O advogado Daniel Oliveira, ex-secretário de Justiça do Piauí, comentou nesta quarta-feira (26) a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preso.

Para Daniel, as supostas conversas do ex-juiz federal Sergio Moro, reveladas pelo site The Intercept, são provas legítimas para reforçar a tese da defesa do ex-presidente, segundo a qual o então magistrado teria atuado com parcialidade no julgamento da ação penal contra Lula no caso do apartamento triplex, no Guarujá (SP).

Na última terça-feira (25), a 2ª Turma do STF analisou dois processos relativos à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. O colegiado negou provimento ao agravo regimental no habeas corpus (HC) 165973 e rejeitou proposta do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade a Lula até o julgamento definitivo do HC 164493, no qual a defesa alega a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar nas ações penais relativas ao ex-presidente.

^{O advogado e ex-secretário de Justiça Daniel Oliveira (Foto: Elias Fontinele / O DIA)}

"As conversas demonstram uma parcialidade. O juiz não cumpriu sua obrigação, que é conduzir o processo de forma imparcial, de forma justa. E o Supremo perdeu a oportunidade de fazer justiça no caso, ao não garantir a liberdade do ex-presidente Lula", afirmou Daniel Oliveira.

O ex-secretário reconhece que as conversas vazadas podem não servir como provas suficientes para resultar numa punição ao ex-juiz e aos membros do MPF. Porém, ele reitera que as mensagens são, "inquestionavelmente", uma comprovação de que o julgamento de Lula está suspeito. 

"Se a Justiça utilizar um peso e uma medida, e não dois pesos e duas medidas, é bom lembrar que eles [Justiça e MPF] obtiveram gravações ilegais, gravaram até uma presidente da República, com finalidade político-partidária. Agora, o que está sendo apresentada é uma tese de defesa [de Lula]. Ninguém está criminalizando, ainda, o Moro. O que está se colocando são argumentos de defesa com relação à liberdade do Lula. E essa prova [conversas vazadas], ainda que seja questionada, ela serve pra reforçar a defesa. No que tange a uma ação penal por crime praticado pelo juiz, é possível questionar a legalidade da prova para punir o Moro, por exemplo. Mas para absolver o Lula essa prova é inquestionavelmente permitida", opina Oliveira.

^{No final de abril deste ano, Daniel ajuizou um habeas corpus no STF pedindo a soltura de Lula; dias depois, os advogados do ex-presidente pediram que o HC fosse desconsiderado pela Justiça, pois não concordaram com a tese apresentada por Daniel. Lula quer que sua inocência no caso seja reconhecida, o que não constava no habeas corpus elaborado por Daniel (Foto: Elias Fontinele / O DIA)}

O site The Intercept está divulgando, desde o dia 9 de junho, uma série de conversas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, bem como diálogos entre membros do Ministério Público Federal no Paraná. As conversas apontariam falta de imparcialidade no julgamento de Lula. Nelas, é possível observar que o então juiz Sergio Moro cooperou e passou orientações ao membro do MPF responsável pela acusação do réu, o que é proibido pela Constituição Federal, pelo Código de Ética da Magistratura e pelo Código de Processo Penal brasileiro. 

Tanto o ex-magistrado, hoje ministro da Justiça, quanto os membros do MPF têm questionado a veracidade das conversas vazadas pelo site jornalístico.

Por: Cícero Portela