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Notícias O Dia Municipios

10 de agosto de 2015

Prefeitos piauienses participam de Mobilização Permanente em Brasília

Prefeitos piauienses participam de Mobilização Permanente em Brasília

Teve início a primeira Mobilização Permanente do ano, em Brasília. O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e prefeito de Vila Nova do Piauí, Arinaldo Leal, acompanhado dos prefeitos Aarão Mendes e Jonas Moura, dos municípios de Beneditinos e Água Branca, estiveram presentes ao evento, que contou com a presença de gestores de todo o país, que lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em exercício, Glademir Aroldi confirmou que a CNM e as entidades estaduais serão recebidos pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da República, Michel Temer. Segundo Aroldi, o tema da reunião com Temer são os Restos a Pagar e o repasse feito pela metade do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Isso não resolve nosso problema, mas é uma questão de honra com o municipalismo brasileiro. Não é possível que o acordo firmado pelo governo seja descumprido", ponderou o presidente da CNM.

Para ele, este é ponto pacifíco. "Se precisar mobilizar setembro, outubro, novembro e dezembro, nós vamos estar aqui. Até porque esta Mobilização é permanente. Nós estamos unidos e não vamos arredar o pé. Nós vamos dizer que não conseguimos mais manter os serviços essenciais dos nossos Municípios. Vamos parar até sermos ouvidos. E se for preciso vamos sim entregar programa federal pro governo", completou Aroldi.

Pacto Federativo

A reforma do pacto federativo também será cobrada nesta Mobilização. Aroldi lembrou que inúmeras propostas foram acatadas nas comissões especiais da Câmara e do Senado. 

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06 de agosto de 2015

Prefeitos protestam em frente ao Palácio do Planalto por acordo

Prefeitos protestam em frente ao Palácio do Planalto por acordo feito com municípios

Mais de 500 gestores municipais marcharam do Palácio do Planalto ao Congresso Nacional para pedir “Dignidade e respeito à autonomia municipal” nesta quarta-feira (05). A Mobilização Permanente reuniu prefeitos e presidentes de entidades estaduais que falaram dos problemas que estão enfrentando para gerir os Municípios.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, participou ativamente do movimento na companhia dos prefeitos de Água Branca, Jonas Moura, e de Beneditinos, Dr. Aarão, que representaram o Piauí.

“Essa mobilização teve um formato diferente. Dessa vez fomos para as ruas protestar em frente aos poderes que estão dificultando a vida dos municípios. Assuntos como o Pacto Federativo que pode salvar os municípios e a palavra dada e não cumprida pela presidente Dilma Roussef, do meio porcento do FPM foram nossas bandeiras", relata Arinaldo Leal.

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Os prefeitos e demais participantes sentaram no asfalto e cantaram o Hino Nacional em frente ao Palácio do Planalto. Neste instante, a tropa policial fazia um tipo de cordão para impedir a passagem dos municipalistas. Por algum tempo, o trânsito foi impedido, mas logo liberado.

O presidente o presidente interino da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, fez a entrega da Carta Municipalista à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira.

A Mobilização seguiu de volta ao Congresso. Aroldi e dirigentes da entidade participaram de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Mais tarde foi a vez do vice- presidente da República, Micher Temer, receber os prefeitos para tratar da maior reivindicação, sobre o não cumprimento da palavra por parte do governo federal em relação ao repasse extra do Fundo Participação dos Municípios (FPM). Temer prometeu buscar uma solução para o impasse.

05 de agosto de 2015

Ventos que sopram a favor do Piauí

A soma dos valores assegurados nos projetos é de R$ 8,5 bilhões até 2017

O Piauí vem se destacando como uma das maiores potências para a geração de energia eólica no país. A força de seus ventos é capaz de produzir energia suficiente tanto para consumo interno, quanto para exportação. Literalmente, uma luz no fim do túnel para os problemas energéticos que vêm acometendo o Brasil nos últimos anos.

"A questão da energia eólica no Piauí é uma realidade. De repente, o Governo se vê numa situação de crise e o estado do Piauí pode muito bem ser o primeiro a sair dessa crise pela produção de energia", disse, em entrevista, o secretário de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis, Luís Coelho.

