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Notícias Piauí Presente

11 de junho de 2019

População: seremos menos, mas podemos viver melhor

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

Não gosto da expressão “capital humano”; mas também não concordo com a exaltação da educação semelhante à da Globo com o agro: “educação é tech, educação é pop, educação é tudo”. Não resta dúvida, porém, de que qualquer sociedade só consegue combinar bem-estar, liberdade e justiça se as pessoas têm oportunidade de desenvolver suas potencialidades.

A população deve contar para qualquer projeto de desenvolvimento: é para isso que apontam as ideias de “inclusão social” e “desenvolvimento humano”. Lembremos da frase do presidente general Médici na época do milagre econômico no regime militar: “a economia vai bem, mas o povo vai mal”. E não esqueçamos isso agora, diante do discurso ultraliberal: o Mercado (eles escrevem com maiúscula) resolve, ou seu corolário: a reforma de Previdência, ao reduzir o déficit fiscal e introduzir a capitalização, resolve; não importa quanto os aposentados ganharão. Aliás, é um absurdo a previdência ser uma Secretaria do Ministério da Fazenda (hoje, da Economia) e não do Ministério do Desenvolvimento Social.

Quero falar, hoje, olhando por outro ângulo: a população conta para o desenvolvimento: toda população é potencialmente “um celeiro de talentos”. 

A população do Piauí recenseada em 2010 foi de 3.118.360 habitantes. O estado ocupa a 18ª posição entre as 27 unidades da federação, com 1,63% da população brasileira. 

Essa participação tende e decrescer. No primeiro recenseamento de 1872, no Piauí moravam 2,03% dos brasileiros; a população oscilou em torno desse percentual por bastante tempo, mas desde 1970 percebe-se uma tendência decrescente. As projeções do IBGE de 2010 a 2018 mostram um crescimento populacional em torno de 0,60% ao ano, abaixo da média brasileira de 0,90%. E para 2030, o IBGE prevê que a população piauiense será menor que a de 2010, em termos absolutos.

A migração continua tendo um peso importante: o saldo negativo do movimento migratório entre o Piauí e os demais estados da federação permanece; foi de 70.423 emigrantes a mais na década 2000-2010. A busca de emprego com melhor remuneração continua a principal motivação para a emigração para outros estados. A expansão de empregos no serviço público qualificado ajuda; mas só mais desenvolvimento econômico resolve.

O êxodo rural mudou de destino; atualmente é mais para as sedes dos próprios municípios; a migração para as cidades maiores do estado é mais urbana-urbana. Os programas sociais e a aposentadoria rural têm retido a população no interior. Teresina não chegou a 1 milhão de habitantes e isso não é ruim: 814.439 habitantes em 2010 e 861.861 em 2018, conforme projeção do IBGE.

A busca de mais (ou melhor) educação continua a maior motivação para emigrar dentro do Piauí. 

A descentralização de serviços públicos (educação e saúde, em especial) produz efeitos positivos mas limitados na “retenção” da população. 

O desafio da saúde é fácil de desenhar e difícil de executar: fortalecer os núcleos regionais de média e alta complexidade e melhorar o funcionamento do sistema de encaminhamentos do SUS. Tá devagar.

A educação exige soluções criativas. A expansão do ensino médio, das Unidades do IFPI e dos campi da UESPI e UFPI ajudar a fortalecer polos regionais. A questão é como planejar a dinamização de um “mercado de trabalho regional” para determinadas profissões que exigem cursos com forte investimento em infraestrutura. O ensino médio profissional precisa ser pensado de modo regional, garantindo residência estudantil, um pouco como se faz com a pedagogia da alternância nas agrotécnicas. A educação à distância através de plataformas on line ou da mediação tecnológica, em nível médio e superior, permitem um certo rodízio na oferta de cursos (conforme as áreas) para calibrar melhor oferta de cursos com a capacidade de absorção dos formados. Planejar, planejar!

Mas o grande desafio é no fortalecimento dos Territórios do Desenvolvimento pela integração dos vários agentes responsáveis pelos setores que compõem o PIB: agropecuária, indústria, comércio e serviços e setor público. Os Conselhos Territoriais devem ser espaços de conversação entre “pequenos, médios e grandes”. Os Territórios ou pensam o aumento da produção e da produtividades ou não merecem o nome de “Território de Desenvolvimento”.

Estamos vivendo uma estagnação demográfica; em si, não é um problema. Seremos menos, mas com certeza podemos viver melhor! Trata-se portanto de favorecer o desenvolvimento das potencialidades dos piauienses.

No Brasil, nove estados têm população menor que a nossa; e tem um PIB bem maior: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins para ficar apenas com não são “os maiores” e têm um nível de desenvolvimento maior que o nosso.

São 63 países no mundo com uma população menor que a do Piauí. Muitos com PIB per capita menor que o do Piauí. A pequena Islândia com 330 mil habitantes tem uma renda per capita de 55 mil dólares. Não precisamos pensar tão alto. 

Mas, temos condições de avançar com a área e os recursos que temos, se utilizarmos mais tecnologia, se pensarmos melhor a organização de nosso espaço, se criarmos alguns consensos na maioria da população.

04 de junho de 2019

Agricultura piauiense: mais produção e mais produtividade

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

No Piauí, 670 mil pessoas sustentam a nossa agropecuária (Censo 2017), trabalhando em 245 mil unidades produtivas ou estabelecimentos agropecuários; representam 30% da população economicamente ativa do estado. 

Nos últimos anos, a agropecuária tem contribuído com cerca de 7,5% do PIB do estado. Em 2016, último ano divulgado do PIB estadual, a participação caiu para 5%, mas foi sazonal, pois houve estiagem nos cerrados. Temos aqui uma primeira indicação de concentração de renda: 30% da população ativa gera 7,5% da renda.

Mas, há uma grande concentração dentro do setor agropecuário. A grande maioria dos que trabalham, mais precisamente 81%, possuem laço de parentesco com o “dirigente” da unidade produtiva; há portanto um predomínio da agricultura familiar. Por outro, os pequenos estabelecimentos representam 56% do total, ocupando apenas 3,21% das terras utilizadas.

No que se refere ao volume da produção, a soja responde por 59,48% do total (1.988.17 toneladas) e por 41,44% do valor produzido na agropecuária (R$ 2.199.299.000,00), ou 3,0% do PIB; atenção: em apenas 275 estabelecimentos.

O milho, embora produzido em 131.196 (53,4%) estabelecimentos e respondendo por 29,53% da produção (1.439.469 toneladas) e 21,90% do valor produzido (R$ 809.958.000,00), está concentrado em 10 municípios do cerrado.

A cana de açúcar ocupa o 3º lugar em quantidade produzida (829.102 toneladas) e 4º lugar em valor da produção (R$ 809.950 milhões); é produzida em apenas 1.787 estabelecimentos, mas o valor da produção está concentrado em três municípios.

Se comprada ao Brasil, a agropecuária do Piauí, nos últimos dez anos, como mostra a comparação entre os dados dos Censos Agropecuários de 2006 e 2017, está estagnada ou em descenso. E tem tudo a ver com nossa defasagem em relação ao progresso tecnológico do agronegócio (daí o “enclave dos cerrados piauienses”) e da pequena e média agricultura do Sul e Sudeste. Ou apelamos para a tecnologia e aumentamos a produtividade ou vamos continuar atrasados.

