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Notícias Política

24 de novembro de 2017

Garotinho será levado para presídio de segurança máxima em Bangu

Secretaria diz que transferência é 'punição', por não ter provado ter sofrido agressões dentro de Benfica. Imagens de câmeras mostram que ninguém entrou na cela do ex-governador.

O ex-governador Anthony Garotinho será transferido ao presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio, nesta sexta-feira (24). A transferência foi determinada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) como punição por não ter provado as supostas agressões que diz ter sofrido dentro da cela em Benfica, onde está preso.

Segundo a defesa do ex-governador, ele teve a cela invadida e foi agredido com um porrete. Diz também que uma arma foi apontada para ele. Garotinho teria chegado à delegacia com o dedo do pé machucado e o joelho ralado.

Agentes da Seap, no entanto, dizem que ele se autolesionou. Imagens de câmeras de segurança, obtidas com exclusividade pelo RJTV, mostram que ninguém entrou na cela em que ele estava, e que o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, preso na Lava Jato, foi chamado para prestar socorro.

Segundo a Seap, o interno estava sozinho em uma galeria composta por nove celas todas vazias. De acordo com a secretaria, Garotinho foi transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo Penitenciário de Gericinó, como punição. Na nova cadeia, uma câmera monitora o interior a cela durante 24 horas por dia.

Pouco antes, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio da 98ª Zona Eleitoral, em Campos, havia autorizado a transferência. De acordo com o juiz Ralph Machado Manhães Junior, o TRE tomou a decisão antes das notícias sobre a suposta agressão contra Garotinho na cadeia.

O juiz eleitoral que autorizou a transferência afirma que recebeu informações de que ele estaria "causando transtornos" e que "teria se autolesionado". Manhães Júnior cita ainda os vídeos da galeria questionando se ele realmente foi agredido.

"O mesmo se encontrava em galeria vazia e cela individual, demonstrando ser totalmente duvidosa a versão dada pelo réu supramencionado (...) O caso acima apontado é extremamente grave e merece a devida apuração, o que já está sendo realizado pelo juízo da Vara de Execuções Penais deste Estado".

O juiz cita ainda um artigo do Código Penal que prevê detenção de até seis meses ou multa por comunicar ocorrência de crime que não tenha ocorrido.

"Fica autorizada ao juízo da VEP [Vara de Execuções Penais], em sintonia com a Seap, a transferência imediata do réu em tela para um Presídio de Segurança Máxima, visando assim garantir a integridade física do acusado e evitar novos questionamentos duvidosos".

VEP nega pedido de transferência

Em outra decisão, os juízes da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio, Juliana Benevides de Barros Araujo e Guilherme Schilling Pollo Duarte, negaram pedido do Ministério Público estadual para que o ex-governador Anthony Garotinho fosse transferido. Segundo os magistrados, a decisão é de responsabilidade da Seap, cabendo intervenção da VEP somente em casos de comprovada ilegalidade.

O MP alegou que a medida visava à integridade física de Garotinho por causa do clima de tensão pela coabitação com o ex-governador Sérgio Cabral. Os magistrados entenderam que, por enquanto, não existem elementos que evidenciem situação de risco.

“Do exame dos autos, depreende-se que não existem elementos concretos que evidenciam qualquer situação de risco senão uma verificação in loco pela ilustre Promotora de Justiça de que existe um “clima de tensão” prevalecendo naquela unidade”, destacaram os magistrados na decisão.

Moro decreta prisão preventiva de ex-gerente da Transpetro

Decisão do magistrado é desta sexta-feira (24); ele havia sido preso temporariamente na terça-feira (21), na 47ª fase da Lava Jato.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou a prisão preventiva do ex-gerente da Transpetro, José Antônio de Jesus, na tarde desta sexta-feira (24). Ele foi preso temporariamente na manhã de terça-feira (21), na 47ª fase da operação.

Agora, com a prisão preventiva, não há prazo para José deixar a carceragem da Polícia Federal (PF).

Ele e os familiares são suspeitos de negociar o recebimento de R$ 7 milhões em propinas pagas pela empresa de engenharia NM em troca de favorecimento em contratos com a subsidiária da Petrobras.

"Presentes riscos à ordem pública, pela gravidade concreta dos crimes e também pelo risco de reiteração de condutas de ocultação e dissimulação, e à aplicação da lei penal, pelo risco de dissipação do produto do crime e de fuga, forçoso reconhecer a presença dos fundamentos da prisão preventiva", escreveu Moro.

"Inviável, por outro lado, substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, uma vez que os crimes foram praticados subrepticiamente, inclusive a lavagem, e não há como prevenir novos atos de lavagem e de dissipação de ativos com medidas cautelares alternativas, especialmente quando desconhecido o local onde se encontram os ativos dissipados", acrescentou.

A força-tarefa da Lava Jato diz que há provas que indicam que o ex-gerente recebeu suborno para favorecer a empresa em contratos com a Transpetro.

Os contratos, relacionados às áreas de engenharia e dutos, ultrapassavam o valor de R$ 1,5 bilhão, segundo a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili.

A procuradora disse ainda que ainda está sendo investigado quanto dos R$ 7 milhões de propina foram destinados ao PT e quem seriam os políticos beneficiados com o dinheiro.

Jerusa afirmou também que, até o momento, não há indícios de que o dinheiro das propinas foi usado em campanhas eleitorais.

Para ocultar a origem ilícita dos recursos, o valor foi pago por meio de depósitos realizados em contas bancárias de terceiros e familiares de José, vindo de contas da empresa de engenharia e/ou de seus sócios.

Segundo os procuradores, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto, o acerto final ficou em 0,5%.

José Antônio se desligou da Transpetro recentemente, ainda de acordo com o MPF.

Bloqueio de bens

Moro ordenou o bloqueio dos ativos financeiros em contas e investimentos bancários até o montante de R$ 10 milhões. A determinação vale para Jesus, a mulher e dois filhos dele, entre outros investigados, além de empresas.

“Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até os montantes dos ganhos ilícitos”, disse o juiz na decisão em que autorizou o cumprimento dos mandados.

O outro lado

Em nota, o PT disse que "mais uma vez a Lava Jato busca os holofotes da mídia para fazer acusações ao PT, sem apresentar fatos para comprovar o que diz".

"A cada dia fica mais claro que os procuradores de Curitiba se desviaram do combate à corrupção para fazer guerra judicial e midiática contra o partido. O PT não tem qualquer participação nos fatos investigados e tomará as medidas judiciais cabíveis diante das condutas levianas e ilegais de quem acusa sem provas", diz o texto.

A Transpetro disse que vem apurando denúncias de irregularidades em contratações da companhia envolvendo o ex-funcionário José Antônio de Jesus.

"Todas as informações obtidas nas apurações foram encaminhadas ao Ministério Público Federal e demais órgãos competentes. A Transpetro reitera que é vítima nestes processos e presta todo apoio necessário às investigações da Operação Lava Jato", informou.

Gilmar Mendes permite que ex-procurador fique em silêncio na CPI da JBS

Com a decisão de Mendes, o ex-procurador não poderá ser preso durante o depoimento e poderá se recusar a responder aos questionamentos dos parlamentares.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu nesta sexta-feira (24) habeas corpus preventivo para que o ex-procurador da República Marcello Miller possa ficar em silêncio na reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista da JBS, marcada para o dia 29 de novembro. As informações são da Agência Brasil.

Miller foi convocado para prestar depoimento sobre o período em que trabalhou no Ministério Público Federal e auxiliou no fechamento do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa e do grupo J&F.

Com a decisão de Mendes, o ex-procurador não poderá ser preso durante o depoimento e poderá se recusar a responder aos questionamentos dos parlamentares, além de poder ser orientado por seus advogados.

Na gestão do ex-procurador Rodrigo Janot, Marcelo Miller foi acusado de atuar em favor da JBS durante o processo de assinatura de delação. Segundo Janot, documentos trocados entre Miller e integrantes do escritório que o contratou comprovariam o "jogo duplo" no caso.

A defesa do ex-procurador sustenta que ele "nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o procurador-geral da República Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal".

MP-RJ pede a transferência de Garotinho por 'risco à integridade física

Procuradora diz que foi constatada 'tensão' em presídio, causada pela presença de Sérgio Cabral e aliados, 'conhecidos inimigos' de Garotinho.

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nesta sexta-feira (24) a transferência do ex-governador Anthony Garotinho da cadeia José Frederico Marques, em Benfica, para outra unidade prisional. O documento, assinado pela promotora Márcia Vieira Piatigorsky, afirma que permanecer em Benfica pode representar riscos à integridade física de Garotinho.

Garotinho diz ter sido agredido no presídio com um porrete e afirma, ainda, que chegaram a apontar uma arma para ele. Agentes da Seap, porém, dizem que ele se autolesionou.

De acordo com o ex-governador, a cela em que está foi invadida na madrugada — mas não se sabe por quem. Após o relato, ele foi levado para prestar depoimento na 21ª DP (Bonsucesso).

No texto, o MP afirma que investigados pelas operações Calicute, Lava Jato, Fratura Exposta, e C’est Fini, como o ex-governador Sérgio Cabral, estão em Benfica.

"Desses réus, muitos deles tornaram-se notoriamente conhecidos por formarem a chamada Gangue dos Guardanapos --cujas fotos foram amplamente divulgadas no conhecido blog do Garotinho--, sendo integrantes de organização criminosa oriunda do partido político PMDB e conhecidos inimigos do casal Garotinho", diz o texto.

Promotora relata 'tensão'

O texto do MP também diz que uma vistoria constatou "tensão" causada pela presença dos ex-governadores no mesmo ambiente.

"Em fiscalização ordinária realizada na data de hoje, a signatária pode verificar o clima de tensão que prevalece naquela unidade pela coabitação de Anthony Garotinho com o ex-Governador Sérgio Cabral e demais integrantes da organização criminosa, não havendo meios de ser garantida a preservação da sua integridade física".

Firmino diz que conversa com Themístocles Filho “não foi sincera”

O prefeito argumentou afirmando que tinha fotos de reuniões e que o vereador Zé Nito (PMDB) estava pleiteando a vaga de 2º vice-presidente na chapa de Jeová Alencar (PSDB).

Passado uma semana da polêmica eleição para nova mesa diretora da Câmara, o prefeito Firmino Filho (PSDB) declarou que procurou o deputado Themístocles Filho às vésperas da votação para saber sobre a participação do PMDB no processo. Na ocasião, o presidente da Assembleia teria garantido que não influenciou seus vereadores, o que para Firmino “não foi sincero”.

O prefeito argumentou afirmando que tinha fotos de reuniões e que o vereador Zé Nito (PMDB) estava pleiteando a vaga de 2º vice-presidente na chapa de Jeová Alencar (PSDB). “Disse que tinha informações e fotos da participação dele [Themístocles] e perguntei por que o vereador Zé Nito estava participando desse processo, e ele respondeu que o Zé Nito era independente. Aí vi claramente que a conversa dele não era sincera. Todo mundo sabe que o vereador Zé Nito é uma ‘alma gêmea’ do presidente. Depois desse momento a conversa perdeu o fórum de sinceridade”, disse.


O prefeito da cidade, Firmino Filho e outras autoridades politicas se reuniram nesta manhã para a entrega de cinco ambulâncias nova do Samu. Foto: Divulgação/Ascom

Firmino Filho ressaltou que as consequências – as exonerações dos indicados do PMDB – foi por conta da “atitude desleal” do partido. “Não tem mais coligação. Do ponto de vista pessoal, eu não tenha nada contra ele [Themístocles Filho]. Acho que foi algo absolutamente desnecessária e estranhei mais ainda o descontrole, o destempero do presidente essa semana”, pontuou.

O prefeito falou ainda das conversas, após o episódio, com o presidente reeleito Jeová Alencar e com o governador Wellington Dias (PT). Sobre Jeová, Firmino Filho disse que não entendeu a antecipação da votação, já que ele “sempre foi seu candidato”.  “Foi uma conversa entre duas autoridades [Firmino e Jeová] que tem a obrigação de se respeitar. e com o governador, falamos pouco de política. Ele apenas garantiu que não compactuava com esse tipo de comportamento”, assegurou. 

Candidatura

A declaração de Firmino Filho de que aumentou as probabilidades de ele sair como candidato ao governo após o desgaste com a base aliada na Câmara foi recebida com certa dúvida até mesmo entre os vereadores que permaneceram ao seu lado. Ontem (24), o prefeito reafirmou o interesse pelo cargo.

Segundo Firmino Filho, o episódio ocorrido na legislatura municipal lhe proporcionou novas “informações” para a disputa. “De fato aumentou a possibilidade. Quando você tem um fato desse tipo, você tem o aumento da pressão dos nossos companheiros, você passa a ter mais dados para análise do quadro. Hoje, a possibilidade é maior do que há 10 dias. Mas vou utilizar o tempo para amadurecer a ideia, porque o que me prende mesmo é o compromisso com a cidade”, finalizou.

Pobre no papel, Carlos Marun diz que declara bens 'de boca'

Nesta quarta (22) Marun quase virou ministro da articulação política de Temer. O vazamento da escolha irritou o PSDB, até agora dono da função, o que fez a mudança ser abortada por ora.

Quem acessa as declarações públicas de bens do possível novo ministro da articulação política de Michel Temer, Carlos Marun (PMDB-MS), se depara com um cenário desolador. O deputado federal declarou à Justiça, nas eleições de 2004, não ser dono de um centavo sequer.

Dois anos depois, e tendo cumprido metade de um mandato de vereador em Campo Grande, declarou uma poupança de R$ 352,75.

O deputado Carlos Marun (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)

Seu verdadeiro salto, porém, ocorreu em 2010, quando concorreu e foi eleito ao segundo mandato como deputado estadual. Na ocasião, informou à Justiça ter R$ 228 mil, incluindo uma casa.

Mas o infortúnio econômico parecia não ter ido embora, pelo menos no papel: quatro anos depois, em 2014, a casa sumiu de sua prestação de contas, e Marun entregou à Justiça Eleitoral declaração de bens de R$ 94 mil.

Naquele ano, seria eleito deputado federal para um mandato em que se destacaria como defensor aguerrido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do presidente Michel Temer.

Nesta quarta (22) Marun quase virou ministro da articulação política de Temer. O vazamento da escolha irritou o PSDB, até agora dono da função, o que fez a mudança ser abortada por ora.

Poucas horas depois de ter sido "desconfirmado" no cargo, Marun recebeu a reportagem em seu gabinete para falar sobre a sua curiosa evolução e involução patrimonial. Manuseando de forma desorganizada um dúzia de papeis que mandara imprimir, revelou que, na verdade, seu patrimônio real é muito maior do que aquele que a Justiça conhece.

"A partir de um certo momento, o meu patrimônio familiar passou a fazer parte do Imposto de Renda da minha mulher, porque ela começou a ficar com medo de eu vender casa, vender cachorro, vender filho por causa da política", disse o deputado, afirmando ter, na verdade, dois escritórios, carro, investimentos e uma casa de R$ 1,08 milhão, financiada.

Questionado se isso não representaria uma omissão aos eleitores, afirma não ver dessa forma, já que em toda eleição diz declarar, em entrevistas, o que tem.

Apesar disso, afirma que na declaração de Imposto de Renda de 2017 a casa foi passada para o seu nome.

"Fica ruim aparecer na minha prestação [de contas] que eu não tenho nem casa, né?"

A legislação eleitoral exige que os candidatos apresentem sua declaração de bens com o objetivo, entre outros, da transparência.

Falando de forma genérica, sem se referir ao caso específico, Daniel Falcão, advogado e professor da USP, afirmou que, para ele, a única possível consequência eleitoral de uma situação como essa é a eventual denúncia pelo crime do artigo 350 do Código Eleitoral, de falsidade ideológica eleitoral.

Doutor em Direito Eleitoral, Carlos Enrique Caputo Bastos diz, também falando em tese, não ver irregularidade, a princípio. "Compete ao Ministério Público Eleitoral, aos demais candidatos e partidos verificar se há eventual incompatibilidade com os valores declarados e a utilização de recursos próprios durante a campanha. Essa diferença poderá, em tese, configurar fraude eleitoral e abuso."

Garotinho 'pode ter feito bobagem', mas é honesto, diz Crivella

O prefeito é aliado político do casal Garotinho, que foi preso sob acusação de financiamento ilegal de campanhas com a ajuda de um "braço armado".

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, disse que o ex-governador do Estado Anthony Garotinho "pode ter feito bobagem", mas é "pobre e honesto". Ele e a mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho, foram presos nesta quarta-feira (22) pela Polícia Federal.

"O Garotinho é pobre. É um cara que não tem nenhum tostão", disse Crivella à reportagem.

"Ele pode ter feito alguma bobagem na campanha. Mas garanto que ele e a Rosinha são muito honestos e estão sendo injustiçados", afirmou.

O prefeito é aliado político do casal, que foi preso sob acusação de financiamento ilegal de campanhas com a ajuda de um "braço armado".

Para Crivella, as acusações são fruto de "perseguição política". "Garotinho denuncia o PMDB todos os dias. É uma briga terrível. Aí as denúncias vêm", disse.

"Duvido que ele e a Rosinha tenham saqueado o Estado. Crime é superfaturamento. O resto é injúria, calúnia e difamação", acrescentou.

Em 2016, Garotinho pediu votos para Crivella. Depois de eleito, o prefeito nomeou a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), filha dos ex-governadores, como secretária de Desenvolvimento.

Segundo Crivella, Clarissa permanecerá no cargo mesmo após a prisão dos pais. "Ela está com o coração estraçalhado, mas vai continuar firme", disse.

Delação

Na quarta (22), a TV Globo informou que um funcionário do doleiro Alvaro Novis, delator da Lava Jato fluminense, disse ter repassado R$ 450 mil à campanha de Crivella.

O dinheiro teria sido entregue em nome da Fetranspor, a federação das empresas de ônibus.

Em nota, o prefeito disse que "a suposta acusação ocorreu porque [ele] não concedeu aumento na passagem de ônibus e apoiou a redução no preço das tarifas".

Sob gritos de “pilantra”, Adriana Ancelmo volta para a prisão

Agentes da Polícia Federal foram ao apartamento de Adriana e Cabral, no Leblon, zona sul do Rio, no início da noite

A ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), voltou nesta quinta-feira, 23, a cumprir regime fechado de prisão. Agentes da Polícia Federal foram ao apartamento de Adriana e Cabral, no Leblon, zona sul do Rio, no início da noite.

Sob gritos de “pilantra”, Adriana foi levada para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da capital e mesmo local onde estão acusados de integrar uma organização criminosa que seria chefiada por Cabral.

A 1ª Seção Especializada do TRF-2 já havia determinado o retorno de Adriana para uma unidade prisional em abril. Porém, como a decisão não foi unânime, a defesa recorreu. A lei processual prevê a possibilidade dos chamados embargos infringentes no caso de divergência do colegiado julgador. Por isso, Adriana conseguiu permanecer em prisão domiciliar até esta Quinta.

O advogado da ex-primeira-dama, Renato Moraes, disse que ela não oferece risco para a sociedade. Ele informou que entrará com recurso nos tribunais de Brasília.

Decisão

Por três votos a dois, a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ordenou nesta quinta o retorno de Adriana Ancelmo ao regime fechado.

Ela foi presa na Operação Calicute em 2016 e condenada a 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, mas estava em prisão domiciliar desde março sob o argumento de que é mãe de criança menor de 12 anos.

O pedido da cassação da prisão domiciliar foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores sustentaram que a concessão do regime domiciliar “representa enorme quebra de isonomia, num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício”.

"Teresina é maior que qualquer querela", diz Firmino após encontro com Jeová

O prefeito e o presidente da Câmara se reuniram no Palácio da Cidade para tratar do processo eleitoral no legislativo. Foi o primeiro encontro após o imbróglio envolvendo a reeleição de Jeová.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB) e o presidente da Câmara dos Vereadores da capital, Jeová Alencar (PSDB), se reuniram ontem (23) pela primeira vez após o imbróglio envolvendo a reeleição de Jeová. A reunião ocorreu ao meio-dia, no Palácio da Cidade. O encontro estava sendo programado desde o começo da semana.

Ao O DIA, Firmino Filho (PSDB) informou que durante a reunião ambos trataram dos desencontros sobre a eleição para presidente da Câmara e a busca por soluções. “Assim como o respeito e a admiração que existe entre nós. Vamos continuar a trabalhar juntos. Teresina é bem maior do que qualquer querela”, disse o prefeito, acenando bandeira branca para o presidente da Câmara.


Prefeito Firmino Filho minimizou polêmicas com Jeová após votação na Câmara (Foto: Jailson Soares/O Dia)

Apesar dos problemas políticos em torno da reeleição de Jeová Alencar, tanto Firmino Filho quanto o secretário de Governo, Charles Silveira, já tinham afirmado que não há conflito com o parlamentar. Na segunda-feira (21), Silveira informou ao O DIA que o vereador goza da confiança do prefeito, por serem colegas de partido e atuarem junto na de fesa de projetos para Teresina.

Jeová Alencar também avalia que, apesar de ter antecipado a eleição da Câmara em mais de um ano contra a vontade do prefeito, se considera um aliado do Palácio da Cidade. Alencar acrescenta ainda que caso Firmino seja candidato a governador ano que vem, terá seu apoio.

Um dos pontos que podem causar mal-estar na relação do prefeito com o presidente da Câmara é a aliança entre Jeová e Themistocles Filho (PMSB), hoje adversário político do prefeito. Os sinais da participação de Themistocles na estratégia que desagradou o prefeito são claros, na avaliação do Palácio da Cidade, e culminou na expulsão do PMDB da base aliada. Ontem (23), O DIA tentou contato com Jeová Alencar para comentar sobre a reunião, mas ele não atendeu as ligações.

23 de novembro de 2017

Adriana Ancelmo deixa prisão domiciliar para voltar para a cadeia

A volta para prisão preventiva na prisão foi decidida na tarde desta quinta pela maioria da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deixou a prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon no fim da tarde desta quinta-feira (23) para voltar para a cadeia. Ela será conduzida por policiais federais para o presídio José Frederico Marques, onde está seu marido, Sérgio Cabral, o ex-governador Anthony Garotinho, a ex-governadora Rosinha Matheus e o presidente licenciado da Alerj, Jorge Picciani.

A volta para prisão preventiva na prisão foi decidida na tarde desta quinta pela maioria da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Por 3 votos a 2, a Justiça aceitou o pedido de prisão preventiva, feito pelo Ministério Público Federal (MPF), e colocou fim ao benefício da prisão domiciliar. Um mandado de prisão foi expedido depois da audiência.

O relator Marcello Granado deu o primeiro voto a favor da volta de Adriana à prisão, seguido por Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Simone Schreiber e Ivan Athié, que presidiu a sessão, votaram contra, mas a maioria já estava formada.

Advogado de Adriana Ancelmo, Renato Moraes disse que irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Os filhos têm direito, não ela. Por ter um filho de 12 anos, ela tem direito à prisão domiciliar”, explicou.

"A defesa de Adriana Ancelmo, por discordar da decisão por maioria proferida pelo Tribunal Regional Federal, dela recorrerá, por meio de habeas corpus, o mais breve possível, visando a restabelecer a prisão domiciliar, por ser legal, justa e humana a medida", acrescentou a defesa da ex-primeira-dama, em nota.

Para a procuradora-regional da República Monica de Ré, a decisão poderia ter ocorrido antes. “Os advogados protelaram esse julgamento por sete meses para que ela ficasse em casa”, disse. “A família tem irmãos maiores, tem tios, governanta, que cuidam dessas crianças.”

Em abril, o mesmo colegiado havia votado pela prisão preventiva em uma unidade prisional --foram 2 votos a 1. Como não houve unanimidade, o TRF determinou o cumprimento de prisão domiciliar até o julgamento do recurso da defesa, o que ocorreu nesta quinta-feira.

Adriana Ancelmo foi presa em 2016 na Operação Calicute. Em setembro deste ano, ela foi condenada a 18 anos e 3 meses de prisão pelo crime de lavagem dinheiro e por ser beneficiária do esquema de corrupção comandado pelo marido, Sérgio Cabral.

A ex-primeira-dama chegou a passar algumas semanas presa no complexo de Gericinó, mas, com decisão de Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, conseguiu a partir de abril cumprir a pena em prisão domiciliar. Sua saída do sistema prisional ocorreu antes do fim das obras de reforma no presídio de Benfica, na Zona Norte, para onde foram levados Cabral e outros presos da Lava Jato.


Polícia prende suspeito de matar coordenador da Penitenciária de Parnaíba

Suspeito já possui passagens pela Polícia por homicídio e assalto. Crime ocorreu na noite desta quarta-feira (22), em Parnaíba.

Foi preso, no início da tarde desta quinta-feira (23), um homem, identificado como Isaías Lima dos Santos, suspeito de ser o autor do homicídio do coordenador da Penitenciária Mista de Parnaíba, José Silvino da Silva. A informação é do titular da Delegacia Regional de Parnaíba, o delegado Eduardo Aquino. 

O suspeito foi preso por equipes da Polícia Civil na sua residência, localizada no bairro São Vicente de Paulo, em Parnaíba. Segundo o delegado Eduardo Aquino, o mandado de prisão temporária, expedido pela juíza da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, foi pedido após a Polícia Civil juntar elementos que comprovassem a participação de Isaías no crime. “Nós temos fortes indícios de que esse indivíduo é o executor”, afirma o delegado Eduardo Aquino.

 A vítima foi morta com três tiros no rosto, e nenhum pertence foi levado pelo criminoso. (Foto: Reprodução)

De acordo com o delegado, o suspeito, que nega envolvimento no crime, já possui passagens pela Polícia por homicídio e roubo e está em liberdade há aproximadamente um ano. Além disso, Isaías também é monitorado através do uso de tornozeleira eletrônica. A Polícia Civil agora investiga qual teria sido a motivação e se outras pessoas estariam envolvidas no homicídio. 

“Ele nega a participação, porém não é o que corroboram os autos. Nós já temos elementos suficientes para pedir a conversão da prisão temporária em prisão preventiva e até indiciá-lo”, destaca o delegado Eduardo Aquino. 

Sobre a suspeita de que a vítima teria recebido ameaças de morte antes do crime, o delegado afirma que não há confirmação dessa informação. “O crime aconteceu há menos de 24 horas, as diligências foram realizadas no sentido de capturar os indivíduos, não tivemos tempo de aprofundar a investigação e tomar conhecimento da motivação”, finaliza o delegado, acrescentando que o crime tem características de execução, tendo em vista que a vítima foi morta com três tiros no rosto, e nenhum pertence foi levado pelo criminoso.

Entenda o caso

Um agente penitenciário, de nome José Silvino da Silva, foi assassinado com quatro tiros dentro de seu estabelecimento comercial no conjunto Joaz Sousa, em Parnaíba, na noite desta terça-feira (22). A vítima estava na companhia de um funcionário do comércio quando dois homens em uma motocicleta estacionaram na porta, adentraram no local e perguntaram quem era Silvino. Logo em seguida, um deles atirou uma vez contra o agente, que caiu e, já no chão, foi atingido por mais três disparos.

Foro privilegiado, tal como é hoje, traz supertrabalho ao Supremo, diz Gilmar

"Temos uma das justiças criminais mais ineficientes do mundo", afirmou ministro.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira (23) que, quando o foro privilegiado foi criado, não se imaginava que a corte teria que lidar com o imenso volume de processos contra políticos.

"O foro por prerrogativa de função, tal como ele está dimensionado hoje, traz um supertrabalho para o Supremo. Não se imaginava quando se aprovou o foro por prerrogativa de função que nós teríamos uma coisa como 400, 500 investigados e denunciados no Supremo, se considerarmos apenas os membros do Congresso Nacional", disse Gilmar depois de evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por ele.

Ao elaborar a Constituição de 1988, os parlamentares modelaram o foro privilegiado na forma como é aplicado hoje.

"Temos uma das justiças criminais mais ineficientes do mundo", afirmou, destacando que o índice de crimes prescritos no Brasil é muito alto.

O magistrado afirmou que a corte precisa avaliar com serenidade a questão sobre os limites do foro.

"É uma questão muito complexa, tem uma série de implicações e deve ser pautada com toda a serenidade como devem decidir os tribunais. Os tribunais não são fábricas de linguiça", afirmou, citando decisões consideradas ruins por ele, como o veto à cláusula de barreira.

"Então nós precisamos ter bastante consciência das implicações, analisar as consequências com toda a profundidade."

Ele disse que os parlamentares têm "toda legitimidade de fazer essa avaliação" sobre a extensão do foro.

Questionado se uma decisão do tribunal atropelaria o Congresso, preferiu não comentar.

"Não vou emitir juízo sobre isso, cada um terá seu tempo. O tema é complexo."

Nesta quarta (22) a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado na Justiça aos presidentes da República (e o vice), da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

JULGAMENTO

Nesta quinta (23), o STF retoma o julgamento sobre os limites do foro privilegiado no STF.

Até agora, quatro magistrados se manifestaram a favor de restringir o foro no tribunal.

A ação começou a ser analisada em 31 de maio deste ano, mas foi interrompida por um pedido de vista feito por Alexandre de Moraes. Ele devolveu o processo em setembro e será o primeiro a votar na sessão do dia 23.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela restrição do foro privilegiado somente para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados a ele.

O entendimento de Barroso foi seguido por três colegas: Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Hoje, se um cidadão sem mandato comete um crime e depois é eleito deputado federal ou senador, por exemplo, o processo que tramitava em primeira instância sobe para o STF. Quando esse mesmo cidadão deixa o mandato, se o processo não tiver sido concluído ainda, ele volta à primeira instância.

Essas idas e vindas entre diferentes instâncias da Justiça, que os ministros Barroso e Marco Aurélio chamaram de "elevador processual", sobrecarregam os tribunais superiores e atrasam o desfecho dos processos, aumentando a chance de os crimes prescreverem (ficarem sem punição).

QUESTÃO DE ORDEM

A análise do tema foi levada ao plenário por Barroso, como questão de ordem para o julgamento de um caso concreto, o do ex-deputado Marquinho Mendes (PMDB-RJ), acusado de compra de votos nas eleições municipais de 2008, em Cabo Frio (RJ).

O caso chegou ao Supremo em abril de 2015, após Mendes assumir, como suplente, mandato de deputado na Câmara. Ele deixou o cargo em abril de 2016 e o reassumiu em setembro para substituir Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi cassado.

Em outubro, Mendes se elegeu prefeito de Cabo Frio. Pela regra vigente, o processo contra ele teria que ter voltado a instâncias inferiores. Porém, como estava pronto para ser julgado no STF, Barroso decidiu discutir esse vaivém com os demais ministros.

