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Notícias Celso Pires

09 de maio de 2019

Uma Guerra Fria na América Latina?

Celso Pires - Advogado

Quando a União Soviética competia com os Estados Unidos pela supremacia global durante a Guerra Fria, costumava atuar com cautela e fora dos holofotes no que era tido como quintal de Washington: a América Latina. Atualmente, três décadas após a queda do Muro de Berlim, a Rússia vem tomando medidas na Venezuela que desafiam os americanos de forma ostensiva. Uma delas foi o recente envio de aeronaves militares russas para Caracas em apoio ao presidente venezuelano Nicolas Maduro. Do outro lado da disputa, Washington apoia os esforços liderados por Juan Guaidó, que foi proclamado presidente interino do país, para derrubar Maduro. Dois aviões russos com soldados e equipamentos aterrissaram no aeroporto internacional de Caracas no final de março durante o dia, sem qualquer segredo, de forma bastante explícita. A decisão russa causou reação imediata dos E.U.A. e Trump alegou que a Rússia teria que sair da Venezuela. Entretanto, em declarações publicadas pelas agências de notícias russa, o vice-chanceler venezuelano Yván Gil sinalizou que acordos de cooperação entre os dois países podem elevar mais ainda o número de militares russos enviados ao país. A presença militar da Rússia em um país latino-americano, principalmente um no qual os E.U.A pressionam por uma mudança de governo, é visto como algo de fato excepcional, mesmo para os antigos parâmetros da Guerra Fria. Assim como a extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – U.R.S.S. geralmente evitava intervir diretamente na América Latina durante a Guerra Fria, os Estados Unidos adotavam postura semelhante na Europa Oriental. Ambas as regiões eram consideradas "zonas de influência" das superpotências globais, onde tinham um amplo controle político e militar, ao menos extraoficialmente. Ainda que houvesse exceções, como é o caso de Cuba. Em 1962, quando um avião espião dos E.U.A descobriu a instalação de mísseis nucleares soviéticos na ilha, o mundo chegou à beira de uma guerra nuclear. O episódio ficou conhecido como a "crise dos mísseis". Contudo, na maioria das vezes, o apoio da União Soviética a forças ideologicamente alinhadas na América Latina era limitado, sigiloso e usava intermediários, tendo Cuba como o principal promotor de guerrilheiros no subcontinente. Um relatório secreto da inteligência dos E.U.A afirmou em 1982 que, apesar do interesse existente, a distância geográfica tendia a relegar a América Latina, com exceção de Cuba, para a periferia das preocupações soviéticas de segurança. O texto, que perdeu o caráter sigiloso anos depois, indicava que a U.R.S.S tinha o Peru como principal cliente de suas armas na região. No entanto, segundo o relatório, a relação militar de Moscou com Lima deu aos soviéticos pouca influência sobre as políticas peruanas. Agora, a Rússia dá uma sustentação internacional crucial para Maduro, cujo seu governo e o do antecessor, Hugo Chávez (1999-2013), assinaram contratos de milhões de dólares com Moscou ligados ao fornecimento e à manutenção de aviões de combate, tanques e sistemas de defesa aérea. A presença militar russa no país durante a crise atual mostra que sob o governo Trump, a Rússia se sente encorajada a desconsiderar a ideia de que os E.U.A têm algum status na área que o impediria de fazer o que fez. Historicamente, a ideia de que os Estados Unidos têm uma influência especial na América Latina remete à doutrina Monroe. Implementada pelo presidente americano James Monroe em 1823 e resumida na frase "América para os americanos", essa doutrina rechaçou o colonialismo no continente e estabeleceu que qualquer intervenção europeia seria vista como uma agressão que demandaria a intervenção dos E.U.A, que logo espalhou sua própria influência sobre a região. Após o fim da Guerra Fria, o governo de Barack Obama declarou o fim da Doutrina Monroe em 2013. Todavia, seu sucessor, Donald Trump, se mostrou determinado a desenterrá-la. A mudança quis fornecer alertas bastante diretos de Washington para a Rússia e a China, e as divergências com Moscou, no que diz respeito a Venezuela, marcam o ponto mais alto dessas tensões. Vladimir Putin necessitará lidar com a situação da Venezuela em termos semelhantes aos que o então líder soviético Nikita Khrushchev enfrentou na então esfera de influência dos E.U.A durante a crise dos mísseis cubanos em 1962. Putin assumiu posição arriscada ao posicionar publicamente um contingente militar russo na Venezuela, longe do território russo, e em uma área do mundo onde os E.U.A têm um indiscutível domínio militar. Se o plano de Putin der certo, talvez consiga dissuadir qualquer ação direta dos E.U.A, ou talvez abrir espaço para a Rússia ter lugar na negociação para remover Maduro enquanto protege os interesses russos. Todavia, se tal conduta der errada corre o risco de submeter seus militares na Venezuela a um ataque direto dos E.U.A sem capacidade de reação, produzindo assim uma escalada de conflito entre as superpotências nucleares. É a história se repetindo, muito semelhante ao que Khrushchev arriscou na crise dos mísseis cubanos de 1962. Espera-se que o conflito atual seja resolvido tão pacificamente quanto o de outrora.

18 de abril de 2019

A vida imita a arte na Ucrânia

Celso Pires - Advogado

Em 2016, uma série intitulada "Servo do Povo"; começou a ser exibida em uma rede de televisão na Ucrânia. No papel de um professor, o comediante Volodymyr Zelenskiy acidentalmente se torna presidente depois que seu personagem faz um efusivo discurso sobre a política ucraniana e viraliza nas redes sociais. Passados três anos, como as vezes acontece, a vida decidiu imitar a arte. O comediante, que é presidente na ficção, está agora a um passo de liderar, de fato, o país europeu onde poderosas oligarquias dominam a política há muito tempo. Zelenskiy está liderando a contagem de votos no primeiro turno, com 30% da preferência dos eleitores que foram às urnas escolher um dos 39 candidatos ucranianos. Ao que tudo indica, o comediante deve ir para a segunda fase da disputa presidencial com o atual líder do país, Petro Poroshenko. O segundo turno da eleição na Ucrânia está marcado para o dia 21 de abril. Neófito na política, Zelenskiy transformou sua inexperiência em ponto forte da campanha. Explorou o fato de ser um outsider e desafiou a política convencional do começo ao fim. Não fez comícios oficiais, tampouco adotou um discurso padrão. Além disso quase não deu entrevistas. Usou, principalmente, as redes sociais para divulgar vídeos e atrair o voto dos mais jovens. Aparentemente a forma de fazer política em todo o mundo vem mudando. Aos 41 anos, Zelenskiy não fez questão de demonstrar conhecimento aprofundado sobre nenhum tema. Limitou-se à narrativa do novo e do diferente. E levantou a bandeira do combate à corrupção. Discurso mais vago, impossível. "Se não tem promessa, não tem decepção"; é uma das frases memoráveis que marcaram a campanha do comediante. Zelenskiy é contra o sistema, um comediante contra o modelo de Estado posto na Ucrânia. Um estereótipo político que cada vez mais vem se disseminando pela sociedade internacional. O candidato se destaca por falar fluentemente russo e ucraniano, num momento em que os direitos linguísticos são um tema extremamente sensível para o país. A habilidade linguística do ator atraiu apoio no leste da Ucrânia, região onde a maior parte da população fala russo. Zelenskiy, contudo, tem um ponto fraco que gera muita controvérsia. Pois conserva uma relação próxima com Igor Kolomoisky, um dos mais controversos oligarcas da Ucrânia. Kolomoisky é dono do canal de televisão “1 + 1”, emissora que apoiou Zelenskiy e que começou a

exibir a última temporada da série do comediante a quatro dias da eleição ucraniana. O oligarca, que vive em exílio auto imposto, enfrenta inúmeras investigações na Ucrânia que apuram a licitude de seus negócios. Durante a campanha, contudo, Zelenskiy reiterou diversas vezes não se tratar de um fantoche de Kolomoisky. O sensível contexto social da atualidade ucraniana é de busca pela estabilidade. Essa é a segunda eleição na Ucrânia desde a queda do governo pró-Rússia. Em fevereiro de 2014, o ex-presidente Viktor Yanukovych foi derrubado depois de fortes protestos que custaram mais de 100 vidas. Logo depois veio a anexação da Crimeia pela Rússia e uma insurgência apoiada pelos russos no Leste do país. Em maio de 2014, o magnata Petro Poroshenko, um dos homens mais ricos da Ucrânia e empresário do setor de confeitaria, venceu a disputa no primeiro turno, com quase 55% dos votos. Agora, Poroshenko, de 53 anos, tenta a reeleição focando no voto dos mais conservadores com o slogan "Exército, Língua e Fé", ao mesmo tempo que seu governo enfrenta escândalos de corrupção. Na Ucrânia, o sistema de governo é classificado como semipresidencialista e o presidente tem poderes significativos nas áreas de segurança, defesa e política externa. O próximo presidente vai herdar um conflito travado entre tropas ucranianas e separatistas orientais. Espera-se ainda que o líder mantenha os esforços da Ucrânia para cumprir requisitos exigidos União Europeia e, assim, estreitar os laços econômicos com o bloco. Segundo a U.E., cerca de 12% das 44 milhões de pessoas que vivem na Ucrânia estão privadas de direitos fundamentais mínimos, em grande parte aqueles que vivem na Crimeia, anexada pelos russos em 2014. Diante de tantos desafios, o comediante-candidato teve de ceder e buscar a ajuda de profissionais na reta final da campanha. Nas últimas semanas, depois de algumas reuniões desastrosas a portas fechadas com diplomatas, ele trouxe para a sua campanha assessores com credibilidade para tentar tranquilizar as pessoas e passar a imagem de que, mesmo parecendo não ter muita noção de como administrar a Ucrânia, vai governar cercado de pessoas experientes. Resta aguardar e torcer para que os ucranianos não aceitem que seu governo se transforme em uma ópera bufa.

