A deputada Rejane Dias (PT) tenta aprovar, na Câmara Federal, um Projeto de Lei (PL), prorrogando até o final de 2020 os empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído como forma de contornar os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Houve demora na regulamentação da lei, o que trouxe diversas dificuldades de acesso ao crédito por micro e pequenas empresas brasileiras durante a pandemia. A prorrogação dá mais folga para que as empresas possam preencher todos os requisitos impostos pelos bancos”, afirma a parlamentar petista.

^{Rejane Dias acredita que muitas empresas tiveram dificuldade de acessar o crédito do Pronampe (Foto: Cleia Viana/Agência Câmara)}

Segundo a proposta, ainda em tramitação, as instituições financeiras poderão formalizar operações de crédito, no âmbito do Pronampe, até três meses após a entrada em vigor da futura lei, prorrogáveis até o dia 31 de dezembro de 2020. Pela atual regra, o prazo deve ser encerrado em meados de agosto.

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No Pronampe, a União fornece garantia de até 85% do valor emprestado, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que recebeu um aporte de R$ 15,9 bilhões. Administrado pelo Banco do Brasil (BB), o FGO assegura crédito para capital de giro e investimento a empreendedores individuais e a micro, pequenas e médias empresas.

Conforme a regra geral, empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019 poderão tomar emprestado até 30% desse total. O juro anual será composto pela taxa Selic (hoje em 2,25%) mais 1,25%; e o pagamento, em 36 meses, com 8 de carência.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por: Da Redação