Pela tese de Barroso, o caso de Marquinho Mendes nunca deveria ter tramitado no STF porque o crime de que ele era acusado foi em 2008, quando ele era candidato a prefeito, e não deputado.

"O sistema [atual] traz impunidade. Penso que impunidade, em geral, no Brasil, é decorrente de sistema punitivo ineficiente, não apenas aqui, que fez com que o direito penal perdesse seu principal papel, que é o de funcionar como prevenção geral. As pessoas não praticam crimes pelo temor de que vão sofrer consequente negativa. Criamos um direito penal que produziu um país de ricos delinquentes, porque são honestos se quiserem. Se não quiserem, não acontece nada. É preciso enfrentar esse sistema", disse Barroso.

De acordo com o ministro, há 37 mil pessoas beneficiadas por algum tipo de foro especial no país, no STF, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), nos TRFs (tribunais regionais federais) ou nos TJs (tribunais de Justiça estaduais).

Fachin autoriza delator da Odebrecht a cumprir pena sem condenação judicial

Paulo Cesena deverá cumprir prisão em regime domiciliar por um ano e será monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica.

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou um dos 77 delatores da Odebrecht a antecipar o cumprimento de sua pena mesmo sem ter condenação na Justiça.

A decisão atendeu a um pedido do próprio delator, Paulo Cesena, que deverá cumprir prisão em regime domiciliar por um ano e será monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se favoravelmente ao pedido do delator em outubro. A Procuradoria assinou os acordos de delação premiada com os executivos da Odebrecht em dezembro de 2016.

O acordo também impõe a Cesena uma multa, que deverá ser paga pela Odebrecht. O destino dos recursos ainda será definido por Fachin, após manifestação do Ministério Público Federal.

Cesena presidiu a Odebrecht Transport, que administra várias concessões na área de infraestrutura, incluindo rodovias, portos e sistemas de trens urbanos. A empresa vendeu recentemente sua fatia no aeroporto internacional do Galeão para a chinesa HNA.

O executivo pediu para começar a cumprir a pena imediatamente para não ter que esperar mais tempo pelo desfecho dos processos na Justiça e ficar livre para tocar sua vida profissional fora da Odebrecht.

Como outros delatores da Odebrecht, Cesena não foi acusado em nenhum processo até agora. Ele foi ouvido neste ano em inquéritos que apuram suspeitas sobre os ministros Moreira Franco (PMDB) e Gilberto Kassab (PSD).

Em seu parecer sobre o pedido do executivo, a procuradora Raquel Dodge afirmou que ele não terá direito a qualquer tipo de reparação se no futuro vier a ser absolvido ou condenado a uma pena inferior à estabelecida em seu acordo de delação premiada.

Da mesma forma, Dodge disse que Cesena não poderá ser obrigado a cumprir pena maior se sofrer condenação mais rigorosa que a prevista, desde que continue cumprindo as obrigações que assumiu quando decidiu cooperar com a Lava Jato.

Em aceno à Câmara, Temer atribui a parlamentares avanços na economia

A declaração, durante evento em Porto Velho (RO), foi um possível aceno de Temer para obter os votos necessários para aprovar as novas regras de aposentadoria ainda esse ano.

O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (23) que os avanços positivos na economia brasileira -como a retomada dos empregos e o controle da inflação- só foi possível graças ao apoio dos parlamentares ao aprovarem as reformas defendidas pelo Planalto.

A declaração, durante evento em Porto Velho (RO), foi um possível aceno de Temer para obter os votos necessários para aprovar as novas regras de aposentadoria ainda esse ano.

Vista como impopular, a reforma da Previdência enfrenta resistência dos deputados às vésperas de ano eleitoral. "O Congresso Nacional me deu um apoio extraordinário [para aprovar reformas]", disse Temer.

O presidente comemorou o fato de seu governo retirar o Brasil da recessão com apenas 18 meses de mandato. "Não são quatro anos, são 18 meses."

Temer esteve em Rondônia para participar da inauguração de um hospital de câncer. O presidente fez um discurso de união defendendo que "brasileiro não pode ficar contra brasileiro, mas com brasileiro".

Entre os presentes ao lado de Temer estava o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que em março virou réu no STF sob acusação de ter recebido propina em sua campanha de 2010.

A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), primeira-secretária da Casa, que votou pela aceitação da denúncia da PGR contra Temer nas duas cotações da Casa, fazendo críticas a Temer, também esteve ao lado do peemedebista na comitiva oficial.

Rondônia é reduto do PMDB, o que fez o presidente da República não enfrentar protestos. Ele não deu entrevistas e apenas se manifestou em discurso. Entre as falas de parlamentares, houve elogios a Temer, apontado como "um homem digno de ser presidente do Brasil.

Conselho de Ética do PMDB decide expulsar a senadora Kátia Abreu

Senadora tem prazo de 10 dias para recorrer da decisão do Conselho. Romero Jucá, presidente nacional do partido, adotará decisão de imediato.

O Conselho de Ética do PMDB nacional decidiu nesta quinta (23), por unanimidade, expulsar a senadora Kátia Abreu (TO) do partido e cancelar a filiação partidária da senadora.

O senador Romero Jucá, presidente nacional do partido, disse que acatará de imediato a decisão do Conselho de Ética. Ele disse que a medida "demonstra nova fase de posicionamento do partido".

A expulsão de Kátia Abreu do PMDB é assunto desde setembro do ano passado, depois que ela votou contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Kátia foi ministra da Agricultura no governo Dilma e tem feito duras críticas ao governo do presidente Michel Temer, também filiado ao PMDB.

Kátia Abreu tem se posicionado contra medidas do presidente Michel Temer, como a reforma trabalhista e a reforma da Previdência, consideradas prioritárias pelo governo federal.

O Conselho de Ética entendeu que houve falta de decoro e insurgência contra o partido. Além disso, Kátia Abreu estaria denegrindo a imagem integrantes da legenda, segundo informações da assessoria do partido.

De acordo com a assessoria da senadora, Kátia Abreu está em viagem ao Catar e ainda não se manifestou sobre a decisão. A senadora tem 10 dias para recorrer da decisão.

Em agosto, a Comissão de Ética do partido já tinha decidido pelo afastamento da senadora. Ela é acusada de ter violado o Código de Ética e Fidelidade Partidária e o Estatuto da sigla.

Kátia Abreu nega irregularidades e afirma que o PMDB não propôs nenhum tipo de punição a filiados condenados por crimes graves, como corrupção e formação de quadrilha.

Em aproximação estratégica, Temer faz aceno a Maia em posse de ministro

Na cerimônia de posse do ministro Alexandre Baldy (Cidades), o presidente fez questão de ressaltar que o substituto de Bruno Araújo (PSDB-PE) foi uma indicação de Maia.

Em dificuldades no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer fez uma deferência pública nesta quarta-feira (22) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na cerimônia de posse do ministro Alexandre Baldy (Cidades), o presidente fez questão de ressaltar que o substituto de Bruno Araújo (PSDB-PE) foi uma indicação de Maia e elogiou sua atuação no Poder Legislativo.

"Ele [Maia] tem conduzido as mudanças necessárias", disse o presidente.

"E tem sido parceiro fundamental para o sucesso de nosso governo", acrescentou.

Para tentar aprovar as reformas governistas, Temer iniciou desde a semana passada uma aproximação estratégica com o presidente da Câmara, que vinha sinalizando um distanciamento do Palácio do Planalto.

Além de nomear Baldy, o presidente indicou a Maia que ele terá participação na escolha do sucessor de Paulo Rabello de Castro, que deixará o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em março.

O economista já avisou ao presidente que deve deixar o cargo para a disputa eleitoral de 2018, provavelmente como candidato do PSC à Presidência.

Desde a saída de Maria Silva do BNDES, em maio, Maia vinha tentando emplacar um nome para o comando do banco de investimentos, mas acabou sendo vencido pelo ministro Moreira Franco, defensor de Castro.

A aproximação de Temer e Maia tem também o objetivo de articular uma aliança entre PMDB e DEM para a disputa das eleições de 2018.

Temer pede votos e fala em colapso caso nova Previdência não seja aprovada

Presidente convocou ao Alvorada três economistas que apresentaram gráficos sobre a situação de caos na economia nos próximos anos se a proposta do governo não avançar no Congresso.

Em jantar com deputados e líderes de sua base aliada no Palácio da Alvorada, nesta quarta-feira (22), o presidente Michel Temer apelou para o discurso de que haverá um "colapso" no cenário econômico caso a reforma da Previdência não seja aprovada.

Para tentar convencer os parlamentares a aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria, Temer convocou ao Alvorada três economistas que apresentaram gráficos sobre a situação de caos na economia nos próximos anos se a proposta do governo não avançar no Congresso.

O presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata)

Nomes como Marcos Lisboa e José Márcio Camargo falaram depois do presidente e antes dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Os dados apresentados por todos eles, sobre a necessidade de aprovar uma nova Previdência no país, serão distribuídos aos deputados da base que ainda resistem em votar a reforma, considerada impopular, em véspera de ano eleitoral.

Temer aproveitou sua fala de abertura do jantar para pedir votos. Ele disse que o país "sofrerá muito já partir do ano que vem" caso seu governo não consiga aprovar a proposta.

O relator do texto na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), apresentou os pontos que serão mantidos na proposta mais enxuta apresentada pelo Planalto, como a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, regra de transição, tempo mínimo de contribuição de 15 anos, entre outras.

A ideia do governo é votar a proposta na Câmara em dezembro, e no Senado em março, mas os principais articuladores políticos do Planalto e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizem que o patamar de pelo menos 308 votos ainda está muito longe de ser alcançado.

Ex-assessor diz ter prova de que parte de salário ia para Geddel

Em depoimento à PF, Ribeiro disse que ficava com cerca de R$ 2.500 por mês e devolvia cerca de R$ 9.000 para a família dos políticos durante todo o período que trabalhou na Câmara dos Deputados

Um dos ex-assessores da família do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Ribeiro pretende entregar à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República) extratos para provar que devolvia parte de seu salário da Câmara para os políticos. Em prisão domiciliar desde o fim de outubro, o auxiliar encontrou alguns registros de transferências bancárias que fez ao longo dos últimos cinco anos em nome de parentes de Geddel.

Foram encontradas malas cheias de dinehrio no apartamento de Geddel. Foto: Reprodução

Procurado pela reportagem, o advogado de Job, Marcelo Ferreira, confirmou a pretensão de apresentar os documentos e disse que, além da movimentação entre contas, os registros mostram um "modus operandi" do que acontecia mensalmente. Segundo Ferreira, os extratos revelam que havia um padrão de saques nas horas seguintes do depósito do salário a cada mês.

Em depoimento à PF, no dia 14 de novembro, Ribeiro disse que ficava com cerca de R$ 2.500 por mês e devolvia cerca de R$ 9.000 para a família dos políticos durante todo o período que trabalhou na Câmara dos Deputados. Ele disse que prestou serviços à família por 28 anos e, apesar de exercer o cargo de assessor parlamentar, fazia serviços pessoais para os irmãos -como ir ao supermercado, cuidar de fazendas e da saúde do pai de Geddel.

O ex-assessor disse que trabalhou com Geddel entre fevereiro de 1991 e março de 2007, quando o peemedebista assumiu o Ministério da Integração Nacional no governo Lula. Job passou então a trabalhar como assessor do suplente, Edgar Mão Branca, até março de 2010.

Em abril daquele ano, já no governo Dilma, Geddel voltou para o Congresso, e Job passou a ser novamente seu assessor parlamentar, até janeiro de 2011, quando passou a trabalhar com Lúcio e ficou no cargo até outubro de 2017. Ele disse que foi apenas uma vez a Brasília durante o período em que ocupou o cargo.

Job negocia com a PGR uma delação premiada. De acordo com apuração da reportagem, o depoimento do ex-funcionário da família convenceu procuradores e delegados, que viram uma situação de exploração. O ex-auxiliar afirmou à PF que destruiu documentos a pedido dos peemedebistas, no período em que Geddel cumpria prisão domiciliar, em julho deste ano -na primeira prisão, quando foi acusado de tentar obstruir à Justiça.

Prisão

Job teve a prisão decretada após a PF identificar fragmentos de suas digitais no "bunker" em Salvador (BA) em que foram encontrados mais de R$ 51 milhões atribuídos a Geddel.

O ex-ministro teve a segunda prisão decretada, após a descoberta da polícia, e está no presídio da Papuda (DF) desde o início de setembro. Assim que o STF decidiu pela prisão domiciliar de Job, o deputado Lúcio Vieira Lima decidiu exonerá-lo do cargo.

A defesa da família Vieira Lima afirmou que irá se pronunciar somente após ter acesso ao depoimento -os advogados fizeram o pedido no início desta semana.

Bonfim é sondado por Ciro para assumir cargo em Ministério

O ex-secretário municipal de Planejamento afirmou que ainda não pode responder que vai assumir ou não a pasta, mas que entregou currículo para análise do Governo Federal.

O cientista político e professor Washington Bonifm foi sondado pelo presidente acional do PP, senador Ciro Nogueira (PP), para ocupar o cargo de secretário Executivo do Ministério das Cidades. Ao O DIA, Bonfim, que até setembro ocupava o cargo de secretário de Planejamento de Teresina, afirmou que ainda não pode responder que vai assumir a pasta, mas confirma que entregou o currículo para análise do governo federal a pedido de Ciro Nogueira.


Washington Bonfim é sondado para assumir secretaria executiva (Foto: Jailson Soares/O Dia)

O cargo de secretário Executivo é o segundo mais importante do Ministério das Cidades, que é o órgão responsável pela grande parte dos investimentos em infraestrutura, mobilidade, turismo, saneamento, entre outras áreas. No órgão, já tem o piauiense Henrique Pires, na condição de secretário nacional de Saneamento.

A indicação de Ciro Nogueira (PP) para o Ministério das Cidades foi viabilizada após o ex-ministro, Bruno Araújo (PSDB), deixar a pasta alegan do que não tinha mais apoio de seu partido para permanecer no comando do órgão. O PSDB decidu abandonar o governo Temer. Após uma queda de braço entre o PP e o PSD, de Gilberto Kassab, o PP venceu a disputa e indicou o deputado Alexandre Baldy para o cargo. Atualmente, Washington Bonim atua profissionalmente em São Paulo, numa organização que trata sobre o Planejamento de programas na área do desenvolvimento urbano.

Após eleição na Câmara, Wellington se reúne com Firmino a portas fechadas

Governador e o Prefeito se reuniram após rompimento com o PMDB. Ambos não quiseram falar com a imprensa após o encontro.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB) e o governador Wellington Dias (PT) se reuniram na tarde de ontem (22), a portas fechadas no Palácio da Cidade. Esse é o primeiro encontro dos dois após o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal que, de acordo com o Palácio da Cidade, sofreu interferências de membros governistas por conta das eleições do próximo ano.

Mesmo após a reunião, nenhum dos dois quis falar com a imprensa. O governador chegou a sair pela garagem e o prefeito permaneceu em seu gabinete sem dar declarações. Além de Firmino e Wellington, participaram da reunião os secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, além dos secretários municipais de Governo, Charles da Silveira, e de Comunicação, Fernando Said.

O encontro aconteceu após o rompimento político-administrativo da Prefeitura com o PMDB, inclusive com a saída dos dois secretários municipais que ocupavam pastas sob indicação da sigla: James Guerra (FWF) e Ricardo Monteiro (SDR). O PMDB compõe a base de apoio do Governador Wellington Dias, inclusive com possibilidade do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Themistocles Filho (PMDB), ser o vice na chapa de Wellington. Até então, Firmino e Wellington vinham mantendo uma relação amistosa, apesar de serem de partidos historicamente antagônicos e adversários.

Governador foi recebido pelo prefeito Firmino Filho no Palácio da Cidade (Foto: Elias Fontinele/O Dia)

Na agenda oficial, o tema do assunto foi a solicitação do prefeito para que parte dos recursos pagos pela Aegea Saneamento em relação a outorga para atuar em Teresina, seja aplicado em investimentos na melhoria do abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital. O valor, segundo informou o secretário de Comunicação da Prefeitura, Fernando Said, é de aproximadamente R$ 20 milhões.

Durante a reunião, o governador afirmou que ideia é que a concessionária possa implementar já em 2018, o que programou para aplicar em três anos. A Águas de Teresina assumiu a concessão do serviço de abastecimento d’água na capital em julho de 2017, com o compromisso de investir de R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 650 milhões nos primeiros cinco anos.

22 de novembro de 2017

MP-RJ diz que grupo de Garotinho usava armas de fogo para obter vantagens

Investigação do MP-RJ e da PF apontou que contratos fraudulentos eram firmados com empresas para repassar dinheiro para campanhas eleitorais de Anthony Garotinho e seu grupo político.

Os nove mandados de prisão e dez de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio de Janeiro, cumpridos na manhã desta quarta-feira (22) foram emitidos a partir de uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

A apuração indica a existência de um esquema de contratos fraudulentos firmados entre empresas para repassar dinheiro para campanhas eleitorais de Anthony Garotinho e o grupo político liderado pelo ex-governador.

Anthony Garotinho foi preso no apartamento da família no Flamengo, na Zona Sul do Rio, e levado para a sede da Polícia Federal, onde ficou até às 11h.

Depois, o ex-governador foi levado para o Instituto Médico Legal para fazer exame de corpo de delito. Ele foi hostilizado na saída da sede da PF, quando pessoas gritaram "bandido" e "corrupto". A esposa dele, Rosinha Matheus, foi detida em Campos dos Goytacazes, no Norte do RJ.

As investigações indicam que Garotinho cobrava propina de empresários em licitações da Prefeitura de Campos e depois pedia dinheiro para que os contratos fossem honrados. Os ex-governadores são acusados de corrupção, organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.

Segundo Ministério Público estadual, após ser pressionado por Garotinho, Antonio Carlos (presidente do Partido Republicano) pediu que a JBS conseguisse mais R$ 4 milhões para a campanha, ficando combinado, por fim, o pagamento de mais R$ 3 milhões.

O dinheiro oriundo de propina, para selar apoio do PR ao PT e ao PMDB, dinheiro que foi destinado, segundo o MP, a outra conduta ilícita, que era custear despesas do grupo político de Garotinho sem a devida declaração nem comprovação.

"Durante as investigações, a PF e o Ministério Público Estadual identificaram elementos que apontam que uma grande empresa do ramo de processamento de carnes firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé/RJ para prestação de serviços na área de informática", destacou o Ministério Público. A empresa citada é a JBS.

A realização de serviços, no caso, era apenas uma fachada para negócios irregulares. “Suspeita-se que os serviços não eram efetivamente prestados e que o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais”, afirmou o pedido.

Os promotores do MP-RJ afirmaram que, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2016, período em que Rosinha Matheus ocupou o cargo de prefeita de Campos dos Goytacazes, os envolvidos na denúncia "associaram-se em organização criminosa, inclusive com o emprego de arma de fogo, de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens financeiras, inclusive sob a forma de doações eleitorais".

Prefeito de fato

Ainda de acordo com o Ministério Público, Anthony Garotinho exercia um cargo de comando desta organização criminosa, enquanto Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como "Toninho", era o braço armado do grupo.

De acordo com a denúncia, empresários informaram à Polícia Federal que o ex-governador cobrava propina nas licitações da Prefeitura de Campos, exigindo o pagamento para que os contratos fossem honrados.

Segundo o documento, Garotinho determinava ou vetava pagamentos às empresas contratadas, agindo como prefeito de fato, com a concordância da prefeita eleita nas urnas, sua esposa.

"Assim, tinha o primeiro denunciado Anthony, poder de subjugar as empresas e seus sócios aos seus comandos, de modo que a não contribuição para campanhas eleitorais poderia ensejar prejuízos em relação aos legítimos direitos da empresa, principalmente em relação ao recebimento de valores devidos pelo Município", explica o documento do MP-RJ.

Em novembro do ano passado, o ex-governador foi preso em outro processo, acusado de chefiar um esquema de pagamento de R$ 11 milhões no programa social "Cheque Cidadão”em troca de votos.

Depois da prisão, Anthony Garotinho passou mal e foi levado para o Hospital Souza Aguiar, no Centro do Rio. Na ambulância, ele resistiu a transferência para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Depois de oito dias preso, ele foi solto por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Em setembro deste ano, o Garotinho foi preso novamente e de novo por causa do programa "Cheque Cidadão". Ele foi levado pela polícia quando apresentava o programa "Fala, Garotinho”, na Rádio Tupi, e cumpriu prisão domiciliar em Campos por 15 dias, até ser liberado pela Justiça Eleitoral.

Naquela ação, Anthony Garotinho já tem uma condenação em primeira instância de nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão. O ex-governador passou

Garotinho divulgou uma nota oficial em que atribui a operação de hoje a mais um capítulo de perseguição que diz estar sofrendo. Ele afirma que nem ele e nem nenhum dos acusados cometeu crime algum. Ele reforçou que a operação de hoje não tem relação alguma com a Lava Jato.

O PR ainda não se manifestou sobre as prisões. O RJTV não conseguiu contato com os outros citados na reportagem.

Albertassi diz à PF que tinha interesse em cargo no TCE/RJ

De acordo com os conselheiros substitutos, houve pressão por parte de Albertassi e de Jorge Picciani, presidente da Alerj, para que todos desistissem de concorrer à vaga.

O deputado estadual Edson Albertassi disse, em depoimento à Polícia Federal, na sede da Superintendência do Rio, na terça-feira (14), uma semana antes de ser preso preventivamente, que tinha interesse na vaga de conselheiro-titular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), tão logo foi anunciada a aposentadoria de Jonas Lopes.

No documento, que foi obtido com exclusividade pela GloboNews, o deputado reafirmou que os três conselheiros substitutos desistiram da vaga espontaneamente logo após sair na imprensa reportagens dando como certa a sua indicação. Albertassi foi preso preventivamente nesta terça-feira durante a Operação Cadeia Velha.

Segundo o deputado, um dos conselheiros demonstrou desconforto em concorrer a vaga devido à repercussão negativa. O depoimento de Albertassi, no entanto, contradiz com o que os três conselheiros substitutos disseram, em depoimento, ao Ministério Público Federal, na semana passada.

De acordo com os conselheiros substitutos, houve pressão por parte de Albertassi e de Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, para que todos desistissem de concorrer à vaga.

O deputado contou no depoimento que conhece José Carlos dos Reis Lavoura, ex-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, suspeito de receber R$ 40 milhões no esquema de corrupção da Fetranspor, mas disse que não tem relação pessoal com ele. Contou ainda que se encontrou com Lavoura duas ou três vezes e que esses encontros teriam acontecido na sede da Fetranspor.

Albertassi disse que nunca recebeu doação para suas campanhas eleitorais da Fetranspor ou de qualquer empresa de ônibus do Rio. Mas confirmou que a empresa manteve um contrato de publicidade com a rádio de sua família, que foi encerrado depois da Operação Ponto Final. O último valor do contrato era de R$ 20 mil.

Já sobre o empresário do setor de transportes Marcelo Traça Gonçalves, ele contou que mantém 24 anos de amizade, antes mesmo de começar sua atividade parlamentar. E que Traça nunca teria comentado de irregularidade na Fetranspor quando foi dirigente.

Edson Albertassi diz que as declarações de Traça não são verdadeiras. Em delação, o empresário disse que teria acordado com o deputado pagamentos periódicos de R$ 60 mil para que defendesse os interesses da Fetranspor na Alerj.

Disse ainda que não se recorda das medidas legislativas técnicas que sua equipe teria discutido com a equipe técnica da Fetranspor a pedido de Marcelo Traça.

PSDB decide recomendar aprovação da reforma da Previdência

'Não é um recuo do PSDB. É uma consideração que o partido faz com a realidade que existe no Congresso', afirmou presidente interino Alberto Goldman após reunião da comissão executiva.

O presidente interino do PSDB, Alberto Goldman, afirmou nesta quarta-feira (22), após uma reunião da comissão executiva nacional do partido, que o partido decidiu recomendar a aprovação da reforma da Previdência, sem fechar questão sobre o assunto.

A reunião foi convocada para discutir, entre outros pontos, como o partido se comportará na votação da reforma da Previdência na Câmara. O encontro teve a presença do especialista em Previdência Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (USP).

Na prática, a recomendação representa somente uma orientação, diferente do fechamento de questão, que obrigaria os parlamentares a votar de acordo com a decisão do partido, sob pena de sofrer sanções, entre as quais a expulsão.

Goldman afirmou que, para fechar questão, seria necessária uma reunião entre a bancada do partido na Câmara e a comissão executiva. Segundo ele, essa reunião ainda pode ocorrer, mas não se decidiu a respeito.

"Do ponto de vista político, entendemos que neste momento cabe apenas a recomendação, e o trabalho politico vai ser feito dentro da bancada para que tenhamos, senão a unanimidade, o máximo possível da posição unitária do partido", afirmou Goldman

Segundo o presidente interino, essa decisão não representa um recuo do PSDB a respeito sobre a reforma da Previdência.

“Não é um recuo do PSDB. É uma consideração que o partido faz com a realidade que existe no Congresso. Nós continuamos com a mesma posição, mas entendemos”, declarou.

Goldman não quis opinar sobre a reunião desta quarta entre o senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do partido, e o presidente Michel Temer. O objetivo do encontro seria discutir a substituição do ministro da Secretaria de Governo, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Mais tarde, o presidente decidiu nomear o deputado do PMDB Carlos Marun (MS) para o posto.

"Ele [Aécio] é um senador e fala com quem quiser, ele não fala em nome do partido, está licenciado. Em nome do partido falamos nós agora aqui", afirmou Goldman.

Entre os participantes da reunião estavam os deputados Daniel Coelho (PE), Antonio Imbassahy (BA), Brano Araújo (PE), Carlos Sampaio (SP), Yeda Crusius (RS); os senadores Paulo Bauer (SC), Cássio Cunha Lima (PB) e Flecha Ribeiro (PA); e o ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores).

Governo pede antecipação de R$ 72 milhões à empresa Águas de Teresina

De acordo com o presidente Ítalo Joffily, empresa já desembolsou cerca de R$ 212 milhões em 135 dias, somando os valores de outorga e investimentos.

A empresa Águas de Teresina, vencedora do processo de licitação para subconcessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, informou que depositou, na última terça-feira (21), R$ 72,1 milhões referentes à finalização da outorga pelo direito adquirido.  O pagamento só estava previsto para acontecer em julho do próximo ano.

Ítalo Joffily, presidente da Águas de Teresina (Foto: Moura Alves / O DIA)

De acordo com o presidente da empresa, Ítalo Joffily, a antecipação em sete meses foi um pedido do Governo do Estado. “O governo solicitou para gente analisar a possibilidade de adiantar esse pagamento. Tínhamos o dinheiro em caixa, condição de pagamento, um bom contrato, uma relação estável com o estado [...] Então, pegamos R$ 72 milhões e pagamos”, declarou.

Ítalo Joffily afirmou ainda que a empresa, que opera desde julho, já desembolsou cerca de R$ 212 milhões em 135 dias, somando os valores de outorga e investimentos. “Em tão curto espaço de tempo, eu ouso a pensar que nós sejamos o maior evento financeiro de investimento do Estado”, disse.

O presidente do Instituto de Águas, Francisco Costa, afirmou que os recursos antecipados pela empresa serão aplicados, prioritariamente, em investimentos na área de saneamento no interior e reestruturação da Agespisa. A Secretaria de Fazendo também ratificou as informações ao jornal O DIA, declarando que os recursos serão utilizados conforme o contrato, sendo que a maior parte é para o Programa de Demissão Voluntária da Agespisa (PVD).

Ainda de acordo com Francisco Costa, a empresa tem executado as obras antes do período estabelecido no cronograma e, por isso, o Estado tem trabalhado para manter o contrato vigente, visto que, segundo ele, as obras realizadas pelo governo possuem “uma tradição de atraso”. 

Ao longo do contrato de concessão, com duração de 30 anos, a Águas de Teresina terá que investir R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 650 milhões já nos primeiros cinco anos de operação.

O presidente do Instituto de Águas, Francisco Costa (Foto: Moura Alves / O DIA)

CCJ da Câmara aprova fim do foro privilegiado para a maioria dos políticos

Já aprovada pelo Senado, a PEC segue agora para análise de uma comissão especial, último passo antes de ficar pronta para votação no plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado na Justiça aos presidentes da República (e o vice), da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Já aprovada pelo Senado, a PEC segue agora para análise de uma comissão especial, último passo antes de ficar pronta para votação no plenário da Câmara. Não há prazo para que essa tramitação seja cumprida.

A votação na Câmara ocorre na véspera da análise pelo STF de uma proposta relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso que limita o foro apenas a políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados a ele.

Quatro dos 11 ministros do STF já se manifestaram a favor desse entendimento: Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Hoje autoridades têm foro privilegiado na Justiça, a depender do cargo que exercem. O presidente da República, ministros e congressistas, por exemplo, só podem ser processados criminalmente pelo STF. Governadores de Estado, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Caso o STF decida restringir o foro, a regra permanecerá apenas para aqueles suspeitos de crimes relacionados ao mandato e que tenham sido cometidos durante seu exercício.

Se a proposta em tramitação na Câmara for aprovada e promulgada, entretanto, acaba o foro privilegiado para a maioria dos políticos, que passarão a ser julgados na Justiça de primeira instância.

Vários deputados indicaram, entretanto, que pretendem apresentar emendas ao texto na comissão especial (a CCJ analisa apenas se a proposta se enquadra nas regras constitucionais e legislativas). Se o texto for alterado, volta para análise do Senado (há possibilidade de promulgação fatiada daquilo que tenha sido aprovado de forma idêntica pelo Senado e pela Câmara).

Críticos do foro privilegiado afirmam que a atual regra leva à impunidade, devido à morosidade e baixo índice de condenações nos tribunais superiores. Os defensores argumentam que, na primeira instância, o poder de influência dos políticos sobre a magistratura local representará uma chance maior de impunidade.

Escalado por Temer, Aécio atua como articulador da reforma da Previdência

Em encontro fora da agenda oficial, o peemedebista se reuniu com o senador na manhã desta quarta-feira (22).

Com dificuldades junto à base aliada, o presidente Michel Temer escalou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para atuar como uma espécie de articulador e tentar reduzir as resistências à votação da reforma da Previdência.

Em encontro fora da agenda oficial, o peemedebista se reuniu com o senador na manhã desta quarta-feira (22) e lhe pediu que o partido feche questão favoravelmente à mudança nas aposentadorias.

Na terça-feira (21), o tucano disparou telefonemas para deputados da sigla, pedindo que votem favoravelmente às mudanças nas aposentadorias.

