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José Horácio Almendra

A desigualdade social escancara uma fenda secular

Confira o texto publicado pelo colunista José Horácio Almendra no Jornal O Dia.

06/11/2019 08:00h

Desigualdade Social

Nosso país é atualmente assolado por uma série de problemas socioeconômicos. Adicionalmente, a polarização política, da maneira como tem acontecido, em nada contribui para um debate qualificado acerca de pautas importantes, que realmente identifiquem e proponham consensos esclarecedores das necessidades prementes da maioria dos brasileiros. Nesse contexto a desigualdade se insere como tema central em nosso cotidiano. A desigualdade racial, a desigualdade de gênero, a desigualdade regional, bem como a desigualdade econômica escancaram uma fenda secular, fruto em grande parte do modelo de colonização adotado no Brasil. Porém, nesse artigo concentrarei minhas observações sobre a “desigualdade social”, questão negligenciada amiúde nos debates políticos, ao mesmo tempo constituindo-se em desafio inadiável da sociedade brasileira. 

A desigualdade separa os privilegiados de uma maioria vulnerável esmagadora, impondo ao país dificuldades de se tornar efetivamente uma nação emancipada economicamente e socialmente justa. O conceito de nação emana de grupo, ou seja, um conjunto de pessoas solidariamente unido, certamente com diferentes níveis de renda, porém capaz de proporcionar aos cidadãos acesso à uma vida digna. Dito de outra forma, uma nação é um projeto comum em que todo mundo sente que faz parte e compõe uma sociedade. Não obstante, o Brasil é um projeto feito para poucas pessoas: 50% das terras agricultáveis concentram-se nas mãos dos 1% mais ricos; paralelamente, 91,3% dos brasileiros (aproximadamente 189 milhões, dentre um total hoje estimado em 207 milhões) têm uma renda mensal média de até três salários mínimos, enquanto os 10% mais ricos detêm 40% de toda a riqueza nacional. Não é à toa que nosso país é campeão mundial da desigualdade (segundo dados da “world inequality report”, organização sem fins lucrativos especializada na produção de estudos socioeconômicos), superando inclusive os países africanos. 

No Brasil pouquíssimas pessoas se preocupam com os pobres, algumas querem aprender sobre os pobres, mas ninguém está disposto a aprender com os pobres. Escutar os pobres, interpretar suas frustrações e necessidades, levará a melhores desenhos e implantação de políticas públicas exitosas, efetivamente voltadas a um público-alvo carente de serviços sociais básicos. Ações públicas de grande porte, planejadas em gabinetes com ar condicionado, cadeiras reclináveis e regadas a cafezinho não conseguem apreender as nuances, tampouco atenuar o fosso existente entre as classes sociais brasileiras. 

O Estado brasileiro transformou-se numa grande máquina de desigualdade. Os impostos no Brasil, diferente das práticas adotadas no mundo, são cobrados majoritariamente sobre o consumo, abrangendo cerca de 50% do total arrecadado. Os impostos sobre consumo (ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS), por sua vez, impactam sobremaneira as classes de menor renda (parcela da população que ganha menos que três salários mínimos mensais), visto que os pobres gastam tudo que ganham consumindo produtos básicos (comida, remédios e serviços). No Brasil, tributa-se demasiadamente o consumo, enquanto as classes mais abastadas contribuem com aproximadamente 24% do total arrecadado (por meio de impostos sobre a renda e propriedades). A assimetria a ser endereçada não é o tamanho da carga tributária em si (cerca de 32% do PIB – Produto Interno Bruto), mas a qualidade (progressividade) e a equidade da tributação. Hoje os pobres arcam com 50% de toda a arrecadação tributária do país, enquanto os mais ricos destinam ao erário público 24% das suas riquezas !! Aqui está o grande “nó” social a ser desatado !! 

Vale aqui destacar uma expressão muito utilizada, atualmente associada, de certa forma, a um sentido pejorativo – “Gasto Público”. O Estado não gasta dinheiro, na acepção literal do verbo “gastar”. Todo centavo do orçamento público vai parar na mão de pessoas (seja uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, nesse caso representada pelo seu proprietário). O “gasto” não vai parar na mão de um ente chamado “Educação”, “Saúde”, “Segurança Pública” etc. Vai parar sim, na mão de pessoas e serviços contratados – médicos, ambulâncias, serviços hospitalares, viaturas, escolas, professores etc. O Estado apenas indica, através dessa máquina tributária instituída, quem “paga” a maior parte da conta e para onde vai esse dinheiro. Simples assim, é exatamente isso. Alguns podem perguntar, mas e a corrupção? Bem, corrupção existe em menor ou maior proporção desde a fundação do império romano, há dois mil anos. Logicamente, governos criam instituições para tentar coibir esse flagelo, porém ela está presente em qualquer país do mundo, disso não tenham dúvida.

Infelizmente o cenário em voga continuará sem perspectiva de mudança. A Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional (consubstanciada na Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi/MDB), que nada mais é do que uma “simplificação tributária”, pois reúne os cinco impostos incidentes sobre o consumo - ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS – em um único imposto intitulado IBS (Imposto sobre operações com Bens e Serviços), de competência dos três entes federativos (municípios, estados e esfera federal). Em nada altera a distribuição da carga tributária entre as classes sociais, ao desconsiderar o princípio da capacidade contributiva, ou seja, as camadas mais pobres da população seguirão suportando 50% de toda a arrecadação nacional !!


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