O Tribunal de Contas do Estado do Piauí volta a discutir hoje, a partir das 9h, em sessão extraordinária, a pauta sobre o desbloqueio e aplicação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef ). Em todo Piauí, estão bloqueados cerca de R$ 400 milhões que pertencem a 24 prefeituras. 

Em Teresina, os recursos estão bloqueados após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), de que recursos da educação foram investimentos em outras áreas. 

O presidente do Sindserm, Sinésio Soares, afirmou que o chamado extraordinário da sessão preocupa a categoria, que deve comparecer ao Plenário do Tribunal. O sindicato defende que os recursos só podem ser destinados à educação pública, e atua para que 60% do dinheiro seja para o magistério e 40% para investimentos em obras e ações de educação. 

“O relatório apresentado após a denúncia demonstra claramente o que foi feito com esses recursos, envolvendo diversas empresas privadas, empresas de propaganda, de maneira irregular e ilegal”, diz Soares. 

Na audiência de hoje (22), órgãos da rede de controle e entidades como APPM e OAB-PI vão tentar unificar o discurso acerca da aplicação dos recursos. O relator do processo é o conselheiro Alisson Araújo, que deve apresentar parecer. A última sessão que discutiu o assunto aconteceu dia 4 de setembro, com a presença de diversos professores e representantes de sindicatos da capital e do interior do Piauí, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado.