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Depois de mulher quebrar dois dedos, parque de shopping firma acordo com o MP-PI

O objetivo do acordo é promover o aprimoramento das condições de segurança dos brinquedos oferecidos no local.

04/10/2017 14:39

O Ministério Público do Piauí celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Magic Games Empreendimentos Comerciais, que administra o parque de diversões localizado no Shopping Rio Poty, no bairro Porenquanto.

O objetivo do acordo é promover o aprimoramento das condições de segurança dos brinquedos oferecidos no local.

Veja a íntegra do TAC.

Segundo o MP-PI, o TAC foi necessário por conta de um incidente que ocorreu em fevereiro deste ano, quando uma usuária quebrou dois dedos ao utilizar um escorregador inflável na atração "Safari de Bolinhas". 

Mulher quebrou dois dedos ao escorregar num dos tobogãs disponíveis em parque (Foto: Divulgação)

De acordo com a consumidora, as costuras que sustentavam a estrutura estavam desfeitas, o que teria provocado o acidente.

Diante da denúncia, o Ministério Público instaurou um procedimento preparatório para apurar as possíveis irregularidades relacionadas à falta de segurança nos parques de todos os shoppings da capital.

Em reunião realizada na última terça-feira (3), sob a coordenação da promotoria de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, a empresa responsável pelo parque do Shopping Rio Poty se comprometeu a apresentar o alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Teresina.

Além disso, o termo de ajustamento de conduta estabelece que, em cada brinquedo, seja afixada uma placa constando o número do laudo de vistoria, as datas da última e da próxima manutenção, assim como os eventuais riscos de utilização do equipamento.

A empresa também está obrigada a tomar todas as medidas cabíveis para amparar as vítimas do acidente ocorrido no "Safári de Bolinhas", devendo encaminhar comprovação ao Ministério Público. E todas estas providências devem ser executadas no prazo máximo de 60 dias.

Já a administração do Shopping Rio Poty se comprometeu a fiscalizar a regularidade dos alvarás de funcionamento das atrações propostas pela empresa Magic Games.

Segundo o MP-PI, o descumprimento injustificado de qualquer das cláusulas do TAC resultará na aplicação de multa de R$ 2 mil por cada termo desrespeitado, além da interdição total do brinquedo que estiver em atividade. E o montante eventualmente apurado será revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

O TAC foi firmado com a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos direitos dos consumidores.

Fonte: Da Redação
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