A ideia é que o senador identifique quais parlamentares estão resistentes à iniciativa para que o presidente os convoque para conversas particulares, no Palácio do Planalto.

O receio do presidente é de que um eventual desembarque do PSDB do governo federal, decisão que pode ser tomada na convenção nacional da sigla, interfira no placar da proposta.

Segundo relatos, o senador tem afirmado que o grupo do partido que defende a saída da Esplanada dos Ministérios é contrária à agenda de reformas do presidente.

A proximidade de Aécio e Temer tem incomodado deputados e senadores tucanos. Ele havia prometido aos dirigentes da sigla manter-se afastado das articulações com o governo federal.

Ele usou o argumento por mais de uma vez para manter-se como presidente licenciado da sigla.

Na ocasião, prometeu mergulhar na política mineira para avaliar sua situação eleitoral no ano que vem e distanciar-se da cena nacional, mas segue atuando como principal articulador do governo no PSDB.

Câmara recua e reduz aumento do percentual de royalties da mineração

Estima-se que o aumento da alíquota de 2% para 3,5% vai gerar uma arrecadação extra de mais de R$ 1 bilhão para a União, Estados e municípios.

Apesar da pressão de Estados com forte atividade mineradora, como Minas Gerais e Pará, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira (21) medida provisória estabelecendo em 3,5% a alíquota do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) para o minério de ferro.

O texto original da MP 789, de julho, estabeleceu uma alíquota flutuante para os royalties de 2% a 4%, com base no preço do minério de ferro no mercado internacional - quanto maior a cotação, maior seria a taxa.

A comissão do Congresso que analisou o assunto, entretanto, mudou a tabela da CFEM e aprovou a cobrança de um percentual fixo de 4%.

Vários deputados queriam manter os 4%, mas os governistas venceram o debate argumentando que a alíquota maior colocaria o projeto sob risco, devido à forte oposição das grandes mineradoras.

Antes da edição da medida provisória, as empresas pagavam 2% sobre a receita líquida de exploração do ferro.

A MP tem que ser aprovada ainda pelo Senado até a próxima terça-feira (28), caso contrário perderá a validade.

Estima-se que o aumento da alíquota de 2% para 3,5% vai gerar uma arrecadação extra de mais de R$ 1 bilhão para a União, Estados e municípios.

Pelo texto da MP, as mineradoras de ouro passarão a pagar 1,5% em vez de 2%. Emenda do PT estabeleceu que potássio e outras substâncias usadas na fabricação de fertilizantes terão alíquota reduzida para 0,2%.

TCU vai arquivar apuração de suposto tráfico de influência em gabinetes

Apuração foi aberta em 2015, por causa de suspeitas levantadas na delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, na Operação Lava Jato.

O ministro José Múcio Monteiro vai pedir nesta quarta (22) o arquivamento de investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre suposto tráfico de influência praticado pelo advogado Tiago Cedraz nos gabinetes do pai dele, ministro Aroldo Cedraz, e do atual presidente da corte, Raimundo Carreiro.

A apuração foi aberta em 2015, por causa de suspeitas levantadas na delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, na Operação Lava Jato. Ele disse ter feito pagamentos a Tiago para obter informações privilegiadas no TCU e também para conseguir decisão que favorecia a empreiteira em processo sobre as obras da usina de Angra 3. Outros colaboradores reforçaram as acusações.

Tiago, o pai dele e Carreiro sempre negaram envolvimento nos ilícitos apontados.

Múcio é o corregedor do TCU e pautou o julgamento do caso para sessão aberta ao público, às 14h30 desta quarta. Em seu voto, ele pedirá o encerramento da sindicância sobre o assunto "por ausência de provas" de que o advogado tenha atuado de forma ilícita no tribunal. Mas vai ressalvar que a apuração será reaberta se surgir fato novo em investigações conduzidas por outros órgãos.

Tribunal de Contas da União (Foto: Italo Vitiello)

O relator se baseou em documento elaborado pela comissão nomeada pelo TCU para apurar as denúncias. O grupo sustenta não ter encontrado evidências de que Tiago vendia prestígio, com a promessa de manipular decisões da corte.

No âmbito penal, o caso continua em curso. A Polícia Federal, ao concluir investigação a respeito, viu indícios de que Tiago tinha influência sobre os dois ministros e de que os dois integrantes da corte teriam se corrompido e favorecido a empreiteira. A PF, no entanto, teve de rever parte dos levantamentos feitos no inquérito após reconhecer que houve "erro humano" na análise de telefonemas entre os envolvidos.

O inquérito sustentava que foram feitas milhares de ligações de Tiago para terminais atribuídos a Aroldo Cedraz e Carreiro, parte deles em dias importantes da tramitação do processo sobre Angra no TCU, o que demonstraria o acesso do advogado aos ministros.

Contudo, após reclamações das defesas, os investigadores reconheceram, por exemplo, que alguns terminais atribuídos a um ministro eram, na verdade, do gabinete do outro.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) analisará as novas conclusões da PF a respeito dos telefonemas antes de decidir sobre eventual denúncia contra os envolvidos.

Nesta terça (21), Múcio se reuniu com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para avisá-la sobre o arquivamento da investigação do TCU. A Folha apurou que ela não se opôs.

Antes de pautar o julgamento, o corregedor avisou aos demais ministros do TCU a respeito, inclusive Cedraz e Carreiro.

O presidente do tribunal termina seu mandato no mês que vem. Conforme alguns de seus auxiliares, o arquivamento da sindicância ajudaria a minar resistências internas para que ele seja reconduzido ao cargo por mais um ano.

Moro diz que Rio é 'exemplo mais visível' de corrupção sistêmica no país

O presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, foram alvos da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de R$ 500 milhões em propinas.

O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, afirmou que o "exemplo mais visível" de corrupção sistêmica no país "se dá no Rio de Janeiro, onde se verificou, puxando o fio de investigação de contratos da Petrobras, um esquema mais complexo e abrangente".

Em evento em Curitiba na noite desta terça-feira (21), ele fez a referência depois de citar que os casos de corrupção investigados na Petrobras possivelmente se estendem para Estados e municípios.

Nos últimos dias, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, foram alvos da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milhões a políticos feitos por donos de empresas de ônibus.

Moro também afirmou que o combate à corrupção não pode depender apenas do Judiciário. "Precisamos de reformas mais gerais. De uma espécie de Plano Real contra a corrupção", disse o juiz.

As declarações ocorreram durante seminário para procuradores municipais organizado pela ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais), em Curitiba. Moro falou sobre combate à corrupção a partir de casos já julgados no âmbito da Lava Jato.

O magistrado voltou a defender o fim do foro privilegiado e disse que abre mão do benefício a que tem direito. "Posso dizer por mim e por quase toda a totalidade que nós abrimos mão desse privilégio anti-republicano", afirmou.

Palmas e vaias

No evento, que também teve a palestra do ex-governador do Paraná Jaime Lerner, Moro foi ovacionado com palmas e gritos toda vez que seu nome foi citado. Mas também recebeu vaias.

Um grupo de cerca de 25 procuradores organizou um protesto contra a convocação do juiz para a palestra, com gritos de "vergonha".

Guilherme Rodrigues, procurador de Fortaleza e presidente da ANPM entre 2012 e 2014, foi um dos organizadores do ato contra o magistrado. "Usar toga para fazer política é algo inadmissível, e é isso que Moro faz", afirmou o ex-dirigente.

Segundo a também procuradora de Fortaleza Rosaura Brito Bastos, um "grande grupo" de procuradores que costuma frequentar os encontros deixou de comparecer neste ano por causa da presença do juiz. "Ele é contrário às prerrogativas dos advogados e julga de um jeito parcial", disse.

Anthony Garotinho e Rosinha Matheus são presos no Rio de Janeiro

Rosinha foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacaezs, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido

Os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos na manhã desta quarta-feira (22). Eles foram presos na Operação Chequinho da Polícia Federal, que investiga um esquema de troca de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão, na eleição municipal do ano passado.

Rosinha foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.

A Polícia Federal está fazendo agora de manhã uma operação em Campos dos Goytacazes, no Norte do Estado do Rio. Um dos alvos da operação é o ex-secretário de governo da ex-prefeita, Rosinha Garotinho. Os agentes fizeram buscas na casa do ex-secretário e ele foi levado para a sede da polícia federal na cidade.

A defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho informa que só se pronunciará quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu.

Justiça revogou prisão do ex-governador em setembro

Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). O político chegou a ser preso no dia 13 de setembro, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Na decisão, a maioria dos ministros do TSE derrubou essas restrições, que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação.

Themistocles Filho ataca Firmino e o chama de "traidor" e "ditador

O presidente da Assembleia reagiu ao rompimento com o Prefeito Firmino Filho após exoneração de indicados do PMDB

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themistocles Filho (PMDB), rebateu ontem (21) todas as declarações do prefeito Firmino Filho (PSDB). Themistocles partiu para o ataque e apresentou o cenário político afirmando que o chefe do Executivo municipal de Teresina tem histórico de “traidor, é ditador e não tem chances de sair candidato a governador ano que vem”.

Em entrevista à emissoras de TV, Themistocles citou que há quatro meses foi impedido por assessores de Firmino Filho de pisar no Palácio da Cidade e que Firmino só queria o apoio do PDMB nas eleições do ano passado, mas nunca respeitou o partido. “Quando ouvi que o Charles Silveira ligou para o João Madison para dizer para não andar lá, sabia que o prefeito queria romper com o PMDB. Ele estava com o PDMB porque precisava da gente nas eleições. Eu peço desculpas ao Dr. Pessoa e me arrependo de não ter votado nele”, disse o deputado, acrescentando que, historicamente, desde as eleições de 2002, Firmino Filho já era identificado como traidor pelos eleitores piauienses. “Firmino tem prepotência, arrogância, pensa que tem sangue azul”, acusou Themistocles durante a entrevista.


Peemedebista disse ainda que o prefeito não tem coragem de disputar o Governo (Foto: Moura Alves/O Dia)

O deputado afirmou que não fez interferências na eleição para presidente da Câmara de Teresina. Themistocles lembrou que as alterações no estatuto foram feitas em agosto e disse ainda que deu total liberdade para os vereadores do PMDB votarem como quisessem na eleição que culminou na reeleição de Jeová Alencar. “O prefeito é que me ligou de Barcelona, pedindo para eu pedir pro Zé Nito (vereador) não ir votar. Eu disse, prefeito: o vereador tem a independência para votar como quiser”, disse o deputado, citando que entre os parlamentares do PMDB, Luiz Lobão se comportou de acordo com a orientação de Firmino.

Em relação a possibilidade de Firmino Filho sair candidato a governador do Estado ano que vem, presidente da Alepi afirmou que a chance é zero. “Porque toda essa zanga prefeito? Isso não é perfil de quem quer ser candidato a governador. O prefeito queria o apoio do PMDB, mas não respeitou o partido. É esse o homem que é candidato? Se ele apoiar alguém desconfie do apoio dele, porque ele pode deixar no meio da estrada”, disparou.

Apesar dos conflitos políticos, o deputado citou que continua a disposição do prefeito para tratar sobre os assuntos de Teresina. Themistocles comentou também que Luiz Júnior só não é exonerado por Firmino do cargo de vice-prefeito porque o gestor não tem poder para isso. “Agora pode ser que ele dê um bombom para o Luiz Júnior, mas eu disse para ele, Luiz, se o Firmino pudesse já tinha te exonerado”, argumentou.

21 de novembro de 2017

Senado aprova voto distrital misto para escolha de deputados e vereadores

Ainda que sejam aprovadas sem alterações pela Câmara antes das próximas eleições, novas regras não valerão para 2018. Proposta segue agora para apreciação dos deputados.

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) – por 40 votos a favor e 13 contra – dois projetos de lei que estabelecem o voto distrital misto para as eleições de vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais).

Os projetos, de mesmo teor, foram aprovados em conjunto. São de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os dois textos seguem agora para análise da Câmara.

Mas mesmo que os deputados aprovem a proposta sem mudanças e antes das próximas eleições, as novas regras não valerão para a eleição de 2018. Isso porque, segundo a Constituição, alterações eleitorais precisam entrar em vigor um ano antes da eleição seguinte.

O voto distrital misto recebe esse nome porque contempla dois sistemas: o majoritário – hoje aplicado nas eleições para governador, senador e presidente, que valeria para as escolhas nos distritos – e o proporcional, que privilegia os partidos como acontece hoje nas eleições para deputados e vereadores.

Senadores no plenário durante votação de propostas que estabelecem o voto distrital misto (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)

Pela proposta, as circunscrições (estados e municípios) serão divididas pela Justiça Eleitoral em distritos.

O número de distritos será equivalente à parte inteira da metade das cadeiras disponíveis para cada função. Cada partido poderá registrar um candidato por distrito.

No caso de um estado com 9 cadeiras de deputados federais, por exemplo, as cadeiras a serem disputadas pelo voto distrital serão equivalentes a 4.

Pelo projeto, o eleitor deverá votar em um candidato de seu distrito e em uma lista ordenada de um partido. Os votos partidários determinam a distribuição das cadeiras pelo sistema proporcional.

Será eleito o candidato mais votado em cada distrito, e as demais vagas serão preenchidas pelos candidatos nas listas ordenadas pelos partidos.

Ainda segundo a proposta, os candidatos aos distritos também poderão fazer parte das listas partidárias. Dessa forma, o candidato derrotado no distrito poderá ser eleito pela lista.

Pelo relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o voto distrital será restrito aos municípios com mais de 200 mil eleitores.

“Nos pequenos municípios não se faz necessária a adoção do sistema distrital misto. A probabilidade de empates em cada distrito não é desprezível, e o eleitorado já reduzido já permite a aproximação do eleitor com seus vereadores. A criação de distritos nesses casos seria um exagero custoso”, afirmou Raupp.

Pró e contra

Defensores do projeto argumentam que o sistema distrital misto aproxima o eleitor de seus representantes, uma vez que parte das vagas será preenchida por candidatos dos distritos dos eleitores.

Eles também dizem que a proposta não enfraquece as legendas porque parte das cadeiras será ocupada pelas listas partidárias.

Além disso, os defensores do projeto dizem que a proposta pode reduzir os custos de campanha porque os candidatos nos distritos concentrariam suas campanhas nessas regiões, evitando grandes deslocamentos.

“Os custos são muito reduzidos, pois, diferentemente do que ocorre hoje no Brasil, as áreas de disputa são menores e o diálogo do candidato com o eleitor é facilitado, não só pela menor área de abrangência, mas pela redução do número de candidatos”, afirmou o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apresentou relatório favorável à medida na Comissão de Constituição e Justiça.

Os parlamentares que se posicionaram contra o projeto argumentaram que o sistema distrital misto não pode ser instituído por projeto de lei, mas sim por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um quórum mais alto para serem aprovados.

Eles também dizem que a medida enfraquece os partidos e favorece candidatos “paroquiais”.

“Nós vamos diminuir o espaço de representantes que defendam ideias, projetos. Nós vamos fortalecer uma lógica paroquial [...]. Os grandes prejudicados são os deputados que têm votos de opinião, que defendem posições, projetos políticos”, declarou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

João Henrique segue à frente do Sesi e não assume secretaria de Temer

Peemedebista era cotado para assumir o cargo de Secretário de Governo de Temer, mas o presidente escolhera manter deputado em exercício.

O presidente do Conselho Nacional do Sesi, o piauiense João Henrique Sousa (PDMB/PI), afirmou em entrevista ao O DIA, na tarde desta terça-feira (21), que continuará na presidência do órgão. O peemedebista havia sido cotado para assumir a Secretaria de Governo de Michel Temer (PMDB). No entanto, após uma reunião com o presidente no início da tarde de hoje, ficou decidido que outro deputado será sondado para o cargo.

João Henrique e Michel Temer. (Foto: Arquivo O Dia)

De acordo com o ex-ministro, a notícia foi recebida com tranquilidade. “Até porque eu não havia sido convidado, fui apenas sondado, e se, eventualmente, fosse necessária minha participação, eu aceitaria”, destaca João Henrique. A partir de agora, o foco do peemedebista está na sua candidatura ao Governo do Estado o Piauí nas eleições de 2018. 

Sobre a decisão de Temer, João Henrique Sousa revela que a avaliação da bancada do PMDB é de que o novo secretário de Governo de Michel Temer seja um deputado que esteja exercício de mandado, com a condição de não ser candidato nas próximas eleições. “Conversei com o líder do PMDB, o deputado Baleia, e ele disse que não tem nada contra mim, muito pelo contrário, nós temos um bom relacionamento, mas como líder de uma bancada de deputados, ele tem a obrigação de dar o nome de um parlamentar que esteja em exercício do mandato, e isso é razoável”, diz.

Entre os nomes cotados para o cargo, está o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), aliado do ex-deputado Eduardo Cunha.  Além deste, outra corrente da bancada do PMDB pede a manutenção do atual Secretário de Governo, o deputado Antônio Imbassahy (PSDB/BA). “É o presidente que vai decidir, mas acho que está mais para o Carlos Marun, porque, de qualquer forma, é um pedido do líder do PMDB na Câmara e no Governo”, afirma.

Com a dispensa, o ex-ministro retorna ao Piauí ainda nesta semana para tratar da agenda como candidato ao Governo do Estado, dando continuidade à caravana no interior do Piauí, passando por municípios como Bom Jesus, Corrente e Floriano. 

Presidente do TJ de Minas assume governo e pressiona por recursos

Coube ao chefe do Judiciário comandar por 96 horas um Estado à beira do colapso nas contas públicas.

Tancredo Neves, quando governador de seu Estado (1983-1984), disse que "o primeiro compromisso de Minas é com a liberdade".

O desembargador Herbert Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça mineiro, assumiu na semana passada por quatro dias a cadeira que foi de Tancredo e decidiu que era o caso de trocar a prioridade.

O primeiro compromisso de Minas, na sua curta gestão, seria com a Justiça. Mais especificamente com os salários do Judiciário.

Carneiro se mudou provisoriamente para o Palácio da Liberdade porque o governador Fernando Pimentel (PT) viajou com o presidente da Assembleia, para a Colômbia. O vice-governador, Antônio Andrade (PMDB), está afastado das suas funções.

Coube então ao chefe do Judiciário comandar por 96 horas um Estado à beira do colapso nas contas públicas. E como governador interino, aproveitou para pressionar o secretário da Fazenda, naquele momento seu subordinado, para liberar dinheiro para o Judiciário.

A reportagem conseguiu a gravação de uma reunião com cerca de 30 magistrados acontecida na última terça (14) no Palácio da Liberdade. O assunto foi a regularidade dos repasses para o tribunal.

Desde 2016 o governo parcela o salário dos servidores.

Os juízes são poupados desse fatiamento, mas um bloqueio nas contas do governo fez com que o repasse de uma parcela do duodécimo (cotas do Orçamento estadual repassadas para o Judiciário) atrasasse em um dia.

Foi o bastante para que os juízes demonstrassem insatisfação.

"A minha conversa com o governador [Pimentel], pessoal, foi a mais franca, a mais sincera possível no sentido de dizer da importância e do significado que tem para nós o recebimento dos nossos salários no dia primeiro de cada mês. Este é nosso propósito, este é o nosso compromisso e eu lutarei por ele todos os dias da minha modestíssima gestão [a frente do TJ-MG] até o final dela", declarou.

Herbert Carneiro prossegue dizendo que seu primeiro ato à frente do Estado foi pressionar a Secretaria da Fazenda.

"Ainda ontem [segunda-feira 13] não perdi tempo, naturalmente. Quando cheguei aqui os primeiros contatos que eu tive foi (sic) com o pessoal da Fazenda já tentando ver o que nós poderemos fazer, até em tom de uma certa brincadeira, mas com certeza, dizendo a eles: eu quero mais do que a efetividade do governo. Eu quero a efetividade de recursos lá do tribunal porque nós temos compromissos para honrar pela frente, nós temos décimo terceiro para pagar, nós temos os terços de férias para pagar e temos a regularidade da folha pra honrar", disse.

O presidente do TJ de Minas pediu a compreensão dos magistrados, mas admitiu a possibilidade de um confronto.

"Com muita lealdade dizendo até mesmo ao próprio governador: nós levaremos o diálogo até onde ele for possível ser levado. Mas também não podemos estar despreparados para uma eventual necessidade de acionamento na Justiça. E para isso nós já estamos preparados e com a lealdade que eu devo ao governador eu tenho participado ele disso."

O desembargador prossegue. "E eu já ouvi de alguns colegas: basta fazer valer a Constituição e basta fazer valer as leis e coloca-se um ponto final nisso. Até nesse particular é preciso a gente ter um pouco de sabedoria, não só a sabedoria política, mas a sabedoria institucional de conversar", diz Carneiro.

Ele ficou como interino no governo até a quinta-feira (16).

Os vencimentos dos juízes mineiros foram alvo de polêmica recente.

Um levantamento feito pelo jornal "O Estado de S. Paulo", publicado em agosto, apontou que 1.610 magistrados mineiros, ou 97,5% do total, receberam pagamentos acima do teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil.

Carneiro recebeu, em novembro, o valor líquido R$ 64,4 mil.

OUTRO LADO

A assessoria do TJ-MG enviou nota dizendo que no período em que Herbert Carneiro ocupou o cargo de governador ele recebeu no Palácio da Liberdade "diversas autoridades, desembargadores, juízes e servidores tratando, inclusive, de assuntos relativos às atividades judiciárias".

O encontro com os desembargadores, segundo a nota, teve caráter informal. Em relação aos pagamentos, a assessoria disse que desde o início da gestão de Carneiro ele tem trabalhado junto ao governo para que os repasses financeiros de pessoal se mantenham regulares.

O governo mineiro disse, em nota, que repassa, em média, R$ 240 milhões mensalmente ao TJ-MG e esse único atraso aconteceu por problema de fluxo de caixa.

Demissões por reforma são boatos que não se confirmarão, diz ministro

Para presidente do TST, é necessário reduzir direitos dos trabalhadores para aumentar o nível de emprego.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chamou, nesta terça-feira (21), de boato o risco de a reforma trabalhista causar demissões em massa no país.

Segundo ele, quem falou sobre a possibilidade de perda de direitos e precarização das condições de trabalho com as novas regras trabalhistas "vai ter de se explicar".

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra da Silva Martins Filho, disse que é necessário reduzir direitos dos trabalhadores para aumentar o nível de emprego.

"Boatos não são fatos. Havia boatos de que haveria perda de direitos com a modernização da legislação trabalhista. Quem falou que haveria perda de direitos vai ter de começar a se explicar. E esses boatos não vão se confirmar", disse Nogueira.

Os críticos da reforma trabalhista dizem que, com a fixação de novas regras, empresas poderão promover demissões em massa para contratar funcionários em novas modalidades de contratação, como o contrato intermitente.

O ministro do Trabalho participou nesta terça (21) do lançamento de iniciativas para melhorar o atendimento dos trabalhadores, no âmbito do programa Emprega Brasil.

O governo federal apresentou o aplicativo "Carteira de trabalho digital", que servirá para os trabalhadores consultarem os dados sobre contratos vigentes ou passados.

O documento impresso, contudo, continua a ser o oficial. Pela plataforma, também será possível pedir a primeira ou segunda vias da carteira de trabalho em papel.

Pelo aplicativo Sine Fácil, que já existia, o governo informou que é possível encontrar vagas de emprego, agendar entrevistas, além de acompanhar a situação do benefício do seguro-desemprego.

O Ministério do Trabalho informou, ainda, que será possível pedir o seguro-desemprego pela internet (site Emprega Brasil) assim que o trabalhador receber os documentos demissionais.

Isso não acaba, contudo, com a necessidade de comparecer a um posto do Sine após o preenchimento do cadastro pela internet.

A medida vai agilizar o processo, segundo o governo, porque evitará filas e o prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir do preenchimento do cadastro na internet e não após o atendimento presencial.

O governo também anunciou que a Escola do Trabalhador oferecerá a partir desta terça (21) 12 cursos e outros 38 serão oferecidos até o fim de 2018.

Os cursos são fruto de uma parceria com a UnB (Universidade de Brasília) e, segundo o Ministério do Trabalho, foram definidos com base em pesquisas e demandas do mercado.

A prioridade dos cursos, que são gratuitos e podem ser acessados pelo site da Escola do Trabalhador, será para os desempregados.

Tribunal determina que Picciani e mais dois deputados voltem à prisão

Desembargador cogita pedir intervenção federal caso haja novo 'obstáculo à Corte'. Deputados do PMDB presos na Lava Jato foram soltos após decisão da Alerj, sem notificação judicial.

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro votaram nesta terça-feira (21) pela revogação imediata da liberdade dos deputados federais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Assembleia Legislativa (Alerj).

Os três haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Com a nova decisão, os três devem voltar à prisão ainda nesta terça, sem que a Alerj possa interferir.

As defesa de Picciani e Albertassi disseram que os clientes vão se entregar e recorrer. "Retrocesso que viola a Constituição Federal. Pela forma que ele procedeu da primeira vez, vai se submeter, mas recorrer das decisões. É uma decisão praticamente inócua. Deliberação incorreta que viola separação de poderes", argumentou Nélio Machado.

O G1 ainda não conseguiu contato com a defesa de Paulo Melo.

Relator do processo contra os três deputados do PMDB, o desembargador Abel Gomes afirmou que o alvará de soltura feito pela Alerj é "esdrúxulo".

"Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, só poderia ser revogada [a prisão] por órgão judiciário", afirmou o relator.

Intervenção federal cogitada

Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo "obstáculo à corte", seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro.

"Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, quadro é preocupante", afirmou.

De acordo com Abel, no dia da votação na Alerj, as galerias que deveriam ser ocupadas pelo povo, foram "dissimuladamente tomadas por funcionários".

Por unanimidade, desembargadores federais do TRF-2 tinham decidido na quinta (16) pelas prisões dos deputados. De acordo com Abel, a soltura foi "uma completa violação de normas penais". Para o desembargador, a decisão "usurpou competência do TRF-2".

O desembargador Messod Azulay Neto, segundo a se pronunciar, também afirmou que a decisão da Justiça não foi acatada. "Vimos na sexta uma reunião da Alerj onde o cidadão tentou adentrar a casa do povo e foi impedido, a despeito de decisão judicial que também foi descumprida."

Os desembargadores Paulo Espirito Santo, Marcello Granado e Simone Schreiber também votaram pela prisão, finalizando a votação em 5 votos a 0.

O presidente – agora afastado – da Alerj, Jorge Picciani, Paulo Melo e Albertassi integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia e outros cargos na Casa.

Demissões por reforma são boatos que não se confirmarão, diz ministro

Segundo ele, quem falou sobre a possibilidade de perda de direitos e precarização das condições de trabalho com as novas regras trabalhistas "vai ter de se explicar".

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chamou, nesta terça-feira (21), de boato o risco de a reforma trabalhista causar demissões em massa no país.

Segundo ele, quem falou sobre a possibilidade de perda de direitos e precarização das condições de trabalho com as novas regras trabalhistas "vai ter de se explicar".

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra da Silva Martins Filho, disse que é necessário reduzir direitos dos trabalhadores para aumentar o nível de emprego.

"Boatos não são fatos. Havia boatos de que haveria perda de direitos com a modernização da legislação trabalhista. Quem falou que haveria perda de direitos vai ter de começar a se explicar. E esses boatos não vão se confirmar", disse Nogueira.

Os críticos da reforma trabalhista dizem que, com a fixação de novas regras, empresas poderão promover demissões em massa para contratar funcionários em novas modalidades de contratação, como o contrato intermitente.

O ministro do Trabalho participou nesta terça (21) do lançamento de iniciativas para melhorar o atendimento dos trabalhadores, no âmbito do programa Emprega Brasil.

O governo federal apresentou o aplicativo "Carteira de trabalho digital", que servirá para os trabalhadores consultarem os dados sobre contratos vigentes ou passados.

O documento impresso, contudo, continua a ser o oficial. Pela plataforma, também será possível pedir a primeira ou segunda vias da carteira de trabalho em papel.

Pelo aplicativo Sine Fácil, que já existia, o governo informou que é possível encontrar vagas de emprego, agendar entrevistas, além de acompanhar a situação do benefício do seguro-desemprego.

O Ministério do Trabalho informou, ainda, que será possível pedir o seguro-desemprego pela internet (site Emprega Brasil) assim que o trabalhador receber os documentos demissionais.

Isso não acaba, contudo, com a necessidade de comparecer a um posto do Sine após o preenchimento do cadastro pela internet.

A medida vai agilizar o processo, segundo o governo, porque evitará filas e o prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir do preenchimento do cadastro na internet e não após o atendimento presencial.

O governo também anunciou que a Escola do Trabalhador oferecerá a partir desta terça (21) 12 cursos e outros 38 serão oferecidos até o fim de 2018.

Os cursos são fruto de uma parceria com a UnB (Universidade de Brasília) e, segundo o Ministério do Trabalho, foram definidos com base em pesquisas e demandas do mercado.

A prioridade dos cursos, que são gratuitos e podem ser acessados pelo site da Escola do Trabalhador, será para os desempregados.

Após grupo se aproximar de Huck, fundador do Agora! anuncia saída

Criado no ano passado por cerca de 50 pessoas, o movimento tem hoje 90 participantes, entre empresários, acadêmicos e ativistas, boa parte na faixa dos 40 anos de idade.

Um dos fundadores do Agora!, movimento que defende a renovação política, o produtor cultural e ativista Alê Youssef anunciou nesta segunda-feira (20) sua saída do grupo criticando a aproximação da entidade com o apresentador Luciano Huck.

Youssef disse, em mensagem enviada no grupo de WhatsApp dos membros, que virou, "sem querer e sem saber, um dos apoiadores e articuladores da candidatura de Luciano Huck no imaginário de quem acompanha a questão".

Apontado como pré-candidato a presidente em 2018, embora hoje negue publicamente essa possibilidade, o apresentador da Globo virou integrante do Agora! neste ano. Ele tem conversado com outros movimentos que buscam oxigenar as eleições e também se encontrado com lideranças de partidos como PPS e DEM.

Há alguns dias, numa reunião com o presidente do PPS, Roberto Freire, Huck estava acompanhado de Ilona Szabó. Especialista em segurança pública e política de drogas, ela também é fundadora do Agora! e foi uma das responsáveis pela entrada do apresentador no grupo.

Criado no ano passado por cerca de 50 pessoas, o movimento tem hoje 90 participantes, entre empresários, acadêmicos e ativistas, boa parte na faixa dos 40 anos de idade.

Youssef afirmou que o eventual apoio da organização ao apresentador é "uma decisão muito séria e que deveria ser exaustivamente debatida de forma ampla e transparente por todos os membros".

