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Notícias Política

26 de junho de 2017

Governo Temer entra em semana crucial para se manter no poder

Após uma viagem internacional repleta de gafes, o presidente do Brasil, Michel Temer, terá uma semana que promete ser fundamental para dar andamento ao seu plano de governo.

Após uma viagem internacional repleta de gafes, o presidente do Brasil, Michel Temer, terá uma semana que promete ser fundamental para dar andamento ao seu plano de governo.  Isso porque a Procuradoria Geral da República tem até esta terça-feira (27) para informar se apresentará ou arquivará uma denúncia de corrupção passiva contra ele.  

Se o procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), é a Câmara dos Deputados que terá a palavra final antes do plenário do STF apreciar o caso. No caso da denúncia ser aberta, ela é encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois segue para plenário. Lá, 2/3 dos deputados precisam aprovar o pedido, ou seja, 342 dos 513 deputados.  

Caso seja aprovada, ela vai para o plenário do STF. Se os magistrados aceitarem o pedido, o mandatário será obrigado a se afastar por 180 dias do cargo.  

Temer sempre negou as acusações, mas Janot deve informar que há provas suficientes de que o mandatário cometeu corrupção passiva e obstrução de Justiça. O caso surgiu após um acordo de delação premiada com um dos donos da JBS, Joesley Batista, que se reuniu com Temer em Brasília com escutas autoridades pela Justiça. Na última sexta-feira (23), uma perícia mostrou que não houve nenhuma manipulação no áudio gravado pelo empresário. 

No entanto, além dessa primeira denúncia, Temer pode sofrer novos inquéritos já que a investigação da Polícia Federal ainda não foi finalizada.  

Base aliada

Se há pouco mais de um ano, quando assumiu o posto, Temer tinha uma ampla base – estimada em 400 deputados -, a situação agora é diferente. Não está certo que o presidente consiga rejeitar o pedido com folga porque tudo dependerá do impacto da investigação.  

Partidos que formam a atual base aliada, que inclui PSDB e DEM, dizem que não tem voto fechado sobre o caso e que cada parlamentar deve votar de acordo com sua consciência. Até mesmo dentro do PMDB não há um consenso amplo a favor de Temer.  

Ontem, Temer convocou uma reunião no Palácio da Alvorada, que contou com mais ministros do que líderes do Congresso. Oficialmente, o governo informou que a pauta do encontro foram as reformas que estão tramitando no Congresso, mas o advogado do mandatário, Gustavo Guedes, estava no local.  

De acordo com a relação oficial, estavam na reunião o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da Justiça, Torquato Jardim, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria do Governo, Antonio Imbassahy, da Secretária-Geral da Presidência, Moreira Franco e do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen.  

Estavam na Alvorada também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os congressistas André Moura e Aguinaldo Ribeiro. (ANSA)

Theresa May fecha acordo com Partido Unionista da Irlanda do Norte

Em troca do apoio, May concordou conceder 1,2 bilhões de euros para a Irlanda do Norte. Conservador precisam do apoio do polêmico DUP para governar.

A premiê britânica, Theresa May, fechou acordo nesta segunda-feira (26) com o Partido Unionista da Irlanda do Norte (DUP). Após o fracasso do Partido Conservador nas eleições legislativas, ela precisava da aliança com o polêmico partido para conseguir a maioria necessária para governar.

                 
Primeira-ministra, Theresa May, aperta a mão da líder do Partido Unionista da Irlanda do Norte (DUP), Arlene Foster, nesta segunda-feira (26)
(Foto: Neil Hall/ Reuters)

Em troca do apoio, a líder do DUP, Arlene Foster, afirmou que o Reino Unido concordou em dar uma ajuda financeira de 1,2 bilhões de euros (R$ 4,49 bilhões) para a Irlanda do Norte nos próximos dois anos, segundo a Reuters.

"Saudamos este apoio financeiro de um bilhão de libras nos próximos dois anos", anunciou Foster, em Downing Street (residência oficial da premiê britânica).

A aliança atrai muitas críticas, especialmente em razão do conservadorismo social da formação norte-irlandesa, ferozmente oposta ao casamento gay e ao aborto.

A dependência DUP também levanta questões, por exemplo, sobre a neutralidade do governo britânico na região da Irlanda do Norte, sujeita a fortes tensões.

Com o anúncio, Foster conquista o poder de afundar ou manter viva May e seu governo, de acordo com a France Presse. Porém, não consegue formar o governo em sua província, rejeitada pelo Sinn Fein católico por sua suposta relação com um escândalo de corrupção.

O dia 29 de junho é a data limite determinada pelo governo britânico para que o DUP e o Sinn Fein formem um governo de coalizão ou poderia suspender a administração norte-irlandesa e administrar a província diretamente a partir de Londres.

Theresa May tem a garantia de superar a moção de confiança que deve enfrentar esta semana, quando a Câmara dos Comuns votará sobre o discurso da rainha Elizabeth II, que divulgou o programa legislativo dos próximos dois anos.

Além disso, a premiê ganha um pouco mais de tranquilidade no início das negociações de divórcio com a União Europeia (UE), que começaram há poucos dias e devem durar dois anos.

Apesar do DUP ter apoiado o Brexit no referendo de 2016, o partido deseja que a fronteira com a Irlanda - a única terrestre entre o Reino Unido e a UE - permaneça aberta para não prejudicar a economia local.

Palocci é condenado a 12 anos de reclusão por lavagem de dinheiro

Sentença do juiz Sérgio Moro saiu na manhã desta segunda-feira (26).

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci as 12 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença é desta segunda-feira (26).

Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 eram réus nesta ação penal. Eles respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo

O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome "Italiano", que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o "Italiano".

O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido no Paraná. Palocci foi denunciado uma vez por corrupção passiva e 19 vezes por lavagem de dinheiro.

Nas alegações finais, a defesa de Palocci apontou inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht e pediu a absolvição do ex-ministro.

Já o MPF reforçou, nas alegações finais, o pedido de condenação de Palocci e dos outros réus.

Procurador-geral anuncia concurso para servidores no Ministério Público

Cleandro negou a existência de grampos e disparou. “Não há retaliação por conta da PEC. Isso é uma história plantada para tentar obstar minha recondução”, garantiu.

O procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, permanecerá a frente do Ministério Público do Piauí. Anunciado na última semana pelo governador, após ter sido o mais votado na lista tríplice para a escolha do cargo, o procurador ficará a frente da instituição até 2019. Eleito, ele recebeu a reportagem do ODIA para falar das conquistas do órgão na sua gestão anterior e as metas que pretende avançar nos próximos dois anos. Moura anunciou a realização de um concurso público para a contratação de servidores e também a construção de sedes do Ministério Público em municípios do interior do Estado. O procurador comentou ainda a polêmica envolvendo os membros do Ministério Público e a Assembleia Legislativa, após a PEC que impedia a participação de promotores na eleição para Procurador Geral. Os deputados, chegaram, inclusive, a pedir esclarecimentos sobre a existência de possíveis grampos que estariam sendo feito a deputados como retaliação a aprovação da PEC. Cleandro negou a existência de grampos e disparou. “Não há retaliação por conta da PEC. O que fizemos foi recorrer ao Supremo. Isso é uma história plantada para tentar obstar minha recondução”, garantiu. Confira a entrevista:

"Não há retaliação por conta da PEC. O que fizemos foi recorrer ao Supremo. Isso é uma história plantada para tentar obstar minha recondução (Foto: Elias Fontenele/ O Dia)
Procurador, quando o senhor foi indicado pela primeira vez para o cargo, tinha ficado em terceiro lugar na lista tríplice. Agora ficou em primeiro, quais os critérios o senhor avalia que lhe favoreceram junto a decisão do governador? 

Na primeira, era uma votação com dois turnos: primeiro seria uma votação entre os membros para compor essa lista tríplice, e eu fiquei em terceiro lugar. Em um segundo momento, era a escolha do governador e fui escolhido. O que acontecia é que antes eram pessoas estranhas à instituição que poderiam ser escolhidas. Podia ser um advogado, uma pessoa sem formação jurídica. Pós a constituição de 1988, o governador escolhe o nome entre os três. O governador fez uma audiência com os três, viu o projeto de gestão, o que tínhamos de interessante de propostas e possibilidade de realização. Sou grato por ter me colocado nessa missão que não é fácil, mas que, com essa votação que foi bastante expressiva dentro do Ministério Público, temos a certeza que acertamos na gestão. O Ministério Público é outro hoje e estamos bastante fortalecidos no que diz respeito a nossa atuação. 
Qual a avaliação que o senhor faz dos primeiros dois anos a frente do Ministério Público? Quais os próximos desafios que precisam ser superados e que devem ser priorizados nos próximos dois anos? 
No primeiro momento foi dotar todas as promotorias de justiça com servidores. O primeiro concurso público do Ministério Público foi realizado há sete anos, mas mesmo assim não deu para contemplar todas as promotorias. Só tínhamos servidores na capital e nas principais promotorias: Parnaíba, Floriano, Picos. Na nossa gestão, criamos 120 cargos de assessor de promotoria e aí todo promotor passou a dispor de um assessor de promotoria, uma pessoa que pudesse dar suporte a ele trabalhar, que pode dar mais resultados na atuação do Ministério Público. Essa foi nossa meta inicial, assim como foi também a construção de sede no interior do Estado. Tínhamos uma dependência muito grande no interior. Tínhamos uma dependência muito grande dentro dos fóruns. Estão sendo construídas as sedes em Parnaíba, Floriano, São João e Simplício Mendes. As duas ultimas com previsão de inauguração no início de julho e as outras duas no final do ano. Continuamos avançando nessa perspectiva, pensando na construção de sedes em Luís Correia, Esperantina, Água Branca, Picos, ainda com a intenção de dar inicio esse ano. A intenção é regionalizar essas sedes, descentralizar o Ministério Público para que tenhamos mais autonomia de atuação de membros e que não fique tudo localizado na capital. 
Como tem sido a relação com a Associação do Ministério Público, no que tange ao diá- logo em busca de melhorias reivindicadas pela categoria? 
Muito boa. Tem sido de construção. Muitas vezes até nos antecipamos, no sentido de resguardar direitos de membros. Nós acreditamos que, para o Ministério Público se tornar, cada dia mais, forte, nós temos que, principalmente, fortalecer e assegurar os direitos de membros e servidores. 
Sabemos que há dificuldades para atuação do Ministério Público na capital Teresina, e a situação é mais difícil no interior, principalmente nas cidades mais longes da capital. Como a gestão do MP tem atuado para solucionar estes problemas no interior do Estado? 
A questão da adequação das sedes, melhoria nas condições de trabalho, criação de assessores de promotores. Estamos trabalhando na perspectiva de lançar um concurso público ainda esse ano para servidores efetivos e disponibilizar melhores condições para aqueles que estão lá na ponta, que são os promotores. 
Tem previsão para o concurso? 
São várias etapas. Constituímos a Comissão, agora vai para licitação para definir a empresa que vai organizar. Queremos, até o fim do ano, estar lançando o edital. É um processo demorado e os prazos que devem ser cumpridos. 
Procurador, na campanha, um candidato afirmou a nossa reportagem que é comum promotores do interior dificilmente andarem em suas promotorias, vivendo praticamente na capital. A Procuradoria-Geral tem algum controle sobre essa ausência de membros nas promotorias do interior? 
Até me surpreende um candidato falar isso porque temos hoje uma Corregedoria muito forte, que cobra do promotor a sua permanência na comarca. Infelizmente, como não temos promotores em todas as comarcas, muitas vezes o promotor responde por duas ou três comarcas e ica impossível ele estar em mais de uma cidade. A gente vê também que o Judiciá- rio também está com deficiência no seu quadro, por isso que foi feita essa agregação. Quando se efetivar a agregação, nos moldes que foram propostos pelo TJ, teremos um numero de promotores suficientes para atender as demandas. 
Tem um número máximo de comarcas que o promotor pode acumular? 
A gente tenta deixar só duas promotorias, porque se não, ica humanamente impossível conciliar. As vezes passa dois dias em uma, três em outra e vai agendando conforme a pauta de audiência. Hoje o promotor não é apenas do civil, do criminal. Ainda tem o extrajudicial, que é o que o Conselho Nacional nos cobra muito. É aquele que vê algum problema na saúde, meio ambiente, isso nos demanda mais tempo do que as simples ações judiciais. Aí, você priorizando isso, até desafoga o Judiciário. 
Hoje, qual o déficit do Ministério Público, no que tange a promotores e servidores? 
Promotores temos 55 promotorias em aberto, mas com a questão da agregação de comarcas, o que antes iria precisar de quatro promotores, a agora vai precisar só de dois. Você vai ter um atendimento da demanda mais eficaz. Tem promotoria que está há 12 anos sem juiz titular, sem promotor titular porque não tem condições de prover. É então é preferível que se aloque a população para esses lugares, mesmo que haja deslocamento, porque eles serão menores. Não adianta ter a estrutura física e não ter quem conduza os processos.

Firma de amigo de Temer tem contrato em obra parada de estatal

Delatores da JBS afirmaram à PGR (Procuradoria Geral da República) que em 2014 a empresa de carnes entregou R$ 1 milhão em espécie na sede da Argeplan e nas mãos do coronel Lima.

Alvo da Operação Patmos, a empresa Argeplan Arquitetura -do coronel aposentado da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho, amigo de Michel Temer- participa do contrato de uma obra paralisada pelo governo federal na Valec, estatal que atua no setor de ferrovias.

Empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, a Valec foi foco de escândalos durante a gestão de José Francisco das Neves, o Juquinha, que foi preso e condenado sob acusação de desvios. O contrato assinado com o consórcio da Argeplan é de 2010, época em que Juquinha ainda presidia o órgão.

Levantamento feito pela reportagem mostra que a empresa do coronel Lima foi contratada de forma direta ou indireta para contratos com órgãos e empresas públicas federais e estaduais que somam, ao menos, R$ 295 milhões de 2009 a 2013.

No caso da Valec, a Argeplan integra o grupo com as empresas Falcão Bauer e Ceppla para "supervisão das obras" de construção de um dos lotes da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. Até o momento, segundo a Valec, foram pagos R$ 50,1 milhões em decorrência do contrato, que deve alcançar um "valor total reajustado" de R$ 74 milhões. A participação da Argeplan no consórcio é de 22%, o que representaria um recebimento pela empresa do coronel de R$ 11 milhões.

Segundo a assessoria da Valec, o contrato está paralisado "devido à rescisão do contrato de construção" da obra, uma "decisão unilateral da Valec devido ao descumprimento das obrigações contratuais do consórcio Andrade Gutierrez/Barbosa Melo". Com isso, houve a suspensão dos pagamentos ao consórcio da Argeplan.

É o segundo contrato no setor público em que a Argeplan atua e que está parado. Desde o ano passado estão suspensos os pagamentos relativos a outro contrato, no valor total de R$ 162 milhões, para construção da usina nuclear Angra 3, no Rio. A Argeplan é sócia de uma empresa subcontratada por uma multinacional que venceu licitação.

Delatores da JBS afirmaram à PGR (Procuradoria Geral da República) que em 2014 a empresa de carnes entregou R$ 1 milhão em espécie na sede da Argeplan e nas mãos do coronel Lima. O dinheiro teria como destino final, ainda segundo a JBS, o presidente Michel Temer, então candidato a vice-presidente.

Na Operação Patmos, em 18 de maio, a PF encontrou na sede da Argeplan documentos, incluindo um recibo de materiais para construção, que vinculam a empresa de Lima a uma reforma na casa de uma das filhas de Temer, Maristela. A PF investiga se o coronel pagou despesas pessoais de Temer ou da família.

RODOANEL

Além das obras relativas à Angra 3 e à Valec, a Argeplan foi contratada via consórcios, entre 2009 e 2013, pelo Metrô de São Paulo, por R$ 16 milhões, para serviços de comunicação visual para as 23 estações e seis terminais urbanos, e pela também paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), com R$ 36,8 milhões, para serviços de engenharia e apoio à fiscalização, supervisão e acompanhamento das obras do trecho Norte do Rodoanel.

A Argeplan integra outros dois consórcios contratados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para "elaboração de estudos e projetos" destinados à construção de duas pontes no Estado do Pará: uma em Xambioá, ao preço de R$ 2,8 milhões, e outra sobre o rio Xingu, por R$ 3,4 milhões. No primeiro consórcio, a Argeplan participa com 25%; no segundo, com 20%.

25 de junho de 2017

Rodrigo Janot deve apresentar até terça-feira denúncia contra Temer

Além de Temer, é alvo do inquérito o ex-assessor do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado com uma mala com R$ 500 mil.

O pocurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar nesta semana denúncia contra o presidente Michel Temer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva.

O prazo para o oferecimento da denúncia termina na terça (27), mas é possível que a peça seja protocolada nesta segunda (26).

A acusação preparada por Janot deverá se basear nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Lava Jato.

Além de Temer, é alvo do inquérito o ex-assessor do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado com uma mala com R$ 500 mil.

Segundo o Ministério Público, o dinheiro era parte de propina paga pela empresa para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que arbitra disputas entre empresas concorrentes.

Para a Polícia Federal, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como "homem de confiança" a um dos donos da JBS, Joesley Batista, para tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.

Janot recebe inquérito sobre Temer e tem 5 dias para decidir sobre denúncia (Foto: Carlos Moura / SCO / STF)

Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.

"Não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias. E confesso que o ouvi como ouço empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade no Palácio do Planalto, no Palácio do Jaburu, no Palácio da Alvorada e em São Paulo", disse o presidente, em maio deste ano.

A suspeita de corrupção é um dos pontos da investigação sobre Temer, que também inclui suposta prática de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa. Como a investigação da PF ainda não terminou, é possível que denúncias sobre essas outras suspeitas ainda sejam apresentadas posteriormente pela PGR.

Essas outras suspeitas tratam do aval do presidente, segundo a PGR, para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha, pela JBS, para que ele não feche acordo de delação.

O que é uma denúncia

A denúncia é o documento por meio do qual o Ministério Público, em um processo penal, acusa formalmente uma pessoa, juntando provas de que ela cometeu um crime.

Feita com base na investigação da polícia, é apresentada à Justiça para avaliar se há indícios concretos de autoria e materialidade para aceitá-la ou rejeitá-la.

Se a Justiça acolher a acusação, abre-se uma ação penal, e o acusado se torna réu. Somente ao final desse processo, após novas manifestações das partes, a Justiça condena ou absolve.

Denúncia de presidente da República

A Constituição, porém, prevê regras diferentes quando o acusado é presidente da República. Por acumular a função de chefe de Estado e ser a mais alta autoridade do país, o presidente tem garantias diferentes das previstas para os demais cidadãos.

Além do chamado foro privilegiado no STF em crimes comuns (como corrupção), uma denúncia contra o presidente só pode ser aceita pela Justiça com autorização da Câmara.

Assim, o STF só poderá decidir se acolhe a acusação para abrir a ação penal se 342 dos 513 deputados federais concordarem com a denúncia da PGR.

A exigência abre uma chance política para o presidente barrar o processo na Justiça, se conquistar maioria de apoio parlamentar. Se não conseguir o apoio necessário, e o STF decidir abrir a ação penal, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias.

Se o STF não concluir o julgamento nesse prazo, o presidente, então, retorna ao cargo. Uma eventual prisão só pode ser decretada quando houver sentença condenatória.

24 de junho de 2017

Aprovação de Temer é de 7%, a menor marca em 28 anos, diz Datafolha

Na série histórica, apenas José Sarney ficou abaixo deste patamar, ao tocar 5% de aprovação em setembro de 1989

Apenas 7% dos brasileiros consideram o governo de Michel Temer como ótimo ou bom — a menor marca apurada pelo Instituto Datafolha em 28 anos. Na série histórica, apenas José Sarney ficou abaixo deste patamar, ao tocar 5% de aprovação em setembro de 1989, durante a crise da hiperinflação.


A impopularidade do presidente aumentou desde a revelação da colaboração premiada dos donos da JBS, que situaram Temer no centro de um esquema de corrupção nacional. Segundo o Datafolha, 69% do público considerada a gestão ruim ou péssima, e 23% avaliam o governo como regular.

Mulheres, jovens e eleitores de renda mais baixa mostram mais indisposição com Temer, em comparação com a média da população.

Em 1989, 68% consideravam ruim ou péssima a atuação de Sarney, enquanto 24% julgavam a administração regular.

O novo levantamento do instituto ouviu 2.771 pessoas entre quarta-feira e a sexta-feira. Os novos números evidenciam a queda da popularidade do presidente, que, há dois meses, somava 9% entre os entrevistados que avaliavam a gestão como ótima ou boa. No fim de abril, 61% julgavam o governo como ruim ou péssimo e 28% enxergavam uma administração regular.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O Datafolha ainda informou que a nota do presidente caiu de 3 para 2,7 na nova pesquisa. Não souberam responder 2% dos entrevistados.

A avaliação de Temer é pior que a de Dilma Rousseff às vésperas da conclusão do processo de impeachment, quando a petista seria destituída pelo Congresso. Na época, ela tinha 13% de aprovação e 63% de reprovação. A impopularidade do peemedebista é semelhante à da ex-presidente de agosto de 2015, quando Dilma amealhou 71% de avaliações de um governo ruim ou péssimo.

Além de Temer, Dilma e Sarney, apenas Fernando Collor atingiu indíces tão negativos frente à população. Ele somava 68% de ruim e péssimo, em setembro de 1992, ao sofrer impeachment.


Morrem duas mulheres e crianças ficam feridas em colisão na PI-113

Carros de resgate e ambulâncias foram até o local para socorrer os feridos. O acidente aconteceu por volta das 7h20 da manhã deste sábado (24).

Na manhã deste sábado (24), ocorreu um grave acidente no Km 12 na PI-113, estrada que liga a capital piauiense com o município de José de Freitas, envolvendo uma Hilux e um Prisma. Duas mulheres morreram e três crianças ficaram gravemente feridas, incluindo um bebê de 2 anos. Carros de resgate e ambulâncias foram ao local para socorrer os feridos. O acidente aconteceu por volta das 7h20.

Registro da situação dos carros após o acidente que matou duas mulheres e deixou crianças feridas na PI-113. (Foto: Reprodução)

No acidente uma Hilux prata colidiu de frente com um prisma vermelho, na altura do Povoado Santa Teresa na PI-133. A suspeita é que um dos condutores tenha invadido a pista contrária ao tentar contornar com a contornar a curva.

Segundo o cabo Bernardino da PM de José de Freitas, no prisma haviam dois adultos e três crianças Entre 5, 4, e um bebê de 2 anos. As vítimas foram levadas de imediato para hospital. As Crianças ficaram bastante de feridas, mas sem risco de óbito.

A condutora que estava no Prisma ficou presa ás ferragens e morreu no local. Na Hilux a passageira que estava no banco de trás faleceu, o motorista teve ferimentos leves.

Equipes de resgate isolaram o local para resgatar as vítimas (Foto: Divulgação/ PRF)

A polícia informou que, não se sabe como, a motorista do Prisma invadiu a pista contrária batendo de frente com a Hilux. Ela seguia no sentido José de Freitas - Teresina.  

PF conclui que áudio de diálogo de Temer não foi adulterado

A expectativa agora é de que a perícia seja incluída na denúncia que será oferecida por Janot contra Temer na semana que vem.

A Polícia Federal concluiu que o áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, não foi editado ou adulterado. O Estado apurou que o laudo sobre a gravação aponta para mais de cem interrupções, mas que nenhuma delas foi causada por agente externo ou realizada posteriormente à gravação.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a perícia realizada no Instituto Nacional de Criminalística relaciona as interrupções ao gravador utilizado pelo empresário do Grupo J&F, do qual faz parte a JBS.

Um perito afirmou ao Estado que o modelo do aparelho de gravação utilizado efetua os cortes em momentos em que há silêncio. A ação espontânea do gravador tem como finalidade economizar bateria e espaço na memória do aparelho, mas não tem condições de alterar o áudio.

Ainda segundo fontes ouvidas pela reportagem, o software utilizado pelos peritos tem a capacidade de separar todos os sons captados pelo gravador e separá-los por faixas. A partir dessa técnica, disse um perito, foi possível até melhorar a qualidade de alguns trechos inaudíveis.

O áudio da conversa de Joesley com Temer deu início à negociação de delação premiada dos acionistas e executivos da JBS. Após a revelação da gravação, o presidente disse que o áudio havia sido adulterado. “Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos e incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação”, disse Temer, em pronunciamento dois dias após o áudio ser tornado público pelo Supremo Tribunal Federal.

A defesa do presidente contratou um perito para analisar o material, que apontou que a gravação era “imprestável”.

Após pedido da defesa do peemedebista ao STF e também do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o áudio foi encaminhado à Polícia Federal para a realização de perícia. A PGR não havia periciado o áudio antes de pedir a abertura de inquérito contra o presidente.

A expectativa agora é de que a perícia seja incluída na denúncia que será oferecida por Janot contra Temer na semana que vem.

Anteontem, 22, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa de Temer, afirmou, em São Paulo, que será difícil pedir a anulação do acordo de colaboração premiada de Joesley Batista se a perícia não mostrasse adulteração na gravação da conversa do empresário com Temer. “Aí preocupará”, disse Mariz, quando perguntado sobre a possibilidade de o laudo da Polícia Federal não mostrar adulteração.

A perícia no áudio gravado por Joesley era aguardada por procuradores para a apresentação da acusação formal contra Temer. O presidente é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Uma parte da conversa questionada pela defesa de Temer é considerada crucial para imputar ao peemedebista a acusação de obstrução de Justiça.

Na conversa no Jaburu, Joesley indica realizar pagamentos ao deputado cassado Eduardo Cunha e ao corretor Lúcio Funaro para evitar que os dois assinassem um acordo de colaboração com a Lava Jato. Joesley diz que “zerou” as “pendências” que possuía com Cunha e passou a manter um bom relacionamento com o deputado cassado. Temer respondeu: “Tem que manter isso, viu?”, ao que Joesley diz: “Todo mês”.

Devido à má qualidade do áudio, a perícia é peça importante para confirmar que não houve edição neste trecho da conversa. Para a PGR, este trecho do diálogo mostra que Temer anuiu com a obstrução de Justiça.

Delações da Odebrecht citam irregularidades em obras do DF mais 11 estados

Em depoimentos, ex-diretores da empreiteira falam de pagamentos de propina, fraudes em licitação, formação de cartel e superfaturamento.

Os delatores da Odebrecht contaram ao Ministério Público Federal detalhes de um esquema que movimentou bilhões em propinas em grandes obras pelo país. Os depoimentos foram divulgados no mês passado; veja as íntegras. Segundo levantamento, as irregularidades atingem projetos importantes no Distrito Federal e em pelo menos outros 11 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.

Ex-executivos da empreiteira revelaram pagamentos de propina a políticos e funcionários públicos, formação de cartéis para conseguir obras, fraudes em licitações, como a combinação de preços, e superfaturamento. Um dos instrumentos mais usados para elevar o valor das obras era a criação de aditivos no contrato, que faziam seu valor original multiplicar.

Encaminhados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os casos agora serão investigados pelo Ministério Público Federal dos respectivos estados.

Mesmo tendo consumido muito dinheiro dos cofres públicos, algumas obras ainda estão inacabadas. É o caso da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, e a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

Em nota, a Odebrecht informou ser de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos feitos pelos seus executivos e ex-executivos. "A empresa colaborou com a Justiça, reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras e da Suíça e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas", diz nota da empresa.

Amazonas

A Arena da Amazônia, em Manaus, é uma das obras que foram superfaturadas, segundo delatores da Odebrecht. Inicialmente, o estádio estava orçado em R$ 499 milhões e foi concluído por R$ 669,5 milhões – valor 34% maior. Delatores também disseram que, na licitação para a cobertura do estádio, a concorrência foi frustrada por causa de um acordo entre a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, a empresa responsável pela obra.

Bahia

Um ex-diretor da Odebrecht admitiu, em delação premiada, irregularidades na licitação para obras na orla da Barra, em Salvador. No entanto, os documentos que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) não detalham os crimes. A revitalização da orla custou aos cofres da prefeitura R$ 62 milhões – R$ 4,4 milhões a mais do que o previsto inicialmente. Isso aconteceu porque a Odebrecht fez aditivos ao contrato, cobrando, por exemplo, por implantação de redes coletoras de esgoto e apoio ao assentamento de redes de gás natural.

Ceará

Segundo os depoimentos, um acordo de mercado assegurou o vencedor das obras do Transfor, um conjunto de intervenções no trânsito de Fortaleza. Também houve irregularidades, segundo as delações, na concorrência para as obras da Arena Castelão, executadas entre 2010 e 2012.

Distrito Federal

Em três grandes obras do DF – estádio Mané Garrincha, condomínios Jardins Mangueiral e o novo Centro Administrativo –, ex-executivos da Odebrecht disseram que pagaram propinas para políticos ou formaram cartel com outras empreiteiras. Os três contratos geraram, ao todo, custos de R$ 9 bilhões. No caso do Mané Garrincha, o mais caro da Copa de 2014, a Odebrecht não chegou a assumir a obra. Ela fez um "acordo de mercado" com a Andrade Gutierrez para não entrar seriamente na disputa e, em troca, ganhar a obra da Arena Pernambuco.

Delatores da Odebrecht disseram que pagaram propina ao ex-governador José Roberto Arruda (PR) para conseguir a obra dos Jardins Mangueiral, um conjunto habitacional no DF.

Lobistas receberam mais de R$ 10 milhões para desemperrar as obras da sede da Petrobras em Vitória, segundo delatores da Odebrecht. De acordo com investigações da Lava Jato, esses valores eram repassados a altos executivos da estatal, para que aprovassem mudanças no projeto e agilizassem o andamento das obras. A construção do edifício foi contratada por R$ 486 milhões, mas aditivos levaram o custo final para R$ 567 milhões.

Goiás

Segundo depoimentos, a Odebrecht pagou propina ao ex-presidente da Infraero Carlos Wilson, após vencer licitação para a reforma do aeroporto de Goiânia. Os delatores disseram que houve formação de cartel para vencer a licitação. As obras foram iniciadas em 2005 e paralisadas em 2007, com indícios de sobrepreço no contrato. O Tribunal de Contas da União determinou à Infraero a retenção de 20,23% dos valores a serem pagos.

Paraná

Delatores da Odebrecht citaram repasses milionários a funcionários da Petrobras para obras na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo ex-executivos, servidores da estatal conseguiram que a OAS integrasse um consórcio formado inicialmente pela Odebrecht e UTC. O contrato teve 28 aditivos e um valor final de R$ 2,5 bilhões.

Unidade de Geração de Hidrogênio (U-22311) da Repar, obra executada pelo Consórcio Conpar (Foto: Divulgação/Petrobras) Unidade de Geração de Hidrogênio (U-22311) da Repar, obra executada pelo Consórcio Conpar.