12 de abril de 2019

Qual o futuro das relações entre China e Estados Unidos?

Celso Pires - Advogado

Não faz muito tempo, a ascensão da China era avaliada como essencialmente benigna. Uma economia em crescimento onde as críticas previam um alinhamento ao modelo de sistema político mais liberal. A China, usando um termo popular entre analistas americanos, estava se tornando uma “potência global responsável”. Contudo, atualmente, a China é cada vez mais vista como uma ameaça. De fato, muitos temem que a rivalidade entre China e Estados Unidos possa até levar a um conflito com ramificações globais. Resta uma desconfiança se os dois países estariam em um curso inevitável rumo à guerra. A dinâmica perigosa inicia quando um poder em ascensão ameaça a posição de um poder já estabelecido. No mundo da Grécia antiga, foi Atenas que ameaçou Esparta. No fim do século 19 e começo do século 20, a Alemanha desafiou a Grã-Bretanha. Presentemente, uma China em ascensão está potencialmente desafiando os Estados Unidos. Um interessante estudo do cientista político da Universidade de Harvard Graham Allison, ao analisar 500 anos de história, identificou 16 exemplos de potências emergentes que confrontaram um poder estabelecido, sendo que em 12 dos casos, isso levou à guerra. A rivalidade entre Washington e Pequim é, segundo ele, "a característica que define as relações internacionais atuais e no futuro próximo". Então, perguntar se Estados Unidos e a China conseguirão evitar um conflito bélico não é uma questão meramente acadêmica. Evidentemente, nem todos concordam com um contexto belicoso. Mesmo a ascensão chinesa sendo extraordinária, analistas acreditam que sua força global simplesmente não seja comparável à dos Estados Unidos. O panorama da China se restringiria apenas a região do Pacífico Ocidental. Entretanto, um confronto nesta região poderia ser suficiente para levar essas duas grandes potências à guerra. Não menos importante é o fato de que a China está buscando construir a maior armada naval do mundo. A qualidade dos equipamentos da China ainda está melhorando significativamente, com navios de guerra maiores e mais sofisticados, cujas capacidades, em muitos aspectos, estão se aproximando das de embarcações ocidentais. A estratégia marítima chinesa também está se tornando mais assertiva. Embora o foco dessa assertividade permaneça, por enquanto, relativamente próximo do território chinês, Pequim está tentando elevar os custos de uma possível interferência dos Estados Unidos em uma crise relacionada a seus interesses. Quer sendo capaz, por exemplo, de manter os americanos à distância se, acaso decida usar sua força contra Taiwan ou limitando o acesso dos Estados Unidos estão à região sob sua influência. No entanto, as hodiernas crescentes tensões sino-americanas ainda são produto de fortes personalidades envolvidas no contexto. Xi Jinping tem sido um líder transformador com uma visão muito mais expansiva e ambiciosa sobre o lugar da China no cenário global. Busca reformular normas e instituições do cenário global de um modo que reflita mais de perto os valores e prioridades chineses, objetivando uma maior participação global de amplo aspecto. Os Estados Unidos estão revendo sua posição. Washington classificou a China, juntamente com a Rússia, como uma "potência revisionista", ao dizer que ambos querem redefinir o mundo de acordo com seu modelo autoritário. Os militares americanos consideram a China como um rival ao seu nível, um ponto de referência com o qual os poderios naval e aéreo dos Estados Unidos devem ser comparados. Mas, diante de todo esse poder, ainda estão sendo dados os primeiros passos no estabelecimento de uma nova estratégia para lidar com China. Alguns falam da possibilidade de uma segunda Guerra Fria, desta vez entre os Estados Unidos e a China. No entanto, ao contrário da Guerra Fria do século 20, entre americanos e soviéticos, as economias americana e chinesa estão profundamente interligadas. Isso dá à rivalidade uma nova dimensão, conduzindo à uma batalha pelo domínio tecnológico. O duelo entre Estados Unidos e China abrange preocupações mais amplas com o setor de alta tecnologia, em relação ao roubo de propriedade intelectual, vendas ilícitas a países inimigos e espionagem. Por trás de tudo isso, está o temor de que os chineses possam em breve dominar tecnologias fundamentais para a prosperidade futura; tais como a internet, carros autônomos e inteligência artificial. A economia e a estratégia estão intrinsicamente ligadas a esta China decidida a se tornar um ator global dominante na próxima década. Isso obviamente dependerá de a China continuar a crescer. Existem sinais de que sua economia pode estar enfrentando problemas ao se apegar ao modelo autoritário e rejeitar outras reformas de mercado. O acontecerá se o progresso econômico diminuir é uma incógnita. Alguns argumentam que Xi Jinping pode conter suas ambições. Outros temem que isso possa enfraquecer sua legitimidade na China e encorajá-lo a fortalecer o nacionalismo, levando potencialmente a uma assertividade ainda maior. A rivalidade entre a China e os Estados Unidos é real e não vai a lugar algum. Um erro de cálculo estratégico é um risco claro. Os dois países estão em uma encruzilhada estratégica. Ou eles encontrarão maneiras de acomodar os interesses um dos outro ou terão um relacionamento muito mais conflituoso.

