A Comissão de Orçamento (CMO) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/11) o relatório preliminar apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB) do Orçamento da União para o exercício financeiro 2023. O texto projeta receita e despesa da ordem de R$ 5,2 trilhões, sendo 2 trilhões para refinanciamento da dívida pública.

O Orçamento recebeu críticas devido ao limitado espaço para investimentos no país, que ficou em apenas R$ 22 bilhões, mesmo ao gasto atual pelo estado de São Paulo. Marcelo Castro apontou críticas ao teto de gastos e defendeu a PEC que retira o Bolsa Família do teto de gastos e defendeu mudanças no limite de gastos. 

“Qualquer que fosse o presidente, teríamos que aprovar uma PEC para atender o Bolsa Família. Sem recompor o Orçamento não tem recurso para o próximo ano. O teto de gastos vai ter que ser revisto. Ora, se aumentamos as despesas obrigatórias e não aumentamos o teto de gastos, temos a compressão das despesas discricionárias. O Brasil tem apenas R$ 22 bilhões de investimento para o próximo ano’, disse.

^{Foto: Assis Fernandes / O Dia}

No relatório preliminar, Marcelo Castro aponta o que considera serem fragilidades do Orçamento de 2023, como o corte superior a 50% nos recursos destinados a 14 ações do Ministério da Educação e os R$ 82,3 milhões para programas de habitação, que representam, segundo ele, menos de 1% da média destinada a eles nos anos 2012 a 2016. 

No PLOA 2023, as projeções de receita e despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimentos das estatais e R$ 5 trilhões ao orçamento fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

Na próxima fase, serão apreciados os relatórios setoriais, e depois vem a votação do relatório final, prevista para o dia 12. No entanto, a necessidade de votar antes a mudança nas regras do teto de gastos para manter o valor do Bolsa Família em R$ 600 no ano que vem deve atrasar o cronograma. 

Fonte: Com informações da Agência Senado