Para conseguir a aprovação da reforma administrativa na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (26), o Governo teve que ceder em alguns pontos da proposta. Um deles foi na manutenção da Coordenadoria do Programa Mais Vida para o Idoso. A pasta seria extinta com a reforma, mas a medida foi alvo de críticas até mesmo de membros da base aliada.

Apesar disso, o secretário estadual de Administração e Previdência (Seadprev), Ricardo Pontes, avaliou positivamente a aprovação da matéria, ainda que com adequações ao texto original. Segundo ele, as emendas feitas pelos deputados já eram previstas pelo governador Wellington Dias (PT).

“Sabemos que teríamos discussões e que ceder em alguns pontos, então quando mandamos para Assembleia já sabíamos que teríamos todo esse debate com os deputados, mas saímos conscientes de que aprovamos a reforma com aquilo que era possível encaminhar, e saímos satisfeitos”, pontuou o secretário.

Ricardo Pontes ressaltou que o Governo continuará adotando outras medidas para reduzir gastos e dar fôlego financeiro ao estado. A estimativa é conseguir, ao todo, uma economia de R$ 400 milhões.

“Não é somente essa estrutura administrativa que irá proporcionar os R$ 400 milhões de economia, o que vai é um conjunto de medidas que estamos tomando, dentre elas essa Reforma que está sendo aprovada agora. temos também todo um esforço que o Estado já está fazendo, para reduzir custos, contratos de terceirizados e também uma auditoria na folha”, esclarece o secretário.

Ao todo, os parlamentares aprovaram três mensagens que integram a reforma administrativa, além de um projeto de lei que trata do reajuste salarial para os servidores do Tribunal de Justiça do Piauí.

As mensagens do Poder Executivo -  que, dentre outras coisas, criam e extinguem órgãos públicos e cargos - receberam quatro emendas apresentadas pelos parlamentares estaduais e foram aprovadas com apoio da oposição.

Vinte e oito deputados votaram a favor das mensagens, dentre elas, a de número 01/2019, que, dentre outras medidas, autoriza o Governo do Estado a extinguir a Fundação Hospitalar do Pìauí (Fepiserh). 

As Mensagens 03/2019 e 07/2019 tratam da alteração de várias leis, incluindo a que criou a Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (Cepro), e também dispõem sobre a arrecadação de tributos, como o IPVA (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O plenário aprovou o Projeto de Lei 19/2019 do Poder Judiciário, que autoriza reajuste salarial de 4,07% para os servidores do TJ-PI, bem como o Projeto de Lei Complementar 01/2019, do mesmo Poder, que altera a Lei Estadual 3.716/1979.

Por: Cícero Portela e Breno Cavalcante