28 de março de 2019

As crônicas de uma Venezuela rica que se faz pobre

Celso Pires - Advogado

Nas décadas de 50 e 80, a Venezuela nada se parecia ao que é hoje. Se atualmente o país atravessa uma crise sem precedentes, sem data para terminar, no passado chegou a ser um dos mais ricos da América Latina, causa de inveja aos seus vizinhos. Uma de suas notórias alcunhas foi "Venezuela saudita", em alusão à Arábia Saudita, devido à riqueza por conta do petróleo. Na capital, Caracas, os prédios eram altos e modernos para a época. As rodovias, largas. Os hotéis eram considerados o esplendor em um paraíso tropical. E os venezuelanos tinham o título de maiores consumidores de uísque do mundo. Esse cenário faz com que a atual crise venezuelana não seja só dramática por causa da hiperinflação, pobreza e escassez de alimentos e remédios; problemas ocorridos nos últimos anos, sob o governo de Nicolás Maduro. Mas principalmente, se mostra trágica porque os venezuelanos estavam acostumados a viver com certo conforto e perderam tais condições por pura e simples incompetência e corrupção de seus governantes. Na primeira metade do século 20, a Venezuela já era um dos maiores produtores de petróleo do mundo. Mas o poder de produção estava mediante a administração de empresas estrangeiras, enquanto os governos se ocupavam de seguidas crises políticas. Em 1958, depois da queda do regime militar de Marcos Pérez Jiménez (1914-2001), a Venezuela viveu as três melhores décadas de sua história em termos econômicos. Entre 1959 e 1983, o desemprego no país se manteve na marca de 10%. No mesmo período, o crescimento médio do país foi de 4,3% por ano, a inflação também era menor do que a registrada em outros países da América Latina. A estabilidade da moeda local, o bolívar, permitia que muitos venezuelanos conseguissem sair do país para temporadas de férias, principalmente com destino a Miami, nos Estados Unidos, vista como um paraíso do consumo. Nos anos 70, os venezuelanos tinham o maior poder de compra entre os países América Latina, curiosamente quase três vezes maior que o dos brasileiros, segundo um índice da O.C.D.E – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Esse cenário durou até a década de 1990. Na década de 50, a ditadura de Marcos Pérez Jiménez ficou marcada por uma série de violações de direitos humanos, como tortura e prisões arbitrárias de opositores. Por outro lado, seus apoiadores argumentam que o governo de Jiménez foi responsável por uma série de obras importantes para o desenvolvimento do país, como uma importante rodovia que liga Caracas à costa caribenha, hotéis de luxo e dois prédios que por muitos anos foram os mais altos da América Latina. Os governos democráticos que se seguiram à queda de Jiménez herdaram essa infraestrutura. Por algumas décadas, os presidentes conseguiram manter uma inédita estabilidade econômica e política, além de apaziguar a disputa histórica entre civis e militares, que até então disputaram o poder de forma dura. Nesse período, entre o final da década de 50 e os anos 80, a Venezuela chegou bem perto de resolver um de seus grandes problemas, que envolve a dependência dos preços do petróleo no mercado mundial. Se o preço estivesse alto, o país desfrutava de um bom retorno financeiro, se não, enfrentava dificuldades. Na década de 1970, a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), formado principalmente por árabes, suspendeu a venda de petróleo para os Estados Unidos e outros países que forneceram ajuda militar a Israel na “Guerra do Yom Kipur”. A decisão beneficiou a Venezuela, que tinha acabado de nacionalizar as empresas de petróleo. O governo de Carlos Andrés Pérez (1922-2010), que por duas vezes governou o país entre 1974 e 1993, combinou as boas relações com os Estados Unidos com o aumento de subsídios para cesta básica e massificação da educação pública. A Venezuela também investiu em cultura, criando importantes teatros, centros culturais, museus e editoras de livros. Os problemas, no entanto, continuaram. Apesar do crescimento econômico e melhorias de infraestrutura, a Venezuela, no fundo, nunca conseguiu resolver seus problemas mais graves. A educação é um deles. Mesmo com duas importantes universidades e a tentativa de massificação do ensino, a educação pública continuou excludente para parte da população mais pobre. Em 1983, o país passou a enfrentar uma crise econômica. A pobreza voltou a crescer exponencialmente depois de três décadas em queda. Outro problema histórico aflorou por meio do aumento da corrupção de políticos e servidores públicos. Os dólares do petróleo que garantiam a estabilidade econômica e política diminuíram. Com isso, aumentou o descontentamento da população com o governo. A crise econômica e, com ela, a queda do poder de compra e o aumento da pobreza levaram os venezuelanos a se sentirem descrentes em relação aos políticos e partidos tradicionais. Esses fatores levaram o país a eleger, em 1998, um militar que prometia mudanças, o tenente-coronel Hugo Chávez. Durante seu governo, país voltou a crescer, impulsionado por uma nova bonança do petróleo. Chávez se tornou o político mais popular da história venezuelana. Ele aproveitou essa chuva dos chamados "petrodólares" para financiar de programas sociais a importações de praticamente tudo que era consumido no país. Hoje, com Nicolás Maduro, sucessor de Chávez, o petróleo ainda domina a economia venezuelana e representa praticamente a totalidade de suas receitas de exportação. Em 2014, no entanto, o preço da matéria-prima desabou e o país entrou em uma severa crise econômica. O preço caiu em parte devido à recusa de Irã e Arábia Saudita, outros dois dos grandes produtores, em assinar um compromisso para reduzir a produção. Outros fatores foram a desaceleração da economia chinesa e o crescimento, nos E.U.A, do mercado de produção de óleo e gás pelo método "fracking" – o “fraturamento” hidráulico de rochas, vulgarmente e erroneamente conhecido como “gás de xisto”. Além de receber menos dinheiro por seu principal produto, a Venezuela também teve uma queda significativa na produção. Quando Chávez assumiu pela primeira vez o país, em 1999, a produção era de mais de 3 milhões de barris por dia. Hoje, é de cerca de 1,5 milhão, segundo a Opep, é o pior nível em 33 anos. Recentemente, os Estados Unidos também impuseram duras sanções à indústria petrolífera do país com o objetivo de pressionar Maduro a renunciar. A crise afetou fortemente a população. Parte dela faz constantes protestos contra Maduro. A fome fez os venezuelanos perderem, em média, 11 quilos no ano de 2018. A violência esvazia as ruas das grandes cidades quando anoitece. E a situação provocou um êxodo em massa para países vizinhos. O país vive a maior recessão de sua história com 12 trimestres seguidos de retração econômica, segundo anunciou em julho a Assembleia Nacional Venezuelana. A dimensão do colapso pode ser vista nos números do Produto Interno Bruto. Entre 2013 e 2017, o PIB venezuelano teve uma queda de 37%. O Fundo Monetário Internacional prevê que, neste ano, caia mais 15%. Estas são as sorumbáticas crônicas de um país que mesmo rico, se faz pobre pela ganância e estupidez de quem o governa.

14 de março de 2019

A falência institucional da Venezuela

Celso Pires - Advogado

Sob o risco de ter sido preso, o líder oposicionista Juan Guaidó retornou à Venezuela após visitar cinco países latino-americanos para consolidar o apoio internacional a sua tentativa de retirar o ditador Nicolás Maduro da Presidência. Guaidó, proibido pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) de deixar o país após ter sido proclamado presidente interino da Venezuela, pousou no aeroporto de Maiquetía, na capital Caracas. Tendo prontamente se encontrado, ali mesmo, com embaixadores de países europeus. Curiosamente, o bipolar ditador Maduro, apesar de não ter ordenado a prisão de Guaidó, mandou embora do país, o embaixador da Alemanha, fundamentando sua decisão no apoio deste embaixador ao líder oposicionista. Guaidó, foi recebido por uma multidão em uma praça no bairro Las Mercedes e pelas redes sociais, convocou novas manifestações de rua contra Maduro. A crise política e social da Venezuela vive uma escalada desde que Guaidó foi declarado presidente interino do país por não reconhecer a reeleição de Nicólas Maduro. Segundo o opositor, o chavista usurpou o poder por meio de eleições fraudulentas. Em seu giro pela América Latina, o oposicionista visitou Paraguai, Brasil, Argentina, Equador e Colômbia, onde participou de uma reunião do “Grupo de Lima”, que é formado por 14 países que buscam soluções para a situação da Venezuela. Guaidó deixou a Venezuela após uma tentativa frustrada de envio de ajuda humanitária de países que o apoiam, como Estados Unidos e Brasil. O governo Maduro

bloqueou as fronteiras com a Colômbia, o Brasil e impediu a chegada de navios que partiam das ilhas caribenhas de Aruba, Curaçao e Bonaire. Em alguns momentos, a entrada dos mantimentos foi impedida com o uso de força, que deixou mortos e vários feridos. O “Grupo de Lima” fez duras críticas à repressão violenta do governo Maduro nas fronteiras, mas os 14 países que apoiam Guaidó descartaram o uso da força militar internacional para conseguir uma mudança política na Venezuela. O representante nomeado por Donald Trump para lidar com a crise venezuelana, ainda afirmou que os Estados Unidos iriam responder de maneira política e diplomática a uma possível prisão de Guaidó. Evidentemente, essas reações internacionais representaram retrocessos para a oposição e chegaram a colocar em dúvida se Guaidó voltaria mesmo ao país dado o risco de prisão. Mas, se permanecesse fora do país, poderia ser visto como alguém que evadiu às suas responsabilidades, o exílio teria sido, sem dúvidas, um erro. Guaidó tem sido muito mais útil para a oposição como presidente interino da Venezuela. A sociedade venezuelana estava em uma situação de depressão social e política como se o regime tivesse conseguido anular o desejo de revolta, no entanto a ascensão de Guaidó no início deste ano, transformou o cenário oferecendo esperanças ao povo. Neste contexto, a pior situação para Guaidó teria sido a prisão e o isolamento de suas bases de apoio e da comunidade internacional. Isso conduziria à desmobilização e ao desgaste.

Essa conjuntura seria semelhante à vivida pelo oposicionista Leopoldo López. O líder do partido Voluntad Popular, sigla pela qual milita Guaidó, que está privado de sua liberdade desde 2014 e, embora esteja atualmente sob prisão domiciliar, não pode participar abertamente da política. Um dos resultados da turnê internacional de Juan Guaidó é o aumento do custo para Maduro prendê-lo. O líder oposicionista está sendo recebido com honras de Chefe de Estado em todo o hemisfério. O interessante é que sendo encarado nestes termos, quem prendê-lo é que estará dando um golpe de Estado. Nesse sentido, a excursão procura comprometer ainda mais os países do continente. Pois, se a reação internacional se reduz a uma maior pressão diplomática, a acordos retoricamente mais duros e algumas sanções a funcionários públicos, sem qualquer ação militar, Maduro acaba simplesmente, em termos práticos, ganhando. O governo da Venezuela, apesar de falido, negou permissão de entrada para centenas de toneladas de suprimentos enviados como ajuda humanitária. Ao chegarem à fronteira, caminhões com suprimentos enviados por Estados Unidos, Brasil e Colômbia foram obrigados a retornar. Em resposta aos carregamentos enviados, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, afirmou que não existe crise humanitária no país e que as ofertas de ajuda internacional são parte de uma estratégia americana para derrubar seu governo. Todavia, a Venezuela não chegou a recusar completamente a ajuda oferecida por outros países e organismos estrangeiros. Maduro chegou a anunciar que a Rússia enviou 300 toneladas de alimentos e materiais médicos para a Venezuela. Mas, ao ser questionado por entidades independentes, o governo venezuelano não deu detalhes sobre o conteúdo dos carregamentos nem permitiu filmá-los. O porta-voz do Kremlin, afirmou não ter informações sobre o envio. Ainda questionado, o governo russo não deu esclarecimentos sobre a carga. Grupos não governamentais que atuam dentro da Venezuela dizem que o país sofre uma escassez grave de materiais médicos. Segundo a Federação Farmacêutica da Venezuela, o país latino-americano não tem hoje 85% dos remédios de que precisa. Conforme dados do serviço de rastreamento financeiro da O.N.U, o F.T.S, que coleta informações sobre fundos de ajuda humanitária no mundo, foram enviados US$ 24 milhões para a Venezuela em 2018 e a situação vem se deteriorando sensivelmente. Imagens recentes mostram um país abalado pela pobreza e pela hiperinflação. No entanto, a crise não começou agora. A fome fez mais de 64% dos venezuelanos declararem, em uma pesquisa, terem perdido, em média, 11 kg no ano passado. A violência esvazia as ruas das grandes cidades quando anoitece. E a situação provocou um êxodo em massa para países vizinhos. Em novembro, a O.N.U informou que 03 milhões de venezuelanos deixaram o país nos últimos anos. A derrocada econômica sofre forte influência do comércio do petróleo, que domina a economia venezuelana e representa praticamente a totalidade de suas receitas de exportação. A Venezuela tem uma das maiores reservas de petróleo do mundo, no entanto, na última década, a produção do recurso entrou em colapso. A ditadura que se implantou no poder, de maneira irresponsável e incompetente destruiu a Venezuela e esmagou o presente e o sonho de futuro de seus cidadãos.

