamentária, o PAC perdeu R$ 7,48 bilhões.

Para o setor de construção civil, os cortes devem afetar programas como o Minha Casa, Minha Vida. Especialistas, entretanto, avaliam que o problema pode abrir espaço para mais parcerias com o setor privado.

O G1 entrou em contato com o Ministério do Planejamento. A pasta informou que não há previsão de que a reprogramação dos recursos destinados ao PAC prejudique o andamento das obras "uma vez que existe possibilidade de reposição desses recursos ao longo dos meses."

Em julho, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já havia apontado a possibilidade de recompor pelo menos parte do orçamento do PAC ao longo deste ano. Para isso, porém, terá que encontrar novas receitas ou então elevar o teto para o rombo das contas públicas, que já é de R$ 139 bilhões.

Para o economista Raul Velloso, a revisão da meta fiscal que deve ser anunciada pela equipe econômica para este ano, aumentando o rombo fiscal, não vai liberar mais dinheiro para despesas dentro do PAC. "Eu imagino que os investimentos vão continuar baixos", disse.

Minha Casa, Minha Vida

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, avalia que o corte de recursos do PAC vai afetar o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

"Eles iam retomar uma série de obras. Provavelmente não vão retomar todas que seriam retomadas", declarou Martins ao G1.

Nos seis primeiros meses de 2017, segundo números do Tesouro Nacional, os gastos do governo com o MCMV somaram R$ 1,4 bilhão. No mesmo período do ano passado foram R$ 2,99 bilhões. As despesas do Minha Casa no acumulado deste ano são as menores, para este período, desde 2010.

De acordo com o Ministério das Cidades, o bloqueio de gastos não afeta necessariamente o MCMV pois recai sobre os investimentos do PAC "de uma forma geral, sem distribuição prévia por programa ou por unidade da federação."

"Assim, o Ministério das Cidades, no uso de sua discricionariedade, vai alocando o orçamento disponível em conformidade com a execução das obras", acrescentou a pasta.

O presidente da CBIC apontou que uma parte das 1.600 obras federais cuja retomada foi anunciada no fim do ano passado, nas áreas de saneamento, assentamentos precários, creches e pré-escolas, também deve ser afetada.

Setor privado deve ganhar espaço

Com a queda da taxa básica de juros da economia nos últimos meses e o anúncio de novas concessões, a expectativa de analistas é de que as parcerias com o setor privado avancem nos próximos anos e ocupem um espaço maior no setor de infraestrutura.

Segundo Vicente Koki, Analista-chefe da DMI Group, a queda dos juros vai viabilizar investimento em grandes obras por meio de modalidades como o "project finance", no qual a dívida é paga com a própria geração de caixa do projeto.

"As parcerias, que já são utilizadas em outras áreas do país, também auxiliariam no serviço de saúde, como o SUS, por exemplo", disse ele. Koki analisou que serão necessários mais de R$ 100 bilhões em investimentos para adequar a estrutura da saúde pública à demanda da população.

Para José Carlos Martins, da CBIC, a queda dos juros também vai aumentar a disponibilidade de recursos para o setor imobiliário e estimular obras privadas neste setor.

"Vai começar a sobrar dinheiro para investimento em crédito imobiliário. A postura do banco vai mudar, não vai ser tão restritiva na concessão do crédito. A retomada do setor imobiíario provavelmente venha na frente do setor de infraesturura", avaliou ele.

Em meio à restrição de recursos orçamentários para o setor de infraestrutura, o governo também começa a se movimentar por parcerias externas. Recentemente, foi anunciado um acordo para a formação do fundo Brasil-China, que possibilitará o aporte de até US$ 20 bilhões (mais de R$ 60 bilhões pela cotação atual do dólar) no Brasil.

Bruno Borges não revelou à família onde esteve escondido, diz mãe

'Pela aparência dele, parece que estava em alguma tribo, sítio ou chácara', revela a mãe. Denise Borges conta que foi até Aparecida, em SP, para pedir à padroeira que filho voltasse.

A empresária Denise Borges disse que o filho, Bruno Borges, não contou onde estava escondido durante o tempo que ficou desaparecido. O estudante de psicologia retornou para casa, após quase cinco meses sumido, na manhã de sexta-feira (11). Para agradecer, Denise fez uma postagem no Facebook falando que a volta do filho foi um milagre concedido por Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

Após o retorno, o delegado responsável pelo caso, Alcino Júnior, contou que a polícia não vê crime no sumiço do rapaz. Ainda segundo o delegado, a família também não deve ser responsabilizada, já que o desaparecimento foi voluntário e não constitui crime. O jovem vai ser ouvido na próxima semana.

O primeiro dos 14 livros de Borges entrou para a lista “não ficção” dos mais vendidos da semana, entre 24 e 30 do mês passado. O ranking é do site PublishNews, construído a partir da soma das vendas de todas as livrarias pesquisadas. A segunda obra do jovem já tem data para lançamento, disse a editora ao G1.


Bruno Borges ficou desaparecido por quase cinco meses (Foto: Arquivo Pessoal)

Denise acredita que o retorno do filho é uma obra divina. Ela conta que estava em Aparecida, interior de São Paulo, pedindo à padroeira que trouxesse o jovem de volta, quando soube que Borges estava em casa com o pai. Para Denise, foram as constantes orações e a fé da família que trouxeram o estudante para casa.

"Vinha de joelho fazendo muita oração. Senti que tinha que ir em Aparecida, fui sozinha. Fiquei de joelho em frente a imagem e pedi para ela que se fosse para o bem de todos, que devolvesse meu filho. Assim como ela foi achada no rio por alguém, que ela também achasse meu filho. Ele disse que sentiu essa vibração e resolveu voltar. Lá em Aparecida, contei para o padre, que chorou, contei para as camareiras do hotel e todo mundo chorava. Acreditam muito nela e acham sim que foi um milagre, que ela tocou no coração dele", diz.

Na sua página do Facebook ainda no sábado (12), Denise agradeceu a todos que ficaram ao seu lado e também enfatizou que Bruno voltou porque acredita que sentiu as vribrações e os pedidos constantes da mãe.

"Existe uma passagem na Bíblia que diz: 'tua fé te curou". Pois esta frase é para mim. Minha fé me deu pela segunda vez o meu filho. E de joelhos vou passar o resto de minha vida. Agradecendo a tudo e pedindo pelas mães que sofrem e pelos anjos que Deus mandou para minha vida", destacou.

Relembre a história

Antes de sair da casa onde mora em Rio Branco, Bruno Borges deixou 14 livros escritos à mão e criptografados, com alguns trechos copiados nas paredes, teto e no chão do quarto. Deixou ainda uma estátua do filósofo Giordano Bruno (1548-1600), por quem tem grande admiração, que custou R$ 10 mil.

Em maio deste ano, Marcelo Ferreira, de 22 anos, amigo do estudante, chegou a ser detido pela polícia pelo crime de falso testemunho. Na casa dele, a Polícia Civil encontrou dois contratos – um deles autenticado no dia do desaparecimento – que estabeleciam porcentagens de lucros com a venda dos livros. Ferreira teria ajudado Bruno no projeto.