O movimento, oficialmente, não endossou ou se engajou em nenhuma candidatura. A princípio, o grupo concentraria esforços na eleição de nomes para o Congresso Nacional.

O Agora!, via assessoria de imprensa, diz que é precipitado tratar do tema e que "não pode responder por eventual candidatura de nenhum de seus membros".

Youssef relatou, no comunicado em que informa a saída, se sentir incomodado com a associação que tem sido feita entre o Agora! e a movimentação política de Huck.

Segundo o produtor cultural, com a repercussão sobre a provável candidatura, ele passou a ser questionado sobre o suposto apoio do grupo ao comunicador e a participação nas articulações que ele tem feito.

"Acho uma grande pena que o debate sobre a eleição presidencial tenha ganhado tanta força dentro do Agora!, o que deixa um pouco de lado a mais do que urgente e necessária renovação do Legislativo brasileiro. Por experiência pessoal, eu sei que é natural uma candidatura nacional esvaziar em quadros e interesse o pleito legislativo", afirmou no texto.

Youssef participou da criação da Rede Sustentabilidade, partido liderado por Marina Silva, e foi candidato a deputado federal pelo PV em 2010. Ele ocupou cargos na Prefeitura de São Paulo (no governo de Marta Suplicy, como coordenador de Juventude) e no governo federal (como assessor no Ministério da Justiça na gestão Fernando Henrique Cardoso).

"O que mais me atraía no Agora! era a possibilidade de um projeto diverso, com várias cores, mas com pautas em comum de renovação e requalificação do legislativo", escreveu o fundador, que neste ano lançou uma série de vídeos na internet, chamada "Candidate-se", para estimular a entrada de lideranças na política.

Um dos criadores do bloco carnavalesco Acadêmicos do Baixo Augusta, Youssef também já apresentou programas no canal GloboNews, fez parte da equipe do "Esquenta!", na Globo, e é casado com a atriz Leandra Leal.

'Dr' em grupo

A possibilidade de que o Agora! possa ser visto externamente como uma espécie de fiador da candidatura de Huck começa a incomodar outros integrantes do movimento.

A reportagem apurou que o fato de o grupo estar sendo relacionado às articulações do apresentador é controverso dentro da entidade. Há tanto os dispostos a apoiar uma adesão quanto os que rechaçam a hipótese.

No texto de despedida, Youssef disse que o engajamento na campanha comprometeria a veia de pluralidade do movimento, que busca se colocar no centro do espectro político, e afastaria membros que têm ideologia mais à esquerda.

Para ele, o embarque numa eventual chapa de Huck colocaria o grupo "quase que naturalmente na centro direita, coisa que a imprensa e muitos formadores de opinião já fazem desde o ingresso" do comunicador na lista de membros.

Numa reunião na semana que vem, marcada antes da saída de Youssef, está previsto que os integrantes discutam o assunto -o próprio Huck é esperado no encontro.

Além do Agora!, o apresentador está participando do RenovaBR, outra entidade que propõe alternativas para a política e vai financiar, dando bolsas de R$ 5.000 ou mais, a formação de pessoas que queiram se candidatar no ano que vem.

Neste mês, durante um evento em São Paulo, o comunicador disse que buscaria se ligar mais a movimentos cívicos do que a partidos políticos. Nos últimos dias, o PPS passou a ser mencionado com frequência como provável destino de Huck, que segue em silêncio sobre os rumores.

Na mensagem em que pede seu desligamento do Agora!, Youssef diz desejar "de coração" boa sorte aos ex-colegas de grupo. "Não pretendo causar desconforto nem atrapalhar o caminho de quem fica."

Plenário da Alepi aprova pedido de empréstimo para bancos privados

A proposta é uma alteração da Lei que permitiu a contratação de operações de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 315 milhões

Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta terça-feira (21), o projeto de lei do Governo que autoriza operações de crédito junto a outros agentes, sejam bancos privados ou instituições não-financeiras. Antes, a proposta passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.

Na semana passado, o deputado João de Deus (PT) apresentou um requerimento pedindo caráter de urgência para a tramitação da matéria. O pedido foi aprovado pela maioria no plenário, com votos contrários apenas do grupo de oposição.

O projeto é uma alteração da Lei que permitiu a contratação de operações de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 315 milhões. O objetivo do governador Wellington Dias (PT) é recorrer à iniciativa privada, alegando dificuldade para a liberação do empréstimo na Secretaria do Tesouro Nacional.

Na CCJ, o deputado João Madison (PMDB) foi o relator do projeto, aprovado por 4 votos a 2. Os deputados Fernando Monteiro (PP), Aluísio Martins (PT) e Edson Ferreira (PSD) seguiram o relator e votaram a favor do governo. Já Firmino Paulo (PSDB) e Gustavo Neiva (PSB) foram contrários.

Segundo Gustavo Neiva, o governo contratou operações de crédito recentemente e já gastou R$ 304 milhões. “Solicitamos do governo uma explicação, uma informação sobre em que esse dinheiro foi aplicado, porque a gente não vê ele empregado em obra nenhuma. Não tem como aprovar outro empréstimo. Não podemos dar um novo cheque branco ao governo", questiona o deputado, fazendo referência ao empréstimo de R$ 600 milhões contratado no primeiro semestre.

João Madison justificou o pedido do governo alegando que os bancos particulares estão aptos a fazerem contratação de crédito. "Os juros são os mesmos, entre 1% e 1,5%. Então não tem porque o governo não ir buscar esses empréstimos", defende o deputado.

Na Comissão de Finanças, o projeto foi aprovado por 4 votos e 3. Seguiram o relator Cícero Magalhães (PT) os deputados Severo Eulálio (PMDB), Fernando Monteiro (PP) e Lisiê (PC do B). Votaram contra os deputados Luciano Nunes (PSDB), Rubem Martins (PSB) e Dr Pessoa (PSD).

No plenário, o projeto passou com o voto de 20 deputados estaduais.

Nova fase da Lava Jato investiga corrupção na Transpetro; ex-gerente é alvo

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), estão entre os alvos da operação um ex-gerente da Transpetro, seus familiares e intermediários

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) a 47ª fase da Operação Lava Jato. A ação tem como alvo principal um esquema de corrupção envolvendo contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Segundo a PF, aproximadamente 40 policiais cumprem oito mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária, e cinco mandados de condução coercitiva nos Estados da Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), estão entre os alvos da operação um ex-gerente da Transpetro, seus familiares e intermediários. Eles são suspeitos de operacionalizarem o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014.

O valor, segundo o MPF, teria sido pago mensalmente em benefício do PT e que eram redirecionados ao PMDB. O ponto de partida das investigações foi a colaboração premiada de executivos da empresa investigada.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro dentre outros. O preso será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A atual fase foi batizada de Sothis, em uma referência a uma das empresas investigadas, chamada Sirius. "A estrela Sirius era chamada pelos egípcios de Sothis", disse em nota a PF.

Discriminação dos mandados

- Bahia

1 mandado de prisão temporária

4 mandados de busca e apreensão

2 mandados de condução coercitiva

- Sergipe

2 mandados de busca e apreensão

1 mandado de condução coercitiva

- Santa Catarina

1 mandados de busca e apreensão

- São Paulo

1 mandado de busca e apreensão

1 mandado de condução coercitiva

Rodrigo Martins diz que próxima gestão do Estado “será uma bomba relógio"

Para o parlamentar, se não houver controle dos recursos, o Piauí pode ser um futuro Rio de Janeiro.

O deputado Rodrigo Martins (PSB) fez duras críticas à política de governo com relação às finanças do Estado e afirmou que a próxima gestão terá dificuldades de estabelecer e manter o equilíbrio das receitas e despesas. As declarações do parlamentar se referem à quantidade de empréstimos e a falta de investimentos.

Para o parlamentar, o governo que assumir a gestão a partir de 2019 terá “uma bomba relógio” para conter. “Se nada for feito, no ponto de vista de gestão, de controlar os recursos, o Piauí poder ser um futuro Rio de Janeiro. Vai virar uma bomba relógio. Atos de irresponsabilidades não podem ser vistos em um orçamento tão curto, como é o do estado do Piauí”, declarou.


Foto: Moura Alves/O Dia

Rodrigo Martins garante que a oposição está se conigurando e possui bons nomes para a disputa. “A oposição tem nomes.  Já ouvi do próprio João Vicente Claudino que é candidato a governador nas próximas eleições. O Firmino ilho já é uma possibilidade um pouco mais distante, apesar dessa dúvida. Para mim, seria um dos melhores candidatos para o Piauí, principalmente, por conta desse desmantelo inanceiro no Estado”, pontuou.

O deputado, que já declarou que vai mudar de partido, ainda não deiniu seu futuro partidário, mas deve continuar na oposição. “O PSB vive um problema muito grave de identidade, desde a morte do Eduardo Campos. Não estou confortável com a maneira que ele vem sendo conduzido, a maneira que ele vem discutido com sua militância, com a base, com os deputados”, explicou.

Rodrigo Martins tem até março do próximo ano, quando será aberta a janela partidária, para se filiar a um novo partido e disputar as eleições, onde vai tentar a reeleição na Câmara Federal.

Vice-prefeito Luiz Júnior diz que rompimento da aliança "é natural"

Luís Júnior afirmou também que não vê a votação como traição dos vereadores para com o prefeito Firmino Filho, visto que os poderes são independentes.

O rompimento entre o prefeito Firmino Filho e o PMDB é visto com naturalidade pelo vice-prefeito de Teresina, professor Luiz Júnior (PMDB). Dois dos motivos seriam a interferência do deputado Themístocles Filho no processo e a ‘desobediência’ do vereador Zé Nito que participou da votação, se apresentando como o 2ª vice-presidente da chapa que permanecerá na mesa diretora até 2020.

Ao O DIA, o vice-prefeito Luiz Júnior (PMDB) disse que não sabe se houve participação do presidente da Assembleia, mas vê como “natural” o distanciamento entre as siglas. “Eu não conversei com o deputado [Themístocles] sobre essa suposta participação. Mas é um processo que acontece naturalmente. Recentemente, por exemplo, dois secretários deixaram seus cargos”, pontuou referindo-se a saída dos secretários Washington Bonfim e Jalis son Hidd, das secretarias de Planejamento e Finanças, respectivamente.

Vice-prefeito negou ainda uma saída do PMDB: "Não há motivos" (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

Luís Júnior afirmou também que não vê a votação como traição dos vereadores para com o prefeito Firmino Filho, visto que os poderes são independentes. “Mas acredito que os vereadores são independentes, votam como eles acham que devem votar para escolher os seus pares. Democracia é isso”, ressaltou o vice-prefeito.

Nos bastidores do Palácio da Cidade, O DIA ouviu a informação de que Luiz Júnior estaria cogitando trocar de partido, indo provavelmente para o PP. O vice-prefeito negou a informação. “De jeito nenhum. Essa informação não procede e nem tenho conhecimento disso. Não há motivos para eu deixar o PMDB. Estou sabendo disso agora”, comentou o vice-prefeito. Quando questionado sobre o cenário de 2018, Luiz Júnior afirmou apenas que “temos que aguardar o momento certo”.

20 de novembro de 2017

“Trama covarde nos obriga a romper com PMDB”, diz Firmino Filho

Ele avalia que houve uma grande interferência dos poderes estaduais na Câmara Municipal, com o objetivo de impedir que fosse candidato ao governo

O prefeito Firmino Filho classificou como uma trama covarde a manobra realizada na Câmara Municipal, que antecipou em mais de um ano a eleição para a mesa diretora e estendeu o mandado de Jeová Alencar (PSDB). A entrevista foi concedida no momento em que ele saía da reunião com secretários e vereadores da base aliada. 

O golpe, como ele também rotulou, o obrigou a romper com o PMDB e aumentou as chances de ele ser candidato a governador do Estado. “Tem determinados momentos que a gente precisa refletir bastante. Há um mês, a chance de eu concorrer era de 0,5%, mas agora já passou de dois dígitos”, afirmou.

O tucano avalia que houve uma grande interferência dos poderes estaduais na eleição para a Câmara Municipal, com o objetivo de impedir que ele fosse candidato ao governo do Estado. “Foi uma grande armação. A Câmara foi envolvida numa trama maquiavélica e é essa tentativa de nos encurralar que provoca uma reação”, alegou Firmino.


"Há um mês, a chance de eu concorrer era de 0,5%, mas agora já passou de dois dígitos". (Foto: Elias Fontinele/ODIA)

Para o tucano, houve uma quebra na relação de lealdade. “Foi uma trama covarde ardida pelo PMDB, que teve como consequência a intervenção na independência, na autonomia da Câmara Municipal”, afirmou.

Nesta segunda-feira (20), Firmino iniciou a reforma administrativa, com a exoneração do ex-delegado geral James Guerra e de Ricardo do Rêgo Monteiro, que comandavam, respectivamente, a Fundação Wall Ferraz (FWF) e a Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR). Ambos eram indicados pelo PMDB. Outros gestores também poderão ser trocados após o rompimento.


Com mudanças, Temer volta a enxergar chances de aprovar Previdência

A avaliação dentro do Palácio do Planalto é que o presidente “recobrou um pouco de energia”, depois de ficar muito enfraquecido após o arquivamento da segunda denúncia.

O clima dentro do governo sobre a reforma da Previdência voltou a ficar positivo. Em conversa com interlocutores, o presidente Michel Temer mudou seu humor em relação às possibilidades de aprovar mudanças nas regras de aposentadorias do país. Se antes chegou quase a jogar a toalha e dar a batalha quase como perdida, Temer comentou nos últimos dias com vários interlocutores que, agora, tem “chances” de aprovar uma reforma previdenciária ainda em seu governo.

A avaliação dentro do Palácio do Planalto é que o presidente “recobrou um pouco de energia”, depois de ficar muito enfraquecido após o arquivamento da segunda denúncia, o que deve garantir a “aprovação de alguma coisa da reforma, como pelo menos a fixação de uma idade mínima para aposentadoria no país e o fim dos benefícios de elevados valores”.

O motivo da mudança de ânimo dentro do governo é a reforma ministerial que Temer está negociando desde o fim de semana, que fortalece o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, figura essencial para a votação das medidas da agenda econômica dentro do Congresso Nacional.

Temer avalia que acertou ao fechar com Rodrigo Maia a indicação de Alexandre Baldy para o Ministério das Cidades, porque o presidente da Câmara conseguiu unir em torno do nome do deputado goiano o apoio do PMDB, DEM, PP e PR. Nas palavras de um assessor, o presidente parece ter conseguido fazer a reorganização da base aliada reivindicada pelos partidos do antigo centrão.

O presidente espera fechar ainda nessa segunda-feira (20) o nome do novo ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política, que entrará no lugar do tucano Antônio Imbassahy.

Temer acertou com o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), que o escolhido será um dos integrantes da bancada federal peemedebista. Três deputados são citados: Carlos Marun (MS), Saraiva Felipe (MG) e Mauro Lopes (MG). Perdeu força o nome do ex-deputado João Henrique de Almeida Sousa, que era o preferido do Palácio do Planalto.

O governo trabalha para concluir as negociações com o PMDB nesta segunda-feira (20) para anunciar oficialmente na terça (21) os novos ministros. A pressa visa concluir as mexidas no ministério antes do jantar que o presidente irá oferecer para sua base aliada, na quarta-feira (22), para apresentar o novo texto da reforma da Previdência e buscar os votos necessários para a aprovação.

Eleitor pode fazer consultas no TSE via Twitter a partir desta segunda-feira

Cidadão poderá, por exemplo, imprimir o documento de quitação eleitoral, consultar locais de votação e acessar a seção de perguntas e respostas mais frequentes de eleitores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta segunda-feira (20) um serviço de atendimento ao eleitor por meio da conta do tribunal no Twitter.

Ao clicar na opção de enviar mensagem direta para o TSE, as opções de serviços surgirão na tela. O cidadão poderá, por exemplo, consultar locais de votação, imprimir o documento de quitação eleitoral, tirar dúvidas com o TSE e acessar a página de perguntas e respostas mais frequentes sobre eleições. Para isso, é necessário ter uma conta no Twitter

De acordo com o tribunal, a ferramenta segue a tendência da Justiça Eleitoral de informatizar o processo ligado às eleições e dar mais agilidade no atendimento ao cidadão.

Ainda segundo o TSE, novas funções de atendimento via Twitter vão ser disponibilizadas a partir do início de 2018, ano de eleições gerais.

Tecnologia nas eleições

Na semana passada, o TSE e a Polícia Federal firmaram um convênio para o compartilhamento de dados entre as duas instituições. A partir de agora, as impressões digitais de pessoas cadastradas nos dois órgãos serão compartilhadas. A medida visa, entre outras coisas, impedir possíveis fraudes como a duplicidade de documentos.

Além disso, as pessoas que já realizaram a biometria (cadastro das impressões digitais no TSE) não precisarão repetir o procedimento quando solicitarem o passaporte na PF. Segundo o ministro da Corte, Gilmar Mendes, a uniformização dos cadastros permite “a remoção de duplicidades, a correção de erros de registro e a redução de custos e da própria burocracia”.

Segundo o TSE, 68 milhões de brasileiros já estão realizaram a biometria e já estão aptos a usarem as digitais no momento da votação. Isso corresponde a 46,43% do eleitorado brasileiro. A expectativa é que em 2022, 100% dos eleitores já tenham realizado o cadastro.

Novo diretor defende atribuição da PF de fechar delações premiadas

Delegado assumiu oficialmente o comando da Polícia Federal e disse que a corporação não pode ter posicionamento político-partidário. Segóvia afirmou que terá atuação “republicana”.

O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, defendeu nesta segunda-feira (20) o direito de a corporação fechar delações premiadas – o que contraria o Ministério Público.

Em entrevista à imprensa após assumir oficialmente o cargo, ele disse que vai tentar criar uma metodologia com a Procuradoria Geral da República nas investigações, especialmente com a criação de forças-tarefas.

"Já está na lei que a Polícia Federal tem a atribuição de fazer as delações premiadas, que nada mais é que meio de investigação. Como ferramenta de investigação ela tem que fazer parte das atribuições da Polícia Federal e nós não vamos desistir dessa atribuição”, afirmou Segóvia.

Ele disse que recebeu “carta branca” do presidente Michel Temer para comandar a corporação, mas que a atuação será “republicana”, sem posicionamento político.

“Quando eu estava conversando com o presidente Michel Temer, estávamos conversando sobre a minha visão sobre a PF e minha estratégia, discutindo essa questão dos meios que a polícia deve utilizar. Ele disse que eu tenho carta branca e devia fazer da Polícia Federal uma polícia republicana”, disse o Segóvia.

Segóvia afirmou que este é "um novo momento" para as duas corporações - Polícia Federal e Ministério Público - e que há consenso entre a atuação dele e da procuradora geral da República, Raquel Dodge.

"A gente vai tentar construir, nesse momento de mais maturidade das duas instituições, um acordo para conseguir trabalhar mais em conjunto. Acredito que há consenso e acredito que não há necessidade de uma briga institucional entre a PF e a PGR", afirmou.

Para o delegado, a polícia republicana deve respeitar a Constituição, as leis e os princípio de investigação.

“Quando buscamos a verdade real dos fatos não podemos ter preconceito. quando se recebe uma denúncia de qualquer tipo, a gente deve estabelecer uma linha de investigação para saber se há esse desvio de recurso ou se há uma denúncia caluniosa. A Polícia Federal não pode tomar nenhum posicionamento político-partidário”, afirmou.

Delações premiadas e parceria com PGR

Contestado pela PGR numa ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o poder da PF de negociar e fechar acordos de delação premiada foi defendido por Segóvia. Ele disse que vai conversar com ministros da Corte para convencê-los a manter essa regra.

“A Direção Geral não vai mudar o foco na questão das delações premiadas feitas pela Polícia Federal. E devemos voltar a fazer visitas ao ministros do Supremo Tribunal Federal para explicar os motivos que a lei já expõe. Já está na lei que a Polícia Federal tem a atribuição de fazer as delações premiadas, que nada mais é que meio de investigação. Como ferramental de investigação ela tem que fazer parte das atribuições da Polícia Federal e nós não vamos desistir dessa atribuição”, afirmou.

Quanto à parceria com a PGR nas investigações, Segóvia disse que já conversou com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para planejar um “trabalho conjunto”. Ele cogitou a possibilidade de montar forças-tarefas, como já foi criada no Rio de Janeiro, mas a nível federal.

“Com isso a gente pretende estabelecer juntos, eu e dra. Raquel Dodge, uma metodologia de trabalho entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. É lógico que isso vai se irradiar para todo o Brasil e haverá essa parceria e acredito muito que a dra. Raquel Dodge quer que a gente trabalhe em conjunto”, disse.

Autonomia da PF

Segóvia afirmou que toda a corporação quer autonomia um dia, se referindo à PEC que tramita na Câmara dos Deputados. Ele criticou o posicionamento contrário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao projeto. O MP argumenta que perderá o controle da corporação caso a proposta seja aprovada.

"O MPF tem controle externo da PF e talvez essa é a grande confusão que alguns têm lá dentro. Eles não controlam a PF, quem controla é o diretor-geral. O que o MP faz é controlar nossas atividades, se nós cumprimos a legalidade e a Constituição. Eles não têm gerencia. Não existe submissão da Polícia Federal ao MPF", afirmou.

Celeridade nas investigações

Segóvia afirmou que a nova equipe da Polícia Federal estará empenhada em concluir o maior número possível de inquéritos contra políticos e autoridades que estão no Supremo, até o meio de 2018, antes das eleições.

"Nós traremos os meios necessários para atingir a maturidade e o fechamento desses inquéritos até o meio do ano que vem. Mas, se houver uma investigação, e ela não for concluída nesse prazo, ela vai continuar. É só uma meta a ser atingida", afirmou.

Segundo ele, está em curso a elaboração de um plano para que cada inquérito no tribunal tenha um plano de investigação para que tudo ocorra de maneira mais célere.

Após derrota na Câmara, Firmino exonera James Guerra e Ricardo Monteiro

Ao agradecer o trabalho de ambos, Firmino Filho deixou claro que as exonerações ocorrem por motivação política. Eram indicados do PMDB.

O prefeito Firmino Filho (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (20) a exoneração do ex-delegado geral James Guerra e de Ricardo do Rêgo Monteiro, que comandavam, respectivamente, a Fundação Wall Ferraz (FWF) e a Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR).

No lugar deles assumem Samara Cristina Pereira (na FWF) e Francisco Duarte Barbosa (na SDR).

O prefeito Firmino Filho reuniu vereadores e secretários na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Cidade (Foto: Semcom)

A medida é uma retaliação do tucano ao PMDB, pela derrota que sofreu na última quinta-feira (16), na Câmara Municipal, quando a mesa diretora para o biênio 2019-2020 foi eleita por maioria de votos.

Ao agradecer o trabalho desempenhado por James Guerra e por Ricardo Monteiro, Firmino deixou claro que a exoneração de ambos ocorre por motivação política. “Agradecemos o empenho e o trabalho realizado tanto pelo James quanto pelo Ricardo, que contribuíram com a nossa gestão e com a cidade de Teresina. Ambos saem por questões de natureza política”, pontuou o prefeito.

Tanto James Guerra quanto Ricardo Monteiro eram indicados do PMDB.

Embora a Presidência da Câmara tenha permanecido com o vereador Jeová Alencar (PSDB), que é do mesmo partido de Firmino, a eleição foi antecipada contra a vontade do prefeito, que, conforme especulações divulgadas nos últimos dias, teria a intenção de apoiar o nome do vereador licenciado Evandro Hidd (PDT) para presidir o Legislativo municipal a partir de 2019.

Firmino decidiu cortar a cabeça de dois indicados do PMDB porque o partido teria sido um dos fiadores da manobra que resultou na contundente derrota do tucano na Câmara.

Especula-se, inclusive, que o deputado estadual Themístocles Filho (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, estaria por trás do acordo que culminou com a reeleição de Jeová Alencar.


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Na terça-feira, quando os vereadores aprovaram a antecipação do pleito, Firmino, que estava na Espanha, orientou os vereadores de sua base aliada a faltarem à sessão de quinta-feira, de maneira a inviabilizar a eleição da mesa diretora, por insuficiência de quórum.

Mas apenas 12 parlamentares da base aliada obedeceram a determinação do prefeito, e a eleição para a mesa diretora transcorreu normalmente, com a presença de 17 vereadores.

Antes desse episódio, Firmino contava com uma ampla base de apoio, totalizando 25 vereadores. Como 13 deles ignoraram a vontade de Firmino, incluindo Jeová, é possível que mais parlamentares sejam alvos de retaliações.

Os 12 vereadores da base que seguiram a recomendação do prefeito foram: Graça Amorim (PMB), que é a líder do prefeito, Edson Melo (PSDB), Inácio Carvalho (PP), Joninha (PSDB), Luiz Lobão (PMDB), Marcos Monteiro (PRTB), Neto do Angelim (PSDC), Nilson Cavalcante (PTdoB), Pedro Fernandes (PRP), R. Silva (PP), Teresinha Medeiros (PSL) e Valdemir Virgino (PRP).

Além dos quatro declaradamente opositores - Edilberto Borges Dudu (PT), Deolindo Moura (PT), Caio Bucar (PSD) e Cida Santiago (PHS) -, os 13 parlamentares da base que contrariaram a vontade de Firmino e compareceram à sessão de quinta-feira foram: Ítalo Barros (PTC), Dr. Lázaro (PPS), Enzo Samuel (PC do B), Fábio Dourado (PEN), Gustavo de Carvalho (PEN), Gustavo Gaioso (PTC), Jeová Alencar (PSDB), Joaquim do Arroz (PRP), José Nito (PMDB), Luís André (PSL), Major Paulo Roberto (SD), Teresa Britto (PV) e Venâncio (PP).

Reunião de emergência

O anúncio das exonerações foi feito na manhã desta segunda-feira, durante reunião no Palácio da Cidade, convocada por Firmino em caráter emergencial. 

Estiveram presentes os 12 vereadores que permaneceram leais ao prefeito, além do secretário de Governo, Charles da Silveira, e de vereadores licenciados que estão à frente de órgãos na gestão tucana - Aluísio Sampaio (PP), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semdec); Evandro Hidd (PDT), da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) da zona Sudeste; Levino de Jesus (PRB), da Empresa Teresinense de Serviços Urbanos (Eturb); e Samuel Silveira (PSDB), da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

Câmara inicia semana com pauta trancada por 10 medidas provisórias

O Congresso Nacional deve votar oito delas até o fim de novembro, quando expira o prazo de análise das MPs pelos deputados e senadores.

Após uma semana de recesso por causa do feriado da Proclamação da República (15 de novembro), o plenário da Câmara dos Deputados volta aos trabalhos com 10 medidas provisórias trancando a pauta de votação. O Congresso Nacional deve votar oito delas até o fim de novembro, quando expira o prazo de análise das MPs pelos deputados e senadores.

Pauta do plenário da Câmara está trancada por 10 MPs (Foto: Wilson Dias / Arquivo Agência Brasil)

Entre as medidas encaminhadas pelo governo que trancam a pauta legislativa está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e da transferência de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outra medida que pode ser votada é a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal.

Ainda consta na pauta MPs da área de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, a que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral e a que institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Também está prevista a discussão de duas propostas de emenda à Constituição (PECs), entre elas a que altera prazos e a forma de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Reforma da Previdência

Enquanto tentam acelerar a votação das MPs, os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência. A PEC que altera as regras de acesso ao benefício da aposentadoria ainda não consta na pauta do plenário da Câmara, mas a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano.

Para facilitar a aceitação da reforma entre os partidos, o governo aceitou fazer ajustes no texto elaborado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que já foi aprovado em comissão especial. A expectativa é que esta semana as mudanças que flexibilizam a proposta sejam discutidas entre as lideranças partidárias. Ainda não há previsão de quando o novo texto será divulgado.

Comissões

Na terça-feira (21), os deputados também devem concluir na comissão especial a análise da PEC 381/2015, que trata da ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros e acrescenta na Constituição que a vida é inviolável desde a concepção do feto.

A proposta motivou intenso debate em torno da polêmica do reforço da criminalização da interrupção da gravidez contida no relatório em análise pela comissão. O texto-base da proposta já foi aprovado, e na próxima reunião o colegiado pode votar os destaques ou sugestões de mudanças apresentadas ao texto. Concluída esta etapa, a proposta segue para análise do plenário.

Indicado de Temer para Cidades foi aliado de Cachoeira, diz relatório

A CPI do Cachoeira, como ficou conhecida, trabalhou em meio ao escândalo que resultou na cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Escolhido neste fim de semana por Michel Temer para comandar o Ministério das Cidades, o deputado federal Alexandre Baldy (GO) é apontado por relatório de uma CPI como tendo participado de esquema comandado em Goiás pelo empresário dos jogos de azar Carlos Cachoeira.

Com base em gravações telefônicas da Polícia Federal feitas na Operação Monte Carlo, Baldy é protagonista de um capítulo do relatório final da CPI que em 2012 investigou o caso, sendo classificado como colaborador "da organização criminosa".

O deputado federal Alexandre Baldy (Foto: Divulgação)

O texto é assinado pelo petista Odair Cunha (MG), que relatou os trabalhos da comissão durante oito meses. No final, um acordão entre legendas atingidas acabou levando à rejeição do parecer no plenário da comissão e à aprovação de um relatório de duas páginas que não sugeriu o indiciamento de ninguém.

"As investigações levadas a efeito pela Polícia Federal, e aprofundadas por essa CPI revelam que Alexandre Baldy, conquanto não tenha agido com a mesma desenvoltura com que atuaram outros secretários do Estado de Goiás em prol dos interesses da organização criminosa chefiada por Carlos Cachoeira, prestou relevantes serviços à quadrilha", diz o relatório final de Odair Cunha.

Entre 2011 e 2013, o hoje deputado foi secretário de Indústria e Comércio do governo de Goiás, comandado pelo tucano Marconi Perillo.

Temer informou a correligionários ter decido colocar o deputado no lugar do tucano Bruno Araújo, que pediu demissão. Baldy irá trocar o Podemos pelo PP, a maior sigla do centrão. Deputado federal de primeiro mandato, ele é hoje um dos principais aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A CPI do Cachoeira, como ficou conhecida, trabalhou em meio ao escândalo que resultou na cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O capítulo dedicado a Baldy é recheado de grampos de conversas de Cachoeira com aliados, cujo teor sugere proximidade dos dois -Cachoeira se referia a Baldy como "menino de ouro", diz o texto.

Uma dessas interceptações é de uma conversa direta entre Baldy e Cachoeira, em agosto de 2011. "Cadê você, doutor?", pergunta em tom informal Baldy. Os dois marcam então um encontro para o dia seguinte. Cachoeira afirma que irá tratar de um assunto com o secretário. Baldy concorda e diz: "E eu preciso falar um negócio com você pra você dar uma aliviada."