21 de fevereiro de 2019

O futuro da economia global

Celso Pires - Advogado

O surgimento da internet no início dos anos 1990 é uma das últimas quebras de paradigma que transformaram profundamente a economia e a vida das pessoas. Pode parecer exagerado, mas a internet foi uma transformação com impacto tão radical quanto teve uma vez o modelo heliocêntrico de Nicolau Copérnico ou a teoria da relatividade de Albert Einstein, conforme já argumentado por alguns pensadores. No mundo dos negócios, a revolução tecnológica é sem nenhuma dúvida a forma mais evidente de promover mudanças nos mercados. Novos consensos nesta área foram e são constantemente impulsionados por indivíduos como Steve Jobs, Bill Gates, Warren Buffett ou Jeff Bezos; modelos de plataformas inovadoras como WhatsApp, YouTube, SpaceX, Uber, NetFlix, Instagram ou Spotify, provocam mudanças na mentalidade dos consumidores. O despertar na sociedade internacional para a importância de uma mudança da matriz energética baseada em combustíveis fósseis para as energias renováveis e as alterações no equilíbrio da influência do poderio econômico mundial, com a ascensão da China, demonstra as várias facetas destas mutações. A dinâmica da inovação demonstra que as oportunidades podem vir de qualquer lugar, a variação do paradigma de amanhã está acontecendo neste exato momento em alguma paragem do hoje. E o interessante é que a onipresença da inteligência artificial, a revolução verde ou qualquer outro fator de inovação, pode vir integrado com crescimento econômico de países em desenvolvimento, ou a erradicação de doenças pelo globo. Uma maior preocupação sistemática mundial tem surgido, os temas globais estão conectados. Apesar do aparente retrocesso em alguns governos, a tecnologia da informação não pode ser contida. Durante décadas, as empresas líderes no mundo focaram na produção industrial em série e em larga escala ou na extração e processamento de recursos naturais. Sendo o caso de companhias como a Ford, General Electric e ExxonMobil. Ao longo do tempo, corporações da área de finanças, telecomunicações ou vendas de produtos de varejo entraram na lista das 10 empresas com maior valor de mercado. No entanto, atualmente a tecnologia e o comércio se uniram de tal maneira que a informação se tornou mais valiosa do que os ativos físicos. A mudança de paradigma se acelerou tão rapidamente que, nos últimos cinco anos, a lista das maiores empresas com ações negociadas na bolsa mudou radicalmente, as gigantes estão na área de tecnologia. Outra mutação, como dito, se baseia ainda na alteração do poderio econômico. Embora não seja algo novo, chama a atenção a celeridade com que a economia e o desenvolvimento tecnológico chinês avançam. Atualmente, a produtividade econômica de algumas cidades da China é maior do que a de países inteiros. De fato, o país tem mais de cem cidades que ultrapassam o 01 milhão de habitantes. Tendo sido desenvolvidas com base na criação de fábricas, na extração de recursos naturais ou no gerenciamento de dados. Por enquanto, as estimativas indicam que, de 2017 até o final de 2019, a China será a economia com a taxa de crescimento mais alta (35,2%) e que, até 2030, ultrapassará os Estados Unidos como líder na economia mundial. A velocidade das mudanças tecnológicas é impressionante. Entre as grandes inovações tecnológicas da história moderna estão o domínio da eletricidade, a criação do telefone, do carro e do avião. A massificação desses produtos demorou, em alguns casos, várias décadas, considerando o tempo decorrido entre o desenvolvimento do primeiro protótipo e a ampla adesão por parte dos consumidores. Estima-se que no caso do carro foram cerca de seis décadas; do telefone, cinco; e dos cartões de crédito, mais de 20 anos. Hoje, no entanto, pode levar apenas alguns meses para o mercado adotar uma nova tecnologia. Balizado nesta celeridade, o uso crescente de energias renováveis tem aumentado, à medida que os custos de produção decrescem e as tecnologias progridem. Algumas projeções indicam que, em duas décadas, a energia solar e a eólica vão responder por quase metade da capacidade elétrica instalada no mundo. Outras indicam que até o ano de 2047 haverá cerca de 1 bilhão de carros elétricos em trânsito pelas cidades ao redor do globo. A revolução está em andamento, todos nós fazemos parte dela, cabendo a sensibilidade e o discernimento em aprender com os erros do passado, para saber escolher no presente os melhores caminhos para o futuro.

31 de janeiro de 2019

O Muro de Trump resultou na mais longa paralisação no governo americano

Celso Pires - Advogado

Um impasse sobre o financiamento do muro prometido pelo presidente Donald Trump para a fronteira dos Estados Unidos com o México resultou na mais longa paralisação já registrada no governo americano. Uma das principais promessas de campanha de Trump, a construção do tal muro ajudaria, segundo ele, a conter a imigração irregular e o tráfico de drogas vindos do vizinho do sul. Entretanto, a construção não só divide opiniões como enfrenta desafios, como a falta de recursos financeiros. O presidente argumenta que US$ 5,7 bilhões (aproximadamente R$ 21,4 bilhões) são necessários e que o muro permitiria conter uma crise humanitária e de segurança na fronteira com o México. Trump se recusa a aprovar parte do orçamento federal porque este não inclui o montante para a obra e, com isso, trava um duelo com o Partido Democrata que atualmente controla a Câmara dos Representantes (a Câmara dos Deputados dos E.U.A.). O resultado é uma paralisação no governo que já dura um mês e que é considerada a mais longa da história, já ultrapassando o recorde anterior, de 21 dias, de 1995-1996, durante a gestão do então presidente Bill Clinton (1993-2001). Essa paralisação ocorre desde 22 de dezembro e, segundo Trump, vai continuar até que os recursos para o muro sejam assegurados. Trata-se de uma paralisação parcial porque o Congresso já custeou 75% do governo federal até setembro. Até agora, os recursos que ainda faltam ser aprovados afetam nove departamentos federais (ministérios), incluindo Agricultura, Transporte e Interior. Devido à forma como o financiamento é distribuído entre as agências, certos serviços são afetados, embora possam tecnicamente estar sob os departamentos que já foram cobertos. Esse é o caso, por exemplo, da Food and Drugs Administration – F.D.A, a agência de vigilância sanitária americana. Nesse cenário, o governo não pode se comprometer com nenhuma outra despesa, levando a um congelamento parcial dos serviços e atividades governamentais até que os gastos sejam aprovados. Como resultado, 25% de todo o governo federal parou de funcionar e 800 mil servidores estão com os vencimentos atrasados. Democratas dizem que o muro é um desperdício de dinheiro dos contribuintes e acusam a administração Trump de "inventar uma crise". Antes de Trump assumir o cargo, havia pouco mais de 1.000 km de barreira ao longo da fronteira sul, sendo cerca de 570 km para impedir a passagem de pedestres e o restante formado por cercas contra a passagem de veículos. Às vésperas das eleições presidenciais de 2016, Trump prometeu construir um muro ao longo dos 3.200 km de fronteira com o México, tendo esclarecido posteriormente que abrangeria apenas metade disso e que a natureza, graças a "barreiras naturais" como montanhas e rios, ajudaria a cuidar do resto. Contudo, desde que Trump entrou na Casa Branca, nenhuma construção nova em qualquer extensão do muro foi iniciada. Só algumas das barreiras existentes foram substituídas. O Congresso aprovou até agora US$ 1,7 bilhão (R$ 6,4 bilhões) em financiamento para cerca de 200 km de barreiras novas e de substituição desde que Trump assumiu o cargo. Apenas 64 km de barreiras de substituição foram construídas ou iniciadas. A expectativa é que em 2019 seja iniciada a construção de mais 61 km. Isso equivale a uma renovação de aproximadamente 15% das estruturas já existentes. São dois projetos que cobrirão um total de 22 quilômetros, uma barreira com 9,6 km de extensão e outra com cerca de 12,9 quilômetros. Apesar do empenho de Trump para ver o muro ao longo da fronteira, uma pesquisa feita neste mês de janeiro indica que a maioria dos americanos, 58%, se opõe a expandi-lo consideravelmente, enquanto 40% o apoiam. A realidade desta empreitada é que ninguém sabe realmente quanto custaria o tal muro. Diversas estimativas consideravelmente diferentes para um muro de concreto foram apresentadas por órgãos oficiais e não-oficiais, variando de US$ 12 bilhões (R$ 45 bilhões) a US$ 70 bilhões (R$ 262 bilhões). O custo inicial anunciado por Trump, entre US$ 8 bilhões (R$ 30 bilhões) e US$ 12 bilhões (R$ 45 bilhões) para um muro cobrindo metade da extensão da fronteira, foi amplamente contestado. Os 1.046 km de cercas construídos na gestão do presidente George W. Bush custaram aproximadamente US$ 7 bilhões (R$ 26 bilhões), e certamente não correspondem ao muro que Trump prometeu na campanha, uma barreira "alta, forte e bonita". No entanto, Trump está pedindo agora US$ 5,7 bilhões (R$ 21,4 bilhões), além dos US$ 1,7 bilhões (R$ 6,4 bilhões) já alocados para barreiras novas e de substituição. O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos havia estimado que um muro que abrangesse metade da fronteira custaria no máximo US$ 25 milhões (R$ 93,8 milhões), mas agora afirma que ainda está analisando opções para determinar o montante. A Alfândega e Proteção de Fronteiras, principal organização de controle de fronteiras dos Estados Unidos, diz que, em média, construir um novo muro de fronteira ou substituir a cerca existente custaria aproximadamente US$ 6,5 milhões (R$ 10,46 milhões) por milha. Diante de tantas cifras, resta a pergunta: justifica o investimento de tanto dinheiro no muro de Donald Trump?

