O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (6), com vetos, a proposta de reforma política aprovada pelo Congresso que, entre outros pontos, cria mais um fundo público para financiar campanhas políticas.

Apesar de o governo projetar um rombo em suas contas de R$ 159 bilhões em 2017 e em 2018, serão transferidos dos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões para candidatos a presidente, governador, deputado e senador no ano que vem.

Hoje os partidos políticos já têm à sua disposição recursos do fundo partidário, que deve distribuir cerca de R$ 1 bilhão em 2018.

Entre os vetos feitos pelo presidente está a emenda aprovada pelo Congresso que obrigaria sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato".

O trecho da censura está na parte da reforma política que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos.

A decisão de retirar o trecho da lei que entra em vigor nesta sexta ocorre depois de forte reação de entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

O próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que intercedesse junto a Temer pelo veto.

Áureo disse que seu objetivo era coibir apenas os perfis falsos na internet. Mas que diante do que ele classificou como uma repercussão equivocada de sua proposta, resolveu recomendar a retirada do trecho.

A denúncia do conteúdo poderia ser feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim. Segundo especialistas, entretanto, qualquer conteúdo crítico poderia se enquadrar na medida, a critério do denunciante.

A suspensão deveria ocorrer, segundo o texto aprovado no Congresso, "até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial".

 Outros vetos 

Foram vetados ainda outros artigos dos dois projetos sancionados, mas seu teor não havia sido divulgado até a conclusão desta edição.

O texto seria publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda na noite desta sexta-feira. Para ter validade para as eleições de 2018, as novas regras eleitorais precisam estar em vigor a partir deste sábado (7).

A sanção ocorreu depois de uma longa tarde de negociações do Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara e do Senado e com técnicos do governo.

Eles discutiram ainda um impasse gerado no projeto que limitou a doação de políticos a apenas R$ 9.960,00 para suas campanhas. O dispositivo foi criado por um cochilo dos senadores, ao aprovar o texto no limite máximo do prazo.

Também entrou em vigor nesta semana uma emenda à Constituição que acaba com coligações a partir de 2020 e cria cláusula de desempenho a partir do ano que vem, o que dificultará a existência de siglas nanicas.

Fonte: Folhapress