Pernambuco

Uma penitenciária e uma refinaria inacabadas estão entre as obras de Pernambuco citadas nas delações da Odebrecht. Outras três obras foram finalizadas (sistema de Pirapama, Arena de Pernambuco e Porto de Suape), mas são investigadas por formação de cartéis e pagamentos de propina. No caso da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), ainda inacabada, os custos ficaram quase oito vezes maior que o previsto inicialmente. Segundo um ex-executivo da Odebrecht, a OAS pagou uma propina de R$ 90 milhões para garantir dois contratos em duas obras da refinaria. Construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, começou em 2008 e até hoje não foi concluída.

Rio de Janeiro

Em dez das maiores obras feitas pela Odebrecht no estado, houve superfaturamento de R$ 3,1 bilhões, segundo delatores. Entre elas, estão a linha 4 do Metrô no Rio, a reforma do Maracanã, obras da usina nuclear Angra 3 e o PAC das Favelas. O rombo, no entanto, é maior. Fraudes em pelo menos outras 16 obras públicas no RJ foram citadas nas delações, mas não há detalhes suficientes sobre os valores.

No caso das obras de Angra 3, que começaram há 30 anos e já consumiram R$ 8,4 bilhões, são investigados crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Uma operação que é um desdobramento da Lava Jato já resultou na prisão de um ex-presidente de Eletronuclear. Linha 4 do metrô teve superfaturamento de R$ 2,3 bilhões.

Rio Grande do Sul

Um ex-executivo da Odebrecht citou o pagamento de R$ 119 mil em propina "a agentes públicos" para obra da Terceira Perimetral, uma via com 12 km de extensão em Porto Alegre. O projeto custou R$ 22,6 milhões – R$ 334 mil a mais que o previsto inicialmente. A Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO), então subsidiária da Odebrecht, cuidou de um trecho de apenas 4 km. Pista da Terceira Perimetral foi alargada, pavimentada e recebeu corredores de ônibus em Porto Alegre.

Rondônia

As usinas hidrelétricas do Rio Madeira aparecem em duas delações de executivos da Odebrecht. Segundo eles, na licitação da usina de Jirau houve irregularidades, como o favorecimento da empresa Tractebel-Suez. Na de Santo Antônio, houve formação de "caixa dois" e pagamento de propinas. As duas obras custaram mais que o previsto na contratação. UHE Jirau foi inaugurada em dezembro do ano passado ao custo de mais de R$ 19 bilhões.

São Paulo

Pelo menos 13 grandes obras públicas de São Paulo foram mencionadas nas delações. Entre elas, estão a Arena Corinthians, a Linha 2- Verde do Metrô e o Rodoanel. Segundo um diretor da Odebrecht, as construtoras combinavam o valor das obras de estradas. O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também relatou conluio com políticos para que as obras fosse realizadas. No caso do Rodoanel, por exemplo, delatores citam o pagamento de propinas milionárias a José Serra (PSDB), Gilberto Kassab (PSD) e Aloysio Nunes (PSDB). Eles negam irregularidades.

Em outra obra citada, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), que liga Araraquara a Jaú, as melhorias custaram R$ 10 milhões a mais do que o previsto. Segundo os delatores, agentes públicos ligados ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) teriam se beneficiado com propina da Odebrecht para a execução do serviço na rodovia. Obra do trecho Sul do Rodoanel, que é citada na delação da Odebrecht na Lava Jato.

Centrais sindicais divergem e desistem de greve geral no dia 30

Pesou para a decisão a constatação de que os trabalhadores da área de transportes, especialmente os de São Paulo, não parariam no dia 30.

 Enfrentando divergências internas após intervenção do governo Temer, as centrais sindicais desistiram, nesta sexta (23), da convocar uma greve geral para o dia 30, como anteriormente anunciado.

Após três horas de reunião, dirigentes de nove centrais divulgaram nota em que apresentam um calendário de mobilizações, mas sem usar a expressão greve geral.

Dirigentes de Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB deverão se reunir na semana que vem com o presidente Michel Temer. CUT e CTB poderão ser convidadas. "Vamos parar o Brasil", diz a nota.

Pesou para a decisão a constatação de que os trabalhadores da área de transportes, especialmente os de São Paulo, não parariam no dia 30. Os metroviários resistiram sob argumento de que foram punidos com perda de quatro dias de salário em decorrência da greve do dia 28 de abril.

Mas não foi só. A Força Sindical recuou após forte articulação do governo Temer. Nesta semana, dirigentes de Força, UGT, Nova Central e CSB foram convidados para uma reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ficou acertada uma audiência com o presidente.

Segundo participantes, o ministro manifestou o temor de que o dia fosse marcado pelo "Fora Temer"e acenou com a possibilidade de manutenção da contribuição sindical e a extinção gradativa do imposto.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) admite a suspensão da contribuição. A Força Sindical reivindica sua permanência. Diante da possibilidade de negociação, a Força passou a defender que o dia 30 tivesse o caráter de dia nacional de mobilização e paralisação.

O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o "Juruna", afirma que o "governo sinalizou com o diálogo" ao admitir a hipótese de veto ou edição de uma MP sobre o tema. E acrescenta: "Não é greve geral. É paralisação nacional, de acordo com a força de cada central".

O recuo expõe rachas entre as diferentes centrais. Os bancários, filiados à CUT, defendiam adesão à greve. Metroviários, não.

As divergências foram expressas na quinta-feira (22), nas notas divulgadas pela Força Sindical e CUT. Pela manhã, a Força Sindical divulgou um comunicado orientando seus filiados a realizarem "atos, manifestações e paralisações em suas bases" na próxima sexta-feira (30).

À tarde, a CUT divulgou uma nota cujo título diz reforçar "greve do dia 30 contra as reformas de Temer".

“Não atrasamos a folha por milagre”, diz Firmino sobre reajuste

Firmino Filho admitiu o risco que a Prefeitura sofreu de atrasar a folha de pagamento no ano passado e afirmou que está “lutando para manter o compromisso”

O Prefeito Firmino Filho (PSDB) afirmou que a prefeitura ainda não superou a crise econômica e, por isso, não garantiu o reajuste dos servidores do município. De acordo com o tucano, as medidas de contenção de gastos ainda deverão ser adotadas para que não haja prejuízos à população de Teresina como, por exemplo, o fim de serviços básicos. 

Firmino diz que a Prefeitura tem adotado medidas que não comprometam o pagamento de servidores (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)
Firmino Filho admitiu o risco que a Prefeitura sofreu de atrasar a folha de pagamento no ano passado e afirmou que está “lutando para manter o compromisso”. O prefeito comparou ainda a atual conjuntura política e econômica com aquela viva na década de 80 pelo Estado. “É necessário fazermos nossa parte, nosso ajuste, o que estamos fazendo, cortando secretarias, cargos comissionados”, disse. 

“Não podemos brincar de administrar. Não podemos transformar Teresina no que foi o Piauí na década de 80, quando o governo atrasou a folha em três meses. Atrasou porque tiveram politicas irresponsáveis em um momento crítico. Para que isso não se repita, nós vamos ter responsabilidade fiscal. No ano passado não atrasamos a folha por milagre”, completou o prefeito. 
Segundo Firmino Filho, a queda das receitas nos dois últimos anos dificultou ainda mais a arrecadação do município. “As receitas caíram mais nos fundos de participação. Já o ICMS e as receitas tributárias municipais começaram a melhorar, mas em maio houve uma piora. Estamos vivendo essa incerteza”, pontuou. 
Ação de improbidade administrativa 
Firmino Filho (PSDB) comentou a decisão do juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, que condenou o prefeito e o secretá- rio Silvio Mendes por suposta contratação irregular de fisioterapeutas para a Fundação Municipal de Saúde (FMS). Para Firmino, a defesa não terá dificuldades em comprovar a legalidade do processo. 
“A base da decisão é muito frágil. Tivemos um fechamento do Hospital Meduna e nós tínhamos a urgência de pacientes que sofrem transtornos mentais. Então, tivemos que fazer, rapidamente, a implementação de três CAPS. Agimos em nome do interesse público e dentro do que qualquer gestor faria”, explicou. O advogado Carlos Yuri Araújo de Moraes entrará na Justiça com um recurso para mostrar que houve equívocos na sentença

23 de junho de 2017

Lei que libera venda com receita de remédios para emagrecer é sancionada

Presidente em exercício sancionou projeto aprovado pelo Congresso que libera venda dos medicamentos anfepramona, femproporex e mazindol mediante receita B2.

A presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou nesta sexta-feira (23) a lei que libera a prescrição, manipulação e venda de anfepramona, femproporex e mazindol, substâncias usadas para inibir o apetite. A informação é da Casa Civil.

Na última terça (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que libera a venda, sob prescrição médica do tipo B2, dessas substâncias.

O que diz o CFM

Nesta sexta, o Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou um ofício a Rodrigo Maia no qual manifestou apoio à sanção da lei. O documento é assinado pelo presidente da entidade, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.

"A referida norma atende à expectativa do CFM ao permitir, no Brasil, acesso da população a medicamentos importantes para a continuidade de tratamentos de casos de obesidade, entre outros transtornos, desde que prescritos por médicos, haja vista as diferenças de condições de atendimento disponíveis para os profisisonais brasileiros daquelas oferecidas aos que atuam em países do primeiro mundo", afirmou o conselho no documento.

Para o CFM, a lei sancionada respeita a autonomia dos médicos e dos pacientes na escolha dos procedimentos terapêuticos "reconhecidos e válidos".

A entidade afirma, também, que a interdição das três substâncias representaria uma "interferência direta" no processo de escolha, com "graves consequências" para a saúde de milhares de pessoas.

Rodrigo Maia

Após a Casa Civil informar a sanção da lei, o próprio presidente em exercício publicou uma mensagem no Facebook para comunicar a decisão.

"Tomei a decisão após ouvir diversas entidades médicas e receber um parecer favorável do próprio Conselho Federal de Medicina. Entendo o drama de milhares de brasileiros que têm níveis perigosos de obesidade e precisam ser levados a sério, e com responsabilidade, tendo acesso a um tratamento médico controlado", publicou Rodrigo Maia na rede social.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), se manifestou contra a lei quando ela foi aprovada no Congresso. “Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos possam oferecer algum risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir as funções da Anvisa”, disse o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa, na ocasião.

Em 2011, a Anvisa retirou do mercado o mazindol, o femproporex e a anfepramona. Os laboratórios que tinham registro desses produtos no Brasil, de acordo com a agência, não apresentaram estudos de eficácia e segurança dentro dos padrões exigidos pela Anvisa e cobrados em outros países do mundo. A Anvisa considerou que, segundo uma revisão da literatura científica, os riscos relacionados ao uso de inibidores de apetite do tipo anfetamínicos eram maiores que o seu benefício.

Na mesma época, a sibutramina também foi reavaliada, mas, neste caso, a agência considerou que o seu benefício era maior que o seu risco, desde que utilizada adequadamente e para determinados perfis de pacientes. Então, o controle sobre a sibutramina foi reforçado com a criação de uma receita especial para prescrição e comercialização do produto.

Em 2014, um decreto legislativo suspendeu a proibição da Anvisa, mas sem normatizar como seria a venda. A lei agora aprovada tem uma emenda do Senado que prevê a receita do tipo B2 para a aquisição dessas substâncias.

Vídeo mostra estelionatário aplicando golpe em idoso em Teresina

O homem 'comprou' um veículo de modelo Ford Courier usando um cheque sem fundo. A transação foi filmada pelas câmeras de segurança de uma casa lotérica.

A família de uma vítima de estelionato, está divulgando imagens do momento exato em que o homem, acusado do crime, aparece supostamente aplicando o golpe na vítima, um idoso de 64 anos. Segundo informações dos familiares, o crime aconteceu em uma casa lotérica de Teresina quando o acusado usou um cheque sem fundo para pagar a comprar do veículo do idoso.

As imagens do circuito interno de segurança da casa lotérica, mostram um homem de camisa azul escuro e branco, no momento em que o suspeito efetua o pagamento do veículo. O crime ocorreu no dia 23 de maio deste ano, na zona Sul da capital. 

Vídeo mostra estelionatário aplicando golpe em idoso em Teresina. (Foto: Reprodução)

Segundo a família, a vítima havia publicado, na internet, em um site especializado em publicar anúncios online, o anúncio da venda de um veículo de sua propriedade, uma picape Ford Courier de cor branca e placa LVW-0065, Teresina-PI. O suspeito entrou em contato com o idoso, identificando-se apenas como Francisco, e ajustou a compra do carro, no valor de R$ 9.500,00. Depois, o acusado de estelionato afirmou já ter depositado a quantia na conta do idoso e marcou um encontro com ele, na loteria que aparece nas imagens.

Veículo roubado é uma picape Ford Courier de cor branca e placa LVW-0065, Teresina-PI. (Foto: Reprodução)

O idoso, que é servidor público, retirou o extrato bancário, no qual constava “depósito bloqueado”, vindo a perceber só depois que se tratava de cheque sem fundo. No entanto, a venda já havia sido realizada e o suspeito desapareceu em posse do veículo. 

A família da vítima faz um apelo para que, caso alguém tenha pistas do paradeiro do veículo, entre em contato pelo telefone: (86) 98169 5996. A ocorrência foi registrada na Delegacia do Idoso. A suspeita é de que o acusado resida nas proximidades da Estrada do Soinho, na Zona Leste de Teresina. O Portal O Dia entrou em contato com a Delegacia do Idoso, mas a titular, a delegada Daniela Barros, não atendeu as ligações.

Veja o vídeo: 


'Safados' e 'vagabundos', diz presidente da Eletrobrás sobre parte da chefia

A repercussão da fala levou o presidente da estatal a pedir desculpas e os sindicatos a promoverem uma greve de 24 horas na quinta-feira (22).

Durante discussão de um plano de reestruturação que ocasionará no corte de metade dos funcionários da Eletrobrás, o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, causou mal-estar entre sindicalistas ao se referir a 40% da chefia da empresa como "vagabundos" e "safados" no último dia 1º. A repercussão da fala levou o presidente da estatal a pedir desculpas e os sindicatos a promoverem uma greve de 24 horas na quinta-feira (22).

"São 40% da Eletrobrás. 40% de cara que é inútil, não serve para nada, ganhando uma gratificação, um telefone, uma vaga de garagem, uma secretária. Vocês me perdoem. A sociedade não pode pagar por vagabundo, em particular, no serviço público", disse Ferreira no áudio. O presidente ainda justifica os cortes da estatal ao dizer que "temos muito mais gerentes do que precisa. Temos um monte de safado, lamentavelmente, que ganha lá 30, 40 paus (mil reais). Tá lá em cima, sentadinho". 

em nota, que o presidente "reconhece que usou algumas expressões rudes em áudio divulgada pelos sindicatos" e que "os áudios foram tirados do contexto". Disse ainda que durante discussão de um possível plano voluntário de demissões, "o presidente elencou diversas situações inaceitáveis dentro de uma empresa do porte da Eletrobrás, como falta de comprometimento de alguns gerentes" .

Ao anunciar os cortes na última quarta-feira (21), o presidente da elétrica disse que a redução do quadro e outros cortes de custos, além da venda de imóveis administrativos e de distribuidoras de energia do grupo, prevista para até o final do ano, deverão gerar uma economia anual de R$ 2,5 bilhões para a companhia.

A Eletrobrás passa por uma enorme crise financeira iniciada no final de 2012, quando aderiu a um pacote de medidas do governo federal para reduzir as tarifas de eletricidade. Atualmente com 23 mil trabalhadores, a Eletrobrás deverá chegar ao final de seu processo de reestruturação com 12 mil empregados.

Nota na íntegra da Eletrobrás:

"O presidente da Eletrobras reconhece que usou algumas expressões rudes em áudio divulgado pelos sindicatos. Por isso fez questão de gravar um vídeo interno para todos os colaboradores da empresa, esclarecendo a situação e pedindo desculpas. Cabe esclarecer, porém, que os áudios foram tirados do contexto. O presidente estava apresentando aos sindicatos a reestruturação da companhia, com o respectivo corte de cargos comissionados, o Plano de Aposentadoria Extraordinária, a privatização das distribuidoras e um futuro Plano de Incentivo ao Desligamento, quando o Centro de Serviços Compartilhados estiver implementado. Durante a exposição, em que os sindicatos ameaçaram entrar na justiça contra as privatizações e se mostraram contrários ao plano de desligamento voluntário para o CSC, o presidente elencou diversas situações inaceitáveis dentro de uma empresa do porte da Eletrobras, como falta de comprometimento de alguns gerentes, descaso com as metas da companhia e, até mesmo, fraudes envolvendo o sistema de catracas, que registram o ponto. Por isso, com o intuito de alertar aos sindicatos para que eles também se manifestem contra esse tipo de comportamento indevido, o presidente usou de maior veemência."

Delação da JBS eleva corrida de empresas por proteção cambial

Volume de dólares negociados no mercado a termo subiu 35% em maio; mecanismo é o mais usado por empresas brasileiras para se proteger da volatilidade cambial.

As empresas brasileiras aumentaram a procura por contratos de proteção cambial (hedge) para tentar blindar seus negócios das incertezas políticas e econômicas após a delação da JBS, apontam dados do mercado e especialistas ouvidos pelo G1. O mecanismo é buscado, sobretudo, para minimizar perdas com a variação do dólar.

O hedge cambial é um contrato que dá o direito de comprar ou vender moeda estrangeira no futuro por um valor combinado previamente. É uma espécie de seguro que protege a empresa de bruscas variações cambiais. Ele é muito usado por empresas que têm custos ou receitas em moeda estrangeira, como exportadoras e importadoras.

O volume de dólares negociado no mercado a termo (fora da bolsa) no mês passado foi de US$ 30,7 bilhões, 35,7% maior que no mesmo período do ano passado, segundo dados da B3. Frente a abril, a quantidade de contratos deste tipo subiu 34%, para 10.351.

A demanda em maio partiu principalmente dos importadores porque o dólar subiu, explica o superintendente de produtos da B3 (novo nome da bolsa brasileira), Fábio Zenaro.

O mercado a termo é o instrumento mais usado pelas empresas para registrar os contratos de compra e venda de dólar no futuro. Já os fundos de investimento, que operam para especular e tentar lucrar com a variação das moedas, costumam comprar contratos negociados em bolsa.

O aumento das operações ocorreu em meio à repentina valorização do dólar no dia 18 de maio, quando a moeda subiu 8,15%, cotada a R$ 3,389, reagindo à forte turbulência política iniciada pela delação dos donos da JBS na véspera. Foi a maior alta diária em 18 anos.

“A incerteza política e econômica decorrente da delação e a abertura de uma investigação contra o presidente Michel Temer levaram ao aumento na busca por proteção pelas empresas”, avalia Leandro Ruschel , sócio fundador do Grupo L&S e especialista em mercado de câmbio.

Uma brusca variação cambial pode quebrar uma empresa. Por exemplo, uma importadora de bebidas pode ter uma alta muita expressiva no seu custo se o dólar subir e isso pode até inviabilizar seu negócio. Da mesma forma, uma companhia que vende em reais, mas tem dívida em dólar, pode ficar sem caixa para pagar sua dívida com a disparada do câmbio.

Como funciona o hedge cambial

Para se proteger das variações do câmbio, as empresas fecham contratos de compra ou venda de dólar no futuro. Assim, mesmo que a cotação da moeda dispare ou desabe em relação ao real, eles têm uma previsibilidade sobre parte das suas receitas ou custos em dólar, já que eles estão protegidos com contratos de hedge.

Por exemplo: um importador, que paga seus fornecedores em dólar, fecha um contrato futuro que lhe garante comprar uma quantidade de dólares por R$ 3,30 daqui a um ano - para isso, ele paga uma taxa. Se a cotação da moeda for R$ 3,20 no fim do contrato, ele perde a taxa, mas não executa o contrato. Mas se o dólar chegar a R$ 3,40 em um ano, ele poderá fazer a compra da moeda por R$ 3,30.

“O contrato tem um custo e se o evento indesejado, como por exemplo a alta do dólar (“sinistro”) não acontecer, ele apenas fica sem esse dinheiro. Caso o dólar suba, ele se protege”, explica o professor da FGV e especialista em câmbio Emerson Marçal.

Tamanho da cobertura

“Muitas empresas fazem hedge obrigatório e aumentam a proteção em momentos de incerteza”, aponta Zenaro, da B3. Cada empresa tem sua própria política de hedge, que pode ser flexível ou mais rígida, sem nenhum tipo de exposição a riscos. “Neste caso, quando a proteção é total, se há dívida em dólar, 100% tem que estar coberto pelo hedge”, explica.

Nos últimos anos, o instrumento foi disseminado e passou a ser procurado também por empresas de menor porte. ”Essa proteção era mais restrita a grandes empresas. Agora o hedge entrou para a gestão de risco”, explica.

A exportadora de papel e celulose Suzano informou em seu balanço do primeiro trimestre que aumentou a proteção de 40% para 75% da exposição cambial para os próximos 18 meses para “tornar a geração de caixa menos volátil e dar maior flexibilidade na gestão do fluxo de caixa”.

No balanço do mesmo período, a Fibria informou que mantém uma cobertura de 42% da exposição cambial, operação que considera “adequada” no atual cenário, “pois permitem travar o câmbio em patamar favorável”, ao mesmo tempo em que minimizam “impactos negativos de uma elevada depreciação do real”.

Investigações envolvendo a JBS

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Polícia Federal investigam se a JBS fez uso indevido de informações privilegiadas na compra de dólares dias antes da delação de Joesley e Wesley Batista.

Segundo o Ministério Público Federal, a empresa elevou a compra de dólar futuro para 7.630 contratos no dia 17 de maio, quando no histórico de operações da empresa entre janeiro e abril, a companhia nunca comprou mais do que 2 mil contratos diários de dólar futuro. A suspeita é que as pessoas que deram ordens para as compras sabiam da delação, e, portanto, teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado de câmbio, o que é proibido pela CVM.

Se os contratos de câmbio vencessem no dia 18 de maio, a empresa teria lucrado R$ 417 milhões, estima o MPF, mas o órgão ressalta que, segundo a CVM, as posições da JBS com câmbio não foram liquidadas nos dias seguintes.

Segundo Marçal, da FGV, o que está discussão nesse caso é o uso de informação privilegiada pela empresa, independentemente se o objetivo era especular ou fazer proteção cambial. “Nestes dois casos o investidor está comprando um risco, mas quem operou supostamente sabia o que ia acontecer com o dólar após a delação”, afirma.

Apesar de ter como objetivo proteger o negócio, o hedge cambial já foi usado por empresas para especular, lembra Ruschel, da L&S. Isso acontece quando a empresa opera para ganhar dinheiro com operações financeiras e não para proteger o seu negócio de uma eventual variação cambial. “Não há nada de irregular em especular, desde que se siga as regras do mercado”, observa.

Em 2008, a Aracruz e a Sadia foram seriamente prejudicadas e assumiram posições acima do que precisavam em contratos futuros de câmbio para especular. “Elas contrariaram sua atividade-fim atuando como fundos de investimento no mercado”, diz Ruschel.

As empresas buscavam lucrar com a tendência de valorização do real frente ao dólar, movimento que se inverteu com piora da crise financeira nos Estados Unidos no segundo semestre de 2008. As duas empresas acabaram sendo vendidas para evitar a quebra.

À época, as notícias contaminaram as ações de muitas empresas na Bovespa, com a preocupação de que mais companhias poderiam ter especulado com o mecanismo.

Após os casos da Sadia e Aracruz, as empresas passaram a ser obrigadas pela CVM a informar melhor em seus balanços a natureza destas operações, lembra o superintendente de produtos da B3. “Hoje existe menos espaço para atividades especulativas do que antes”, diz Zenaro.

Premiê da Noruega cobra 'limpeza' e diz estar preocupada com a Lava Jato

A comitiva brasileira deve deixar Oslo rumo ao Brasil no início da tarde.

Em declaração ao lado do presidente Michel Temer, a premiê norueguesa, Erna Solberg, demonstrou preocupação com a Operação Lava Jato e cobrou "limpeza" do governo brasileiro.

"Estamos muito preocupados com a Lava Jato. É importante ter limpeza e soluções boas", afirmou a premiê a jornalistas após reunião bilateral, na manhã desta sexta-feira (23).

Os maiores investimentos noruegueses no Brasil estão no setor de petróleo, foco dos primeiros meses da Lava Jato. Duas empresas norueguesas, a Sevan Marine e Vantage Drilling Company, apareceram nas investigações.

A premiê disse também que "expressou preocupação" com o aumento do desmatamento na Amazônia e confirmou a redução na doação do país ao Fundo Amazônia -o corte neste ano será de ao menos R$ 166,5 milhões. "Esperamos voltar à boa tendência."

Após a fala de Solberg, Temer afirmou que as instituições, "só para tranquilizar a todos, funcionam com uma regularidade extraordinária. O Executivo, o Legislativo, o Judiciário, [funcionam] com uma liberdade extraordinária".

Sobre a questão ambiental, ele disse que explicou à premiê o que o governo tem feito para evitar o desmatamento e disse que derrubou medidas que poderiam incentivá-lo, em alusão ao veto às Medidas Provisórias 756 e 758, que reduziriam as áreas da Floresta Nacional do Jamanxim e do Parque Nacional do Jamanxim.

Do lado de fora, cerca de 30 ambientalistas protestaram contra Temer, acompanhados de Sonia Guajajara, líder da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

"Há, sim, um enfraquecimento das políticas ambientais. Há, sim, no Congresso, quase 20 medidas que flexibilizam o licenciamento ambiental. E a gente sabe que o interesse maior é flexibilizar para poder aumentar a expansão da pecuária e das monoculturas", afirmou.

"Rei da Suécia"

Aparentando cansaço, Temer cometeu uma gafe ao dizer que iria visitar o rei da Suécia e o Congresso brasileiro antes de deixar a Noruega.

"Hoje, uma reunião com vossa excelência e mais adiante com o Parlamento brasileiro e um pouco mais adiante com sua majestade, o rei da Suécia."

Cunha escreve à mão os termos de sua própria delação

Entre as histórias que Cunha promete revelar, há suposto esquema de cobrança de propina relacionada à liberação de verba do Fundo de Investimento do FGTS

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba desde outubro do ano passado, está há mais de um mês escrevendo à mão de dentro de sua cela os anexos de uma proposta de delação que negocia com o Ministério Público no âmbito da Lava Jato.

Na segunda semana de maio, Cunha passou a colocar no papel as histórias que quer contar aos procuradores. O ex-presidente da Câmara usa uma caneta esferográfica comum e folhas em branco soltas.

Há três semanas o advogado Délio Lins e Silva, recém contratado por Cunha, teve um encontro com um assessor de confiança do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília. Forneceu uma amostra do que o ex-deputado pode revelar.

Entre as histórias que Cunha promete revelar, há suposto esquema de cobrança de propina relacionada à liberação de verba do Fundo de Investimento do FGTS. O sinal do Ministério Público à proposta foi positivo.

Segundo pessoas com acesso ao deputado, Cunha resolveu pôr no papel as histórias após receber o recado de que o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, que atuava como operador do ex-presidente da Câmara, também resolveu contar o que sabe.

Paralelamente os dois passaram a escrever propostas de delação. Com a eclosão das denúncias da JBS, Cunha decidiu que seu defensor deveria procurar a Lava Jato para manifestar intensão de delatar.

Ao decidir tentar a delação, seria natural que Cunha fosse transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Mas segundo a Folha apurou, o deputado quis permanecer no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da cidade.

Como ele pretende delatar alvos com foro privilegiado, as negociações serão todas feitas com procuradores de Brasília. Cunha pode ser transferido para o presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Procurado, Lins e Silva negou que seu cliente esteja escrevendo a delação. A Procuradoria não quis comentar.

Desembargador expede liminar e suspende processo de licitação da CEAPI

Decisão do desembargador Haroldo Rehem anula contrato entre governo e empresa Brasil Frutt; edital de licitação pode ter irregularidades.

O processo de licitação para subconcessão da Central de Abastecimento do Piauí (CEAPI), antiga Ceasa, foi suspenso após uma liminar do desembargador Haroldo Rehem, do Tribunal de Justiça do Piauí. O processo já havia sido concluído e assinado o contrato entre o Governo do Estado e a empresa Brasil Frutt. 

(Foto: Assis Fernandes/ O Dia)

A ação foi motivada por denúncia feita pela empresa Ten Engenharia, que alegou que o edital fere a livre concorrência. A ação da empresa questiona algumas exigências do edital, como a necessidade de comprovar que pode vender duas mil toneladas de hortifrutigranjeiros por mês, e a proibição da participação de consórcio de empresas. 


Saiba mais:

Brazil Frutt é a única empresa concorrendo à licitação da Ceapi 


O governador Wellington Dias (PT) se pronunciou a respeito da decisão do Tribunal de Justiça de suspender a concessão da Ceapi para a empresa Brasil Frutt. Ele defendeu que houve uma falha na interpretação do processo, que se baseou na Lei de Licitações, quando o correto era se basear pela Lei de Concessões e de Parcerias Público Privadas.

Wellington afirmou que vai repassar todas as informações para a justiça e está confiante de que a justiça concederá a autorização para realizar o contrato. “Nossa equipe vai apresentar todos os argumentos e eu tenho confiança de que o judiciário vai perceber que trabalhamos com toda a legalidade”, disse.

22 de junho de 2017

Doria pede aval para vender 240 áreas e criar fundo imobiliário

Essa estratégia servirá para que SP capture a valorização desses terrenos e dar como garantia em futuros projetos de parcerias público-privada

A gestão João Doria (PSDB) enviou à Câmara Municipal projeto que pede autorização para venda de todos os terrenos da Prefeitura de São Paulo com área de até 10 mil m² que não sejam usados por equipamentos públicos, além de um lote de 50,4 mil m² em Pinheiros, zona oeste.

Levantamento da reportagem no cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aponta ao menos 240 imóveis que se encaixam nas regras. A proposta é usar os terrenos para compor um Fundo Imobiliário Municipal.

Essa estratégia servirá tanto para que a Prefeitura capture a valorização desses terrenos quando forem vendidos quanto para obter recursos para dar como garantia em futuros projetos de parcerias público-privadas (PPPs), segundo o secretário de Desestatização, Wilson Poit.

Ele apresentou o fundo como “o maior do País”. “Ainda não temos ideia de quanto poderá ser arrecadado. Estamos falando em centenas de imóveis, mas poderão ser milhares. A grande vantagem é a possibilidade de captura da valorização dos terrenos”, afirma.

O destaque à “captura” ocorre por causa da possibilidade de o fundo se associar a incorporadoras que farão projetos nos terrenos, segundo a Prefeitura. Atualmente, quando a gestão municipal quer vender um terreno, ele é oferecido ao mercado por meio de leilão.

“E essa não é a forma que o mercado atua”, diz Sérgio Lopes, diretor de projetos da SP Parcerias, empresa da Prefeitura que cuida do programa de desestatização.

