Nesta sexta-feira (31) o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a lei que regulamenta a terceirização e permite a contratação em todas as atividades das empresas. A aprovação gerou incertezas, principalmente com relação aos concursos. O texto não deixa claro se as novas regras da terceirização valerão também para órgãos públicos, uma vez que utiliza o termo “contratante” para se referir às empresas que contratam os serviços, sem fazer menção expressa à administração pública. 

Mas o que poderia ser visto como desestímulo para os concurseiros, tem levado ao processo inverso, pelo menos em Teresina, onde houve um aumento considerável na procura por cursinhos preparatórios desde que o Projeto de Lei foi aprovado. A informação é do professor Márcio Lima. "As pessoas correm para conseguir uma aprovação antes que as determinações da lei comecem a vigorar. O cronograma de concursos de 2017 está mantido. Como ninguém sabe como vai ficar depois, é melhor se garantir num concurso agora”, explica Márcio Lima. 

O professor Márcio Lima dá aula em cursinho preparatório 

Para o advogado e professor de cursinho Cleverson Moreira, não vai haver alterações na realização de concursos para a ocupação de cargos públicos, uma vez que estes são carreiras nas quais não se pode aplicar a terceirização, por serem próprias do Estado. Ele cita como exemplo as carreiras jurídicas e policiais.  “Você não pode terceirizar o trabalho de um juiz ou de um promotor, do mesmo jeito que não pode contratar por terceirização um policial civil ou militar. São cargos cuja ocupação só pode se dar através de concurso público, é uma premissa constitucional e que não pode ser violada. Então ao menos nessas carreiras não se aplica”, diz o professor. 

O advogado e professor Cleverson Moreira 

Cleverson acredita que a principal consequência da aprovação da Lei das Terceirizações será o aumento no número nos cargos de técnicos e analistas, que são atividades as quais o Estado já terceiriza, amparado na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Súmula permite a contratação de servidores terceirizados pela administração pública desde que restritos a atividades-meio, ou seja, atividades que não sejam a finalidade da empresa ou órgão. É o caso, por exemplo, de um órgão que contrata zeladores e seguranças por meio de uma empresa terceirizada. 

No entanto, o professor destaca que a aplicação da terceirização dependerá da decisão do gestor público optar entre a licitação para contratar uma empresa terceirizada, ou contratar a equipe técnica por meio de concurso público. 

Tensão 

Enquanto para alguns as incertezas geradas pelo lei significam pressa para conseguir uma aprovação em concurso, para outros, elas representam um desestímulo. A preparação chega a ser desgastante na maioria das vezes e aumenta mais ainda a tensão sobre os concurseiros. 

O professor Cleverson Moreira explica que a desmotivação é natural para quem está numa atividade competitiva. A sensibilidade, segundo ele, aflora, e reverbera na disposição e na dedicação dos concurseiros. “Estudar para concurso é uma atividade que toma tempo e dinheiro, e você fica muito sensível a qualquer comentário eu possa existir sobre as fragilidades do processo. Isso desestimula”, afirma. 

Mas o professor lembra que a lei não deixa claro se a terceirização vai se estender à administração pública. E caso isso aconteça, o cidadão pode acionar os meios legais, uma vez que isso violaria o que garante a Constituição. “A verdade é que o momento de tentar se garantir é agora, e mesmo que essa lei traga impactos em outros setores, na administração pública, o concurso deve continuar sendo o meio para a estabilidade financeira e profissional”, finaliza. 

Foco  

Para a advogada e concurseira Amanda Leitão, à primeira vista a lei da terceirizações representa uma ameaça àqueles que estudam para concursos. No entanto, ela diz que, pelo menos por enquanto, não se sente desestimulada a continuar os estudos, porque acredita que o foco das terceirizações sejam as empresas privadas. 

A advogada lembra que a Constituição, em seu artigo 37, estabelece que o acesso a emprego público se dará através de concurso. Desta forma, considera que aprovar um projeto de lei que fira essa norma seria inadmissível. "Os concurseiros não devem perder o foco. Devem continuar firmes nos estudos, porque até o momento tudo continua igual. Os concursos continuam aí", afirma Amanda. 

A advogada estuda cinco horas por dia destaca que é importante a preparação ser algo constante, e não apenas após a publicação do edital. Estes, de acordo com ele, têm sido cada vez mais extensos, assim uma preparação prévia faz toda a diferença . "Eu creio que com o edital em mãos, é hora de revisar e focar nas disciplinas principais".  

O certo é que a aprovação da lei gera um cenário de incertezas na vida profissional dos brasileiros, e isso diz respeito não só aos concurseiros. 

Por: Maria Clara Estrêla