Apenas 3.908 (1,59%) estabelecimentos agropecuários declararam que usam calcário ou outros corretivos de solo. Tem aumentado o uso de adubação: 4.430 (1,80%) estabelecimentos usam adubação química e 19.082 adubação orgânica (7,78%), sobretudo por pequenos produtores. Grandes e pequenos usam agrotóxicos contra pragas: 47.474 (19,36%) estabelecimentos. 

De fato, é visível o crescimento da venda de adubos e agrotóxicos, mesmo para pequenos e médios. E a assistência técnica de programas governamentais e comunitários tem incentivado a adubação orgânica, embora com impacto ainda reduzido, menos de 10% das unidades produtivas a praticam.

Aumentou consideravelmente o número de estabelecimentos que dispõem de energia elétrica: 198.917 (80%). É o impacto do Programa Luz para Todos; mas a energia disponível é monofásica, na sua grande maioria.

No Piauí, a irrigação tem avançado lentamente, apesar do Programa de distribuição de kits de irrigação.  São apenas 14.885 unidades produtivas (6%) que praticam a irrigação, somando 32.968 hectares. No Ceará, são 7,5% dos estabelecimentos, mas atingido 222.478 hectares; em Pernambuco são 14%, somando 192.806 hectares; e na Bahia são 12%, totalizando 415.216 hectares.

No Nordeste, com impactos variados, a assistência técnica pública tem incentivado a irrigação; no Piauí, o impacto tem sido muito pequeno. É uma situação diferente do Sul e do Centro-Oeste, onde as iniciativas são mais empresariais, com uso da irrigação em larga escala. No Paraná, apenas 5,4% dos estabelecimentos usam irrigação, mas trabalham 155.782 hectares; e no Mato Grosso, só 4%, mas trabalhando 242.8789 hectares.

O grande diferencial do Piauí em relação ao Nordeste e do Nordeste em relação ao Sul e Sudeste é no uso de equipamentos e implementos agrícolas. 

Desde o Censo Agropecuário de 1975 tem aumentado o número de tratores utilizados no Piauí: 1975 – 370 unidades; 1980 – 1.622; 1985 - 2.057; 1995 – 2.202; 2006 – 3.813 e 2017 – 5.179 unidades. Mas, em 2017, apenas 2.686 estabelecimentos utilizavam trator, ou seja, o ínfimo número de 1,09%. 

Aliás, a agricultura do Nordeste é pobre de investimentos em capital: no Ceará só 1,20% dos estabelecimentos usam 6.326 tratores; em Pernambuco, 1,85% usam 6.326 unidades. Só a Bahia tem um percentual um pouco maior de estabelecimentos com tratores: 3,18%, utilizando 38.538 máquinas.

No Sul, o Paraná usa 166.337 tratores em 34,15% dos estabelecimentos; e no Centro-Oeste, Mato Grosso usa 71.042 tratores em 25% das unidades produtoras.

No Piauí, em 2017, o uso de outros equipamentos é menor ainda: Semeadeiras ou Plantadeiras – 1.272 em 509 estabelecimentos; Colheitadeiras – 718 em 315 estabelecimentos; e Adubadeiras – 718 unidades em 442 estabelecimentos.

Com a palavra as Câmaras Setoriais da agropecuária. É limitado o horizonte que vem sendo adotado: reivindicação de assistência técnica e isenção fiscal. O exemplo das Câmaras Setoriais na Europa e da Câmara do Setor Automobilístico no Brasil tem sido uma grande concertação entre empresários, trabalhadores e governo. Além de incentivos e crédito, foi definido ritmo e metas de expansão, de exportação e a desconcentração espacial. 

Só teremos aumento de produção na Agropecuária Piauiense se articularmos os fatores de produtividade: energia, estradas, adubação, irrigação, uso de tratores e outros implementos. No Brasil de hoje, são muitas as Associações setoriais, como a APROSOJA; os produtores piauienses precisam participar dessas associações, pensando no Piauí.

28 de maio de 2019

Piauí 2017: “Em se plantando, tudo dá”

Ou: Agricultura Familiar e Agronegócio acertando o (com)passo

O que os piauienses estão plantando em sua “terra querida, filha do sol do equador”? Com a palavra o IBGE.

Se lemos conjuntamente os dados do Censo Agropecuário (Censo) e da Produção Agrícola Anual: Lavouras Permanente e Temporária (PAA), ambos de 2017, podemos ter uma boa visão do (com)passo da agricultura no Piauí, considerando para cada produto: a) o número de estabelecimentos produtores, b) os hectares plantados, c) a quantidade produzida e d) o valor da produção adicionado ao PIB.

Do total de 9.996.869 hectares utilizados pelos 245.623 estabelecimentos, 1,66% (166.118 hectares) são utilizados para lavouras permanentes e 14,32% (1.429.991 hectares) para lavouras temporárias. Para termos um parâmetro de comparação: no Paraná, dos 14.736.374 hectares utilizados pela agropecuária, 1,40% são utilizados para lavouras permanentes e 42,03% para lavouras temporárias. O grande diferencial, portanto, é a produção agrícola temporária.

Dos 40 produtos da lavoura permanente listados pelo IBGE, o Piauí produz 24; e dos 32 produtos da lavoura temporária, o Piauí produz 16.

Nas lavouras permanentes, a quantidade produzida total é de 168.597 toneladas e o valor adicionado ao PIB é de R$ 131.970.000,00 em 2017.

Os destaques são: a castanha de caju com R$ 57.998.000,00 de valor da produção, ocupando 76.376 hectares em 12.059 estabelecimentos; e a banana com R$ 50.457.000,00, produzindo 23.849 toneladas em 1.857 hectares de 1.166 estabelecimentos. Representam 87,13% do volume e 79,02% do valor da produção.

O coco-da-baía (da praia, como chamamos) contribui com 10 milhões de frutos e R$ 9 milhões, cultivado em 635 hectares de 214 estabelecimentos. A manga contribui com 555 toneladas e R$ 4,6 milhões, cultivada em 530 hectares de 172 estabelecimentos. A goiaba com 1,3 toneladas e R$ 3,4 milhões, cultivada em 147 hectares de 51 estabelecimentos. E a laranja com 296l toneladas e R$ 1,6 milhões, cultivada em 213 hectares de 97 estabelecimentos.

Como se pode observar, exceto o caju, todos os outros produtos são cultivados em pouquíssimos estabelecimentos, pois o Censo só considera os que cultivam pelo menos 50 pés.

Os demais produtos, cada um isoladamente, não chegam a 500 toneladas em volume e a R$ 1 milhão e não utilizam 100 hectares de terra e não envolvem 50 estabelecimentos. Estamos falando de quantidades e valores anuais. Produção física e contribuição ao PIB, relativamente pequenas, portanto. 

A produção de uva, por exemplo, é ainda pequena: 240 toneladas em 10 hectares, mas revela uma grande produtividade e adição de valor; contribui com R$ 960 mil, já acima de maracujá, mamão, limão e tangerina.

Nas lavouras temporárias, a quantidade produzida total é de 4.874.115 toneladas, num valor de R$ 3.797.067.000,00, utilizando 1.516.479 hectares.

Os grandes destaques são: a soja que responde por 59,48% da produção (1.988.17 toneladas) e 41,44% do valor adicionado ao PIB (R$ 2.199.299.000,00); e o milho, que responde por 29,53% da produção (1.439.469 toneladas) e 21,90% (R$ 809.958.000,00) do valor adicionado.