E os investimentos já começaram na região sudeste do Piauí, onde está sendo instalado o Complexo Eólico da Chapada do Araripe, que abrange os municípios de Caldeirão Grande, Padre Marcos, Simões, Betânia do Piauí, Curral Novo, Dom Inocêncio, Queimada Nova e Marcolândia. A soma dos valores assegurados nos projetos é de R$ 8,5 bilhões até 2017 e a produção esperada pelo Complexo é em torno de 1.300 kW de energia, o que é seis vezes maior que a gerada pela hidrelétrica de Boa Esperança.

A construção e, futuramente, a operação dos parques trazem incrementos na arrecadação dos municípios envolvidos, o que gera mais oportunidade para as prefeituras investirem nas carências de suas regiões.  “Até o momento foram gerados cerca de mil empregos diretos e indiretos aqui em Simões, além da melhoria na renda da população e do aumento do ISS, que está ajudando a manter as obrigações do município”, disse o prefeito Francisco Dogizete Pereira. Em Simões não existem mais casas para serem alugadas, todas foram ocupadas por trabalhadores das empresas responsáveis pelas instalações das torres. 

Entre as vantagens das usinas eólicas, além da produção de energia limpa e renovável, está o não impedimento da ocupação usual e tradicional do solo, não sendo necessário o desalojamento de seus proprietários. “Muitas pessoas estão sendo beneficiadas pelo arrendamento das terras, o que é incremento importante na renda da população”, comemora o prefeito Celso Amorim, de Queimada Nova, onde estão instaladas torres de teste. 

“Estou ansioso pela instalação desse projeto na nossa região de Paulistana e que tenhamos essa receita também. As nossas esperanças são esses grandes investimentos agora”, disse Didiu, prefeito de Paulistana.

Como se obtém a energia eólica?

Para isso, são utilizados sistemas de conversão de energia, denominados aerogeradores, que são grandes turbinas em formato de cataventos. Os aerogeradores, ou turbinas eólicas, extraem a energia cinética do fluxo de ar em movimento, transformando-a em energia mecânica. Posteriormente, essa energia mecânica é convertida em energia elétrica.

APPM, MPE e TCE promovem capacitação sobre Portal da Transparência

APPM, MPE e TCE promovem capacitação sobre Portal da Transparência

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) promoverá uma reunião com todos os gestores municipais, juntamente com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e Ministério Público de Contas com objetivo de esclarecer e cientificar todos os gestores da necessidade de cumprimento da Lei nº 12.527/2011, Lei da Transparência. O evento acontece nos dias 26 e 27 de agosto, no auditório da Associação.

“Na oportunidade, colocaremos a disposição para todos os municípios piauienses uma plataforma atualizada do nosso portal da transparência, como também disponibilizaremos um site oficial/institucional, de forma que venha atender todas as exigências legais apontadas pelos promotores das comarcas locais e das instituições de controle”, revela o presidente da APPM, Arinaldo Leal.

Os municípios têm até dia 18 de setembro de 2015 para adequarem a publicação de atos municipais de interesse coletivo às novas exigências dos órgãos. Assim, a APPM realizará uma importante reunião dia 26, às 15h, com prefeitos e a procuradoria/assessoria jurídica dos municípios, além dos órgãos de controle da administração municipal.

Se o município tiver a necessidade de capacitação para o funcionário que alimenta o sistema da transparência, a APPM disponibilizará no dia 27, das 9h até 13h, de um técnico especializado para proceder toda orientação.

31 de julho de 2015

APPM convoca prefeitos municipais para reunião sobre o Garantia Safra

APPM convoca prefeitos municipais para reunião sobre o Programa Garantia Safra

Atendendo solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Associação Piauiense de Municípios (APPM) está convocando os gestores municipais a participarem das Reuniões Regionais de Mobilização do Programa Garantia Safra 2015/2016. A meta do órgão é realizar 14 reuniões de capacitação com a participação membros por Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 224 municípios, totalizando 672 participantes, entre os dias 23 de junho a 14 de agosto.

Para as reuniões, além dos prefeitos, estão sendo convocados secretários municipais de agricultura, técnicos de Emater, representantes de STTR e demais membros dos Conselhos Municipais – CMDRS. As próximas reuniões acontecem em Esperantina (05/08), Piripiri (06/08), Campo Maior (07/08), São Pedro do Piauí (12/08) e Teresina (14/08).

Apresentar e discutir o processo de operacionalização/implementação do Programa Garantia Safra no Estado, procedimentos para adesão dos municípios, etapas e prazos de inscrição, seleção e adesão dos agricultores familiares, mudanças para a safra 2015/2016, participação e competências das instituições parceiras, papel do CEDERPA, CMDRS e do EMATER, entendimento e comparativo entre os dois seguros SEAF X Garantia-Safra são temas que serão discutidos nas reuniões.

TERRITÓRIO

LOCAL DA

REUNIÃO

MUNICÍPIOS

PARTICIPANTES

Cocais e Planície

Litorânea

Esperantina

Audit. STTR

1- Esperantina

2- Batalha

3- Barras

4- Campo Largo do Piauí

5- Luzilândia

6- Madeiro

7- Matias Olímpio

8- Porto

9- Joaquim Pires

10- Morro do Chapéu do Piauí

11- Joca Marques

12- Nossa Senhora dos Remédios

13- São João do Arraial

TERRITÓRIO

LOCAL DA

REUNIÃO

MUNICÍPIOS

PARTICIPANTES

Cocais e Planície

Litorânea

Piripiri

Auditório 13ª

Regional da

Saude

1- Piripiri

2- Brasileira

3- Domingos Mourão

4- Lagoa de São Francisco

5- Milton Brandão

6- Pedro II

7- Piracuruca

8- São João da Fronteira

9- São José do Divino

10- Bom Princípio do Piauí

11- Buriti dos Lopes

12- Caraúbas do Piauí

13- Caxingó

14- Ilha Grande

15- Luiz Correia

16- Cajueiro da Praia

17- Cocal

18- Cocal dos Alves

19- Murici dos Portelas

20- Parnaiba

TERRITÓRIO

LOCAL DA

REUNIÃO

MUNICÍPIOS

PARTICIPANTES

Carnaubais

Campo Maior

Campo maior

Boa Hora

Boqueirão do Piauí

Cabeceiras do Piauí

Capitão de Campos

Cocal de Telha

Jatobá do Piauí

Nossa Senhora de Nazaré

Sigefredo Pacheco

Castelo do Piauí

Assunção do Piauí

Buriti dos Montes

Juazeiro do Piauí

Novo Santo Antonio

São João da Serra

São Miguel do Tapuio

30 de julho de 2015

Piauí e MA acertam a reativação da Rota das Emoções, falta só o Ceará

Piauí e MA acertam a reativação da Rota das Emoções, falta só o Ceará

A reativação efetiva da chamada Rota das Emoções, zona de turismo que compreende parte dos estados do Piauí, Maranhão e Ceará, foi tema de reunião na capital maranhense, São Luís. A Secretaria de Estado do Turismo do Piauí, gerida pelo secretário Flávio Nogueira, esteve representada pelo vereador de Parnaíba, André Neves.

Na ocasião, a secretária de Turismo do Maranhão, Delma Andrade, recebeu em seu gabinete a comitiva piauiense. Também estiveram presentes o representante da Care Brasil, João Martins, o representante da Prefeitura Municipal de Parnaíba, Igor Cruz, além de membros do corpo técnico da secretaria maranhense.

A secretária Delma Andrade manifestou total interesse em reativar a Rota das Emoções, como forma de impulsionar o turismo em seu Estado, tendo como parceiros o Piauí e também o Ceará. Segundo ela, para tanto, é necessário que haja um esforço conjunto dos gestores, além de investimentos provenientes da iniciativa privada.

Após a reunião, o vereador André Neves ressaltou a iniciativa de SETUR, através do secretário Flávio Nogueira. “Desde que ele assumiu a pasta tem levado esta luta em prol da Rota das Emoções como uma das suas principais frentes de trabalho. É de extrema importância que a Rota das Emoções ganhe cada vez mais força”, disse.

O passo seguinte será uma visita ao estado do Ceará, em data ainda a ser agendada. “Acreditamos que também seja de interesse do Governo cearense fomentar o turismo local. Desta forma vemos que o fortalecimento da Rota é um caminho essencial”, completou o vereador André Neves ainda na capital São Luís.

A ROTA
A Rota das Emoções envolve paraísos naturais como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA), a Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba (PI) e o Parque Nacional de Jericoacoara (CE).

O roteiro liga três estados do Nordeste brasileiro, Ceará, Piauí e Maranhão, e apresenta ecossistema variado, formando mares de ondas perfeitas, próprias para a prática do surf, windsurf, kitesurf, entre outros esportes náuticos.

Toda a Rota das Emoções é envolta em muita aventura e a região bastante conservada virou roteiro obrigatório para os amantes do ecoturismo, do turismo de aventura e dos esportes ao ar livre.

