A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira, 2 de setembro, suspender a Lei 13.290/2016, que tornou obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.

Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores de veículos não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

Como em muitas cidades há avenidas que coincidem com trechos de rodovias, muitos motoristas estavam sendo multados por acharem que estavam trafegando numa via urbana, quando, na realidade, já estavam numa BR. 

Em Teresina, por exemplo, a Avenida João XXIII coincide com a rodovia BR 343, e muitos condutores continuam trafegando por ela sem ligar os faróis durante o dia. O mesmo acontecia na Avenida Presidente Getúlio Vargas, em frente ao terminal rodoviário da capital, que também corresponde à BR 343.

A chamada  “Lei do Farol Baixo” havia sido sancionada no dia 23 de maio, pelo presidente Michel Temer (PMDB), e agora foi derrubada pela Justiça atendendo a um pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA).

A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. “Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", enfatizou a entidade.

A nova regra de trânsito teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.  

A medida tinha o objetivo de aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que as luzes acesas reduzem de 5% a 10% o número de colisões desse tipo entre veículos durante o dia.

No primeiro mês de sua vigência, 124,2 mil motoristas foram multados no país por infringir nova regra

Conforme levantamento divulgado em agosto pela Polícia Rodoviária Federal, 124,2 mil motoristas foram flagrados desrespeitando a nova regra de trânsito, no primeiro mês de vigência da lei.

De natureza média, a infração gera quatro pontos na carteira nacional de habilitação e multa de R$ 85, valor que passará para R$ 130 em novembro, quando todas as multas de trânsito serão reajustadas, o que não acontecia desde 2002.

Ainda de acordo com a PRF, as mortes em colisões frontais nos trechos de pista simples das rodovias federais brasileiras caíram 56% no período, de 88 para 39. Em atropelamentos, as mortes caíram de 16 para 10, em todo o país.

Todos os dados referem-se exclusivamente ao período diurno, no qual houve impacto da mudança na legislação.

Na avaliação da Polícia Rodoviária Federal, ainda não é possível mensurar o quanto a recente alteração do Código de Trânsito contribuiu para esses resultados, já que diferentes fatores incidem simultaneamente em cada ocorrência de acidente.

Dados do Piauí - A PRF também divulgou dados referentes ao Piauí, especificamente. No primeiro mês de vigência da lei, 1.322 condutores foram autuados por desrespeitar a nova regra.

Foram registradas duas colisões frontais, com dois feridos graves e nenhuma morte. Já no mesmo período de 2015 houve duas colisões frontais, mas com seis mortos e um ferido grave.

Também não houve nenhum atropelamento de pedestre no primeiro mês em que a lei esteve em vigor. Como consequência, não houve nenhuma morte ou ferido nesse tipo de acidente. Enquanto no mesmo período de 2015 foram registrados três atropelamentos, com duas pessoas gravemente feridas.

Por: Cícero Portela