Policiais também encontraram móveis do quarto do acreano na casa de outro amigo, Bruno Gaiote, que também teria participado na logística. Gaiote, que mora na Bahia, chegou a ser indiciado para depor na capital acreana, mas não compareceu, sendo indiciado indiretamente.

Em entrevista ao Bom Dia Amazônia exibida no dia 3 de julho, Ferreira contou que ajudou Bruno a montar o quarto e sabia do projeto, mas garantiu que não tinha conhecimento do desaparecimento, nem do local onde ele poderia estar vivendo.

Para a Polícia Civil, que investigou o caso, os contratos, e-mails e mensagens trocadas entre os amigos esclarecem a situação. O sumiço de Bruno foi parte de um plano para garantir a divulgação do trabalho deixado por ele, informou na época o delegado Alcino Souza Júnior.

12 de agosto de 2017

Transgênero é internado em coma após ataque transfóbico no Rio

Vítima foi severamente agredida em 2 de agosto, mas a família só conseguiu encontrá-la quase uma semana depois.

A Polícia investiga mais um crime de transfobia no Rio. A vítima, identificada pela família pelo nome civil Carla Hestefânia Brandão de Carvalho, transgênero masculino, foi covardemente agredido no início do mês. Conforme mostrou o RJTV, a família só descobriu dias depois. A vítima deu entrada no hospital em estado grave no dia 2 de agosto. Mas a irmã só descobriu o que tinha acontecido quase uma semana depois.

(Foto: Reprodução)

“Ele foi encontrado caído em uma poça de sangue com convulsões devido a um traumatismo craniano. Precisou ser reanimado por uma equipe do Corpo de Bombeiros. Já chegou aqui [no hospital] em coma e foi direcionado a UTI”, contou Helen Santos, irmã da vítima.

Helen contou que o irmão nasceu mulher, mas se reconhece como homem. É um transgênero masculino que já tinha sido vítima de várias outras situações de preconceito e violência pela vizinhança, o que o fez mudar de casa.

“Houve outras agressões. Eram coisas ditas como, por exemplo, ‘seu lugar não é aqui’, ‘você é homem e vai apanhar como homem’... Todos os ataques que eram sofridos ele tentava mudar de local para evitar novos confrontos”, destacou Helen.

A Secretaria Estadual de Direito Humanos recebeu no primeiro trimestre deste ano uma denúncia a cada dois dias de alguém que foi vítima de agressão física ou psicológica por conta da orientação sexual ou de gênero.

Mas estes registros ainda estão longe de representar a realidade. Isso porque o crime de homofobia não é reconhecido por lei, o que dificulta um levantamento das estatísticas e a punição aos agressores.

Até para fazer o boletim de ocorrência da grave agressão sofrida pelo irmão, Helen teve que pedir a ajuda de um advogado. “É uma dificuldade geral que existe para um cidadão registrar qualquer tipo de ocorrência no Rio de Janeiro, em especial qualquer coisa que esteja relacionada à homofobia. Hoje ela [a homofobia] é tipificada como uma lesão corporal qualquer”, disse o advogado Marcel de Freitas Nascimento.

O superintendente do programa Rio sem Homofobia, Fabiano Abreu, reforça a necessidade de mudança na lei. “Hoje o crime de LGBTfobia tem crescido muito, não só no estado do Rio de Janeiro como em todo o Brasil. O que precisa, na realidade, é uma lei que possa realmente criminalizar. Nós estamos avançando um pouco mais porque passaremos a ter, dentro de dois meses, uma delegacia que vai atender todos os crimes de minorias, ditos minorias, né, porque na verdade não são minorias, de intolerância, de LGBTFobia. Então, isso vai ajudar um pouco mais”, disse ,

“Qualquer pessoa que sofra um ataque de gênero, seja ela verbal, ameaças, ou físico, vá denunciar, porque meu irmão não fez isso e os ataques ficaram cada vez mais agressivos. Isso não pode continuar”, enfatizou Helen.

11 de agosto de 2017

Após quase 5 meses desaparecido, rapaz retorna para casa no Acre

Athos Borges, pai de Bruno, relatou que filho está bem e a família está aliviada com a volta dele para casa; jovem estava desaparecido desde o dia 27 de março.

Após quase cinco meses desaparecido, o estudante de psicologia Bruno Borges, de 25 anos, retornou para casa na manhã desta sexta-feira (11). A informação foi confirmada pelo pai do jovem, o empresário Athos Borges.

Borges relatou que filho está bem e a família aliviada com a volta dele. No entanto, o jovem não deve ficar na casa onde morava com os pais e irmãos devido à busca de pessoas curiosas pela história do estudante.

“Nesse momento não vamos comentar muito. Ele já não vai ficar mais em casa, tem muita gente vindo aqui. Ele vai ficar em outro lugar, ele voltou sozinho. Isso é tudo que podemos falar”, ressalta.

Bruno Borges estavava sumido há quase cinco meses (Foto: Arquivo Pessoal)

Ao G1, o delegado que investiga o caso, Alcino Júnior, informou que já entrou em contato com a família e que Bruno deve ser ouvido nos próximos dias. "Não vamos ouvi-lo hoje, pois esse é um momento de ele se reencontrar com a família", disse.

O primeiro dos 14 livros de Borges entrou para a lista “não ficção” dos mais vendidos da semana, entre 24 e 30 do mês passado. O ranking é do site PublishNews, construído a partir da soma das vendas de todas as livrarias pesquisadas. A segunda obra do jovem já tem data para lançamento, disse a editora ao G1.

O livro "TAC: Teoria da Absorção do Conhecimento" (Arte e Vida) tem 191 páginas nas quais o autor faz grande esforço para explicar sua criação.

Relembre a história

Antes de sair da casa onde mora em Rio Branco, Bruno Borges deixou 14 livros escritos à mão e criptografados, com alguns trechos copiados nas paredes, teto e no chão do quarto. Deixou ainda uma estátua do filósofo Giordano Bruno (1548-1600), por quem tem grande admiração, que custou R$ 10 mil.

Em maio deste ano, Marcelo Ferreira, de 22 anos, amigo do estudante, chegou a ser detido pela polícia pelo crime de falso testemunho. Na casa dele, a Polícia Civil encontrou dois contratos – um deles autenticado no dia do desaparecimento – que estabeleciam porcentagens de lucros com a venda dos livros. Ferreira teria ajudado Bruno no projeto.

Bruno Borges, o 'menino do Acre', deixou 14 livros criptografados (Foto: Reprodução/Rede amazônica Acre)

Policiais também encontraram móveis do quarto do acreano na casa de outro amigo, Bruno Gaiote, que também teria participado na logística. Gaiote, que mora na Bahia, chegou a ser indiciado para depor na capital acreana, mas não compareceu, sendo indiciado indiretamente.

