Agentes penitenciários entram em greve por tempo indeterminado 

Sinpolpi fecha Central de Flagrantes e delegados suspendem operações no Piauí 

Agentes penitenciários deixam visita entrar e evitam confronto com PM 

Mantimentos entregues pelas famílias

Semanalmente, muitos visitantes de detentos levam aos presos sacolas cheias de gêneros alimentícios e produtos de limpeza. A “feira” serve para reforçar a alimentação dos presos. A restrição à entrada de sacolas começou na última terça-feira (20). À época, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi) José Roberto Pereira, confirmou a restrição à entrada dos mantimentos, mas negou que algum direito tenha sido violado.

^{Familiares de presos costumam levar sacolas com comida, produtos de higiene e pequenas quantias em dinheiro para os detentos (Foto: Divulgação/ Sejus)}

O diretor jurídico do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho, disse que não há, na lei, a obrigação de se receber os mantimentos. Segundo ele, a categoria está cumprindo com a decisão judicial que determinou que os presos deveriam receber visitas mesmo durante a greve.  “Não há previsão legal para entrada de sacolas para os presos. Não está na decisão do desembargador Edvaldo Moura por que não se coloca em decisão judicial um direito que não existe”, argumentou Vilobaldo.

O sindicalista disse ainda que cabe à Secretaria de Justiça garantir que os presos tenham suas necessidades atendidas, já que estão custodiados por determinação judicial. “É um ato de desespero do governo, que quer criar problemas contra a nossa categoria, que está trabalhando totalmente dentro da legalidade”, disse Vilobaldo.

SEJUS

A Secretaria de Justiça argumenta que a operação visa garantir a ordem dentro da Casa de Custódia. De acordo com a Sejus, o não recebimento das sacolas com mantimentos pode fazer com que os presos causem motins ou rebeliões.

Um motim foi controlado pelos agentes penitenciários ainda ontem (21), na penitenciária Vereda Grande, em Floriano. Segundo a Sejus, o motivo do motim alegado pelos presos foi a restrição às sacolas de comida.

A secretaria divulgou a seguinte nota sobre a operação:

Fase 3 da Operação Habitar busca garantir entrada de visitas com sacolas na Casa de Custódia

Iniciada às 7h desta sexta-feira (22), na Casa de Custódia de Teresina, a terceira fase da Operação Habitar, coordenada pela Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) com apoio da Polícia Militar, por meio do Comando Geral da PM, busca garantir a entrada de visitantes e que os presos possam receber as sacolas com material trazido seus familiares. 

A execução de mais essa etapa da Operação partiu da necessidade de assegurar que os detentos possam receber o material. Com isso, a Sejus busca evitar que os presos da Casa de Custódia causem motins e outros distúrbios - como ocorreu na Penitenciária de Floriano, a Vereda Grande, nessa quinta-feira (21), quando o comando de greve não permitiu a entrada das visitas com suas sacolas, descumprindo determinação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o que gerou um princípio de motim. 

A determinação do Tribunal, proferida no dia 14 deste mês, obriga o comando de greve a voltar ao atendimento regular nos presídios. A Secretaria de Justiça quer, portanto, que a ordem judicial seja cumprida integralmente. A nova fase da Habitar foi requisitada pelo secretário de Justiça, Daniel Oliveira, que pediu apoio para o Comando Geral do Polícia Militar.

Nessa quinta, o gestor comunicou o Poder Judiciário acerca do não cumprimento da determinação do TJ e solicitou ao Comando Geral da PM que enviasse forças de segurança pública para a Operação na Casa de Custódia. "Não receber, adequadamente, os familiares de presos representa grande risco a ordem pública e a paz no sistema prisional", observa Daniel Oliveira.

O secretário de Justiça acrescenta que, "infelizmente, o comando de greve, ao não cumprir com a determinação judicial, não recebendo os familiares e pertences de presos, favorece ao grande risco de motins, rebeliões e outros problemas que podem afligir o sistema prisional".