A prefeitura de Teresina enviou para a Câmara Municipal de Teresina (CMT) o projeto de lei que visa regulamentar a atividade de transporte por aplicativo na Capital. A Lei Federal de nº 13.640/2018 estabelece que compete exclusivamente aos municípios regulamentar e fiscalizar esse tipo de serviço de transporte remunerado prestado pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte – OTTs.

No texto, o prefeito Firmino Filho (PSDB) destaca que o transporte individual privado de passageiros ganhou novos contornos com a chegada dos aplicativos. “O objetivo do projeto é equilibrar a atividade e criar um ambiente harmonioso entre todos os transportadores de passageiros, com o devido respaldo em legislações federais vigentes”, ressalta o prefeito na mensagem encaminhada à Câmara.

Ainda segundo o texto, ficará a cargo da Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans) o acompanhamento, desenvolvimento deliberação dos parâmetros, políticas públicas e fiscalização dos serviços estabelecidos na Lei. Assim, o órgão é quem irá definir os parâmetros de credenciamento das OTTs; definir requisitos mínimos do curso a ser ministrado aos motoristas de transporte individual remunerado; expedir portarias sobre a matéria; cadastrar os motoristas e veículos junto às OTTs; e fiscalizar o cumprimento da Lei.

^{Firmino Filho, prefeito de Teresina. Foto: Jailson Soares/ODIA}

O líder da oposição ao prefeito Firmino Filho (PSDB) na Câmara Municipal, o vereador Dudu (PT), comentou sobre o projeto. Segundo ele, é preciso fazer ajustes para que ele seja aprovado no Plenário. O parlamentar diz que um dos pontos que precisa ser ajustado antes da aprovação diz respeito à quantidade de motoristas cadastrados nos aplicativos de transporte de passageiros. “Hoje, os próprios motoristas dos aplicativos acham que estão sendo prejudicados porque não tem um limite de motoristas. Então, tem muita gente e a oferta está maior que a demanda”, afirma.

Outro ponto que deve ser pautado antes da aprovação do projeto é a tributação sobre os serviços contratados pelos aplicativos. Atualmente, segundo informações do vereador, os impostos cobrados são coletados pelo município de São Paulo, cidade onde está instalada a sede de um dos aplicativos.

“A tributação é de responsabilidade dos municípios, então, a tributação é diferenciada. São Paulo cobra 5%, outros cobram 2%, aqui ainda não vi quanto a prefeitura está propondo, mas acredito que são pontos que são conflitantes, mas que devem ser sanados na discussão”, explica.

Por: Ithyara Borges e Nathalia Amaral