Em entrevista ao Bom Dia Amazônia exibida no dia 3 de julho, Ferreira contou que ajudou Bruno a montar o quarto e sabia do projeto, mas garantiu que não tinha conhecimento do desaparecimento, nem do local onde ele poderia estar vivendo.

Para a Polícia Civil, que investigou o caso, os contratos, e-mails e mensagens trocadas entre os amigos esclarecem a situação. O sumiço de Bruno foi parte de um plano para garantir a divulgação do trabalho deixado por ele, informou na época o delegado Alcino Souza Júnior.

Com 543 mil benefícios a menos, Bolsa Família tem maior corte da história

Ao todo, o programa pagou 12.740.640 famílias em julho. O número de bolsas pagas foi o menor desde julho de 2010, quando foram pagas 12.582.844 bolsas.

O número de beneficiários pagos pelo Bolsa Família em julho registrou a maior redução em relação a um mês anterior desde o lançamento do programa, em 2003. Entre junho e o mês passado, o número de benefícios encolheu em 543 mil famílias. Segundo apurou o UOL, o corte inclui suspensões para avaliação e cancelamentos.

Ao todo, o programa pagou 12.740.640 famílias em julho. O número de bolsas pagas foi o menor desde julho de 2010, quando foram pagas 12.582.844 bolsas. Se compararmos julho de 2014 com o mesmo mês de 2017, houve uma redução de 1,5 milhão de bolsas pagas (veja gráfico abaixo).

Mesmo com os cortes, ainda há mais de meio milhão de famílias na lista de espera para ingressar no programa, sem previsão. Questionado pela reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário culpou a política econômica do governo Dilma Rousseff (2011-16) pela redução (veja, mais abaixo, a nota do ministério, bem como a resposta dada pela ex-presidente Dilma sobre ser culpada pelo corte).

Até então, o maior corte tinha ocorrido entre os meses de janeiro e fevereiro de 2013, após o fim de um recadastramento do governo federal. Naquela ocasião, houve 278 mil benefícios pagos a menos.

Quando foi lançado, em 2003, o programa atendia 3,6 milhões de famílias --a maioria já recebia benefícios menores que foram extintos, como o Bolsa Alimentação, o Vale Gás e o Bolsa Escola.

O corte no pagamento de julho pegou muitos beneficiários de surpresa. Na segunda-feira (7), a reportagem do UOL visitou a central do Cadastro Único e do Bolsa Família em Maceió, onde 55,2 mil famílias dependem do pagamento. O município também teve corte no número de beneficiários: em junho, eles eram 57,4 mil.

Entre os beneficiários que buscaram resolver problemas, o clima era de grande apreensão. "A verdade é que a gente fica sempre esperando uma notícia assim, pois sabe que estão cortando tudo. Até direitos da gente já cortaram", diz a camareira Rosângela da Silva, 43, que tem três filhos --mora com dois deles-- e recebia R$ 124 até junho. "Agora cortaram do nada."


A camareira Rosângela da Silva, 43, que tem três filhos e recebia R$ 124 até junho (Foto: Beto Macário/Uol)

Diversos relatos de pessoas que recebiam a bolsa apontam a mesma coisa: não houve informação prévia do corte e as pessoas não foram notificadas para recadastro.

Cliwleide Gomes da Silva, 38, é beneficiária desde o início do programa e diz que nunca teve o benefício cortado nesse período. "Quando fui sacar agora no dia 27, saiu um papel dizendo que estava bloqueado, não tinha justificativa. Foi o maior susto porque sempre faço tudo direitinho, trago a frequência escolar, cartões de vacina, faço recadastramento", diz a mulher, que tem dois filhos e depende do benefício para pagar as contas. "Minha única renda extra é quando arrumo alguma faxina ou vendo alguma coisa, mas é difícil", diz.


Cliwleide Gomes da Silva, 38, nunca havia tido o Bolsa Família cortado (Foto: Beto Macário/Uol)

Em Maceió, a cobertura do programa é menor que o número estimado de pessoas com direito ao benefício. Segundo o relatório do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) referente ao mês de julho, 69,7% do total de famílias pobres da capital alagoana estavam no programa.

Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O município está abaixo da meta de atendimento do programa", diz o documento.

Maria Rosilene da Silva, 41, afirma que teve o benefício cancelado no mês passado. "Disseram só que não tinha mais direito", lamenta. "Tenho cinco filhos, e só um é jovem aprendiz. Os demais dependem de mim. Se não retomarem, vou ter de tirar minha filha de seis anos da escolinha", conta a mulher, que recebia R$ 209 ao mês.

Já a desempregada Adriana Martins, 35, recebia R$ 202 e assegura que precisou ajustar as contas para passar o mês. "Foi um sacrifício. Deixei de pagar o aluguel e estou esperando que resolvam para pagar", conta a beneficiária, que recebe também pensão de R$ 300 do ex-marido. "Sem o Bolsa Família, vai ficar difícil demais", completa.


Adriana Martins, 35, recebia R$ 202 e precisou ajustar as contas para passar o mês (Foto: Beto Macário/Uol)

Outro lado

Questionado sobre os cortes pelo UOL, o MDS enviou nota em que não explica a redução e culpa, de forma genérica, a "condução desastrosa da política econômica brasileira e a irresponsabilidade fiscal do governo Dilma Rousseff (PT)", que "ainda geram impacto na vida dos brasileiros".

A pasta afirma que, ao assumir o ministério, em maio do ano passado, "o ministro Osmar Terra precisou reorganizar a gestão dos programas sociais, aprimorar os mecanismos de controle e melhorar a focalização do Bolsa Família".

"Em outubro do ano passado, o MDS realizou o maior pente-fino da história do Bolsa Família, o que permitiu incluir, desde então, 1.446.423 famílias. Ou seja, retirou quem estava recebendo indevidamente e concedeu o benefício a quem realmente precisa. Além disso, em janeiro e fevereiro deste ano, zeramos fila de espera, o que jamais havia acontecido desde a criação do programa", informou.

O MDS diz que, hoje, existem 551 mil famílias aguardando a concessão do benefício e "trabalha para que possa, novamente, zerar a fila". A pasta voltou a confirmar que não há data para reajuste da bolsa, apenas que o ministro Osmar Terra "está empenhado em conceder o reajuste".

Dilma rebate e chama corte de "estarrecedor"

Procurada para comentar as declarações, a ex-presidente Dilma disse, em nota, que é "estarrecedor" o corte em programas sociais em período de crise e classificou a decisão do seu ex-vice como "muito grave".

"Quando deixamos o governo, devido ao golpe do impeachment fraudulento, havia 13,9 milhões de famílias recebendo o benefício do Bolsa Família ao custo de R$ 27 bilhões. Hoje, são beneficiados 12,7 milhões de famílias. Uma queda de 1,2 milhão de famílias. E isso ocorre justamente num quadro de recessão e crise econômica profunda, com corte generalizado de gastos públicos. A rede de proteção social do Bolsa Família está sendo furada por esse governo ilegítimo e iníquo", afirma.