“As incorporadoras trabalham com permutas. O antigo dono do terreno passa a ser sócio da empresa, recebendo unidades depois que o projeto é realizado”, afirma ele. Com as vendas feitas pelo fundo, a Prefeitura poderia ser essa “sócia” das empresas.

Dessa forma, ainda segundo Lopes, no lugar de receber um valor de leilão, a Prefeitura poderia conseguir um valor até maior, quando as obras privadas estiverem prontas. “A proposta é que o fundo garanta uma rentabilidade maior do que a inflação.”

Os lucros deverão ser usados pelo poder público para investimentos nas áreas sociais da cidade, conforme promessas feitas pelo prefeito Doria.

Lei

O texto do projeto de lei enviado pelo Executivo afirma que, antes de serem enviados ao fundo, os imóveis terão de passar por avaliação e, em caso de problemas cadastrais, quem adquirir os terrenos é que terá de regularizá-lo.

O levantamento feito pela reportagem no cadastro do IPTU, disponível no site da Prefeitura, mostra que, somados, os 240 terrenos têm um valor venal de cerca de R$ 380 milhões.

O fundo acompanhará as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e terá cotas comercializadas na Bolsa de Valores, ainda de acordo com o diretor da SP Parcerias.

Para o arquiteto e urbanista Cândido Malta Campos Filho, o fato de o poder público se beneficiar da valorização de terrenos que faziam parte do patrimônio público é uma vantagem. Ele destaca, entretanto, que a ociosidade dos terrenos que serão colocados à venda deveria ser mais bem avaliada pela cidade, por meio de planos de bairros.

“O Município não tem terrenos para creches, por exemplo”, afirma. “Um plano de bairro poderia analisar a oferta de serviços em cada região e a demanda, para garantir que a melhor opção para cada bairro é a venda do terreno ou de outros serviços”, afirma.

Debate

Para a oposição à gestão Doria na Câmara Municipal, o ponto negativo da proposta é que ele é “genérico”, ao liberar a venda de todos os terrenos com até 10 mil m².

“Do nosso ponto de vista, a proposta é ilegal. Os terrenos deveriam ser especificados. O único especificado é o de Pinheiros”, diz o líder da oposição, Antonio Donato (PT).

Esse lote abriga atualmente a Prefeitura Regional do bairro e alguns prédios da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). “É um cheque em branco”, afirma Donato.

O secretário Poit rebate. Afirma que o plano de desestatização já vem sendo fatiado a pedido do Legislativo, com apresentações separadas de seis propostas para Anhembi, Interlagos e outros locais.

Desmatamento cria saia justa para Temer em visita a Noruega

País escandinavo, que destinou R$ 2,8 bilhões entre 2009 e 2016 ao Brasil, manifestou insatisfação com recente alta do desmatamento e ameaça reduzir ou suspender contribuições.

O presidente Michel Temer chega nesta quinta-feira (22) à Noruega para visita de Estado de dois dias, sob um clima de insatisfação do governo norueguês com a condução da política ambiental no Brasil.

A Noruega é o maior doador do Fundo Amazônia, para o qual já destinou cerca de R$ 2,8 bilhões, entre 2009 e 2016, com objetivo de financiar a preservação da floresta.

Nos últimos dias, porém, autoridades norueguesas têm feito críticas ao governo brasileiro e ameaçado suspender o financiamento para proteção ambiental.

O desmatamento, que vinha em uma tendência de queda há alguns anos no Brasil, teve um aumento de 58% em 2016, segundo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Além disso, ambientalistas têm criticado o fortalecimento de grupos "ruralistas" no governo Temer que têm atuado para aprovar no Congresso a flexibilização das regras de licenciamento ambiental e a redução de áreas de proteção.

"Nosso programa de doação é baseado em resultados: o dinheiro é repassado se o desmatamento é reduzido, e foi o que vimos nos últimos anos. Isso significa que, se o desmatamento está subindo, haverá menos dinheiro", disse nesta semana o ministro norueguês de Meio Ambiente, Vidar Helgesen, ao serviço brasileiro da Deutsche Welle, ao comentar a política ambiental brasileira.

"Nós mencionamos a nossa preocupação com as autoridades brasileiras em relação a esse debate sobre a legislação (em discussão no Congresso). Mas, no fim, é o Brasil que toma a decisão. Quando vemos a tendência indo na direção errada nos últimos anos, é claro que isso levanta preocupação e perguntas sobre o que o governo está planejando para reverter esse quadro. E deixamos bem claro que nosso financiamento é baseado em resultados", afirmou também.

Em carta enviada como resposta ao ministro do Meio Ambiente da Noruega, o ministro brasileiro Sarney Filho disse que não há perspectiva de retrocesso na Lei Geral de Licenciamento, reiterou que a alegada redução de área em unidades de conservação florestal foi vetada por Michel Temer e garantiu que o país mantém sue compromisso com a sustentabilidade e o controle do desmatamento.

"Tenho empreendido todos os esforços para manter o rumo da sustentabilidade com determinação e vontade política. (...) Quero assegurar a Vossa Excelência que o compromisso do governo brasileiro com a sustentabilidade, com o controle do desmatamento e com a plena implementação dos compromissos de redução de emissões assumidos sob o Acordo de Paris permanecem inabaláveis", diz a carta.

O ministro diz ainda que seria "prematuro" concluir que as contribuições ao Fundo Amazônia, tanto da Noruega como de outros países como a Alemanha, tenham impacto limitado no combate ao desmatamento. Sarney Filho escreve que, embora ainda não haja dados oficiais recentes sobre as taxas de desmatamento, "nossas ações já estão dando resultados". "Dados preliminares, ainda sujeitos a verificação, indicam que podemos ter estancado a curva ascendente do desmatamento que verificamos entre agosto de 2014 e julho de 2016."

Na segunda-feira, antes de embarcar para a visita de quatro dias à Rússia e Noruega, Temer acabou vetando trechos de medidas provisórias aprovadas recentemente no Congresso que reduziam significativamente reservas florestais no Pará e em Santa Catarina. A expectativa, porém, é que um novo projeto de lei seja encaminhado ao Congresso pelo Planalto com outras alterações.

A organização ambiental Greenpeace soltou um nota acusando Temer de ter vetado a nova legislação apenas como "uma manobra política para acalmar a opinião da sociedade civil e também para poder visitar a Noruega sem ter assinado qualquer redução da floresta no Brasil".

O comunicado ressalta que, da mesma forma que o Congresso alterou as medidas provisórias enviadas pelo governo, ampliando a redução proposta originalmente da área de proteção ambiental, o mesmo deve ocorrer com um eventual projeto de lei que retome essa discussão.

"A manobra do governo ressuscita a ameaça inicial, com o objetivo de reutilizar todo o texto que foi vetado, trazendo consigo a possibilidade de ainda mais danos", diz o Greenpeace.

A medida provisória 756, vetada por Temer, por exemplo, alterava os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.

A proposta havia sido foi enviada ao Congresso pelo Planalto, mas o texto inicial foi modificado pelos parlamentares, aumentando ainda mais a área da Flona Jamanxin que seria transformada em APA. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis, o que poderia ampliar o desmatamento na região.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, divulgou um vídeo na última semana defendendo a necessidade de mudanças nesta reserva do Pará, e anunciando um novo Projeto de Lei - segundo ele, com apoio da bancada ruralista - que mantém o teor da proposta original do governo, reduzindo a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim para permitir atividade econômica em algumas partes dela.

"Nosso compromisso é dar segurança jurídica. Tenho muita convicção de que essa região, que tem violência, que tem desmatamento enorme, com essas medidas ela será pacificada e começará um novo tempo rumo ao progresso e ao desenvolvimento sustentável".

Há duas semanas, a embaixadora da Noruega no Brasil, Aud Marit Wiig, também adotou tom crítico pouco usual na diplomacia, ao comentar a questão em entrevista ao jornal Valor Econômico.

"A criação de áreas protegidas foi uma medida muito eficiente para manter a floresta. E quando se enfraquece esse instrumento, tememos que os resultados possam ser negativos", afirmou.

"Estamos preocupados. O serviço de redução de emissões de CO2 que o Brasil entrega é muito importante, não podemos desistir. O que vai acontecer, provavelmente, é uma redução no dinheiro (repassado ao Brasil)", disse ainda.

Na mesma entrevista, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, também manifestou descontentamento do governo alemão, outro financiador da preservação ambiental no país.

"Vemos como problemáticos os sinais de redução na proteção da floresta. É claro que isso não tem impacto positivo no governo (da chanceler Angela) Merkel e também nos membros do Parlamento, que estão se perguntando o que se está fazendo com esse dinheiro público", disse Witschel.

Na Noruega, Temer terá encontros com o rei Harald 5º, com a primeira-ministra Erna Solberg e com o presidente do Parlamento, Olemic Thommessen. O país também tem investimentos importantes no Brasil na área de petróleo e gás.

Começa hoje a atualização dos dados cadastrais dos servidores

O servidor deve atualizar todos os dados que sofreram alterações desde o recadastramento realizado há dois anos ou confirmar as informações inalteradas.

Começa hoje (22) o Programa de Atualização Cadastral Bienal para todos os servidores ativos, efetivos ou comissionados, inativos, pensionistas, contratados temporariamente, prestadores de serviço e militares no âmbito do Poder Executivo Estadual. A atualização vai ser realizada conforme o mês de aniversário dos servidores. 
O servidor deve atualizar todos os dados que sofreram alterações desde o recadastramento realizado há dois anos ou confirmar as informações inalteradas. “O recadastramento de 2015 era necessário para organizar a máquina pública. nós tínhamos a mais de 10 anos a principal despesa do estado sendo gerada sem uma base segura desses dados”, disse Franzé Silva, Secretário de Administração. 

Secretário Franzé Silva diz que, no primeiro recadastramento, governo detectou irregularidades (Foto: Moura Alves/ O Dia)
Segundo o gestor, a proposta do programa é para “não deixar haver uma desorganização futura”. “Com o decreto, o Estado agora está obrigado, a cada dois anos, fazer a atualização cadastral. Este ano será feito ema base digital, com a facilidade, também, de um aplicativo no celular”, enfatizou. 

O programa segue até o dia seis de novembro e vai abranger os 96 mil servidores estaduais. Que não fizer a atualização pode ter o contracheque retido como penalidade e só será liberado após justificativa apresentada à administração. 
“Além de obter dados seguros, nós eliminamos cerca de 7 mil irregularidades, o que totalizou na economia de R$ 21 milhões em 2016. Eram pessoas que recebiam contracheques e que não estavam trabalhando. Queremos dar continuidade a esse trabalho e dar transparência aos recursos”, lembrou Franzé sobre o primeiro processo de recadastramento.

Governo gera economia de R$ 95 milhões após reavaliação de contratos e licitações 

Uma atuação da Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadprev), resultou na economia de mais de R$ 95 milhões aos cofres públicos. Os órgãos reavaliaram, nos cinco primeiros meses do ano, os processos de licitações e contratos do governo. 
Nesse período, foram emitidos pela CGE, 338 manifestações a respeito dos processos de prorrogações, alterações quantitativas e qualitativas, repactuações, reajustes e licitações, resultando em um volume de recursos analisados de R$ 1 bilhão e economia de R$ 67,7 milhões em licitações e R$ 27,3 milhões em contratos. 
Segundo o auditor Lúcio Demes, responsável pelo Núcleo Setorial da CGE na Seadprev, a pesquisa dos valores produz efeitos diferentes no resultado da compra pública. “Existem outros métodos estatísticos possíveis de uso, como, por exemplo, a média saneada, que se baseia em cálculos de média, desvio padrão, coeficiente de variação, limites superiores e inferiores e descartes de valores acima ou abaixo desses limites. A sua adoção se justifica por ser mais robusto e usar critérios estatísticos para definir a margem de preços aceitáveis, evitando, assim, o risco de gerar uma referência equivocada e, consequentemente, tornando a licitação deserta ou desvantajosa”, explicou. 
Atualmente, a Secretaria da Administração e Previdência, responsável pelas licitações e contratos do Poder Executivo Estadual, conta com a atuação da CGE para a execução da análise crítica das pesquisas de preços de mercado. Além de executar atividades de análise das alterações contratuais que impactam financeiramente os recursos estaduais. 
Para Franzé Silva, a atuação cria uma nova sistemática em relação às compras, licitações e contratações. “Enquanto outros Estados estão preocupados em iniciar ajustes, hoje estamos trabalhando em aprimorá-los e isso tem resultados e benefícios para o erário, e qualidade nas contratações de mercadorias e serviços”, pontuou.

Andrea Neves deixa presídio em MG e segue para prisão domiciliar

Irmã do senador afastado Aécio Neves estava presa desde 18 de maio, suspeita de corrupção e organização criminosa.

Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), deixou na madrugada desta quinta-feira (22) o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, e seguiu para prisão domiciliar. 

Irmã de Aécio Neves é liberada de penitenciária na madrugada desta quinta, para cumprir prisão domiciliar em MG. Foto: Vídeo/Hora1

Na terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu converter a prisão preventiva de Andrea Neves e Frederico Pacheco, respectivamente irmã e primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), em prisão domiciliar, com monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Por 3 votos a 2, os ministros da turma estenderam a Andrea Neves e Frederico Pacheco decisão aplicada a Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por suposta prática de corrupção, organização criminosa e embaraço às investigações. Eles já foram denunciados e estavam na cadeia desde o último dia 18 de maio.

Além do recolhimento em casa e do monitoramento eletrônico, ficarão proibidos de manter contato uns com os outros e de ausentar-se do país sem autorização judicial, devendo entregar seus respectivos passaportes.

Presa preventivamente (antes de julgamento) no dia 18 de maio no âmbito da Operação Patmos, Andrea Neves foi denunciada pela suposta prática de corrupção. Em fevereiro, ela pediu ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, dinheiro que foi repassado depois em malas de dinheiro a Frederico Pacheco, primo de Aécio a quem coube transportar o dinheiro de São Paulo a Minas Gerais, entregue depois a Mendherson Souza Lima.

A defesa de Andrea diz que ela pediu o dinheiro para bancar a defesa de Aécio Neves na Lava Jato e que foi ao encontro de Joesley para tentar vender um apartamento de R$ 40 milhões no Rio de Janeiro.

'Máfia das licitações': presidente da APPM tenta coagir conselheiros do TCE

A medida, se admitida, irá gerar um verdadeiro caos no controle externo exercido pelos órgãos fiscalizadores da gestão pública municipal

O combate ao crime organizado no qual atualmente se encontra empenhada toda a sociedade brasileira, através de suas instituições legalmente organizadas como Policia Federal, GRECO, GAECO, Ministério Público Estadual e Federal, além dos próprios Tribunais de Contas da União e dos Estados, não mais admite comportamentos, para dizer, no mínimo, duvidosos e estranhos, como o que vem adotando o Sr. Gil Carlos Modesto Alves, Prefeito de São João do Piauí, após sua eleição para Presidência da APPM, ou , mais, precisamente, a partir do momento em que tomou posse para exercício do outrora honroso cargo. 

Desde sua eleição para a presidência da APPM, ou, mais precisamente, a partir de sua posse, o prefeito Gil Carlos, vem adotando uma série de procedimentos, como já acima mencionado, no mínimo duvidosos, os quais, na formação de açodado juízo de valor, baseado simplesmente em exteriores sinais comportamentais, poder-se-ia dizer encontrar-se o mesmo comprometido com a chamada “Máfia das Licitações”, em sua tentativa de criar no Piauí, a exemplo do que tem feito em outros Estados, mecanismos que possibilitariam o “escamoteamento” de publicações, com vistas à realização de processos de licitatórios fraudulento e à realização de concursos públicos direcionados para candidatos pré- selecionados pelo critério da influência política ou das relações familiares. 

Dispõem os órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado, de um banco de dados que lhes é disponibilizado pelo Diário Oficial dos Municípios, inclusive com contraprovas arquivadas na sala-cofre do próprio TCE, o qual congrega e reúne todos os atos oficiais e toda a vida administrativa dos Municípios do Piauí, ao longo dos últimos 15 anos, ou seja, quase duas décadas, contando, inclusive, com sistema de busca automática e imediata para uso dos agentes oficialmente credenciados por órgãos como GRECO, GAECO, CGU, Policia Civil, Policia Federal e outros, entre os quais também se encontram membros do MPC, além de Auditores e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. 

Então, tão logo assumiu a Presidência da APPM, o prefeito Gil Carlos passou a ter por desiderato, a retirada de tal mecanismo de controle da sala-cofre do Tribunal de Contas do Estado, para colocá-lo dentro da própria APPM, passando assim os órgãos que exercem o Controle Externo da contas municipais a dependerem da associação dos municípios e não mais do Tribunal de Contas do Estado, para o exercício dos trabalhos de fiscalização das contas municipais. 

Dentro desse insensato desiderato o Prefeito Gil Carlos passou a exercer pressão diária junto aos honrados Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, descambando, por último, para uma descabida e criminosa tentativa de coação, ao convocar através de redes sociais a que todos os prefeitos e prefeitos comparecessem ao Plenário do TCE, por ocasião do julgamento de sua insensata pretensão, com vistas a coagir os nobres e honrados Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, coisa esta nunca antes vista na história do Piauí. 

A denúncia nos foi trazida por prefeitos sérios, que, embora não concordem com a atitude de Gil Carlos, pois receiam problemas futuros com o mecanismo que o mesmo quer implantar, foram também “convidados”, através de rede social privativa dos prefeitos, cuja convocação nos permitiram visualizar pedindo-nos que denunciássemos a atitude, de uma vez que, segundo se informa, Gil Carlos pretenderia colocar hoje mais de 100 prefeitos municipais, no auditório do TCE para com suas presenças coagirem os Conselheiros a votarem matéria de seu interesse. 

Nunca os honrados Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado foram tão pressionados e, por que não dizer, coagidos no exercício de sua nobre e dignificante função, quanto agora o têm sido pelo Prefeito Gil Carlos em seu insensato desiderato de implantar na própria APPM um “Diário Secreto”, para uso das Prefeituras do Piauí, dificultando assim o Controle Externo das contas públicas exercido pelos órgãos fiscalizadores e facilitando a fraude e a corrupção em nosso Estado.

21 de junho de 2017

Fachin vota por continuar à frente das investigações das delações da JBS

Em julgamento no STF, relator da Operação Lava Jato também se manifestou contra a revisão dos benefícios concedidos a delatores da empresa JBS, que revelaram esquema de propina a políticos.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, defendeu ao votar nesta quarta-feira (21), durante julgamento no STF, sua permanência como relator das investigações baseadas nas delações premiadas dos donos e executivos da empresa JBS.

Nas delações, executivos e donos da empresa apontaram a existência de um esquema de corrupção e pagamento de propina para políticos. As delações resultaram em inquéritos abertos no STF para investigar, entre outros, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A posição de Fachin foi externada durante o julgamento pelos ministros de um pedido do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

No pedido, o governador defende que ao menos parte das investigações baseadas nas delações da JBS seja sorteada para outros ministros porque não teriam relação com a Lava Jato, da qual Fachin é relator. O julgamento não tinha se encerrado até a última atualização desta reportagem.

"Não se verifica, em meu modo de ver, qualquer ilegalidade na distribuição por prevenção do pedido de homologação do acordo de colaboração premiada diante da evidência de fatos relatos conexos com investigações em curso sob a minha relatoria", disse.

O ministro lembrou que pelas regras do STF, novas investigações devem ser enviadas ao ministro que já conduz um caso semelhante.

No caso da JBS, a conexão estaria em desvios no Fundo de Investimentos do FGTS que já integravam as investigações da Lava Jato desde o ano passado.

A Eldorado Papel e Celulose, empresa do mesmo grupo da JBS, obteve financiamento mediante suposta propina a Fábio Cleto, ex-diretor da Caixa e responsável pela gestão do fundo.

Revisão dos acordos de delação

No julgamento, Fachin também votou contrariamente à revisão ou interferência nos benefícios negociados entre os delatores do frigorífico JBS e o Ministério Público no acordo de colaboração premiada.

Para Fachin, uma eventual revisão dos benefícios dos delatores poderá ser feita só ao final do processo criminal, quando se for condenar ou absolver o delator pelos crimes que ele confessou.

Homologação

A questão sobre o papel do relator na delação – que também deve ser decidida no julgamento desta quarta – foi proposta pelo próprio Fachin, a partir do questionamento de Azambuja.

Em seu voto, o ministro defendeu que a decisão de homologar (validar) a delação seja feita monocraticamente (de forma individual) pelo ministro relator e não de forma conjunta por vários ministros.

Um dos benefícios obtidos pelos donos da JBS é o compromisso do Ministério Público, responsável pela acusação, em não denunciá-los junto à Justiça pelos crimes nos quais confessaram participação.

Fachin lembrou que a lei que regula as delações não prevê participação do juiz na negociação. O magistrado é responsável somente pela verificação da legalidade e regularidade do acordo, especialmente para checar se os colaboradores não foram coagidos.

“Nessa fase homologatória, não compete ao Poder Judiciário a missão de qualquer juízo acerca da proporcionalidade ou conteúdo das cláusulas que compõem o acordo celebrado entre as partes, sob pena de malferir a norma prevista na lei que veda a participação dos juízes nas negociações, dando-se concretude ao juízo acusatório que rege o processo penal no Estado democrático de direito”, afirmou.

Janot

Responsável pelo acordo de delação da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu durante o julgamento a manutenção do caso com Fachin e também dos benefícios pactuados com os donos da empresa em troca da delação.

O procurador-geral sustentou que os casos trazidos pelos delatores guardam relação com a Operação Lava Jato por revelarem desvios de dinheiro de diversos órgãos públicos.

“Os fatos trazidos com indicativo de prova envolvem nada mais, nada menos, que os três últimos presidentes da República. Os fatos trazidos com indício de prova dão conta que o dinheiro que irrigou os ilícitos, que pagou a propina é dinheiro público, não é dinheiro privado, que veio de contratos com o serviço público, com Petrobras, com Fundo de Investimento do FGTS, BNDES e tantos outros que se entrelaçam nesses fatos todos em apuração”, destacou.

O procurador também disse que o Ministério Público, do qual é chefe, não poderia recusar o acordo oferecido pelos irmãos Batista, pois revelavam crimes que estavam acontecendo no momento.

“Os crimes estavam em curso, tanto é que alguns deles foram pilhados por ação controlada. Como se pode recusar um acordo quando se tem conhecimento de crimes em curso por altas autoridades da República, porque a premiação seria alta, média ou baixa? Teria o Ministério Público condição de recusar e permitir que essas autoridades continuassem a cometer o crime porque a premiação deveria ter sido essa ou aquela?”, disse.

Ele lembrou que, assim como os donos da JBS, outros seis colaboradores da Lava Jato obtiveram o benefício de não serem denunciados sem qualquer questionamento judicial.

A revisão do acordo, argumentou, traria insegurança jurídica para os novos delatores. “A mensagem que se passa é o Ministério Público ao acordar, pode, mas não muito. O MP pode acordar, mas não cumprir”, afirmou.

Advogados

Antes de Fachin, advogados do governador Reinaldo Azambuja, do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, se manifestaram sobre a delação.

Representante de Azambuja, Gustavo Passarelli disse que não há nada que vincule a conduta do governador a fatos ligados a Petrobras. Ele foi citado por suposto recebimento de propina da JBS em troca de benefícios fiscais no Mato Grosso do Sul.

“No próprio pré-acordo de colaboração consta que os fatos seriam relacionados a Lava Jato ou não [...] É possível contatar que houve preocupação por parte dos colaboradores e do Ministério Público no sentido de segmentar os fatos que eram tratados. Há uma nítida divisão de fatos, especialmente quando se começa a tratar de governadores de estado, com capítulo específico sobre governador do Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Em nome de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, pediu anulação da homologação por Fachin, bem como o envio de investigações de pessoas sem foro privilegiado para outros tribunais e não para o juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná.

“Não se pode relativizar tudo, fazer todo um pacote só, argumentativamente, puramente intelectual, e levar tudo para um lugar só. Tem mais juízes! Tem mais juízes! Não vamos botar todos esses milhões de brasileiros em Curitiba, com argumentações aleatórias, abstrata, sem vínculo nenhum concreto, fora dos fatos”, protestou.

Advogado da JBS, Pierpaolo Bottini foi o único a defender a relatoria de Fachin e a manutenção do acordo de colaboração. Argumentou que, assim como as medidas de investigação que permitem obter provas, a validação de uma delação é sempre feita por um único juiz.

Destacou que o caso da JBS foi distribuído a Fachin por ter relação com desvios no Fundo de Investimentos do FGTS, e em investigação sobre a gráfica Focal, que prestou serviços para a campanha presidencial do PT em 2014, fatos também investigados na Lava Jato.

Depois, disse que rever o acordo nesse momento quebraria a confiança na Justiça por parte dos colaboradores. “Rever esse acordoo no presente momento, quando o Estado já obteve benefícios, é um golpe brutal na segurança jurídica, é a frustração da confiança legitima que o cidadão deposita no poder público”.

Por fim, lembrou que os benefícios previstos no acordo podem ser revistos caso a Justiça, ao final das investigações, entenda que a colaboração não foi eficaz para desvendar os crimes.

TCE multa Gil Carlos por irregularidades em contas

Entre as irregularidades estão a ausência de documentos e a falta de demonstrativo da Política do Regime da Previdência.

O prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos (PT), foi multado pelo Tribunal de Contas em 500 unidades de referência fiscal, o equivalente a R$ 1500,00 por irregularidades na prestação de contas de 2014. O parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Marcio André Madeira de Vasconcellos, era pela reprovação das contas, mas a primeira Câmara do TCE, decidiu aprovar com ressalvas e aplicou multa ao gestor. O julgamento ocorreu ontem (20) pela manhã no TCE.

O mesmo aconteceu na prestação de contas de 2013, quando o Ministério Público de Contas identificou irregularidades que causaram prejuízos ao erário público, mas o TCE optou por aprovar com ressalvas.

Entre as irregularidades identificadas como não sanadas pelo Ministério Público de Contas estão a ausência de documentos na prestação de contas, irregularidades na elaboração da LDO, falta de demonstrativo da Política de Investimentos no Regime Próprio de Previdência Social, causando prejuízos aos servidores públicos. De acordo com o parecer do procurador, a ausência do documento atrapalha a auditoria a ser realizada no fundo de previdência.

Ainda segundo o parecer, o prefeito Gil Carlos atrasou em mais de 60 dias a prestação de contas de 2014, maculando negativamente o parecer prévio.

O MPC também relatou as dívidas da prefeitura com a Agespisa e Eletrobras, que acumulavam R$ 1 milhão. "A existência de débitos com multa e juros configura desperdício de recursos públicos, pois dispêndios dessa natureza não são típicos ou necessários à consecução do interesse público. Gastos com juros e multas denotam falta de planejamento e controle interno por parte do ente, além de constituírem uma afronta aos princípios da economicidade e eficiência", pontua o procurador.

Mesmo com as irregularidades apontadas, o Tribunal de Contas do Estado decidiu aprovar com ressalvas a prestação de contas de 2014 do gestor.

Joesley presta depoimento à PF sobre contratos com o BNDES

Dono do frigorífico será ouvido por investigadores da Operação Bullish, que apura irregularidades no banco público. Expectativa dos policiais é de que Joesley responda aos questionamentos.

Um dos delatores da Lava Jato, o empresário Joesley Batista, da holding J&F, presta depoimento na manhã desta quarta-feira (21), na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, para esclarecer supostas irregularidades nos contratos firmados entre o frigorífico JBS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O caso é investigado pela Operação Bullish, da PF, que foi deflagrada em 12 de maio.

Os investigadores miram o aportes do BNDES, por meio do BNDESPar – braço de participações do banco de fomento –, no frigorífico da família Batista.

Segundo a PF, há indícios de "gestão temerária e fraudulenta" por parte do BNDES e corrupção de agentes públicos. Os aportes do banco público, realizados de 2007 a 2011, tinham como objetivo a aquisição de empresas do ramo de frigoríficos, no valor total de R$ 8,1 bilhões.

A suspeita é que o BNDES tenha favorecido a JBS, da qual a BNDESPar detém 21%. A investigação cita, por exemplo, a compra de ações da JBS supostamente por preço superior à média na Bolsa de Valores e o curto prazo para análise de operações financeiras por parte do banco.

De acordo com os investigadores, há indícios de que o banco público tenha acumulado um prejuízo de R$ 1,2 bilhão com as operações envolvendo o frigorífico da família Batista.

Joesley chegou à sede da PF no Distrito Federal por volta das 9h. Vinte minutos depois, teve início o depoimento. Até a última atualização desta reportagem, ele ainda estava sendo sabatinado pelos investigadores.

Na ocasião em que a PF deflagrou a Operação Bullish, Joesley era alvo de mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o suspeito é obrigado a ir depor à polícia). No entanto, ele não chegou a ser ouvido no dia em que estourou a operação porque estava nos Estados Unidos.

À época, ele já havia fechado acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e havia prestado os depoimentos nos quais entregou as gravações que fez de conversas com o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

As escutas do empresário geraram a maior crise política do governo Temer. Ex-assessor especial do Palácio do Planalto e suspeito de ser o operador do presidente da República, Rocha Loures foi preso em razão da suspeita de ter atuado em favor das empresas de Joesley em troca de propinas.

Já Aécio acabou afastado do mandato de senador por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas gravações nas quais pede R$ 2 milhões ao dono da JBS para, supostamente, pagar despesas com advogados.

O acordo de delação premiada de Joesley Batista foi homologado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, dias depois da deflagração da Operação Bullish.

Na delação premaida, o dono da JBS se comprometeu a colaborar com todas as investigações de que é alvo. Por isso, a expectativa é de que Joesley responda a todas as perguntas dos investigadores no depoimento desta quarta-feira.

Senador do PMDB que votou contra reforma diz que sofreu retaliação do governo

Segundo Hélio José (PMDB-DF), dois indicados dele no Executivo foram demitidos após voto contra a reforma trabalhista. Ano passado, ele disse que poderia nomear a 'melancia' que quisesse.

O senador Hélio José (PMDB-DF) disse nesta quarta-feira (21) que sofreu “retaliação terrível” do Palácio do Planalto depois de votar contra o relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça (20).

Segundo o parlamentar, depois da votação, duas pessoas indicadas por ele a cargos no Executivo foram demitidas pela Casa Civil.

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável ao projeto foi rejeitado por 10 votos a 9 na comissão. Com o resultado, a CAS aprovou um relatório da oposição, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto.

Helio José é do mesmo partido do presidente Michel Temer, que defende a reforma trabalhista como uma das principais medidas do governo para a recuperação da economia. Se ele tivesse votado a favor da reforma trabalhista, o texto teria sido aprovado.

Entre os aliados do governo, a avaliação é de que José foi influenciado pelo líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros (AL), que vem contestando o Planalto nos últimos meses.