Mas, apenas 275 dos 245.000 estabelecimentos cultivam soja; uma produção muito concentrada territorial e economicamente. O milho é produzido em 131.196 (53,4%) estabelecimentos, mas o valor da produção está concentrado 79% em 10 municípios.

A cana de açúcar ocupa o 3º lugar em quantidade produzida (829.102 toneladas) e 4º lugar em valor da produção (R$ 809.950 milhões), mas é produzida em apenas 1.787 estabelecimentos e o valor da produção está concentrada em três municípios.

O feijão continua sendo produzido em um grande número de estabelecimentos, 156.670 (63,6%), mas ocupa o 9º lugar em valor da produção (R$ 23.761.000,00).

O arroz em 2017 só era produzido em 37.352 estabelecimentos e com R$ 97.132.000, 00 de valor da produção e a mandioca em 21.614 estabelecimentos e com R$ 91.13223.000,00 de valor da produção. Merecem registro ainda o melão (1.983 estabelecimentos e R$ 69.977.000,00 de valor da produção e a melancia (20.695 estabelecimentos e R$ 30.935.000,00 no valor da produção). Os demais produtos não chegam a R$ 1.000.000,00 no valor anual de sua produção.

Duas características se destacam. Em primeiro lugar, os produtos tradicionais da agricultura familiar – arroz, feijão, milho, mandioca – exceto o feijão e o milho, estão sendo produzidos em um número relativamente pequeno de estabelecimento; ou o volume da produção, em especial no caso do milho, se concentra na mão de grandes produtores. 

Em segundo lugar, a contribuição da agricultura ao valor adicionado ao PIB é extremamente concentrado em dois produtos: soja e milho. O que aponta para a baixa produção e produtividade da agricultura familiar, embora seja bom lembrar que parte desta produção não é captada no cálculo do PIB, no caso de autoconsumo.

E o uso de tecnologia e financiamento? Veremos no próximo artigo.

21 de maio de 2019

Piauí 2017: o meu boi morreu, a minha cabra nasceu

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

O Censo Agropecuário nos alerta: no Piauí, o rebanho bovino diminuiu nos últimos dez anos. Estão morrendo ou sendo abatidos mais bois do que os que estão nascendo. Mas, as cabras e ovelhas estão aumentando, bem como as aves (incluindo frangos); os suínos também estão diminuindo.

Em 2006, o rebanho bovino era de 1.667.456 cabeças; em 2017, diminuiu para 1.428.093. Um número menor que em 1995 (1.704.389 cabeças) e em 1985 e 1980 (em torno de 1.500.000). A tendência é antiga, portanto. 

O rebanho de caprinos cresceu de 1 457 394 para 1 847 919 cabeças, nos últimos dez anos; e o de ovinos (carneiros e ovelhas) cresceu de 1 317 508 cabeças para 1.565.125, no mesmo período. E as aves (galinhas, galos, frangas e frangos) cresceu 8.032.000 para 10.483.00.

Há evidências de que o crescimento da produção de aves se deve a empreendimentos de médio e de grande porte. Já o crescimento do rebanho caprino e ovino é fruto do incentivo e assistência técnica a pequenos criadores; os grandes criadores têm se preocupado mais com as “raças nobres” para leilões. 

O rebanho suíno cresceu apenas de 966.924 cabeças pata 1.053.046. Apesar do pequeno crescimento na década, vem decrescendo desde 1975, quando o efetivo era de 1.861.079, e em 1995 era de 1.394.406. Tem aumentado a criação por produtores “empresariais”, mas tem diminuído a produção pelos pequenos criadores.

A situação da pecuária merece análise mais detida, na terra do meu boi morreu... que será de mim? Comecemos pela contemplação da paisagem...

Segundo o Censo de 2017, a utilização das terras, no total de 9.996.869 hectares, é a seguinte: lavouras permanentes – 1,66%; lavouras temporárias – 14,32%; matas naturais – 57,49%; florestas plantadas – 0,52% e pastagens naturais - 12,98% e pastagens plantadas – 8,42%.

Mas é bom interpretarmos alguns desses dados baseados em informações dos próprios produtores/criadores.

As “matas naturais” cresceram de 2.732.613 hectares em 1975 para 4.663.837 hectares em 2006, e 5.747.873 em 2017 (57,4%). Trata-se, de fato, de uma reclassificação do uso, para atender a exigências legais. Muito do que era considerado “pastagem natural”, agora é considerado “mata” para atender às exigências da legislação ambiental (¨reserva legal”). Por outro lado, cresceu bastante o tamanho das áreas de parques e outras áreas de preservação.

Assim, ao crescimento das “matas naturais” corresponde o decréscimo das antes consideradas “pastagens naturais”. Essas eram 3.527.964 hectares em 1975, 2.064.410 hectares em 2006, e 1.297.619 (12,98%) em 2017. O mais significativo é que as “pastagens plantadas” vem crescendo a cada Censo: apenas 171.871 hectares em 1975, 360.946 hectares em 1995, 626.160 em 2006 e agora 842.587 (8,42%) hectares. 

Pode haver alguma correlação entre a redução das pastagens com a redução do rebanho bovino, mesmo com o crescimento das pastagens plantadas.

Mas, a redução do rebanho tem a ver com a dizimação em anos de seca, e sobretudo com a crise da pecuária extensiva tradicional baseada no latifúndio. Não foi apenas o impacto da reforma agrária, que tende a reduzir o criatório de gado nas novas pequenas propriedades. Foi a incapacidade dos grandes proprietários tradicionais de modernizar os métodos de criação e melhoramento dos rebanhos e de assumir uma postura nitidamente empresarial. Desde o início do século XX, perdemos espaço para outros estados.

As iniciativas governamentais lideradas pelo General Gayoso e Almendra nos anos 1950, com a criação do FRIPISA, não produziu o resultado esperado para estimular o aumento da produção e o beneficiamento industrial das carne (pecuária de corte).

Atualmente, pode ser mais promissora a expansão da pecuária leiteira, porque pode associar em torno de empresas-âncoras de leite longa vida e de laticínios em geral, uma grande rede de pequenos e médios produtores de leite. Estamos atrasados nesse processo, embora existam tentativas nesse sentido.

Uma política intensiva para o setor é urgente. A produção de leite cresceu de 29.314.000 de litros anuais em 1975 para 50.621.00 em 1980 e 73.459.000 em 1995. Entretanto entre 2006 e 2017 caiu de 85.933.000 de litros para 62.183.000.

Política de desenvolvimento, por um lado, deve associar pequenos, médios e grandes produtores, e por outro, governo, entidades profissionais e universidades. E precisa haver prioridades e focos setoriais. Caprinos, ovinos, suínos, aves e pecuária de leite sejam o foco. Com a palavra as Câmaras Setoriais.

07 de maio de 2019

O retrato da agropecuária do Piauí no Censo de 2017

Os resultados do Censo Agropecuário de 2017 foram divulgados pelo IBGE em julho de 2018.

Como estávamos em plena campanha eleitoral, teve pouca cobertura da Imprensa e, sintomaticamente, não foi objeto de debate entre os candidatos. Os Programas de Governo, embora sejam obrigatoriamente registrados na Justiça Eleitoral, ainda não são a referência para a disputa. E numa campanha polarizada e radicalizada como a de 2018 o viés ideológico sectário e moralista sufoca a argumentação mais fundamentada em dados e mais racional.