28 de julho de 2015

Brasil é exemplo na implementação dos objetivos do milênio

Brasil é exemplo mundial na implementação dos objetivos de desenvolvimento do milênio

Nada mais digno e humano do que investir energia pessoal e recursos de várias instituições dos três setores da economia para ajudar a melhorar a vida das pessoas e do planeta. É assim que o Nós podemos - Movimento Nacional pela Cidadania e solidariedade vem fazendo em todos os estados brasileiros, desde o seu nascimento em 2004, motivado pela decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu oito objetivos para tornar o mundo melhor e mais justo até 2015. Trata-se de um movimento apartidário, ecumênico e plural da nação brasileira, integrado por pessoas e instituições voluntárias da sociedade (www.nospodemos.org.br).

Conhecidos como os Oito jeitos de mudar o mundo, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) são uma plataforma de desenvolvimento humano, social, ambiental e econômico, apoiada por líderes de todas as nações do Sistema ONU, entre elas, o Brasil. Os objetivos são relacionados a grandes problemas mundiais, como a fome e a miséria, educação de qualidade, igualdade entre os sexos, mortalidade infantil, saúde materna, combate a doenças, qualidade de vida e respeito ao meio ambiente.

O Nós podemos fez desses temas a sua principal missão: mobilizar e articular todos os setores da sociedade para promover o alcance dos ODM em nível nacional, estadual e municipal até 2015. Sabia-se dos enormes desafios e a crença de que, juntos, Nós Podemos, garantiu muita motivação e energia para abraçar essa causa. E os resultados chegaram. Dos oito Objetivos do Milênio, o Brasil alcançou sete, podendo não atingir o de Mortalidade Materna (ODM 5).

Na avaliação de Odilon Faccio, secretário executivo nacional do Movimento, o Brasil é um bom exemplo mundial, em que empresas, cidadãos, empresários, universidades e organizações da sociedade civil deram as mãos a prefeituras e governos para atuar por áreas como a educação, saúde e meio ambiente. “Estamos felizes de ofertar às Nações Unidas e outros países esse belo exemplo de cooperação e solidariedade. Num mundo hoje sem esperança, a gente ajudou a nacionalizar a esperança e solidariedade. Que esse exemplo possa ajudar a globalizar a esperança, numa jornada que não será fácil, mas precisa de união de esforços”, ressalta Odilon.

Combinação de fatores

O sucesso brasileiro com os ODM decorre da combinação de vários fatores, dentre os quais destacam-se o alinhamento de políticas públicas federais com as metas dos ODM; o comprometimento de governos municipais; ampla mobilização da sociedade civil e de empresas nos estados e municípios; produção de Relatórios Nacionais de Acompanhamento dos ODM, proporcionando insumos para o monitoramento pela sociedade e prestação de contas à ONU; realização de cinco edições do Prêmio ODM Brasil – com intensa participação do Movimento Nós podemos e da sociedade em geral em dezenas de seminários de lançamento e inscrição de inúmeros projetos. Também foi criado o Portal ODM (www.portalodm.org.br), sistema de informações com a situação dos indicadores do milênio de todos os estados e municípios brasileiros, atualizado permanentemente com dados de fontes oficiais.

Graças às ações do Movimento Nós Podemos e de todos os seus parceiros – empresas, governos, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, voluntários – os bons resultados do Brasil estão sendo levados aos municípios, onde as pessoas moram, vivem e querem progredir. Como resultado desse trabalho, foram obtidos também enormes ganhos para prosseguir com a jornada da ONU:

· 27 Núcleos Estaduais ODM

· 36 Núcleos Regionais ODM

· 132 Núcleos Municipais

· 2049 organizações filiadas ao MNCS

· 240 multiplicadores ODM nas 27 unidades federativas

· 500 atividades em prol dos ODM realizadas e registradas pelos multiplicadores entre junho/2014 e junho/2015

Em maio de 2015, havia 896 municípios com algum registro de atividade ODM.  Embora esteja perto de representar 20% dos 5.570 municípios, em termos populacionais, a presença dos ODM é muito maior tendo em vista que há núcleos ODM em todas as capitais e nas principais cidades dos estados. Até 2017, a meta é atingir 25% dos municípios.