24 de janeiro de 2019

A importância do livre-comércio para o mundo

Celso Pires - Advogado

As últimas semanas de 2018 foram dramáticas para o comércio internacional. As bolsas de valores ficaram instáveis, especialmente diante o sentimento de rejeição ao livre-comércio que permanece a emanar dos Estados Unidos da América mediante os auspícios do governo de Donald Trump. Em compensação, dois grandes acordos comerciais entre nações europeias e países da Ásia entraram em vigor no ano de 2019. Curiosamente, estes tratados excluem as duas maiores economias globais, Estados Unidos e China, que estão em meio a uma guerra comercial. Os acordos de livre-comércio são fundamentais para o desenvolvimento econômico da sociedade internacional. Pois trata-se de pactos elaborados para reduzir tarifas comerciais entre os países signatários. Os cortes podem incidir sobre impostos de importação e taxas aduaneiras, ou distintos pontos relacionados com o comércio internacional. Originalmente, essas taxas surgem com o objetivo de resguardar a produção local da entrada de determinados produtos, evitando que uma importação prejudique determinada indústria nacional ou produtores rurais do país. A versão mais completa de um acordo de livre-comércio compreende a remoção de todas as taxas e tarifas de fronteira e importação de bens e serviços. Ainda significa a eliminação das cotas, que são restrições à quantidade de produtos importados. Os acordos de livre-comércio podem ajudar a baratear as exportações de um país e promover facilidades na entrada desses bens em outros mercados. Cada acordo pode ter cláusulas e regras diferentes, mas, em resumo, o objetivo é abrir mercados e facilitar o fluxo de mercadorias de modo a garantir a competitividade. Um dos dois importantes acordos previstos para entrar em vigor em 2019 é o “Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico” (C.P.T.P.P., na sigla em inglês). Esse tratado foi firmado em resposta à decisão dos Estados Unidos, por meio de seu presidente Donald Trump, em deixar o pacto original, a chamada Parceria Transpacífica (T.P.P.). O acordo que Trump tentou dissolver acabou sendo salvo pelos 11 membros restantes do grupo: Austrália, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Peru, Nova Zelândia, Cingapura e Vietnã, que o reeditaram com um novo nome. O C.P.T.P.P. presentemente envolve um mercado de quase 500 milhões de pessoas, e as economias que fazem parte do acordo representam 13% do PIB mundial. O texto remove tarifas em cerca de 95% dos bens comercializados entre os países membros. O acordo entrou em vigor no dia 30 de dezembro para as nações que cumpriram as etapas de ratificação do entendimento (aprovação nos parlamentos locais): Austrália, Canadá, Japão, México, Nova Zelândia e Cingapura. Para o Vietnã, o dia de entrada em vigor foi 14 de janeiro e, para os demais, o acordo passa a valer 60 dias após as ratificações internas. O outro grande acordo de livre-comércio foi assinado entre a União Europeia e o Japão e entrou em vigor no dia 1º de fevereiro. O “Acordo de Parceria Econômica União Europeia-Japão” criou uma zona de trocas comerciais livres que abarca um mercado de mais de 600 milhões de pessoas e um terço do P.I.B mundial. Ele começou a ser negociado em 2013 e é o primeiro acordo a incluir uma referência explícita ao Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas. O documento fortalece os comprometimentos da União Europeia e do Japão no sentido de reduzir o ritmo das mudanças climáticas e de garantir um desenvolvimento sustentável. Enquanto isso, nos Estados Unidos da América, a ideologia de Donald Trump, resiste aos dois acordos de livre-comércio mencionados, insistindo na contraproducente adoção progressiva de medidas protecionistas por parte de seu governo. Essas parcerias são tidas como essenciais para o futuro do livre comércio e da globalização econômica. Sendo relevante observar que a terceira maior economia do mundo, o Japão, faz parte dos dois acordos. O Japão não foi, no passado, muito atuante em negociações sobre aberturas de mercados, no entanto mudou de posição com o C.P.T.P.P. e a parceria com a União Europeia. Depois

que Trump fez os Estados Unidos deixaram a “Parceria Transpacífica”, foi o Japão que liderou esforços em garantir que os demais países mantivessem o acordo. A mudança de postura do Japão em relação ao livre-comércio é resultado de uma evolução gradual. Os japoneses verificaram que seu país não possui recursos naturais. Que sua força está nas pessoas, uma população escolarizada, competente e altamente diligente em suas tarefas. E para utilizar esse importante ativo, nada melhor do que fomentar a interação com o mundo, o que definitivamente significa livre-comércio e a criação de um clima de investimento aberto a sociedade internacional.

17 de janeiro de 2019

O Brasil e o Pacto de Migração da O.N.U.

Celso Pires - Advogado

Em declaração a diplomatas, o governo do Presidente Bolsonaro confirmou a saída do pacto de migração da Organização das Nações Unidas – O.N.U. O Ministério das Relações Exteriores solicitou a diplomatas brasileiros que comuniquem à O.N.U que o Brasil se retirou do Pacto Global para a Migração, ao qual o país tinha aderido em dezembro, no final do governo Michel Temer. O Presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, já haviam anunciado que o país deixaria o pacto. O chanceler classificou o pacto como sendo um instrumento inadequado para lidar com o problema migratório, defendendo que a imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país.

O pacto de migração da Organização das Nações Unidas vinha sendo negociado desde 2017, estabelecendo diretrizes para o acolhimento de imigrantes. Entre os pontos definidos estão a noção de que países devem dar uma resposta coordenada aos fluxos migratórios, de que a garantia de direitos humanos não deve estar atrelada a nacionalidades e de que restrições à imigração devem ser adotadas como um último recurso. O documento foi chancelado por cerca de dois terços dos 193 países membros da O.N.U. Algumas nações influentes como os Estados Unidos da América, Itália, Austrália e Israel, ficaram de fora por avaliar que o pacto violava a soberania dos Estados.

O ex-chanceler do governo Temer, Aloysio Nunes Ferreira, que representou o Brasil nas negociações, já havia criticado a ideia de abandonar o pacto. Seu argumento sustenta que, a questão migratória, sem dúvidas, abrange uma visão global. Conforme o chanceler, todas as regiões do mundo são afetadas pelos fluxos migratórios, ora como polo emissor, ora como lugar de trânsito, ora como destino. Sendo evidente a necessidade de respostas coerentes e sincronizadas em âmbito global. Aloysio Nunes Ferreira asseverou que o pacto não autoriza migração indiscriminada e que busca apenas servir de referência para o ordenamento dos fluxos migratórios, sem a menor interferência com a definição soberana sustentada por cada país, e sem interferências em suas políticas migratórias.

Em Bruxelas, na Bélgica, protestos contra o pacto convocado por grupos de extrema-direita reuniram cerca de 5 mil pessoas, terminando com confrontos entre manifestantes e forças de segurança, no final do ano de 2018. A controvérsia em torno do tema da migração permanece constante na sociedade internacional. A não adesão ao pacto traz uma preocupação em relação a totalidade das pessoas que precisam de proteção. Especialmente no caso do nosso país, pois existem mais migrantes brasileiros vivendo no exterior do que estrangeiros no Brasil. 