Mas os resultados do Censo estão disponíveis e, por sua amplitude, oferecem um bom perfil da realidade agropecuária do Brasil e do Piauí.

Os Censos Agropecuários eram quinquenais; assim ainda tivemos Censos em 1975, 1980 e 1985. Depois os censos passaram a ser decenais: o de 1995 foi realizado em 1996, o seguinte em 2006 e o mais recente que deveria ter sido realizado em 2016, só foi em 2017. Crise econômica, dificuldades orçamentárias e não deixa de ter influência a visão neoliberal do estado mínimo que subestima a importância das estatísticas para a formulação e avaliação de políticas públicas. Basta lembrar as críticas às pesquisas do IBGE sobre desemprego pelo atual presidente da República e os cortes no orçamento do Censo Demográfico de 2020. É um sectarismo ideológico burro, pois as estatísticas são um monitor também para as decisões das empresas.

O Censo Agropecuário trabalha com o conceito básico de “estabelecimento agropecuário” e não com o com o de “imóvel rural” utilizado pelo INCRA. Estabelecimento é toda unidade produtiva; pode existir mais de um estabelecimento na mesma propriedade (terras arrendadas ou utilizadas por parceiros, por exemplo) e dois ou mais imóveis contíguos administrados como uma única unidade de produção constituem um estabelecimento.

Pois bem, no Piauí, em 2017, foram recenseados 245.623 estabelecimentos agropecuários, ocupando 9.996.869 hectares de terra. O número de estabelecimentos é praticamente o mesmo de 2006 (dez anos atrás) que era de 245.378. A área ocupada aumentou em cerca de 490.000 hectares, pois em 2006 era de 9.506.597. Tendência normal em todo o país, com o processo de urbanaização.

Do ponto de vista da “condição legal das terras”, 68,0% (173.753) dos estabelecimentos utilizavam terras próprias, em 2017. Se comparamos com o Censo de 2006, podemos avaliar o impacto positivo dos programas de reforma agrária no Piauí: naquele ano, utilizavam terras próprias 54,14% (132.861) dos estabelecimentos; em 10 anos, tivemos 40.892 novos proprietários.

Os programas de reforma agrária também tiveram impacto sobre o número de posseiros, ou seja, dos que declararam usar terras ocupadas: em 2017, eram 5,61% (14.322) estabelecimentos nessa condição. Em 2006, eles representavam 21,11% (51.818) dos estabelecimentos. Diminuiu consideravelmente o número de posseiros.

Essa dinâmica da propriedade das terras usadas tem impacto também sobre os estabelecimentos em terras arrendadas ou utilizadas em parceria. Entre 2006 e 2017, o número de estabelecimentos dirigidos por arrendatários caiu de 20.427 (8,3%) para 12.299 (4,81%); e os dirigidos por parceiros caiu de 17.180 (10,0%) para 11.942 (4,57%).

É importante considerar também a condição legal das terras na categoria “comodato”, que não aparece no Censo de 2006. São 25.135 (10,24%) estabelecimentos. Temos aí, provavelmente duas situações: beneficiários dos programas de reforma agrária que ainda não receberam a titulação ou estabelecimentos dirigidos por grandes empresas que usam esse tipo de contrato mais moderno.

Chama a atenção o dado referente aos “concessionários ou aguardando titulação”: são 17.803 (6,97%) estabelecimentos, mas ocupando apenas 306.328 hectares. Nessa categoria estão os assentados ainda não titulados e que não têm termo de comodato e, no Piauí, deveriam estar os “ocupantes de boa fé” de grandes áreas de terra pública na região dos cerrados, estimadas em 1 milhão de hectares. O Censo não captou essa realidade. Como o Estado não é o dirigente das unidade produtivas, os estabelecimentos deveriam estar na categoria “aguardando titulação”. Uma questão a esclarecer: com a palavra o INTERPI.

Por fim, é preciso destacar que, mesmo com os programas de reformas agrária, ainda permanece uma grande concentração de terras. Ao apresentar os estabelecimentos por “grupo de áreas”, o Censo oferece o seguinte quadro:

a) os estabelecimentos de menos de 1 hectare (43.741) e de 1 hectare e menos de 10 hectares (95.446) representam 56,6% do total, ocupando apenas 331.124 hectares, ou seja, 3,31% da área usada;

b) 66.137 (26,92) estabelecimentos da faixa de 10 a menos de 50 hectares ocupam 1.542.294 hectares (15,47% da área total). Essas categorias a e b são os agricultores familiares ou pequenos produtores, usam área equivalente a no máximo dois módulos rurais;

c) os estabelecimentos de 50 a menos de 100 há são 17.703 (7,20%) e ocupam 1.177.348 hectares (11,77); podem ser considerados os médios produtores;

d) os demais são grandes produtores: 12.009 estabelecimentos (4,88%) de 100 a menos de 500 hectares, ocupando a 2.221.131 hectares (22,21%);

e) no topo da pirâmide, temos apenas 77 estabelecimentos com mais de 10.000 hectares, concentrando 1.724.771 hectares (17,25%), o que significa 22.399 ha por propriedade. É provável que dentro da categoria ainda haja mais concentração em propriedades com 50.000 hectares ou mais.

Esse é o retrato oferecido pelo Censo Agropecuário, olhando a realidade pelo ângulo da condição legal e social das terras: número estagnado de estabelecimentos e concentração de terras, embora tenha aumentado o número de proprietários; dominância da pequena produção. Como essas terras são utilizadas para a produção? quem são os produtores? O Censo oferece também a visão da agropecuária piauiense por esses outros ângulos. É o próximo artigo.

23 de abril de 2019

O Piauí no radar do IDHM-2017

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

Em artigo publicado nesta coluna de O DIA, em 09.04.2019, eu comentava: “O IPEA e PNUD passaram a calcular o IDHM dos estados para o período intercensitário, com base na PNAD Contínua que tem uma amostra maior. (...) Não foram divulgados os dados para 2015, 2016 e 2017 ou o IPEA desistiu de continuar calculando.” Pois bem: na semana passada foram divulgados os dados relativos a 2016 e 2017, ficando a descoberto o ano de 2015 para as Unidades da Federação, embora tenha sido calculado anteriormente para o Brasil.

O Piauí teve a seguinte evolução para o IDHM Geral: 2011 – 0,644 (mais baixo que 0,646 em 2010, calculado com base no Censo Demográfico), 2012 – 0,664, 2013 – 0,671 e 2014 – 0,678. Agora, foram divulgados os dados para 2016 – 0,690, e 2017 – 0,697. Uma boa notícia: estamos a 0,003 pontos de 0,700; com certeza atingiremos o nível alto do IDHM em 2020; é provável que já atinjamos esse valor em 2018.

Como evoluíram as três Dimensões que compõem o IDHM: Longevidade, Educação, Renda?

Para a Longevidade, tivemos a seguinte evolução: 2011 – 0,752, 2012 – 0,755, 2013 – 0758, 2014 – 0,761. O dado novo é o seguinte: 2017 – 0,771 (a nova publicação do IPEA não registra os dados para 2015 e 2016). Chama a atenção que o cálculo com base na amostra da PNAD, na série 2011-2017, dá um resultado para todos os anos menor que em 2010, que foi de 0,777. De todo modo, mantém-se o nível alto de IDHM-Longevidade e há uma evolução dos índices ao longo do período 2011-2017, no cálculo baseado apenas na PNAD, embora tenhamos crescido pouco: 0,019 pontos.

