Em audiência realizada nessa terça-feira
(13), o Ministério Público do Piauí determinou que a Superintendência Municipal
de Transporte de Teresina (Strans), autarquia responsável pela operacionalização do Transporte
Eficiente em Teresina, vinculada à Prefeitura Municipal, adote todos os meios
legais para restabelecer o funcionamento do serviço e efetue os pagamentos
atrasados às empresas que atuam no transporte de pessoas com deficiência no
município.
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A paralisação do transporte iniciou no último dia 06 de abril após queixas referentes ao atraso do pagamento de salários dos motoristas que atuam no serviço. Segundo o MPPI, durante a audiência foi apurado que o Município de Teresina, após constatar irregularidades na documentação apresentada pela empresa Expresso Santa Cruz, não efetivou o pagamento referente aos meses de dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. A situação resultou na impossibilidade do custeio dos gastos com a execução do serviço e, por consequência, a paralisação dos motoristas.
Foto: Divulgação/PMT
Ainda de acordo com o MPPI, foi apurado que a execução do serviço pela empresa não obedece às cláusulas presentes no contrato de concessão firmado entre o Município de Teresina e o Consórcio Operacional SITT, já que a empresa Expresso Santa Cruz não atua, efetivamente, como empresa integrante do consórcio.
Com isso, o ente ministerial determinou ainda, que a Strans se reúna com representantes do Expresso Santa Cruz, e do Consórcio Operacional SITT, para estabelecimento das diretrizes necessárias ao cumprimento das cláusulas referentes ao Transporte Eficiente previstas no citado contrato de concessão formalizado entre o Município de Teresina e o referido consórcio.
Participaram da audiência a a promotora de Justiça, Marlúcia Gomes Evaristo Almeida; o superintendente da Strans, Cláudio Pessoa Lima; o coordenador técnico do Consórcio Operacional SITT, Vinícius Rufino; o diretor-administrativo da empresa Expresso Santa Cruz, Joselito de Anchieta Campelo, além dos representantes legais da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), da Associação dos Cadeirantes de Teresina (ASCAMTE) e da Associação Piauiense Pelos Direitos Iguais (ADIPI).
Após a audiência, a Strans comunicou ao MPPI a regularização do pagamento referente ao mês de dezembro de 2020 junto à Empresa Santa Cruz. Uma nova reunião será realizada nessa quarta-feira (14) entre a STRANS, a Empresa Santa Cruz e o Consórcio Operacional SITT.