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Postos de combustível que forem pegos em fraudes terão registros cassados

Projeto de autoria do deputado João Mádison (PSDB) se justifica que frequência com que consumidores estariam sendo lesados e pagando a mais por um serviço que não estariam recebendo.

09/08/2017 18:03

Um projeto de lei ordinário, de autoria do deputado João Mádison (PSDB), prevê a cassação do cadastro do ICMS de postos de combustíveis que forem pegos cometendo infrações com uso indevido de bombas ou no sistema de gestão dos equipamentos com a finalidade de alterar de combustíveis fornecidos ao consumidor.


Foto: Arquivo O Dia

Caso os postos sejam flagrados com irregularidades e tenham a cassação do ICMS, os postos de combustíveis ficarão impedidos de realizar atividades no ramo, mesmo em um estabelecimento distinto ao que foi autuado. Sócios, pessoas físicas ou jurídicas ficam também proibidos de entrarem com um novo pedido de inscrição no mesmo ramo de atividade e as restrições prevalecem por cinco anos desde a data de cassação do registro.

Segundo o PL, a fraude mais comum encontrada nas bombas de combustíveis em Teresina é conhecida como “bomba-baixa”, que ocorre durante o abastecimento no qual é informado no painel do equipamento uma quantidade de combustível maior à que realmente foi abastecido. A farde consiste na substituição irregular de componentes da placa da bomba e em muitos casos chega a ser identificado o uso, pelos fraudadores, de controles remotos para desativar o sistema quando chega a fiscalização.


Confira o texto do PL na íntegra 

Por: Maria Clara Estrêla
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