De olho na sustentabilidade

Os ODM se encerram em 2015 e estão em andamento, sob a coordenação da ONU. Os preparativos para a nova agenda mundial de desenvolvimento, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que irão vigorar de 2016 a 2030. O MNCS, que dedicou uma década em prol dos ODM, já abraçou os ODS.

A nova agenda propõe desafios ainda maiores, tais como os sistemas de produção, os padrões de consumo, mais energia, mais alimentos, garantir o acesso à água, ter ética e valores, além do enfrentamento das mudanças do clima, entre outros. Eles exigem inovadoras e vigorosas parcerias em escala nacional e global. “Em 2050, devemos ter em media 9 bilhões de pessoas vivendo no planeta. Precisamos trabalhar muito para garantir uma vida sustentável a essa pessoas”, defende Odilon Faccio.

O secretário executivo do Movimento Nós podemos reforça que nenhum país, ou organização, isoladamente, conseguirá garantir o futuro digno que se quer para todos. Odilon acredita que a agenda ODS é uma oportunidade de se ter prioridades globais, com metas para os governos e a indispensável parceria das empresas, organizações sociais e das pessoas: “Só uma consciência global da sociedade vai possibilitar a mudança de paradigma. A nova agenda ODS é uma possibilidade de ofertar às novas gerações uma vida com mais paz, igualdade e solidariedade.Será a busca do equilíbrio nas dimensões econômica, social e ambiental, agora não mais como opção, mas como uma necessidade imperiosa de um mundo sustentável, inclusivo, justo e democrático.”

Diálogo sobre a transição ODM-ODS

Em 22 de setembro, durante a Conferência Ethos 2015 em São Paulo, o Movimento Nós podemos realizará o diálogo “Dos ODM para os ODS: Resultados e desafios”. A atividade visa apresentar de que forma o Brasil atingiu suas metas e como o fez, por meio de políticas públicas, em parceria com a sociedade civil e com as empresas. “Será um momento para comemorar os bons resultados do país em relação aos ODM e inaugurar a passagem para nova agenda dos ODS”, explica Odilon Faccio.

21 de julho de 2015

29 cidades do Piauí serão beneficiadas com instalação de rádios

29 cidades do Piauí serão beneficiadas com instalação de rádios comunitárias

O Programa Nacional de Outorga (PNO) de Radiodifusão Comunitária e Educativa do Ministério das Comunicações vai beneficiar 29 municípios do Piauí, de acordo com informações divulgadas pelo órgão nesta quinta-feira (15/07). Além do PNO, a pasta busca diminuir o tempo de espera dos municípios sobre pedidos de outorga para rádio e TV, que chegam a durar até dez anos.

O deputado federal Assis Carvalho (PT) comemorou o anúncio das novas rádios comunitárias para o Piauí e a desburocratização do processo de concessão. Entre os municípios que terão uma nova rádio está Oeiras, cidade natal do deputado. “É uma grande mudança na política de comunicação do Brasil, que atende a uma reivindicação histórica dos movimentos que lutam para democratizar o acesso e produção de informação no país”, ressaltou.

No total, o PNO vai beneficiar 934 novos municípios: 699 com rádios comunitárias e 235 com rádio e TV´s educativas. A data oficial do lançamento do programa está prevista para 5 de agosto, quando também serão anunciadas as outorgas da área comercial e serão realizadas as assinaturas das portarias com as novas regras de concessão.

Além das mudanças no processo técnico, o Ministério das Comunicações (MiniCom) anunciou que enviará proposta de alteração de leis e decretos para tornar os trâmites mais rápidos, para tentar reduzir o período de trâmite da concessão para seis meses.

PNO – Municípios contemplados no Piauí
Água Branca
Alto Longá
Aroazes
Avelino Lopes
Batalha
Buriti dos Montes
Campo Alegre do Fidalgo
Castelo do Piauí
Corrente
Cristino Castro
Domingos Mourão
Eliseu Martins
Fartura do Piauí
Floriano
Fronteiras
Jatobá do Piauí
Jurema
Luís Correia
Monsenhor Hipólito
Novo Santo Antônio
Oeiras
Parnaíba
Picos
Prata do Piauí
Santa Cruz dos Milagres
Santa Luz
São João da Serra
Teresina
Wall Ferraz

18 de julho de 2015

Prefeitos participam do Encontro de Governadores do Nordeste

Prefeitos participam do Encontro de Governadores do Nordeste

O 4º Encontro de Governadores do Nordeste, que está acontecendo nesta sexta-feira (17), em Teresina, reúne os chefes dos executivos estaduais da região na discussão de temas como Justiça, Previdência Social, Ciência, Tecnológica e Inovação e investimentos em áreas consideradas estratégicas. Os ministros dessas pastas estão presentes no Encontro, além de prefeitos, deputados, secretários e outras autoridades.

