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Notícias O Dia Municipios

07 de fevereiro de 2015

APPM orienta como municípios devem proceder para realizar Carnaval

APPM orienta como municípios devem proceder para realizar Carnaval

A Associação Piauiense dos Municípios (APPM) está orientando os municípios sobre a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomenda o não gasto com festas carnavalescas em municípios que decretaram estado de emergência. De acordo com o presidente da APPM, Arinaldo Leal, os gastos em algumas cidades podem ser maiores com o cancelamento do que com a própria realização.

âSão 201 municípios em estado de emergência pela seca, só que com o cancelamento dos contratos, haverá o pagamento de multas e, assim, as prefeituras terão gastos da mesma forma, sem se falar no incalculável prejuízo à economia local, que recebe esses incentivos do poder público necessários para que a iniciativa privada invista na festaâ, destaca Arinaldo Leal.

A decisão do TCE foi anunciada no último dia 29 de janeiro, na qual acatava uma solicitação da promotora Leida Diniz, que alegou em seu pedido que o Piauí vive uma crise financeira, de amplo conhecimento da população, e que o governador Wellington Dias (PT) chegou até mesmo a decretar estado de emergência nas áreas da saúde, educação e segurança.

âA decisão do TCE-PI se relaciona a um pedido feito contra a FUNDAC para que esta se abstenha de custear festividades alusivas ao Carnaval 2015â, revela o procurador da APPM, João Deusdete.

No que diz respeito aos Municípios o TCE recomenda aos Prefeitos não custear despesas com o Carnaval, quando estiverem em estado de emergência/calamidade declarada.

âDiante disso, por se tratar de recomendação, e não determinação de conduta, opino no sentido de que os Prefeitos que já tenham realizado licitações e contratos, com adiantamento de recursos; ajuízem Pedidos Cautelares junto ao Poder Judiciário com a finalidade de assegurar o custeio de tais atividadesâ, acrescenta o procurador. 

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A APPM sugere que os Prefeitos utilizem argumentos como: a história do Município e sua relação com o Carnaval, as despesas efetuadas e possíveis multas advindas de rescisão contratual, o desempenho econômico da festa e seus benefícios para o Município, demonstração de que o Município se encontra adimplente com suas obrigações com servidores e fornecedores e outras mais.

Outro caminho a ser trilhado é firmar parcerias com a iniciativa privada, onde Empresas custeariam as festividades do Carnaval, sem qualquer ônus para o Município.

Oficio Circular no 022015.docx