A ex-presidente disse ainda que o corte mostra que o "Palácio do Planalto fez uma opção clara pelos mais ricos". "Essas 543 mil famílias retiradas agora do programa custariam menos de R$ 100 milhões por mês. O governo ilegítimo vai colocar a conta do pato nas costas dos mais pobres", declarou.

Dilma disse ainda que o argumento de falta de recursos não se justifica, uma vez que houve liberação de "dinheiro a deputados para arquivar uma denúncia", o que torna "inadmissível reduzir os programas sociais". "Justamente o Bolsa Família que protege as famílias brasileiras mais pobres. As 'bolsas' concedidas em menos de seis meses pelo governo ilegítimo representam quase metade do Bolsa Família anual", pontuou.

'Piratas' são flagrados saqueando contêineres que caíram de navio em SP

Contêineres, 45 ao todo, continham eletrônicos, produtos hospitalares, vestuário e alimentos. Polícia tenta evitar ação de saqueadores e ao menos 11 pessoas foram detidas.

Ao menos 11 pessoas foram detidas em flagrante por saquearem contêineres que caíram de um navio na barra de Santos, no litoral de São Paulo, nesta sexta-feira (11). Entre os produtos recuperados, estão eletrônicos, eletrodomésticos, pneus de bicicleta e vestuário.

A Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) informou que a queda de 45 contêineres do navio Log In Pantanal ocorreu entre 1h30 e 3h, enquanto a embarcação estava fundeada a aproximadamente quatro quilômetros da costa. O cargueiro aguardava para realizar a manobra de entrada no Porto de Santos.

As causas do acidente ainda são desconhecidas, mas já são alvo de um inquérito da autoridade marítima. Não há informações de feridos. Suspeita-se, inicialmente, que ondas de pouco mais de três metros, provenientes de uma ressaca marítima, tenham contribuído para a queda.

Imagens flagram ação de saqueadores em Guarujá, SP (Foto: G1 Santos)

Imagens flagraram quando moradores da região saquearam os contêineres que boiam entre Santos e Guarujá desde o início da manhã. Para chegarem às caixas metálicas, eles utilizaram pequenas embarcações, onde dezenas de produtos foram embarcados clandestinamente.

Equipes do Patrulhamento Marítimo da Polícia Militar Ambiental e do Núcleo Marítimo da Polícia Federal detiveram pessoas a bordo de embarcações no entorno do Canal do Estuário, que serve de acesso ao cais santista. Algumas pessoas alegaram que "pegaram as peças boiando no mar".

A maior parte dos flagrantes ocorreu com ocupantes de embarcações nas proximidades da comunidade de Santa Cruz dos Navegantes. Outro grupo foi detido ao desembarcar na Praia do Guaiúba, ambos em Guarujá. O policiamento também monitora a orla das demais cidades da região.

Imagens flagram ação de saqueadores em Guarujá, SP (Foto: G1 Santos)

Grupo foi preso em flagrante por equipes da Polícia Militar Ambiental (Foto: G1 Santos)

Nove pessoas detidas foram encaminhadas à Delegacia Sede de Guarujá e duas para a Delegacia da Polícia Federal em Santos, para apreciação da autoridade policial, segundo balanço prévio divulgado até às 17h. As equipes continuam monitorando a área para tentar localizar mais suspeitos.

O acidente

Aparelhos de ar-condicionado, mochilas, material hospitalar, pneus, toalhas e tapetes estão entre as cargas armazenadas nos contêineres que caíram do navio no mar durante a madrugada. Autoridades tentam coibir a ação de saqueadores, mas os produtos já se espalharam pela área costeira.

Algumas caixas metálicas se romperam e parte da carga se espalhou entre a barra de Santos e a região costeira de Guarujá. Testemunhas afirmaram que alguns produtos já eram vistos próximos à Praia do Guaiúba, onde, por volta do meio-dia, estavam dez contêineres boiando.

Imagem mostra contêineres tombados no navio Log In Pantanal (Foto: G1 Santos)

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi notificada sobre a ocorrência e monitora junto com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) os procedimentos adotados para retirar os contêineres da água. O Ibama ainda não se pronunciou sobre o ocorrido.

A Codesp confirmou que o acidente ocorreu durante a madrugada, no Fundeadouro 3, fora do cais. Ainda em nota, a estatal disse que a autoridade marítima, com o apoio da Praticagem de São Paulo, faz o levantamento para identificar a área onde os contêineres se espalharam.

Imagens obtidas pelo G1 mostram o local do acidente após ocorrido. Segundo testemunhas, alguns compartimentos abriram no impacto com água e a carga se espalhou. Conforme a autoridade marítima, o canal de navegação precisou ser fechado por pelo menos cinco horas, por segurança.

O navio operou no Terminal Embraport, na Margem Esquerda do cais, na quinta-feira (10). Segundo a empresa, 341 contêineres foram carregados e outros 248 descarregados. Após a operação, ele foi manobrado para a barra para aguardar atracação no terminal da BTP, na Margem Direita do cais.

A Log-In, responsável pelo navio, informou que o mau tempo ocasionou o desprendimento das caixas. Por nota, a empresa informou que "não havia contêineres que caíram no mar com cargas declaradas como perigosas, de acordo com critérios da Organização Marítima Internacional".

Durante a tarde, o navio recebeu autorizaração para realizar a atracação no terminal de contêineres. A manobra de entrada no cais santista foi acompanhada pela autoridade marítima, uma vez que parte dos contêineres a bordo também estava tombada.

Bolsa Família é bloqueado na Paraíba após empresários receberem benefício

Cancelamentos foram feitos depois que CGU constatou até empresários e servidores da prefeitura e câmara de vereadores cadastrados no programa social.

Mais de 1 mil benefícios do programa social Bolsa Família foram bloqueados na cidade de Piancó, no Sertão paraibano. A decisão aconteceu depois que a Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU-PB) cruzou dados do programa federal com bancos de informação e constatou que empresários e até servidores da prefeitura e da câmara de vereadores do município estavam cadastrados.

De acordo com os dados da CGU, ao todo haviam 2.750 pessoas inscritas no programa Bolsa Família, sendo que pelo menos 1.079 cadastros foram bloqueados após o cruzamento de dados. Uma queda de 39,2% na quantidade de beneficiados no município.

Ainda conforme os dados, cerca de 54% da população do município, que possui 15.000 habitantes, é coberta pelo programa social, um número considerado bastante elevado.


CGU constatou que 54% da população de Piancó, no Sertão da Paraíba, está cadastrada no programa Bolsa Família (Foto: Reprodução/TV Paraíba)

Segundo a Secretária de Desenvolvimento Social de Piancó, Antônia Regina, a controladoria constatou as irregularidades depois que visitou uma parte das pessoas que estavam cadastradas no programa. “Foram 38 famílias visitadas e através dessas visitas foram detectados ou não dentro do padrão de pobreza e extrema pobreza exigidos pelo programa (para recebimento do benefício)”, explicou.