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Estão sendo discutidos problemas comuns aos estados e as soluções devem ser encaminhadas ao Governo Federal através dos ministros da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, anfitrião do evento, entre os objetivos do encontro, está a discussão da escassez de recursos tão reclamada pelos estados. “Nesse sentido, de superarmos essa crise de recursos, é que esta reunião tem o foco em pastas que são estratégicas, onde estão os maiores gargalho das administrações”, concluiu.

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Dias ressaltou o desafio de garantir condições de equilibrar a previdência.  “No Piauí, o Governo precisa complementar o pagamento dos aposentados e pensionistas retirando recursos que deveriam ser aplicados em saúde e educação, por exemplo”, explicou o governador piauiense.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, representou o ente municipal na mesa de debate avaliando como positiva a reunião.

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Foto: Raoni Barbosa

“Os temas em discussão são muito importantes para os municípios, em especial a previdência social, pois muitos têm regimes próprios e temos que ter o devido cuidado para que estes não cheguem a situação que os fundos estadual e nacional estão. Além disso, os outros temas como a segurança e a seca atingem diretamente as pessoas e é nos municípios que elas vivem”, destaca Arinaldo Leal.

Do Encontro será escrita a “Carta de Teresina”, um documento sobre o presente e o futuro da região dentro de uma perspectiva integradora com o país.

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Prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, participa do Encontro

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Prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos, participa do Encontro

16 de julho de 2015

Grupo G15 realiza reunião em Bertolínia

G15 realiza reunião em Bertolínia

O município de Bartolínia foi palco de mais uma reunião do Grupo de Prefeitos do Cerrado, o G15. Temas como educação e educação no trânsito foram discutidos entre os prefeitos presentes, a secretária de estado da educação, Rejane Dias e a diretora da Escola Piauiense de Trânsito, Geovana Moura.

Prefeitos dos municípios de Ribeiro Gonçalves, Bertolínia, Canavieira, Antônio Almeida, Colônia do Gurgueia, Manoel Emídio, Guadalupe, Porto Alegre, Baixa Grande do Ribeiro e Sebastião Leal estiveram presentes na reunião.

O intuito da reunião é fortalecer e reforçar as parcerias nas ações dos municípios com o Estado, explica o presidente do G15 e prefeito de Ribeiro Gonçalves, Agamenon Franco. “Na educação, tratamos das obras inacabadas nos municípios que compõem o G15, onde a secretária de educação prometeu nos ajudar na retomada de obras paralisadas. Quanto a Escola Piauiense de Trânsito, foi reivindicado uma parceria maior com os municípios, em função dos acidentes de trânsito em todas as cidades da região. Queremos fazer um trabalho preventivo e educativo junto a população, onde a diretora se comprometeu em ajudar”, revela.

Para a secretária de educação do Estado, Rejane Dias, é muito importante esse contato com os prefeitos, pois fortalece os trabalhos desenvolvidos entre municípios e Estado. “Conversei com o grupo sobre os avanços a frente da secretaria como a realização de um mapeamento da estruturas das escolas junto aos técnicos da Seduc nos municípios. Acertamos com a Secretaria de Fazenda recurso no valor de 750 mil para melhoria nas estruturas priorizando as obras com 80% de serviço já em andamento. Com a execução do Plano Estadual de Educação vamos seguir a matriz nacional com expansão das Escolas de Tempo Integral”, destaca.

Na ocasião, a secretária de estado da educação anunciou a vinda do presidente do FNDE ao Estado no mês de agosto, onde será realizando um seminário importante para a educação.

A próxima região do G15 já está marcada para acontecer dia 28 de agosto, no município de Ribeiro Gonçalves. Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e Secretaria Estadual do Meio Ambiente estão sendo convocados a participar da próxima reunião.

14 de julho de 2015

APPM e SESAPI discutem sobre transporte de pacientes para procedimentos eletivos

APPM e SESAPI discutem sobre transporte de pacientes para procedimentos eletivos

Na manhã desta segunda-feira (13), o presidente da APPM, Arinaldo Leal e o procurador jurídico da entidade, João Deusdete de Carvalho, estiveram reunidos com técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), para tratarem sobre o sistema de transporte de pacientes para procedimentos eletivos de alta e média complexidade, através do QualiSUS.