“Retaliação terrível [...]. Por defender a ética, votei de cabeça erguida em favor dos trabalhadores ontem [terça], impondo uma derrota a esse projeto ridículo que está sendo colocado”, afirmou Hélio José.

“A Casa Civil demitiu duas pequenas indicações que eu tinha no governo: um diretor da Sudeco [Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste] e um superintendente da SPU [Secretaria do Patrimônio da União] de Brasília em uma forma claramente de retaliação e de coação, e de fazer corrupção, e transformar o governo em um balcão de negócios”, completou o parlamentar.

Melancia

Hélio José é suplente de senador. Ele assumiu o mandato quando o titular, o governador Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, deixou o mandato para comandar o governo distrital.

Em agosto de 2016, uma gravação fez o nome de Hélio José se tornar conhecido na política. Um áudio, divulgado na internet, mostrava o senador defendendo a indicação de um ex-assessor para o cargo de superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Distrito Federal. Na gravação, o político diz que nomeia "a melancia que quiser" para o posto e que quem não "estiver com ele" pode "cair fora".

"Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser, a melancia que eu quiser aqui, eu vou colocar", diz o senador em um trecho da conversa.

Nos trechos divulgados, José comenta a indicação de um ex-assessor de gabinete, Francisco Nilo Gonsalves Júnior, para o cargo de superintendente do órgão distrital.

"Ele [Júnior] tem lado. O lado dele é o senador Hélio José, que é o responsável pela SPU a partir de hoje. A partir de hoje, a SPU é responsabilidade minha, do senador Hélio José, gabinete 19 da [Ala] Teotônio Vilela", diz o senador, em referência à sala que ocupa no Senado Federal.

Pedido de liberdade de Loures vai ao plenário do STF

Caberá aos 11 ministros que integram a Corte analisar o novo pedido de soltura. No início do mês, Lewandowski já havia negado pedido idêntico apresentado pela defesa do ex-deputado.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (21) submeter ao plenário principal da Corte o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-deputado e ex-assessor especial do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O magistrado é o relator do habeas corpus protocolado na Suprema Corte pelos advogados do peemedebista.

Com a decisão, caberá aos 11 ministros que integram o STF analisar o pedido de liberdade. Ainda não há previsão de quando o plenário do tribunal julgará o caso.

Suspeito de ser operador de propinas do presidente Michel Temer, Rocha Loures foi preso pela Polícia Federal (PF) em 3 de junho. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O ex-parlamentar é acusado pelos procuradores da República de corrupção passiva, obstrução da Justiça e participação em organização criminosa.

Há duas semanas, Lewandowski já havia negado o pedido de liberdade do ex-deputado do PMDB. Na ocasião, barrou a tramitação do habeas corpus por motivos processuais. O ministro destacou no despacho que, segundo entendimento do Supremo, não cabe apresentar tal tipo de ação para derrubar a decisão de outro ministro da Corte.

No pedido de liberdade, os advogados de defesa haviam rebatido as suspeitas apresentadas pela PGR contra Rocha Loures e alegaram que o ex-deputado foi vítima de "coação ilegal". Os defensores argumentaram ainda que a prisão preventiva do ex-assessor do Planalto – decretada antes de um julgamento e sem prazo para terminar – tem como objetivo forçar uma delação premiada.

Mala de propina

Em março, Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo, em São Paulo, uma mala com R$ 500 mil. De acordo com as delações de executivos da JBS na Lava Jato, o dinheiro era a primeira parcela de uma propina que seria paga por 20 anos.

A prisão foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde o início de junho, Rocha Loures está no prédio da superintendência da PF em Brasília.

MPF denuncia Cunha e Alves por corrupção e lavagem de dinheiro

O Planalto tentou minimizar a derrota ontem na Comissão de Assuntos Sociais e disse que o texto governista será aprovado do plenário

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves, ex-ministro dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, e Eduardo Cunha, ambos do PMDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para o MPF, entre Cunha e Alves existia uma “verdadeira sociedade ilícita ou parceria criminosa”. Os dois já estão presos.

Segundo a denúncia, entregue nesta terça-feira, 20, à Justiça Federal, os dois ex-deputados, entre 2012 e 2014, solicitaram e receberam vantagens indevidas por meio de doações eleitorais, oficiais e não oficiais, “em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”.

Os ex-parlamentares são acusados de receber, juntos, pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras. Além disso, mais de R$ 4 milhões teriam sido repassados a dois clubes de futebol a pedido de Alves.

Os ex-deputados foram alvo da Operação Manus, desdobramento da Lava Jato deflagrado no último dia 6 de junho. Alves foi preso pela Polícia Federal em casa, em Natal, e está atualmente na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte e Cunha já estava custodiado no Complexo Médico Penal do Paraná.

Também foram denunciados o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o executivo da Odebrecht Fernando Ayres por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; e o empresário e ex-secretário de Obras de Natal Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como Fred Queiroz, e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda, por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia apresentada pelo MPF tem 88 páginas. Nela, os procuradores afirmam que uma das estratégia dos ex-deputados era disfarçar a propina por meio de doação eleitoral. “O repasse de propina por meio de doação eleitoral disfarçada de seu real propósito consistiu em estratégia de dissimulação da origem ilícita dos valores, provenientes de crime de corrupção”, diz a denúncia. Leia na íntegra o documento.

A Procuradoria da República do RN requer a condenação de Henrique Alves por 12 crimes de corrupção passiva e 12 de lavagem de dinheiro; de Cunha por 11 crimes de corrupção passiva e 11 de lavagem de dinheiro; e de Léo Pinheiro por 7 crimes de corrupção passiva e 8 vezes de lavagem de dinheiro. Apenas Fred Queiroz e Arturo Arruda foram denunciados por organização criminosa pois, segundo o MPF, os ex-deputados e os executivos da OAS e Odebrecht já respondem por esse crime em outras ações.

Fernando Ayres, lembra a denúncia, fez acordo de colaboração premiada e, por isso, as penas serão aquelas previstas no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Os seis acusados foram condenados a pagar R$15,5 milhões por “reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas”.

O advogado José Luis Oliveira Lima, da defesa de Léo Pinheiro, informou que não teve acesso à denúncia, mas que só vai se manifestar nos autos. O advogado de Eduardo Cunha, Rodrigo Rios, também disse que a defesa só vai se manifestar nos autos.

Tucanos pedem renúncia de Aécio como “gesto de grandeza”

Para integrantes da cúpula tucana e até para aliados próximos ao senador, sua permanência como presidente afastado é um fator de constrangimento

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o julgamento do novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não aliviou a pressão do partido para que ele renuncie em caráter definitivo da presidência da sigla.

Integrantes da cúpula tucana e até aliados próximos ao senador avaliam que a sua permanência como presidente afastado é um fator de constrangimento e dizem esperar de Aécio um “gesto de grandeza”, que seria a renúncia.

“Para o partido é uma posição incômoda e desagradável ele estar apenas afastado. Mas essa é uma decisão pessoal do Aécio e precisamos respeitar esse fato”, disse o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB.

A situação do senador mineiro seria o tema de uma reunião da Executiva do PSDB que estava marcada para a manhã de hoje. O encontro deveria sacramentar a antecipação da convenção do partido para o segundo semestre, mas foi cancelado.

O motivo oficial do adiamento foi a falta de quórum por causa dos festejos juninos. Como antecipou o Estado/Broadcast, a renovação da cúpula tucana, que seria em maio de 2018, será em agosto ou setembro.

Os caciques do partido gostariam, porém, que Aécio não esperasse essa data. O senador está afastado do Congresso desde 19 de maio em razão da delação de executivos da JBS.

O senador Tasso Jeiressati (CE) ocupa seu lugar de forma interina, mas já há um consenso interno para que ele seja eleito o novo presidente da sigla.

Bancada

Enquanto os tucanos do alto escalão são contidos ao falar sobre a situação de Aécio, os parlamentares do baixo clero e a base do partido estão em “campanha” aberta por sua renúncia do comando da sigla.

“Eu defendia que ele renunciasse desde o primeiro momento. O PSDB e o Aécio Neves têm de mostrar que são diferentes do PT. Seria um gesto de grandeza”, disse o deputado João Gualberto (PSDB-BA), um dos integrantes do grupo conhecido como “cabeças pretas”.

A comparação com o PT se deve à eleição da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) como presidente do partido. Gleisi é ré no STF desde o ano passado, quando a Corte aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ela e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

“Enquanto o PT elege uma presidente ré, ele renuncia. Isso seria bom para o PSDB e bom para a política”, disse Gualberto. “Só o fato de ele ter sido denunciado é muito ruim para o partido. Querendo ou não, ele foi nosso último candidato a presidente. Eu espero que ele consiga fazer a defesa dele, que ele tenha todos os arcabouços para se defender. Mas isso machucou o partido, e o partido precisa rever sua postura por causa disso”, afirmou o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

A pressão vem do Senado

“Acho que nós precisamos evoluir para efetivarmos a presidência do senador Tasso Jereissati”, disse senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). No Twitter, a hashtag #AécioNaCadeia esteve boa parte do dia ontem no topo dos assuntos mais comentados na web.

Lula encontrou Temer um dia após ‘reunião’ de Cunha

O encontro, não confirmado nem por Lula nem por Joesley, teria acontecido a três dias da reunião em que o Diretório Nacional peemedebista decidiu pelo desembarque e apoio ao impeachment

A data que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diz ter se reunido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Joesley Batista para discutir o impeachment coincide com o momento em que a então presidente Dilma Rousseff, com a ajuda do antecessor, tentava a todo custo segurar no governo o PMDB, considerado naquele momento um fiel da balança. O encontro, não confirmado nem por Lula nem por Joesley, teria acontecido a três dias da reunião em que o Diretório Nacional peemedebista decidiu pelo desembarque e apoio ao impeachment.

Na carta escrita da prisão e divulgada na segunda-feira, 19, Cunha disse que a reunião com Lula e Joesley ocorreu na casa do empresário, em São Paulo, em 26 de março de 2016. Naquele dia, Lula não teve agenda pública. Mas, no dia seguinte, um domingo, ele se encontrou em São Paulo com o então vice Michel Temer, que na ocasião também era presidente nacional do PMDB, para tentar adiar a decisão.

Temer, que havia cancelado uma viagem que faria naquele fim de semana a Portugal para intensificar as articulações no partido, disse a Lula que o rompimento era inevitável, ainda mais depois que Dilma nomeou o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) para a Secretaria da Aviação Civil. A nomeação passava por cima da moção aprovada pelo partido, proibindo nomeações no governo.

Em nota, Joesley afirmou que a carta de Cunha atribui a ele afirmações que nunca fez. “O empresário reafirma que destacou dois encontros com o ex-presidente Lula, um em 2006, quando assumiu o comando da empresa, e outro em 2013. A partir de então, como já relatado por ele, não apenas esteve em outras ocasiões com o ex-presidente Lula como também intermediou encontros de dirigentes do PT com Eduardo Cunha.” O Instituto Lula disse que não iria comentar o assunto. 

Juiz rejeita processo de Temer contra Joesley por calúnia

Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é "o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil".

Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

"Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão", disse o juiz.

Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi "desrespeitosa e leviana", além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

"Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio", diz trecho da petição inicial do processo.

Elmano vota a favor e Regina contra o texto da reforma trabalhista

Texto do relator foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado por 10 votos a 9, que segue para a CCJ do Senado. Reviravolta na Comissão foi vista como uma derrota do Governo.

Depois de apelos do senador Paulo Paim (PT-RS), os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), numa reviravolta que surpreendeu os governistas, rejeitaram por 10 votos contrários e 9 favoráveis o relatório ao projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer aprovado pela comissão, nesta terça-feira (20), foi o voto em separado do senador petista e que pede a rejeição integral do texto do relator Ricardo Ferraço, defendido pelo governo federal. 
A matéria agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e hoje(21), deverá ser lido o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) e os prováveis votos em separado da oposição. Com críticas ao projeto, Paulo Paim afirmou que o texto é uma “traição ao povo brasileiro”, pois o governo tenta “vender o céu” com uma proposta que não vai gerar emprego nem aumentar as contratações formais e só vai beneficiar o grande empregador. 
Os senadores piauienses Regina Sousa (PT) e Elmano Ferrer (PMDB), participaram da votação. A petista votou contra o PMDBista votou acompanhando o voto do senador Paulo Paim. Regina comemorou o resultado e afirmou que a Comissão de Assuntos Sociais serve justamente para defender os direitos sociais dos mais pobres e a decisão de ontem é um reflexo da posição do país. Para ela, a vitória nessa terça-feira foi só a primeira de muitas que poderão acontecer se a população se mobilizar e mostrar que não aceita a imposição de uma mudança tão radical e que só interessa ao mercado financeiro. 
“Essa reforma não é do governo. É do próprio mercado. Alguns senadores que a defendem são o mercado e outros são mandados pelo mercado”, declara a senadora. Ela insiste que não há sequer patrão moderno capaz de acreditar que o projeto governista seja bom para o qualquer trabalhador. O DIA tentou contato com o senador Elmano Ferrer (PMDB), mas até o fechamento desta reportagem ele não atendeu as ligações

“Diário Eletrônico” publicado na internet dificulta a fiscalização

Todo “Diário Secreto”, é necessariamente, um Diário Eletrônico, segundo conclusão a que chegou estudo realizado pela CGU, ainda na Gestão Jorge Hage

Em pauta para julgamento amanhã pelo Tribunal de Contas do Estado, processo de interesse da Associação Piauiense de Municípios, onde se consulta a possibilidade de implantação pela APPM, de um “Diário Oficial” eletrônico para uso das Prefeituras municipais do Piauí, a ser veiculado exclusivamente na internet, o que, além de ilegal por desobedecer à legislação sobre a matéria, atualmente em vigência, contraria completamente o bom senso e a busca pela transparência na aplicação dos recursos públicos, preocupação maior hoje da sociedade brasileira. 

No que pese ser a web o maior e mais abrangente meio de comunicação de massa já surgido na história da humanidade, é unanimidade entre juristas e estudiosos como Fred Kaplan, autor do best seller “A Guerra Secreta do Cyberespaço” (Editora Simon & Schuster, págs. 339), como dissemos, é unanimidade não possuir a internet o mínimo valor como prova documental, vez que trata-se de ambiente totalmente passível de manipulações e completamente vulnerável à ação de hackers e a cyberataques como o recentemente verificado no último dia 12 do mês de maio, quando 125 mil sistemas de computadores em mais de 100 países foram afetados por um vírus, parcialmente danificados e sequestrados, ocasionando a perda parcial ou total dos dados ali armazenados. Na realidade, ainda segundo Kaplan, a web transformou-se numa arma perigosíssima para quem navegue e numa armadilha para quantos nela arquivem documentos de seu interesse ou a consultem para fins de verificação dos dados nela armazenados. 

Cabal indicativo de que as publicações eletrônicas, em geral, e as da internet, em particular, não podem servir como elemento para comprovação de direitos ou apuração de responsabilidades, função básica e fundamental dos “Diários Oficiais”, é a narrativa feita pelo jornalista Sebastião Nery, em seu livro A Nuvem, de como o “Clipping” produzido pela Agência Nacional para uso das autoridades, inclusive do próprio Presidente da República, foi diversas vezes adulterado, objetivando a indução ao erro das autoridades a que se destinavam, inclusive ao próprio Presidente da República (in “A Nuvem”, Geração Editorial, 2009, pág. 414). 

É pois, no mínimo, estranho que o presidente da Associação Piauiense de Municípios, desde o início da sua gestão, venha insistentemente tentando a implantação de uma metodologia de publicação dos atos oficiais das prefeituras do Estado, totalmente em desacordo com os padrões de segurança convencionalmente adotados, e, contrário a tudo aquilo que, em era de “lava-jato”, mais busca a nação brasileira: a transparência na aplicação das verbas públicas, em benefício de toda a coletividade. A impressão que passa é a de que, com isso, se procura justamente o contrário: ou seja a migração das publicações municipais para um ambiente totalmente inconfiável e vulnerável à manipulação e ao escamoteamento na publicização de dados oficiais dos entes municipais federativos do Estado do Piauí. 

Procurado ontem por nossa reportagem, o prefeito Gil Carlos, Presidente da APPM, não foi localizado, não retornando as ligações feitas para o seu celular. Entretanto, um outro membro da Diretoria que ouvimos, cujo nome nos pediu não ser publicado, por ser contrário à iniciativa de Gil Carlos, disse que a alegação do mesmo é o barateamento de custos, quando, na realidade, é sabido que o Diário Oficial dos Municípios, publicação séria e acreditada pelos órgãos fiscalizadores e pela sociedade piauiense, já disponibiliza para uso das Prefeituras do Piauí, ancorada, como não poderia de outra forma ser, na prova documental de sua edição escrita, uma edição eletrônica de utilização totalmente gratuita pelas Prefeituras do Piauí, a qual está hospedada no endereço www.diariofcialdosmuninipios.org, por sinal bastante visitado, não se justificando, por isso mesmo, a criação de um outro veículo eletrônico que, por mais barato que viesse a ser, ainda seria oneroso para os cofres das Prefeituras Municipais, já que todas dispõem de um serviço equivalente totalmente gratuito, que lhes é posto à disposição pelo Diário Oficial dos Municípios. 

Cheira à Máfia!

20 de junho de 2017

Comissão do Senado rejeita texto da reforma trabalhista

Mesmo assim, a reforma seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo líder do governo, a derrota 'nada muda' no plano do Planalto de aprovar o texto.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável ao texto aprovado pela Câmara.

No lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O relatório de Paim recomenda a rejeição integral da reforma.

O resultado representa uma derrota para o governo Michel Temer, que vê na reforma trabalhista uma das principais medidas para a área econômica.

Apesar de o texto do governo ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais, a reforma trabalhista ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado.

Segundo a Mesa Diretora do Senado, os relatórios da CAE, CAS e CCJ vão servir de orientação para a votação em plenário. O texto que vai ser analisado em plenário é a matéria que veio da Câmara.

Após o fim da sessão na CAS, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o resultado “não deixa de ser uma derrota” para o governo. Na avaliação dele, porém, “nada muda”, porque os três relatórios – da CAE, da CAS e da CCJ – serão enviados a plenário e analisados separadamente.

“Os três relatórios irão para o plenário. Não muda nada, não muda a posição do governo, não muda o plano de aprovar”, disse.

Para Jucá, o governo perdeu votos na comissão com a ausência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e os votos contrários de Otto Alencar (PSD-BA), Hélio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE), todos da base do governo.

A reforma foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no ano passado. Um dos principais dispositivos do projeto é estabelecer pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Em caso de acordo coletivo, esses pontos passam a ter força de lei.

No Senado, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na última terça-feira (13), o relator Ricardo Ferraço leu parecer favorável à aprovação da reforma. Ele rejeitou todas as emendas que haviam sido apresentadas ao texto e manteve todo teor do projeto que foi aprovado pela Câmara.

Sessão tumultuada

A sessão da Comissão de Assuntos Sociais teve momentos de debates acalorados entre senadores desde o início.

Logo que a sessão foi aberta, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez críticas à votação do projeto em um momento que, para ele, é inoportuno, porque o Brasil passa por uma crise. “Não vamos dar ares de normalidade ao que está acontecendo aqui. Isso é um escândalo”.

A presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), respondeu em tom ríspido e, ao ser confrontada com um pedido de “calma”, afirmou que não tinha que se acalmar. Em seguida, ela disse para Lindbergh: "Olha o machismo e seu cuida, tá?" (veja o vídeo abaixo).

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que fez discurso contrário à aprovação do parecer de Ferraço, também bateu boca com a presidente da comissão. Para ela, Marta Suplicy, que veio do PT, estaria incomodada em conduzir a aprovação do projeto. “Se a senhora está incomodada, retire-se da comissão”, afirmou. Marta respondeu que não está incomodada e que faz o trabalho de presidente do colegiado.

Críticas de Renan

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi outro senador do mesmo partido de Temer a criticar a reforma trabalhista. Durante a sessão, ele disse que a proposta causará “males” ao país.

“Quando nós somarmos essa reforma trabalhista – com o que de maldade ela contém – com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

Nesse momento, Jucá, antigo aliado de Renan, rebateu as críticas do colega. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro, não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, afirmou, argumentando que o projeto também não trará redução de salários.

Veja como cada senador da CAS votou no relatório de Ferraço:

Hélio José (PMDB): Não

Waldemir Moka (PMDB): Sim

Elmano Férrer (PMDB): Sim

Airton Sandoval PMDB): Sim

Ângela Portela (PDT): Não

Humberto Costa (PT): Não

Paulo Paim (PT): Não

Paulo Rocha (PT): Não

Regina Souza (PT): Não

Dalírio Beber (PSDB): Sim

Eduardo Amorim (PSDB): Sim

Flexa Ribeiro (PSDB): Sim

Ricardo Ferraço (PSDB): Sim

Ana Amélia (PP): Sim

Otto Alencar (PSD): Não

Lídice da Matta: Não

Randolfe Rodrigues (Rede): Não

Cidinho Santos (PR): Sim

Vicentinho Alves (PR): Sim

Fachin tira de Moro investigações sobre Lula e Cunha

Relator da Lava Jato no STF atendeu a pedido das defesas do ex-presidente e do deputado cassado. Quatro episódios relatados por dirigentes da empreiteira serão enviados para Justiça de SP e DF.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, quatro investigações relacionadas às delações premiadas dos executivos da construtora Odebrecht.

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin havia remetido os trechos das delações que mencionam Lula e Cunha para Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Os advogados do ex-presidente da República e do deputado cassado recorreram ao relator da Lava Jato no Supremo argumentando que os quatro episódios citados pelos delatores da empreiteira envolvendo os dois não têm relação com as irregularidades cometidas na Petrobras.

Em relação a Lula, os executivos e ex-dirigentes da Odebrecht haviam mencionado episódios nos quais o ex-presidente da República havia supostamente favorecido a construtora em Angola.

Também foram denunciados pelos delatores pagamento de mesada a um dos irmãos de Lula e ainda supostas irregularidades na construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira (RO).

Já os fatos relatados pelos dirigentes da Odebrecht sobre Eduardo Cunha tratavam de suspeitas sobre a contratação da empresa Kroll para tentar barrar as investigações da Lava Jato.

Fachin reavaliou os casos a pedido dos advogados e decidiu mandar as suspeitas sobre pagamento de mesada ao irmão de Lula para a Justiça Federal de São Paulo.

Além disso, o magistrado do STF despachou os relatos sobre o Rio Madeira e Angola para a Justiça Federal do Distrito Federal.

As menções a Cunha também ficarão na Justiça Federal de Brasília. Segundo o relator da Lava Jato no STF, os crimes devem ser apurados onde foram cometidos ou onde ocorreram as tentativas de praticá-los.

Base de Temer tenta aprovar reforma trabalhista em comissão do Senado

Sessão na Comissão de Assuntos Sociais começou por volta de 10h30. Logo no início, senadores de oposição pediram a palavra para criticar o projeto e protelar a votação.

Senadores da base aliada do governo Michel Temer vão buscar nesta terça-feira (20) a aprovação do projeto de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais da Casa. A reforma, proposta pelo Palácio do Planalto, é uma das principais medidas defendidas pela gestão Temer.

Logo no início da sessão, senadores da oposição fizeram tentativas de alongar os trabalhos da comissão. Para o encaminhamento de votos, pediram dez minutos de fala para cada senador. A presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), negou o pedido e concedeu cinco minutos para cada.

A reunião começou em clima acalorado, quando o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez críticas à votação do projeto no momento que o Brasil passa por uma crise. “Não vamos dar ares de normalidade ao que está acontecendo aqui. Isso é um escândalo”.

Marta respondeu em tom ríspido e, ao ser confrontada com um pedido de “calma”, afirmou que não tinha que se acalmar. Em seguida, ela disse para Lindbergh: "Olha o machismo e seu cuida, tá?".

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que este é um dia triste para o Senado, com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país.

“Quando nós somarmos essa reforma trabalhista – com o que de maldade ela contém – com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a verdade e saiu em defesa da proposta.

“Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro, não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, afirmou, argumentando que o projeto também não trará redução de salários.

A reforma

A reforma trabalhista foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no ano passado. O projeto estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Em caso de acordo coletivo, passam a ter força de lei.

O projeto foi aprovado pela Câmara e, no Senado, já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) . Após aprovação na CAS, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário do Senado.

Na última terça-feira (13), o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu parecer favorável à aprovação da reforma. Ele rejeitou todas as emendas que haviam sido apresentadas ao texto e manteve todo teor do projeto que foi aprovado pela Câmara.

Recomendações de vetos

Apesar de recomendar a aprovação do texto pelo Senado na forma como veio da Câmara, o relator sugeriu alguns vetos ao projeto pelo presidente Michel Temer, depois que o texto passar pelo Congresso.

As recomendações foram negociadas entre o Palácio do Planalto e senadores da base aliada como uma maneira de acelerar a aprovação da reforma, já que qualquer alteração feita no Senado obrigaria o texto a ser novamente analisado na Câmara.

Confira as sugestões de veto:

Veto ao trecho que trata sobre ambiente insalubre para gestantes e lactantes;

Veto ao ponto que retira o descanso de 15 minutos que as mulheres têm direito antes de iniciar a hora extra;

Veto à possibilidade de acordo individual para determinar jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de folga;

Regulamentar o trabalho intermitente por medida provisória;

Regulamentar posteriormente, por meio de medida provisória, a criação de “comissão de representantes dos empregados” em empresas com mais de 200 funcionários;

Para o relator, a parte do texto aprovado na Câmara que permite negociação entre empregador e empregado para estabelecer intervalo intrajornada de 30 minutos para jornadas com mais de seis horas de trabalho deve ser melhor analisada posteriormente.

Veja os principais pontos previstos pela reforma trabalhista:

Acordos Coletivos

Terão força de lei e poderão regulamentar jornada de trabalho de até 12 horas diárias, com limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras;

Na legislação atual, acordos coletivos não podem sobrepor a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Jornada Parcial

A jornada parcial poderá ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de no máximo 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas extras. Nesse caso o trabalhador terá direito a 30 dias de férias;

A jornada parcial atual é de 25 horas extras, não permite horas extras, e o trabalhador tem direito a 18 dias de férias.

Parcelamento de férias

Na nova regra, as férias poderão ser divididas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode, no entanto, ser menor que cinco dias corridos e uma das parcelas deve ter mais de 14 dias. As férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou em fins de semana;

Atualmente, as férias podem ser parceladas em duas vezes e um dos períodos não pode ser menor que dez dias corridos.

Grávidas e lactantes

Poderão trabalhar em locais insalubres classificados como “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido;

Na regra atual, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente da classificação de insalubridade.

Contribuição Sindical

Deixa de ser obrigatória na nova regra. O trabalhador poderá optar por autorizar ou não o pagamento;

Atualmente, é obrigatória e o pagamento é descontado anualmente diretamente do salário do trabalhador.

Trabalho em casa

A reforma trabalhista regulamenta o home office (trabalho em casa);

Home office não é previsto na CLT atualmente.

Intervalo para almoço

Em caso de acordo coletivo ou convenção coletiva, o intervalo para almoço poderá ser diminuído para 30 minutos, que devem ser descontados da jornada de trabalho. O trabalhador que almoçar em meia-hora poderá sair do trabalho 30 minutos mais cedo.

A CLT prevê atualmente que o tempo obrigatório para almoço seja de pelo menos 1 hora.

Trabalho intermitente

Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. Nesses casos, o patrão terá que convocar o trabalhador com no mínimo três dias de antecedência. O pagamento será definido por hora de trabalho e o valor não pode ser menor que a hora de trabalho com base no salário mínimo;

A CLT não prevê esse tipo de contrato atualmente.

Autônomos

Pelo projeto, os autônomos não terão vínculo empregatício com a empresa mesmo que o contrato seja de exclusividade e continuidade.

Na legislação vigente, as empresas podem contratar autônomos, mas em caso de exclusividade e continuidade, a justiça determina que o empregador indenize o autônomo como se fosse um funcionário regular do quadro.

Cheques da OAS e da JBS, de R$ 500 mil, passaram pela conta de Temer, diz MPF

Dinheiro abasteceu campanha de Henrique Eduardo Alves, candidato ao governo do RN em 2014. O ex-deputado foi preso em desdobramento da Lava Jato.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que veio de propina um cheque que passou por conta de campanha de Michel Temer em 2014 e abasteceu o então candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves.

Os recursos partiram de empresas investigadas na Lava Jato, mas antes de chegarem à campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do RN em 2014 passaram então pela conta do então candidato à Vice-Presidência, Michel Temer.

Ex-ministro do turismo no governo Temer, Alves foi preso no dia 6 de junho, em um desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. O ex-deputado pelo PMDB é investigado por suposto recebimento de suborno.

Segundo o MPF, parte da propina paga a Alves veio da OAS. O dinheiro passou pela conta do então candidato à Vice-Presidência, Michel Temer.

A GloboNews teve acesso à cópia do cheque de R$ 500 mil depositado por Temer em favor do ex-deputado, dinheiro que saiu da OAS.

Segundo documentos entregues em 2014 pela própria campanha de Temer ao Tribunal superior Eleitoral (TSE), o dinheiro entrou oficialmente na conta de Temer em 22 de agosto de 2014, totalizando R$ 5 milhões.

O MPF afirma que R$ 500 mil saíram em propina para Alves. A informação veio das delações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e o doleiro Alberto Yousseff.

O cheque no valor de R$ 500 mil foi assinado em 10 de setembro de 2014 pela campanha de Temer. O depósito foi efetuado no dia seguinte. O número e o valor do cheque batem com depósito feito ao diretório estadual do PMDB no RN.

Além dos R$ 500 mil vindos da OAS por meio de Temer, Alves também recebeu do então vice-presidente outros R$ 500 mil vindos da JBS. Mas neste caso não há manifestação do MPF se o dinheiro é ou não ilícito.

Em 2014, a conta de Temer recebeu ao todo quase R$ 20 milhões. A OAS foi a segunda maior doadora. O primeiro lugar em doações foi da JBS, do empresário Joesley Batista.

O advogado do presidente, Gustavo Guedes, afirmou que Temer optou por usar a conta própria para administrar melhor os recursos repassados a aliados durante a campanha e para saber exatamente para quem estava indo o dinheiro.

O advogado negou que Temer tivesse conhecimento sobre a suposta origem ilícita dos recursos e afirmou que a doação foi declarada à Justiça eleitoral.

João Madison cobra explicações sobre supostos grampos de deputados

Denúncia publicada por um portal de notícias informa que membros do Ministério Público teriam patrocinado os grampos.

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado João Madison (PMDB) disse ter solicitado ao presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (PMDB), que encaminhe ofícios ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, ao Tribunal de Justiça e ao Comando Geral da Polícia Militar, pedindo esclarecimentos sobre denúncias publicadas num portal de notícias dando conta da suposta existência de grampos nos telefones de vários deputados estaduais.

