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OAB Piauí assina Termo de Solicitação de Providências para aplicabilidade da lei nº 7292

O acordo foi firmado junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, à Fundação Velho Monge e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

25/11/2021 14:48h - Atualizado em 25/11/2021 14:57h

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A OAB Piauí, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, assinou um Termo para solicitar a aplicabilidade da Lei nº 7292, que, entre outros temas ambientais, se refere ao reaproveitamento e uso racional da água. O acordo foi firmado junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, à Fundação Velho Monge e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). O pedido será encaminhado ao Ministério Público do Estado e, posteriormente, serão cobradas soluções ao Poder Executivo Estadual e Municipal.

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB Piauí, Rodrigo Castelo Branco, destacou que há leis estadual e municipal que contemplam o reuso da água, mas que não estão sendo aplicadas de forma que proporcionem benefícios à bacia hidrográfica. “Com a assinatura desse Termo, nós estamos unindo forças para cobrar a regulamentação, com o objetivo de que essas Leis sejam aplicadas o quanto antes”, destacou Castelo Branco.

Para Gilberval Vieira, engenheiro agrônomo e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, a disponibilidade da OAB para buscar a regulamentação das leis é de grande importância para o Comitê. “A utilização ilimitada da água pode provocar diversos malefícios à sociedade. Por isso, juntos, buscaremos mais atenção a essas questões ambientais. Essa Lei Estadual foi aprovada em 2019, mas não está sendo seguida, então, nosso objetivo é que em todos os locais ela seja obedecida”, destacou Gilberval.

“Consideramos essa questão prioritária para termos uma sustentabilidade socioambiental. Com isso, acreditamos que a nossa contribuição é importante para que o Governo do Estado, assim como a Prefeitura de Teresina e de outras cidades, implementem políticas públicas que visem o tratamento da água e a redução do desperdício”, destacou Rubens Luna, Vice-Presidente da Fundação Velho Monge.

Já Gabriel Pierot, superintendente do CREA, destacou que a parceria entre as entidades terá como objetivo, também, incentivar as empresas a seguirem a Lei estadual. Ele explica que será criado um Selo Verde para homenagear as organizações que já fazem o reuso da água. Além disso, serão adotados mais estímulos para que outras empresas comecem a fazer o uso racional dos recursos naturais.

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Fonte: OAB Piauí

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