Nessa primeira fase, a SESAPI adquiriu 30 microônibus de 28 lugares para os municípios que compõem o Território Entre Rios. São eles Pau D'Arco do Piauí, Olho D`Água do Piauí, Agricolândia, Água Branca, Alto Longá, Altos, Amarante, Angical do Piauí, Beneditinos, Coivaras, Demerval Lobão, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Miguel Alves, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Palmeirais, Passagem Franca do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São Pedro do Piauí, Teresina, União, Barro Duro, Curralinhos, Lagoinha do Piauí e Regeneração.

Esses ônibus serão rastreados por satélites e funcionam com motoristas e técnicos de enfermagem sempre atentos a qualquer eventualidade. As passagens serão emitidas pelo sistema de regulação, ou seja, o mesmo sistema que expede consultas e exames é o mesmo que emitirá as passagens de ida e volta, com horário agendado.

A Dra. Lúcia Vilarinho, do apoio do Ministério da Saúde na SESAPI falou da importância desse projeto: “Essa iniciativa é de grande importância para subsidiar e dar continuidade aos tratamentos de média e grande complexidade nos municípios. Tratamentos de hemodiálise, oncológicos e hemofílicos, por exemplo, terão mais esse apoio do Governo Federal, através dos municípios e da Sesapi. Esse programa já existe em outros estados como Minas Gerais e agora vai ser implantado no Ceará e no Piauí no âmbito do QualiSUS”, revela.

A APPM ajudará na articulação entre a Unidade Facilitadora do programa e a SESAPI, promovendo capacitações e reuniões com os secretários municipais de saúde. “A APPM tem total interesse em colaborar com os municípios. Através desse trabalho, os municípios terão uma maior aproximação, no tocante a saúde pública”, destaca o presidente Arinaldo Leal.

O QualiSUS-Rede é um projeto formalizado a partir de Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, com a finalidade de contribuir para a organização de redes regionalizadas de atenção à saúde no Brasil.

07 de julho de 2015

Municipalistas fazem acordo para garantir abastecimento de água

Municipalistas e Ministério da Integração estabelecem acordos para garantir o abastecimento de água

A seca não cessa no Seminário brasileiro. A maioria dos Municípios do Nordeste vive uma situação de Emergência e temem o desabastecimento de água. Para tentar amenizar este cenário, o Ministério da Integração Nacional recebeu a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e entidades estaduais nordestinas. Na ocasião, os representantes municipais apresentaram dificuldades no acesso a recursos do Programa Água para Todos e pediram ajuda .

O ministro Gilberto Occhi iniciou a reunião com o alerta de que a questão é emergencial e por isso “exige urgência”. As prefeituras terão até 31 de julho para cumprir os itens exigidos pela pasta e o governo federal terá até 31 de agosto para aprovação ou rejeição para dar andamento aos repasses.

A Secretaria do Desenvolvimento Regional explicou como se dará a transferência de R$ 30 milhões aos municípios afetados. Será por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – R$ 4,4 milhões -, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – R$ 9,2 milhões - e Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs) – R$ 14,4 milhões. Cada um fica com um Estado ou parte dele.

Exigências

De acordo com o ministério, esta etapa do programa vai beneficiar 300 pequenos municípios e aproximadamente 40 mil famílias. Para o convênio não será cobrada a regularização com o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), justamente pela urgência nas obras. “Quando se trata de abastecer a população com água não se deve ter burocracia”, defendeu um dos municipalistas.

Por outro lado, o ministério não deixará de cobrar a instituição do Comitê Gestor Municipal (CGM). A pasta disse que pode passar para qualquer prefeitura interessada o modelo de criação deste grupo. Outra exigência é o Termo de Responsabilidade da Prefeitura pela Operação e Manutenção de cada Sistema criado, além do projeto simplificado de engenharia atestado.

O 1.º secretário da CNM, Eduardo Tabosa, lembrou: “este processo começou em 2013 quando a seca começou a se instalar e nós continuamos nesta situação. É muito preocupante porque quando chove é fora de época e não junta água”. Na avaliação do prefeito, as etapas colocadas pelo governo federal são possíveis de serem cumpridas, mas é preciso celeridade.