O relatório de Odair afirma que embora houvesse suspeita de que Baldy recebesse recursos periódicos de Cachoeira, a investigação da comissão não conseguiu provas disso, sugerindo ao Ministério Público continuar a apuração. A reportagem não localizou eventuais desdobramentos judiciais das investigações.

Como o relatório final de Odair não foi aprovado, nenhuma recomendação foi enviada às autoridades.

Baldy também foi citado na delação premiada do corretor de valores Lúcio Funaro. Ele afirma que o deputado participou de negociações para favorecer a Hypermarcas no Congresso. Baldy é casado com uma ex-integrante do bloco de controle da empresa.

Outro lado

Procurado neste domingo (19), o deputado Alexandre Baldy não quis se manifestar.

Em maio de 2016, o parlamentar disse ao jornal Folha de S.Paulo que o seu nome não consta no relatório final de duas páginas aprovado pela CPI do Cachoeira e que não há contra ele investigação. Na ocasião, destacou que não tinha relação com Carlos Cachoeira e disse que o texto do relator, Odair Cunha, não passava de "ilações".

"Não tenho envolvimento nenhum com ele [Cachoeira]. Aquela CPI funcionou exclusivamente como vingança do PT contra o governador de Goiás, Marconi Perillo [PSDB]". Segundo ele, as gravações em que seu nome é citado são frutos de "montagem".

Sobre as citações feitas por Lúcio Funaro em sua delação, Baldy disse por meio de nota, quando o caso se tornou público, que nunca esteve com ele e jamais participou de reunião em sua presença.

Ele afirmou que não praticou tráfico de influência e tampouco atuou em favor da Hypermarcas.

Se não houver fraude, estarei no 2° turno, diz Bolsonaro

O pré-candidato diz contar com a simpatia de grupos específicos, como os evangélicos, os que querem ter arma em casa e setores do agronegócio.

Em entrevista ao programa "Canal Livre", da Band, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse que, se não houver fraude nas eleições de 2018, com certeza chegará ao segundo turno da disputa.

O deputado federal Jair Bolsonaro (Foto: Agência Câmara)

"Sou diferente de todos os presidenciáveis que estão aí. Quem declara voto em mim dificilmente mudará. Não havendo fraude, com certeza estarei no segundo turno", afirmou.

O pré-candidato diz contar com a simpatia de grupos específicos, como os evangélicos, os que querem ter arma em casa e setores do agronegócio.

Acredita, no entanto, que as eleições em urnas eletrônicas no Brasil não são limpas, e por isso defende a impressão do voto.

Bolsonaro participou de uma série do programa "Canal Livre" com os presidenciáveis. Foi entrevistado, na madrugada de domingo (19) para segunda (20), pelos jornalistas Fabio Pannunzio, Fernando Mitre, Julia Duailibi, Sérgio Amaral e Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo.

Por quase uma hora, tratou de temas como economia, segurança pública e a relação entre Executivo e o Congresso.

Questionado sobre manifestações pelo país que defendem o autoritarismo, disse que nunca pregou uma intervenção militar.

"Mas se chegarmos ao caos, as Forças Armadas vão intervir para a manutenção da lei e da ordem", afirmou, ecoando comentário similar do general Antonio Hamilton Mourão em setembro deste ano.

Bolsonaro disse ser favorável à privatização de estatais, mas defendeu que cada caso específico seja analisado com cuidado. Vê com receio, por exemplo, a entrada de capital chinês no país. "A China não está comprando do Brasil, e sim o Brasil."

Bolsonaro fez críticas à Folha de S.Paulo ao ser questionado a respeito de um levantamento de sua carreira no Congresso publicado pelo jornal. O texto revela que, a despeito do discurso liberal adotado recentemente, ele votou com o PT em temas econômicos durante o governo Lula.

"A Folha não é referência de nada. Não atendo mais a Folha. Eles deturpam tudo."

Na conversa Bolsonaro afirmou ainda ser imune à corrupção e que, em caso de vitória, não seguirá o modelo "toma lá, dá cá" para distribuir cargos.

Comporá um eventual ministério, afirmou, guiado apenas por critérios de competência, sem buscar agradar movimentos feministas, negros ou LGBTs.

Quanto a este último ponto, criticou a discussão de gênero nos colégios.

"Eu quero que todos, inclusive os gays, sejam felizes, mas que esse tipo de comportamento não seja ensinado nas escolas", argumentou. "Os pais querem ver o filho jogando futebol, não brincando de boneca por causa da escola."

Ao tratar o tema da segurança pública, um dos principais eixos de seu discurso, defendeu maior rigor e a adoção de medidas enérgicas no combate ao crime.

"Se morrerem 40 mil bandidos [por ano, por ação da polícia], temos que passar para 80 mil. Não há outro caminho. Não dá para combater violência com políticas de paz e amor", afirmou.

"Preso não deve ter direito nenhum, não é mais cidadão. O sentido da cadeia não é ressocializar, mas tirar o marginal da sociedade."

No encerramento do programa, em suas considerações finais, Bolsonaro afirmou que o Brasil "precisa de um presidente honesto que tenha Deus no coração".

Comissão Parlamentar da JBS quer responsabilizar Miller e Janot

A previsão é que os relatórios sejam entregues em 15 de dezembro. Os documentos, no entanto, colocam em segundo plano as revelações dos empresários contra políticos

A menos de um mês do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS prepara relatórios que devem ter foco na responsabilização do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do ex-procurador Marcello Miller por “condutas controversas”. As conclusões do colegiado miram na atuação de membros do Ministério Público Federal durante as negociações para a colaboração premiada da JBS.

A previsão é que os relatórios sejam entregues em 15 de dezembro. Os documentos, no entanto, colocam em segundo plano as revelações dos empresários contra políticos. Uma das possibilidades avaliadas pelo colegiado é que as investigações terminem com um pedido de prisão contra Miller.

O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), acertaram o cronograma para a conclusão das atividades. Por esse acordo, a comissão encerraria todas as oitivas até o dia 8 de dezembro e os relatórios seriam apresentados na semana seguinte.


Miller esta com um pedido de prisão solicitado pelo procurador geral da republica Rodrigo Janot pois teria auxiliado indevidamente a JBS no acordo de delação premiada com a PGR. (Foto: Mauro Pimentel/Folhapress)

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado peemedebista é integrante da tropa de choque do presidente Michel Temer e responsável pelo relatório principal da CPMI. “Pelo que já foi revelado até agora, é possível demonstrar a participação efetiva e ilícita do Marcello Miller no processo. Já permite afirmar também que o Janot faltou com a verdade ao dizer que a PGR só foi comunicada disso (negociação para delação premiada com a JBS) no dia 27 de março. Desde o dia 21 de março aconteciam reuniões dentro da PGR”, afirmou Marun. “Eu, como relator-geral, estou me dedicando de forma mais determinada a essas questões controversas do acordo de colaboração superpremiada.”

Apesar de ser o presidente da comissão mista, o senador Ataídes Oliveira também decidiu preparar um relatório com “reflexões” dele a partir dos depoimentos colhidos e das informações recebidas pelos parlamentares. O tucano é dos que têm dito publicamente estar “surpreso” com o fato de Miller ainda estar solto.

“Tenho um relatório meu, que chamo de reflexões preliminares. Esse relatório me leva a ficar surpreendido sobre o Marcello Miller ainda estar em liberdade até hoje. Não consigo entender os motivos para mantê-lo solto. Ele foi o grande maestro e articulador dessa desastrosa delação premiada dos irmãos Batista”, afirmou o senador. “Acredito que o Ministério Público Federal deva pedir novamente a prisão dele, diante de tantos fatos que vieram a público.”

A discussão na comissão é se ela fará um pedido oficial para que o MPF solicite à Justiça, mais uma vez, a prisão de Miller. Questionado sobre essa possibilidade, Ataídes Oliveira afirmou que antes o colegiado precisa ouvir o braço direito de Janot e seu ex-chefe de gabinete, o procurador Eduardo Pelella. O depoimento de Pelella está marcado para quarta-feira.

Marun negou que a comissão esteja sendo usada pela base aliada para retaliar procuradores. “A questão da imagem (da CPMI) cada um constrói do que jeito que quiser. Agora aqueles que defendem que a antiga cúpula da PGR seja protegida, que falem abertamente. Eles (procuradores) não tinham sido investigados por ninguém, a CPMI já avançou muito em relação a isso. Será que é pouco se a CPMI chegar a conclusão de que houve conspiração para derrubar o presidente da República, comandada por um PGR?”, questionou Marun. “Eu acho que não é.”

Delações

Além do peemedebista, a CPMI da JBS tem outros três sub-relatores: os deputados Fernando Francischini (Solidariedade-PR), Hugo Leal (PSB-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ). Este último ainda não começou a trabalhar no seu relatório, mas também tem uma linha bem definida. Damous quer aproveitar a comissão para o “aperfeiçoamento” da lei das delações.

“Essas delações têm pouco de voluntariedade e mais de coação. Mas eu quero ver isso na prática. A partir daí que vou trabalhar o relatório e o aperfeiçoamento legislativo”, disse o petista. “[O objetivo]É adequar o instituto da delação à Constituição, coisa que aprece que não vem acontecendo.

"Havia caixa 2 com recursos captados de empresas e agora é que vai ter"

Em entrevista a O Dia, o novo procurador eleitoral do Piauí, Patrício Noé da Fonseca, pediu cautela aos promotores eleitorais para ajuizar ações apenas quando obtiverem provas robustas.

O novo procurador regional eleitoral do Piauí, Patrício Noé da Fonseca, conversou com O DIA. Ele será o responsável por liderar o Ministério Público na fiscalização de ilícitos eleitorais ano que vem.  Na entrevista, ele defendeu que os promotores eleitorais tenham cautela para poder ajuizar ações apenas quando obtiverem provas mais robustas. Falou que as organizações criminosas que desviam recursos públicos estão diretamente ligadas com os crimes eleitorais. O novo procurador eleitoral também acredita que com a criação do Fundo Partidário, o Caixa 2 vai aumentar nas campanhas. Patrício Noé também criticou o comportamento cultural dos eleitores relacionado ao clientelismo político e afirmou que vai estreitar parcerias com órgãos de controle para aumentar o máximo a fiscalização de irregularidades nas eleições.

As organizações criminosas que atuam no sentido de desviar recursos públicos, elas geralmente começam cometendo ilícitos eleitorais (Foto: Jailson Soares/O Dia)

ODIA: O senhor assumiu agora a Procuradoria Regional Eleitoral. O que o senhor deve pautar como prioridade?

Eu tomei posse dia 03 de outubro e dá lá para cá acumulo a Procuradoria Eleitoral com as minhas funções normais. A partir de março que ficarei exclusivamente na Procuradoria Eleitoral. Até lá tenho que dar expediente nos dois locais. Estou me ambientando e tentando me equilibrar para que tudo funcione bem. Além dos processos que temos que apresentar o parecer, temos que peticionar, tem as sessões do TRE, todas as sessões ordinárias e extraordinárias temos que estar presentes. Tanto as investiduras de Ministério Público quanto de juízes eleitorais são temporárias, embora a Justiça em si atue permanentemente. Para as eleições do ano que vem estamos nos articulando com os órgãos de controle externo, tribunais de contas do Estado, União, com o Ministério Público estadual, que também faz parte do Ministério Público Eleitoral através dos promotores que estão lá nas zonas. Eles são nossos representantes e vão me ajudar. Como as eleições são gerais, todas as ações, a não ser as de candidato a presidente, elas serão todas no âmbito dos tribunais regionais eleitorais, somos nós que vamos ter que ajuizar e precisamos de provas para entrar com essas ações. Fizemos uma reunião de trabalho na semana passada com os promotores para ter um primeiro encontro, me apresentar aos colegas que exercem a função eleitoral nas zonas, e já para trocar ideias e estabelecer diretrizes.

ODIA: A minha segunda pergunta é neste sentido. Na última semana teve essa reunião com os promotores eleitorais de todo o estado e na oportunidade o senhor chegou a defender que se buscassem provas mais robustas para ingressar com ações contra os candidatos. Na sua avaliação, a dificuldade de conseguir comprovar os ilícitos tem sido um empecilho para combater a corrupção?

Com certeza. Nessa oportunidade eu até defendi que nós devemos utilizar as técnicas mais avançadas de investigação criminal de combate ao crime organizado também para atuar nos ilícitos eleitorais. Mas o que ocorre: na Justiça Eleitoral existe uma série de limitações procedimentais e a própria celeridade que o processo eleitoral tem, acaba inviabilizando você aplicar diretamente esses mecanismos, porque a própria Justiça Eleitoral tem empecilhos legais. Um exemplo: uma organização criminosa pela definição legal vigente o crime tem que ter pena superior a quatro anos, e os crimes eleitorais a pena maior é que são quatro anos.  Então fica difícil do direito eleitoral utilizar isso. O que acontece: tradicionalmente, a prova de uma captação ilícita de sufrágio, a chamada compra de voto, em geral, se comprova com testemunhas, se apreende candidatos com dinheiro trocado nos envelopes.  Mas por si só, fica difícil você sustentar porque para ter compra de voto, tem que ter o eleitor que tá sendo comprado. Então quando você apreende o dinheiro, e tem casos de repercussão no Piauí, de que candidatos cujo assessores e parentes foram presos com quantias. Estou tomando ciência disso agora porque não sou daqui, agora que estou atuando e começando a estudar e por coincidência teve o caso do deputado com dólar na cueca, em que atuei e acabou que não foi possível comprovar nada porque prenderam o dinheiro e não tiveram como conectar aquilo com ato de corrupção e acabou ficando só na sonegação fiscal. Então, tradicionalmente, se confia muito em testemunhas e a prova testemunhal, nesse tipo de processo, até pela gravidade, em cassar um mandato eletivo outorgado pelo povo só com base em testemunhas que muitas vezes são contraditórios e você ver que a pessoa tem um interesse por um partido, então se só tem essas testemunhas e não tem outros elementos, fica difícil cassar o mandato. A tendência é não conseguir. Quando apreende grandes quantidades de dinheiro e não se conecta com a compra do voto, lógico que você sabe que pela circunstância que ali provavelmente é pra comprar voto ou é caixa 2 de campanha. Mas muitas vezes você não consegue comprovar. Então, existe nos processos do mensalão, por exemplo, revelou que existe imbricação entre embora seja exagero falar com organização criminosa na seara eleitoral, mas as organizações criminosas que atuam no sentido de desviar recursos públicos, elas geralmente começam cometendo ilícitos eleitorais. Geralmente as duas estão vinculadas. No processo do mensalão muita gente escapou com a defesa: era caixa 2. Nós podemos nas outras searas que não a eleitoral, usar todas essas técnicas. Uma pessoa que frauda uma licitação direcionando para uma empresa e em contrapartida partida essa empresa faz uma farta doação de campanha. E quando não entrega na forma de caixa 2. São ilícitos que a gente pode enquadrar sim como organização criminosa e na seara criminal comum, na parte de improbidade administrativa e aí sim temos todos os aparatos para obter essa prova e depois trazê-la para Justiça Eleitoral para que a gente possa aplicar. Mas existe um problema: muitas vezes até pela complexidade dos crimes, a investigação as vezes demora e é tardia e quando sai a sentença, no direito eleitoral as ações que podíamos ter ajuizado já passou o prazo, porque na Justiça Eleitoral tem prazo para tudo e são muito curtos. Então passou de janeiro do ano seguinte acabou-se. A gente não consegue cassar registro de candidatura por causa de uma corrupção praticada no período eleitoral. Quando conversei com meus colegas na necessidade de robustecer nossas investigações, é buscar auxílio nesta outra área. Porque também temos poder de investigar nas outras áreas. Então é buscar os esquemas de corrupção que por experiência, já sabemos que existem, e que servem para financiar campanhas ilicitamente, até mesmo compra de votos, nós já temos que investigarmos para que a gente possa obter a tempo as provas para que quando chegar na oportunidade de cada tipo de ação eleitoral possível, a gente já ter prova robusta para utilizar aquilo. Outra coisa, não se precipitar. A gente sabe que o cidadão tá com o carro cheio de dinheiro, mas andar com dinheiro não é crime. O crime é você comprar votos, oferecer, prometer. E a prova tem que ser robusta. Então a gente precisa usar e lógico, muitas vezes, esse dinheiro para comprar votos ou financiar ilicitamente a campanha já é conexo cm outro crime, que este sim nos autoriza a utilizar todo o aparato que temos de ação retardada. É importante monitorar, já existe algumas situações básicas em que os órgãos de controle já sabem e investigam pelo dever de ofício. Muitos colegas promotores já alertaram. Então já tem coisa sendo investigada para que a gente possa usar isso para garantir a normalidade e legitimidade das eleições.

ODIA: O senhor defendeu junto aos promotores a uniformização e padronização de procedimentos que apuram as doações acima do limite legal. Que tipo de ações estão sendo pensadas neste caso?

Isso já é um trabalho que vem de antes, do meu antecessor, que já tinha pensado nisso. Basicamente tá na fase de ajuizar as representações e arquivar as situações em que se vê que não tem irregularidade. Foi um trabalho idealizado pelo grupo nacional da função eleitoral que é coordenado pela Procuradoria Geral Eleitoral, envolve todos os procuradores regionais, que visa subsidiar a atuação tanto nossa quanto dos promotores eleitorais. Já há convênios, parcerias e articulações com órgãos de controle como a Receita Federal para que a partir do cruzamento de dados, se conseguir detectar situações em que haveria grande probabilidade daquela doação estar acima do limite. Por exemplo, uma pessoa cadastrada no Bolsa Família doando R$ 2 mil em dinheiro. Se for doação de serviço tudo bem. Agora doação de dinheiro não pode. Como é que o cara recebe R$ 200,00 e doa R$ 1000,00. Tem alguma coisa errada. Tem pessoas mortas que aparecem como doadoras.  Através do cruzamento de dados criou-se um sistema que o promotor entra, gera os relatórios e sabem naquela zona quem são os doadores sob suspeita e daí ele pode investigar entrar com ação ou pedir arquivamento. O prazo está se vencendo então, temos trabalhado nisso. O processo eleitoral tem muitas fases e existe um calendário a ser cumprido. Na fase das convenções, a gente precisa ver eventuais campanhas antecipadas. As próprias caravanas, já recebemos representação aqui, contra um político que teve aqui. Mas como ele é possível pré-candidato a Presidente da República, mandei para a Procuradoria Geral Eleitoral em Brasília. Nesse ponto a orientação que damos para os promotores e cidadãos que podem encaminhar denúncias, é de a gente instaurar procedimentos para coletar essas situações, documentar, porque além da campanha antecipada, que a jurisprudência ela reluta em reconhecer como propagando ilícita, mas há uma tendência para reverter essa jurisprudência. Sabemos que o direito eleitoral é dinâmico e temos esperança de reverter isso e estamos tratando as caravanas como campanhas antecipadas.

ODIA: Além dos pré-candidatos a presidente, tem também as caravanas de pré-candidatos a governadores. A Procuradoria acompanha isso?

Muitas vezes acontecem de nível regional e não temos nem acesso. Dessa forma, dependo muito dos colegas de Ministério Público e denúncias formuladas pela população. Nem sempre em relação apenas a campanha antecipada, porque normalmente acaba em multa e essa multa volta pro partido, porque vai pro fundo do TSE que volta para os partidos. Então não vai ter uma pena. Mas pode servir, dependendo da repercussão e da influência dessa propaganda antecipada no pleito, você pode entrar com ação para cassar o registro ou o diploma do candidato.

ODIA: Neste ano tivemos uma espécie de minirreforma eleitoral. Dessas mudanças que ocorreram na Legislação Eleitoral, o que mais vai exigir atenção do Ministro Público Eleitoral por risco de descumprimento?

Basicamente questões relacionadas ao financiamento da campanha. Isso ainda é uma incógnita. É uma coisa nova, e se quando podia captar recursos das empresas havia caixa 2, agora é que vai ter mesmo. O Fundo é público, acabaram com a propaganda partidária gratuita, justamente porque os recursos que eram compensados por renúncia fiscal agora serão carreados para o fundo de financiamento das campanhas. Com certeza esse fundo não vai ter dinheiro suficiente para sustentar campanhas milionárias como as que já vimos na nossa história. Então, existe um risco muito grande de aumentar e ter muita captação ilícita de recursos na campanha. Isso vai ser um desafio.

ODIA: E o Ministério Público Eleitoral tem estrutura de pessoal e tecnologia suficientes para fazer o devido acompanhamento e fiscalizar o processo eleitoral? Sabemos que apesar de estarmos a um ano das eleições, há crimes eleitorais que já podem estar acontecendo?

Existem ilícitos eleitorais que podem ser praticados muito antes do pleito. E tem as fases. Fase de registro de candidatura, vamos atuar para ver a questão das inelegibilidades e entrar com as impugnações se for o caso. Aí quando começar o período da propaganda, é fiscalizar. Então cada fase tem o tipo de ação que vai se desenvolver de acordo com o cronograma e metodologias próprias e tem outras que é o tempo todo. Agora por exemplo pode muito bem ter campanha antecipada. Estrutura nunca é suficiente.  A gente realmente tem que se sacrificar. Estrutura nossa da Procuradoria Regional Eleitoral é pequena, temos servidores do próprio quadro, outros no TRE a nossa disposição, mas existe propostas de diminuir a carga de trabalho dos procuradores regionais eleitorais no período que não é obrigatório. A nossa equipe é pequena em número, mas não em valor. E além disso, nós temos aqui no Piauí uma situação privilegiada que é a rede de controle da gestão pública que é uma espécie de cooperação técnica entre as instituições de controle que é uma das melhores do país. Em qualquer evento neste sentido a daqui é elogiada sempre. Tem operações em andamento fruto do trabalho dessas instituições. Então a gente conta muito com as parcerias. E essas instituições parcerias podem nos subsidiar nesse trabalho. Embora nós temos essas limitações, a gente também tem auxílio externo dessas instituições de controle externo. Mesmo com parcos recursos, a gente acaba conseguindo criar essa rede para combater a corrupção.

ODIA: Como o senhor avalia do ponto de vista político a criação do Fundo Partidário?

Eu acredito que isso não vai impedir que haja caixa 2. As coisas deveriam ser às claras, as empresas doam, fica registrado o que elas doaram efetivamente e depois cobra-se responsabilidade se houver algum desvio.  O Fundo Público vai acabar prejudicando alguns partidos que não vão receber suficiente para fazer suas campanhas.  Não vai evitar por si só a captação ilícita de recursos para campanhas. Mas vamos ver, como é uma coisa nova em nosso país fica difícil da gente fazer o prognostico de como vai funcionar.

ODIA: Ainda há ações de 2014 que precisam ser julgadas? Como está o acompanhamento delas?

Eu já vi ações de 2014, algumas ainda em julgamentos no TRE.  O que que acontece, tem um processo, tem lá uma nulidade ou alguma coisa que é alegada e aí recorre-se, quando chega lá no Tribunal Superior Eleitoral ele resolve uma pendencia e processo volta a ser julgado de novo. É por isso que as vezes os processos sobrevivem além do tempo. E a Justiça Eleitoral tem esse problema porque ela é muito dinâmica, a composição está sempre mudando e muitas vezes um erro processual acaba anulando tudo. Vou dar um exemplo, você entra com ação de cassação de mandato eletivo só com o prefeito e não coloca o vice. Essa ação tem prazo para ser ajuizada, que é 15 dias após a diplomação. Em geral, é pelo dia 9 de janeiro que vence. A coligação adversária ou o proprio Ministério Público só entrou contra o prefeito e esqueceu o vice. Quando passa o prazo não se tem mais a oportunidade de chamar o vice, que obrigatoriedade tinha que tá na lista. E também não pode julgar um sem o outro e o processo então é extinto, entra em decadência. Qualquer erro ou falta de cautela com as formalidades acaba prejudicando tudo. Às vezes você ver que tem casos que se fossem investigados mais a fundo, tivesse sido aprofundado, você conseguiria bons resultados e por conta da pressa não consegue. Teve o caso de candidato que o parente foi preso com dinheiro, às vésperas da eleição, foram presos em flagrante. O inquérito policial não deu em nada, foi ajuizada uma ação e acabou a gente tendo que dizer para absolver porque não tinha provas. Apreenderam o dinheiro mas e aí, onde tava o eleitor. Vamos supor então que não era pra comprar voto, e sim para financiar campanha, mas o valor era tão pouco comparado com o montante da campanha. Existe uma jurisprudenca consolidada que apreensão de até 10% aplica-se a questão da proporcionalidade. Então campanhas de R$ 10 milhões, por R$ 10 mil encontrados ali não se pode encarar como financiamento ilícito. A gente precisa buscar provas robustas, porque qualquer coisinha você pode botar tudo a perder.

ODIA: A gente tem uma parcela muito significativa da população que é muito dependente da classe política. Ou seja, muitos acabam sendo alvos fáceis de políticos, na hora da compra de votos, da troca de votos por favores. No entanto, ainda não temos casos de impacto que mostra a punição de eleitor, caso haja corrupção eleitoral. Na sua avaliação, o eleitor também deve mudar sua postura?

Com certeza. Se você tem o corrupto, você também tem o corruptor. Tudo bem, se o candidato oferece é porque tem alguém que pede ou aceita, e que está cometendo o mesmo crime. É por isso que é até estranho o eleitor ser testemunha em processo de captação ilícita de sufrágio porque ele mesmo diz que vendeu o voto. Como é que o cara confessa um crime na frente da Justiça, é a troco de quê? Então isso já descredibiliza o testemunhal. Se não tiver outros elementos que dê credibilidade fica difícil. As pessoas devem evitar. Infelizmente faz parte da nossa cultura o clientelismo político. Mas a gente está aqui para combater e as novas gerações, através da educação, da própria atuação das instituições, da Justiça, do Ministério Público, da Policia Federal, isso mostra para as pessoas o quanto o clientelismo é errado e essa atuação contribui para mudar a cultura. E não só a questão da compra de voto com dinheiro, mas a utilização de certas ações estatais para poder criar ali um curral eleitoral. As situações que possam suscitar isso já estão sendo apurados na seara da improbidade, do crime, e pode ser aproveitado também no direito eleitoral porque não deixa de ser abuso de poder político e econômico que desequilibra as eleições.

Segunda parcela do FPM de novembro cai hoje nas contas de prefeituras do Piauí

A soma dos valores deste repasse é de R$ 20 milhões, distribuídos aos 224 municípios do Piauí de acordo com o critério populacional

As prefeituras piauienses recebem hoje (20), a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso é a principal fonte de renda das cidades e a soma dos valores deste repasse é de R$ 20 milhões, distribuídos aos 224 municípios do Piauí de acordo com o critério populacional. A capital do estado, Teresina, ica com o maior valor: R$ 4 milhões. Já os municípios com até 10,3 mil habitantes, que são 162 em todo o Piauí, recebem R$ 53 mil. Seguindo o critério de coeiciente populacional, recebem os maiores valores as cidades de Parnaíba, Picos, Piripiri e Flo

riano, com repasses de R$ 696 mil; R$ 232 mil; R$ 214 mil e R$ 196 mil, respectivamente. De acordo com dados da Secretaria de Tesouro Nacional e avaliados pela Confederação Nacional dos Municípios, a parcela desta segunda-feira é 7,23% menor, em termos nominais, que o repasse do mesmo período no ano passado. No entanto, quando soma-se o total de recursos de FPM do mês de novembro deste ano e compara com os de 2016, o montante apresenta crescimento de 3,54%. Já o valor real do repasse do segundo decêndio de novembro em relação ao mesmo decêndio de 2016

representa queda de 9,51% quando são consideradas as consequências da inlação. Entretanto, o acumulado dos dois decêndios apontou crescimento real de 1% em relação ao ano anterior. Apesar do discurso de crise colocado em prática pela maioria dos gestores municipais, a CNM contabiliza que o montante do FPM repassado ao longo de 2017 até o segundo decêndio de novembro totaliza R$ 80,419 bilhões. Isso signiica aumento de 9,48% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inlação. O valor

total, quando levado em conta os efeitos da inlação, apresenta crescimento de 5,73% do Fundo acumulado em 2017 em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar do incremento de 3,54%, a Confederação Nacional dos Municípios alerta gestores que a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional era de crescimento de 13,6%, o que acabou não ocorrendo. Por este motivo, a CNM recomenda cautela aos gestores e pede atenção ao gerir os recursos municipais, pois o cenário político e econômico brasileiro ainda é incerto.

19 de novembro de 2017

Temer decide trocas na Esplanada e Imbassahy pode ficar com Direitos Humanos

Em conversas com aliados nos últimos dias, o presidente decidiu nomear o deputado federal Alexandre Baldy (GO) para o Ministério das Cidades.

O presidente Michel Temer bateu o martelo neste fim de semana sobre mudanças em sua Esplanada dos Ministérios e pode deslocar o tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) para a pasta de Direitos Humanos.
Em conversas com aliados nos últimos dias, o presidente decidiu nomear o deputado federal Alexandre Baldy (GO) para o Ministério das Cidades, no lugar de Bruno Araújo (PSDB), que pediu demissão na semana passada.

Deputado Antonio Imbassahy (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O nome de Baldy tem a chancela do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se reuniu com Temer neste sábado (18) para tratar do assunto.
Filiado ao Podemos, Baldy decidiu sair do partido em agosto quando foi destituído da liderança da sigla na Câmara e agora deve entrar para o PP. O partido, que compõe o centrão, reivindica mais espaço no governo em troca de votos para aprovar a reforma da Previdência.
Outra mudança ministerial que está praticamente acertada é a Secretaria de Governo, hoje ocupada por Imbassahy.
Como informou o "Painel", o ex-ministro de Transportes João Henrique de Almeida Sousa, hoje na presidência do Conselho Nacional do Sesi, ganhou força para ocupar o posto de articulador político do Planalto.
Os defensores de João Henrique afirmam que ele já foi deputado, quarto secretário da Câmara e, portanto, tem bom trânsito com os deputados.

Deputado Alexandre Baldy (PODEMOS/GO) com Eliseu Padilha e Michel Temer Foto: Marcos Corrêa/PR/FotosPúblicas

Segundo a reportagem apurou, Temer simpatiza com a ideia mas está fazendo um cálculo eleitoral, além de contar com os votos para Previdência, antes de fechar a indicação.
Auxiliares dizem que o presidente se movimenta na direção de montar uma coligação político-eleitoral para 2018 e, portanto, é importante que as novas nomeações tenham o aval de partidos que podem formar essa aliança.
Temer não é candidato à reeleição, mas quer se tornar um ativo importante em torno de uma candidatura de centro-direita que defenda as reformas de seu governo.
As primeiras mudanças ministeriais devem ser anunciadas no início desta semana e serão restritas às pastas ocupadas pelo PSDB.
Dessa forma, com o Ministério das Cidades e a Secretaria de Governo com novos titulares, Temer exoneraria Luislinda Valois, tucana que hoje está na Secretaria de Direitos Humanos, entregando a pasta a Imabssahy.
O acerto com Imbassahy, porém, ainda não foi fechado. O ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), deve permanecer no cargo.