Ao fomentar uma não efetivação global do pacto, mais brasileiros estarão desguarnecidos. Uma reflexão profunda a ser avaliada perpassa justamente a questão que deve considerar o fato de muitos brasileiros viverem em outros países e sofrerem pela ausência de direitos básicos. Se faz imprescindível balizas que formatem um consenso mínimo, consonância essa muito valiosa, sobre quais seriam práticas adequadas para o acolhimento dos fluxos dos migratórios.

O Brasil é reconhecido internacionalmente como sendo um país formado por migrantes, com uma política migratória proeminente vista por referência. Tal postura, legitimava uma participação ativa nas discussões internacionais sobre o tema. A questão da migração é bastante complexa, não sendo a intenção defender a livre abertura intransigente dos fluxos migratórios.

O Estado soberano tem que saber o que é o melhor para si. Tal ajuizamento depende de avaliações internas. O que devemos proteger é a capacidade de debater um assunto afeto a realidade global. Nos dias atuais não se faz mais imaginável simplesmente se acastelar contra as mazelas do mundo como ocorria nos clãs medievais.

11 de janeiro de 2019

A Guerra do Iêmen

Celso Pires - Advogado

O Iêmen, um dos mais desprovidos em meio aos países árabes, vem a mais de três anos mergulhado em uma violenta guerra civil. Os combates deixaram o país à margem de uma crise devastadora, que, segundo a Organização das Nações Unidas – O.N.U, pode estar afetando até 14 milhões de pessoas. O.N.G’s como a Save The Children avaliam que cerca de 85 mil crianças menores de cinco anos morreram nestes três anos de guerra por desnutrição. As causas desse conflito remontam as tentativas populares de respirar um pouco mais o sopro democrático tão necessário as nações. O conflito tem sua formação na Primavera Árabe, de 2011, quando uma revolta popular forçou o presidente, Ali Abdullah Saleh, a deixar o poder nas mãos do vice, Abdrabbuh Mansour Hadi. Supunha-se que a transição política levaria à estabilidade, no entanto, o presidente Hadi enfrentou diferentes problemas, entre eles, ataques da Al-Qaeda e de um movimento separatista no Sul, tudo isso associado a corrupção endêmica, insegurança alimentar e o fato de que muitos militares seguiam sendo leais ao antigo presidente Saleh. O movimento “huti”, que defende a minoria xiita “zaidi” do Iêmen e lutou em várias rebeliões contra Saleh no final da década de 90, aproveitou da debilidade do novo presidente para tomar controle da Província de “Saada” e de zonas próximas. Desesperançados, muitos iemenitas, mesmo sunitas, apoiaram os “hutis”, e, ao final de 2014, os rebeldes tomaram Saná, a capital, forçando Hadi a se exilar. O conflito aumentou dramaticamente em março de 2015, quando a Arábia Saudita e outros oito países árabes, principalmente sunitas e apoiados pelos Estados Unidos, Reino Unido e França, fizeram ataques aéreos contra os “hutis” com o objetivo declarado de restaurar o governo de Hadi. A coalizão temia que o sucesso dos “hutis” fornecesse ao Irã, rival regional e país majoritariamente xiita, um ponto de apoio no Iêmen, fazendo fronteira a Arábia Saudita. A Arábia Saudita afirmou que o Irã estava apoiando os “hutis” com armas e suporte logístico, o que foi negado pelo Irã. A partir de então, todo o país vem sofrendo com as lutas internas. A O.N.U. afirma que a continuidade desse cenário poderia provocar a maior crise de fome que o mundo viu nas últimas décadas. Todos os esforços organizados pela O.N.U. para negociar um acordo de paz falharam. A situação no Iêmen é, ainda segundo as O.N.U., um terrível desastre humanitário. Um número acima de 6.800 civis morreu e ao menos 10.700 ficaram feridos desde março de 2015; mais da metade dos mortos e feridos foram vítimas de ataques aéreos da coalizão saudita. Segundo o Conselho de Direitos Humanos da O.N.U., os civis têm sido vítimas de implacáveis violações da lei humanitária internacional. Em 2017, um surto de cólera afetou um milhão de pessoas, das quais 2 mil morreram, a maioria delas, crianças. Foi a maior e mais rápida epidemia já registrada, e ela se espalhou tão velozmente por causa da destruição dos sistemas de encanamento e saneamento. Cerca de 75% da população (22,2 milhões de pessoas) precisam de assistência humanitária urgente, incluindo 11,3 milhões em situação grave que requerem ajuda imediata para sobreviver. A piora da situação é tamanha que já existem 14 milhões de pessoas sofrendo de insegurança alimentar, 8,5 milhões das quais se levantam sem saber se terão algo para comer ao longo do dia. A desnutrição aguda ameaça a vida de aproximadamente 400 mil crianças de menos de cinco anos. Só metade das 3.500 instalações sanitárias do país funcionam completamente, o que significa que 16,4 milhões de pessoas carecem de assistência médica básica. A guerra também forçou mais de três milhões de pessoas a fugirem de seus lares. Dois milhões seguem deslocados. Os mais insensíveis podem questionar o que isso tem a ver com o resto do mundo? O pior de toda essa situação é refletido justamente nesta indiferença mundial, pois apesar de toda a gravidade, o conflito no Iêmen tem sido descrito como "guerra esquecida" pela escassa atenção que tem recebido em torno do planeta. Entretanto, a insensibilidade da sociedade

internacional pode ter um custo. O que acontece no Iêmen pode exacerbar as tensões na região. Os países ocidentais se tornam suscetíveis a mais ataques, à medida que a situação for ficando mais instável. As agências de inteligência ocidentais consideram que a Al-Qaeda na Península Arábica é o braço mais perigoso do grupo por seu conhecimento técnico e alcance mundial. Além disso, existe uma preocupação pelo surgimento de grupos associados ao Estado Islâmico no Iêmen. Estrategicamente, o país é importante por sua localização no estreito de Bab al-Mandab, que liga o Mar Vermelho ao Golfo de Áden, pelo qual passa grande parte dos navios petroleiros do mundo. Em resumo, na sociedade internacional não existe mais “nós” ou “eles”, estamos todos na mesma vizinhança.

03 de janeiro de 2019

O fenômeno migratório

Celso Pires - Advogado

As migrações humanas tiveram lugar em todos os tempos e por uma imensa variedade de circunstâncias. Têm sido, tribais, nacionais, internacionais, de classes ou individuais. As suas causas históricas têm sido políticas, econômicas, religiosas, étnicas ou por mero desejo de aventura. As suas motivações e resultados, são fundamentais para o estudo da etnologia, história política ou social, e para a economia política. Nas suas origens humanas naturais, as migrações remontam ao Homo Erectus, depois seguida ao Homo Sapiens. Saindo da África, por meio da então “Euroásia”, se utilizando de algumas das rotas disponíveis por terra, chegando até o norte da Cordilheira do Himalaia, o que posteriormente veio a se tornar a famosa “Rota da Seda” – primitivo caminho utilizado principalmente pelos chineses para o exercício do comércio. Ainda trilhando o rumo da América por meio do Estreito de Bering. Mediante o modelo de conquista, a pressão das migrações humanas, afetou todas as grandes épocas da história; sob a forma de migração colonial, transformou todo o mundo, a exemplo da colonização de territórios como os que atualmente são a Austrália e as Américas. A migração forçada, tem sido um meio de controle social dentro de regimes autoritários, mesmo sob os auspícios dos governos democráticos, a migração é um poderoso fator de verificação do bem-estar de uma sociedade. Populações incomodadas pelos mais variados motivos com sua terra natal, tendem a promover a formação de grandes migrações, levando caravanas de migrantes a tentarem se fixar em países diferentes. Originando o desenvolvimento de um caldo cultural, pois chegam trazendo a sua cultura e adotando a do país de acolhimento. Estudos recentes do fenômeno migratório humano, sustentam a tese que, parte dos migrantes que atualmente mudam de país, continuam a manter práticas e circuitos de relações sociais que se desdobram entre o país de origem e o de destino os interligando na sua experiência migratória. Se formata assim um "transnacionalismo" que transcende os conceitos rígidos de um Estado nação isolado, perpassando a uma realidade de povos socialmente conectados, uma sociedade internacional globalizada. Um longo trajeto foi percorrido desde a evolução migratória do Homo Sapiens, que ocorreu na África Oriental entre 190.000 e 160.000 anos atrás. Além disso, ainda é provável que o Homo Sapiens, em seguida tenha se espalhado para o leste do Mediterrâneo em torno de 100.000 a 60.000 anos atrás, possivelmente chegando na China e daí para a Austrália, tendo terminado nas Américas. Atualmente os seres humanos estão distribuídos em toda a Terra, tanto nos continentes, quanto nas ilhas do planeta. A migração é um fenômeno que afeta cada vez mais todos os continentes.  Muitos governos têm sido frequentemente chamados a pronunciassem-se sobre diversas questões relacionadas com o assunto. Existem milhões de imigrantes ilegais no mundo, a imensa maioria deles em países desenvolvidos, o que acarreta efeitos diversificados em toda a estrutura social destes países. Desde a oneração excessiva do fornecimento de assistência médico-hospitalar, até o mercado de trabalho, onde gera distorção nos salários e a baixa qualidade da mão de obra. Os fluxos migratórios são históricos. Crises no continente europeu aumentaram a migração para o continente americano ao longo dos séculos. Entre todos os países da América, o Estados Unidos é de longe, o país que mais recebe imigrantes europeus desde o século XVI até a metade do século XX. Após esse período a maioria dos imigrantes passaram a ser de origem latina, principalmente da América Central. Em pleno século XXI não é mais possível as nações do mundo simplesmente ignorar esses fluxos migratórios, principalmente os associados a guerra, insegurança alimentar e ofensa aos Direitos Humanos. Em um mundo interconectado todos nós fazemos parte de um sistema, cabendo a responsabilidade em manter a sua harmonia. Não restam dúvidas que um excessivo fluxo migratório de miseráveis famintos desestrutura os pilares sociais de um país. Isso é inquestionável, contudo enfatizo que cabe a nós debatermos o tema como maneira de prevenção e ataque as causas de tais fenômenos. Ficar limitado a tentar puramente reprimir indivíduos, humanos assim como nós, que tentam cruzar nossa fronteira atrás de uma oportunidade de sobreviver nunca trará solução a esse tema que se agrava cada vez mais.