Para a Educação, o desempenho foi o seguinte: 2011 – 0,553 (maior que o valor de 2010, calculado com base no Censo – 0,547), 2012 – 0,576 (esta nova publicação do IPEA registra o valor 0,598, a meu ver equivocadamente), 2013 – 0,597, 2014 – 0,612; e agora o valor para 2017 -  0,666 (não foi divulgado o valor para 2015 e 2016). É um resultado bom. Como crescemos 0,119 pontos entre 2010 e 2017, é possível crescermos 0,034 até 2020, e assim atingirmos em educação o valor 0,700, conquistando o nível alto do IDHM.

Para a dimensão Renda, a evolução foi a seguinte: 2011 – 0,627 (abaixo do valor de 0,634 para 2010, calculado com base no Censo), 2012 – 0,662, 2013 – 0,657, 2014 – 0,661; e os dados divulgados agora:  2016 – 0,665 e 2017 – 0,660. Como se pode observar, há uma oscilação nos números, que tem a ver com o ritmo incerto de crescimento do PIB. Crescemos apenas 0,026 pontos de 2010 para 2017; dificilmente cresceremos 0,040 pontos que precisamos para atingir 0,700 em 2020, considerando que a economia continua patinando numa taxa de crescimento do PIB em torno de 1% tanto no Brasil como no Piauí. 

Permanecer no nível médio no IDHM-Renda, não impede que o IDHM-Geral atinja o nível alto; com os valores que vamos atingir nas Dimensões Longevidade e Educação consolidamos essa posição.

Como se situa o Piauí em relação ao Brasil e aos demais estados da Federação?

O IDHM-Geral do Brasil em 2010 foi de 0,727 e o do Piauí, como visto acima, foi de 0,646; portanto, uma diferença de 0,081 pontos. Os dados agora divulgados sobre a evolução entre 2012 e 2017 permitem a seguinte comparação: em 2012 – Brasil: 0,745 e Piauí: 0, 664, a mesma diferença de 0,81 pontos; em 2017 – Brasil: 0,774 e Piauí: 0,697, uma diferença de 0,077 pontos. Melhoramos um pouco a nossa posição em relação à média brasileira.

E agora em 2017, continuamos à frente dos estados de Alagoas (0,683) e Maranhão (0,687); o Pará que estava com um índice menor que o do Piauí em anos anteriores, agora ficou um pouco à frente, com 0,698.

O IDHM ganhou importância para avaliar os modelos de desenvolvimento porque incorpora variáveis sociais além da econômica (a renda per capita). De 2000 a 2015 os vários indicadores sociais do Piauí, do Nordeste e do Norte melhoraram bastante, pelo impacto das políticas de transferência de renda, valorização do salário mínimo e facilidades de crédito. A partir de 2015 (ainda no governo Dilma) passamos a enfrentar uma crise de crescimento, mas mantivemos as políticas sociais. A crise econômica continuou no governo Temer, com redução do PIB em 2016 e baixo crescimento em 2017 e 2018; e o desemprego continuou (e continua) alto. Mas as políticas sociais não sofreram um grande desmonte.  Provavelmente, por esta razão, o IDHM continua melhorando, apesar da crise econômica.

Hoje, com o novo governo, o Nordeste está sob a ameaça de regresso na implementação de políticas sociais. Haverá um impacto na evolução do IDHM, inclusive do Piauí?

Por outro lado, está claro que, para o Piauí e para o Nordeste, o grande desafio é a Dimensão Renda. Tudo indica que o desenvolvimento com base na transferência de renda chegou ao seu limite. O desafio é avançar no aumento da produção e da produtividade. O IDHM incorpora o social, mas não desconhece a importância do crescimento econômico para qualquer modelo de desenvolvimento.

16 de abril de 2019

Desenvolvimento, políticas públicas e fraternidade

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

Nessa semana – a Semana Santa – termina a Campanha da Fraternidade de 2019, promovida todo ano pela CNBB, e que teve como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”. Tema muito oportuno nesse momento que o Brasil vive; tema importante em toda discussão sobre desenvolvimento.

O novo governo, apesar de sua heterogeneidade e desarticulação e de seu modo espetaculoso de atuar (via redes sociais) tem emitido sinais de que “quer desmontar e mudar” muita coisa. Na área econômico-social, a diretriz tem sido “menos Estado e mais Mercado”. Ora, políticas públicas têm tudo a ver com as mediações necessárias entre essas duas “instituições básicas da modernidade” (como mostra o sociólogo inglês Anthony Giddens).

Preliminarmente, é preciso limpar o terreno das polarizações e do provincianismo que prejudicam o bom debate. Implementar políticas públicas é um dos papéis dos estados modernos no mundo inteiro; não existe só no Brasil, não é invenção de um governo, não é “coisa” da esquerda ou de um partido. Mestrados e Doutorados, revistas especializadas, programas de organismos internacionais estão aí. Felizmente!

É bom olhar as coisas numa perspectiva histórica: como tem evoluído o papel do Estado-nação desde o Tratado de Westfália de 1748, que consagrou o sistema de estados soberanos? E numa perspectiva comparativa: como estão sendo concebidas e implementadas as políticas públicas em outros países, atualmente?

Os Estados que, desde seu surgimento, se firmaram como responsáveis pela defesa externa e manutenção de ordem interna, desde o mercantilismo no século XVI, também foram chamados a promover a “riqueza da Nação”. E desde que a revolução industrial e a urbanização gerou “uma sociedade de assalariados” teve que se preocupar com a “questão social”, entendida como condições de vida e de trabalho, emprego e segurança no desemprego e na velhice. Com a Encíclica “Rerum Novarum” de Leão XIII, de 1891, a Igreja começou a participar deste debate.

As revoluções Americana (1776) e Francesa (1789) transformaram súditos em cidadãos. E a temática dos direitos civis e políticos ganhou status constitucional. De outro lado, o movimento sindical foi o instrumento inicial da luta por melhor remuneração, melhores condições de trabalho e maior segurança. A combinação entre classe social e cidadania (ver a clássica contribuição e T. H. Marshall) colocou na ordem do dia a necessidade da democracia social, produzindo a terceira geração de direitos: os direitos sociais. Surgiram os partidos de trabalhadores e socialistas, avançou-se na legislação social. Ao Estado foi atribuído o papel de formulador e gestor de políticas públicas (econômicas e sociais) Essa é a tradição europeia.

A tradição norte-americana sofreu influência desse amplo movimento amplo. Mas, por inspiração de Woodrow Wilson, passou a defender a administração científica e técnica do Estado para dar respostas aos problemas das sociedades complexas e de grandes contingentes demográficos. A gestão burocrática não dava mais conta do recado; era preciso ter um serviço público profissionalizado; substituir a burocracia pela “tecnocracia”. Essa é a outra vertente da consolidação da políticas públicas como papel dos estados modernos.

Por fim, com a Constituição da República de Weimer na Alemanha em 1919, ao lado dos Títulos “Da Organização do Estado” e “Dos Direitos do Cidadão”, as constituições passaram a ter o Título “Da Ordem Econômica e Social”. Inclusive nas constituições brasileiras desde 1934. As políticas públicas de consolidaram como “políticas de estado”.