18 de novembro de 2017

Podemos, PSOL e PR expulsam infiéis que soltaram deputados no Rio

O voto dos "infiéis" foi decisivo para alcançar a quantidade mínima necessária para livrar os deputados da cadeia.

O Podemos, PSOL e PR abriram processo para a expulsão de cinco deputados estaduais que contrariaram a determinação dos partidos e votaram pela liberação da prisão do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Jorge Picciani (PMDB), e de seus correligionários Paulo Melo e Edson Albertassi.

O voto dos "infiéis" foi decisivo para alcançar a quantidade mínima necessária para livrar os deputados da cadeia.

A revogação da prisão só poderia ser aprovada por meio de maioria simples. Ou seja, metade mais um dos 70 deputados teria de se posicionar nesse sentido.

No total, 39 deputados votaram pela liberação. Se os cinco infiéis tivessem acompanhado orientação do partido, Picciani teria tido apenas 34 votos a seu favor e não poderia, naquele momento, deixar a cadeia.

O senador e ex-jogador de futebol Romário Faria, pré-candidato ao governo do Rio pelo Podemos e presidente estadual da legenda, abriu processo de expulsão dos deputados Chiquinho da Mangueira e Dica, que votaram pela liberação dos políticos do PMDB.

Romário é também vice-presidente da executiva nacional do Podemos. Ele confirmou o processo em página no Facebook e disse que o voto dos deputados "vai em sentido contrário à proposta do partido, que defende a transparência e o combate firme à corrupção".

"O Podemos do Rio não vai compactuar nunca com esse tipo de política antiga. Que isso sirva de exemplo para todos que ainda praticam corrupção e outras sacanagens da política velha", afirma o senador em postagem no início da tarde deste sábado (18).

O Podemos tem um terceiro deputado na Alerj, o ex-jogador Bebeto, que se ausentou da votação. No momento da sessão, ele estaria em Brasília, justamente cumprindo trâmites para a filiação do partido, e não pôde estar presente na votação.

O PSOL expulsará o deputado Paulo Ramos, que votou pela liberdade de Picciani por entender que houve atropelos na investigação e que faltariam provas concretas de ilegalidade.

Ramos já vinha em processo de desgaste com a bancada do PSOL no Estado e seu voto foi a a gota d'água. "Que eles me expulsem. Aliás, ficarei muito feliz porque não posso compactuar com hipocrisia", declarou Ramos.

Em nota, o PSOL classificou como inaceitável a atitude de Ramos e disse que o deputado se coloca ao lado das "máfias" do Estado do Rio.

"Desta forma, o deputado se colocou ao lado da máfia dos transportes, das empreiteiras e de todos aqueles que saquearam o Estado do Rio de Janeiro nas últimas décadas".

"Ao se colocar ao lado destas máfias, Paulo Ramos perdeu completamente as condições de permanecer nas fileiras do nosso partido", afirma o PSOL em nota.

Ramos responderá a processo no Conselho de Ética da executiva nacional do PSOL, que irá referendar a expulsão do deputado no encontro nacional do partido, em dezembro.

O PR também pretende expulsar os deputados Renato Cozzolino e Nivaldo Mulim, que votaram contra a orientação do partido. Um terceiro deputado, Bruno Dauaire, que se absteve, terá seu caso analisado pelo Conselho de Ética do partido.

Picciani, Albertassi e Melo chegaram a passar uma noite na prisão, após terem mandados expedidos por determinação do Tribunal Regional Federal da segunda região, no Rio.

Cinco juízes decidiram pela prisão imediata, mas coube à Alerj referendar ou não a decisão. Nesta sexta-feira (17), 39 dos 70 deputados votaram pela soltura dos políticos, enquanto manifestantes protestavam na porta do legislativo fluminense.

Picciani, Albertassi e Melo são acusados de atuarem em favor de empresas de ônibus do Estado mediante recebimento de propina. Eles foram presos no âmbito da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio.

O PSOL entrará na Justiça para tentar anular a sessão que libertou os políticos. O partido alega que as galerias do plenário da casa não foram abertas ao público, mesmo após decisão judicial liminar garantir a presença de civis no local. O PSOL afirma ainda que houve irregularidades na convocação da sessão.

Marina critica deputados que votaram pela soltura de Jorge Picciani e mais dois

Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo foram presos na quinta-feira, 16, por decisão do TRF da 2ª Região. Eles são suspeitos de de corrupção, associação criminosa e mais crimes.

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, fez duras críticas, neste sábado (18), aos deputados estaduais do Rio de Janeiro que voltaram a favor da soltura dos colegas Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo - todos do PMDB.

Os três são investigados na Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, praticados pela cúpula da Alerj.

Marina Silva participou de evento sobre sustentabilidade neste sábado, em São Paulo (Foto: Divulgação)

O trio foi preso na última quinta-feira, e conseguiram a liberdade menos de 24 horas depois, graças aos colegas deputados, que, por maioria de votos, revogaram a decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que, por unanimidade, determinaram a prisão preventiva de Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo.

Dos parlamentares presentes à sessão de sexta-feira, 39 votaram a favor da revogação; 19 votaram contra; e 1 se absteve.

Neste sábado, Marina Silva afirmou que os deputados do Rio de Janeiro que votaram pela soltura dos três deputados deram uma demonstração de desrespeito ao povo e ao Poder Judiciário.

Ela também advertiu que, nas próximas eleições, a população terá a oportunidade de dar a resposta aos parlamentares que contrariaram a decisão da Justiça e a vontade da sociedade.


"Eles revogaram a decisão unânime da Justiça. Nem o alvará de soltura esperaram. Eles mesmos foram até o local, abriram o xilindró em que estavam presos e saíram num carro preto. Mas quando eles fazem algo para livrar a cara dos de cima, com certeza acabam sendo atropelados pelos de baixo", afirmou a líder da Rede, ao lado da ex-senadora Heloísa Helena, sua correligionária.

A presidenciável classificou a atitude dos deputados como uma demonstração de "abuso de autoridade". 

"Todas as Assembleias que têm casos semelhantes estão passando por cima da Justiça, para que possam fazer seu auto-julgamento, auto-indulto privilegiado. Abrindo a porta das cadeias para afrontar a Justiça. Isso sim é abuso de autoridade", afirmou Marina Silva.

As declarações de Marina foram feitas durante a abertura de um debate promovido neste sábado, em São Paulo, pela Fundação Rede Brasil Sustentável.

Terceira colocada nas últimas duas eleições para a Presidência da República, Marina Silva desponta como uma das favoritas a vencer o pleito de 2018.

Ex-tucano, Gustavo Franco diz que no Novo não precisa mais ser dissidência

Defendeu maior abertura para o capital estrangeiro e a continuidade de reformas no sistema previdenciário e trabalhista.

As cerca de mil pessoas que lotaram neste sábado (18) o auditório subterrâneo do hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, eram a nova "casa" do economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central no governo FHC e um dos idealizadores do Plano Real.

Ao menos, foi assim que ele se dirigiu à militância do Partido Novo, que se reúne em sua convenção nacional. Do encontro, deve sair a oficialização da pré-candidatura à Presidência do banqueiro João Amoêdo, fundador da sigla.

"Me sinto em casa como há muito não me sentia", disse Franco, comentando sua posição econômica liberal.

"Hoje não preciso mais ser dissidência de coisa alguma."

Franco recentemente migrou do PSDB para o Novo. À reportagem, em outubro, afirmou que os tucanos estavam sendo ambíguos em relação a suas ideias para o mercado. Também disse que a crise em torno do senador Aécio Neves, presidente licenciado da legenda, pesou.

Com a ajuda de uma apresentação em Power Point, Franco apresentou as linhas do pensamento econômico do partido, que serão formuladas na Fundação Novo, a ser dirigida por ele.

Criticou a existência de um "capitalismo de quadrilhas" no país e a dificuldade de empreender.

Defendeu a "simplificação do Estado", que "não é um fim em si mesmo nem tem que ser um peso". E outras bandeiras do Novo, como a privatização "de forma agressiva, sem exceções" de empresas públicas a fim de cobrir a dívida do país.

Também defendeu maior abertura para o capital estrangeiro e a continuidade de reformas no sistema previdenciário e trabalhista.

Franco, por ora, cuidará da Fundação Novo, responsável pela interlocução entre os dolosos e por estabelecer as diretrizes da legenda.

Amoêdo, no entanto, não descarta a participação do economista em sua campanha eleitoral e em seu governo, caso seja eleito.

Deputado estadual anti-LGBT renuncia nos EUA após sexo gay

Goodman é casado com uma mulher que é diretora-assistente da Marcha pela Vida, evento anual contra o aborto

O deputado estadual republicano Wes Goodman, 33, uma das principais vozes anti-LGBT no Ohio, renunciou após ter sido supostamente flagrado fazendo sexo com um homem em seu gabinete, segundo o jornal "Columbus Dispatch". Goodman, que pregava por "valores da família" e era chamado de "a consciência do movimento conservador", renunciou por "conduta inapropriada" após uma reunião com o líder republicano do casa legislativa estadual, Cliff Rosenberger.

O porta-voz de Rosenberger, Brad Miller, disse que o homem não era funcionário ou deputado da assembleia legislativa, e que o encontro, embora tenha sido consensual, foi uma "atividade inapropriada para um representante estadual".


O deputado renunciou o cargo após o vazamento de um suposto vídeo intimo. Foto: Reprodução

"Me encontrei com ele [Goodman] e ele aceitou e confirmou as alegações", disse Rosenberger afirmou em nota, segundo a Associated Press. "Tornou-se claro que sua renúncia era a conduta mais apropriada para ele, para sua família, para seus eleitores e para esta instituição."

Goodman é casado com uma mulher que é diretora-assistente da Marcha pela Vida, evento anual contra o aborto.

"Todos nós trazemos nossas próprias lutas e provações à vida pública", disse Goodman em nota na última quarta-feira (14). "Isso tem sido verdade para mim, e sinceramente me arrependo que minhas ações e minhas escolhas me impediram de servir meus eleitores e nosso Estado de maneira que reflita os melhores ideais do serviço público. Para aqueles a quem desapontei, sinto muito."

"Ao passar ao próximo capítulo da minha vida, sinceramente peço privacidade para mim, para minha família e para meus amigos."

Goodman, cuja biografia no Twitter o descrevia como "Cristão. Americano. Conservador. Republicano. Casado com @Beth1027", frequentemente afirmava que "o casamento natural" era aquele entre um homem e uma mulher.

"Famílias saudáveis, vibrantes, orientadas a valores e que prosperam são a fonte da história orgulhosa de Ohio e a chave para o futuro grandioso de Ohio", dizia seu site de campanha, que agora está offline, segundo a Fox News.

Justiça condena Renan Calheiros à perda do mandato e dos direitos políticos

Senador foi condenado por enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida, no caso do pagamento de pensão a uma filha fora do casamento. Ele pode recorrer sem deixar o cargo

Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perder o mandato e ainda suspendeu seus direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa, motivada por enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida. Quem deu a sentença foi o juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. Renan pode recorrer da decisão sem deixar o cargo.

O processo é relacionado ao caso do pagamento de pensão a um filho que Renan Calheiros teve fora do casamento. Por meio de nota, Renan Calheiros disse que não conhece a decisão, que está sob segredo de Justiça, mas que, se for confirmada, vai recorrer com serenidade.

Renan foi condenado por enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida. A defesa do senador pode apelar ao próprio juiz da 14ª Vara Federal do DF ou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

O caso quase tirou de Renan da Presidência do Senado em 2007, depois que a jornalista Mônica Veloso, com quem ele tinha uma filha fruto de um relacionamento extraconjugal, denunciou que o senador pagava a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior. Renan escapou de ter o mandato cassado após ser absolvido em votação em plenário.

Mas após seis meses de denúncias, o senador Renan Calheiros renunciou em dezembro de 2007 à presidência do Senado como estratégia para evitar a cassação do mandato no plenário do Senado pela acusação de ter sociedade, por meio de "laranjas", com o usineiro João Lyra em duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas.

Outras investigações

Além de oito inquéritos em que é investigado na Lava Jato, Renan ainda responde a outros três inquéritos no STF, sendo um da Operação Zelotes – que apura um esquema de compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) –, um sobre fraudes na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outro sobre movimentação financeira suspeita.

Lava Jato já denunciou 134 pessoas e pediu devolução de R$ 2,3 bilhões

Ao todo, foram 17 operações em conjunto com a Polícia Federal, 15 acordos de colaboração premiada, 57 prisões preventivas, 12 temporárias, 34 conduções coercitivas e 211 mandados de busca e apreensão cumpridos

 Em 17 meses de operação, a força-tarefa da Lava Jato do MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) ajuizou 25 ações penais contra 134 pessoas, sendo que 15 acusações são contra o ex-governador Sérgio Cabral.

O balanço foi divulgado nesta sexta (17) pela Procuradoria da República no Estado. As informações são da Agência Brasil. Ao todo, foram 17 operações em conjunto com a Polícia Federal, 15 acordos de colaboração premiada, 57 prisões preventivas, 12 temporárias, 34 conduções coercitivas e 211 mandados de busca e apreensão cumpridos.

Mais de R$ 450 milhões já foram ressarcidos e pagos em multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração, sendo que o MPF pede mais R$ 2,3 bilhões em reparação pelos danos provocados pela organização criminosa.

O ex-governador Sérgio Cabral já foi condenado em duas ações penais na Justiça Federal do Rio de Janeiro no âmbito da Lava Jato. Há um ano ele está preso, inicialmente em Bangu, e depois no presídio de Benfica, na zona oeste da capital fluminense. Outras 30 pessoas também já foram condenadas na Lava Jato no Rio. Somadas, as penas ultrapassam 377 anos de prisão.

Os principais crimes cometidos pela organização criminosa foram: fraude a licitações, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica, evasão de divisas, crime contra a ordem econômica (cartel), crime contra o sistema financeiro, embaraço a investigação de organização criminosa e tráfico de influência.

Ciro tenta ampliar espaço do PP e reivindica Ministério das Cidades

Senador piauiense já apresentou o nome do deputado federal Alexandre Baldy (GO) para ocupar o cargo no governo de Temer

O senador Ciro Nogueira (PP) tenta ampliar o espaço do Partido Progressista no governo federal.  Com a saída do PSDB dos cargos que ocupava no governo Temer, o PP mira no Ministério das Cidades e segundo o jornal Folha de São Paulo, Ciro Nogueira já apresentou o nome do deputado federal Alexandre Baldy (GO) para o ministério. De acordo com a coluna Painel, do jornal paulista, o presidente Michel Temer está avaliando o nome indicado pelo PP. 

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Foto: Moura Alves/ODIA

Na última segunda-feira, Ciro Nogueira e Michel Temer se reuniram pouco depois do tucano Bruno Araújo pedir demissão da pasta, alegando que não tinha mais apoio partidário para permanecer no Ministério das Cidades. A pasta é estratégica no âmbito nacional, tendo em vista que concentra as principais obras de mobilidade urbana, saneamento básico e infraestrutura nos municípios. 

Além do PP, o PSD do ministro Gilberto Kassab também disputa o cargo. Kassab foi ministro das Cidades nos governos Dilma Rousseff. Por um lado, Ciro Nogueira argumenta que após o PMDB, o PP é o maior partido da base aliada. Já Kassab afirma que o PSD é o mais fiel nas votações de interesse do Planalto. 

O presidente Michel Temer deve anunciar nos próximos dias quem ganha a queda de braço. Ele prevê que é necessário fazer uma reforma administrativa para definir com quem pode contar nas votações sobre a Reforma da Previdência.  

O DIA tentou falar por telefone com o senador Ciro Nogueira, mas ele não atendeu às ligações e nem deu retorno até o fechamento desta matéria.

17 de novembro de 2017

Deputados do PMDB deixam a cadeia 1h após colegas revogarem prisão

Parlamentares, que foram presos na quinta (16) deixaram a cadeia graças ao apoio dos colegas de Assembleia Legislativa, que decidiram revogar as prisões do trio do PMDB por 39 a 19.

Os deputados estaduais Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do PMDB, foram soltos no fim da tarde desta sexta-feira (17) da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio.

O trio foi libertado da prisão onde está o ex-governador Sérgio Cabral por volta das 18h, cerca de uma hora após o fim da sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que decidiu pela libertação, revertendo decisão do Tribunal Regional Federal da última quinta-feira (16). O Tribunal não foi notificado da soltura.

Assim que terminou a votação na Alerj, na qual o plenário decidiu, por 39 votos a 19, revogar a prisão do trio, um funcionário da Casa seguiu para Benfica, já munido de um documento que informava à direção da unidade prisional que Albertassi, Picciani e Melo deveriam ser soltos.

Os três, que foram presos na tarde de quinta-feira (16), passaram menos de 24 horas na cadeia: tão logo os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decretaram as prisões, a Alerj se mobilizou e convocou uma sessão extraordinária para esta sexta (17), unicamente para deliberar sobre a medida.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou ter recebido, no final da tarde desta sexta, resolução da Assembleia Legislativa determinando a soltura dos deputados. A Seap informa ainda que cumpriu a determinação.

João Henrique admite deixar candidatura se assumir ministério de Temer

Piauiense é cotado para assumir a Secretaria de Governo de Michel Temer, após anúncio de reforma ministerial

O nome do piauiense João Henrique Sousa (PMDB), presidente do Conselho Nacional do Sesi, tem sido cotado para assumir a Secretaria de Governo de Michel Temer (PMDB) na reforma ministerial que o presidente deverá fazer nos próximos dias. As mudanças se devem à pressão de outros partidos da base por conta da possibilidade de saída do PSDB, que tem indicação na pasta com Antônio Imbassahy (PSDB), além da necessidade de aprovar a Reforma da Previdência no Congresso. 

Ao O DIA, João Henrique negou que já tenha discutido o assunto com o presidente, mas afirmou que, se for convidado, deve aceitar o cargo e desistir de sua candidatura ao governo do Estado. “Essa história não estava no meu ‘radar’. Se acontecer, eu jamais poderia dizer não ao presidente. A única coisa que pode me tirar de uma campanha, desse meu projeto, seria a convocação do presidente para eu compor o ministério dele. Até porque ele já disse que para secretária de governo não nomeará deputado que pretende concorrer nas eleições do próximo ano. Se entrar, fica até o fim”, declarou. 

O cargo de Secretário do Governo tem a função, principal, de fazer a articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, mas também com os demais ministérios. “Quem assumir agora vai ter a primeira pedreira grande, que é a questão da Reforma da Previdência. Então, eu acho que ele vai escolher com muito carinho, que também deverá estar de comum acordo com o Congresso”, pontuou.

Apesar de não acreditar na sua convocação, João Henrique, que é amigo pessoal de Michel Temer, disse que possui boa relação tanto com o deputado Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara Federal, como com Eunício Oliveira, presidente do Senado. A convocação para assumir a Secretaria de Governo deve acontecer, segundo João Henrique, até o início do mês de dezembro. 

No âmbito estadual, a desistência de João Henrique de disputar o cargo majoritário acabaria com divisão interna do partido, entre os que apoiam e os que não apoiam a ida da sigla para a base do governo estadual, e fortaleceria a aliança do PMDB com Wellington Dias (PT) em busca da reeleição do governador.   

CCJ da Alerj decide pela soltura de Jorge Picciani e mais dois

Parecer será encaminhado para o plenário da Casa, que tomará a decisão final. Por 4 votos a 2 e uma abstenção, membros da comissão decidiram revogar prisões dos três colegas.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta sexta-feira (17) o parecer pela soltura dos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB.

O trio teve a prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na quinta (16).

O resultado final da sessão da CCJ, que foi realizada a portas fechadas, foi de 4 votos pela libertação dos parlamentares - Gustavo Tutuca (PMDB), Milton Rangel (DEM), Rosenverg Reis (PMDB) e o presidente, Chiquinho da Mangueira (Podemos) - contra dois pela manutenção da prisão: Luiz Paulo (PSDB) e Carlos Minc (sem partido). Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, se absteve.

Além de revogar as prisões, os integrantes da comissão também determinaram que Picciani, Albertassi e Melo retornem a seus mandatos -- o Ministério Público Federal (MPF) promete recorrer à Justiça para manter os três afastados da Assembleia.

A sessão começou às 13h18, mas a maioria dos sete titulares da comissão decidiu deliberar a portas fechadas, sem a presença da imprensa. Votaram pela sessão reservada os mesmos quatro deputados que decidiram revogar as prisões.

Pela reunião a portas abertas votaram Luiz Paulo, Carlos Minc e Rafael Picciani - o voto deste último surpreendeu Chiquinho: "Aberta?", questionou, para ver Rafael confirmar sua posição. "É, aberta".

O parecer da CCJ segue apenas como recomendação para o plenário da Alerj, onde deve ser votado ainda nesta tarde.

Para que o parecer seja confirmado, são necessários 36 votos no plenário. Albertassi e Paulo Melo, que eram membros titulares da CCJ, foram substituídos por Gustavo Tutuca e Rosenverg Reis, respectivamente. Os substitutos também são do PMDB.

Levantamento feito pelo G1 em contato com cerca de 90% dos 70 deputados da Casa mostra que apenas 10 declararam voto pela manutenção da prisão.

Merkel estende negociações para formar governo até domingo

O prazo inicial havia sido a última quinta-feira (15), mas divergências entre os quatro partidos negociadores impediram um consenso.

Após uma madrugada de negociações, a chanceler alemã, Angela Merkel, estendeu nesta sexta-feira (17) até a tarde de domingo (19) o prazo para dar início às negociações formais de uma nova coalizão de governo.

O prazo inicial havia sido a última quinta-feira (15), mas divergências entre os quatro partidos negociadores impediram um consenso. Agora, Merkel, como líder do partido principal, a CDU (União Democrata-Cristã), tenta a tacada final.

Ela conduz, há quase quatro semanas, conversas preliminares com a legenda-irmã bávara CSU, Verdes e os liberais do FDP, sem conseguir superar impasses em questões como a política migratória, a política europeia e a política climática.

Caso não chegue a um acordo, ela tem duas opções: tentar formar uma coalizão com seu antigo parceiro, o Partido Social-Democrata. No entanto, após as eleições de 24 de setembro, o partido anunciou que passaria à oposição e não parece querer mudar de posição.

A outra opção -inédita na Alemanha do pós-Guerra-, é dissolver o Parlamento e convocar novas eleições em dois meses.

"Entro nessas negociações com a intenção, apesar de todas as dificuldades, de levar adiante a tarefa nos dada pelos eleitores de formar uma coalizão", disse Merkel nesta sexta ao chegar para mais uma rodada de conversas. "Vai ser duro, mas vale a pena ir ao segundo round."

Volker Kauder, líder do bloco parlamentar da CDU, afirmou que o partido está disposto a atender demandas dos Verdes na questão climática para garantir avanços.

"Sinto uma prontidão de todos os lados e todo mundo tem de fazer concessões", afirmou. "As conversas exploratórias têm de terminar neste domingo."

O FDP não parecia tão otimista. Seu více-líder, Wolfgang Kubicki, disse à TV "ARD" que os partidos ainda estavam "tão distantes nos assuntos cruciais como imigração, clima, finanças e segurança doméstica, que não consigo nem imaginar como podemos nos reunir no pouco tempo disponível".

Entidade ligada a ex-deputado preso terá que devolver R$ 1,5 mi

Recursos foram captados via Lei Rouanet para promover festas juninas na Bahia.

Uma entidade ligada ao ex-deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA), condenado e preso a partir da Operação Lava Jato, terá que devolver R$ 1,5 milhão aos cofres federais de recursos captados via Lei Rouanet para promover festas juninas na Bahia.

Aprovado pelo Ministério da Cultura em 2012 e 2013, o projeto Transbaião consistia em viagens num trem para 54 convidados do ex-deputado embalado por bandas de forró, além de shows, cirurgias e consultas médicas em cidades baianas -a maioria redutos eleitorais de Argôlo.

Em 2015, a Folha de S.Paulo revelou que o projeto foi organizado pela Associação dos Criadores da Região de Entre Rios, que tem sede em uma das fazendas da família de Argôlo, em Entre Rios, norte da Bahia. A entidade foi declarada de utilidade pública em projeto do ex-deputado baiano.

Em portaria publicada no final de outubro, o Ministério da Cultura desaprovou o projeto por falta de prestação de contas e pediu a devolução dos recursos captados.

Estatais como a Chesf e a Caixa Econômica Federal patrocinaram o projeto, assim como empresas como Vale, M. Dias Branco e Grupo Petrópolis, ganhando o direito de abater até 100% do valor doado no Imposto de Renda.

Também consta entre as patrocinadoras a Arbor Assessoria Contábil, cuja dona é Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef e colaboradora da Lava Jato.

Em nota, o Ministério da Cultura informou que dará encaminhamento para instauração de Tomada de Contas Especial que será enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União).

A Associação dos Criadores da Região de Entre Rios terá que devolver os recursos aplicados irregularmente, atualizados pelo índice da caderneta de poupança. Caso não recolha os valores devidos, será inscrita no Cadin, cadastro de devedores do setor público federal.

CONDENAÇÃO

Preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na Grande Curitiba, Luiz Argôlo foi condenado pelo juiz Sergio Moro em novembro de 2015 a 11 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em dezembro de 2016, teve a condenação confirmada pelo TRF (Tribunal Regional Federal), que aumentou sua pena para 12 anos e 8 meses.

Em sua defesa, o ex-deputado afirmou que os seus negócios com o doleiro Alberto Youssef eram de âmbito privado e não envolveram recursos públicos.

TSE pede a Temer que em 2018 horário de verão só inicie após as eleições

A alegação é de que a diferença de três horas entre o fechamento das urnas no Acre e no Centro-Sul pode confundir e desestimular o eleitor.

Em um encontro realizado nesta quinta-feira (16) no Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, entregou ao presidente da República, Michel Temer, um ofício solicitando que em 2018 o horário de verão inicie após o segundo turno das eleições gerais do ano que vem. A razão do pedido é garantir que os diferentes fusos horários existentes no Brasil, acentuados pela mudança de ponteiros que tradicionalmente ocorre nos meses de verão nas regiões do Centro-Sul do país, não causem atrasos na apuração dos votos e na divulgação do resultado das eleições.

O Código Eleitoral determina o dia e o horário em que devem ocorrer as eleições ordinárias: o primeiro turno deve ser das 8 às 17 horas do primeiro domingo do mês de outubro, e o segundo turno, no mesmo horário do último domingo do mesmo mês. Ocorre que, devido aos quatro fusos horários observados no país, a votação não se inicia nem se encerra de modo concomitante em todo o território nacional, e o horário de verão vem agravar essa situação. Por exemplo, as urnas no Acre são fechadas três horas depois da contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste.

No caso de eleições estaduais, esse aparente descompasso não causa problemas. Contudo, em se tratando de uma eleição geral como a do ano que vem, com votação para presidente da República, essa diferença de horário pode confundir o eleitor e provocar um aumento no número de abstenções de voto.

Além do pedido encaminhado ao presidente da República, o TSE também encaminhou um ofício semelhante ao Ministério das Minas e Energia.

Candidaturas “alternativas” dão a largada para eleições de 2018

Partidos e nomes não figuram em posições de destaque, mas procuram ganhar musculatura política a tempo da formação dos palanques dos favoritos

Foi aberta a temporada de lançamentos de candidaturas “alternativas” à Presidência. O PCdoB, o Novo e o PSC vão anunciar, oficialmente, neste fim de semana, seus pré-candidatos ao Planalto em 2018. Nem os partidos nem os nomes que serão lançados – respectivamente, Manuela D’Ávila, João Amoêdo e Paulo Rabello de Castro – figuram em posições de destaque nas pesquisas de intenção de voto, mas procuram ganhar musculatura política a tempo da formação dos palanques dos favoritos.

Nesta sexta-feira, 17, o evento da filiação do ex-atacante da seleção brasileira Bebeto ao Podemos servirá também como mais uma agenda para “apresentar” o senador Álvaro Dias (PR), presidenciável do partido. Desde que sua pré-candidatura foi lançada, em julho, o parlamentar já esteve em cinco Estados acompanhando os candidatos aos governos locais.


Apesar das eleições serem apenas em outubro 2018, os partidos já estão se mobilizando nas campanhas eleitorais. Foto: Reprodução

Segundo a deputada Renata Abreu (SP), presidente do Podemos, o partido tem conversado com siglas pequenas, como PRP e PTC, e médias, como a Rede. “A gente está procurando fazer uma coligação majoritária. O conceito político do Podemos é muito parecido com o da Rede”, disse a deputada.

A Rede, apesar de não ter lançado oficialmente sua chapa, já tem um nome para a Presidência: a ex-ministra Marina Silva, candidata e terceira colocada nas duas últimas eleições.

Vice

Sobre a possibilidade de entrar na disputa pela Vice-Presidência, contudo, Renata é categórica. “Nós do Podemos não abrimos mão da candidatura do Álvaro, não vamos ser vice.”

Neste sábado, 18, será a vez de o PSC lançar, em Salvador, o seu nome para a disputa. Com a saída já dada como certa do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para o Patriota, o PSC espera aumentar o passe para 2018 com o lançamento do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, para a Presidência. Filiado ao PSC desde outubro, o economista é bem visto pelo mercado e vai estrelar o programa da sigla na TV na próxima semana.

Também no sábado, o Novo anuncia sua estreia em eleições majoritárias. Lançado há dois anos, o partido fará um evento em São Paulo, em que será apresentada a candidatura do seu fundador, João Amoêdo. O empresário vem ensaiando o discurso de candidato. Ontem, no Twitter, afirmou que “o Estado não tem que perder tempo administrando empresa de petróleo”.

Esquerda

Com o PT desde 1989, o PCdoB decidiu lançar um nome próprio ao Planalto: a deputada estadual Manuela D’Ávila (RS). Sua candidatura será anunciada na convenção nacional do partido, neste fim de semana. No evento, estarão presentes pré-candidatos mais bem posicionados em pesquisas: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT). Apesar de Manuela negar a possibilidade de integrar uma chapa como vice, membros do próprio PCdoB a veem como um bom nome para compor o bilhete ao lado de Lula. 

