Obedecendo a legislação federal, que encarrega os municípios de regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado prestado pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs), o prefeito da capital, Firmino Filho (PSDB), encaminhou na semana passada, à Câmara Municipal de Vereadores (CMT), um projeto de lei neste sentido. No entanto, o presidente da casa, Jeová Alencar (PSDB), afirmou que a matéria requer avaliação minuciosa dos parlamentares.

“Esse projeto já está tramitando nas comissões desta casa e em breve irá para votação, mas eu digo que não irá de forma açodada, de goela abaixo. Eu sempre digo que projetos importantes terão que ser discutidos e tirados todas as dúvidas. O prefeito manda o projeto para cá, mas esta casa pode também, através de alguma emenda, melhorar o projeto, e acredito que isso será feito”, disse o vereador.

Um dos pontos questionados pelo presidente da CMT é em relação à quantidade de veículos habilitados para a prestação do serviço. Segundo ele, pelo projeto apresentado, o número de motoristas aptos a fazer o transporte individual de passageiros ficaria a cargo do Executivo municipal. “É importante que a gente possa já trazer esses dados para quando o projeto for aprovado não termos nenhuma surpresa mais na frente”, ressaltou.

A expectativa da líder do prefeito na CMT, vereadora Graça Amorim (PMB), é que o projeto seja votado no plenário já na próxima semana. Ela esclarece que o texto foi elaborado com a participação das partes interessadas, taxistas e motoristas que trabalham por aplicativos, mas que nem todas as solicitações foram atendidas.

“Querem deixar sem limitação, mas não podemos deixar. Temos limitação de táxi e de mototáxi. Todos os prestadores de serviço da prefeitura tem que saber quem é quem. É mais do que necessário saber quem são esses prestadores de serviço da cidade”, conclui a parlamentar.

Edição: Ithyara Borges
Por: Breno Cavalcante