A estimativa é que nos últimos três anos mais de R$ 84 mil foram repassados indevidamente para pessoas da cidade através do Bolsa Família. Entre as irregularidades, a CGU encontrou cadastrados que possuíam bens móveis e até empresas no nome.

A Controladoria Geral da União informou que os bloqueios acontecem quando o órgão constata alguma incoerência dos dados ou falta de informações no cadastro e o próprio sistema do Bolsa Família faz o bloqueio automaticamente.

Contudo, o corte não é definitivo e quem se sentir prejudicado com a medida pode recorrer e desbloquear o benefício. Basta procurar a sede do Bolsa Família na respectiva cidade em que mora.

Caminhoneiros bloqueiam estrada em protesto durante visita de Temer ao MT

As manifestações na região produtora de soja e milho começaram no dia 1º de agosto e se intensificaram nesta sexta (11).

Caminhoneiros bloqueiam desde as 6h desta sexta (11) a BR-163 na altura de Lucas do Rio Verde, interior de Mato Grosso, em protesto contra o presidente Michel Temer, que visita a cidade nesta manhã. A manifestação é contra o aumento de impostos sobre combustíveis e contra o governo do peemedebista.
Presidente participou da cerimônia de inauguração da Usina de Etanol de Milho da FS Bioenergia (Foto: Alan Santos/PR)

"É um protesto em repúdio à visita de Temer, por tudo, principalmente, pelo escândalos em que ele está envolvido. Nossa cidade não costuma receber bem corruptos", disse Gilson Baitaca, caminhoneiro e líder da manifestação.

Segundo os manifestantes, o bloqueio já atinge 10 km da estrada nos dois sentidos da via. De acordo com a concessionária que administra a rodovia, são 4 km de paralisação e ainda não houve desobstrução pela Polícia Rodoviária Federal porque apenas caminhoneiros estão sendo impedidos de passar.

As manifestações na região produtora de soja e milho começaram no dia 1º de agosto e se intensificaram nesta sexta (11).

Temer participa agora do lançamento de uma colheita de algodão e em seguida inaugura uma usina de biodiesel à base de milho. A última vez em que um presidente da República esteve na região foi em 2014, quando a presidente Dilma Rousseff participou do lançamento da safra de soja.

10 de agosto de 2017

Barrado 5 vezes em porta giratória, homem entra em banco só de cueca

Motorista de 52 anos afirmou que só conseguiu entrar em agência depois de ter tirado a roupa e as sandálias.

Barrado cinco vezes na porta giratória de uma agência bancária, o motorista Juzi Avelino da Rosa, de 52 anos, entrou no estabelecimento só de cueca nessa quarta-feira (10). Ele contou que resolveu tirar a roupa porque todas as tentativas anteriores de entrar no banco, que fica na Rua Comandante Costa, no Centro de Cuiabá, tinham sido frustradas.

Cliente tirou toda a roupa para entrar em agência bancária (Foto: Juzi Avelino da Rosa/ Arquivo pessoal)

Ele contou que, na primeira vez, a porta detectora de metais travou e, em seguida, na segunda tentativa, retirou os aparelhos eletrônicos, chaves e objetos metálicos, mas não deu certo. Juzi contou que usava bermuda, camiseta regata e sandálias.

Ele insistiu algumas vezes e, nessas tentativas, segundo o cliente, os vigilantes da agência riram dele. "Por causa disso, até pensei que se trava de uma sacanagem deles", contou.

Revoltado, na sexta tentativa, ele resolveu tirar a roupa, já que não estava com mais nada. Ele tirou a bermuda, a camiseta e a sandália, ficando apenas de cueca. Sem roupas, ele enfim passou pela porta giratória e, dentro da agência, se vestiu novamente.

Ele é correntista no banco há mais de 20 anos e disse ter se sentido constrangido com a situação.

"Me senti muito constrangido. Cada vez que tentava passar e não conseguia, se formava uma fila atrás de mim. Além disso, as pessoas acham que a gente tem alguma coisa, arma e tal", declarou.

Juzi disse que depois que ele passou outras pessoas passaram pela porta com objetos metálicos. "Um policial passou com uma arma e outras pessoas passaram com correntes", afirmou.

09 de agosto de 2017

Família interrompe velório após achar que o morto estava vivo

Os familiares chamaram um médico que comprovou os batimentos cardíacos.

Os familiares de um homem de 44 anos passaram por um susto na manhã desta quarta-feira. Morador de São José das Palmeiras, no Paraná, Neimar Bonetti teve morte constatada em um hospital na noite de terça. Entretanto, durante o velório, em Santa Helena, a 609km de Curitiba, parentes acharam que o corpo "ainda estava quente". Apavorados, chamaram um médico que, num exame, identificou batimentos cardíacos. Foi feita a remoção para uma emergência, onde, em nova avaliação, a morte foi confirmada. 

O velório recomeçou, e Neimar, que morava num assentamento de sem-terra e, ao que tudo indica, morreu por infarto, será enterrado às 17h desta quarta-feira. Mas, na pequena cidade de cerca de 23 mil habitantes, os moradores chegaram a pensar que tinha ocorrido um milagre. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o homem aparece dentro caixão, enquanto um oxímetro (aparelho usado para medir a frequência cardíaca) em seu dedo mostra a presença dos batimentos.

A dona da funerária responsável pelo preparo do corpo, Terezinha Maria, contou que quando o médico constatou os batimentos no meio do velório foi uma comoção. Ela explicou que após passar por um tanato, procedimento em que são retirados sangue e fluidos corporais que permanecem no corpo, o homem só poderia estar vivo por um milagre.

— Com 43 anos de funerária foi a primeira vez que isso aconteceu comigo. Não existe fazer tanato com a pessoa e ela continuar viva, só por milagre. Eu fui para casa, mas falei que quando chegasse a hora colocaria ele de volta no caixão — contou Terezinha.

O médico responsável pelo atendimento no velório, Fernando Santim, explicou que precisou levar o homem até o hospital para fazer outros exames para confirmar se estava vivo ou não. No hospital, foi feito um eletrocardiograma, um exame clínico e Neimar foi avaliado por outros dois médicos que constataram a morte.

— Normalmente, o coração depois do óbito ainda emite uma atividade elétrica por algum período. Eu fui acionado junto com uma enfermeira e levei um oxímetro que constatou o pulso, mas precisei levar para o hospital para confirmar. A gente entende a família, mas o que eu fiz foi só tranquilizá-los. Se estivesse vivo, nós tomaríamos as providências, mas realmente ele estava em óbito — explicou Santim.

Temer pede aplausos à plateia ao dizer que não irá aumentar IR

Em seu discurso, o presidente não fez referências à crise política, preferindo destacar medidas tomadas pelo seu governo, como a reforma trabalhista e o teto dos gastos públicos.

