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TCE diz que fará inspeções no transporte escolar contratado pelo Governo

Deputados da oposição levantam suspeita sobre a regular aplicação de recursos públicos na contratação de empresas para realizar o transporte de estudantes.

09/08/2017 12:50

Deputados estaduais que integram a pequena bancada de oposição ao Governo de Wellington Dias (PT) estiveram na manhã desta quarta-feira no Tribunal de Contas do Estado para cobrar a realização de auditorias mais profundas em contratos firmados pelo Executivo estadual, como o destinado à realização do serviço de transporte escolar nos municípios.

Deputados foram recebidos pelo conselheiro Luciano Nunes e por um auditor de controle externo do TCE-PI (Foto: Cícero Portela)

Eles foram recebidos pelo conselheiro Luciano Nunes Santos, decano do tribunal, e pelo auditor de controle externo José Inaldo de Oliveira e Silva.

O deputado Rubem Martins, um dos parlamentares presentes à reunião, mencionou que o Governo do Estado gastou R$ 121 milhões com o transporte de estudantes em 2016. Desse total, apenas cerca de R$ 7 milhões (5,8%) teriam sido destinados a convênios feitos com as prefeituras. Todo o restante dos recursos foi aplicado em contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) diretamente com as empresas.

Rubem Martins afirma que não é contra a contratação de empresas para a execução do serviço de transporte escolar. Porém, ele acredita que o montante gasto pelo Governo está muito acima do razoável, e por isso defende que a Corte de Contas faça uma análise minuciosa das planilhas referentes a essa despesa. 

Conforme documentos obtidos pelo deputado Rubem Martins, os contratos feitos pelo Governo do Estado no ano passado previram que todos os veículos de transporte escolar percorreriam, juntos, uma média de 122 mil km por dia. Essa distância corresponde a fazer 14 vezes o percurso de ida e volta do extremo norte ao extremo sul do país - o que torna plausíveis as suspeitas de irregularidade levantadas pelos deputados da oposição.

"Nós protocolamos dois pedidos de auditoria - um específico para o transporte escolar e o outro direcionado ao contrato com a Fundação Getúlio Vargas [...] O que me chamou mais atenção foi o fato de que em 2016 foram gastos R$ 121 milhões com transporte escolar, sendo que apenas R$ 7 milhões foram para as prefeituras e todo o restante foi direto para as empresas. O que nos tranquiliza é que o próprio tribunal está acompanhando isso, sabendo que pode haver algum furo nesses contratos. É estranho que todo esse valor, de R$ 121 milhões, destine-se a menos de dez empresas contratadas", destacou o deputado Rubem Martins.

Os deputados receberam do conselheiro Luciano Nunes a garantia de que o tribunal vai enviar equipes aos municípios para fiscalizar, por amostragem, se a prestação do serviço de transporte de estudantes está regular.

"Nós queremos saber é se o serviço está sendo, de fato, realizado, porque a nossa desconfiança é de que esteja havendo desvio de recursos públicos e de que os serviços contratados não estejam sendo realizados a contento", conclui Rubem Martins.

Contrato com a FGV também é questionado 

Na reunião com o conselheiro Luciano Nunes, os deputados da oposição também mencionaram o contrato firmado pelo Governo do Piauí com a Fundação Getúlio Vargas, para que ela forneça uma consultoria destinada a otimizar a execução de obras públicas.

Os parlamentares afirmam que a fundação presta um serviço semelhante ao Governo do Ceará, mas o contrato firmado pela gestão de Wellington Dias tem um valor muito superior ao montante pago pelo estado vizinho.

Segundo a Secretaria de Planejamento, o contrato com a FGV é destinado à capacitação de gestores dos órgãos estaduais que lidam com obras, a fim de melhorar suas execuções, bem como garantir o cumprimento dos cronogramas.

"O curso de formação é ministrado por técnicos da Fundação Getúlio Vargas, em conjunto com a Seplan, por meio do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Ações Estratégicas (Simo), no sentido de transmitir informações e novos conhecimentos para que as obras e ações do Estado possam ter uma execução mais eficiente", ressalta a Secretaria de Planejamento.

Na última terça-feira (8), durante a abertura de um dos treinamentos da FGV, o secretário estadual do Planejamento, Antônio Neto, afirmou que a parceria com a fundação trará muitos benefícios para a administração pública do estado. “A FGV está repassando para o Governo todo o know-how e experiência na execução e acompanhamento de obras. Muitas vezes nos deparamos com obras que se estendem por ano e têm baixo nível de execução. Isso acontece porque não há um bom planejamento, uma boa preparação. Através dessa parceria com a FGV nós vamos poder gerir de forma muito mais eficiente essas obras, com melhores condições e prazos mais curtos”, destacou o secretário.

Outro lado

A Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado negou que os valores dos contratos correspondam aos relatados pelos parlamentares de oposição.

Por meio de nora, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) atende a 52 mil alunos em 180 municípios com o programa de transporte escolar. Ao todo são mais de 1.500 rotas realizadas diariamente, nos turnos manhã, tarde e noite, tanto na capital como no interior, em trajetos que contemplam zona urbana e rural, somando mais de 122 mil km rodados por dia. Esse trabalho é realizado por meio de uma licitação feita ainda no governo anterior que continua vigente até esse ano. 

A Coordenadora do Transporte Escolar da Seduc, Lisiane Lustosa explica que a atual gestão fez questão de realizar uma nova licitação pública para a contratação das empresas prestadores do serviço no intuito de regular o serviço e garantir economia para os cofres públicos. 

Uma nova lei criada pelo Governo, que institui o modelo de gerenciamento e controle dos serviços de transporte escolar da rede pública de ensino no âmbito do estado e o Programa Estadual de Transporte escolar – PROETE, também já está em tramitação na Assembleia Legislativa e irá contribuir para disciplinar o sistema. 

Todas as despesas do transporte escolar, como combustível (que no interior e na zona rural de Teresina tem um valor mais alto), manutenção, salário dos motoristas e todos os encargos trabalhistas são descriminados na licitação. Além disso, é levado em consideração que todos os anos aumentam o número de alunos e consequentemente a quantidade de rotas para atender a demanda.

Por: Cícero Portela
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