Em audiência realizada nesta quinta-feira (20), O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que haja a convocação, em um prazo de seis meses, de todos os classificados no concurso da Guarda Municipal de Teresina. Após esse período, se não forem chamados todos os classificados, o órgão vai investigar o pagamento de contratos às empresas que prestam serviços terceirizados e o convênio com a Polícia Militar. 

A proposta se deu após a alegação, por parte dos aprovados, de que a Prefeitura estaria mantendo os contratos de forma ilícita. Eles alegam que a administração municipal mantém 592 terceirizados e 273 PMs para realizarem a mesma função determinada a eles: preservar o patrimônio público. Além disso, Maxwell Marques, que representou os aprovados durante a discussão no plenário, afirmou que a prefeitura compra a folga dos policiais, o que onera a máquina pública. Os terceirizados e os PMs também recebem, segundo Maxwell, a mesma remuneração ofertada no concurso, entre R$ 1 mil e R$ 1.200 mil. 

^{Guardas serão convocados em seis meses após decisão do TCE. (Foto: Arquivo O DIA)}

A Prefeitura já havia anunciado a convocação gradativa de dez guardas todos os meses, até concluir o chamamento de todos os 207 classificados. Até agora, 130 guardas já começaram a atuar nos parques e praças da cidade. Durante a audiência, a Procuradora-Geral do município, Geórgia Nunes, afirmou que a prefeitura está obedecendo aos critérios da legislação para não ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E garantiu que não há indícios de desvio de finalidade nos contratos.

 Ainda de acordo com a procuradora, o prefeito Firmino Filho já havia manifestado o interesse nas convocações e que a proposta foi levantada em audiência pública realizada no dia 12 de junho. “Dessa forma, vamos convocar todos os concursados conforme prometido à Corte, em especial por também se tratar de interesse da gestão. Algo, inclusive, que já vinha sendo implementado pela Prefeitura, com convocações mensais de dez guardas”, pontuou.

Por: Ithyara Borges - Jornal o dia