O deputado João Madison cobrou explicações do Ministério Público (Foto: Ascom Alepi)

O parlamentar disse ter ficado surpreso com a informação de que membros do MP-PI teriam patrocinado o grampo de deputados estaduais. De acordo com a denúncia, a medida teria sido tomada em retaliação aos parlamentares, por terem aprovado, em abril deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição 02/2016.

Conhecida como "PEC do Retrocesso", a proposta acaba com a possibilidade de os promotores de Justiça candidatarem-se ao cargo de procurador-geral de Justiça na eleição interna realizada pelo Ministério Público do Estado a cada dois anos, ficando restrito aos procuradores o direito de disputar o posto máximo da entidade.

Ainda segundo a denúncia, os grampos teriam sido realizados através do Sistema Guardião, da Polícia Militar do Piauí. “Sabemos que o sistema é operacionalizado pela Polícia Militar e queremos do comando os nomes dos policiais que o operam para nos reguardamos de alguma coisa no futuro”, afirmou João Madison.

O deputado pediu que o MP-PI manifeste-se a respeito da denúncia, e quer saber do TJ-PI se os supostos grampos foram autorizados pela Justiça, caso tenham realmente existido.

Em aparte, o deputado Severo Eulálio (PMDB) disse que apoia qualquer investigação feita pelo Ministério Público. No entanto, ele ressaltou que tais apurações devem ser feitas dentro da legalidade.

Em nota, o Ministério Público do Estado afirmou que rechaça a prática ilegal de produção de provas. "Reafirma seu compromisso de atuar em estrita observância às leis e aos princípios que regem a República, velando pelo respeito a todos os Poderes Públicos e Instituições", conclui o texto.

Cunha diz que se reuniu com Lula e Joesley para discutir impeachment

Além de negar as acusações, Cunha aproveitou para criticar o acordo de colaboração firmado entre Joesley e a Procuradoria-Geral da República (PRG), a que ele chamou de “delação bilionariamente premiada”.

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se defendeu nessa segunda-feira, 19, das acusações que Joesley Batista, dono da JBS, fez em entrevista à revista Época, do fim de semana passado. Em carta redigida de próprio punho na cadeia em Curitiba, Cunha citou um encontro entre ele, Joesley e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado, para desmentir o empresário. Joesley disse ter encontrado Lula em duas ocasiões: uma em 2006 e outra em 2013.

“Ele (Joesley Batista) fala que só se encontrou o ex-presidente Lula por duas vezes em 2006 e em 2013. Mentira! Ele apenas se esqueceu que promoveu um encontro que durou horas no dia 26 de março de 2016, Sábado de Aleluia (anterior à Páscoa) na sua residência, entre mim, ele e Lula, a pedido de Lula, para discutir o processo de impeachment (de Dilma Rousseff)”, disse, em carta. Cunha afirmou que, no encontro, pôde “constatar a relação entre eles e os constantes encontros que mantinham”. Segundo o ex-presidente da Câmara, sua versão pode ser comprovada com o testemunho dos agentes de segurança da Casa, que o acompanharam, além da locação de veículos em São Paulo, que o teriam levado até lá.

Defesa

Cunha disse ainda que “repudia com veemência as acusações” e desafia Joesley a comprová-las. O empresário disse à revista Época que Cunha respondia ao presidente Michel Temer, que era o chefe do que chamou de “Orcrim”, “organização criminosa da Câmara”. Temer também negou as acusações.

Além disso, o dono da JBS também afirmou que se tornou “refém” de Cunha e do corretor Lúcio Funaro – a quem ele deveria supostamente pagar uma “mesada” para não correr o risco de delatarem.

Além de negar as acusações, Cunha aproveitou para criticar o acordo de colaboração firmado entre Joesley e a Procuradoria-Geral da República (PRG), a que ele chamou de “delação bilionariamente premiada”.

O deputado cassado afirmou que entrou com recurso no STF para a anulação do acordo. “Hoje fica claro que ele mente para obter benefícios pelos seus crimes, ficando livre da cadeia, obtendo uma leniência fiada, mas desfrutando dos seus bilionários bens à vista”, disse.

Beneficiário

O peemedebista encerrou a carta enumerando os supostos benefícios da JBS com o governo, citando especificamente a Medida Provisória (MP) do Refis e da Leniência com o Banco Central

STF pede informações sobre subconcessão do serviço de água e esgoto

Decisão preserva, por enquanto, o contrato assinado entre o Estado e a Aegea. STF pode reexaminar decisão

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, solicitou mais informações ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Justiça do Piauí sobre a licitação para subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina. A decisão preserva, por enquanto, o contrato de subconcessão celebrado entre o Estado do Piauí e a Aegea Saneamento. 

O pedido de Carmem Lúcia é na ação ingressada pelo TCE contra decisão do desembargador do TJ-PI, Ribamar Oliveira, que impediu a corte de contas de julgar a legalidade da licitação. 

Presidente adiantou que pode mudar de decisão se informações mostrarem que contratação traz risco ao erário (Foto: STF)

A decisão de José Ribamar Oliveira fez com que o governo do Estado assinasse contrato com a Aegea Saneamento, primeira colocada na licitação. Carmem Lúcia negou pedido de liminar do TCE para suspender os efeitos da decisão do membro do TJPI. Ela, no entanto, afirmou que precisa de mais informações para julgar o mérito e pode rever sua decisão. Ela pede informações sobre a situação atual. 

O TCE pede que o governo se abstenha de contratar a Aegea até a conclusão do julgamento do processo licitatório. Como justificativa, o órgão diz que a decisão do desembargador do TJ coloca em risco o erário e a ordem pública. Os pedidos de informações de Carmem Lú- cia foram encaminhados ao conselheiro Kennedy Barros, relator do processo da subconcessão no Tribunal de Contas, e aos desembargadores José Ribamar Oliveira e Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça. 

No despacho, ela explica que “não constam notícias precisas sobre a fase atual da licitação” e adianta que pode mudar a decisão se as informações demonstrarem que a contratação traz risco ao erário e à ordem pública. “Pelo exposto, indefiro a liminar na presente suspensão de segurança neste momento processual, sujeita, como é óbvio, a reexame esta decisão inicial se sobrevierem informações demonstrativas de risco não comprovado, nesta fase, pelos dados constantes”, pontua a magistrada.

Defesa de Lula: Deputado petista é ouvido como testemunha na Lava Jato

Henrique Fontana (PT-RS) é uma das três testemunhas a serem ouvidas por Sérgio Moro nesta terça-feira (20).

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) é uma das três testemunhas que devem ser ouvidas pelo juiz federal Sérgio Moro nesta terça-feira (20), em um dos processos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, na Operação Lava Jato. O depoimento está marcado para as 9h30 e deve ocorrer por videoconferência.

Além do deputado, também devem ser ouvidos o general Expedito Alves de Lima e o funcionário do Ministério do Turismo, Rodrigo Laurence Bezerra Marques.

O processo em questão trata de um suposto pagamento de propina ao ex-presidente Lula por parte da Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) a empreiteira comprou um terreno para entregar ao Instituto Lula e o apartamento vizinho ao que o Lula mora, em São Bernardo do Campo.

As duas ações, segundo a denúncia, serviram como contrapartida por contratos fechados entre a empreiteira e a Petrobras. Além de Lula, o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht e outros ex-executivos da companhia também são réus no processo.

Todos são acusados por crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula, porém, nega as acusações, já que a sede do Instituto Lula nunca mudou de endereço e o terreno que teria sido apresentado pela Odebrecht foi recusado pela direção da entidade. Quanto ao apartamento, a defesa de Lula diz que o imóvel foi alugado pelo ex-presidente, quando ele ainda ocupava o mandato e tem servido para abrigar, principalmente, os seguranças que fazem as escolta dele.

Promotor Cleandro Moura segue como procurador-geral de Justiça do Piauí

Governador Wellington Dias anunciou a recondução do promotor na noite de ontem (19); Cleandro foi o mais votado entre membros do MP.

O governador Wellington Dias anunciou o nome do promotor Cleandro Moura para conduzir a Procuradoria Geral de Justiça do Piauí no biênio 2017-2019. Esse será o segundo mandato de Moura à frente da instituição. O anúncio foi feito na noite de ontem (19).

A lista tríplice encaminhada ao governador como resultado das eleições realizadas com os membros efetivos do Ministério Público, no último dia 12 de junho, contava também com o nome dos promotores Paulo Rubens Parente Rebouças e Hugo Cardoso, com 91 e 82 votos, respectivamente. Cleandro Moura foi o mais votado, com 171 votos.

O Procurador-Geral de Justiça exerce a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente, e ainda presidindo o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior da instituição, entre diversas outras atribuições.

Wellington Dias e a vice-governadora Margarete Coelho anunciam recondução de Cleandro Moura (Foto: Jorge Bastos)

Cleandro Moura disse que o objetivo é dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido. “Fizemos muito em pouco tempo e queremos trabalhar para que, ao término desses dois anos, a Justiça do Piauí esteja em outro patamar” destacou o procurador-geral.

Trajetória

Cleandro Alves de Moura é piauiense, natural de Teresina, formado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, no ano de 1990. É especialista em Direito Civil e Processual Civil, pela Universidade Federal do Piauí e também cursou Filosofia e Geografia.

Cleandro entrou no Ministério Público em 1996. Ele iniciou a carreira como promotor de Justiça substituto nas promotorias de justiça de Avelino Lopes, Parnaguá e Curimatá. Respondeu, também, por inúmeras promotorias como as de São Gonçalo, Pio IX, Santa Cruz, Cocal, Luzilândia, Esperantina, Barras e Luís Correia.

Já ocupou os cargos de coordenador-geral do Procon/MP-PI, sub-coordenador do Procon de Parnaíba e membro do grupo de promotores designado para desenvolver ações de combate ao crime organizado e atos de improbidade. Seu primeiro mandato como procurador-geral foi no biênio 2015-2017.

Processo

A escolha do procurador-geral é uma atribuição do governador do Estado, garantida constitucionalmente pela lei complementar nº 40/81, que estabelece as normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público Estadual, em que, segundo o art. 6º, o Ministério Público dos Estados terá por chefe o procurador-geral de Justiça, nomeado pelo governador do Estado, nos termos da lei estadual.

A lista tríplice que envolve a disputa para o cargo, escolhida por meio de eleições com membros efetivos do Ministério Publico do Piauí e o governador, teria o prazo de dez dias para anunciar a sua escolha. De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público, o Governador poderia nomear qualquer um dos três membros da lista, mas optou por seguir a vontade expressa pela maioria dos Procuradores e Promotores de Justiça.

Indícios de corrupção contra Temer: obstrução de Justiça é investigada

Em relatório parcial entregue ao Supremo, a Polícia Federal aponta que identificou sinais de crime nas ações praticadas por Temer e pelo ex-assessor Rodrigo Rocha Loures; corporação pede mais 5 dias para concluir investigação

Apesar de pedir um prazo maior para concluir as investigações, o relatório parcial entregue pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (19/6), aponta que houve corrupção passiva nas ações praticadas pelo presidente Michel Temer e pelo ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures. Esse é um dos pontos sobre os quais o presidente é investigado. A outra apuração — obstrução de Justiça — não terminou ainda porque depende da perícia dos áudios gravados por Joesley Batista, dono do grupo JBS.

São ao todo quatro áudios, um deles da conversa do empresário com o presidente, no Palácio do Jaburu, em 7 de março. O relator do processo, ministro Edson Fachin, havia definido que o inquérito deveria terminar ontem. É a segunda vez que a PF pede mais prazo para analisar os áudios, alvos de uma disputa acirrada entre a defesa do presidente Temer e a Procuradoria-Geral da República. Os advogados do presidente afirmam que o material foi editado e que, por isso, não deve ser considerado como prova. O procurador Rodrigo Janot e o próprio Fachin admitiram o material como parte do inquérito que tramita no STF.

Mais cedo, Janot manifestou-se contra um pedido de arquivamento de inquérito feito pela defesa do presidente Michel Temer, que alegou não haver indícios mínimos necessários para que possa vir a ser feita uma denúncia contra o peemedebista. Para Janot, não era possível qualquer manifestação — pela denúncia ou pelo arquivamento — sem a conclusão das investigações da Polícia Federal.

O procurador afirmou que terá um prazo de cinco dias para oferecer a denúncia ou para pedir arquivamento, de acordo com Regimento Interno do STF, a partir do recebimento da peça informativa encaminhada pela autoridade policial. Esse tempo, contudo, é variável. Janot pode até mesmo apresentar a denúncia antes do material da PF, caso enxergue riscos de o pedido de prisão de Rocha Loures perder a validade.

A princípio, Janot apresenta a primeira denúncia contra o peemedebista na próxima semana. Temer já acertou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o recesso parlamentar poderá ser suspenso para que os deputados analisem mais rapidamente o pedido de investigação. O Planalto considera ter os votos necessários para barrar o processo.

Mas Janot poderá segurar esse ritmo, segundo apurou o Correio. O primeiro é a espera por fatos novos como, por exemplo, a delação do doleiro Lúcio Funaro. Além disso, em julho, o Judiciário — e, consequentemente, o Supremo — entram em recesso, o que retardaria para agosto o encaminhamento, pelo Supremo, do processo para a Câmara. Dessa forma, segundo interlocutores de Janot, os parlamentares estariam mais tempo sob pressão de suas bases eleitorais e poderiam ficar menos dispostos a bloquear a abertura de investigação contra Temer.

TRE-PI cassa mandato de Joel de Lima, prefeito de Miguel Leão

Eleitores do município voltam às urnas no dia 6 de agosto para escolher o gestor que ficará no cargo até 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí cassou ontem (19) o mandato de três vereadores de Miguel Leão, incluindo o do presidente da Câmara, Zé de Abreu (PT), que exercia interinamente o mandato de prefeito do município. Além de Zé de Abreu, os vereadores Cleisson Batista e Mizael de Lima (PT) também foram cassados. A Justiça Eleitoral marcou para o dia 6 de agosto as novas eleições para prefeito da cidade. Os três vereadores podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. 

Três vereadores, incluindo o prefeito em exercício (foto), foram cassados acusados de prática de conduta vedada a agente público durante campanha (Foto: Divulgação)

Os três vereadores foram cassados pelo mesmo motivo que levou à cassação do mandato de Joel de Lima (PSD), reeleito prefeito ano passado. Uma ação de investigação judicial eleitoral ingressada pela coligação “Juntos somos mais fortes”, que ficou em segundo lugar nas eleições do ano passado, acusava Joel de Lima e os vereadores de sua base de conduta vedada a agente público porque eles participaram da inauguração de obras no período vedado pela legislação eleitoral. 

Segundo as denúncias acatadas pela Justiça Eleitoral em julho do ano passado, o então prefeito Joel de Lima e vereadores inauguraram o estádio “Altamirão”, dentre outras obras. Entre as provas coletadas pela acusação para provar a participação dos vereadores e do prefeito, o TRE identificou imagens e textos publicados nas redes sociais pelos próprios acusados. 

Até as eleições em agosto, Renê de Sousa (PSD), vice-presidente da Câmara, vai ficar no mandato de prefeito. A cidade de Miguel Leão fica localizada a 88 quilômetros ao sul de Teresina e tem apenas 1253 habitantes

Deputados estaduais cobram empenho da bancada federal por alargamento da BR 135

O projeto de alargamento da pista de rolamento de 5 para 7 metros e o acostamento está pronto e orçado em R$ 350 milhões e depende de verbas federais.

Deputados estaduais se revezaram ontem (19), na Tribuna da Assembleia Legislativa, para cobrar empenho da bancada federal do Piauí no sentido de viabilizar a execução do projeto de alargamento da BR – 135, no trecho que liga Eliseu Martins até Cristalândia. Só neste ano, 31 mortes já foram registradas na BR conhecida como “estrada da morte”. As últimas ocorreram no último final de semana. 

Luciano Nunes defende união de forças para a realização de obras na BR que leva ao Sul do Estado (Foto: Divulgação)
O projeto de alargamento da pista de rolamento de cinco para sete metros e o acostamento está pronto e foi elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre. Ele é avaliado em R$ 350 milhões e depende de verbas federais. 

O deputado estadual Fernando Monteiro (PRTB) comentou que o trecho de 400 quilômetros está com infraestrutura precária e impropria para o uso, inclusive com pedido de interdição pela Polícia Rodoviária Federal. O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) afirmou que, com o projeto elaborado, cabe a sensibilização da bancada federal e o governo estadual para destinação dos recursos. 
“A ALEPI precisa tomar uma posição e sensibilizar a nossa bancada federal para este problema, já que estamos falando de uma rodovia federal. E temos uma oportunidade única, já que o DNIT tem um projeto executivo para obra. Agora cabe à nossa bancada federal alocar recurso para o Orçamento da União do próximo ano. Precisamos nos sensibilizar e unir forças para a realização da obra nesta rodovia tão importante para o nosso Estado. Não podemos permitir que tragédias se multipliquem a cada dia e que esse preço seja pago com vidas”, destacou o tucano. 
A BR 135 é o principal corredor de trafego da produção dos cerrados piauienses, além de centralizar o fluxo de veículos que saem do Piauí com destino a Brasília, Mato Grosso, São Paulo, entre outros destinados


STF deve julgar nesta terça o pedido de prisão contra Aécio

Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (20) pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão está prevista para as 14h.

Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo. Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. "Na pauta, votações no Congresso e a agenda política", diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. "Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos", diz o texto.

A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio.

19 de junho de 2017

Secretários tem aumento de quase 40% no salário em Pio IX

Com 10 secretarias, o impacto na folha de pagamento do Município chega a quase R$ 30 mil por mês.

A Câmara Municipal de Pio IX aprovou um aumento de quase 40% nos salários dos secretários do Município. O reajuste foi concedido em razão de o secretariado não ter tido nenhum aumento salarial nos últimos sete anos. A informação é do ex-vereador Manoel Augusto de Sousa (PT).

Atualmente, um secretário em Pio IX recebe R$ 2.200,00 e com o reajuste, o vencimento subirá para quase R$ 3 mil. Com o aumento e somando as 10 secretarias na administração pública do Município, o impacto na folha de pagamento da Prefeitura de Pio IX pode chegar aos R$ 30 mil mensais somente com o secretariado. 

“O fato é que esse reajuste foi aprovado como uma forma de superar a defasagem salarial que o secretariado do Município tinha, porque desde 2010 que eles não tinham reajuste. Já vai para sete anos com o vencimento no mesmo patamar, enquanto o Legislativo e o Executivo Municipal, todos os anos tinham seus salários reajustados de acordo com a inflação”, afirma o ex-vereador Manoel Augusto.

O decreto de reajuste salarial começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município. O PortalODia.com tentou contato com a prefeita de Pio IX, Regina Coeli, mas as ligações não foram atendidas. A assessoria da Prefeitura Municipal de Pio IX informou que o órgão está ciente do assunto e que vai se pronunciar a respeito da medida no momento oportuno.

Temer processa dono da JBS após ser chamado de 'chefe de organização'

Defesa do presidente entrou com duas ações contra o dono do grupo J&F. Em entrevista à revista Época, Joesley disse que Temer chefia organização criminosa.

A defesa do presidente Michel Temer protocolou na Justiça nesta segunda-feira (19) uma queixa crime por calúnia, injúria e difamação contra o dono do grupo J&F e delator da Lava Jato, Joesley Batista (leia a ação aqui).

A ação será analisada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Justiça do Distrito Federal. Se o magistrado entender que o pedido tem pertinência, ele abre uma ação penal contra o empresário, que passa a ser réu no processo. Caso contrário, pode arquivar o caso.

A defesa de Temer também acionou a Justiça de Brasília com um processo civil, para exigir indenização de Joesley por danos morais. Essa segunda ação será analisada em separado e será conduzida por outro juiz, ainda não informado na consulta processual.

As ações foram apresentadas após a acusação do empresário, em entrevista à revista Época, de que Temer chefia "a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil". Na reportagem, o empresário também afirma que o presidente não fazia "cerimônia" ao pedir dinheiro para o PMDB. Ele descreve uma relação de intimidade com o presidente.

Neste domingo, após a publicação da entrevista, Temer já havia anunciado que iria à Justiça contra o que chamou de "mentiras" contadas por Joesley. Em nota à imprensa, o Palácio do Planalto chamou o empresário de "bandido notório".

Nesta segunda, o Palácio do Planalto divulgou vídeo no qual o presidente afirma, sem citar o nome de Joesley, que "criminosos não sairão impunes" em seu governo.

O crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. Se condenado, o responsável está sujeito a prisão de seis meses a dois anos e multa.

A pena, no entanto, pode aumentar em 1/3 se o delito é praticado contra o presidente da República.

No pedido, Temer também pede condenação de Joesley por difamação e injúria, acusações menos graves, mas que, assim como a calúnia, integram os chamados crimes contra a honra.

A difamação ocorre quando uma pessoa atribui a outra um fato ofensivo à sua reputação e tem pena de três meses a um ano e multa. A injúria se dá pela ofensa à dignidade ou ao decoro, com pena de um a seis meses, ou multa.

Na queixa crime, a defesa de Temer alega que os ataques de Joesley, que incluem tentativas de atrapalhar a Operação Lava Jato, são baseados em informações falsas, “criadas com o único propósito de abalar a credibilidade do presidente da República”, referido na peça como “homem honrado” que nunca foi condenado.

“Todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusado o querelante [Temer], atual presidente da República: obter o perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz a queixa.

A ação diz ainda que Joesley passou a incorporar papel de “sério e indignado”, quando, segundo a defesa de Temer, desconsidera que a corrupção o tornou um grande empresário. Lembra que o faturamento da JBS saltou de R$ 4 bilhões em 2007, após os primeiros investimentos que recebeu do BNDES, para R$ 183 bilhões em 2016.

“Não há como desconsiderar de que a malsinada entrevista [de Joesley à ‘Época’] tem uma carga excessivamente política, porque busca o querelado amenizar as críticas da opinião pública com os benefícios obtidos com o acordo de delação que firmou com o Ministério Público, mesmo diante dos graves crimes que cometeu”, diz a ação.

Ao se referir a uma conversa de março entre Joesley e Temer, a defesa diz que nela o presidente não faz qualquer pedido ao empresário, que teria procurado o governo em busca de favores após prejuízos sofridos pela JBS.

A segunda ação reproduz boa parte dos fatos apontados na queixa-crime, destacando que Joesley não apresentou nenhuma prova do que disse na entrevista.

“O ato lesivo afetou os direitos de personalidade do autor [Temer], sua honra, sua integridade psíquica e seu bem-estar íntimo, colocando em dúvida perante a sociedade a sua conduta ética e as suas virtudes. A imagem e honorabilidade do autor foram extremamente atingidas pelas levianas acusações direcionadas pelo requerido, as quais, no mínimo, colocaram em dúvida a credibilidade e idoneidade do autor como presidente da República e cidadão. Indiscutível, portanto, que o autor sofreu dano moral”, diz a peça.

Na peça, a defesa de Temer não estipular um valor a ser pago, deixando a definição para o próprio juiz, mas diz que deve ser “suficientemente expressivo não apenas para compensar a vítima pelo dano, como também para penalizar o ofensor”. Depois, diz que todo o dinheiro será destinado para uma instituição de caridade.

Delação

Joesley foi responsável pela gravação secreta de uma reunião com o presidente que deflagrou a atual crise política, a pior desde que Temer assumiu a presidência. Em um dos trechos do áudio, segundo procuradores da República, Joesley fala que segue pagando propina todo mês a Eduardo Cunha, obtendo a anuência de Temer.

O delação de Joesley motivou um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga Temer no âmbito da Lava Jato. A suspeita é de que o presidente teria cometido os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça. A relatoria é do ministro Edson Fachin.

Com os desdobramentos do caso, Temer aguarda o provável oferecimento de uma denúncia contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia tem que ser aceita por 342 dos 523 deputados da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal fique autorizado a investigar Michel Temer.

A expectativa é de que esta denúncia seja oferecida nos próximos dias. Por isso, o presidente chegou a cogitar com auxiliares o cancelamento da viagem oficial à Russia e à Noruega, mas decidiu manter o compromisso após o Supremo autorizar a prorrogação das investigações sobre ele.

O embarque estava marcado para a manhã desta segunda. Mas, foi adiado em cima da hora para o início da tarde, mesmo sem a inclusão de novos compromissos na agenda do presidente.

Fardados de carteiros, homens assaltam agência dos Correios em Piripiri

Funcionários e populares foram rendidos e trancados dentro de um banheiro da agência. Após o roubo, acusados fugiram em carro dos Correios.

Uma agência dos Correios localizada no Centro da cidade de Piripiri, a cerca de 158km de Teresina, foi alvo da ação de assaltantes no início da manhã de hoje (19). Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, dois homens com uniformes de carteiro adentraram à agência por volta de 7h15 da manhã e renderam o vigilante, os funcionários e populares que se encontravam dentro da agência no momento da ação.

De acordo com o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Piripiri, major Erisvaldo Viana, os dois acusados, armados com pistola, trancaram os funcionários e os populares dentro de um banheiro da agência, enquanto o gerente foi rendido até às 8h da manhã, horário em que o cofre estava programado para abrir. 

Fardados de carteiros, homens assaltam agência dos Correios em Piripiri. (Foto: Reprodução/Piripiri Repórter)

Após obrigarem o gerente da agência a abrir o cofre e roubarem o dinheiro, os assaltantes fugiram em um carro dos Correios, que foi abandonado a dois quarteirões do local do crime. Segundo a Polícia Militar, após abondarem o carro dos Correios, os dois assaltantes fugiram em um veículo modelo HB20 de cor prata, com mais dois suspeitos que estava dando apoio a ação. 

A suspeita é de que os acusados teriam fugido utilizando a estrada que liga Piripiri ao município de Barras. A Polícia Militar encontra-se em diligência em busca dos suspeitos. A informação sobre a quantia que foi roubada pelos assaltantes ainda não foi repassada pela instituição para a Polícia Militar. A Polícia Federal fará a investigação sobre o caso.

PGR avalia suspender processo de políticos que usaram caixa 2

A eventual suspensão é um acordo jurídico que ocorre normalmente no momento da apresentação da denúncia.

A Procuradoria Geral da República (PGR) tende a propor a suspensão do processo para os políticos acusados de cometer o crime de caixa 2 em campanhas eleitorais passadas. A eventual suspensão é um acordo jurídico que ocorre normalmente no momento da apresentação da denúncia.

Na ocasião, o Ministério Público Federal oferece uma pena alternativa – como multa ou serviços sociais – e o acusado deixa de responder ao processo. Se ele não cometer o delito em um determinado prazo, como, por exemplo, um ciclo eleitoral, o acusado testemunha a extinção do processo. 

Cerca de 30 casos no âmbito da Lava Jato que tratam de recursos não contabilizados – e que foram descobertos com base na delação da Odebrecht, como informou o Blog em março – devem entrar neste corte. 

Mas, para receber o benefício da suspensão do processo, o acusado não pode esta respondendo a um outro processo ou ter uma condenação anterior.

No caso desses políticos, o melhor benefício é que eles poderão manter a "ficha limpa", capital político importante quando muitos parlamentares, ministros de Estado e até o presidente da República, Michel Temer, são acusados de corrupção.

Os fatos relacionados pela Odebrecht que envolveram políticos e o uso do caixa 2 foram enquadrados no artigo 350 do Código Eleitoral: a omissão, em documento público, de declaração que deveria constar nesse documento ou o que pode apenas ser chamado de declaração falsa.

Janot defende atuação conjunta da América Latina contra a corrupção

Para ele, combate à corrupção não pode ser tratado como uma questão 'isolada'. Procurador não respondeu perguntas de jornalistas sobre denúncia contra Temer.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta segunda-feira (19) a atuação conjunta de países da América Latina na criação de mecanismos para o combate à corrupção. Segundo ele, o crime deve ser tratado como uma questão que “afeta regionalmente o continente”.

Janot participou, em Brasília, da abertura do seminário Brasil-Japão de Combate à Corrupção. Ela citou a necessidade de cooperação na América Latina quando lembrava de uma reunião em Buenos Aires, da qual participou na semana passada, com outros procuradores do Mercosul.

“O combate à corrupção não pode ser tratado como uma questão isolada por cada um dos países. A questão da corrupção hoje tem que ser vista como uma questão que afeta regionalmente o nosso continente e, portanto, deve despertar uma atuação cooperada, consertada e ajustada em técnicas e procedimentos para o combate dos atos de corrupção que traçam os países do nosso bloco regional”, disse Janot.

Ele também ressaltou que a cooperação entre Brasil e Japão na área penal são recentes, mas já colaboram com a criação de uma rede internacional de combate ao crime.

"Desde de 2008 membros do Ministério Público Federal participam em Tóquio de cursos organizados pela Agência de Cooperação Internacional do Japão e a Unafei [Instituto das Nações Unidas para a Ásia e o Extremo Oriente para a Prevenção do Crime e Tratamento de Criminosos]. Este programa tem tornado possível a criação e a manutenção de uma rede internacional de parceiros na percepção de delitos no combate à corrupção. O curso na capital japonesa conta com juízes e procuradores de todo o mundo”, afirmou o procurador-geral.

Denúncia sobre Temer

Rodrigo Janot não falou com a imprensa na chegada nem na saída do evento. Ele foi questionado sobre a denúncia que deve apresentar contra o presidente Michel Temer, e que deve encaminhar à Câmara dos Deputados neste mês. Janot não quis responder sobre o assunto.

A denúncia do Ministério Público Federal deve acusar formalmente Temer de envolvimento em crimes como corrupção passiva e obstrução à justiça e será baseada nas delações e provas entregues pelos delatores da JBS.

A entrega da mala com R$ 500 mil em dinheiro vivo para Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente da república, também deve ser incluída nas acusações contra Michel Temer.

A eventual denúncia precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para que Michel Temer vire réu e passe a ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). Se isso ocorrer, o presidente será afastado do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja concluído neste prazo, o presidente continua sendo réu, mas retorna à presidência da república.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que o recesso da Câmara pode ser suspenso caso a denúncia de Janot seja realmente apresentada. Ele disse também que o tema será tratado com total prioridade.

Temer veta trechos de proposta que reduzia área preservada na Amazônia

Presidente informou, no Twitter, que vetou 'integralmente' trechos que diminuíam área preservada da Amazônia. Segundo especialistas, legislação poderia favorecer ocupações ilegais.

O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (19) no Twitter, em resposta à topmodel Gisele Bündchen e à ONG WWF, que vetou "integralmente" trechos de duas medidas provisórias aprovadas no mês passado pelo Congresso Nacional que poderiam diminuir a área preservada na Amazônia. Após o relato do peemedebista na rede social, a assessoria do Palácio do Planalto confirmou os vetos nas MPs 756 e 758.

Temer tinha até esta segunda-feira para sancionar ou vetar as duas MPs. Segundo especialistas, a eventual sanção dos textos poderia favorecer ocupações ilegais de terras e beneficiar desmatadores da Amazônia.

