A deputada Margarete Coelho (Progressistas) defende alterações na Lei Maria da Penha, para que o regramento possa expandir o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, como propõe um Projeto de Lei (PL) de sua autoria em tramitação na Câmara Federal

“A lei merece ajustes para contemplar situações de violência contra a mulher que fogem do espectro doméstico, familiar, e de uma relação de afeto, mas se inserem no contexto de uma relação laboral, nos serviços de saúde, na comunidade em geral”, explica a parlamentar.

^{Margarete Coelho (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)}

Atualmente, é configurado violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação, ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial no âmbito domiciliar, da família ou em em outra relação íntima de afeto.

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A proposta da piauiense é que este conceito incorpore a violência sofrida na comunidade, local de trabalho, em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro espaço, sendo perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes. “Ademais, pode ser enquadrada como violência contra a mulher qualquer ato perpetrado pelos agentes estatais em qualquer local”, complementa a deputada.

O argumento de Margarete Coelho é que esses casos de violência é uma das formas de violação dos direitos humanos que leva à redução ou perda de estado de satisfação das necessidades essenciais à sobrevivência ou do status de reconhecimento social e político.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por: Da Redação