Diante da atuação da OAB Piauí, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), publicou o Ato GP N° 17/2021, que dispõe sobre a entrega física de alvarás, em caráter emergencial, pela Seção de Precatórios da Secretaria Judiciária. Com o pleito da OAB atendido, o TRT informou que a entrega será realizada do dia 09/02 ao dia 26/02, no protocolo da recepção, térreo do edifício-sede do TRT 22, das 8h às 12h.

O pleito havia sido levado pela Ordem à Presidência do TRT, em reunião realizada em janeiro deste ano, na qual a diretoria da Seccional, Celso Barros Coelho Neto (Presidente), Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro), a Presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Heloísa Hommerding, e demais membros da Comissão estiveram reunidos com a Presidente do Tribunal, Desembargadora Liana Ferraz.

Confira matéria da reunião na íntegra. 

Segundo a Presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Heloísa Hommerding, “após inúmeras reuniões da gestão do Tribunal, foi constatado que, de fato, havia centenas de processos com insuficientes para pagamentos. Por contato disso, o Tribunal resolveu emitir, de forma excepcional, os alvarás de forma física. O nosso objetivo é dar celeridade ao pagamento aos Advogados(as) e às partes, bem como em relação à ordem de preferência, sendo, portanto, mais um pleito da OAB Piauí atendido”, esclareceu.

Assim, o Advogado(a) ou a parte interessada deverá consultar os autos do processo para visualizar se o respectivo alvará foi ou não confeccionado e assinado. O Ato do TRT frisa ainda que a confecção dos alvarás obedecerá a ordem cronológica de antiguidade do precatório e o alvará será entregue ao Advogado(a) ou à parte, mediante recibo.

O TRT informou ainda que um servidor da Secretaria Judiciária ficará disponível para orientar Advogados(as) e as partes e que a equipe de Segurança do TRT 22 vai controlar o acesso a fim de evitar aglomerações no local.

Acesse o Ato GP N° 17/2021 aqui.

Fonte: OAB Piauí