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A Secretaria de Administração e Previdência do Piauí (SEADPREV) abriu processos administrativos contra 13 médicos que trabalham para o Estado por acúmulo de cargos. Segundo a SEADPREV Os médicos já haviam sido notificados e chamados para regularizar a situação, mas como isso não ocorreu, a secretaria enviou os casos para a Procuradoria Geral do Estado.
De acordo com a presidente da comissão de acúmulo de cargos da Seadprev, Nayana Cavacante, a maioria dos treze médicos que sofrerão processos são os casos onde foi constatado choque de horários. “Com certeza quem acumula cargos públicos irregularmente atrapalha o funcionamento dos locais onde trabalhavam. A norma da Constituição é para garantir a eficiência do serviço público”, disse. Segundo ela, alguns dos médicos tinham ainda cargos em cidades distantes uma das outras, sendo impossível que chegassem a tempo para trabalhar.
A abertura dos processos é o resultado de um processo que iniciou ainda no final de 2015, quando foi concluído o recadastramento dos servidores estaduais. De acordo com a Seadprev, o cruzamento de informações entre folhas de pagamento revelou centenas de funcionários com irregularidades.
A legislação brasileira permite o acúmulo de cargos apenas
para as áreas de educação e saúde, mas somente se a soma das cargas horárias não
ultrapassar as 60h semanais. Alguns dos médicos alvo de processos administrativo
acumulavam até três cargos diferentes, pelo Estado e pela Prefeitura de Teresina. Um deles acumulava sete empregos.
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A Seadprev informou que os servidores já haviam sido
notificados e chamados a regularizar sua situação com a secretaria, escolhendo
entre um dos empregos. Os 13 médicos processados seriam os que não buscaram regularizar-se.
Os casos já estão com a Procuradoria Geral do Estado.
Irregularidades
Nayana Cavalcante disse que os processos são fruto de um trabalho
iniciado em maio. Foram detectados 9400 servidores estaduais acumulando cargos
em diversas áreas, principalmente Saúde, Educação e Militar.
1637 destes conseguiram regularizar sua condição com a secretaria. 1228 estão com processos pendentes com diligências, e 3586 foram notificados e ainda não compareceram. 2640 ainda não foram analisados.
570 destes servidores permaneceram irregulares mesmo depois de serem notificados, e os processos foram abertos e enviados para Procuradoria Geral do Estado.
Edição: Karliete NunesPor: Andrê Nascimento