A crise econômica influencia diretamente no repasse de recursos para prefeituras e estados. No Piauí, todas as cidades possuem o Fundo de Participação dos Municípios como principal receita. Gestores públicos municipais, estaduais e federais proferem o discurso da necessidade de contenção de gastos com o custeio da máquina pública, cortar investimentos e priorizar o pagamento do funcionalismo público. 

No entanto, pelo menos no Fundo de Participação de Municípios e Estados, não há queda real nos valores repassados às prefeituras e estados em 2017, em comparação com o ano de 2016. Entre janeiro e agosto de 2016, os repasses de FPE foram no valor de R$ 1.811.174.070,75. Já no mesmo período deste ano, o valor foi de R$ 1.968.880.749,97.O que indica um aumento de R$ 157.706.679,22. 

Já em relação aos municípios piauienses e os repasses de FPM, o crescimento nominal foi de R$ 100 milhões. De janeiro a setembro de 2016, o valor do repasse foi de R$ 1.344.179.529,60. Já de janeiro a 20 de setembro, sem contar com o último repasse do mês, a soma de todos os repasses de FPM já estava em R$ 1.445.193.826,06. 

De acordo com o professor de Economia da Universidade Federal do Piauí, Ricardo Alaggio, há um aumento real nos repasses do Fundo, o que contraria o discurso oficial dos gestores. No entanto, é preciso ter em mente que o FPM não é o único repasse que chega ao município, podendo os municípios e Estado terem problemas na arrecadação dos demais fundos, além da arrecadação própria. Para o professor, o crescimento nominal pode ser consequência do crescimento da indústria que começou a ocorrer nos últimos meses. “É provável que a indústria continue crescendo até o final do ano. O Sudeste entrou primeiro na crise e está saindo primeiro dela. O Piauí entrou por último, então é provável que ele sairá por último”, diz o professor. 

Já o prefeito de Curimatá, Valdecir Júnior (PMDB), critica a União por, em meio à crise, arrecadar impostos e não compartilhá-los com municípios e estados. Para ele, o crescimento nominal nos repasses do FPM torna-se enganoso na prática, porque há um aumento considerável nas despesas obrigatórias das cidades. “Sabemos que o FPM tem movimento sazonal. Ele cresce, diminui, estabiliza, cresce e diminui. Se o prefeito não é bastante organizado, ele vai se perder. Além disso, os prefeitos é que são cobrados pelo povo. Ninguém sabe onde mora o presidente, o deputado, o governador, mas todo mundo sabe onde o prefeito de uma cidade pequena mora e por onde ele anda. E numa crise dessas, onde até a falta de água é grave, não temos condições de fazer investimentos”, diz o prefeito. 

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, disse que, por enquanto, há o aumento no repasse do FPE, mas que a realidade pode mudar ao final do ano. “Na verdade, quando chegar ao final do ano, essa expectativa vai ser frustrada”, disse. 

^{Rafael Fonteles acredita que essa realidade de crescimento tende a mudar até o final do ano (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)}

De acordo com Fonteles, nos últimos 12 meses, as receitas correntes líquidas do estado tiveram aumento de 17,12%. O crescimento no final do ano, no entanto, ficará entre 9% e 11%. As receitas correntes líquidas incluem, além do FPE, o ICMS, Fundeb e recursos do SUS. 

 Prefeitos afirmam que aumento real não compensa crescimento de despesas 

Entre janeiro a agosto de 2017, as prefeituras de Curimatá e Água Branca, receberam, respectivamente, R$ 490 mil e 736 mil a mais de FPM que no mesmo período do ano passado. No entanto, para os prefeitos, o aumento não há capaz de compensar o crescimento de despesas por conta do aumento do salário mínimo, piso do magistério, agentes de saúde, além do reajuste nos preços de combustíveis, medicamentos, energia elétrica, entre outros itens necessários para o Município. 

Valdecir Júnior argumenta que enquanto a União criou mecanismos de arrecadar sem compartilhar com as prefeituras, as obrigações para os municípios continuam muito altas. “É no município que tudo acontece. As demandas e cobranças acontecem é na cidade, independentemente de ser responsabilidade do Município, Estado ou União. Hoje administramos exclusivamente para cuidar da folha de pagamento. Não temos nenhuma condição de fazer investimentos. Cumprimos apenas o básico e ficamos sem condições de trabalhar pelas pessoas mais carentes, que são as que mais precisam”, protesta o gestor, acrescentando que Curimatá vive o pior drama de toda sua história em relação a falta de água. 

^{Prefeito de Água Branca, Jonas Moura, defende repactuação de recursos (Foto: Elias Fontenele/ O Dia)}

“A União é o maior arrecadador, mas hoje justamente para ficar com mais dinheiro, pra ficar negociando com parlamentares, o governo federal tem todo dinheiro que não é compartilhado. Enquanto não houver uma repactuação, um pacto federal, vamos estar vivendo situação de penúria’, diz o gestor. 

Já o prefeito de Água Branca, Jonas Moura (PSD), argumenta que o crescimento nominal do FPM não resolve o problema porque os municípios já vem com dificuldade há muito tempo. “Aumento do piso salarial dos professores foi de 7%. O quadro projetado até o final do ano é para um cenário muito ruim. 

Economista diz que problema do Piauí é a dinâmica interna frágil 

Na avaliação do professor Ricardo Alaggio, o fato do Fundo de Participação dos Estados ter crescimento real, ou seja, mesmo incluindo a inflação do período, aponta no sentido de que o problema do Piauí passa pela própria dinâmica da economia interna. Ele afirma que há cinco anos atrás, por exemplo, 50% do Produto Interno Bruto do Piauí era oriundo de transferências federais, o que mostra a dependência do estado aos repasses constitucionais. 

“Repasses da Previdência, funcionalismo público federal, Bolsa Família, FPM, enfim. Metade da riqueza produzida no Estado vem destes repasses. Nossa dinâmica interna é fraca, frágil. É preciso olhar a questão interna do Piauí. Todo mundo sabia que 2017 seria um ano difícil, mas o governo parece que pelas medidas que tomou, não sabia. Apostaram no aumento do Estado e não na redução”, argumenta o professor, acrescentando que a fraca dinâmica interna da economia piauiense é reflexo da falta de reajustes salariais, atraso em pagamento de servidores nas várias esferas do serviço público. 

Ricardo Alaggio cita ainda que apesar do crescimento nominal do FPE, é preciso estudar os repasses políticos. “FPE é constitucional e não depende de influência política. Ele é obrigatório. Agora, programas sociais, agricultura familiar, isso pesa e sabemos que eles não são o foco da política econômica do governo Temer. Pelo contrário, esses programas sofrem ataques”, diz o professor

Por: João Magalhães