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Celso Pires

O fim do prazo para o “Brexit”

Confira o texto publicado pelo colunista Celso Pires no Jornal O Dia.

12/09/2019 08:00h

Parte dos parlamentares britânicos vai correr contra o tempo nestes meses de setembro e outubro, considerada por muitos como a última chance de interferir nos rumos do “Brexit” – o processo de saída do Reino Unido da União Europeia. No final do mês de agosto acabou o recesso parlamentar e os parlamentares voltariam a Westminster, mas o premiê Boris Johnson suspendeu as atividades do Parlamento entre os dias 9 e 12 de setembro, pouco antes do fim do prazo para o Reino Unido deixar a União Europeia, marcado para 31 de outubro. O pedido de suspensão, oficialmente chamado de "prorrogação", já foi aprovado pela rainha da Inglaterra, Elizabeth 2ª. A manobra de Johnson, na prática, reduziu o tempo hábil que os parlamentares teriam para aprovar leis que impeçam o chamado "Brexit sem acordo", que é a saída da União Europeia sem nenhum arcabouço legal de como ficaria a relação entre as duas partes em temas como imigração, comércio e trânsito de pessoas e bens. Partidos da oposição britânica emitiram comunicado acusando Boris Johnson de suspender o Parlamento com o único objetivo de impedir que os parlamentares discutam uma alternativa ao “Brexit sem acordo”. Já Johnson defende que a suspensão evita ter que esperar o “Brexit” para seguir adiante com seus planos para o país e que mesmo com a "prorrogação" será possível debater o “Brexit” na Casa. A União Europeia acompanha atentamente os desdobramentos, que impactarão negócios e livre circulação de cidadãos com o Reino Unido, além de encorajar ou não a dissidência de outros países do bloco europeu. Um “Brexit sem acordo” faria com que o Reino Unido deixasse a U.E., em 31 de outubro, sem nenhuma definição de como será esse processo de retirada. Ou seja, abruptamente os britânicos deixariam o mercado comum europeu e a união aduaneira, algo que causará insegurança e prejuízos econômicos, segundo muitos políticos e empresários. A ex-premiê britânica Theresa May tentou, sem sucesso, fazer com que o Parlamento aprovasse sua proposta de acordo com a U.E., motivo pelo qual ela acabou renunciando. Boris Johnson, por sua vez, já entrou no cargo defendendo que o “Brexit” não seja mais adiado para além de 31 de outubro, mesmo que sem acordo com os europeus. Apesar do pouco tempo de atividade parlamentar antes da suspensão, os legisladores ainda têm algumas opções para impedir um “Brexit sem acordo”. Os parlamentares podem tentar assumir o controle da agenda para aprovar leis que eventualmente forcem Johnson a pedir uma extensão ao prazo final do “Brexit”. Outra opção seria remover, novamente, o atual governo por meio de uma moção de desconfiança. Se a maioria dos parlamentares votar contra o governo, os passos seguintes previstos em lei são: o premiê terá 14 dias consecutivos para atestar que ainda consegue manter a confiança do Parlamento; nesse período, se outro parlamentar provar que tem o apoio da maioria de seus colegas, espera-se que o premiê abdique do cargo; se nenhum novo governo for formado dentro desses 14 dias, convoca-se uma nova eleição geral. O processo leva ao menos cinco semanas. Enquanto isso, formar-se-ia um governo temporário de unidade nacional, cujo objetivo seria pedir uma extensão de prazo para a U.E. e organizar eleições. Destacando que tal iniciativa requereria uma enorme cooperação entre os partidos, algo que não é visto no Reino Unido desde a época da Segunda Guerra Mundial. Não está claro o que aconteceria se Boris Johnson perdesse o voto de confiança dos colegas ao mesmo tempo em que o Parlamento está em suspensão. O que se sabe, nessa hipótese, é que certamente aumentaria a pressão sobre o governo para adiar a suspensão parlamentar. Ainda se levanta a hipótese de desafiar na Justiça o pedido de Johnson, acatado pela rainha, de suspender o Parlamento. Não é possível, sob a lei britânica, acionar judicialmente a rainha por sua decisão, mas sim questionar legalmente os argumentos que a levaram a tomar essa decisão, ou seja, pedir que a Justiça reavaliasse o pedido do governo pela prorrogação. Uma alternativa mais drástica seria cancelar o “Brexit”, abrindo um novo plebiscito de consulta à população britânica. No entanto, não parece que haverá tempo e apoio suficiente de parlamentares, para fazer com que isso aconteça antes de o próprio “Brexit” se tornar realidade, em 31 de outubro.


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