Na Câmara Federal, a deputada Rejane Dias (PT) tenta aprovação um Projeto de Lei (PL) que, dentre outras coisas, estabelece punições para quem presenciar atos de violência contra crianças ou adolescentes e não comunicarem a polícia ou ao conselho tutelar. 

A proposta prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa para a omissão de socorro aos menores. Segundo a parlamentar piauiense, as agressões podem afetar e comprometer o desenvolvimento cerebral, resultando em inaptidões sociais e cognitivas.

^{Rejane Dias (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)}

“A maioria das crianças apresenta problemas sociais e baixa autoestima, o que gera descuido com o próprio corpo e, a longo prazo, alucinações, baixo desempenho no trabalho e até problemas de violência em relacionamentos futuros”, argumenta a deputada petista.

Em outros termos, o PL altera o atual sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, que hoje já estima a comunicação imediata de atos de violência contra este público mas não estabelece punições para os casos de omissão de socorro às vítimas.

Há alguns dias, o Conselho Tutelar de Teresina denunciou um caso de suposto abuso de vulnerável, praticado contra uma menina de apenas 12 anos. Grávida, a jovem convivia com o agressor, com o consentimento da família e dos órgãos de saúde que realizaram seu pré-natal.

Caso a proposição de Rejane Dias, ainda em tramitação, seja aprovada e sancionada, servidores públicos que não comunicarem estes casos ao Ministério Público poderão ser punidos com detenção e multa por prevaricação, improbidade administrativa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por: Breno Cavalcante