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A Prefeitura Municipal de Teresina orienta a população sobre a importância da organização e planejamento para quem deseja promover eventos em áreas públicas, especialmente nesta época do ano, que se torna festivo por conta da copa e do período junino.
Ao requerente interessado em promover eventos em áreas públicas da cidade, é orientado que a solicitação de licença seja feita com, no mínimo, 15 dias de antecedência. O primeiro passo para dar entrada no requerimento junto à Superintendência correspondente a região é informar o local exato, por meio de uma planta (representação gráfica do local), com as dimensões e os nomes das respectivas ruas.
Posteriormente, o interessado deverá, caso necessário, apresentar o projeto de montagem e desmontagem das estruturas com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além do contrato de prestação de serviço ou declaração dos serviços de limpeza após o evento.
De acordo com o gerente de Controle e Fiscalização da SDU Leste, Lupércio Medeiros, o requerente deverá apresentar também a licença da Secretaria de Segurança Pública, junto à Delegacia Geral e o plano de segurança privada ou declaração. Ele ressalta ainda a contratação de locação de, no mínimo, três banheiros químicos (homem, mulher e cadeirante), além das licenças da Strans, se houver a necessidade do isolamento de vias públicas e da Secretaria de Meio Ambiente, caso ocorra a utilização de som.
O gerente de Urbanismo da SDU Leste, André Galvão, chama a atenção para a montagem de estruturas metálicas, como, por exemplo, do palco para a apresentação de uma atração musical. Segundo ele, se o interessado necessitar da estrutura, será necessário o atestado de regularidade por parte do Corpo de Bombeiros para averiguar toda a segurança da montagem.
Há ainda alguns outros critérios imprescindíveis para que o requerimento seja autorizado pela Superintendência, como cópias do RG e CPF do responsável pelo evento; informações do dia, hora e duração do evento; bem como dia e duração das montagens e desmontagens das estruturas, caso houver. Com todos os critérios exigidos em mãos, o responsável deverá protocolar o pedido na SDU da sua região, onde o requerimento será analisado.
Confira abaixo a lista completa:
- Projeto da área ocupada com a planta da estrutura.
- Projetos de Montagem e Desmontagem das Estruturas;
- Projetos de Controle de Tráfego;
- Autorização da Strans;
- Licença Ambiental;
- Licença Sanitária;
- PGRS com Devida ART;
- Contrato de Locação ou Declaração dos Serviços de Limpeza;
- Licença da Secretaria de Segurança Pública/ Delegacia Geral/
- Plano de Segurança Privada;
- Contrato de Locação dos Banheiros Químicos;
- Termo de Ajustamento do Ministério Público;
- Projetos das Instalações Elétricas / Sonora com ART;
- Contrato de Locação do Local;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos Geradores;
- Projeto do Combate ao Incêndio e Pânico com ART;
- Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros;
- Licenças Devidas e Atualizadas da Empresa Requerente;
- Licenças Devidas e Atualizadas da Empresa Proprietária do Local;
- Xérox do RG e CPF do Responsável pelo evento;
- Declarar no Requerimento Dia/Hora/Duração do evento;
- Declarar dia e Duração Necessária para Montagem e Desmontagem das Estruturas.
Edição: Lucas Albano