Vila Olímpica de Parnaíba aparece em lista de obras com irregularidades

Pelo quinto ano consecutivo, a vila vai para a lista de obras com indícios de irregularidades graves.

Com obras iniciadas em junho de 2012, a Vila Olímpica de Parnaíba está, pelo quinto ano consecutivo, no relatório de consolidação das fiscalizações de obras – Fiscobras, como obra com indícios de irregularidades graves, elaborado pelo Tribunal de Contas da União e entregue ao Congresso Nacional nesta semana. De acordo com o TCU, o volume de recursos fiscalizados na obra já alcançou o montante de R$ 16 milhões, relativo ao projeto e execução das estruturas da Vila Olímpica de Parnaíba. 

Projeto da Vila Olímpica tem piscinas, quadras de tênis, ginásio e um estádio para 40 mil pessoas (Foto: Divulgação)

Atualmente, a gestão do projeto está sob a responsabilidade da Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi). Ao O DIA, o presidente da instituição, Paulo Martins, explicou que diversos problemas técnicos no projeto inviabilizou o andamento das obras ainda no ano de 2013. Para não causar prejuízos ao público e ser obrigado a devolver os recursos já aplicados, o governo do Estado fechou acordo com a Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas da União para dar funcionalidade a estrutura já construída no local e orçada em pouco mais de R$ 2 milhões. 

“Na verdade, se a gente avaliar vai perceber que esse projeto já nasceu com problemas lá em 2012 ou antes, na questão da viabilidade técnica e financeira. O contrato original previa algo que não dava para ser executado. O TCU quando fiscalizou levou a suspensão do contrato e a meta agora é garantir que o que já foi feito lá entre em funcionamento para beneficiar a população”, disse o gestor. 

O projeto inicial da Vila Olímpica de Parnaíba previa construção de estádio, piscina olímpica, piscina para saltos ornamentais, quadras esportivas para pratica de várias modalidades, entre outras. A obra era avaliada inicialmente em quase R$ 200 milhões. O Tribunal de Contas da União entendeu que a obra era superdimensionada para a cidade de Parnaíba, e não contava com estudo de viabilidade técnica e financeira. 

Agora, o governo do Estado tenta com cerca de R$ 1,1 milhão, concluir o acabamento das obras. Nessa quinta-feira (16), o edital para contratação de empresa para executar os serviços foi lançado, com aval da Procuradoria Geral do Estado

16 de novembro de 2017

Temer lança campanha de R$ 20 mi para defender reforma da Previdência

propaganda ataca o que chama de "privilégios" dos servidores públicos e afirma que "tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo".

O governo Michel Temer vai lançar uma campanha publicitária de cerca de R$ 20 milhões para defender a reforma da Previdência na televisão. A propaganda ataca o que chama de "privilégios" dos servidores públicos e afirma que "tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo".

A propaganda, com um minuto de duração, vai ao ar a partir desta sexta-feira (17) e será exibida por uma semana -principalmente em intervalos de telejornais e novelas.

"O que vamos fazer de mais importante é combater os privilégios. Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo", diz um ator na peça, a que a reportagem teve acesso.

O Palácio do Planalto decidiu fazer uma campanha de massa para tentar retomar o debate sobre a reforma, reduzir a resistência da população ao tema e, consequentemente, conter a pressão sofrida pelos parlamentares em suas bases eleitorais.

O custo total da campanha ainda não foi calculado, mas fontes do governo estimam as despesas em R$ 20 milhões com o vídeo e a compra de espaço publicitário na TV. A peça foi produzida pelas três agências que atendem ao Planalto: Calia, Artplan e NBS.

O combate aos privilégios é o mote principal da campanha, citado três vezes na peça. "Com a reforma, servidores públicos ou não terão regras equivalentes. A nossa maior preocupação é manter aposentadorias e pensões sendo pagas em dia. Para isso, temos que cortar os privilégios", afirma o texto.

O governo também destaca que a nova versão da reforma da Previdência mantém as regras de aposentadoria para trabalhadores rurais, deficientes e idosos de baixa renda, e que as regras serão implementadas ao longo de 20 anos.

Deputados da base aliada, principalmente os do Nordeste, cobravam um esforço do Planalto para ressaltar que a proposta original, que previa regras mais rígidas para aposentadoria, foi flexibilizada.

"Com a reforma, a idade mínima pra se aposentar vai aumentar aos poucos. Só daqui a 20 anos a idade para se aposentar será de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Para pessoas com deficiência e idosos que recebem esse beneficio, a reforma da Previdência não muda nada. E também não muda nada para os trabalhadores rurais", afirma a peça.

O Planalto já tentou realizar outras campanhas para contornar a impopularidade da reforma. A primeira foi ao ar em outubro de 2016. Todas as peças foram suspensas em maio, quando a delação da JBS envolveu Temer e enterrou as esperanças do governo de aprovar a proposta.

Raquel Dodge defende prisão após condenação em segunda instância

Raquel Dodge afirma que a medida é fundamental para o controle da impunidade e que a antecipação do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quinta-feira (16) ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer a favor da decisão da Corte que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. As informações são da Agência Brasil.

No documento, Raquel Dodge afirma que a medida é fundamental para o controle da impunidade e que a antecipação do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis, não fere o princípio constitucional da presunção de inocência.

"Mesmo na pendência de tais recursos que não têm efeito suspensivo, dificilmente se estará levando à prisão alguém que será absolvido pelos tribunais superiores", defendeu a procuradora.

A data do julgamento ainda não foi definida. Para entrar em pauta, as duas ações de constitucionalidade que discutem a questão precisam ser liberadas para julgamento pelo relator, ministro Marco Aurélio, e pela presidente do STF, Cármen Lúcia, para ser julgado pelo plenário.

No ano passado, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, houve mudanças na composição da Corte em função da morte do ministro Teori Zavascki, e a mudança de posição de Gilmar Mendes.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento de Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março na cadeira de Zavascki.

PIB per capita do Piauí aumenta mais de 400% em 13 anos, diz IBGE

Apesar do crescimento, o estado ainda é um dos menores em PIB per capita no país, ficando na 27º posição do ranking nacional.

Segundo dados divulgados, nesta quinta-feira (16), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Piauí foi o estado em que o valor do PIB per capita mais cresceu dentre todos as unidades da federação, aumentando mais de 400% entre 2002 e 2015 (R$ 2.440,70 para R$ 12.218,51). O cálculo leva em consideração o produto interno bruto dividido pela quantidade de habitantes do estado.

Apesar do crescimento, o Piauí ainda é um dos menores em PIB per capita no país. De acordo com levantamento feito pelo IBGE, o estado figura na 27º posição no ranking de 2015, superando apenas o estado do Maranhão. Ao longo da série, estes dois estados alternaram posições, mas nunca deixaram de ter os menores resultados. Em 2002, o PIB per capita de ambos era de cerca de 30% do PIB per capita do Brasil e, em 2015, alcançaram o patamar de 40%, reduzindo, assim, a distância entre seus PIB per capita e o nacional.

Em termos de crescimento acumulado, o estado do Piauí apresentou o terceiro maior percentual entre 2002 e 2015, com 84,4%, ficando atrás somente do Tocantins (112,1%) e do Mato Grosso (101,8%). No entanto, de acordo com o IBGE, esta é a primeira vez na série histórica, iniciada em 2002, em que houve queda no volume do PIB de todas as unidades da federação, com o estado piauiense apresentando uma redução de 1,1% em 2015. 

Segundo o secretário de Governo, Merlong Solano, o crescimento do PIB per capita apontado pela pesquisa do IBGE é um resultado das políticas que vêm sendo implementadas no sentido de promover um crescimento acelerado do estado, mesmo em um momento de crise econômica. Entre essas políticas, o secretário destaca as ações voltadas para a recuperação da infraestrutura econômica e social básica. 

Secretário de Governo Merlong Solano. (Foto: Aqruivo O Dia)

“Esse resultado mostra uma correção das políticas que vêm sendo seguidas no Piauí desde 2003, quando inauguramos um processo de crescimento rápido do estado, que passou anos crescendo mais do que o Brasil. Isso resulta numa diminuição da distância econômica e social entre o Piauí e os indicadores médios do Brasil”, explica. 

Para o secretário, outros fatores que influenciaram o resultado foram os programas sociais voltados para as populações mais empobrecidas e a ação do Governo do Estado de promover um maior aproveitamento das potencialidades naturais pelas empresas. “O Piauí vem crescendo em diversas áreas, como no agronegócio, nas energias renováveis e tudo isso junto explica esse bom desempenho”, finaliza.

Procuradoria pede prisão de Barata Filho por descumprir regras de Gilmar

A Procuradoria afirma ter obtido provas de que o empresário seguiu participando da gestão de suas empresas, o que contraria a decisão do ministro Gilmar Mendes.

O Ministério Público Federal no Rio pediu nesta quinta-feira (16) o restabelecimento da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho por desrespeitar as medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A Procuradoria afirma ter obtido provas de que o empresário seguiu participando da gestão de suas empresas, o que contraria a decisão do ministro Gilmar Mendes, em agosto, referendadas pela 2ª Turma do STF, em outubro.

A suspensão do exercício de cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo foi imposta por sugestão do próprio ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus ao empresário em agosto. Barata Filho havia sido preso em julho.

Barata Filho foi preso de novo nesta terça-feira (14) na Operação Cadeia Velha. Contudo, havia uma preocupação de que a defesa do empresário obtivesse novo habeas corpus com o argumento de que não houvera fato novo desde a soltura do empresário.

Na busca e apreensão realizada na terça, o MPF encontrou relatórios gerenciais, balancetes financeiros, relações de pessoal e situação de frota relativos aos meses de setembro e outubro de 2017, posterior à sua soltura, em agosto.

Há ainda anotações manuscritas atribuídas a Barata Filho sobre mudanças na gestão da Fetranspor.

Barata Filho é réu em duas ações penais no Rio, sob acusação de pagar R$ 500 milhões de propina a políticos fluminenses.

Gilmar Mendes diz que abusos em acordos podem levar a extinção de delação

Gilmar evitou comentar o caso específico do acordo de delação premiada do marqueteiro do PMDB, Renato Pereira.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (16) que o instituto da delação premiada fica ameaçado por eventuais ilegalidades feitas nos acordos.

"Me parece extremamente importante que essas questões sejam colocadas para o aperfeiçoamento da delação premiada. É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos", afirmou.

Segundo ele, o roteiro de delação deve seguir o que está na lei.

"Na verdade nós estamos discutindo há muito tempo no Supremo o aperfeiçoamento da delação premiada. É inegável que a delação teve um conteúdo, especialmente nos últimos anos, quase que revolucionário no que diz respeito ao combate à impunidade, ao combate à criminalidade", disse Gilmar.

"O tribunal está em processo de aperfeiçoamento desta questão [acordo de delação premiada]", desse o ministro a jornalistas após após participar de evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o qual preside.

"Muitas vezes as pessoas podem ser estimuladas a fazer delações que são impróprias, imputar crimes a outros para se livrar. Em suma, fazer uma negociação não exatamente perfeita, mas escusa. E o Supremo vem discutindo isso e está avançando em relação a essa temática."

Gilmar evitou comentar o caso específico do acordo de delação premiada do marqueteiro do PMDB, Renato Pereira.

Na terça (14), Ricardo Lewandowski devolveu para a PGR (Procuradoria-Geral da República) a delação de Pereira para que a Procuradoria analise novamente as cláusulas.

Ele entendeu que a PGR não poderia conceder benefícios que não têm amparo legal -como, por exemplo, a possibilidade de Pereira viajar enquanto cumprir pena.

Gilmar destacou que outros ministros já questionaram a PGR sobre termos de delação e de outros processos.

Em junho, o STF discutiu os parâmetros dos acordos de delação premiada ao analisar o caso da JBS.

Na ocasião, os ministros definiram que cabe ao relator analisar a validade, a legalidade e a voluntariedade da colaboração premiada na hora de fazer a homologação.

Lewandowski não homologou a delação de Pereira por considerar que a legalidade de alguns termos é questionável.

Dodge recorre de decisão que tirou o sigilo da delação de marqueteiro

Na terça (14), Lewandowski devolveu o acordo de delação à Procuradoria-Geral da República sem homologá-lo, porque discordou dos benefícios negociados.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta quarta (15) da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski de retirar o sigilo do acordo de delação do marqueteiro Renato Pereira.

O delator relatou supostos crimes envolvendo principalmente campanhas e governos do PMDB do Rio. São alvos o governador, Luiz Fernando Pezão, o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-prefeito Eduardo Paes.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Na terça (14), Lewandowski devolveu o acordo de delação à Procuradoria-Geral da República sem homologá-lo, porque discordou dos benefícios negociados.

Na mesma decisão, Lewandowski tirou o sigilo do caso sob a justificativa de que, "diante da ampla divulgação, pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo do acordo de colaboração até o momento entabulado". Parte do teor da delação tinha sido revelada pelo jornal "O Globo".

No recurso em que pede ao ministro para reconsiderar sua decisão, Dodge afirma que o "condenável" vazamento à imprensa, "fruto de interesses espúrios", pôs em risco a segurança do delator e de sua família.

Diante disso, para Dodge, "o sistema de administração de justiça tem o dever legal de minimizar os dados e riscos decorrentes do crime de vazamento e não elevar seus efeitos", tornando pública a íntegra do material.

"Com efeito, em que pese o vazamento, nem tudo foi divulgado", prossegue Dodge. "Ante tal premissa, não há motivo, portanto, para a divulgação oficial de tudo que consta nos autos."

"O problema é que, com o levantamento imediatamente determinado, o bom êxito das investigações estará irremediavelmente comprometido, violando a Lei 12.850, que estabelece o acordo [de delação] como meio de coibir o crime organizado e os graves crimes que pratica", diz a procuradora-geral.

Ela destaca que a decisão de Lewandowski deixa clara, "com toda razão, indignação e repulsa ao criminoso vazamento", e afirma que o Ministério Público Federal vai investigar o vazamento.

LAVA JATO NO RIO

No Rio, o procurador Eduardo El Hage, que coordena a força-tarefa da Lava Jato no Estado, criticou nesta quinta (16) a decisão de Lewandowski de não homologar o acordo.

"A força-tarefa da Lava Jato no Rio não teve uma colaboração premiada sequer homologada no Supremo Tribunal Federal. Isso tem impedido o avanço das nossas investigações e muitas vezes causado prejuízos irreparáveis para a colheita de prova", disse El Hage.

Dudu: Firmino 'deu com os burros n'água' se tentou interferir em votação

Jeová Alencar (PSDB) garante que episódio não representa ruptura entre ele e o prefeito Firmino Filho (PSDB).

O vereador Edilberto Borges Dudu (PT) afirmou nesta quinta-feira (16) que o Poder Legislativo da capital deu uma demonstração de independência ao eleger a próxima mesa diretora da Casa (para o biênio 2019-2020) mesmo contra a vontade do prefeito Firmino Filho (PSDB).

O parlamentar, que faz oposição à gestão tucana, comentou as especulações de que Firmino teria tentado inviabilizar a votação, recomendando que os vereadores de sua base aliada faltassem à sessão desta quinta-feira.

O vereador Edilberto Borges Dudu (Foto: Moura Alves / O DIA)

"Se o prefeito tentou algum tipo de pressão para fazer com que este Poder ficasse de joelhos, ele deu com os burros n'água. A Câmara é independente, até porque o presidente Jeová Alencar é do PSDB, mas a mesa diretora é composta por vários partidos, respeitando a proporcionalidade. O prefeito Firmino Filho tem que cuidar é da cidade, é da gestão dele. Ele não pode querer interferir [na Câmara]. Esta Casa hoje mostrou a sua altivez e a sua independência", afirmou Dudu.

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Jeová é reeleito presidente da Câmara e Firmino fará reforma administrativa 

O presidente Jeová Alencar negou que o episódio represente uma ruptura entre ele e o prefeito, que é seu correligionário.

"O prefeito Firmino Filho é nosso amigo. Todo mundo sabe da admiração e do respeito que eu tenho por ele. Faço parte do grupo político do prefeito [...] A gente sabe que os poderes são independentes e harmônicos entre si, e o que aconteceu aqui foi apenas uma questão administrativa. Alguns vereadores decidiram o que queriam, outros não [os ausentes], mas a gente respeita, e a partir de agora eu não sou presidente apenas para os 17 vereadores [que participaram da votação], mas sim para todos os 29 vereadores e para todos os servidores. Vamos continuar nosso trabalho com a maior transparência e tranquilidade", afirmou Jeová.

Embora tenha reiterado sua aliança com Firmino, o vereador tucano não deixou de comentar a suposta tentativa de sabotar a votação, por meio da ausência em massa dos parlamentares.

"Se a falta dos vereadores foi uma estratégia para minar a eleição, pelo resultado nós vemos que ela falhou", concluiu o presidente.

Jeová Alencar, feliz após garantir a permanência no comando do Legislativo municipal até dezembro de 2020 (Foto: Moura Alves / O DIA)

Jeová é reeleito presidente da Câmara e Firmino fará reforma administrativa

Eleição da nova mesa diretora foi antecipada em mais de um ano, e ocorreu contra a vontade de Firmino Filho, que está na Espanha.

A Câmara Municipal de Teresina elegeu, na sessão desta quinta-feira (16), a mesa diretora da Casa para o biênio 2019-2020. Na última terça, os vereadores aprovaram, por 23 votos a 3, a antecipação do processo, que deveria ocorrer apenas em dezembro de 2018.

Como era previsto, apenas uma chapa foi lançada, e o atual presidente Jeová Alencar (PSDB) foi reeleito. 

O presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar (Foto: Marcela Pachêco / O DIA)

O major Paulo Roberto (SD) foi escolhido 1º vice-presidente, e José Nito (PMDB), que é aliado do deputado Themístocles Filho (PMDB) será o 2º vice-presidente.

Os demais cargos da mesa serão ocupados por: Fábio Dourado (PEN), como 1º secretário; Cida Santiago (PHS), 2ª secretária; Enzo Samuel (PCdoB), corregedor; e Edilberto Borges Dudu (PT), ouvidor.

Reeleição de tucano é derrota de Firmino

A antecipação do pleito que escolheu a próxima mesa diretora ocorreu contra a vontade do prefeito Firmino Filho (PSDB), que está em viagem a Barcelona e, segundo fontes d'O DIA, ainda tentou sabotar a votação.

O tucano recomendou aos vereadores de sua base que não fossem à sessão desta quinta-feira.

A manobra quase deu certo, tendo em vista que apenas 17 vereadores compareceram à sessão - o quórum mínimo para que a eleição da mesa diretora ocorresse era de 15 vereadores. 

Como o presidente não vota, a mesa foi eleita com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

Especula-se que Jeová tenha articulado com os colegas vereadores para antecipar a eleição da mesa diretora depois de ter tomado conhecimento de uma movimentação do Palácio da Cidade no sentido de apoiar outro nome para a Presidência do Legislativo municipal, no biênio 2019-2020.

O nome seria o do vereador licenciado Evandro Hidd (PDT), que atualmente comanda a Superintendência de Desenvolvimento Urbano da zona sudeste. Na última terça-feira, porém, ele assegurou que não tinha a intenção de disputar a Presidência da Casa.

Apenas 17 vereadores compareceram a sessão que elegeu nova mesa diretora para biênio que inicia apenas em janeiro de 2019 (Foto: Moura Alves / O DIA)

Charles da Silveira anuncia que Firmino promoverá reforma administrativa

Menos de duas horas após a Câmara eleger a mesa diretora para o biênio 2019-2020, o secretário municipal de Governo, Charles da Silveira, anunciou que o prefeito Firmino Filho pretende promover uma reforma administrativa na Prefeitura de Teresina assim que retornar da viagem à Europa.

Embora o secretário não admita, a reforma deve ser feita por Firmino para retaliar os vereadores que foram à votação contra a sua vontade.

Apenas 12 vereadores atenderam a recomendação do prefeito e não foram à sessão desta quinta-feira: Graça Amorim (PMB), que é a líder do prefeito, Edson Melo (PSDB), Inácio Carvalho (PP), Joninha (PSDB), Luiz Lobão (PMDB), Marcos Monteiro (PRTB), Neto do Angelim (PSDC), Nilson Cavalcante (PTdoB), Pedro Fernandes (PRP), R. Silva (PP), Teresinha Medeiros (PSL) e Valdemir Virgino (PRP).

Dos 29 vereadores, 12 não compareceram a sessão; ausência teria sido recomendada pelo próprio prefeito Firmino Filho, que queria inviabilizar votação (Foto: Moura Alves / O DIA)

Em propaganda partidária, PMDB ataca ‘trama’ para tirar Temer do poder

O vídeo de 30 segundos começa com uma narradora afirmando que “entre todas as perseguições feitas contra o presidente Temer houve uma que foi além, ultrapassou dos limites

Na série de filmes gravados para a propaganda partidária do PMDB, que começarão a ser veiculados a partir da noite desta quinta-feira. 16, o partido escolheu atacar a “trama” que supostamente foi armada para tirar o presidente Michel Temer do poder. Além de, pelo menos, 11 vídeos de 30 segundos que estarão em inserções diárias, o partido também trará o mote que a trama foi vencida, no programa do dia 28, que terá dez minutos de duração.

Nas inserções que começam a ser veiculadas nesta quinta, o presidente aparece em uma delas, reforçando a ideia de que tentaram tirá-lo do poder, envolvendo-o em uma trama mentirosa. Sem citar diretamente os delatores da JBS e nem o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, o presidente diz que “a verdade é libertadora”. “E não só nos livra das injustiças como nos dá ainda mais força de vontade e coragem para seguir em frente, é isso que vamos fazer com muita convicção, porque agora é avançar”, afirma ele, reforçando o slogan do governo federal.


O presidente Michel Temer (PMDB) participa de solenidade no auditório da Prefeitura Municipal de Itu nesta quarta-feira (15),  acompanhado do empresario e ex-vice presidente da FIESP, José Eduardo Bandeira de Mello Foto: Luciano Claudino/Folhapress

O vídeo de 30 segundos começa com uma narradora afirmando que “entre todas as perseguições feitas contra o presidente Temer houve uma que foi além, ultrapassou dos limites. A trama foi desmontada, a verdade venceu”.

Há outro vídeo que ataca mais diretamente a “trama” que o PMDB argumenta ter sido montada contra Temer. A peça começa com uma reportagem da revista Veja, com a foto de Janot e a frase de Joesley Batista “eles querem f…. o PMDB”. A reportagem destaca o áudio de Joesley Batista em que ele diz que Janot queria ser presidente da República. “Nada nem ninguém pode acabar com 50 anos de história, cinco décadas de luta, meio século de conquistas, mais que um partido, somos uma força, um ideal, um movimento que faz o Brasil seguir em frente”, diz o narrador.

Há também um vídeo que relembra a historia do partido e destaca que “o movimento” que consta na sigla PMDB agora é pelas reformas.

Economia

Os vídeos do PMDB também vão destacar que o governo do presidente Michel Temer ajudou na recuperação da economia e apesar de tentarem “derrubar o presidente”, “o Brasil está em pé”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), aparece em uma das mensagens destacando que o “diálogo” ajudou que medidas importantes fossem aprovadas no Senado. “Aprovamos medidas para recuperar a economia e trazer de volta os investimentos e empregos com carteira assinada”, diz.

A senadora Marta Suplicy, que era petista, aparece em uma inserção dizendo que Temer assumiu o Brasil numa situação “radicalizada e com a economia deteriorada”. “E tem conseguido superar todas as adversidades, que não têm sido poucas”, diz. Marta destaca também a questão da economia: “A crise está ficando para trás, há quanto tempo não tínhamos uma inflação e uma taxa de juros tão baixas”, ressaltando que “não dá pra negar” que as perspectivas de futuro são positivas.

Presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR) aparece reforçando a recuperação da economia e na inserção de 30 segundos não fala diretamente da “trama”. Ele destaca indicadores econômicos, a retomada da indústria e o desempenho do agronegócio. “Estamos no caminho certo, o Brasil está em pé”, diz.

Em meio à polêmica, Câmara elege nova mesa diretora nesta quinta (16)

Votação ocorrerá na sessão desta quinta-feira. Dos 29 vereadores, apenas três foram contrários à antecipação

Após a aprovação, por maioria, do requerimento que propôs antecipar a votação para a nova mesa diretora da Câmara Municipal, os vereadores da base receberam a orientação do prefeito Firmino Filho (PSDB) para não comparecerem à sessão desta quinta-feira (16). A intenção é que a eleição, mesmo que antecipada, só ocorra na presença de Firmino, que está em Barcelona e só retorna a Capital na próxima segunda-feira (20).

De acordo com o vereador Joninha (PSDB), Jeová Alencar (PSDB) não teria motivos para promover uma votação “às pressas”, já que ele seria candidato natural à reeleição. A eleição para nova mesa diretora só estava prevista para acontecer em dezembro de 2018, mas a antecipação foi proposta por meio de um requerimento assinado por 22 vereadores.


Jeová Alencar quer ser reeleito na votação de hoje, que foi antecipada em mais de um ano. Foto: Assis Fernandes/ODIA

“O presidente pode até ser o Jeová, mas o prefeito não quer que passe na ausência dele. Isso é uma afronta. Ele [Jeová] é aliado do prefeito, só que ele quis aproveitar o momento em que o prefeito não se encontra. Não tem nada que impeça dele ser reeleito. Nada. Mas com essa situação aí [...] o prefeito achou melhor a gente conversar e deixar essa eleição para acontecer na hora certa, com a presença dele aqui em Teresina. O prefeito prefere que não seja feita essa votação. O Jeová era candidato natural da base, mas ele colocou os pés pelas mãos”, declarou o vereador ao O DIA.

Duas sessões devem acontecer hoje na Câmara: uma para votação dos projetos e outra para eleição, conforme aprovado em requerimento. Mas, segundo o vereador Joninha, a estratégia é que aqueles que fazem parte da base não compareçam a segunda sessão. “Vamos tentar adiar essa votação, faltando à sessão da votação. Aquelas pessoas que ouvem o prefeito, que são aliados do prefeito, não ficarão para a sessão da eleição, que não é necessária”, explicou.

A reportagem do Jornal O DIA tentou contato com o vereador Jeová Alencar, mas as ligações não foram atendidas. O prefeito Firmino Filho também foi procurado para comentar a proposta de eleição, mas ele não respondeu as mensagens enviadas.

15 de novembro de 2017

Vereadores são orientados a não comparecerem a votação da nova mesa diretora

Prefeito Firmino Filho está em Barcelona, e quer que votação só ocorra quando ele estiver de volta a Teresina.

Após a aprovação, na última terça-feira (14), de um requerimento que propôs antecipar a votação para a nova mesa diretora da Câmara Municipal, os vereadores da base receberam a orientação do prefeito Firmino Filho (PSDB) para não comparecerem à sessão desta quinta (16).

O prefeito Firmino Filho (Foto: Assis Fernandes / Arquivo O DIA)

A intenção do tucano é que a eleição, mesmo que antecipada, só ocorra quando ele já estiver na capital. O prefeito está em Barcelona, na Espanha, e só retorna na próxima segunda-feira (20). 

De acordo com o vereador Joninha (PSDB), Jeová Alencar (PSDB) não teria motivos para promover uma votação “ás pressas”, já que ele seria candidato natural a reeleição.

A eleição para a nova mesa diretora só estava prevista para acontecer em dezembro de 2018, mas a antecipação foi proposta por meio de um requerimento assinado por 22 vereadores.

“O presidente pode até ser o Jeová, mas o prefeito não quer que passe na ausência dele. Isso é uma afronta. Ele [Jeová] é aliado do prefeito, só que ele quis aproveitar o momento em que o prefeito não se encontra. Não tem nada que impeça dele ser reeleito. Nada. Mas com essa situação aí [...] o prefeito achou melhor a gente conversar e deixar essa eleição para acontecer na hora certa, com a presença dele aqui em Teresina. O prefeito prefere que não seja feita essa votação. O Jeová era candidato natural da base, mas ele colocou os pés pelas mãos”, declarou o vereador Joninha ao jornal O DIA.

Duas sessões devem acontecer nesta quinta-feira na Câmara: uma para votação dos projetos e outra para a eleição, conforme aprovado em requerimento. Mas, segundo o vereador Joninha, a estratégia é que aqueles que fazem parte da base não compareçam à segunda sessão, para que não haja quórum. “Vamos tentar adiar essa votação, faltando a sessão da votação. Aquelas pessoas que ouvem o prefeito, que são aliados do prefeito, não ficar para a sessão da eleição, que não é necessária”, explicou.

A reportagem do Jornal O DIA tentou contato com o vereador Jeová Alencar, mas as ligações não foram atendidas. O prefeito Firmino Filho também foi procurado para comentar a proposta de eleição, mas ele não respondeu as mensagens enviadas. 

A íntegra desta reportagem pode ser lida na edição de quinta-feira do jornal O DIA.

Tribunal manda soltar ex-governador André Pucinelli, preso preventivamente

Acusado de chefiar por quase 10 anos um esquema de corrupção responsável por mais de R$ 235 milhões em prejuízo aos cofres do estado.

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu nesta quarta (15) um habeas corpus, em caráter liminar (decisão provisória), para soltar o ex-governador de Mato Grosso do Sul André Pucinelli, preso preventivamente na manhã de terça-feira (14) pela Polícia Federal na quinta fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Papiro de Lama. As informações são da Agência Brasil.

O filho do ex-governador, André Pucinelli Júnior, também foi libertado. Segundo as investigações, ele e o pai, que comandou o executivo de Mato Grosso do Sul entre 2006 e 2014, chefiaram por quase 10 anos um esquema de corrupção responsável por mais de R$ 235 milhões em prejuízo aos cofres do estado.

Além da prisão dos dois, a PF cumpriu outras 26 ordens judiciais, sendo duas de prisão temporária e 24 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em quatro cidades, entre elas Campo Grande e São Paulo.

André Pucinelli e André Pucinelli Júnior encontram-se no Complexo Penitenciário de Campo Grande e aguardam do cumprimento do habeas corpus. Os terão que devolver cerca de R$ 22 milhões aos cofres públicos.

O nome da operação deflagrada nesta terça-feira, a Papiro de Lama, decorre de uma das formas da organização criminosa desviar recursos públicos por meio da compra fraudulenta de livros jurídicos, sem justificativa plausível, por uma concessionária de serviços públicos.

Essa foi apenas uma das formas de atuação do grupo criminoso. Segundo a PF, a Controladoria-Geral da União no MS e a Receita Federal, órgãos que atuam de forma conjunta nas investigações, o grupo criminoso agia de diversas maneiras para desviar recursos públicos, entre elas a fraude em obras públicas, como a construção e reforma de estradas.