27 de dezembro de 2018

Donald Trump: o conselheiro do “Brexit”

Trump admitiu que havia dado um conselho à May, no entanto, a primeira-ministra o havia ignorado.

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, revelou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lhe disse para "processar a União Europeia" em meio às tratativas de negociações do “Brexit” (a saída dos britânicos do bloco europeu). Tal inusitado conselho ocorreu durante a primeira visita oficial do presidente ao Reino Unido. Trump admitiu que havia dado um conselho à May, no entanto, a primeira-ministra o havia ignorado. Durante uma coletiva de imprensa, Donald Trump foi questionado sobre o que tinha dito à primeira-ministra. Tendo feito ressalvas, disse que não deu "um conselho, mas uma sugestão" e que entendia inteiramente o porquê de sua “sugestão” não ter sido acatada. Contudo, Trump não revelou detalhes mais específicos do que havia sugerido à May. Todavia, a primeira ministra não quis guardar segredo em relação a sugestão de Trump. Em uma entrevista afirmou que: "Ele me disse para processar a União Europeia, e não entrar em negociações”. Como percebido algo muito básico. Não negociar e simplesmente processar. Mesmo ante a sugestão de Donald Trump, Theresa May afirmou que ao deixar a União Europeia, o Reino Unido vai fazer acordos comerciais com outras nações, vai acabar com a livre circulação de pessoas e não mais vai seguir as regras impostas pela Corte Europeia de Justiça. A primeira-ministra do Reino Unido defendeu seu projeto para o “Brexit” e pediu apoio dos seus críticos. O governo britânico enfrenta uma profunda divisão interna por causa da forma com que May tem negociado a saída do bloco. Membros do Partido Conservador favoráveis ao chamado "hard Brexit" ("Brexit duro", em tradução livre), a ruptura mais radical com a União Europeia sem participação no mercado único, deixaram seus cargos por considerarem o plano de May suave demais. O então ministro das Relações Exteriores Boris Johnson se retirou do governo na, horas após o ministro especial para o “Brexit”, David Davis, também ter renunciado. Ambos são contra a manutenção de laços econômicos com a União Europeia após a saída do bloco. May insiste que sua proposta permita que o Reino Unido faça seus próprios acordos comerciais, apesar de prever regras comerciais comuns com a União Europeia. Afirma que tais regras são necessárias para proteger os empregos em empresas com cadeias de suprimento que cruzam fronteiras no território europeu. Antes de se encontrar com May, o presidente dos E.U.A havia criticado a forma com que a primeira-ministra está conduzindo o “Brexit”. Uma entrevista de Trump ao jornal The Sun publicada quando de sua visita ao Reino Unido, colocou o governo britânico em uma situação delicada. O presidente americano disse que a proposta de May, de buscar uma área de livre comércio de bens com a União Europeia, "mataria" qualquer perspectiva de negócios com os E.U.A. Na mesma entrevista, o presidente elogiou o ex-ministro das Relações Exteriores Boris Johnson, desafeto de May, e criticou o prefeito de Londres, Sadiq Khan, que é muçulmano. Questionado sobre as críticas que fez à May, Trump afirmou que a primeira-ministra faz um trabalho magnífico e chamou, acreditem, a própria entrevista de fake news, ou seja, de falsa notícia. O presidente americano afirmou que, na edição da entrevista que deu ao The Sun, o jornal omitiu as declarações positivas que fez sobre May. Isso, segundo ele, equivale a fake news. Além do mal-estar com governo britânico, essa visita realiza em julho desse ano por Trump, ainda gerou inúmeros protestos. Cidadãos contrários à visita de Donald Trump organizaram manifestações em diferentes cidades do Reino Unido. Em Londres, onde dezenas de milhares de pessoas foram às ruas contra o presidente americano, um balão representando Trump como um "bebê chorão", de fraldas e com um celular na mão, alçou voos ao lado do Parlamento britânico. Ao que tudo indica os conselhos de Donald Trump não contribuíram muito para consolidar um acordo que promovesse um “Brexit” menos traumático.

20 de dezembro de 2018

Theresa May e a sobrevivência do “Brexit”.

Celso Pires - Advogado

Após sobreviver a uma votação que poderia ter tirado seu posto de líder do Partido Conservador agora no dia 11 de dezembro e, consequentemente, de primeira-ministra britânica, Theresa May tem agora outro dia penoso à frente de seu calendário, 29 de março de 2019. Esta é a data limite para da retirada formal do Reino Unido da União Europeia, processo conhecido como "Brexit". Nos termos do artigo 50 do Tratado de Lisboa, um membro que queira deixar o bloco deve notificar o Conselho Europeu sobre esta intenção, que se efetivará dois anos depois, após negociações entre as partes. Theresa May iniciou este processo em 29 de março de 2017. O prazo pode ser ampliado caso dos os 28 membros da União Europeia concordem, no entanto, no momento os envolvidos desenvolvem seus trabalhos com a data prevista de março. Por enquanto, ao que tudo indica, Theresa May e líderes europeus chegaram a um acordo. A proposta foi aprovada pelos países membros no mês de novembro, todavia tem esbarrado na dificuldade de aprovação do parlamento britânico. A votação do documento no parlamento estava prevista para ocorrer no início de dezembro, entretanto foi adiada em uma manobra da premiê para evitar uma derrota. No curto prazo, essa crise do “Brexit” vai obscurecendo tudo no Reino Unido. O cenário atual com a retirada britânica cada vez mais próxima e evidente, uma União Europeia opondo-se a mais negociações substanciais e nenhuma evidência de que o acordo atual de saída passará no Parlamento, demonstra as atuais condições em que se envolveu o país ao optar por sair do bloco europeu. Após o último adiamento, não se sabe ao certo quando o acordo de saída de May voltará à pauta do parlamento. No entanto, representantes do governo já afirmaram que isso deverá acontecer até 21 janeiro, data com a qual a equipe de May trabalha para cumprir alguns prazos legais. Existe uma visível divergência sobre o impacto da vitória da premiê na “votação de desconfiança”. Para alguns, a falta de apoio no seu próprio partido é um sintoma de que ela ficará mais fraca para levar o “Brexit” adiante. Para outros, porém, o suspiro após a votação que arriscou o seu cargo poderá ser um impulso para que ela leve seu acordo à frente e ainda convença os demais parlamentares. Com isso, a separação entre o Reino Unido e a União Europeia ocorreria conforme os termos negociados, em uma transição que iria até 2020. Agora neste contexto todo, um grande problema para Theresa May é se a matéria for votada e rejeitada. Pois, segundo a legislação do Reino Unido, a partir da negativa do parlamento, o governo tem 21 dias para apresentar novamente aos congressistas um novo procedimento a ser adotado. Depois disso, a matéria proposta pela Executivo deverá ser apreciada novamente pelo Legislativo dentro de sete dias. Assim, os representantes destes poderes mais uma vez iriam à mesa para a queda de braço, mas com o tempo regulamentar ainda mais apertado. Emendas e tentativas de obstrução ainda podem ser pleiteadas. Caso nenhum acordo seja celebrado e aprovado pelo parlamento britânico até 29 de março, teme-se por uma ruptura dramática, sem um período de transição. Isso poderá causar prejuízos bilionários para empresas que operam dentro das regras da União Europeia e incertezas para europeus que vivem hoje no Reino Unido e britânicos que moram em países europeus. Outro movimento brusco seria em direção a uma via norteada pela Justiça da União Europeia. Pois o tribunal europeu decidiu que o Reino Unido pode desistir do “Brexit” de forma unilateral. Contudo, para isso, o abandono da retirada deve acontecer até 29 de março. Outra solução que tem sido aventada por alguns é a convocação de um novo referendo sobre o Brexit. Por questões regimentais, provavelmente esta opção implicaria também em uma extensão do prazo do artigo 50 do Tratado de Lisboa. Isto porque o tempo mínimo para a realização de todas as etapas necessárias para um referendo seria de cerca de 22 semanas. No entanto, Theresa May já descartou reiteradas vezes esta saída. Resta aguardar e observar quais rumos tomarão o malgrado “Brexit”.