A sociedade brasileira, desde a proclamação da República e sobretudo depois da Revolução de 1930, vem tentando consolidar um estado moderno no país, com avanços golpistas e retomadas democráticas. Ainda não fizemos todo o ajuste de contas com um “estado sem povo” herdado da Colônia, nem com a sociedade extremamente desigual herdada da escravidão. Daí a fragilidade e a vulnerabilidade de nossas políticas públicas que ainda são mais políticas de governo do que políticas de estado. Daí as pretensões de “desmontar” as conquistas por parte de alguns governos, como é o caso do atual.

É isso que está em jogo hoje no Brasil. É sobre esse processo que a Campanha da Fraternidade nos dá oportunidade de pensar. A crise brasileira precisa ser resolvida pela continuidade do avanço da modernidade e da democracia; e não pelo retrocesso histórico do conservadorismo e do autoritarismo.

Colocar a questão como uma opção entre Estado e Mercado é um equívoco, é uma visão limitada ou distorcida, pois exclui o elemento que permite fazer a mediação entre as duas instituições modernas: a Sociedade.

A Sociedade é constituída por Pessoas, Famílias, Grupos e Classes Sociais, Instituições. As pessoas não podem ser reduzidas a mão-de-obra, consumidores, contribuintes, empresários ou produtores. As pessoas são Cidadãs e Cidadãos; a Cidadania é a expressão política da dignidade da pessoas humana. É por meio da disputa política democrática que as negociações são feitas, os consensos são construídos, as políticas públicas são definidas.

O Estado moderno – ainda uma penosa construção no Brasil – vive em meio a tensões estruturais: 1) é expressão de uma comunidade política, fundada num pacto social e constitucional (soberania popular); 2) é garantia da soberania territorial e representação no sistema internacional de estados; 3) é mantenedor da ordem interna e provedor da justiça e garantidor dos direitos.

Mas é também regulador e/ou indutor da atividade econômica (políticas públicas econômicas); mediador dos negociações entre os setores e movimentos sociais (políticas públicas sociais); prestador de serviços públicos e sociais (implementação de políticas públicas). E, para responder a um novo desafio, todo Estado é hoje regulador da sustentabilidade ambiental.

Evidentemente, a comunidade política nacional precisa de um forte grau de solidariedade. Só existe comunidade se existe a consciência do “Nós”, apesar dos conflitos de interesse, das divergências políticas e ideológicas. Sem a consciência do “Nós” a convivência respeitosa e civilizada está constantemente ameaçada.

O lema da Revolução Francesa era “Libereté, Égalité, Fraternité”; a palavra fraternidade foi substituída por solidariedade que tem uma conotação mais laica. A Igreja vem nos lembrar que solidariedade é a expressão política da fraternidade!

03 de abril de 2019

Piauí 2020: IDHM alto o passo a passo

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

Os indicadores econômicos e sociais são comentados, muitas vezes, para fazer uma classificação entre municípios e estados. Isso estimula uma competição que pode ser saudável. Mas, a principal função da construção de indicadores e índices é contribuir para o monitoramento de políticas públicas, para estabelecer metas. É o nosso caso no Piauí: queremos atingir o IDHM alto (0,700) em 2020.

Tivemos uma boa evolução do IDHM de 1991 até 2010. De 1991 a 2000 crescemos de 0,362 para 0,484, ou seja, 122 pontos; não ultrapassamos na década o nível que o PNUD considera baixo. De 2000 para 2010 chegamos a 0,646, ou seja, demos um salto de 162 pontos, atingindo o nível médio.

O IPEA e PNUD, passaram a calcular o IDHM dos estados, para o período intercensitário, com base na PNAD Contínua que tem uma amostra maior. O Piauí teve a seguinte evolução: 2011 – 0,644 (mais baixo que em 2010), 2012 – 0,664, 2012 – 0,671 e 2014 – 0,678. Não foram divulgados os dados para 2015, 2016 e 2017 ou o IPEA desistiu de continuar calculando. De todo modo, se crescemos 32 pontos em quatro anos, provavelmente cresceremos mais de 22 pontos (o que falta para atingirmos 0,700, ou o nível alto) nos seis anos (2015-2020) que falta calcular (quatro vencidos e dois a vencer) para chegarmos ao valor de 2020.

Para ter melhor foco nas políticas públicas que promovem o crescimento do IDHM é preciso levar em conta a evolução do IDHM das três dimensões que o compõem: Renda, Longevidade e Educação. Em 2010, O IDHM Renda do Piauí foi 0,635, Longevidade – 0,777 e Educação – 0,547. Longevidade puxou o IDHM Geral para cima, uma vez que Renda e Educação ficaram abaixo da média, sobretudo a educação.

A dimensão RENDA (padrão de vida) é medida pela renda municipal per capita. A dimensão LONGEVIDADE (vida longa e saudável) é medida pela expectativa de vida ao nascer. E a dimensão EDUCAÇÃO (acesso ao conhecimento) é medida por cinco indicadores: 1) a educação da população adulta (percentual de pessoas de 18 anos ou mais de idade com ensino fundamental completo); 2) percentual de crianças de 5 a 6 anos frequentando a escola (na pré-escola ou no ensino fundamental); 3) percentual de adolescentes de 11 a 13 nos anos finais do ensino fundamental; 4) percentual de jovens  de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo; 5) percentual de pessoas de 18  a 20 anos com ensino médio completo. Os quatro últimos indicadores são chamados indicadores de fluxo, e constituem a novidade no modo de calcular o IDHM Educação.

Para 2020, podemos prever que a Dimensão Longevidade se manterá alta, talvez crescendo poucos pontos, pois quanto maior o nível atingido, mas lento é o crescimento. Depende dos programas de saúde preventiva e básica, da ampliação do saneamento, de melhoria da segurança alimentar – programas que têm se mantido com desempenho bom, exceto talvez saneamento.

Precisamos atentar para a questão da Renda em 2019 e 2020. Se até 2014, o Piauí teve um crescimento do PIB maior que o do Brasil, em 2015 o desempenho foi negativo: -1,1, em 2015 (ainda melhor que o Brasil) e -6,1, em 2016 (abaixo do Brasil). Em 2017 e 2018 o crescimento do PIB foi praticamente igual ao do crescimento demográfico, em torno de 1% no Brasil e deve ter o mesmo resultado quando for divulgado o crescimento do PIB do Piauí em 2017 e 2018. O agronegócio continuará crescendo, os investimentos em energias renováveis começaram a ter impacto no PIB; a Mineração ainda não. Decisivo será o crescimento da Construção Civil. A seguridade e as transferências de renda vêm se reduzindo desde 2016 e talvez se reduzam mais em 2019 e 2020. Por isso se tornam decisivos a atração de investimentos, as Parcerias Público-Privadas, o aumento da produção e da produtividade da Agropecuária de pequeno e médio porte pelo real do impacto do FIDA (Viva Semiárido) e PROGERE e das Câmaras Setoriais. Monitoramento e eficiência, pois os obstáculos a vencer são grandes, e o acompanhamento precisa se aperfeiçoar e ser divulgado para incentivar o debate e a mobilização.

A Educação tem avançado e deve chegar ao nível alto a 0,700 (em 2010 foi 0,547, ou seja, baixo) ou bem próximo. Aqui a atenção é para os números de cada indicador da educação para o Piauí em 2010:

Como se pode observar, o atendimento de crianças na pré-escola (indicador 2) e de adolescentes no ensino fundamental (indicador 3) está consolidado. Há evidências de que tem melhorado a conclusão do ensino fundamental antes de 17 anos (indicador 4), mas a reprovação ainda está alta de 6º ao 9º ano, em especial no 6º ano; precisaria uma intervenção focada do estado e dos municípios nesse ponto. 