Um dia após admitir estudos para aumentar a alíquota do Imposto de Renda, o presidente Michel Temer pediu aplausos ao afirmar, nesta quarta-feira (9) que o imposto não será aumentado.
Apesar de atendido, o presidente também recebeu vaias ao final de seu discurso na cerimônia de abertura do 16º Enaex (Encontro Nacional do Comércio Exterior).
"Quero dizer uma coisa para ganhar aplausos: até ontem [terça] se dizia na imprensa que iríamos aumentar o Imposto de Renda. Não é verdade. Não haverá aumento, absolutamente não haverá", afirmou Temer, recebendo, de fato, os aplausos.
Na terça (8), ele havia admitido que havia estudos nesse sentido, como alternativa para evitar o descumprimento de deficit fiscal. Mas o governo recuou depois da repercussão negativa até entre aliados.


Foto: Alan Santos/PR

Em seu discurso, o presidente não fez referências à crise política, preferindo destacar medidas tomadas pelo seu governo, como a reforma trabalhista e o teto dos gastos públicos.
Enquanto ele falava, pelo menos cinco pessoas da plateia empunhavam cartazes com os dizeres "Fora Temer" e pedindo eleições gerais.
O presidente disse que o governo está focado agora na aprovação, até o fim do ano, de três reformas: da Previdência, política e a "simplificação tributária".
Para isso, fechou acordo com o Congresso para que os textos entrem na pauta ainda no segundo semestre.
"Se chegarmos ao final do ano e tivermos completado o ciclo das reformas, teremos um 2018 mais próspero", concluiu.
Ao fim do discurso, parte da plateia vaiou o presidente e repetiu gritos de "Fora Temer". O presidente deixou o evento sem dar entrevistas.

08 de agosto de 2017

Justiça nega liberdade a único preso nos protestos de 2013

Ex-morador de rua, único preso e condenado por delitos nos protestos de 2013 recebeu este ano outra pena, de 11 anos de prisão, por tráfico e associação ao tráfico de drogas.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter preso o ex-morador de rua Rafael Braga Vieira, condenado em abril a 11 anos de prisão por tráfico de drogas. A decisão foi tomada em audiência nesta terça-feira (8). Rafael ficou conhecido por ter sido preso com uma garrafa de desinfetante durante os protestos de julho de 2013. Ele foi a única pessoa condenada por supostos delitos praticados nas manifestações.

O pedido de habeas corpus para Rafael começou a ser julgado pela 1ª Câmara Criminal na última terça-feira (1), mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do processo, feito pelo desembargador Luiz Zveiter.

Nesta terça, Zveiter votou pela concessão da liberdade a Rafael. Entretanto, como os desembargadores Katya Monnerat e Antônio Boente não mudaram seus votos, o ex-morador de rua permanece encarcerado.

Rafael Braga recebeu pena de 4 anos e 8 meses de prisão após ser preso, em julho de 2013, com uma garrafa de desinfetante e outra contendo água sanitária - materiais que, segundo a acusação, poderiam ser usados para a fabricação de coquetéis molotov.

Em outubro de 2014, ele progrediu para o regime semiaberto, usando tornozeleira eletrônica, mas voltou a ser preso em janeiro de 2016, por portar 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um morteiro. Ele foi indiciado por tráfico de drogas e associação ao tráfico e condenado a pena de 11 anos de prisão.

MP de Minas não vai recorrer de goleiro Bruno trabalhar com crianças

Segundo o promotor do caso, não há motivos para a apelação.

O Ministério Público de Minas Gerais não vai recorrer de decisão que autoriza o goleiro Bruno a dar aulas de futebol para crianças no Núcleo de Capacitação para a Paz (Nucap), em Varginha (MG). O promotor do caso, Aloísio Rabelo de Rezende, entendeu que pelo fato do Nucap ser restrito ao atendimento a presidiários, famílias de detentos e não ser um lugar que oferece contato com áreas externas, não há motivos para apelação. Além disso, Bruno já estava trabalhando quando ocorreu sua transferência.

O Nucap é uma organização da sociedade civil, que presta serviços de caráter público e é voltada para a inclusão e a ressocialização de presos. No local, o jogador dará aulas de futebol, de segunda a sexta-feira, para crianças e adolescentes assistidos pela entidade. A decisão que autoria o goleiro Bruno a trabalhar no local foi tomada na última quarta-feira pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Varginha. No Nucap, o goleiro não poderá ter acesso à área externa ou a pessoas estranhas à entidade, salvo familiares. O reeducando será buscado pelo Nucap dentro do pátio da unidade prisional, sem ter qualquer contato ou visualização com o mundo externo.

Periodicamente o Nucap terá que encaminhar controle de frequência e listagem de atividades desenvolvidas pelo goleiro, comunicando à Justiça qualquer irregularidade. Os dias trabalhados na entidade serão usados para fins de remição da pena. O presídio também deverá remeter à 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Varginha as informações sobre o réu em relação à disciplina. A cada três meses, a folha de frequência no trabalho no Nucap deverá ser encaminhada à Justiça.

Bruno foi condenado a 22 anos e três meses pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio, bem como pela ocultação do cadáver da vítima e pelo sequestro do menor Bruno Samudio.

Temer sanciona com vetos lei que legaliza benefícios ficais de Estados

De acordo com o texto, não é mais necessário que um Estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Confaz para conceder um incentivo fiscal.

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (8) com dois vetos a Lei Complementar 160 que trata da legalização de benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas e indústrias na chamada "guerra fiscal". O texto tramitou por mais de três anos no Congresso Nacional e foi aprovado em julho. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (8). As informações são da Agência Brasil.
O texto trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos Estados e o Distrito Federal ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. As unidades da Federação buscaram, com isso, atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico. A competição entre os Estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, é conhecida como "guerra fiscal". A prática, que está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal), foi condenada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).


Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

De acordo com o texto, não é mais necessário que um Estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Confaz para conceder um incentivo fiscal. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos Estados. Esse total deverá ter distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos Estados de cada região do país concordando com a concessão.
A concessão de novos incentivos fiscais, bem como a prorrogação dos que já estejam em vigor, só poderá ter vigência por um prazo determinado, a depender do setor de negócios beneficiado. O prazo pode chegar a até 15 anos no caso de setores como agropecuário, indústria e transporte urbano.
Os artigos 9 e 10 foram vetados após serem ouvidos os ministérios da Fazenda, Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União. Na mensagem em que expõe as razões do veto, o presidente Michel Temer explica que os dois artigos forem vetados "por não apresentarem o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal".

07 de agosto de 2017

Justiça suspende ação criminal contra Samarco e 22 reús por homicídio

Samarco, Vale, BHP Billiton, VogBR e 22 pessoas são rés na ação. Decisão foi dada após pedido de anulação feito por advogado de dois réus, que alega ilegalidade em escutas telefônicas.

A Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas Gerais, suspendeu o processo criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR por causa do desastre com a barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. A reportagem teve acesso à decisão, que data de 4 de julho deste ano. A defesa do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de operações, Kleber Terra, alegou que escutas telefônicas usadas no processo foram feitas de forma ilícita.

O despacho é assinado pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira. Os advogados de Ricardo Vescovi e Kleber Terra pediram a anulação do processo, alegando que a quebra de sigilo telefônico ultrapassou período judicialmente autorizado e que as conversas foram analisadas pela Polícia Federal e usadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia.

