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Projeto de deputado piauiense pode alterar Política Nacional de Pessoas com autismo

A lei permite que pessoas com autismo ingressem em qualquer local com alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal

02/04/2023 14:36

Na data em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 02 de abril , uma proposta de um deputado piauiense pode alterar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista . O Projeto de Lei 29/23 permite à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) ingressar em qualquer local com alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal.

Em análise na Câmara dos Deputados , a medida tem como autor o deputado Florentino Neto (PT-PI) . De acordo com o projeto uma das características do TEA é a rigidez comportamental, que provoca uma série de restrições a atividades cotidianas, inclusive as relacionadas à alimentação. Assim, explica o parlamentar, uma pessoa com TEA pode ter muita dificuldade em aceitar alimentos quando não oferecidos em utensílios com os quais está habituado, como um talher, prato ou recipiente específico.

Outro problema apontado pelo deputado é a seletividade alimentar, decorrente das alterações sensoriais que o impede de comer determinados alimentos. “Além de eventuais alergias e intolerâncias alimentares que podem ocorrer, como por exemplo a intolerância ao glúten”, concluiu Florentino.

FOTO: Cleia Viana / Câmara dos Deputados


Data para aprendizado

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007. Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.

FOTO: Assis Fernandes/ O DIA

Fonte: Com informações Agência Câmara
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