Modelo mais famosa do planeta, Gisele Bündchen publicou nesta manhã, em sua conta pessoal no Twitter, mensagens em português e em inglês solicitando que o presidente da República vetasse os projetos polêmicos.

Na rede social, a topmodel afirmou, citando Temer, que "é nosso trabalho proteger nossa Mãe Terra".

"@MichelTemer, diga NÃO para reduzir a proteção na Amazônia!", escreveu Gisele.

Em resposta à mensagem da modelo, Temer anunciou no Twitter que havia vetado integralmente os trechos da MP que reduziam a área protegida de uma reserva paraense.

"@giseleofficial e @WWF, vetei hoje integralmente todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia", informou o presidente na rede social.

MP 756

Pivô das queixas dos ambientalistas, a MP 756 foi vetada integralmente por Temer. A redação original da medida provisória enviada pelo governo ao Congresso ampliava os limites do Parque Nacional do Rio Novo, no Pará, diminuía uma parte da Floresta Nacional do Jamanxim, também no estado, e, como forma de compensação, criava a Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim. Ao todo, a área preservada, pelo texto original, seria ampliada em 667 mil hectares.

Situado a 1,6 mil quilômetros de Belém – no sudoeste do Pará –, o parque ambiental do Jamanxim é um santuário de 1,3 mil hectares onde vivem espécies nativas da Amazônia.

A reserva, que tem regras de proteção rigorosas, foi demarcada, em 2006, por meio de um decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em Jamanxim são permitidas apenas atividades de pesquisa e exploração sustentável, como as praticadas por comunidades tradicionais de ribeirinhos e extrativistas. Por conta disso, 88% da floresta estão preservados.

No entanto, durante a tramitação do texto na comissão mista da Câmara e do Senado, a medida provisória foi alterada.

Os congressistas transformaram uma área de 486 mil hectares, que correspondem a 37% da floresta, em uma área de proteção ambiental.

As Apas têm regras de exploração menos rígidas, podendo ter suas terras ocupadas e exploradas, enquanto as florestas nacionais só podem ser habitadas por famílias que viviam na região antes da criação da unidade, utilizadas de forma sustentável e para fins científicos

A alteração da categoria de preservação gerou duras críticas por parte de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente.

Além de alterar a categoria de preservação da reserva paraense, os parlamentares também incluíram no texto da MP uma alteração no Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

O relator do projeto acatou emenda do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) para excluir áreas do Parque Nacional de São Joaquim e mudar seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.

MP 758

Inicialmente, a MP 758 alterava outro trecho da Floresta Nacional do Jamanxim para criar o Parque Nacional do Rio Branco no município de Trairão (PA). Michel Temer vetou parcialmente a proposta aprovada pelo Legislativo.

O presidente vetou a parte que tratava da alteração do parque em área de preservação ambiental.

Ao justificar o veto parcial, o governo argumentou que a modificação proposta alteraria substancialmente o regime de proteção de área do parque nacional, alcançando mais de 100 mil hectares.

Na avaliação do governo, essa mudança teria potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia.

Críticas de ambientalistas

Ambientalistas advertiam, antes do veto das MPs, que a legislação aprovada pelo Congresso Nacional poderia abrir caminho para a legalização de áreas invadidas por grileiros.

O Ministério do Meio Ambiente também se manifestou contra as mudanças feitas pelos congressistas na redação das duas medidas provisórias. A pasta recomendou que o presidente vetasse as duas propostas alegando que a versão final dos textos não estava de acordo com estudos ambientais e de ocupação.

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) analisou a área onde a nova Apa iria ser criada e descobriu que, nessa área, existem 334 ocupações embargadas pelo Ibama por desmatamento ilegal, totalizando 71 mil hectares de terras invadidas.

“É como se passasse uma mensagem de que o crime ambiental compensa, e uma aprovação da medida provisória nesse sentido seria extremamente negativo para toda a Amazônia, não apenas pra região da BR-163”, observou o pesquisador do Imazon Heron Martins.

Por outro lado, o presidente da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Carlos Xavier, defendia a medida provisória aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a nova lei iria trazer desenvolvimento para a região amazônica.

“É para dar exatamente esta segurança, não só na área fundiária, na área social mas, sobretudo, na área econômica. O que nós queremos é ter esse cuidado com o meio ambiente, mas que nós possamos também produzir”, ressaltou Xavier.


TRE cassa mandato de prefeito em exercício e marca eleições para agosto

Além de Zé de Abreu, os vereadores Cleisson Batista e Mizael de Lima (PT) também foram cassados

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí cassou hoje (19) o mandato de três vereadores de Miguel Leão, incluindo o do presidente da Câmara, Zé de Abreu (PT), que exercia interinamente o mandato de prefeito do município. Além de Zé de Abreu, os vereadores Cleisson Batista e Mizael de Lima (PT) também foram cassados. A Justiça Eleitoral marcou para o dia 6 de agosto as novas eleições para prefeito da cidade. 

Os três vereadores foram cassados pelo mesmo motivo que levou à cassação do mandato de Joel de Lima (PSD), reeleito prefeito ano passado. Uma ação de investigação judicial eleitoral ingressada pela coligação “Juntos somos mais fortes”, que ficou em segundo lugar nas eleições do ano passado, acusava Joel de Lima e os vereadores de sua base de conduta vedada a agente público porque eles participaram da inauguração de obras no período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo as denúncias acatadas pela Justiça Eleitoral, em julho do ano passado, o então prefeito Joel de Lima e vereadores inauguraram o estádio “Altamirão”, dentre outras obras. Entre as provas coletadas pela acusação para provar a participação dos vereadores e do prefeito, o TRE identificou imagens e textos publicados nas redes sociais pelos próprios acusados. 

Até as eleições em agosto, Renê de Sousa (PSD), vice-presidente da Câmara, vai ficar no mandato de prefeito. A cidade de Miguel Leão fica localizada a 88 quilômetros ao sul de Teresina e tem apenas 1253 habitantes. 

Eles ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

Deputados usaram verba indenizatória para bancar jatinhos em campanha de 2016

O piauiense Júlio Cesar (PSD) está entre os parlamentares que alugaram aviões para participar de campanhas de aliados que se candidataram a prefeito e a vereador.

Deputados federais usaram verbas indenizatórias para alugar jatinhos particulares com o objetivo de fazer campanha para aliados nas últimas eleições municipais, no segundo semestre de 2016.

A medida é ilegal, pois as verbas indenizatórias só podem ser utilizadas para o pagamento de despesas relacionadas ao mandato parlamentar.

A denúncia foi feita por um grupo de cidadãos de todo o país, denominado Operação Política Supervisionada, que tem como objetivo fiscalizar as ações dos políticos brasileiros, bem como identificar possíveis ilícitos cometidos por eles e o desperdício de recursos públicos. 

O levantamento feito pelo grupo foi tema de uma reportagem da edição desta segunda-feira do telejornal "Bom Dia, Brasil", da Rede Globo.

Entre os parlamentares flagrados cometendo a irregularidade está o deputado federal Júlio Cesar (PSD).

Conforme consta num recibo da Câmara Federal, Júlio Cesar utilizou R$ 14.900 em recursos públicos para o pagamento de voos entre os dias 3 e 5 de setembro de 2016, período em que o deputado esteve em municípios do interior do estado, subindo em palanques de aliados que eram candidatos a prefeito e a vereador. 

Imagens publicada no perfil de Júlio Cesar no Facebook mostram o deputado participando de campanha no dia 5 de setembro de 2016, que coincide com a data do aluguel de aeronave (Foto: Reprodução / Facebook)

Também teriam cometido a irregularidade os deputados federais Átila Lins (PSD/AM), Ságuas Moraes (PT/MT), Jutahy Júnior (PSDB/BA), Nilson Pinto (PSDB/PA) e até mesmo o 1º secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR/PR), cujo cargo tem como uma de suas atribuições justamente fiscalizar os gastos com a cota para o exercício de atividade parlamentar.

Além de fiscalizar os políticos, o grupo Operação Política Supervisionada também encaminha ao Ministério Público todas as denúncias de irregularidade que identifica. Até agora, 64 congressistas já foram denunciados.

O grupo também vai solicitar que a Câmara Federal determine aos deputados denunciados a devolução dos recursos utilizados indevidamente durante a campanha de 2016.

Fotos postadas no perfil do deputado Júlio Cesar comprovam que ele participou de campanhas de aliados no interior do estado nas mesmas datas em que usou aeronave paga com recursos da cota parlamentar

'Se for pra devolver, tem que devolver todo mundo', diz Júlio Cesar

Júlio Cesar diz que consultou o "setor competente da Câmara" antes de solicitar os recursos para pagamento das despesas supostamente irregulares.

"Só não é permitido se for candidato. Mas eu já expliquei isso. Quase todos os deputados usaram [a cota parlamentar] nesse período. Não era proibido [...] Na eleição anterior [em 2014] eu não usei, porque eu era candidato. Nesta [de 2016] eu não era", defende-se Júlio Cesar.

O deputado afirma ainda que, caso necessário, devolverá os valores gastos com o aluguel das aeronaves nas datas em que ele esteve em campanha no interior do estado. "Agora, se for pra devolver, tem que devolver todo mundo", conclui o parlamentar.

Júlio Cesar e o filho, deputado estadual Georgiano Neto, durante campanha no interior do estado, em setembro de 2016 (Foto: Reprodução / Facebook)

Verba indenizatória

Todo deputado federal tem direito à verba indenizatória, que deve ser usada para pagar, por exemplo, aluguel de carros, combustível, consultorias, serviços de telefonia e também despesas com passagens aéreas e aluguel de aviões, desde que todas essas atividades sejam relacionadas à atividade parlamentar.

O valor da cota varia de acordo com o estado do deputado. O menor valor é pago aos parlamentares do Distrito Federal, chegando a R$ 30.788,66, enquanto os deputados de Roraima são os que recebem o maior montante - R$ 45.612,53 todo mês. Os deputados piauienses têm direito a R$ 40.971,77/mês em verba indenizatória.

Do início da atual legislatura, em fevereiro de 2015, até maio deste ano, os deputados federais de todo o país receberam nada menos que 476 milhões de verba indenizatória.

As regras para o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar estão previstas no Ato nº 43/2009, da Mesa Diretora da Câmara, e o próprio documento veda expressamente a utilização desses recursos para pagamento de despesas de caráter eleitoral.

Sem citar JBS, Temer grava vídeo pedindo punição a criminosos

O vídeo, que deve ser divulgado nas redes sociais e possivelmente na TV, na tarde desta segunda, é mais uma resposta aos novos ataques desferidos pelo executivo Joesley Batista

Antes de embarcar para Rússia e Noruega, o presidente Michel Temer gravou um vídeo que será exibido nesta segunda-feira, 19, nas redes sociais e possivelmente na TV,   no qual afirma que os criminosos não ficarão impunes.

A afirmação é mais uma resposta aos novos ataques desferidos pelo empresário, Joesley Batista, um dos donos da JBS, a ele, agora por meio de entrevista à Revista Época, na qual diz que o presidente “comanda a maior organização criminosa do País”.

Temer está incomodado com as acusações e mais ainda com o fato de o Ministério Público ter feito acordo de delação premiada com o empresário que o presidente chama da “bandido” – e pelo fato de o MP lhe permitir estar completamente livre, apesar dos crimes cometidos.

Por isso, Temer aproveita o vídeo para dizer que os responsáveis pelos crimes não ficarão impunes, mas não sem antes lembrar que a ascensão, expansão e enriquecimento de Joesley Batista não aconteceu em seu governo, referindo-se indiretamente ao PT.

A resposta de Temer virá em um dia em que, apesar de estar saindo para uma viagem de cinco dias ao exterior, o governo está à espera de uma denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

O governo está convencido de que este discurso de criticar ao Ministério Público, que aceitou fazer um acordo de delação premiada sem prender, um dia sequer, um “bandido notório” como Joesley, pode “pegar” junto à opinião pública.

O presidente viu necessidade de aparecer falando e mostrando que não está refém das denúncias, ao contrário, que está enfrentando e vai enfrentar Joesley.

O presidente mostra, por exemplo, que todo este problema político trouxe prejuízos bilionários ao País e está atrapalhando a recuperação da economia, que começou a dar sinais positivos.

Sem citar o PT, o presidente também lembrar que não foi no seu governo que Joesley Batista conseguiu as maiores benesses.

Com, esse pronunciamento nas redes sociais,Temer quer mostra à sociedade que vai enfrentar e resistir à crise política, não se rendendo aos ataques do empresário.

Para o governo, Joesley ataca o presidente sem citar que foi o PT que teria proporcionado que o empresário se tornasse bilionário e expandisse seus negócios mundo afora, com dinheiro do BNDES.

O discurso é de que Joesley acusa Temer para esconder seus delitos e evitar ser preso ou se desvencilhar de qualquer tipo de punição.

A gravação foi feita depois do presidente se reunir com alguns dos seus principais ministros, quando preparou não só a estratégia política para estes cinco dias que estará ausente do Brasil, mas também a estratégia jurídica.

O peemedebista ingressa nesta segunda-feira com ação civil e criminal contra Joesley, conforme anunciou no sábado, 17 em dura e longa nota distribuída em sua defesa.

Nos encontros do fim de semana, o presidente discutiu também a estratégia de defesa contra a já esperada denúncia da Procuradoria-Geral da República, a ser apresentada nos próximos dias. O Planalto quer mostrar que está se armando e pronto para esta e outras batalhas que vierem.

Além disso, com sua fala, Temer quer mostrar que o governo não está parado diante da crise política, a mais grave desde que o peemedebista assumiu a Presidência, depois da gravação de Joesley no Jaburu, divulgada há um mês e, agora, agravada com a entrevista à revista Época.

Economia

A gravação do vídeo, de quatro minutos, foi feita no Palácio da Alvorada, e será divulgada na tarde desta segunda-feira, data do seu embarque.

No vídeo, Temer também falará da importância da viagem para a abertura de mais mercados e novas oportunidades de negócios.

Em Moscou e Oslo, o presidente vai falar a investidores sobre o que o governo chama de momento de modernização econômica que vive o Brasil – com responsabilidade fiscal, de maior racionalidade e de mais segurança jurídica.

Advogado amigo de luta se torna novo alvo da Lava Jato

Moro aceitou a denúncia contra Teixeira, embora a relação entre clientes e advogados seja protegida pela lei brasileira. Para derrubar a imunidade do advogado, o juiz buscou precedente na jurisprudência norte-americana

 Delatores da Odebrecht voltaram a depor no âmbito da Operação Lava Jato para fornecer mais informações sobre o papel do advogado Roberto Teixeira, compadre de Luiz Inácio Lula da Silva, em dois casos em que o ex-presidente é acusado de receber propina da empreiteira.

O interesse dos investigadores foi por relatos referentes à compra pela Odebrecht de um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula, a compra de um apartamento vizinho ao do ex-presidente e a reforma de um sítio usado por familiares do petista.

O dono da empreiteira, Emílio Odebrecht, e o ex-diretor de relações institucionais Alexandrino Alencar depuseram no começo do mês para o juiz Sergio Moro para dar mais detalhes da atuação de Teixeira no caso envolvendo o terreno onde seria o novo instituto.

Antes, Alencar e o engenheiro da Odebrecht Emyr Diniz Costa Júnior prestaram depoimento, dessa vez para a força-tarefa da Lava Jato, onde o assunto foi a participação de Teixeira na reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), usado pela família do ex-presidente. Costa foi o engenheiro responsável pela obra. O sítio Santa Bárbara pertence no papel a Jonas Suassuna e Fernando Bittar, amigos de Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula.

A Odebrecht participou das reformas no sítio. Segundo a delação de Alencar, em março de 2011 Teixeira propôs que eles forjassem documentos de modo a parecer que Fernando Bittar havia pago pelas obras. Costa teria providenciado as notas fiscais falsas.

Na época, Roberto Teixeira disse que jamais combinou "com Alexandrino Alencar ou com qualquer outra pessoa 'forjar' notas fiscais". "Delação não é meio de prova e muito menos pode ser utilizada por jornalistas ou veículos de imprensa para construir suas próprias versões", disse.

Teixeira é réu no processo que apura a compra pela Odebrecht de um imóvel onde seria construída a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo, e um apartamento vizinho à residência da família do petista. A procuradoria acusa Teixeira e Lula, nesse caso, de participarem de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Procuradoria, a empreiteira ofereceu ao ex-presidente, em 2010, um terreno que custava R$ 12,4 milhões. O local serviria para a construção do Instituto Lula. Lula, segundo o Ministério Público Federal, aceitou o "presente", embora a transferência não tenha sido efetivada por problemas no imóvel.

A Odebrecht também comprou, por R$ 504 mil, o apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP).

A aquisição foi feita por intermédio de Glauco da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, que logo firmou contrato de locação do imóvel com a mulher do petista, Marisa Letícia, morta em fevereiro deste ano.

No entanto, os investigadores apontam que não encontraram provas do pagamento desses aluguéis de 2011 a 2015. Só foram identificados depósitos feitos em 2016 –"possivelmente" devido ao avanço das investigações contra Lula, destacou Moro. Por avaliar que esse apartamento foi comprado com recursos ilícitos, o juiz determinou o seu sequestro.

Moro aceitou a denúncia contra Teixeira, embora a relação entre clientes e advogados seja protegida pela lei brasileira. Para derrubar a imunidade do advogado, o juiz buscou precedente na jurisprudência norte-americana.

O magistrado justificou que Costamarques declarou que o aluguel do apartamento vizinho ao de Lula foi simulado para pagar débitos com o advogado –o que configuraria lavagem de dinheiro.

Em 21 de maio, cerca de 200 advogados se reuniram em um restaurante de São Paulo para um ato de desagravo aos defensores de Lula por conta dos embates travados em processos orientados por Moro. O advogado de Michel Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, declarou na ocasião que a Lava Jato mira advogados, disse que Moro não é imparcial e que teme o avanço do "autoritarismo do Judiciário".

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Roberto Teixeira, mas ele não retornou para comentar o teor da reportagem. A assessoria de Lula vem afirmando que o sítio de Atibaia não é do ex-presidente. Diz que os proprietários provaram com documentos a propriedade e a origem lícita dos recursos utilizados na compra do imóvel. E acrescenta que não comenta delações feitas para a obtenção de benefícios judiciais.

Mesmo com receio de panelaço, Michel Temer avalia pronunciamento na TV

Presidente prefere que mensagem não seja transmitida nas redes sociais, como previsto.

O presidente Michel Temer discutiu com auxiliares neste domingo se a mensagem que gravou no Palácio da Alvorada pode ser transmitida em pronunciamento nacional de TV e rádio.

Ministros advertiram para o risco de panelaços, mas Temer prefere que a gravação seja transmitida na TV - e não nas redes sociais, como foi divulgado neste domingo. 

Temer ainda não bateu o martelo, e avalia o desgaste com a transmissão em TV e rádio de sua fala, que foi gravada na biblioteca do Palácio da Alvorada. 

A gravação que o presidente Michel Temer fez neste domingo, antecipada pela GloboNews, tem uma mensagem sobre economia e um recado a Joesley Batista.

Segundo o blog apurou, a linha do discurso de Temer deve ser que criminosos não sairão impunes e serão responsabilizados pelos atos ilícitos que praticam.A fala é uma mensagem a Joesley Batista, que acusou Temer de chefiar a maior organização criminosa do Brasil. Para Temer, Joesley aponta o dedo a outros para fugir da punição

O Palácio do Planalto avalia que a melhor estratégia é colar o discurso de que, após a delação premiada, os irmãos Batista não cumpriram pena em prisão.

Também na fala que será divulgada nesta segunda, Temer falará da viagem à Rússia e fará um balanço sobre medidas do governo.

 O presidente quer reforçar que a gestão dele tem a "missão" de criar empregos

Deputado Átila Lira diz que governo de Michel Temer “é o melhor governo”

Deputado rebate críticas sobre redução de recursos e defende: "Esse foi o governo que liberou as melhores emendas".

O coordenador da bancada federal rebateu as críticas da oposição de que a liberação de apenas metade do orçamento do governo federal ao Piauí é uma jogada política. Segundo (PSB), o que houve foi um contingenciamento de parte do valor, mas ele garantiu que a liberação do restante dos recursos vai acontecer no segundo semestre. 

"Esse foi o governo que liberou melhor as emendas”, defende. (Foto: Yuri Ribeiro/ O Dia)
O deputado defendeu a sistemática de execução orçamentaria e disse que o governo “é o melhor para atender emendas de bancada parlamentar”. “A oposição foi beneficiada nesse governo. O apoio do governo federal ao estado do Piauí tem sido normal. O governador tem sido atendido, mas quando não é a bancada participa e ajuda. Mas esse foi o governo que liberou melhor as emendas”, declarou. 

Segundo , a segunda parte do valor está garantida porque o dinheiro é de emenda impositiva. “Não perdemos os recursos. Em função da arrecadação, que está ocorrendo e melhorando, nós vamos ter um outro momento para destinar o restante dos recursos, que vai acontecer no segundo semestre. Tendo arrecadação, nós temos direito à liberação”, explicou. 
A previsão é que o que o Piauí receberia R$ 130 milhões para investimentos em saúde e R$ 94 milhões para obras. No entanto, na última terça-feira (13), a bancada federal se reuniu para discutir uma nova distribuição dos R$ 117 milhões liberados pelo governo federal.

Deputados são adultos para votar reforma da Previdência, diz Wellington

Fábio Abreu já disse publicamente que é contra a reforma da Previdência. Rejane Dias (PT) também é contrária à proposta do governo federal.

O governador Wellington Dias (PT) disse que não tratou sobre possível retorno de Rejane Dias (PT) e Fábio Abreu (PTB) para Câmara Federal para que eles votem contra a Reforma da Previdência. Segundo o chefe do Executivo estadual, os dois parlamentares são bastante adultos. Para Dias, não há clima para que a Reforma da Previdência seja colocada em votação no Congresso Nacional. 

Governador diz que ainda não conversou sobre possível retorno de Rejane Dias e Fábio abreu para câmara Federal para votar reforma (Foto: Divulgação)
O deputado federal Fábio Abreu (PTB) já disse publicamente que é contra a reforma da Previdência. Rejane Dias (PT) também é contrária à proposta do governo federal. Os dois podem voltar como forma de tentar barrar a proposta em análise no Congresso. 

“Qualquer brasileiro que conhece o Congresso sabe que não vai ter mudanças nessa área. Ou o governo federal senta para negociar, e negociar é criar entendimento, ou a gente sabe que é difícil o processo prosseguir”, pontua o governador. 

Ele acrescenta que a proposta defendida pelos governadores é a de criação de um imposto sobre lucros e dividendos. Wellington Dias afirmou que a criação do imposto sobre o lucro individual é um tributo justo, cobrado por todos os grandes países e que resolveria a crise da Previdência do governo federal e dos estados. “EUA, Alemanha, toda a Europa, demais países da América do Sul, todos eles possuem. Será que eles estão errados? creio que não. É uma alternativa ao caminho fixado pelo governo federal, que joga nas costas dos mais pobres”, diz o governador. 

As críticas de Dias foram direcionadas as propostas que envolvem trabalhadores rurais e demais categorias de baixo poder aquisitivo

17 de junho de 2017

Planalto chama Joesley de 'bandido' e diz que Temer o processará na Justiça

Nota foi divulgada após entrevista de Joesley Batista à revista 'Época'. No texto, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que dono da J&F 'desfia mentiras'.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou na tarde deste sábado (17), por meio de nota, que o presidente Michel Temer ingressará na próxima segunda com ações na Justiça contra o dono do grupo J&F, Joesley Batista.

No texto, a Presidência critica o acordo de delação premiada firmado pelo empresário e o chama de "bandido notório" (leia a nota ao final desta reportagem).

A nota foi divulgada após a divulgação de uma entrevista de Joesley à revista "Época". Na reportagem, o empresário acusa o presidente de liderar "a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil" e afirma que Temer não tinha "cerimônia" para pedir dinheiro para o PMDB.

Na nota, o Palácio do Planalto acusa o empresário de "desfiar mentiras" na entrevista e aponta "inverdades" que teriam sido narradas por Joesley à revista.

"Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois", afirma a nota.

Logo depois, o Palácio do Planalto passa a criticar o acordo de delação premiada firmado entre Joesley Batista e o Ministério Público Federal. Segundo a nota, os crimes admitidos pelo empresário "somariam mais de 2000 mil anos de detenção".

O acordo de Joesley vem sendo criticado por diversos políticos citados nos depoimentos. Isso porque, pelo acordo, o empresário receberá perdão judicial das ações em andamento na Lava Jato e não será denunciado como réu em novas ações penais.

"Ao delatar o presidente, em gravação que confesa alguns de seus pequenos delitos, alcançou o perdão por todos seus crimes. [...] Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça", diz a nota de Temer.

"O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil", diz a nota.

Nota

Veja a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República:

Nota à Imprensa

Em 2005, o Grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no BNDES. Dois anos depois, alcançou um faturamento de R$ 4 bilhões. Em 2016, o faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões. Relação construída com governos do passado, muito antes que o presidente Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto. Toda essa história de "sucesso" é preservada nos depoimentos e nas entrevistas do senhor Joesley Batista.

Os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes téntaculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos.

Ao bater às portas do Palácio do Jaburu depois de 10 meses do governo Michel Temer, o senhor Joesley Batista disse que não se encontrava havia mais de 10 meses com o presidente. Reclamou do Ministério da Fazenda, do CADE, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários, do Banco Central e do BNDES. Tinha, segundo seu próprio relato, as portas fechadas na administração federal para seus intentos. Qualquer pessoa pode ouvir a gravação da conversa na internet para comprová-lo.

Em relação ao BNDES, é preciso lembrar que o banco impediu, em outubro de 2016, a transferência de domicílio fiscal do grupo para a Irlanda, um excelente negócio para ele, mas péssimo para o contribuinte brasileiro. Por causa dessa decisão, a família Batista teve substanciais perdas acionárias na bolsa de valores e continuava ao alcance das autoridades brasileiras. Havia milhões de razões para terem ódio do presidente e de seu governo.

Este fim de semana, em entrevista à revista Época, esse senhor desfia mentiras em série.

A maior prova das inverdades desse é a própria gravação que ele apresentou como documento para conseguir o perdão da Justiça e do Ministério Público Federal por crimes que somariam mais de 2000 mil anos de detenção. Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois.

Ao delatar o presidente, em gravação que confesa alguns de seus pequenos delitos, alcançou o perdão por todos seus crimes. Em seguida, cometeu ilegalidades em série no mercado de câmbio brasileiro comprando um bilhão de dólares e jogando contra o real, moeda que financiou seu enriquecimento. Vendeu ações em alta, dando prejuízo aos acionistas que acreditaram nas suas empresas. Proporcionou ao país um prejuízo estimado em quase R$ 300 bilhões logo após vazar o conteúdo de sua delação para obter ganhos milionários com suas especulações.

Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios. Obtém perdão pelos seus delitos e ganha prazo de 300 meses para devolver o dinheiro da corrupção que o tornou bilionário, e com juros subsidiados. Pagará, anualmente, menos de um dia do faturamento de seu grupo para se livrar da cadeia. O cidadão que renegociar os impostos com a Receita Federal, em situação legítima e legal, não conseguirá metade desse prazo e pagará juros muito maiores.

O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Adolescente é preso em flagrante por assalto a mão armada em Floriano

Com o adolescente foram encontrados um revólver calibre .38 com cinco munições, quatro smartphones e R$ 105,00 em espécie.

Na noite desta sexta-feira (16), policiais rodoviários federais apreenderam um menor, identificado como V. E. R. A, de 17 anos, acusado de cometer vários assaltos com arma de fogo no município de Floriano, a cerca de 230 km de Teresina. De acordo com informações da PRF, com o adolescente foram encontrados um revólver calibre .38 com cinco munições, quatro smartphones e R$ 105,00 em espécie.

Com o adolescente foram encontrados um revólver calibre .38 com cinco munições, quatro smartphones e R$ 105,00 em espécie. (Foto: Divulgação/PRF)

Segundo os policiais que realizaram a abordagem, durante uma operação na BR 230, os agentes foram informados pelas vítimas que dois homens teriam praticado vários assaltos com arma de fogo nas proximidades da Rodoviária de Floriano. No momento em que eram comunicados pelas vítimas, os policiais localizaram os adolescentes passando pela viatura policial em alta velocidade, iniciando uma perseguição aos dois acusados.

Ao ser abordado pelos policiais rodoviários, o condutor abandonou a motocicleta e evadiu-se do local. Enquanto o adolescente, que vinha na garupa do veículo, foi detido pelos policiais rodoviários. De acordo com a PRF, a motocicleta utilizada pelos assaltantes estava adulterada, levantando a suspeita de que também seria produto de crime.

Adolescente identificado como V. E. R. A, de 17 anos é acusado de cometer vários assaltos com arma de fogo no município de Floriano. (Foto: Divulgação/PRF)

Após a detenção do adolescente, várias vítimas compareceram à sede da PRF em Floriano para realizar a identificação do menor acusado. Ainda segundo a PRF, o adolescente possui passagens pela polícia pelos crimes de roubo e furto. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil de Floriano onde foram tomadas as providências legais.

Marco Aurélio nega pedido de Aécio Neves para ser julgado no plenário

Para defesa do senador, pedido de prisão é 'da mais alta relevância e gravidade'. Caso está na pauta de julgamentos da sessão da próxima terça (20) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou enviar para o plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), formulado pela procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nesta sexta (16), o advogado de Aécio, Alberto Toron, enviou ofício a Marco Aurélio reivindicando o julgamento do pedido pelo plenário e não pela Primeira Turma do tribunal.

O julgamento do pedido de prisão e o recurso de Aécio contra o afastamento do mandato estão na pauta da sessão da próxima terça-feira (20) da Primeira Turma. Nesta semana, por 3 votos a 2, a turma negou pedido de liberdade para Andrea Neves, irmã do senador.

No ofício, o advogado Alberto Toron argumentou que o pedido de prisão é questão "da mais alta relevância e gravidade" e que, por isso, deveria ser remetido ao plenário da Corte.

"O desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento [para o plenário]", escreveu Marco Aurélio em sua decisão.

Marco Aurélio Mello também negou outro pedido da defesa, de mais dez dias para apresentar a defesa do senador afastado na análise do pedido de prisão.

O advogado que defende o tucano sustentou que a PGR incluiu um fato novo quando reiterou o pedido de prisão, que já tinha sido negado uma vez. Na segunda vez, Janot anexou uma foto na qual Aécio aparece reunido com senadores aliados discutindo a pauta do Congresso quando já estava afastado do mandato parlamentar.

Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o fato novo apontado pela defesa poderá ser contestado no processo, o que, segundo ele, atende ao princípio da ampla defesa.

Aécio Neves já foi denunciado pela PGR ao Supremo pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Desde o mês passado, ele está afastado do mandato por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Além do pedido de prisão, há previsão de a turma analisar também um pedido da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato.

