O Governo do Estado do Piauí entrará na Justiça para garantir a liberação dos R$ 315 milhões do empréstimo feito com a Caixa Econômica Federal. A medida pode acontecer caso a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não libere operação de crédito já contratada pelo Estado junto a instituição financeira e previamente aprovada.

Para que o financiamento seja liberado pelo Tesouro Nacional, o Estado precisa estar em dia com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação permite o gasto com pessoal de até 49% do que se arrecada e, segundo o governo, o Piauí compromete, atualmente, 46,70% da sua receita líquida com pessoal e, por isso, o Governo estaria cumprido a lei.

Alguns estados, como a Paraíba, tiveram empréstimo travado pelo Governo Federal sob a alegação de descumprimento da LRF. Neste caso, o entrave ocorreu por que a STN juntou todos os gastos com pessoal do Estado, incluindo Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, sendo que o Executivo compromete 48,7% do que arrecada com pessoal. Estando, assim, dentro dos limites. O argumento foi usado e acatado na ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF).

^{Para o governador Wellington, não justifica o Estado ter que recorrer à Justiça para liberação do dinheiro se não há pendências legais que impeçam o empréstimo (Foto: Assis Fernandes/O Dia)}

Além da Paraíba, a Bahia e o Pará também tiveram decisão favorável por via judicial, todos com situações iguais a do Piauí, faltando apenas a liberação do recurso.

Para o governador Wellington Dias, o ingresso de uma ação para a liberação do dinheiro é uma situação “inadmissível”. "É impensável chegarmos neste nível. Um Estado para tirar um empréstimo ter que recorrer à justiça. Contudo, já autorizei nossa Procuradoria a ingressar neste caminho", comenta, que está na Paraíba tratando sobre este tema com o governador Ricardo Coutinho e sua equipe.

Segundo o governo, além do Piauí estar dentro dos limites apontados pela LRF, o Estado não tem pendência legal, e nas avaliações financeiras que mostram a saúde econômica e a capacidade do Piauí em honrar os compromissos.

Por: Ithyara Borges - Jornal O Dia