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Pelo menos sete licitações
de prefeituras e do
Governo do Piauí estão
marcadas para acontecer a
partir de 31 de dezembro,
próxima quinta-feira, até
o dia 3 de janeiro, um
domingo, período em que
os órgãos públicos estão
fechados. De acordo com o
site do Tribunal de Contas
do Estado do Piauí (TCEPI),
vão realizar licitação
em um desses dias as Prefeituras
de Bocaina e Marcolândia
e a Secretaria de
Saúde do Piauí.
A Prefeitura de Marcolândia
vai abrir os envelopes
com o resultado da
empresa por realizar calçamento
e meio-fio da Rua
Elias Barbosa, no valor de
R$ 282 mil. Já a Prefeitura
de Bocaina vai gastar R$
900 mil para o pagamento
de material de consumo
fornecido por empresas em
cinco licitações diferentes.
A Secretaria de Saúde
do Piauí (Sesapi) vai abrir
os envelopes em pleno
domingo, dia 3 de janeiro,
para anunciar o nome da
empresa vencedora da licitação
para realização de
obras complementares para
conclusão do sistema de
abastecimento de água nas
localidades Barriga e Bom
Princípio, no município de
Tanque do Piauí.
Segundo o auditor Vilma
Barros, diretor da Diretoria
de Fiscalização da
Administração Municipal, a
abertura dos envelopes em
feriado ou final de semana
é ilegal e tem que ser anulada.
No caso do procedimento
ser realizado em dia
em que for decretado ponto
facultativo, a licitação não
é ilegal, mas é um forte
indício de ter favorecimento
a uma empresa, já que no
dia 31 de dezembro é raro
os servidores trabalharem,
e até mesmo as empresas
mandarem alguém participar
do certame.
“No entanto, o TCE só
poderá solicitar a anulação
do certame se for comprovada
a irregularidade. Há
também casos em que, por
engano, o órgão público
marque a abertura para
a data errada”, afirma
Barros. Nesse caso, apesar
de o sistema marcar para
um domingo ou feriado,
a licitação acontecerá em
dias anteriores ou posteriores.
Assim, o procedimento
não será considerado
ilegal.
A Secretaria de Saúde
do Piauí (Sesapi) informou
que ocorreu um erro na
data, mas que a licitação
vai ocorrer no dia 5 de
janeiro e que o órgão já
encaminhou a data correta
para ser incluída no site do
TCE. ODIA não conseguiu
localizar os responsáveis
nas prefeituras de Marcolândia
e Bocaina.