Os desafios maiores estão na conclusão do ensino médio até 20 anos (indicador 5) e de pessoas de 18 anos e mais com ensino fundamental completo (indicador 12). Para o ensino médio, o maior problema continua sendo a evasão e repetição no 1º ano (não por reprovação, mas por re-matrícula). Para o tamanho da população de mais de 18 anos sem ensino fundamental, o analfabetismo de adultos ainda pesa bastante.

O enfrentamento do problema é a oferta de ensino médio na modalidade EJA;  a rede estadual tem avançado neste ponto. O que precisa é a colaboração também dos municípios na oferta de EJA de ensino fundamental para pessoas com mais de 18 anos (indicador 1).

Fica claro, portanto, que a busca do nível alto do IDHM é tarefa do governo estadual e dos governos municipais. Quanto maior for a cooperação e a articulação dos dois níveis de governo, melhor será o resultado. Na Educação e Saúde a cooperação federativa tem sido maior. O grande desafio é a Renda; os municípios ainda não despertaram para a importância das políticas de fomento ao desenvolvimento.

02 de abril de 2019

Piauí 2020: IDHM alto. Que "altura" é essa?

O PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) calcula o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de todos os países, anualmente.

Em 2017, o país com o IDH mais alto foi a Noruega, com 0,953; o mais baixo foi o Iêmen, com 0,452. O IDH do Brasil foi 0,759 (74ª posição). São 23 países com IDH maior que 0,900 e 35 países com mais de 0,800 – os dois grupos considerados de IDH muito alto (voltarei a este ponto). São 52 países com IDH acima de 0,700 (alto); 38 acima de 0,600 (médio); 37 acima de 0,500 (baixo) e apenas oito países com IDH abaixo de 0,500 (muito baixo).

No Brasil, desde 1990, é calculado também o IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), com resultados para o conjunto do país e para as 27 Unidades da Federação e os 5.565 Municípios. Só é possível fazer esse cálculo detalhado com base em dados coletados nos Censos Demográficos feitos pelo IBGE. Como o Censo é decenal, temos o IDHM apenas a cada dez anos. Temos a série 1991-2000-2010 e só teremos novo resultado em 2020.

A evolução do Brasil foi a seguinte: 0,493 (muito baixo) em 1991; 0,612 (médio), em 2000; 0,727 em 2010 (alto).

E o IDHM do Piauí assim evoluiu: em 1991 – 0,362 (muito baixo); em 2000 – 0,484 (muito baixo, ainda); em 2010 - 0,646 (médio). Deveremos ultrapassar a barreira dos 0,700 em 2020, atingindo portanto o nível alto.

Antes, porém, quero fazer a defesa do IBGE, que também vem sofrendo ameaças do atual governo, com sua visão neoliberal exagerada. O IBGE atingiu um nível de excelência reconhecido pela ONU. Um processo que vem desde o governo FHC e foi fortalecido nos governos Lula e Dilma. Teve um baque com a crise econômica, no governo Temer, o que resultou num Censo Agropecuário incompleto. Agora, que a economia começa a dar sinais de recuperação, embora pequenos e frágeis, a questão é mais ideológica. Somemos força em defesa do IBGE, inclusive de orçamento suficiente para fazer um BOM CENSO Demográfico em 2020.

O IBGE é a “Petrobrás da Administração Moderna”: faz a “extração” de dados primários (brutos) através de suas pesquisas domiciliares, censos e levantamentos de registros administrativos. “Refina” os dados em informações (indicadores, índices, séries históricas). Essas informações “abastecem” os gestores públicos e privados para desenvolverem suas ações com planejamento, monitoramento e avaliação e as universidades e centros de pesquisas para produzirem conhecimento empiricamente fundamentado sobre o Brasil, seus estados e municípios, sobre os vários setores da economia e da sociedade. Isso é racionalidade moderna; isso é iluminismo. Não ao obscurantismo e ao fundamentalismo do mercado!

Mas voltemos ao IDHM alto (0,700) do Piauí em 2020.

O IDH (e também o IDH-M) é um índice que, na prática, varia entre 0,001 e 0,999. Podemos, portanto, dividir essa escala em nove “degraus”: 0,001-0,099 + 0,100-0,199 até 0,800-0,899 + 0,900-0,999.

O problema é a designação de cada nível atingido e o agrupamento deles. E faço essa crítica metodológica ao PNUD. Em primeiro lugar, acho muito grande o grupo considerado “muito baixo” – de 0,001 a 0,499; o intervalo poderia ser em 0,399.

Em segundo lugar, acho inadequado denominar o nível 0,500-0,599 como “baixo”; afinal, 0,500 é o meio da escala. Mais adequado seria chama-lo “médio inferior”, por exemplo.

Em terceiro lugar, acho também inadequado denominar o nível 0,700-0,799 como alto. Esse nível pode até ser satisfatório, mas ainda não é “bom”; os professores sabem disso quando atribuem nota aos alunos. Seria mais adequado chamá-lo de “médio superior”.

Por fim, considerar “muito alto” o nível 0,800-0,899 juntando-o ao nível 0,900-0,999 esconde uma diferença significativa. Se 0,700 se torna “médio superior”, 0,800 seria” alto” e apenas a partir de 0,900 seria “muito alto”.

Sei que as denominações não vão mudar; e não quero fazer confusão. Minha crítica metodológica quer apenas abrir espaço para análises mais qualificadas. E não tem a ver apenas com o Piauí. Essa escala do PNUD é usada para todos os municípios, todos os estados da Federação e todos os países do mundo. Mas, ajuda a entender melhor que “altura” o Piauí vai atingir em 2020. E que já representa um avanço significativo!

A proposta do IDH surgiu da preocupação de superar uma visão economicista que associava o desenvolvimento apenas à renda per capita. Sem deixar de lado essa dimensão, pois a renda tem o peso de 33% no cálculo do índice, foram incorporadas duas outras dimensões: a longevidade e a educação.

Alguns questionam o IDH porque não dá conta da sustentabilidade. É que é difícil definir indicadores que situem os países numa “escala de sustentabilidade”. A questão do clima é global e não se presta a comparação entre países. O indicador do desmatamento não se adequada a todos os países; os mais ricos da Europa, por exemplo, “já desmataram o que tinham de desmatar”. O que é mais facilmente mensurável para todos os países é a emissão de gases poluentes. Mas, mesmo esse indicador puxaria “para cima” países subdesenvolvidos com baixo índice de industrialização. Isso não quer dizer que não exista uma bateria de indicadores que retratem a sustentabilidade; a dificuldade é incluí-los num índice como o IDH que possibilite construir uma escala comparativa entre os países.

Ora, as dimensões longevidade e educação, além da renda, enriquecem o IDH. Na próxima semana analisaremos essas dimensões para o Brasil e para o Piauí. Veremos melhor a que altura chegaremos.

12 de março de 2019

Piauí: desenvolvimento e inclusão social ameaçada

Há amplo consenso em torno da visão de desenvolvimento (um conceito analítico e normativo ao mesmo tempo) como a combinação entre crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade.

É preocupante, portanto, que a política liderada pelo atual presidente dos EUA de subestimação da questão ambiental seja imitada pelo atual governo brasileiro. Como é preocupante a ofensiva contra as políticas públicas que promoveram maior inclusão social no Brasil nos últimos 15 anos.