A pedido do MPF, companhias telefônicas foram oficiadas pela Justiça sobre o esclarecimento das informações e o processo fica suspenso até que elas entreguem os dados solicitados. No pedido, o MPF também se manifestou pela não interrupção do processo, o que não foi atendido pelo juiz.

Ainda conforme a Justiça, os advogados também afirmaram que houve desrespeito à privacidade dos acusados porque dados fora do período requisitado – contudo informados pela própria Samarco – foram analisados e considerados na denúncia.

“Acresceram que outra nulidade ocorreu quando da determinação dirigida à Samarco para que apresentasse cópias das mensagens instantâneas (chats) e dos e-mails enviados e recebidos entre 01/10/2015 e 30/11/2015, visto que a empresa forneceu dados não requisitados, relativos aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, que, da mesma forma, foram objeto de análise policial e consideradas na denúncia, desrespeitando a privacidade dos acusados”, explica trecho da decisão.

O magistrado afirmou que a defesa dos réus levantou “duas graves questões que podem implicar na anulação do processo desde o início” e determinou a suspensão do processo até a decisão sobre as duas alegações.

Procurado pelo G1, o MPF contestou as alegações da defesa dos dois réus, afirmando que as interceptações usadas na denúncia estão dentro do prazo legal.

“As interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam a condição de causar nulidade no processo penal”, informou o órgão em nota.

Por telefone, o advogado Paulo Freitas, que representa Vescovi e Terra, reforçou que considera as interceptações telefônicas ilegais.

O G1 entrou em contato com a Polícia Federal para saber sobre o período da quebra de sigilo telefônico, mas a corporação respondeu apenas que ainda não foi informada oficialmente da suspensão pela Justiça.

A Samarco, a Vale, a BHP e a VogBR disseram que não vão se pronunciar.

Desastre ambiental de Mariana

A barragem se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e atingindo várias outras localidades. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades do Leste de Minas Gerais e do Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos. Um corpo nunca foi encontrado.

No dia 18 de novembro de 2016, a Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR pelo rompimento da barragem e eles se tornam réus por crimes ambientais e por homicídios.

Dentre as denúncias, 21 pessoas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual - quando se assume o risco de matar. Eles ainda respondem por crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. A Samarco, a Vale e a BHP são acusadas de nove crimes ambientais. A VogBR e um engenheiro respondem pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso.

Segundo o MPF, os acusados podem ir a júri popular e, se condenados, terem penas de prisão de até 54 anos, além de pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas.

A procuradoria pediu a qualificação do homicídio por motivo torpe, justificando ganância da empresa e impossibilidade de defesa por parte das vítimas. "Em relação ao motivo torpe, o MPF trouxe indícios de que a obtenção de rápidos lucros, sem que se atentasse devidamente para as condições da barragem, pode ter contribuído para o ocorrido", descreveu o juiz Jacques de Queiroz Ferreira na decisão.

Em março deste ano, a 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais homologou em parte o acordo preliminar firmado entre Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, permitindo que instituições independentes façam um diagnóstico dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

O juiz Mário de Paula Franco Júnior também aceitou a disponibilização de R$ 2,2 bilhões como garantia para cumprimento das obrigações de custeio das análises e financiamento dos programas de reparação ao meio ambiente e aos moradores atingidos. Desta quantia, R$ 100 milhões serão em aplicações financeiras, R$ 1,3 bilhão em seguro garantia e R$ 800 milhões em ativos da Samarco.

Em julho deste ano, a Justiça Federal suspendeu o processo ambiental por causa da prorrogação, para 30 de outubro, do prazo para que a Samarco e suas donas, a Vale e a BHP Billiton, cheguem a um acordo com a União e o MPF em relação às medidas que serão tomadas como indenização pelo desastre ambiental.

Mulher é flagrada ao furtar TV de loja e esconder em saia na Bahia

Outra mulher também é procurada por participar da ação; dupla fugiu.

Uma mulher furtou uma televisão de uma loja de eletrodomésticos e esconder o aparelho debaixo de uma saia, na cidade de Presidente Tancredo Neves, no baixo sul da Bahia, de acordo com a Polícia Civil. As câmeras de segurança do estabelecimento flagraram a ação.

Outra mulher, que entrou junto com ela na loja, também é procurada pela polícia por desviar a atenção de um vendedor, enquanto o furto ocorria. As duas fugiram após o crime. O caso foi na sexta-feira (4).

Mulher é flagrada ao furtar TV de loja e esconder em saia na Bahia. (Foto: Reprodução)

O dono da loja, que preferiu não se identificar, disse ao G1 nesta segunda-feira (7) que as mulheres aparentavam ter cerca de 40 e 60 anos. Elas entraram juntas na loja. A que aparentava ser mais velha conversou com um vendedor e pediu informações sobre um ventilador.

Enquanto isso, a mulher que aparentava ser mais nova pegou o aparelho, de 24 polegadas, que estava em uma prateleira, e colocou debaixo da saia. Depois ela saiu andando normalmente. As duas saíram da loja em um carro. O sumiço do aparelho só foi percebido pelo dono da loja depois que elas saíram do estabelecimento.

Mulher é flagrada ao furtar TV de loja e esconder em saia na Bahia. (Foto: Reprodução)

As imagens das câmeras de segurança serão encaminhadas para a perícia, a fim de identificar as suspeitas. De acordo com a polícia, a suspeita é de que a mulher tenha usado uma espécie de "saiote duplo", que pode ter sido usado como compartimento para levar a TV furtada. Até a manhã desta segunda-feira, as mulheres não haviam sido presas.

Maia quer votar reforma da Previdência até início de setembro

O presidente disse que na próxima semana deve convidar economistas renomados que possam apresentar números da Previdência para os deputados de partidos governistas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que quer votar a reforma da Previdência até o início de setembro. Em entrevista concedida à Rádio CBN pela manhã, Maia voltou a defender que o plenário aprove o quanto antes a mesma proposta que foi aprovada na comissão especial, em maio.

“A questão fiscal do Brasil e o déficit da previdência chegaram num ponto em que se a gente tiver um pouco de bom senso, maturidade e responsabilidade a gente tem que votar, no mínimo, o texto que foi aprovado na comissão. Porque não adianta que a gente faça uma reforma menor do que isso, porque não vai resolver o problema dos brasileiros.

O presidente disse que na próxima semana deve convidar economistas renomados que possam apresentar números da Previdência para os deputados de partidos governistas. Enquanto isso, Maia afirmou que espera que a base aliada ao governo esteja recomposta para alcançar o quórum de 308 votos, mínimo necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.

“Na minha agenda, a Câmara precisa estar votando essa matéria em setembro, a gente precisa estar pronto pra votar a partir do início de setembro. E eu espero que a gente esteja com a base organizada já no final de agosto pra que a gente consiga avançar nessa votação que é decisiva para o Brasil”, declarou.