A prisão e o afastamento de Aécio Neves foram pedidos, segundo a PGR, para evitar que ele atrapalhe as investigações. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –, entregou uma gravação de 30 minutos na qual o senador e presidente nacional do PSDB pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava Jato.

Toron argumenta ainda que a Constituição garante imunidade aos parlamentares quando se trata de pedidos de prisão preventiva, sem que haja um crime flagrante.

"O que se tem é a revogação escancarada da garantia constitucional quanto à imunidade prisional do parlamentar", diz a defesa de Aécio sobre o pedido de prisão feito pela PGR. "Evidente, portanto, a relevância da questão, que, aliada ao seu caráter pioneiro, reclama o crivo do Pleno desta eg. Corte Suprema", afirmou.

Além do caso JBS, Aécio é alvo de outras sete investigações no Supremo. Cinco foram abertas a partir de delações da empreiteira Odebrecht e outras duas a partir de delação do senador cassado Delcídio do Amaral, sobre Furnas e sobre o chamado mensalão mineiro.

Joesley Batista: “Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”

Em entrevista exclusiva a ÉPOCA, o empresário diz que o presidente não tinha “cerimônia” para pedir dinheiro e que Eduardo Cunha cobrava propina em nome de Temer

Na manhã da quinta-feira (15), o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, recebeu ÉPOCA para conceder sua primeira entrevista exclusiva desde que fechou a mais pesada delação dos três anos de Lava Jato. Em mais de quatro horas de conversa, precedidas de semanas de intensa negociação, Joesley explicou minuciosamente, sempre fazendo referência aos documentos entregues à Procuradoria-Geral da República, como se tornou o maior comprador de políticos do Brasil. 

Discorreu sobre os motivos que o levaram a gravar o presidente Michel Temer e a se oferecer à PGR para flagrar crimes em andamento contra a Lava Jato. Atacou o presidente, a quem acusa, com casos e detalhes inéditos, de liderar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” – e de usar a máquina do governo para retaliá-lo. Contou como o PT de Lula “institucionalizou” a corrupção no Brasil e de que modo o PSDB de Aécio Neves entrou em leilões para comprar partidos nas eleições de 2014. 

O empresário garante estar arrependido dos crimes que cometeu e se defendeu das acusações de que lucrou com a própria delação. 

A seguir, os principais trechos da entrevista publicada na edição de ÉPOCA desta semana. 

ÉPOCA – Quando o senhor conheceu Temer?

Joesley Batista – Conheci Temer através do ministro Wagner Rossi, em 2009, 2010. Logo no segundo encontro ele já me deu o celular dele. Daí em diante passamos a falar. Eu mandava mensagem para ele, ele mandava para mim. De 2010 em diante. Sempre tive relação direta. Fui várias vezes ao escritório da Praça Pan-Americana, fui várias vezes ao escritório no Itaim, fui várias vezes à casa dele em São Paulo, fui alguma vezes ao Jaburu, ele já esteve aqui em casa, ele foi ao meu casamento. Foi inaugurar a fábrica da Eldorado.

ÉPOCA – Qual, afinal, a natureza da relação do senhor com o presidente Temer?

Joesley – Nunca foi uma relação de amizade. Sempre foi uma relação institucional, de um empresário que precisava resolver problemas e via nele a condição de resolver problemas. Acho que ele me via como um empresário que poderia financiar as campanhas dele – e fazer esquemas que renderiam propina. Toda a vida tive total acesso a ele. Ele por vezes me ligava para conversar, me chamava, e eu ia lá.

ÉPOCA – Conversar sobre política?

Joesley – Ele sempre tinha um assunto específico. Nunca me chamou lá para bater papo. Sempre que me chamava, eu sabia que ele ia me pedir alguma coisa ou ele queria alguma informação.

ÉPOCA – Segundo a colaboração, Temer pediu dinheiro ao senhor já em 2010. É isso?

Joesley – Isso. Logo no início. Conheci Temer, e esse negócio de dinheiro para campanha aconteceu logo no iniciozinho. O Temer não tem muita cerimônia para tratar desse assunto. Não é um cara cerimonioso com dinheiro.

ÉPOCA – Ele sempre pediu sem algo em troca?

Joesley – Sempre estava ligado a alguma coisa ou a algum favor. Raras vezes não. Uma delas foi quando ele pediu os R$ 300 mil para fazer campanha na internet antes do impeachment, preocupado com a imagem dele. Fazia pequenos pedidos. Quando o Wagner saiu, Temer pediu um dinheiro para ele se manter. Também pediu para um tal de Milton Ortolon, que está lá na nossa colaboração. Um sujeito que é ligado a ele. Pediu para fazermos um mensalinho. Fizemos. Volta e meia fazia pedidos assim. Uma vez ele me chamou para apresentar o Yunes. Disse que o Yunes era amigo dele e para ver se dava para ajudar o Yunes.

ÉPOCA – E ajudou?

Joesley – Não chegamos a contratar. Teve uma vez também que ele me pediu para ver se eu pagava o aluguel do escritório dele na praça [Pan-Americana, em São Paulo]. Eu desconversei, fiz de conta que não entendi, não ouvi. Ele nunca mais me cobrou.

ÉPOCA – Ele explicava a razão desses pedidos? Por que o senhor deveria pagar?

Joesley – O Temer tem esse jeito calmo, esse jeito dócil de tratar e coisa. Não falava.

ÉPOCA – Ele não deu nenhuma razão?

Joesley – Não, não ele. Há políticos que acreditam que pelo simples fato do cargo que ele está ocupando já o habilita a você ficar devendo favores a ele. Já o habilita a pedir algo a você de maneira que seja quase uma obrigação você fazer. Temer é assim.

ÉPOCA – O empréstimo do jatinho da JBS ao presidente também ocorreu dessa maneira?

Joesley – Não lembro direito. Mas é dentro desse contexto: “Eu preciso viajar, você tem um avião, me empresta aí”. Acha que o cargo já o habilita. Sempre pedindo dinheiro. Pediu para o Chalita em 2012, pediu para o grupo dele em 2014.

ÉPOCA – Houve uma briga por dinheiro dentro do PMDB na campanha de 2014, segundo o lobista Ricardo Saud, que está na colaboração da JBS.

Joesley – Ricardinho falava direto com Temer, além de mim. O PT mandou dar um dinheiro para os senadores do PMDB. Acho que R$ 35 milhões. O Temer e o Eduardo descobriram e deu uma briga danada. Pediram R$ 15 milhões, o Temer reclamou conosco. Demos o dinheiro. Foi aí que Temer voltou à Presidência do PMDB, da qual ele havia se ausentado. O Eduardo também participou ativamente disso.

ÉPOCA – Como era a relação entre Temer e Eduardo Cunha?

Joesley – A pessoa a qual o Eduardo se referia como seu superior hierárquico sempre foi o Temer. Sempre falando em nome do Temer. Tudo que o Eduardo conseguia resolver sozinho, ele resolvia. Quando ficava difícil, levava para o Temer. Essa era a hierarquia. Funcionava assim: primeiro vinha o Lúcio [o operador Lúcio Funaro]. O que ele não conseguia resolver pedia para o Eduardo. Se o Eduardo não conseguia resolver, envolvia o Michel.

ÉPOCA – Segundo as provas da delação da JBS e de outras investigações, o senhor pagava constantemente tanto para Eduardo Cunha quanto para Lúcio Funaro, seja por acertos na Câmara, seja por acertos na Caixa, entre outros. Quem ficava com o dinheiro?

Joesley – Em grande parte do período que convivemos, meu acerto era direto com o Lúcio. Eu não sei como era o acerto do Lúcio do Eduardo, tampouco do Eduardo com o Michel. Eu não sei como era a distribuição entre eles. Eu evitava falar de dinheiro de um com o outro. Não sabia como era o acerto entre eles. Depois, comecei a tratar uns negócios direto com o Eduardo. Em 2015, quando ele assumiu a presidência da Câmara. Não sei também quanto desses acertos iam para o Michel. E com o Michel mesmo eu também tratei várias doações. Quando eu ia falar de esquema mais estrutural com Michel, ele sempre pedia para falar com o Eduardo. “Presidente, o negócio do Ministério da Agricultura, o negócio dos acertos…” Ele dizia: “Joesley, essa parte financeira toca com o Eduardo e se acerta com o Eduardo”. Ele se envolvia somente nos pequenos favores pessoais ou em disputas internas, como a de 2014.

ÉPOCA – O senhor realmente precisava tanto assim desse grupo de Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e Temer?

Joesley – Eles foram crescendo no FI-FGTS, na Caixa, na Agricultura – todos órgãos onde tínhamos interesses. Eu morria de medo de eles encamparem o Ministério da Agricultura. Eu sabia que o achaque ia ser grande. Eles tentaram. Graças a Deus, mudou o governo e eles saíram. O mais relevante foi quando Eduardo tomou a Câmara. Aí virou CPI para cá, achaque para lá. Tinha de tudo. Eduardo sempre deixava claro que o fortalecimento dele era o fortalecimento do grupo da Câmara e do próprio Michel. Aquele grupo tem o estilo de entrar na sua vida sem ser convidado.

ÉPOCA – Pode dar um exemplo?

Joesley – O Eduardo, quando já era presidente da Câmara, um dia me disse assim: “Joesley, tão querendo abrir uma CPI contra a JBS para investigar o BNDES. É o seguinte: você me dá R$ 5 milhões que eu acabo com a CPI”. Falei: “Eduardo, pode abrir, não tem problema”. “Como não tem problema? Investigar o BNDES, vocês.” Falei: “Não, não tem problema”. “Você tá louco?” Depois de tanto insistir, ele virou bem sério: “É sério que não tem problema?”. Eu: “É sério”. Ele: “Não vai te prejudicar em nada?”. “Não, Eduardo.” Ele imediatamente falou assim: “Seu concorrente me paga R$ 5 milhões para abrir essa CPI. Se não vai te prejudicar, se não tem problema… Eu acho que eles me dão os R$ 5 milhões”. “Uai, Eduardo, vai sua consciência. Faz o que você achar melhor.” Esse é o Eduardo. Não paguei e não abriu. Não sei se ele foi atrás. Esse é o exemplo mais bem-acabado da lógica dessa Orcrim.

ÉPOCA – Algum outro?

Joesley – Lúcio fazia a mesma coisa. Virava para mim e dizia: “Tem um requerimento numa CPI para te convocar. Me dá R$ 1 milhão que eu barro”. Mas a gente ia ver e descobria que era algum deputado a mando dele que estava fazendo. É uma coisa de louco.

ÉPOCA – O senhor não pagou?

Joesley – Nesse tipo de coisa, não. Tinha alguns limites. Tinha que tomar cuidado. Essa é a maior e mais perigosa organização criminosa deste país. Liderada pelo presidente.

ÉPOCA – O chefe é o presidente Temer?

Joesley – O Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles. Por outro lado, se você baixar a guarda, eles não têm limites. Então meu convívio com eles foi sempre mantendo à meia distância: nem deixando eles aproximarem demais nem deixando eles longe demais. Para não armar alguma coisa contra mim. A realidade é que esse grupo é o de mais difícil convívio que já tive na minha vida. Daquele sujeito que nunca tive coragem de romper, mas também morria de medo de me abraçar com ele.

ÉPOCA – No decorrer de 2016, o senhor, segundo admite e as provas corroboram, estava pagando pelo silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, ambos já presos na Lava Jato, com quem o senhor tivera acertos na Caixa e na Câmara. O custo de manter esse silêncio ficou alto demais? Muito arriscado?

Joesley – Virei refém de dois presidiários. Combinei quando já estava claro que eles seriam presos, no ano passado. O Eduardo me pediu R$ 5 milhões. Disse que eu devia a ele. Não devia, mas como ia brigar com ele? Dez dias depois ele foi preso. Eu tinha perguntado para ele: “Se você for preso, quem é a pessoa que posso considerar seu mensageiro?”. Ele disse: “O Altair procura vocês. Qualquer outra pessoa não atenda”.  Passou um mês, veio o Altair. Meu Deus, como vou dar esse dinheiro para o cara que está preso? Aí o Altair disse que a família do Eduardo precisava e que ele estaria solto logo, logo. E que o dinheiro duraria até março deste ano. Fui pagando, em dinheiro vivo, ao longo de 2016. E eu sabia que, quando ele não saísse da cadeia, ia mandar recados.

ÉPOCA – E o Lúcio Funaro?

Joesley – Foi parecido. Perguntei para ele quem seria o mensageiro se ele fosse preso. Ele disse que seria um irmão dele, o Dante. Depois virou a irmã. Fomos pagando mesada. O Eduardo sempre dizia: “Joesley, estamos juntos, estamos juntos. Não te delato nunca. Eu confio em você. Sei que nunca vai me deixar na mão, vai cuidar da minha família”. Lúcio era a mesma coisa: “Confio em você, eu posso ir preso porque eu sei que você não vai deixar minha família mal. Não te delato”.

ÉPOCA – E eles cumpriram o acerto, não?

Joesley – Sim. Sempre me mandando recados: “Você está cumprindo tudo direitinho. Não vão te delatar. Podem delatar todo mundo menos você”. Mas não era sustentável. Não tinha fim. E toda hora o mensageiro do presidente me procurando para garantir que eu estava mantendo esse sistema.

ÉPOCA – Quem era o mensageiro?

Joesley – Geddel. De 15 em 15 dias era uma agonia terrível. Sempre querendo saber se estava tudo certo, se ia ter delação, se eu estava cuidando dos dois. O presidente estava preocupado. Quem estava incumbido de manter Eduardo e Lúcio calmos era eu.

ÉPOCA – O ministro Geddel falava em nome do presidente Temer?

Joesley – Sem dúvida. Depois que o Eduardo foi preso, mantive a interlocução desses assuntos via Geddel. O presidente sabia de tudo. Eu informava o presidente por meio do Geddel. E ele sabia que eu estava pagando o Lúcio e o Eduardo. Quando o Geddel caiu, deixei de ter interlocução com o Planalto por um tempo. Até por precaução.

"Ajuda de custo" para deputado federal chega a R$ 894 por dia

Os 10 deputados federais gastaram mais de R$ 1 milhão e 400 mil com a cota parlamentar de janeiro a junho deste ano; despesas com hotel e restaurantes chamam atenção

Cada deputado federal do Piauí gastou em média R$ 894 por dia. O valor refere-se apenas à cota parlamentar, uma espécie de “ajuda de custo” que banca despesas com alimentação, hospedagem, telefone, passagens aéreas, aluguel de veículos, entre outros gastos.

Para calcular o gasto diário dos parlamentares do Piauí, o Portal O DIA dividiu R$ 1.484.757,42 (soma das despesas informadas no site da Câmara dos Deputados) por 166 dias (1º de janeiro a 15 de junho). O resultado foi dividido por 10, que é o número de deputados da bancada federal.

O deputado Júlio César foi o parlamentar que mais gastou nesse primeiro semestre (R$ 210.725,99). Em segundo lugar está Silas Freire (R$ 192.461,26) e em terceiro aparece Paes Landim (R$ 181.778,36).

Os três parlamentares que menos gastaram foram Iracema Portela (R$ 80.615,65), Marcelo Castro (R$ 102.479,15) e Assis Carvalho (R$ 127.240,24).

Os deputados Heráclito Fortes, Rodrigo Martins, Átila Lira e Mainha gastaram, respectivamente, R$ 127.849,62, R$ 140.127,11, R$ 146.406,53 e R$ 175.073,51.

O limite mensal de gatos é definido de acordo com o estado, devido à variação no preço das passagens aéreas. No Piauí, cada deputado pode ser ressarcido em até R$ 40.971,77, mas caso ultrapasse o valor em um mês, poderá compensar no mês seguinte.

Gastos com hotel e restaurantes chamam atenção

Comer em restaurantes caros e se hospedar em hotéis de luxo tem sido o destino dado por alguns políticos do Piauí ao dinheiro público que recebem a título de cota parlamentar. Chama atenção as notas fiscais apresentadas pelos deputados Mainha e Paes Landim.

O deputado Mainha, por exemplo, tem preferência por restaurantes refinados como o Coco Bambu, em Teresina e o Nau Frutos do Mar, em Brasília. Somente no mês de março, o parlamentar gastou R$ 1.774,00 com alimentação.

Já o deputado Paes Landim tem muitas despesas com hospedagem. Como não possui casa em Teresina, ficou no Metropolitan em várias ocasiões este ano. Somente em janeiro ele gastou R$ 7.752 no hotel.

A “ajuda de custo” paga aos parlamentares, bem como o uso que fazem dela, pode ser  monitorada no site da Câmara dos Deputados, que disponibiliza inclusive as notas fiscais apresentadas na prestação de contas.

16 de junho de 2017

Servidores municipais fazem manifestação contra prefeito de São João do PI

Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São João do Piauí, a gestão teria gastado quase R$ 770 mil com comissionados e prestadores de serviço.

Os servidores públicos municipais de São João do Piauí, a cerca de 450 km de Teresina, realizaram uma nova manifestação nesta quarta-feira (14) contra a gestão do prefeito do município, Gil Carlos Modesto Amorim, por direitos salariais. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São João do Piauí, a gestão teria gastado quase R$ 770 mil com comissionados e prestadores de serviço, enquanto existem classificados na fila de espera para serem convocados no último concurso público.

Servidores municipais de São João do Piauí reivindicam reajuste salarial. (Foto: Reprodução/Portal Mandacaru)

Segundo dados levantados por um portal de notícias da região junto à transparência do município, a gestão atual gasta mensalmente cerca de R$ 769 mil entre comissionados e prestadores de serviços, sendo R$ 221 mil com os 113 funcionários comissionados da Prefeitura e R$ 548 mil com os 362 prestadores de serviço.

De acordo com um portal de notícias local, as manifestações desta quarta-feira têm relação com o não cumprimento com a data base de reajuste do administrativo da prefeitura. Pelo calendário, o reajuste das categorias devia acontecer em maio, no entanto, segundo alega o SINDSERM, não houve sinalização do Poder Executivo para conceder o reajuste, previsto em lei.

Durante a manifestação, os servidores também reivindicavam, além do descumprimento do reajuste do administrativo, a falta da elaboração de um projeto que possibilite a divisão dos precatórios da Educação. Para o Sindserm,  os precatórios devem ser divido da seguinte forma: 60% com os professores e os outros 40% devem ser investidos em forma de custeio na Educação Municipal.


Joesley Batista depõe à PF e mantém versão sobre encontro com Temer

Supremo Tribunal Federal deu prazo até a próxima segunda (19) para PF concluir inquérito que apura se presidente cometeu crimes de organização criminosa, obstrução de justiça e corrupção passiva.

O empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, prestou depoimento à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (16), em Brasília, no inquérito que investiga o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

À PF, Joesley Batista, delator da Operação Lava Jato, "reforçou a verdade dita no depoimento por ocasião da colaboração, apenas a verdade dos fatos, ou seja, confirmou o que já foi dito e provado", segundo informação da defesa.

Temer e Loures são investigados no inquérito por organização criminosa, obstrução de justiça e corrupção passiva com base na delação do empresário. O Supremo Tribunal Federal deu prazo até segunda-feira (19) à PF para conclusão do inquérito.

Há expectativa de que na próxima semana o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente ao STF denúncia contra o presidente, que, para ser analisada pelo tribunal, necessitará de autorização do plenário da Câmara dos Deputados.

Batista afirmou na delação que deu dinheiro para Loures – parte do qual seria supostamente destinado a Temer – com a intenção de ser favorecido pelo governo. A PF filmou o ex-deputado, ex-assessor especial do presidente, saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala com R$ 500 mil em dinheiro.

Joesley Batista também registrou, com um gravador escondido, conversa com Temer na noite de 7 de março, na residência oficial do Palácio do Jaburu, na qual disse que pagava mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha para que ele permanecesse em silêncio. Na interpretação da Procuradoria Geral da República, Temer deu "anuência" a esses pagamentos. Cunha nega ter recebido.

Wellington Dias rebate críticas sobre pontos facultativos

Sindicato dos Lojistas reclama dos prejuízos causados pelos excessos de pontos facultativos. Dias lembra que feriados ajudam turismo

O governador Wellington Dias (PT) rebateu críticas sobre prejuízos causados ao comércio por conta dos decretos de ponto facultativo. Na avaliação do governador, a grande quantidade de pontos facultativos neste ano é atípica, já é necessário um grande ciclo de anos para que feriados caiam em terças e quintas-feiras. Além disso, ele afirmou que o ponto facultativo para prolongar feriados ajuda no turismo e em setores de restaurantes, hotéis, lazer, e até mesmo no comércio.

O comentário do governador foi em resposta a questionamento da imprensa após o Sindicato dos Lojistas do Piauí divulgar a informação que o excesso de pontos facultativos reflete de forma negativa na economia do estado. Nesta sexta-feira (16), posterior ao feriado de corpus christi, tanto o governador Wellington Dias (PT), quanto o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), decretaram ponto facultativo.

O governador citou ainda que não adiantaria o governo não decretar ponto facultativo, se entes como o Município e a União decretassem. “Seria preciso uma repactuação envolvendo governos federal, estaduais, municipais, porque se um decreta e os outros não, cria um descompasso. Eu sei também que não é todo ano que os feriados caem terças e quintas-feiras. Além disso, quando se tem ponto facultativo muitos vão para as compras. O importante é fazer ter dinheiro para girar na economia”, pontua Wellington Dias.

O chefe do Executivo estadual lembrou ainda que os feriados prolongados contribuem para geração de renda em outros setores, que também são importantes para a economia. “É em momento como estes que o trabalhador vai ao lazer, viaja par ao litoral, para Pedro II, e tudo isso termina tendo um efeito na geração de renda”, concluiu Dias.


Wellington Dias, durante a 16ª Marcha para Jesus, cita os prejuízos que o Estado vem acumulando por falta de apoio da União (Foto: Elias Fontinele/O Dia)

Para Dias, Piauí vem sendo prejudicado pelo Governo Federal

Para o governador Wellington Dias (PT), o Piauí vem sendo prejudicado pelo governo federal na medida em que as diversas obras federais no estado estão paralisadas e deixando de gerar empregos. Durante entrevista à imprensa enquanto participava da 16ª Marcha para Jesus, que reuniu milhares de evangélicos em Teresina, o governador Wellington Dias (PT) citou que o Estado já perdeu cerca de 70 mil empregos de carteira assinada que poderiam ser recuperados caso essas obras fossem retomadas.

“Estes empregos estão na construção civil, no comercio e em outras áreas. O Minha Casa, Minha Vida praticamente não tem mais liberações, o programa Luz Para Todos, o programa de Regularização de gambiarras, a Transnordestina, o alargamento da BR 135. São coisas concretas em que a retomada seria extraordinária para a economia do Piauí”, pontuou Wellington Dias.

O chefe do Executivo estadual argumentou que para retomar todas as obras no país é preciso cerca de R$ 180 bilhões, que poderiam ser conseguidos a medida em que fossem baixados 3% dos juros da dívida externa do Brasil. “Você baixa estes três pontos, nivela os juros mais baixos e gera esse bem para a população que vai atingir diretamente na geração de empregos”, pontua o governador.

Ele acrescentou ainda que o país precisa deixar a agenda do combate a corrupção, da crise do Congresso Nacional, das disputas nos Tribunais Superiores e colocar em prática uma agenda que pense na população. “É claro que é preciso combater a corrupção, dentro da lei, obviamente. Mas é preciso olhar a pauta do povo. O povo está fora do Senado, do TSE, e pede emprego, saúde, educação, segurança”, argumenta.

15 de junho de 2017

Janot reforça pedido de prisão de Aécio com foto do Facebook

Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem no Facebook feita por Aécio no dia 30 de maio, em que o senador aparece em uma foto acompanhado dos senadores colegas de partido

O procurador-geral da república, Rodrigo Janot, reforçou o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por entender que o parlamentar continua exercendo funções políticas, contrariando decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que o afastou do cargo no dia 18 de maio.


Imagem da postagem de Aecio Neves usada por Janot. Foto: Reprodução

Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem no Facebook feita por Aécio no dia 30 de maio, em que o senador afastado aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, escreveu Aécio na legenda.

Segundo Janot, Aécio Neves faz “uso espúrio do poder político” e isso é possibilitado pelo “aspecto dinâmico de sua condição de congressista representado pelo próprio exercício do mandato em suas diversas dimensões, inclusive a da influência sobre pessoas em posição de poder”.

O procurador-geral argumenta que o senador afastado pode atrapalhar as investigações, pois tem plena liberdade de movimentação e de acesso a pessoas e instituições, “o que lhe permite manter encontros indevidos em lugares inadequados”.

O julgamento do pedido de prisão de Aécio pelo STF está marcado para a próxima terça-feira, 20. O pedido da procuradoria será analisado pela primeira Turma da Corte.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

Palocci pede absolvição e cita ex-deputado com mala de R$ 500 mil

Na Operação Lava Jato, o petista é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Casa Civil e Fazenda) pediu, em alegações finais, absolvição ao juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. O petista é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras.

Neste processo, também são acusados Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa da Lava Jato afirma que Palocci tinha uma “conta corrente” de propinas com a Odebrecht. O ex-ministro foi preso na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, em 26 de setembro de 2016.

Nas alegações, a defesa de Palocci faz referência a um “ex-deputado flagrado com mala de R$ 500 mil” para confrontar uma declaração do executivo Fernando Migliaccio, um dos delatores da Odebrecht na Lava Jato.

Os advogados Alessandro Silverio, Bruno Augusto Gonçalves Vianna e Sylvio Lourenço da Silveira Filho não citam nominalmente o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ex-assessor especial do presidente Michel Temer foi filmado pela Polícia Federal, em 28 de abril, saindo apressado de um estacionamento com mala estufada de propinas da JBS.

Fernando Migliaccio afirmou em depoimento que Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, pegava dinheiro em espécie, “nunca menos do que um milhão”, com o próprio delator, “botava na mochila e ia embora”. Segundo o executivo, “dependendo das notas, cabe até uns R$ 2 milhões R$ 3 milhões numa mochila”.

A defesa do ex-ministro afirma nas alegações finais que trata-se da “mentira perfeita”.

“O colaborador Fernando Migliaccio foi desmascarado pelos recentes fatos envolvendo um ex-deputado federal do Paraná, que teria sido flagrado portando uma mala com R$ 500 mil, como é fato público, notório e amplamente divulgado na mídia. Note-se: no episódio envolvendo o deputado, havia uma mala contendo R$ 500 mil”, narra a defesa no documento.

“Ora, como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média. Mas, de acordo com o delator, Branislav Kontic fazia caber em uma mochila – com aproximadamente um terço ou pouco mais da capacidade da mala carregada pelo deputado paranaense – nunca menos do que o dobro do valor contido em uma mala média A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência das alegações feitas pelo corréu delator.”

Alegações finais são a parte derradeira do processo, em que o Ministério Público, que acusa, e as defesas apresentam suas argumentações e pedidos a serem considerados pelo juízo. A Procuradoria da República, no Paraná, entregou seus memoriais em maio.

O Ministério Público Federal requereu em suas alegações finais a condenação de Palocci pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa cobra R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht por contratos de afretamento de sondas com a Petrobras, objeto desta ação penal.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, parte dos valores da “conta corrente” de propinas foram usados para o pagamento no exterior de serviços prestados pelos marqueteiros de campanhas eleitorais do PT João Santana e Mônica Moura. A acusação aponta que, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht “um amplo e permanente esquema de corrupção” destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal.

Senador crítica às reformas e muda de lado após Temer nomear aliado

O domínio político da Suframa é visto como crucial. O sucesso de sua gestão serve como boa vitrine eleitoral no Amazonas

O comando da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) passou ao centro da disputa política entre o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acirrando a disputa política no Amazonas, que em agosto terá eleição para governador.

O ápice da ranhura na relação entre os peemedebistas ocorreu há duas semanas, com a demissão da então superintendente da autarquia, Rebecca Garcia, ex-deputada federal pelo PP e aliada de Braga.

Em seu lugar, no último dia 1º, o governo Temer nomeou Appio da Silva Tolentino, aliado do senador e ex-governador do Amazonas Omar Aziz (PSD-AM), adversário político de Braga no Estado.

A demissão de Rebecca ocorreu após Braga se posicionar contra as reformas defendidas pelo Planalto, juntando-se ao grupo de peemedebistas rebeldes dentro do Senado, liderados por Renan Calheiros (AL).

Braga é cotado como um dos candidatos ao governo do Estado para as eleições de agosto, após a cassação do mandato de José Melo (Pros).

Rebecca foi nomeada superintendente da Suframa em outubro de 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT), quando Braga era apontado como um dos homens fortes da gestão petista. Ocupou a função de líder do governo no Senado, promovido a ministro de Minas e Energia no segundo mandato de Dilma. Ele votou favoravelmente ao impeachment da ex-presidente.

O cabo de guerra pela Suframa, responsável por gerenciar o PIM (Polo Industrial de Manaus) e a política de incentivos fiscais na Amazônia, ocorre num momento em que a indústria amazonense sofre com os impactos da crise econômica.

O domínio político da Suframa é visto como crucial. O sucesso de sua gestão serve como boa vitrine eleitoral no Amazonas. O PIM é o principal gerador de empregos no Estado.

Por meio de sua assessoria, Omar Aziz negou que Appio Tolentino tenha sido sua indicação.

Conforme a reportagem apurou, porém, Tolentino fazia parte de uma lista de nomes sugeridos por ele para ocupar a Suframa, logo após Temer assumir a presidência.

Membro da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o parlamentar fazia críticas às reformas trabalhista e da Previdência. Após a nomeação de Tolentino, Aziz disse ao site "Poder 360" que votaria favoravelmente às mudanças na lei trabalhista.

O senador, contudo, não foi à reunião da CAE que aprovou a proposta na terça (6). Seu suplente, o senador José Medeiros (PSD-MT), votou favoravelmente à reforma da CLT.

Rebecca disse que fez parte da gestão Aziz no Amazonas, como secretária do governo, mas que as relações políticas foram rompidas. "Era de conhecimento público que ele era contra a minha nomeação [para a Suframa] e que trabalharia pela minha saída", afirmou.

Ela disse que sua demissão ocorreu sem comunicação do governo e que a indicação para o cargo foi feita por Braga, com apoio da bancada do PP.

Dados oficiais indicam que 37 mil vagas de trabalho foram fechadas desde 2015 no PIM. Em 2016, na comparação com o ano anterior, o faturamento do polo industrial caiu 6%. Já entre 2015 e 2014, a queda foi de quase 8%.

Após dois anos de resultados ruins, a indústria do Amazonas apresentou sinal de recuperação no primeiro trimestre de 2017. Ante os três primeiros meses de 2016, a elevação do faturamento industrial foi de 17,22%.

Para pagar despesas da prisão, Marin vende mansão por R$ 11,5 mi

O imóvel do ex-presidente da CBF fica em um terreno de 2.600 m², tem dois andares, 12 salas, 10 banheiros e estacionamento para 30 carros.

