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MPF homologa acordo de leniência com J&F; grupo pagará multa de R$ 10 bilhões

Acordo prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais.

25/08/2017 09:47

O Ministério Público Federal (MPF) homologou o acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, para que a empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais.

O valor deverá ser pago ao longo de 25 anos e será corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.

A confirmação do acordo foi feita nesta quinta-feira (24) pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que decidiu por unanimidade pela homologação. O argumento é de que os dados apresentados pela J&F são "esclarecedores", porque explicam como funcionava o esquema de corrupção.

Para a subprocuradora-geral da República, Mônica Nicida Garcia, relatora do caso, a empresa trouxe "fatos novos" com elementos concretos que "permitirão a produção de provas nas esferas de responsabilização criminal, civil, administrativa e eleitoral".

Atendendo a pedido dos procuradores responsáveis pelo acordo, a câmara do MPF decidiu também retirar o sigilo do acordo, já que as próprias colaborações premiadas de executivos como Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva já se tornaram públicas.

Ainda de acordo com o MPF, a partir da homologação do acordo começam a contar os prazos estabelecidos para o cumprimento de obrigações assumidas pela holding perante os investigadores.

Relembre a delação de Joesley

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal tornou público o conteúdo das gravações feitas por Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, de uma conversa que ele teve com o presidente Michel Temer (PMDB) no mês de março

No diálogo, o empresário diz a Michel que vinha efetuando o pagamento de mesadas ao ex-deputado Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro, operador financeiro do PMDB, ambos presos, para que eles não dessem detalhes do esquema de corrupção envolvendo a empresa e políticos de destaque em Brasília, sobretudo peemedebistas.

Após ouvir essa confissão de Joesley, Temer diz: "Tem que manter isso, viu?"

Na conversa, o presidente também fala que o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) era um homem de sua estrita confiança, e que, portanto, Joesley poderia tratar diretamente com ele sobre os problemas enfrentados pela empresa no Governo.

Cerca de um mês após a conversa, Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal saindo de um restaurante com uma mala contendo R$ 500 mil, em cédulas que haviam sido previamente marcadas pelos agentes federais. Segundo a PF, o dinheiro destinava-se ao presidente Temer, e era parte do pagamento de uma propina para que a JBS fosse favorecida no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com informações da Agência Brasil (Repórter: Paulo Victor Chagas / Edição: Fábio Massalli)

Fonte: Da Redação
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