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Fim das Fraudes pode render uma economia de R$ 17 bi, segundo o Governo

Pente-fino nos benefícios, iniciado no ano passado, já resultou na economia de R$ 3 bilhões em pagamentos de auxílio-doença feitos irregularmente

19/08/2017 15:44

O governo prevê economizar R$ 17 bilhões até o fim de 2018 com o cancelamento de auxílios-doença que estão sendo pagos de forma irregular e com a restrição de novas concessões. O balanço parcial da revisão no programa, iniciada em agosto do ano passado, já registra uma economia de R$ 3 bilhões, de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) até o mês passado antecipados ao ‘Estadão/Broadcast’.

O auxílio doença é um benefício pago a trabalhadores que, por conta de uma doença ou um acidente, fiquem temporariamente incapazes para o trabalho. Mas os peritos do INSS detectaram fraudes que fazem com que o pagamento seja efetuado por anos a fio. Os casos incluem uma mulher que obteve o auxílio por gravidez de risco e que ainda recebia o benefício cinco anos depois, ou de uma pessoa que quebrou a perna e recebia o benefício havia 12 anos, mesmo depois de a fratura ter sido corrigida.

O pente-fino deve ser concluído até dezembro de 2018. Do que já foi cancelado até agora, o governo concluiu que cinco doenças são as mais recorrentes entre os auxílios irregulares: transtorno de disco da coluna, dor lombar, depressão leve, alterações no nervo ciático e paniculite (inflamação na pele).

Com as medidas, o número de benefícios pagos mensalmente já caiu de 1,8 milhão para 1,4 milhão, e a projeção do MDS é que o “ponto de equilíbrio” futuro seja o pagamento de 1 milhão de auxílios-doença. Quando isso acontecer, a economia será de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões ao ano em relação ao valor gasto antes das revisões, que era de R$ 30 bilhões.

Ajuste

A revisão dos auxílios-doença é uma frente de atuação da área econômica que corre em paralelo às medidas de corte de despesas e aumento de receitas que estão sendo adotadas para garantir a melhoria das contas públicas no curto prazo. As iniciativas para restringir a concessão de auxílios-doença têm a vantagem de proporcionar um ajuste duradouro.

O secretário executivo do MDS, Alberto Beltrame, disse ao Estadão/Broadcast que os números ainda serão apresentados à equipe econômica e poderão contribuir para minimizar o crescimento do déficit da Previdência nos próximos anos. “Por um tempo, o País gastou R$ 30 bilhões ao ano, e metade disso era indevido”, afirmou. “Agora, será menos dinheiro que o Tesouro terá de colocar para cobrir o déficit na Previdência.”

Segundo o secretário, boa parte dos benefícios não era reavaliada há mais de dois anos, o que contribuiu para a formação de um passivo enorme de auxílios irregulares. “É a prova de que a governança adequada ajuda a melhorar as contas do governo”, disse Beltrame. “Quando alguém recebe o benefício indevidamente, quem paga são os demais contribuintes. Isso lesa duas vezes, porque o beneficiário, além de receber, deixa de contribuir.”

O governo já realizou 210 mil perícias desde agosto do ano passado, e a taxa de reversão tem ficado em 80%, superando e muito a estimativa inicial de que 40% dos auxílios fossem cancelados. A maior evidência de que muitos desses benefícios eram pagos indevidamente é que o número de ações judiciais movidas por segurados para tentar reaver o auxílio é inferior a 200, o que é considerado “irrisório”.

Além do pente-fino, o MDS adotou outras duas medidas restritivas: instituiu o prazo de 120 dias para benefícios concedidos judicialmente mas que não tiveram prazo de duração fixado, e ampliou o tempo de carência para a obtenção de novo auxílio-doença de quatro para seis meses. Todas elas contribuirão para a economia projetada até o fim de 2018.

Fonte: Estadão
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