^{Categoria acredita que medida trará mais segurança para os agentes (Foto: Renato Bezerra/ PMT)}

O Projeto de Lei 152/2015, que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de trânsito, está tramitando no Senado e deve ser votado na próxima terça-feira (26). O assunto é polêmico e enquanto para alguns a medida é necessária, outros discordam e acreditam que a autorização vai incitar a violência e ser utilizada de forma inadequada. Já a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) se pronunciou sobre o assunto e afirma que todas as autarquias de trânsito são favoráveis ao projeto. 

Segundo o diretor de Operação e Fiscalização da Strans, coronel Jaime Oliveira, o projeto é uma tentativa de reduzir a violência contra agentes de trânsito em todo o país. “Em todas as autarquias de trânsito, já aconteceram muita violência física contra os agentes em atuação, inclusive mortes. Vários agentes foram mortos enquanto faziam a aplicação do Código de Lei de Trânsito. Fora as agressões que acontecem. Aqui mesmo em Teresina, tem muito. Os agentes estão sujeitos a sofrer agressão por parte dos cidadãos e dos meliantes a qualquer momento”, argumenta.

Padronização 

O coronel Jaime explica que o projeto de lei apenas regulamenta a Emenda Constitucional 82/2014, que remete para o sistema de segurança pública às autarquias de trânsito de todo o Brasil. Segundo ele, além do porte de arma, o projeto também prevê uma padronização da formação dos agentes de trânsito de todas as unidades federativas. Com a aprovação, o processo de formação, grade curricular e até cores utilizadas nas autarquias serão padronizadas. 

“Os agentes de trânsito da Strans fizeram o curso de formação para agente e vão fazer agora, se for aprovado [o projeto de lei], um curso de formação pela Polícia Militar ou pela Polícia Federal para o uso da arma de fogo. Eles disponibilizam um curso de capacitação para o policial usar a arma e isso será feito para os agentes também, assim como os exames psicológicos por psicólogo cadastrado na PM; ele que vai definir se o agente tem ou não condições para fazer ter esse porte”, explica. 

Já o diretor geral do Departamento de Trânsito do Piauí (Detran-PI), Arão Lobão, afirma que não possui um posicionamento quanto ao projeto, mas questiona se a medida será efetivada pela Companhia Municipal de Trânsito. O coronel Jaime esclarece que se o projeto federal for aprovado, também terá uma Lei Municipal sobre o assunto, liberando o porte de arma pelos agentes. 

O projeto 

O projeto autoriza o porte de arma de fogo, em serviço, por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. A proposta estabelece exigências para essa concessão, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra exigência é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

Edição: Virgiane Passos
Por: Karoll Oliveira