Dentre as várias áreas da gestão pública, a educação envolve uma inequívoca integração das várias políticas públicas (saúde, segurança, assistência social, dentre outras). Essa abordagem não é nova, aliás tem sido objeto de estudo da literatura acadêmica, bem como a aplicação desses pressupostos nas redes públicas de ensino, em uma variada gama de países. Nesse sentido, o processo educacional tem sido analisado, notadamente a partir dos anos 2000, como um fenômeno genuinamente intersetorial, remetendo esta temática a um problema coletivo, que diz respeito a toda a sociedade e, principalmente, à forma como a sociedade está estruturada. Sem essa articulação não é possível desenvolver ações com resultados efetivos e sustentáveis no combate à desigualdade social, partindo-se do princípio que uma educação pública de qualidade se constitui em um poderoso mecanismo de inclusão social.

A superação da pobreza e da exclusão social exigem a expansão das capacidades individuais e coletivas, e essa expansão se realiza fundamentalmente a partir de uma combinação virtuosa entre políticas universais e locais, com foco no curto e longo prazo, e alicerçadas na perspectiva da autonomia, do desenvolvimento e da dignidade humana. Para se romper essa rígida configuração que perpetua a desigualdade social e sua transmissão intergeracional em nosso país, requerem-se políticas públicas coordenadas e que influam, simultaneamente, na qualidade dos serviços públicos prestados. Dessa forma, a intersetorialidade assume a conotação de marco institucional, alterando estruturas e mecanismos de gestão.

A construção da gestão intersetorial e da concepção de um governo “multinível”, exigem, por sua vez, o redesenho de estruturas institucionais e organizacionais, aliadas à adoção de estratégias de gestão integradas, tais como uma “gestão em rede”, abrangendo a comunidade e a família.

De toda forma, os elementos geralmente presentes na definição da intersetorialidade envolvem o compartilhamento de recursos, responsabilidades e ações, além de demandar que os objetivos, estratégias, atividades e recursos de um setor (secretaria municipal e/ou estadual por exemplo) sejam considerados a partir dos objetivos, estratégias e recursos de outros setores. Cenários desse tipo não se processam de uma hora para outra e nem são fáceis de serem realizados, dadas as resistências de se incorporar lógicas específicas às políticas existentes e a heterogeneidade de interesses e visões que as sustentam.

O desenvolvimento de programas educacionais em larga escala depende de uma multiplicidade de atores (Poder Público, organizações do terceiro setor, comunidades, pais), que apresentam visões diferentes sobre os problemas e sobre os meios para enfrentá-los. Isso requer, na grande maioria das vezes, processos de negociação e de decisão custosos e demorados, o que torna mais complexa a elaboração e a implementação das ações. A fragmentação das burocracias públicas e as disputas que alimentam suas engrenagens também são características ou condicionantes das políticas educacionais e inserem desafios importantes de serem superados, principalmente para efetivar a diretriz da intersetorialidade.

Aqui, gostaria de citar parte de um texto extraído da obra “Brugué, Gomá e Subiratz, 2002, vol 4”, que diz o seguinte: “O importante não é a atribuição de funções e responsabilidades a um determinado nível de governo ou a um certo ente público ou privado, senão a política pública que se pretende impulsionar e os objetivos que ela persegue. Em torno dessa política, os atores compartilham responsabilidades e atribuições”. 

Ademais, a intersetorialidade na gestão é a consequência estratégica de se adotar uma compreensão ampliada da educação pública. Algo que não ocorre sem conflitos ou resistências, mas que se revela necessário, sobretudo para uma gestão afinada com os desafios do século XXI, desafios estes que remetem, contudo, a velhos problemas, ainda não suficientemente equacionados.