O projeto de lei que regulamenta as atividades dos motoristas de aplicativo de Teresina foi aprovado na primeira votação na Câmara Municipal. O texto será discutido e votado novamente ainda hoje, mas na primeira apreciação o texto teve 20 votos a favor, um contra e uma abstenção. 

O PL aprovado nesta primeira votação prevê oito anos como idade veicular dos carros em circulação e um ano para regularização do veículo. Isto significa dizer que somente veículos com oito anos de fabricação poderão operar pela Uber em Teresina, e que os motoristas terão o prazo de um ano para tomar as providências necessárias e enquadrar seu veículo nas condições de uso previamente determinadas.

O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo, João Francisco, classificou a aprovação em primeira votação do PL como um empecilho e dificuldade para que os profissionais possam exercer a função livremente e garantir sua renda. "São famílias que não terão mais de onde tirar dinheiro para se manter. Isso é muito grave, na situação em que vive o Piauí e o Brasil", afirmou João durante o intervalo para a segunda apreciação do projeto.

Após a aprovação do projeto, dezenas de motoristas de aplicativo iniciaram um protesto em frente à sede do Poder Legislativo municipal, e fecharam a Avenida Marechal Castelo Branco nos dois sentidos por cerca de meia hora.

 

Atualizada às 10h51min

Os vereadores conseguiram iniciar a votação do Projeto de Lei que prevê a regulamentação dos motoristas de aplicativo em Teresina. Em caráter de urgência, as duas votações do PL serão feitas hoje. O requerimento para que a votação aconteça foi aprovado por 20 votos a favor e um contra no Plenário. A partir de agora, o trâmite segue sua ordem regular: os parlamentares do Município vão discutir e votar sobre as emendas ao PL aprovadas nas reuniões da comissões e, em seguida, dar início às duas votações do texto final.

Atualizada às 08h45min

Os vereadores ainda tentaram iniciam a sessão plenária na Câmara, mas foram impedidos pelos motoristas de aplicativo. Uma confusão generalizada se instalou no local, após a categoria e taxistas terem se desentendido. Informações dão conta de quem uma mulher teria sido agredida. O presidente da Casa, vereador Jeová Alencar, acabou suspendendo a sessão prevista para esta manhã e solicitou a presença da Tropa de Choque da Polícia Militar para conter os ânimos dos manifestantes.

Apesar da confusão, o presidente Jeová Alencar anunciou que os Parlamento Municipal votará em regime de urgência o Projeto de Lei que versa sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativo em Teresina. Isto significa que as duas votações em plenário acontecerão ainda hoje (11).

Iniciada às 08h40min

Os motoristas de aplicativo do Piauí encontram-se acampados dentro do Plenário da Câmara Municipal de Teresina desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (11). A categoria protesta contra alguns pontos do texto do Projeto de Lei, que prevê a regulamentação das operações da Uber na Capital.

Dentre os pontos que estão sendo contestados pelos profissionais está a questão da idade veicular: o PL prevê que somente veículos com até seis anos de fabricação, ou que tenham oito anos e até dois de adaptação possam rodar. A categoria pede a revisão deste trecho. Além disso também é alvo de contestação a limitação na quantidade de motoristas trabalhando.

De acordo com Liara Nogueira, representante da categoria, a Câmara quer igualar o número de motoristas da Uber ao número de taxistas que circulam em Teresina. “Isso não tem cabimento, porque são profissionais de empresas distintas”, afirma. Ela também menciona a questão do emplacamento dos veículos: o Projeto de Lei prevê que somente veículos com placa de Teresina possam operar na Capital.

“Eles esquecem que tem muita gente sem veículo próprio que aluga carro de locadoras com placas de outras cidades e Estados. Quer dizer que carros com placa de Timon, que é aqui do lado, não podem mais andar em Teresina?”, questiona.

Os motoristas de aplicativo tentam uma reunião com os parlamentares da Câmara Municipal para tratar destes e de outros pontos do Projeto de Lei. Ontem, eles passaram cerca de três horas reunidos com os vereadores e com representantes da Prefeitura de Teresina, mas não conseguiram chegar a um acordo.

Além da reunião, a categoria pretende impedir que haja qualquer votação em plenário a respeito do Projeto, sem antes haver consulta aos motoristas.

Por: Maria Clara Estrêla, Cícero Portela e Breno Cavalcante