Para ajudar a pagar os custos de sua prisão domiciliar em Nova York e despesas com advogados, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, vendeu por R$ 11.550.000,00 uma mansão localizada no Jardim Europa, uma das regiões mais nobres de São Paulo. O imóvel fica em um terreno de 2.600 metros quadrados e tem 818 metros quadrados de área útil. Possui dois andares, 12 salas, 10 banheiros e estacionamento para 30 carros.

A nova proprietária da residência é a empresa Meta Administradora de Bens, especializada em empreendimentos de alto padrão. O negócio foi registrado no 4.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo no último dia 22 de fevereiro.

Apesar de a transação ter sido feita por R$ 11,5 milhões, o valor de referência do casarão de José Maria Marin é de R$ 24.945.754,00, mais do que o dobro do valor pago de acordo com a matrícula do imóvel. Procurada pelo Estado, a Meta não se pronunciou sobre o negócio.

O ex-residente da CBF José Maria Marin (Foto: Foto: Sidney Oliveira/ Ag. Pará)

A mansão foi comprada por José Maria Marin em 2014. O ex-presidente da CBF pagou por ela R$ 13,5 milhões. A casa estava registrada em nome da JMN Empreendimento e Participações, empresa criada pelo dirigente brasileiro para cuidar dos bens da família.

Em 2015, quando já estava preso nos Estados Unidos por corrupção no futebol, José Maria Marin deixou a sociedade da empresa. Permaneceram como proprietários apenas a sua mulher, Neuza Augusta Barroso Marin, e o filho Marcus Vinícius Marin. Com a manobra, o ex-presidente da CBF tentou se proteger de uma possível tentativa da Justiça norte-americana de pedir o confisco ou bloqueio de alguns de seus bens no Brasil.

José Maria Marin acumulou mais de R$ 2 milhões de prejuízo com o imóvel – além de ter vendido por um preço menor do que o pago há três anos, somente de IPTU ele gastava quase R$ 200 mil por ano. Em outubro do ano passado, o Estado revelou que o casarão estava desocupado e o dirigente o colocou para alugar por R$ 110 mil/mês.

Antes de José Maria Marin comprar o imóvel, funcionava no local uma clínica médica de oncologia. A mansão pertenceu à família Klabin Lafer (líder no setor de produção de papel no Brasil) e fica próxima ao MIS (Museu da Imagem e do Som).

RECURSOS

Preso em seu apartamento na Quinta Avenida, em Nova York, o dirigente de 85 anos tem buscado recursos no Brasil para arcar com os custos da vigilância imposta pela Justiça dos Estados Unidos, que inclui tornozeleira eletrônica e câmeras de segurança instaladas na porta de seu apartamento e em todas as saídas do prédio Trump Tower. Por mês, os seus gastos são superiores a R$ 200 mil.

O ex-presidente da CBF recebe pensão vitalícia do Estado de São Paulo no valor de R$ 20.257,80 relativa à extinta carteira previdenciária dos deputados paulistas. José Maria Marin foi deputado estadual por dois mandatos, de 1971 a 1979. Também foi governador de São Paulo por 10 meses, entre 1982 e 1983.

José Maria Marin é acusado de ter cometido vários crimes, como o de receber propinas nas negociações de direitos de TV em edições da Copa América e suborno em contratos de comercialização e marketing da Copa do Brasil. Em abril de 2014, por exemplo, ele teria viajado para Miami, na Flórida, para participar de uma conferência de imprensa e teve uma reunião com J. Hawilla (dono da Traffic) para acertar os pagamentos das propinas.

O ex-presidente da CBF está em prisão domiciliar em Nova York desde 2015, à espera do julgamento, marcado para novembro deste ano. Ele obteve permissão para deixar o apartamento por até quatro dias da semana, mas não pode sair do raio de até duas milhas (3,2 quilômetros).

Themistocles busca liberação de novos canais e recurso para obras

Presidente da Alepi busca liberação de recursos para obras e serviços no Piauí.

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Themistocles Filho (PMDB), cumpriu agenda administrativa ontem (14), em Brasília, onde visitou quatro ministérios e tratou sobre a liberação de recursos para obras e serviços no Piauí. Na ocasião, ele foi aos ministérios da Comunicações, da Agricultura e Chefia da Casa Civil. Acompanhado do senador Elmano Ferrer (PMDB), ele também foi ao Ministério da Integração Nacional.

Ao O DIA, o deputado informou que no Ministério das Comunicações tratou com o ministro Gilberto Kassab sobre a liberação da outorga para novos canais da TV Assembleia em 35 cidades do interior piauiense.

 Já com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o assunto foi a liberação de recursos para construção de duas pontes no trecho piauiense da BR-222, uma no rio Longá, entre Esperantina e Batalha e outra no rio Parnaíba, entre Matias Olímpio (PI) e a cidade de Brejo (MA).

A obra de pavimentação dos 100 Km da rodovia BR-222 no Piauí será executada pelo Exército Brasileiro e está prevista para iniciar no dia 22 de junho. A estrada tem 1.008 km e somente o trecho de pouco mais de 100 quilômetros no Piauí, entre Batalha e Piripiri, não está asfaltado. A BR-222 interliga o Ceará, Piauí e Maranhão, com significativa redução da distância entre os três estados.

Com o senador Elmano Ferrer (PMDB), Themistocles Filho cumpriu agenda no Ministério da Integração Nacional, para acompanhar o andamento dos estudos de viabilidade técnica do projeto de levar água para o semiárido através da adutora do sertão. Na Agricultura, o presidente da Alepi discutiu demandas sobre o município de Teresina.

14 de junho de 2017

Prefeito veta projeto sobre pratos e talheres adaptados em restaurantes

Projeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos disponibilizarem pratos e talheres adaptados à pessoas com deficiência visual e/ou mobilidade reduzida.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), vetou o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos disponibilizarem pratos e talheres adaptados à pessoas com deficiência visual e/ou mobilidade reduzida. O projeto é de autoria da vereadora Cida Santiago, aprovado na Câmara e o veto acata orientações do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e de várias entidades sociais ligadas ao segmento das pessoas com deficiência visual.

Para vetar a proposta, o prefeito seguiu a Lei Brasileira da Inclusão que estabelece diretrizes e bases visando a promoção efetiva da acessibilidade, bem como o princípio do desenho universal, que consiste na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, o que possibilita a utilização por todos, inclusive pelas pessoas com deficiência, sem causar nenhuma diferenciação ou constrangimento.

Antes de vetar  projeto, Firmino Filho (PSDB) recebeu oficio da promotora de Justiça Janaína Rose Ribeiro Aguiar, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência e do Idoso. A promotora pedia o veto justificando que ao definir o que são os utensílios adaptados, afronta claramente o princípio do desenho universal, não podendo sequer ser considerado adaptação razoável, uma vez que a pessoa com deficiência, em especial a visual, tem a plena capacidade para utilizar pratos e talheres da forma como são disponibilizados para todas as pessoas, e a utilização de tais utensílios adaptados poderá impor mais constrangimento que benefício, retirando a autonomia e independência, que são a base de toda a luta das pessoas com deficiência.

“E por estar em desacordo com toda a legislação, acatamos as orientações do Ministério Público do Estado do Piauí e de nossa assessoria jurídica, que atestam que o Projeto de Lei é inconstitucional, tendo em vista que qualquer discriminação que tente padronizar, segregar ou diferenciar as pessoas está fora dos princípios constitucionais”, destaca o prefeito Firmino Filho.

Remuneração de Aécio será mantida, mas com desconto, informa Senado

Inicialmente, assessoria do presidente Eunício Oliveira havia divulgado que seria suspensa a remuneração do senador, afastado do mandato por ordem do Supremo Tribunal Federal.

A assessoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou na tarde desta quarta-feira (14), por meio de nota de esclarecimento, que a remuneração do senador Aécio Neves (PSDB-MG) será mantida, mas com descontos dos valores referentes às ausências do parlamentar às sessões deliberativas.

Com isso, Aécio – afastado do mandato por determinação do Supremo Tribunal Federal – preservará parte do salário de R$ 33,7 mil que recebe como senador.

No início da tarde, a assessoria havia divulgado um ofício endereçado ao ministro Marco Aurélio Mello, do STF, no qual Eunício Oliveira comunicava que o Senado, entre outras medidas, tinha determinado a suspensão do pagamento da remuneração de Aécio Neves, entre outras providências (veja ao final desta reportagem a reprodução do ofício e da nota de esclarecimento).

A nota de esclarecimento foi divulgada após uma reunião nesta quarta-feira entre Eunício e Marco Aurélio Mello.

Além do desconto no salário, o Senado suspendeu a verba indenizatória do parlamentar e recolheu o veículo oficial utilizado por ele. A verba indenizatória é a cota mensal disponível para cada parlamentar destinada ao custeio de atividades relacionadas ao mandato, como passagens aéreas, gastos com telefonia, alimentação, entre outras despesas.

O nome de Aécio foi retirado do painel de votações e da lista dos senadores em exercício. Agora, no portal do Senado na internet, Aécio figura na lista dos senadores afastados do mandato.

Aécio foi afastado do mandato parlamentar no mês passado por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, após terem se tornado públicas as delações de executivos da empresa JBS.

O ministro Marco Aurélio é o relator do inquérito que investiga o tucano com base nessas delações.

Nesta terça, Aécio informou ao Supremo Tribunal Federal que vem cumprindo com "total respeito e reverência" a decisão do de afastá-lo das funções parlamentares com "total respeito e reverência”.

O ministro Fachin mandou afastar o senador do PSDB depois de ter sido gravado pedindo dinheiro ao dono da JBS, Joesley Batista, um dos delatores da Operação Lava Jato.

Em delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –, entregou uma gravação de 30 minutos na qual o senador pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar as despesas com advogados para defesa dele na Operação Lava Jato.

PSDB marca para quinta-feira reunião para discutir eleição interna

Senador Tasso Jereissati (CE) tem ocupado a presidência interina do partido desde que Aécio Neves (MG) se licenciou, após ter tido o mandato parlamentar suspenso pelo Supremo.

O PSDB marcou para a próxima quarta-feira (21) uma reunião da Executiva Nacional na qual a legenda discutirá a realização de uma convenção para eleger o novo comando do partido.

A reunião acontecerá um dia após a Primeira Turma Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Dirigentes do partido negaram ao G1 que a data escolhida tenha relação com a pauta do Supremo.

Aécio Neves se licenciou da presidência do PSDB no mês passado, após ser afastado do mandato parlamentar por ordem do STF. O senador passou a ser investigado por pedir R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, para pagar advogados que o defendem na Operação Lava Jato.

Desde então, o senador Tasso Jereissati (CE) passou a ser o presidente interino do PSDB, indicado por Aécio.

Eleição interna

A convocação da reunião para a próxima quarta atende a pedidos feitos a Jereissati na última segunda (12), quando dirigentes tucanos se reuniram para debater a crise política que atinge o governo do presidente Michel Temer. Nesse encontro, o PSDB decidiu permanecer no governo (a legenda comanda quatro ministérios atualmente).

"Não podemos ficar com uma situação provisória [sobre a presidência do partido]", disse nesta quarta-feira (14) ao G1 o secretário-geral do PSDB, deputado Silvio Torres (SP).

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli, também defendeu uma definição sobre a cúpula da legenda. "O partido precisa criar uma nova agenda. O Tasso não pode ficar provisoriamente. Ele está buscando uma musculatura no sentido de unificar o partido", avaliou.

Na mesma linha, o deputado Daniel Coelho (PE) considerou ser importante a confirmação de um nome na presidência de forma definitiva, "até para dar respaldo às decisões da direção". "O Tasso está conduzindo bem, não há ninguém que questione isso, mas o partido não pode ficar com um presidente interino muito tempo", disse.

'Recomeço'

Para o segundo-secretário do PSDB, Nilson Leitão (MT), o partido precisa se "reencontrar" e a realização da convenção nacional servirá para promover um debate interno.

"Uma nova Executiva, um novo debate, um recomeço", afirmou. Ao G1, Leitão disse que o "sentimento" e o de oficializar Tasso Jereissati na presidência. "É uma coisa natural, ele é um bom mediador, mas a convenção também é oportunidade para aparecer os que pensam o contrário", completou.

Segundo o deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), um dos vice-presidentes do partido, há uma resolução interna para que não haja eleições da Executiva em ano de eleição presidencial e, por isso, é necessário a legenda "atualizar a carta programática".

Suplente da Executiva do PSDB, a deputada Geovania de Sá (SC) também se disse favorável à antecipação das eleições internas para "reorganizar" o partido.

Segundo Gilberto Carvalho, Lula nunca quis ficar rico na Lava Jato

O ex-chefe de gabinete de Lula afirmou ter conhecido o patriarca da Odebrecht, Emilio Odebrecht.

O ex-chefe do gabinete pessoal da Presidência da República Gilberto Carvalho (Governo Lula) afirmou em depoimento na Operação Lava Jato que o petista ‘nunca’ usou a função de presidente ‘para auferir recursos próprios’. Gilberto Carvalho prestou depoimento nesta terça-feira, 13, como testemunha de defesa do ex-presidente Lula.

“O presidente Lula tem muitos defeitos, como qualquer ser humano. Agora, tem uma coisa. Ele nunca quis ficar rico. Ele nunca pensou em usar a função dele como presidente para auferir recursos próprios, isso eu posso ter certeza, posso afirmar porque eu acompanhei no dia a dia naqueles oito anos que eu estive ali”, declarou.

Gilberto Carvalho é uma das 87 testemunhas convocadas por Lula em ação penal sobre supostas propinas da Odebrecht. Segundo o processo, parte dos valores ilícitos foi lavada mediante a aquisição, em benefício do petista, de um imóvel na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo, em setembro de 2010. O local seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente, segundo a denúncia, foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

O ex-chefe de gabinete de Lula afirmou ter conhecido o patriarca da Odebrecht, Emilio Odebrecht. Os assuntos tratados entre o executivo e Lula, segundo Gilberto Carvalho, eram ligados à economia nacional, expansão das empresas, mercado africano e latino-americano.

“No nosso governo não havia clima para ninguém, nenhum picareta que fosse, chegar e fazer qualquer tipo de oferta. Havia uma regra entre nós muito forte nesse sentido. Nós não podíamos nem receber convites para ir para torneios, não sei o que lá, ou tal, que o Banco do Brasil financiava ou que a própria Petrobras financiava. Era um rigor muito grande do ponto de vista de que não se misturavam as coisas de que ali a gente tinha que tratar do assunto público. Então, não tinha crime. Naqueles oito anos, posso lhe afiançar. Não havia clima para isso, não havia ninguém que tivesse coragem de chegar para o presidente e dissesse: ‘eu quero lhe oferecer tal coisa’.”, relatou.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, questionou Gilberto Carvalho se o Instituto Lula funcionaria no mesmo local do Instituto Cidadania. Em 2011, foi criado o Instituto Lula a partir da transformação do Instituto Cidadania.

“Daquilo que eu sei, sim. Para mim só houve uma mudança praticamente de nome, depois que ele deixou o governo. A única sede que eu tomei conhecimento, que existe é essa. Não existe outra sede”, afirmou Gilberto Carvalho.

Eduardo Cunha chega à Curitiba para depor em inquérito que investiga Temer

No local, ele prestará depoimento sobre o inquérito que investiga o presidente da República Michel Temer (PMDB). O depoimento estava marcado para as 11h.

O deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou à sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, por volta das 10h desta quarta-feira (14).

No local, ele prestará depoimento sobre o inquérito que investiga o presidente da República Michel Temer (PMDB). O depoimento estava marcado para as 11h.

O advogado Eduardo Rios, que defende o político, disse que o cliente tentará responder "na medida do possível" as perguntas enviadas pela PF ao presidente. O objetivo das perguntas da PF é esclarecer questões relacionadas à delação da JBS.

"Ele vai responder pelo menos aquelas 82, encaminhadas ao Temer, as que dizem respeito a ele [Cunha]", afirmou o advogado à imprensa antes do início do depoimento.

Condenado pela Operação Lava Jato a 15 anos de reclusão, Eduardo Cunha está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi preso em outubro de 2016.

 Cunha chega para prestar depoimentos na manhã desta quarta (14), em Curitiba. Foto: Divulgação/vídeo G1

Acesso ao material

Na terça (13), a defesa de Eduardo Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às gravações que integram a investigação sobre Michel Temer antes de depor à Polícia Federal sobre o caso.

Eduardo Cunha, porém, quer ter acesso ao material da investigação com 48 horas de antecedência para poder responder às perguntas com ampla defesa.

Desse modo, o peemedebista pediu ao STF que também determine à PF a "readequação da pauta" do depoimento.

Delações da JBS

Em março deste ano, Michel Temer foi gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista, numa conversa em que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), deu aval para pagamentos a Cunha com o objetivo de convencer o ex-deputado a não fechar acordo de delação premiada.

O presidente nega as acusações, diz que não teme delações e afirma que jamais atuou para beneficiar a JBS no governo.

Nesta semana, o ministro Edson Fachin concedeu cinco dias para a PF concluir o inquérito sobre Temer, prazo que vence na segunda-feira (19).

Depois, se avaliar que há provas contra o presidente, caberá à PGR oferecer uma denúncia; caso contrário, poderá pedir o arquivamento do caso.

Comissão do Senado aprova permissão para estrangeiro participar de eleições

O autor da proposta é o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, a permissão para que estrangeiros possam votar e ser votados em eleições municipais no País. A medida agora precisa ser votada pelo plenário da Casa.

O autor da proposta é o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A medida estende para todas as nacionalidades um direito que hoje é restrito a brasileiros (nascidos no País ou naturalizados) e aos portugueses.

A PEC prevê que o direito a votar e a ser votado, porém, é condicionado a acordos de reciprocidade entre Brasil e outras nações. Ou seja, só poderão participar das eleições municipais naturais de países que também permitam a participação de brasileiros em suas eleições.

Na justificativa da proposta, Nunes Ferreira cita diversos locais onde a permissão para estrangeiros participarem das eleições já é adotada, como Dinamarca, Suécia e alguns cantões suíços em eleições regionais.

“Registramos que o direito ao voto pode ser admitido sob condições de reciprocidade e de permanência por um determinado número de anos; por ser membro de um conjunto de países (caso da Commonwealth ou decorrente de acordos bilaterais entre Dinamarca, Suécia, Islândia e Noruega); ou por ser membro de uma integração política regional (caso da União Europeia, que permite votar e ser votado a seus cidadãos)”, afirma Nunes Ferreira na justificativa da proposta.

A PEC foi aprovada sem discussões, em uma sessão da CCJ esvaziada, com a presença de apenas quatro senadores. O relator do texto foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da comissão.

Em jantar, Temer sinaliza renegociação da dívida dos estados com BNDES

O Planalto alega que não há como ser acusado de proselitismo político, uma vez que o encontro foi sugerido pelo governador de Goiás.

O presidente Michel Temer reuniu 15 governadores ontem, entre eles os dos três maiores estados do país — Geraldo Alckmin (São Paulo), Luiz Fernando Pezão (Rio) e Fernando Pimentel (MG) — para negociar um alongamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e impulsionar obras regionais de infraestrutura. Com isso, o governo quer ajudar a impulsionar a economia e diminuir a pressão que sofre pela aguda crise política decorrente das delações da JBS.

Temer cumprimenta Rollemberg, um dos 15 governadores presentes ao encontro: busca de apoio pelas reformas. Foto: Beto Barata/PR

O Planalto alega que não há como ser acusado de proselitismo político, uma vez que o encontro foi sugerido pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, e contou com a presença de petistas, como Fernando Pimentel e Tião Viana, do Acre. Mas um dos argumentos apresentados pelo governo para defender a própria permanência é a manutenção da estabilidade econômica.

“A economia já está destravando, o varejo está se recuperando e vamos atingir, no primeiro semestre, um desempenho do PIB melhor do que o previsto anteriormente pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)”, disse um interlocutor palaciano. O jantar de ontem envolvia cifras consideráveis. Os cálculos preliminares apontam uma disponibilidade de caixa do BNDES de até R$ 50 bilhões para obras em infraestrutura, a depender dos projetos apresentados pelos governadores.

Temer também quer contar com o apoio dos governadores — da base, especialmente — para a aprovação das reformas em tramitação no Congresso. O governo espera fidelidade e apoio dos chefes de Executivos estaduais na interlocução política com os respectivos deputados e senadores para pressioná-los a votar pela aprovação das reformas trabalhista e da Previdência. A trabalhista, mais adiantada, deve ser aprovada até o fim deste mês. A da Previdência tem futuro indefinido.

O governo também quer passar, ainda, a imagem de que segue fortalecido após a vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao conseguir manter o apoio do PSDB na base do governo. “O presidente quer mostrar que segue trabalhando normalmente, com empenho para tirar o país da crise. Quer mostrar aos governadores o que está acontecendo e as medidas adotadas para superar os obstáculos políticos”, afirmou um interlocutor.

“Dinheiro novo”

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que o convite para o jantar feito pelo presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada em busca de apoio dos governadores foi uma espécie de “convocação”.

De acordo com ele, os governadores estão unidos para um pedido comum ao presidente, que é a renegociação das dívidas estaduais junto aos bancos públicos. “Nós temos uma pauta que estamos discutindo dentro do governo e que vai ser pedida no jantar, que é a securitização das dívidas ativas.” Ele destacou que o pleito de todos os governos é de alongar as dívidas com o BNDES com três a quatro anos de carência, sendo que algumas estão acordadas, mas ainda não foram aprovadas. Pezão disse ainda que linhas novas não fazem parte do pleito, mas ele espera que elas entrem na negociação. “Tomara que tenha. Dinheiro novo sempre é bom”, afirmou.

Além dos governadores, estiveram presentes ao jantar os integrantes da equipe econômica, incluindo os presidentes do BNDES, Paulo Rabello; da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi; e do Banco do Brasil, Gustavo do Vale.

Cunha vai depor hoje

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai prestar depoimento hoje no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer, após a delação dos empresários do Grupo J&F. A oitiva está marcada para as 11h, na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.  Em manifestação enviada ao STF, porém, a defesa do peemedebista pede para que o depoimento seja adiado, pois os elementos do inquérito “não são de pleno conhecimento” de Cunha. Um eventual adiamento do depoimento depende do aval do relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin.  Cunha, que está preso desde outubro em Curitiba, não é formalmente investigado no caso, mas foi citado na conversa entre o empresário Joesley Batista e Temer, que aconteceu no Palácio do Jaburu.

Defesa de Aécio afirma que ele não descumpriu afastamento

De acordo com o advogado José Eduardo Alckmin, Aécio Neves não praticou nenhum ato na função de senador após seu afastamento.

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) informou nessa terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não descumpriu a decisão que o afastou do cargo. Em documentos enviados ao ministro Edson Fachin, responsável pela decisão, os advogados anexaram uma certidão do Senado que confirma a ausência do senador desde o dia 18 de maio, data em que a decisão foi proferida.

De acordo com o advogado José Eduardo Alckmin, Aécio Neves não praticou nenhum ato na função de senador após seu afastamento. "Com efeito, após o dia 18 de maio de 2017, o ora defendente [Aécio] jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar. Não esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela Casa Legislativa", afirmou Alckmin.

Na segunda-feira (12), a Diretoria-Geral do Senado Federal divulgou nota em que nega estar descumprindo a determinação do STF de afastar Aécio Neves do mandato. A reação da Casa ocorreu após a publicação de uma reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo , que destacou que o nome de Aécio ainda consta no painel de votação e seu gabinete funciona normalmente, o que configuraria descumprimento da decisão do STF.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reforçou que determinou o cumprimento da decisão do Supremo de afastar do mandato o senador. No entanto, afirmou que os detalhes do afastamento devem ser esclarecidos pelo STF, uma vez que não estão definidos no regimento interno da Casa.

Proposta que pretende acabar com funk chega ao Senado

Ideia do microempresário Marcelo Alonso obteve mais de 20 mil assinaturas e foi encaminhada ao Congresso. Por sorteio, senador Romário será relator

Uma sugestão legislativa que propõe o fim do funk no Brasil tramita no Congresso Nacional desde o início do mês de maio. A polêmica ideia de acabar em definitivo com atividades relacionadas ao ritmo musical é de autoria do microempresário Marcelo Alonso, 46, um webdesigner paulistano que nutre uma profunda “cólera” pelo estilo.

Criador do site “Funk é lixo”, Alonso até flerta com a política em alguns momentos da entrevista. “Posso entrar para política para defender nossos valores morais, que estão sendo destruídos”, avalia. Casado e pai de um adolescente, ele mora numa casa simples em um subúrbio próximo à cidade de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo.

O projeto não tem data para começar a ser debatido nem tampouco colocado em votação. Contudo, os debates vem ganhando força.

Entre as pessoas que vivem e trabalham com funk, a proposta é fortemente criticada. “A ideia deste projeto é censurar o que as pessoas pensam, falam e vivem. A gente não pode tentar calar as pessoas”, entende o pesquisador Renato Barreiros, diretor do documentário “O Fluxo” (2014), sobre os bailes funk nas ruas de São Paulo e estudioso da cultura da periferia.

Barreiros traça um paralelo entre a proibição do funk e a ditadura militar. “Nos anos de chumbo, não existia só censura política, mas censura moral. Os generais diziam por nós: isso pode, isso não pode. O problema é que não se sabe aonde isso acabar tudo isso”, alerta. Estimativa da prefeitura de São Paulo calcula que cerca de um milhão de jovens se reúne aos fins de semana para se divertir embalados pelas batidas do funk.

“Apologia ao crime”

O autor da ideia, o microempresário Alonso, rebate o pesquisador. Para ele, os chamados bailes “pancadões” são somente um recrutamento marginal organizado nas redes sociais por e para atender criminosos, estupradores e pedófilos. “O funk faz apologia ao crime, fala em matar a polícia. Sou pai de família e se eu não me preocupar com o futuro, amanhã só teremos marginais”, diz Alonso.

Quase sem fôlego quando conclui as frases, Alonso emenda: “Os pancadões ou fluxos são arruaças, um quebra-quebra que danifica o patrimônio público, sem contar a falta de respeito para com a mulher, classificando-a como: cachorra, cadela, novinha, safada, puta, biscate.”

O microempresário acredita que as pessoas que curtem a batida da música abraçam uma apologia do mal. “Isso é crime. Essa turma usa a bunda como cérebro para convencer principalmente as crianças, adolescentes ou a mente em formação”, dispara. “Uso o meu intelecto para conscientizar os pais, pessoas de bem, formadores de opinião, policiais, pessoas ligadas à Justiça para mudar este cenário”.

Comunidade do funk reage

O paulistano Lucas Castro, popularmente conhecido como MC Taz, é outro que bate duro nos argumentos do autor do projeto. “Ele não tem conhecimento de causa para falar essas asneiras. Fala só por discriminação. A indústria do funk movimenta uma cadeia com centenas de empregos, além de ser a grande diversão dos pobres da periferia”, comenta.

Com cerca de 30 milhões de visualizações de seus vídeos no canal Youtube, Taz é um exemplo de como o funk é popular na internet. Canais de Youtube, como o Kondzilla chegam a ter 5 bilhões de visualizações de vídeos.

O produtor cultural Alan Silva, morador do Capão Redondo, periferia da capital paulista, é mais um que discorda do projeto. “A música leva autoestima aos jovens pobres que estão excluídos nas periferias”, diz. “Vinte mil assinaturas não dão direito a ninguém de acabar com a diversão de milhões de brasileiros. O funk é um grito de liberdade da periferia”, diz.

Seguindo o mesmo raciocínio, o funkeiro MC Balão condena a ideia legislativa. “O funk incentiva as pessoas a terem novos sonhos. Se antes o moleque da favela queria ser jogador de futebol, hoje ele quer ser MC”, avalia.

Para ele, o gênero musical é reflexo da vivencia deles nas ruas, nas comunidades. “Essa ideia é um ataque a liberdade de expressão. Eu canto o que vejo”, alega. “A Ivete Sangalo canta a Bahia, porque ela vive lá. Eu canto o que vivencio aqui na periferia”, conclui.

E-cidadania foi usado para sugestão

A ideia de Alonso pode se tornar realidade graças a uma medida importante adotada pelo Senado, em 2012, que busca aprofundar a participação popular no cotidiano político nacional, o “e-cidadania”. Funciona assim: qualquer pessoa pode visitar o site do Senado e registrar uma ideia de lei e se, em quatro meses, ela conseguir 20 mil assinaturas, o texto é encaminhado para o debate no parlamento.

Se a sugestão for aprovada, depois de tramitar pelas comissões e votações em plenário, vira lei. “Lancei e plantei democraticamente a semente de esperança para as pessoas que assim como eu acreditam que esse lixo será destruído”, afirma. O discurso de defesa da ideia está pronto na ponta da língua: “Não existe preconceito e, sim conceito formado de que o funk é lixo. Aliás, funk não é lixo, até porque o lixo pode ser reciclado”, provoca Alonso.

Romário será relator

Até agora, a iniciativa do microempresário deu certo. A ideia, que surgiu depois de Alonso ter por duas vezes sua página no Facebook derrubada por ser considerada propagandista de ódio, foi aceita no Senado no dia 26 de maio, depois de atingir 21.983 apoios. Em sorteio, o projeto foi parar nas mãos de Romário (PSB/RJ) para ser relatado.

O senador avalia ser um grande equívoco relacionar a ocorrência de eventuais atos criminosos durante os bailes funk com a manifestação artística e cultural que advém da música.

Para ele, “os bailes entretêm a juventude e levam divertimento para uma grande parcela da população, justamente para aquela que já se sente marginalizada pela pobreza e exclusão social”.

Além disso, diz o “baixinho”, deve ser observado que a violência, o desrespeito ao próximo, os atos de vandalismo, o uso excessivo de álcool e a exploração sexual são comuns a todas as festividades conhecidas e não são exclusividade dos bailes funk. “Certamente, durante o carnaval, podemos observar as mesmas cenas que chocaram os apoiadores da presente Sugestão, mas, nem por isso, sugere-se criminalizá-lo”, entende o senador.

Também, em direção diametralmente oposta a ideia de criminalizar o funk, o deputado federal Chico Alencar (PSol/RJ), rebate com veemência os sofismas do microempresário. “É preconceito, sim. Espero que essa ideia não prospere”. Autor de um projeto de lei que, ao contrário do quer Alonso, visa reconhecer o funk como forma de manifestação cultural popular digna do cuidado e da proteção do poder público, Alencar avalia que propostas como a apresentada pelo microempresário incentivam a violência ao discriminar um segmento importante da cultura nacional.

“O baile funk é a distração da juventude e dos mais pobres nas periferias”, diz o deputado. A proposta de Alencar caminha a passos vagarosos na Câmara dos Deputados e desde o ano passado descansa nos escaninhos do Congresso Nacional. “Ninguém fica parado diante de um funk maneiro, saudável e criativo”, argumenta Alencar.