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A última contabilidade feita pela liderança governista, logo após a aprovação do parecer na comissão especial, apresentava o número de 290 votos favoráveis à reforma. No entanto, na votação em plenário do parecer que pedia o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo teve o apoio de 263 deputados.

MPs

Na entrevista, Rodrigo Maia também adiantou que a Medida Provisória (MP) que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores produtivos não deve ser apreciada pela Câmara e Senado. O prazo da MP expira na próxima quinta-feira (10).

No entanto, as outras MPs, entre elas a do refinanciamento da dívida com Receita Federal (Refis) e a que cria a taxa de juros de longo prazo para remunerar contratos de financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), devem ser votadas em plenário até a próxima semana.

O deputado voltou a criticar a possibilidade de mudança na meta fiscal definida pelo governo e que já foi aprovada pelo Congresso Nacional. Para ele, é necessário que o governo reveja gastos obrigatórios para evitar que a dívida pública aumente. “Eu questiono qualquer mudança de meta pra ampliar gastos, porque a dívida pode sair do controle e afastar investidores do país”, defendeu.

Reforma política

Maia disse que amanhã (8) à noite voltará a se reunir com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e com o relator da reforma política da Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), para tratar da reforma político-eleitoral que está em tramitação na Casa.

A comissão especial criada para emitir parecer sobre a proposta que altera o sistema eleitoral deve se reunir nesta quarta-feira (9). Maia espera que a comissão aprove o relatório do relator esta semana e que a partir de quarta-feira da semana que vem o parecer esteja apto a ser votado em plenário.

Entre as principais mudanças propostas na reforma está a criação de um fundo público de financiamento de campanha para as eleições de 2018 e a adoção do sistema distrital misto a partir das eleições de 2022.

Receita abre amanhã consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição.

A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. As informações são da Agência Brasil.
O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.


Foto:USP Imagens

Declaração retificadora
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do contribuinte e situação cadastral no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoas não fizer o resgate neste prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os valores de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Lei Maria da Penha completa 11 anos de luta

O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. É a hora de virar o jogo contra a violência de gênero

Você já ouviu o ditado “Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”? Pois era assim que a violência doméstica era tratada até 7 de agosto de 2006, dia em que foi sancionada a lei 11.340, Maria da Penha. Ela recebeu este nome graças à luta de uma farmacêutica cearense, baleada em 1983 por seu marido enquanto dormia – a lesão a deixou paraplégica. Mantida em cárcere privado, sobreviveu, no mesmo ano, a outra tentativa de assassinato, dessa vez por eletrocussão durante o banho.

Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha completa 11 anos em 7 de agosto (Foto: Thinkstock)

Hoje a lei é a principal ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no país. Mais do que física, ela abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor – que não precisa necessariamente ser cônjuge, basta que tenha algum tipo de relação afetiva. Segundo pesquisa realizada em 2017 pela Datafolha, uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano - e o agressor, em 61% dos casos, é um conhecido. 19% das vezes eram companheiros atuais das vítimas e, em 16%, ex-companheiros. Em 43% a agressão mais grave foi dentro de casa. Sabe o que a maior parte delas fez? Nada! Em 52%, a vítima não procurou ajuda ou denunciou o agressor.


Folder de divulgação. Foto: Reprodução

06 de agosto de 2017

Juízes fecham proposta de mudança em cadastro de adoção

Unificação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) é uma das mudanças aprovadas por magistrados do Sul do país.

Sugerir ao pretendente a adoção de uma criança com o perfil aproximado do inicialmente indicado foi uma das propostas de mudança no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) aprovadas durante o workshop “Um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude", promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça em Curitiba. O assessor da Corregedoria Paulo Márcio do Amaral apresentou a novidade, que deve auxiliar nos processos de adoção. “Se o pretendente, por exemplo, busca uma criança de até três anos e há uma de quatro anos disponível, o sistema vai informar”, explicou.

Juízes discutiram integração entre cadastros de adoção e de crianças acolhidas (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

A unificação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) também é uma das mudanças aprovadas pelos magistrados das Varas da infância e juventude do Sul do país presentes no evento realizado nos dias 3 e 4 de agosto. A intenção, segundo Amaral, é utilizar o mesmo banco de dados para os dois cadastros, facilitando a interoperabilidade entre eles. As propostas ainda serão apreciadas no último workshop para reformulação dos sistemas, a ser realizado em Brasília, nos dias 24 e 25 de agosto. 

Outra inovação para a nova versão do cadastro é a varredura automática diária. “Caso o juiz não realize busca específica por um pretendente disponível, o sistema fará uma busca automática à noite e reportará o resultado ao usuário por e-mail ou malote digital no dia seguinte. Além disso, caso haja a vinculação da criança com este pretendente, o sistema informará os juízes responsáveis e também o pretendente de que ele está vinculado àquela criança”, descreveu Paulo.

Irmãos e poder familiar

Um dos pontos polêmicos da discussão foi a respeito do cadastramento de irmãos. Atualmente, o campo disponível no CNA tem gerado dúvidas, pois muitos magistrados têm cadastrado somente grupos de irmãos vinculados, ou seja, somente os que poderão ser adotados juntos. Já outros cadastram os irmãos independentemente de vinculação. A sugestão foi subdividir o campo e criar registros diferentes.

Outro ponto bastante discutido foi se o registro da criança no cadastro será a partir da mera suspensão do poder familiar ou somente com o trânsito em julgado da destituição do poder familiar. A maioria dos juízes votou pela inclusão a partir da suspensão. O registro de doenças tratáveis e intratáveis também gerou debate, culminando na proposta de retirada desses termos e substituição pelo termo “outras doenças”, com inclusão de um campo descritivo.

Debate aberto

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre Torres, a ideia dos workshops é democratizar o debate com a participação das pessoas que atuam diretamente no processo de adoção. “A experiência dos juízes e técnicos das varas é mais específica, o que proporciona uma visão mais direcionada”. 

Pensamento compartilhado também pela juíza da infância e juventude de São José/SC e integrante do grupo de trabalho do CNJ Ana Cristina Borba. “Este é o momento de sugestão, porque depois que o sistema estiver pronto será mais difícil modificar algum ponto”, reforçou ela.

Já a coordenadora do programa de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Unicef no Brasil, Casimira Benger, alerta para que haja a correta alimentação dos dados nos sistemas e, assim, a reformulação dos cadastros tenha êxito. “É fundamental que tenhamos em mente quais os gargalos no preenchimento dos dados e como garantir que tenhamos cadastros alimentados de forma rotineira. Ter um cadastro simples ou robusto não é o mais importante, mas sim ter dados para gerarmos informação de que tanto precisamos, porque só assim daremos uso a esta ferramenta”, pondera.

O quarto workshop ocorreu em Curitiba nos dias 3 e 4 de agosto. O primeiro ocorreu em Maceió, em abril, durante o XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv); o segundo, no Rio de Janeiro, em maio, como parte do III Encontro Nacional da Justiça Protetiva; e o terceiro, em Belém, em junho.