01 de dezembro de 2018

A crise migratória na América Central.

Trump anunciou que seu governo vai endurecimento na gestão dos pedidos de asilo

A Cidade do México tem recebido boa parte dos milhares de migrantes da caravana que deixou Honduras em 12 de outubro. Embora a maioria dos migrantes sejam hondurenhos, existem ainda pessoas da Nicarágua e da Guatemala no grupo em marcha. As últimas pessoas a se juntarem ao movimento partiram de El Salvador. Eles estão indo rumo a fronteira dos Estados Unidos da América. As primeiras centenas de pessoas que chegaram na capital mexicana estão visivelmente abatidas. A maioria, assim que chegou, cobriu-se com os cobertores que foram oferecidos e deitou-se para descansar. Não restam dúvidas que tem sido uma jornada extremamente difícil, especialmente para as crianças. A imensa caravana de migrantes tem caminhado por muitos dias, sofrendo com a severidade do sol, da chuva e em muitos casos passando fome. Chegar à Cidade do México representou uma esperança para os migrantes, pois se sentem mais seguros. A recepção na capital mexicana parece ter sido melhor do que em outros Estados e com uma visão mais humanitária, já que foram enviadas antecipadamente unidades de assistência médica, psicológica e alimentar. Os migrantes esperam que a Cidade do México seja um ponto de encontro para as diferentes ondas de migrantes que andam circulando pelo país, entre 5 e 8 mil, segundo diferentes fontes. Além de garantir espaços, cuidar da saúde e da nutrição das pessoas em migração estacionadas na Cidade do México, o governo mexicano está tendo um papel muito importante, pois provem de informações os migrantes, para que assim eles possam tomar as melhores decisões nos rumos de sua peregrinação. As pessoas da caravana são, em sua maioria, de origem humilde e têm pouco conhecimento das leis do México e dos Estados Unidos, o que pode levá-las a tomar decisões equivocadas. A importância das informações é justamente a de fornecer aos migrantes subsídios para que decidam por si próprios. Orientando como fazer um processo para permanecer no México ou quais são as políticas migratórias neste momento nos Estados Unidos. Neste contexto, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que seu governo está preparando um endurecimento na gestão dos pedidos de asilo para o país. Trump falou nos seguintes termos: "Nós vamos pegá-los, vamos mantê-los trancados até que a audiência de asilo ou deportação seja realizada", disse em um encontro com jornalistas na Casa Branca. Daí a imperiosa necessidade de informar aos migrantes que ao chegar na fronteira americana, não irão eles necessariamente adentrar aos Estados Unidos. Até agora, as pessoas que buscam asilo permanecem em liberdade sob proteção, o que lhes permite ficar no país até que o julgamento sobre sua situação migratória seja realizado. Todavia, mais uma vez afirmou Trump que: "Essas caravanas ilegais não serão permitidas nos Estados Unidos e deveriam dar a volta agora mesmo", tendo qualificado de "invasão" a chegada de imigrantes à fronteira. Além disso, afirmou que militares podem atirar no grupo se forem atacados. O governo do México, por sua vez, anunciou um plano chamado "Você está em casa" com o qual pretende facilitar a concessão do status de refugiado para os milhares de centro-americanos da caravana. O presidente mexicano Enrique Peña Nieto assegurou em um discurso que: "O México quer proteger e apoiar vocês. A única maneira de fazer isso é se vocês regularizarem sua estada no país e cumprirem nossas leis". Afirmou ainda que um programa de emprego temporário e atendimento médico estaria incluído neste planejamento. Mas uma das principais condições era que os migrantes ficassem nos estados sulistas de Chiapas e Oaxaca. No entanto, o grupo respondeu em carta aberta que o plano não responde às causas do "êxodo". Causas essas que deveriam ser mais bem explicadas, já que as circunstâncias expostas pelo presidente Peña Nieto, aparentemente são muito boas para os migrantes. Se a intenção é “recomeçar” a vida em outro lugar, buscando melhores condições de vida, por que esse lugar tem que ser necessariamente os Estados Unidos? Principalmente com tão razoável oferta do governo mexicano. O presidente mexicano eleito, Andrés Manuel López Obrador, que assumirá o cargo em 1º de dezembro, prometeu vistos de trabalho a imigrantes que desejam permanecer no país.

Essa proposta do governo polariza a sociedade mexicana, pois pesquisa mostram que apesar de 51% dos mexicanos entrevistados apoiarem o avanço da caravana, um terço deles rechaça o movimento e quer que os migrantes sejam pressionados a voltar a seus países. Aqueles que apoiam os migrantes pedem que sejam tratados com solidariedade. Aqueles que os rejeitam argumentam que os estrangeiros representam mais insegurança para a população mexicana. Toda essa situação na América Central evidencia mais ainda o problema dos fluxos migratórios de âmbito global. A sociedade internacional deve unir-se para entender e buscar soluções para tais problemas, pois ao que tudo indica tais conflitos vieram para ficar.

16 de novembro de 2018

O Governo Trump sanciona o Irã

Celso Pires - Advogado

Os Estados Unidos da América anunciaram no começo de novembro o que vem sendo considerado a imposição das mais duras sanções já realizadas contra o Irã. Esse movimento americano prontamente gerou protestos em massa em todo o país. Foram restituídas e endurecidas pelo governo de Donald Trump todas as sanções que haviam sido removidas por um acordo celebrado no ano de 2015 entre Washington e Teerã, ainda durante a administração do presidente Barack Obama. As sanções têm como alvo tanto o Irã quanto os países com os quais ele realiza comércio, abrangendo exportações de petróleo e outros bens, os setores bancário e industrial. Todos esses segmentos são cruciais para a economia de qualquer país, e a partir desse contexto é possível imaginar a situação iraniana. No centro de toda essa iniciativa americana encontra-se uma empreitada sem precedentes baseada na pressão econômica. O objetivo americano é supostamente privar o regime iraniano das receitas que utilizaria para financiar a violência e atividades desestabilizadoras no Oriente Médio e no mundo. O Governo Trump alega ter como meta o convencimento do Irã a abandonar o que é considerado “direção revolucionária". Em revide, o Irã solicitou que a Organização das Nações Unidas – O.N.U sancione os E.U.A pela “pressão econômica”, alegando que tais medidas seriam ilegais por estarem em desacordo com uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Isso porque esse conselho havia endossado, por unanimidade, o acordo celebrado em 2015 entre E.U.A e Irã, tornando-o legalmente vinculante entre os países membros da O.N.U. Ocorre que, o acordo foi abandonado unilateralmente em maio de 2018 por Donald Trump. Após o anúncio feito pelo governo americano, o presidente do país, Hassan Rouhani, assegurou que pretende continuar a exportar petróleo, ameaçando assim desrespeitar as sanções dos E.U.A. O acordo celebrado em 2015 entre E.U.A e Irã, cujo objetivo era debelar as aspirações nucleares iranianas em troca de uma maior abertura internacional ao país, foi alvo de várias críticas por parte de Donald Trump, que o chamou deliberadamente de "o pior acordo" já negociado pelo governo americano. Outro ponto levantado por Washington, é a contenção, em seus termos, de atividades "maliciosas" de Teerã, como “ciberataques”, testes de mísseis e apoio a grupos extremistas e milícias no Oriente Médio. As sanções abordam diretamente a indústria petrolífera, fundamental para a economia iraniana, ainda que oito países e territórios (China, Índia, Itália, Grécia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Turquia) tenham recebido permissões temporárias para continuar a negociar petróleo com os iranianos. Estão na lista de sanções, também, cerca de 700 indivíduos ou entidades, entre bancos iranianos e suas subsidiárias, embarcações marítimas, empresas exportadoras e a companhia aérea nacional do país, a Iran Air, segundo comunicado do Departamento de Tesouro americano. O Governo Trump, ainda deseja que o sistema bancário “Swift”, usado para o pagamento de transações internacionais, deva cortar relações com as entidades iranianas alvo de sanções, alijando-as do sistema financeiro global. O Reino Unido, a Alemanha e a França, que permanecem entre os cinco países participantes do acordo nuclear de 2015, manifestaram objeções às sanções americanas. Os países garantiram dar apoio a empresas europeias que almejem fazer negócios legítimos com o Irã e estabeleceram um mecanismo alternativo, que auxiliarão as companhias a negociar sem enfrentar penalidades dos E.U.A. As sanções americanas regressam um dia após o aniversário da tomada da Embaixada americana em Teerã, em 4 de novembro de 1979, ocorrida pouco depois da destituição do xá Reza Pahlevi, cujo regime era apoiado pelos E.U.A. Na ocasião da tomada da Embaixada, 52 americanos foram feitos reféns por 444 dias, episódio que foi crucial na deterioração das relações bilaterais até hoje. O futuro de toda essa movimentação americana termina por elevar a insegurança política na região. Os acordos internacionais devem ser cumpridos pois a confiança é um alicerce essencial para fomentar o desenvolvimento das relações internacionais.