Para Renato, prefeito do município de São Luis do Piauí que representou a APPM na reunião, foi “louvável” o ministério ter retirado das exigências a regularidade com o Cauc. Segundo ele, também é correto estabelecer prazos tanto para os municípios quanto para a pasta.

Demandas

Na reunião, a CNM ainda apresentou novas demandas ao governo federal. Uma delas trata da quantidade de máquinas perfuratrizes que estão paradas em pátios do Exército por falta de recursos. Em nome da CNM, Tabosa disse que elas poderiam ajudar no enfrentamento à seca. O ministro disse que desconhecia esse fato, mas que tentará acordo financeiro com os governos estaduais para distribuir as máquinas pelos Estados nordestinos em auxílio na perfuração de poços artesianos. “Nós precisamos da água subterrânea”, alertou Tabosa.

Outra demanda referiu-se ao aumento de carros-pipa. Neste caso, Occhi disse que os Municípios precisam apenas enviar ofício à Defesa Civil para solicitar atendimento. Isso não será negado pelo ministério. “O Exército verifica a necessidade, eu atesto e mandamos o carro. Basta uma correspondência indicando a comunidade desabastecida e, se possível, indicar onde está a água”.

Em geral, o sentimento dos prefeitos foi positivo em relação à reunião. Outros encontros devem ocorrer nos Estados com cada um dos  órgãos responsáveis – Sudene, Dnocs e Codevasf.

02 de julho de 2015

29 de junho de 2015

APPM convida prefeitos do Vale do Canindé para Plenária Territorial do PPA

APPM convida prefeitos do Vale do Canindé para Plenária Territorial do PPA

A Associação Piauiense de Municípios (APPM), atendendo solicitação da Secretaria Estadual de Planejamento/Superintendência de Planejamento Estratégico, convidamos prefeitos e técnicos dos municípios para participarem da Plenária Territorial do PPA que acontecerá dia 30 de junho, no Centro Sagrada Família, município de Oeiras, das 8h as 17h. O objetivo da reunião é debater e selecionar as prioridades do Território para negociação de investimentos e recursos inseridos no Plano  Plurianual e na previsão orçamentária para os próximos 4 anos.

O evento é aberto a participação de representantes das instituições da sociedade civil e dos órgãos públicos municipais e estaduais da região.

Temas como educação, infraestrutura, saúde, economia e desenvolvimento rural serão debatidos em salas específicas, com a participação de técnicos e gestores estaduais que apoiarão as discussões e a definição das prioridades.

O Território Vale do Canindé abrange uma área de 13.876,60 Km² e é composto por 17 municípios: Bela Vista do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Conceição do Canindé, Isaías Coelho, Oeiras, São Francisco de Assis do Piauí, São Francisco do Piauí, Simplício Mendes, Campinas do Piauí, Colônia do Piauí, Floresta do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São João da Varjota, Tanque do Piauí e Wall Ferraz.

Municípios têm até dia 30 para entregarem Plano de Ação de Assistência

Municípios têm até dia 30 para entregarem Plano de Ação de Assistência

Os gestores e conselheiros da assistência social devem encaminhar até a próxima terça-feira (30) o Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Dos 5.595 municípios que recebem recursos federais para seus programas sociais, 3.429 estão com os planos concluídos e aprovados, mas 1.091 prefeituras ainda não fizeram o preenchimento dos dados.

Outras 1.075 administrações municipais, apesar dos gestores terem preenchido o plano, ainda não obtiveram a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Para dar agilidade ao envio das informações, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou o aplicativo Plano de Ação. Os valores e metas para usos dos recursos federais (transferências regulares e automáticas, na modalidade fundo a fundo e do financiamento federal da Assistência Social) deverão ser lançados na ferramenta. O plano, bem como os outros sistemas da Rede Suas, pode ser acessado no endereço.

“Apesar da simplificação no preenchimento do plano, os pequenos municípios, muitas vezes, não conseguem fazê-lo por falta de conhecimento e até de pessoal”, explica o coordenador-geral substituto de apoio ao controle social e a gestão descentralizada do MDS, André Yosan. Ele alertou que não há garantia de prorrogação do prazo de 30 de junho para entrega do documento.

Planejamento

O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do financiamento federal dos serviços e programas de assistência social.

O coordenador reforça que o plano não substitui o Plano Municipal ou Estadual de Assistência Social. As informações contidas no documento deverão estar em consonância com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Distrito Federal e municípios.