Doria veta proposta da Câmara que previa isenção de taxas a igrejas em SP

A isenção das taxas para igrejas foi incluída em projeto de lei por meio de emenda de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), um dos líderes da bancada religiosa na Câmara.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou nesta quarta-feira (15) uma emenda a projeto de lei que previa isenção de taxas administrativas diversas para igrejas do município. Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o projeto no final de outubro.

A isenção das taxas para igrejas foi incluída em projeto de lei por meio de emenda de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), um dos líderes da bancada religiosa na Câmara. O texto da emenda fala em "isenção de taxas para os templos de qualquer culto na cidade de São Paulo".

A emenda foi incluída em projeto de lei que trata de incentivos fiscais para a zona sul; empréstimos de instituições financeiras de até R$ 1,4 bilhão por parte da prefeitura; e a cobrança de impostos sobre serviços de streaming, como Netflix e Spotify (alíquota de 2,9%). Com exceção ao veto, o projeto foi aprovado praticamente na íntegra.

"Foi uma emenda articulada pela frente cristã em defesa da família e visava o não embaraçamento quanto ao funcionamento dos templos de qualquer culto e a concretização da justiça com as entidades que ajudam a construir a sociedade paulistana, fazendo em muitas ocasiões o papel que seria do Estado. O veto é decisão do chefe do Executivo e um novo texto nesse sentido será elaborado e apresentado. Espero sensibilizar o prefeito na próxima oportunidade", disse Tuma à reportagem.

Na justificativa ao veto, a gestão Doria listou diversos problemas com a emenda: não especifica quais taxas seriam alvo da isenção; desrespeita a lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de Diretrizes Orçamentárias e a lei Orçamentária Anual, ao não especificar o impacto financeiro nas contas do município; viola o princípio constitucional da isonomia, ao pedir tratamento privilegiado às igrejas; e não tem respaldo na Constituição, que prevê imunidade de impostos a igrejas, e não de qualquer tributo.

Essas taxas não especificadas na emenda, segundo Tuma, seriam "taxas de serviço e de polícia", referentes a valores pagos para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ou a policiamento público durante eventos, por exemplo. Taxas para emissão de alvarás e de fiscalização também fariam parte desse pacote.

"São valores mínimos, que oneram muito as igrejas e não geram impacto no orçamento. Não chegam à casa do milhão por mês", disse Tuma em outubro.

A bancada religiosa conta com cerca de 17 vereadores entre os 55 que compõem a Câmara. Entrar em atrito com o grupo pode implicar em dificuldades para conseguir aprovação em votações nas quais Doria deposita grande expectativa, como as que se referem à privatização do Anhembi e do autódromo de Interlagos.

Em setembro, os 17 vereadores da bancada religiosa conseguiram incluir no projeto de lei de privatização do Anhembi a reserva de espaço para utilização do complexo por igrejas.

Atualmente, as instituições religiosas já contam com isenção de impostos como IPTU e ISS (sobre serviços).

EMPRÉSTIMOS

O projeto de lei 555/2015, sancionado quase integralmente com exceção ao veto à emenda, tratava inicialmente de incentivos fiscais para a zona sul do município. No entanto, a Prefeitura de São Paulo e também vereadores agregaram demandas diversas ao texto original, para que assim a tramitação fosse acelerada -o projeto de lei original já havia sido aprovado em primeira votação.

A aprovação do projeto garantiu aval à gestão Doria para a contração de até R$ 1,4 bilhão em empréstimos de instituições financeiras no ano eleitoral de 2018.

A intenção é investir os recursos nas áreas de saúde, habitação, saneamento e revitalização de vias públicas.

O valor que Doria pretende obter com empréstimos faz parte da projeção de R$ 5,5 bilhões em investimentos que a prefeitura incluiu na proposta de Orçamento enviada à Câmara no início do mês -e que ainda não foi votada.

O tucano, que tenta se viabilizar como candidato à Presidência da República, busca uma elevação drástica de investimentos no ano que vem -para 2017, a quantia não deve passar de R$ 1,5 bilhão.

O projeto de lei também tem capítulos para tratar da cobrança de impostos sobre serviços de streaming, como Netflix e Spotify (alíquota de 2,9%); e da criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para emitir debêntures (títulos de dívida) e, como garantia de pagamento, colocar multas de trânsito futuras. Nesse último caso, grosso modo, a prefeitura poderia contar com os recursos de multas antes que os motoristas cometessem as infrações.

Na Câmara, Doria tem conseguido com facilidade a aprovação de seus projetos de lei de privatização e concessão de equipamentos públicos -só 11 dos 55 vereadores são de oposição.

O Legislativo já autorizou o prefeito a passar à iniciativa privada o estádio do Pacaembu, 108 parques, 27 terminais de ônibus, Bilhete Único, Mercadão, mercado Kinjo Yamato e o sistema de guinchos e pátios de carros. Segundo cálculo do governo, R$ 576 milhões anuais advindos desse programa passarão a compor os investimentos do município.

Moreira Franco: trocar ministro que disputa eleição é bom, 'mas nem tanto'

Pelo menos cinco partidos da base aliada a Temer - PP, PSD, PR, DEM e PRB - rejeitaram a decisão de trocar os ministros que decidiram ser candidatos no ano que vem.

Um dos principais aliados de Michel Temer, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) afirmou que exonerar os ministros que disputarão as eleições de 2018 "é bom para o país, mas nem tanto para o governo" e que o presidente ainda está avaliando os critérios que utilizará em sua reforma ministerial.

"As pessoas mais responsáveis vão entender que [a linha de corte eleitoral para a reforma] é boa para o país, mas nem tanto para o governo", disse Moreira nesta quarta-feira (15) à reportagem.

Pelo menos cinco partidos da base aliada a Temer - PP, PSD, PR, DEM e PRB - rejeitaram a decisão de trocar os ministros que decidiram ser candidatos no ano que vem.

Após a reação negativa, o presidente passou a considerar novos cenários para fazer em duas etapas as mudanças que serão determinantes na fase final de seu governo.

Em conversas com aliados nesta terça (14) e quarta-feira, Temer afirmou que vai ouvir presidentes e líderes das siglas da base e admitiu que é impossível adotar uma regra única para fazer uma reforma tão ampla, na qual quase 20 ministros devem ser substituídos.

O principal critério, defendido por Moreira e Eliseu Padilha (Casa Civil), continua sendo o eleitoral, mas pode ser adotado com ressalvas nos casos de ministros que ainda não definiram possíveis candidaturas. Henrique Meirelles (Fazenda), Gilberto Kassab (Comunicações) e Marcos Pereira (Indústria e Comércio Exterior), por exemplo, poderiam ficar em seus postos até março, quando a legislação eleitoral exige que os futuros candidatos deixem seus cargos.

Outro requisito para dilatar o prazo da troca ministerial seria a finalização de projetos importantes das pastas, permitindo que os titulares faturem os benefícios de medidas implementadas com a máquina federal, com impacto nas suas bases eleitorais.

Por fim, assessores de Temer dizem que a aprovação da nova Previdência -principal moeda de troca para dar aos partidos mais espaço no governo- pode também ser um dos critérios. Nesse caso, o presidente desenharia as mudanças na Esplanada, prometeria os cargos, mas só os entregaria efetivamente depois da votação das novas regras para a aposentadoria.

A avaliação de auxiliares do Planalto, porém, é que esse cenário é pouco provável, visto que será difícil garantir o compromisso dos parlamentares sem uma contrapartida concreta. Para aprovar a reforma da Previdência, o governo precisa do apoio de 308 dos 513 deputados.

O ideal para Temer era realizar a reforma completa apenas em março, mas o pedido de demissão do tucano Bruno Araújo do Ministério das Cidades precipitou o movimento. A pasta é alvo de cobiça do PP, que quer aumentar seu espaço no primeiro escalão -hoje de dois ministérios-, e também do PMDB, partido do presidente, que tem seis pastas na Esplanada.

Maia reage a Temer e diz que 'não decidiu' se pautará MP da reforma

As alterações feitas via MP entram em vigor de forma imediata, mas dependem da aprovação do Senado e da Câmara para se tornarem permanentes

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu nesta terça-feira (14) à decisão do governo de editar uma medida provisória alterando pontos importantes da reforma trabalhista e disse que ainda não decidiu se pautará a matéria no Congresso.

Segundo Maia, que tem duelado com o presidente Michel Temer pela condução da agenda de reformas do país, "tratar do direito do trabalhador via MP é um erro". "Eu não decidi pautar a matéria. Preciso avaliar e conversar com os líderes. Tratar do direito do trabalhador via MP é um erro e também enfraquece a lei aprovada no Congresso", disse à reportagem o presidente da Câmara.

Nesta terça, Temer contrariou Maia e assinou uma medida provisória alterando pontos importantes da reforma trabalhista. O texto foi divulgado em edição extra do "Diário Oficial".

O presidente da Câmara defendia que as mudanças fossem feitas via projeto de lei, ou seja, proposta que precisa do aval prévio do Congresso antes de entrar em vigor.

Temer explicou ao deputado que não poderia romper com a promessa feita em julho aos senadores governistas para que aprovassem a proposta no formato definido pela Câmara. "Ele [Maia] foi convencido de que havia um acordo para que fosse uma medida provisória", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Maia, por sua vez, não gostou da decisão do presidente. Disse a aliados que não conhece o texto nem as consequências da edição da MP e, por isso, vai avaliar se a colocará ou não para apreciação dos deputados. As alterações feitas via MP entram em vigor de forma imediata, mas dependem da aprovação do Senado e da Câmara para se tornarem permanentes.

Novo Texto

O novo texto prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente. Essa regra vale somente até dezembro de 2020.

A medida provisória também estabelece uma nova parametrização para o pagamento de dano moral, que varia de três vezes o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para ofensa de natureza leve, e chega a 50 vezes nos casos de natureza gravíssima. O teto dos benefícios previdenciários é hoje de R$ 5.531,31.

Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o texto coloca o próprio salário do trabalhador como parâmetro, o que gerou diversas críticas.

A MP também prevê que a jornada de 12 horas de trabalho seguida por 36 horas de descanso deve ser negociada por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Há uma exceção para as entidade do setor de saúde, que também podem fazer essa negociação por meio de acordo individual escrito.

Para a trabalhadora gestante, o texto determina que elas devem ser afastadas de atividades insalubres durante a gestação, mas permite que atuem em locais com insalubridade em grau médio ou mínimo quando ela "voluntariamente" apresentar atestado de saúde com a autorização.

Morte violenta de jovens cresce no Nordeste, aponta IBGE

A redução da quantidade de mortes no Sudeste e no Sul estaria relacionada aos ganhos sociais e à redução da desigualdade

As estatísticas do IBGE mostram ainda um contraste nas mortes por causas externas – como homicídios, suicídios, atropelamentos e acidentes – no grupo etário masculino de 15 a 24 anos. Esse número caiu significativamente em Estados como São Paulo, Rio, Espírito Santo e Santa Catarina na última década. Mas cresceu 171% na Bahia. Outros Estados do Nordeste e do Norte também registraram aumentos expressivos.

A tendência já vinha sendo apontada em outros levantamentos. A redução da quantidade de mortes no Sudeste e no Sul estaria relacionada aos ganhos sociais e à redução da desigualdade.

“Normalmente, a questão dos homicídios não está ligada à pobreza, mas sim ao desemprego e à desigualdade”, explica o economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV). “No caso do Nordeste, há um certo mistério porque as condições de vida melhoraram. Mas é algo que já vinha sendo notado.”

A mortalidade masculina é maior do que a feminina ao longo de toda a vida, mas a diferença é mais acentuada entre os jovens. Considerando apenas os óbitos por causas externas, um brasileiro de 20 anos tinha, em 2016, 11 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher.

Envelhecimento. Por fim, o levantamento mostra um aumento do número de mortes em geral no Brasil. Foram 1.270.898 óbitos no ano passado, 3,5% a mais do que em 2015 e 24,7% a mais do que em 2006. Segundo a gerente da pesquisa, Klívia Brayner de Oliveira, os resultados refletem as mudanças do perfil demográfico do País, com o gradual envelhecimento da população e a redução da mortalidade infantil.

Em 1976, por exemplo, a parcela da população que mais morria era a de menores de 5 anos (34,7%). Hoje, a mortalidade infantil corresponde a menos de 3% dos óbitos. A proporção de mortes entre os maiores de 65 anos mais que dobrou no mesmo período, passando de 29,1% em 1976 para 58,5%, 40 anos depois.

Câmara antecipa em mais de um ano eleição para a Mesa

Votação ocorrerá na sessão desta quinta-feira (16). Dos 29 vereadores, apenas três foram contrários à antecipação.

Os vereadores de Teresina decidiram antecipar em mais de um ano a eleição que vai definir a mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2019-2020. O pleito deveria ocorrer em dezembro de 2018, mas foi antecipado para a próxima quinta-feira, dia 16 de novembro. A mudança foi proposta por meio de um requerimento assinado por 22 vereadores, que já foi votado e aprovado na sessão desta terça-feira (14).

Dos 29 parlamentares da Casa, 23 votaram a favor da antecipação. Apenas três posicionaram-se contra - Graça Amorim (PMB), Edson Melo (PSDB) e R. Silva (PP). Outros três não estavam presentes na sessão. Em agosto deste ano, os vereadores fizeram uma alteração na Lei Orgânica do Município, para permitir que integrantes da mesa diretora sejam reeleitos ao mesmo cargo no segundo biênio da legislatura vigente, o que estava vedado no texto anterior. O Regimento Interno da Casa também foi alterado, com a adaptação necessária para esta mudança, que beneficia diretamente o atual presidente, Jeová Alencar (PSDB).

Após mudanças na Lei Orgânica, Câmara irá permitir a reeleição do presidente (Foto: Moura Alves/O Dia)

Graça Amorim, que é líder do prefeito na Câmara, disse que foi "pega de surpresa", e ressaltou que, em geral, proposições desse tipo são discutidas previamente entre todos os vereadores da casa, o que não ocorreu desta vez. "A antecipação eu sei que existiria, mas eu votei contra o requerimento porque ele já marca a votação para esta quinta-feira, e eu não havia tomado conhecimento da situação", afirmou Graça Amorim.

Esta semana, especulou-se que o vereador licenciado Evandro Hidd (PDT) retornaria à Câmara para se candidatar à Presidência, enfrentando o atual presidente da Casa, vereador Jeová Alencar (PSDB). Esta informação, contudo, foi negada de forma veemente por Hidd, que é superintendente de Desenvolvimento Urbano da zona sudeste. Ele garantiu não ter qualquer pretensão de deixar a pasta, tampouco de disputar o comando do Legislativo municipal. "Estou muito bem na SDU Sudeste. Nunca foi tratado nada sobre meu retorno para a Câmara, muito menos para concorrer à Presidência da Casa. São informações que estão sendo plantadas e nenhuma procede", afirmou Evandro Hidd, em entrevista ao portal O DIA.

Alepi aprova urgência para projeto sobre empréstimos

Aprovação de regime de urgência pegou deputados de oposição de surpresa e causou protestos. Deputado chegou a apresentar informações de uso indevido de recursos de operações de crédito.

O Governo do Estado conseguiu, mais uma vez, utilizar a força de sua base aliada na Assembleia Legislativa e aprovou ontem (14), por ampla maioria, o regime de urgência para analisar a mensagem n° 59. O texto da mensagem altera a Lei n° 6.977/2017, para que o governo possa firmar operações de crédito junto a outros agentes, incluindo bancos ou instituições não financeiras.

O pedido de urgência apresentado pelo líder do governo, deputado João de Deus (PT), causou discussões acaloradas com integrantes da oposição, principalmente com Robert Rios (PDT), líder do bloco oposicionista.

De acordo com o Governo, com as mudanças a legislação vai garantir melhores alternativas para viabilizar o acesso a recursos que propiciarão ações estruturais, além de melhor solução custo-benefício disponível no mercado.

Em meio às discussões, Robert Rios (PDT) chegou a apresentar informações que segundo ele, foram obtidas junto ao Tribunal de Contas e provam que o Governo vem utilizando recursos de operações de créditos em ações diferentes das firmadas em contrato.

O deputado João de Deus respondeu afirmando que duvida da veracidade das informações ditas pela oposição em Plenário e vai buscar o Tribunal de Contas para verificar a situação denunciada pelos opositores. Ao final da votação, o líder do Governo comemorou o resultado. “A oposição tenta utilizar o regimento para protelar discussões, mas a gente utilizou o regimento para pedir urgência. Vai ter relator, vamos discutir, tirar todas as dúvidas e votar essa matéria que é de interesse do Estado”, afirmou o parlamentar. O projeto deve começar a ser discutido na próxima terça-feira (21).

14 de novembro de 2017

STF retira da primeira instância investigação sobre irmã e primo e de Aécio

Com a decisão, tomada por 4 votos a 1, os acusados voltarão a ser investigados pelo Supremo.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (14) a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o desmembramento da investigação aberta contra Andreia Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Sousa Lima, também foi beneficiado pelo entendimento.

Com a decisão, tomada por 4 votos a 1, os acusados voltarão a ser investigados pelo Supremo. Durante o julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber aceitaram recurso do Ministério Público Federal (MPF) e votaram conta o entendimento do relator, Marco Aurélio. De acordo com os ministros, o caso deve julgado pela Corte por haver conexão entre os crimes investigados.

Conforme decisão individual do relator, assinada em junho, os acusados seriam julgados pela primeira instância da Justiça de São Paulo, local onde Frederico e Mendherson foram gravados em ações controladas da Polícia Federal (PF) a partir das delações da JBS. Com base nas acusações, todos foram denunciados pelo crime de corrupção passiva pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em junho, o colegiado também determinou que Andrea Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Sousa Lima passem a cumprir prisão domiciliar. Eles estavam presos na Operação Patmos, da Polícia Federal, deflagrada a partir das delações da JBS.

Tiago Vasconcelos deixa o PSC e diz que substituição ocorreu 'às sombras'

Direção nacional do partido substituiu o ex-vereador de Teresina pelo advogado Valter Alencar Rebelo na presidência do diretório-regional.

O ex-vereador Tiago Vasconcelos, que foi substituído na presidência do PSC Piauí pelo advogado Valter Alencar Rebelo, confirmou nesta terça-feira (14) que vai se desfiliar do partido, cujo presidente nacional é o pastor Everaldo Pereira, que foi candidato à Presidência da República pela sigla nas eleições de 2014, ficando em quinto lugar.
O ex-vereador Tiago Vasconcelos (Foto: Lina Magalhães / O DIA)

Tiago afirma que decidiu deixar a sigla porque sua substituição no comando do diretório estadual foi feita "às sombras".

"Ainda na noite de segunda-feira eu tive uma conversa por conferência, via telefone, com o presidente nacional e com o novo presidente do diretório-regional. Me pediram pra continuar como vice-presidente, mas eu declinei do pedido, pela forma como o processo foi conduzido, às sombras, sem a gente ter noção de nada. Ficou meio desconfortável", afirmou Vasconcelos.

Na tarde de segunda-feira, em entrevista ao jornal O DIA, o ex-vereador foi questionado sobre a mudança no diretório, mas revelou que não havia sido sequer informado, tampouco ouvido pela direção nacional do PSC.

Vasconcelos afirma que ainda não iniciou o diálogo com nenhum partido, mas adiantou que pretende definir seu destino após ouvir a opinião da sua família, de amigos e de aliados políticos.

O novo presidente do PSC no Piauí já foi membro do Tribunal Regional Eleitoral por duas ocasiões, ocupando uma das vagas reservadas na Corte para a Ordem dos Advogados do Brasil, pela regra do quinto constitucional. Valter de Alencar Rebelo esteve no TRE-PI de novembro de 2008 a abril de 2011 e de dezembro de 2011 a junho de 2014.

Na primeira ocasião ele foi nomeado pelo então presidente Lula (PT), e na segunda oportunidade por Dilma Rousseff (PT), presidente à época.

Câmara antecipa em mais de um ano eleição para a mesa diretora

Votação ocorrerá na sessão desta quinta-feira (16). Dos 29 vereadores da Casa, apenas três foram contrários à antecipação - a líder do prefeito, vereadora Graça Amorim, o tucano Edson Melo e R. Silva.

Os vereadores de Teresina decidiram antecipar em mais de um ano a eleição que vai definir a mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2019-2020. O pleito deveria ocorrer em dezembro de 2018, mas foi antecipado para a próxima quinta-feira, dia 16 de novembro. A mudança foi proposta por meio de um requerimento assinado por 22 vereadores, que já foi votado e aprovado na sessão desta terça-feira (14).

O vereador Jeová Alencar é o atual presidente da Câmara (Foto: Marcela Pachêco / O DIA)

Dos 29 parlamentares da Casa, 23 votaram a favor da antecipação. Apenas três posicionaram-se contra - Graça Amorim (PMB), Edson Melo (PSDB) e R. Silva (PP). Outros três não estavam presentes na sessão.

Em agosto deste ano, os vereadores fizeram uma alteração na Lei Orgânica do Município, para permitir que integrantes da mesa diretora sejam reeleitos ao mesmo cargo no segundo biênio da legislatura vigente, o que estava vedado no texto anterior. O Regimento Interno da Casa também foi alterado, com a adaptação necessária para esta mudança, que beneficia diretamente o atual presidente, Jeová Alencar (PSDB).

Graça Amorim, que é líder do prefeito na Câmara, disse que foi "pega de surpresa", e ressaltou que, em geral, proposições desse tipo são discutidas previamente entre todos os vereadores da casa, o que não ocorreu desta vez.

"A antecipação eu sei que existiria, mas eu votei contra o requerimento porque ele já marca a votação para esta quinta-feira, e eu não havia tomado conhecimento da situação", afirmou Graça Amorim.

Esta semana, especulou-se que o vereador licenciado Evandro Hidd (PDT) retornaria à Câmara para se candidatar à Presidência, enfrentando o atual presidente da Casa, vereador Jeová Alencar (PSDB). 

Esta informação, contudo, foi negada de forma veemente por Hidd, que é superintendente de Desenvolvimento Urbano da zona sudeste. Ele garantiu não ter qualquer pretensão de deixar a pasta, tampouco de disputar o comando do Legislativo municipal. "Estou muito bem na SDU Sudeste. Nunca foi tratado nada sobre meu retorno para a Câmara, muito menos para concorrer à Presidência da Casa. São informações que estão sendo plantadas e nenhuma procede", afirmou Evandro Hidd, em entrevista ao portal O DIA.

Jeová confirma candidatura a reeleição e diz que composição da mesa deve mudar

Ao final da sessão desta terça, o presidente Jeová Alencar recebeu em seu gabinete vários vereadores, um a um, para conversas reservadas. Embora não tenham admitido, o assunto tratado foi justamente a votação da nova mesa diretora para o biênio 2019-2020.

Ao portal O DIA, Jeová confirmou que vai concorrer à reeleição, mas enfatizou que busca o consenso entre todos os parlamentares da Casa.

"Na realidade, uma das alegações [para antecipar o pleito da mesa diretora] são as eleições gerais do próximo ano e o bom trabalho que nós temos desenvolvidos nesta Casa. Um trabalho sério, dedicado. E eu acho que a minha boa desenvoltura com os pares [...] Mas tudo está sendo feito de acordo com o Regimento Internado da Câmara e com a Lei Orgânica do Município", afirmou Jeová.

O presidente também comentou que a composição da mesa diretora deve sofrer algumas alterações. "Quando se tem uma nova eleição, é natural que ocorra a troca de cadeiras, que um ou outro pleiteiem mudar de cargo, até mesmo para haver o rodízio", acrescenta o tucano.

Questionado sobre as especulações em torno do nome do superintendente Evandro Hidd, o presidente Jeová Alencar disse que conversou com o pedetista na segunda e nesta terça-feira, e garantiu que não há, entre os dois, qualquer embaraço. "O Evandro é um amigo nosso. É natural que na política existam especulações, mas tanto ele como eu vemos isso com a maior naturalidade. O que importa é que a gente tem respeito um pelo outro. E o Evandro, se fosse candidato, teria era o nosso apoio. É um jovem competente e decente, mas, até o nosso conhecimento, não existe nenhuma formação de chapa contrária, mesmo porque, embora ele seja do PDT, nós somos do mesmo grupo, que é o do prefeito Firmino Filho", afirmou o vereador tucano.

Segundo o presidente, a Procuradoria da Câmara assegurou não haver qualquer ilegalidade na antecipação do pleito que definirá a nova composição da mesa diretora. "Tudo o que se faz aqui passa pelas comissões e também recebe o parecer técnico dos advogados concursados desta Casa, da Procuradoria. Principalmente quando a gente sabe que é um assunto que pode gerar polêmica. Estamos tranquilos quanto à legitimidade desse processo, porque a gente sabe que foi tudo feito dentro da lei", concluiu Jeová.

PSDB não tem caudilhos, diz Fernando Henrique sobre racha interno

O ex-presidente cumpre agenda nos Estados Unidos nesta semana. Na noite desta segunda, foi homenageado em um evento do Interamerican Dialogue, centro de estudos baseado em Washington.

Ao comentar a crise do PSDB, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta segunda (13) que o partido "não tem caudilhos" e atribuiu a isso a disputa interna da sigla.

"O PSDB não tem caudilhos. Não tem uma pessoa que impõe sua vontade", afirmou, em entrevista à TV colombiana NTN24. "É melhor ter vários candidatos [para a presidência do PSDB]."

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Foto: Divulgação)

O ex-presidente cumpre agenda nos Estados Unidos nesta semana. Na noite desta segunda, foi homenageado em um evento do Interamerican Dialogue, centro de estudos baseado em Washington, onde deu a entrevista.

Questionado pela imprensa se iria pedir ao senador Tasso Jereissati para desistir da disputa pela presidência do PSDB, em prol do governador Geraldo Alckmin, o tucano negou.

"É onda. Eu não falei nada disso", disse. "Ele [Tasso] está em Boston, não sei se haverá chance ou não. Não tenho nada marcado especificamente e nem sei se terá."

Cardoso também não comentou a saída do ministro Bruno Araújo, das Cidades, do governo de Michel Temer (PMDB). "Que ministro saiu? Vocês estão me falando agora", afirmou.

FHC, porém, disse que o PSDB "terá mais autonomia fora do governo".

"Não ter ministros não quer dizer que não votaremos com os projetos importantes para o Brasil", afirmou, também à colombiana NTN24.

Nesta semana, o tucano ainda dará palestra nas universidades de Columbia e Brown, em Nova York.

TCU vê financiamento irregular à socialite e apresentadora Val Marchiori

Relatório propõe que ministros apliquem multas de até R$ 58,2 mil a 13 gestores do banco por, supostamente, darem pareceres favoráveis à concessão do crédito "sem as análises técnicas necessárias".

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o Banco do Brasil concedeu irregularmente um financiamento à socialite e apresentadora de TV Val Marchiori. O relatório diz que os gestores da instituição descumpriram normas internas ao liberar R$ 2,79 milhões para uma empresa da qual ela é sócia.

O caso foi revelado pela Folha de São Paulo em 2014. O documento, obtido pela reportagem, propõe que os ministros do TCU apliquem multas de até R$ 58,2 mil a 13 gestores do banco por, supostamente, darem pareceres favoráveis à concessão do crédito, "sem fazer as análises técnicas necessárias". Além dos auditores do tribunal, o Ministério Público de Contas sugere as mesmas sanções.

O julgamento foi iniciado em 13 de setembro, mas suspenso por um pedido de vista, após divergência entre os integrantes do plenário.

Os recursos foram liberados em 2013, durante a gestão do ex-presidente do BB Aldemir Bendine -atualmente preso pela Operação Lava Jato-, que era amigo de Marchiori. O empréstimo foi concedido à Torke Empreendimentos, que tinha a socialite como administradora.

O dinheiro vinha do Programa de Sustentação do Investimento, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A Folha de S.Paulo revelou que Marchiori foi orientada pelo BB e, menos de um mês antes de pedir o apoio financeiro, alterou o objeto social da empresa para enquadrá-la nas regras para obtenção de crédito. A Torke passou, então, a ter entre suas atividades "o transporte rodoviário de produtos perigosos".

O financiamento se destinou à compra de cinco caminhões. Os veículos foram alugados para uma transportadora do irmão dela, prestadora de serviços para o frigorífico Big Frango, adquirido pela JBS em 2014.

O TCU analisou as condutas dos gestores do banco que deram aval à operação.

Eventuais irregularidades atribuídas a Bendine e Marchiori não estavam no foco da fiscalização.

A auditoria sustenta que o empréstimo foi aprovado em desacordo com os normativos do BB porque a apresentadora tinha histórico de inadimplência com o próprio banco, o que impediria a concessão de crédito não só para ela, mas para a empresa que representava.

"Verificou-se que não foram realizadas análises técnicas suficientes para a aprovação do referido financiamento e, tampouco, houve, no dossiê da operação, qualquer menção ao normativo que regula a realização de operações customizadas", diz trecho de relatório.

PORSCHE

O TCU também fiscalizou outro empréstimo do BB à Torke, de R$ 200 mil. O montante era proveniente de uma linha de crédito do próprio banco e foi empregado na compra de um Porsche Cayenne, de uso da apresentadora. A auditoria concluiu que, nesse caso específico, não houve irregularidade, pois, pela legislação, o uso do veículo não precisa estar associado aos objetivos sociais da empresa. Além disso, as prestações foram quitadas.

O financiamento de R$ 2,79 milhões ainda está em curso. Não há data para que o processo volte a julgamento.

Na sessão de 13 de setembro, o relator, ministro José Múcio Monteiro, votou para que as multas não fossem aplicadas aos gestores do BB. Argumentou que a operação não representou "risco ou efetivo prejuízo" à instituição. Considerou também que não ficou demonstrada ilegalidade nas condutas.

O ministro citou decisão da Justiça Federal em São Paulo que rejeitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Marchiori, o irmão dela, Adelino Marchiori, e o gerente do BB Alexandre Canizela. A decisão foi mantida pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), mas a Procuradoria da República recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O ministro André Luís de Carvalho discordou da posição de Múcio e pediu vista do processo. A decisão dependerá do plenário do TCU.

OUTRO LADO

O Banco do Brasil diz que prestou as informações solicitadas pelo TCU e demonstrou "a regularidade das operações". O banco afirma que os fatos foram investigados pela Polícia Federal, que concluiu não ter havido irregularidade e que a Justiça Federal julgou improcedente denúncia do Ministério Público Federal.

O advogado de Val Marchiori, André Boiani de Azevedo, disse que as investigações demonstraram não ter havido nenhum tipo de fraude ou de influência de Aldemir Bendini para viabilizar os empréstimos. Ele afirmou que sua cliente seguiu os trâmites do banco e que partiu do próprio responsável pelo processo orientação para que o objeto social da empresa fosse alterado.