De fato, a combinação de crescimento econômico com distribuição de renda se manteve entre 2002 e 2014. Os anos de 2015 e 2016 foram de recessão; e 2017 e 2018 de crescimento muito pequeno (em torno de 1%). Essa taxa de crescimento praticamente se iguala com a taxa de crescimento da população que é de 0,9%.

Há indícios de que essa combinação crescimento de inclusão não se mantenha na retomada, nos moldes propostos pelo novo governo. Não tem a ver apenas com a recessão e o consequente desemprego, mas sobretudo com a precarização das relações trabalhistas, a redução do ritmo de valorização do salário mínimo e a limitação do alcance das políticas sociais de distribuição de renda.

Alguns indicadores podem ajudar a ter uma visão mais precisa da situação. A inclusão social, ou melhor, a distribuição da renda, sempre esteve presente na discussão sobre desenvolvimento, no Brasil e na América Latina sobretudo. Desde os anos 1960 discute-se o assunto, tanto na sua dimensão social, como desigualdade entre as classes sociais e entre população urbana e rural, como na sua dimensão regional, como desigualdade entre o Nordeste e Norte e as demais regiões do país.

Aliás, essa discussão vem desde o surgimento da economia política no final do século XVIII, com a preocupação de entender a distribuição da renda entre o trabalho e o capital. Mas foi o estatístico italiano Corrado Gini que, em 1912, criou um índice para medir a desigualdade na distribuição da renda ou de qualquer outro bem. A população é dividida em estratos ou grupos (em dez, por exemplo) e se analisa como a renda geral do país ou da região se distribui entre esses grupos. Se cada um dos dez grupos se apropriasse de 10% da renda, teríamos uma situação de igualdade; como a apropriação é desigual, pode-se avaliar o seu grau de desigualdade. O valor do índice varia entre 0 e 1, ou melhor, entre 0,000 e 1,000. É preciso estar atento pois no Índice de Gini, quanto menor o valor, maior é a igualdade; um valor de 0,350 expressa maior igualdade que um valor de 0,600.

Vamos ao caso do Brasil e do Piauí. De 2002 para 2015, tanto o Brasil como o Piauí tiveram seu índice de Gini diminuído, ou seja, melhorou a distribuição e renda. O Brasil caiu de 0,597 em 2002 para 0,540 em 2009 e 0,493 em 2015. O Piauí caiu de 0,621 em 2002 para 0,555 em 2009 e 0,552 em 2015. Com a recessão, a desigualdade aumentou no Brasil: o índice subiu para 0,549 em 2017; no Piauí, não houve o mesmo impacto pois o índice continuou caindo, chegando a 0,541 em 2017.

Um aspecto a ser observado é que aumento da riqueza não significa necessariamente maior igualdade. Às vezes, pode haver mais “igualdade na pobreza”.

Para se ter uma ideia mais clara, vejamos a situação do Brasil: o melhor índice de Gini é de Santa Catarina, embora tenha aumentado de 0,374 em 2015 para 0,421 em 2017. Há mais equilíbrio entre riqueza e bem estar. E onde há maior concentração de renda é em Brasília, Distrito Federal: em 2017, o índice de Gini foi de 0,602. Apesar de ter a maior renda per capita do Brasil (R$ 79.000,00) a concentração de salários nos escalões mais altos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo leva a essa desigualdade. São doze estados com maior Índice de Gini que o do Piauí: DF, Amapá, Acre, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Maranhão e São Paulo – todos com desigualdade maior que a média do Brasil. E Alagoas e Pernambuco, embora abaixo da média brasileira, são mais desiguais que o Piauí.

Nos últimos 30 anos, o PNUD da ONU vem trabalhando com as categorias pobreza extrema (renda per capita inferior a US$ 1,90 ao dia) e pobreza (renda per capita de US$ 3,80 ao dia).

No Brasil e no Piauí houve uma grande redução do números de pessoas na extrema pobreza e na pobreza. De 27,55% da população em 2002, a extrema pobreza caiu para 8,65% em 2015. E a pobreza caiu de 55,77% da população em 2002 para 24,32% da população em 2015. Mas a PNAD Contínua do IBGE, em 2016, já detectou uma volta à situação de extrema pobreza de 73.274 pessoas no PIauí, ou seja, 0,2% da população. Ainda não se configura como uma tendência.

Os dados referentes a 2017 devem mostrar os impactos certamente negativos sobre a precarização das relações trabalhistas na distribuição de renda. Ainda não se percebe impacto negativo da redução das políticas sociais, até porque têm se mantido, em boa parte. A ofensa fiscalista neoliberal do atual Ministro da Economia pode impactar nas políticas sociais também. E a reforma da previdência, dependendo do caráter que assuma, pode desfazer a benéfica combinação entre crescimento econômico e distribuição de renda e bem-estar noPiauí e no Nordeste.

A proposta do PNUD (ONU) de ter como referência o IDH e não apenas o PIB per capita quer justamente superar uma visão economicista do desenvolvimento. Esse é o caminho de uma visão adequada de desenvolvimento. Veremos depois.

26 de fevereiro de 2019

Desenvolvimento e mudança estrutural na economia piauiense

O Piauí, apesar de ter sido atingido pela recessão geral do Brasil em 2015 e 2016, está entre os estados que mais cresceram economicamente entre 2002 e 2016.

Em 2015, em termos de crescimento acumulado no período, cresceu 84,4% (4,8% ao ano) só perdendo para o Tocantins (112,1% acumulado e 6,0% ao ano) e Mato Grosso (102,8% acumulado e 5,5% ao ano). O Ceará, por exemplo, ficou na 16ª posição, com 57,1% de crescimento acumulado e média anual de 3,5%. Todos os citados conseguiram desempenho melhor que o do Brasil que nos 15 anos só cresceu 2,5% ao ano. Em 2016, o Piauí perdeu posição para Roraima (3ª) e o Acre (4ª posição); mas, como foi devido à grande queda da produção de grãos no cerrado, vamos esperar o cálculo do PIB de 2017 para ver se a situação voltou ao quadro anterior. O Ceará continuou na 16ª posição em 2016.

É claro que o PIB per capita do Piauí continua abaixo do Ceará: o nosso é de R$ 12.890,00 (26ª posição entre os estados) e o do Ceará é de R$14.437,00 (23ª posição).

A questão que se coloca é a consistência ou sustentabilidade do crescimento, ou seja, quais os setores dinâmicos da economia. Nosso crescimento se baseou no grande volume de transferência de renda e não no aumento da produtividade e produção. Exceto o agronegócio no cerrado, os outros setores produtivos – indústria e agricultura familiar, por exemplo – têm crescido pouco; alguns subsetores ainda não tiveram um impacto na produção ou por estarem na fase de maturação dos investimentos como energias renováveis ou de ações preliminares como mineração.

Mesmo setores dinâmicos como o cimento em Fronteiras, o calcário em Antônio Almeida - que colocam esses municípios entre as dez maiores PIBs per capita do Piauí, ao lado de Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, Baixa Grande do Riberio, Guadalupe e Teresina - não têm se expandido significativamente. O mesmo se pode dizer da cana de açúcar/álcool em União, José de Freitas e Teresina.

Antônio Almeida que era o maior PIB per capita em 2010 e 2011 com mais R$ 30.000,00 (em valores da época), tem oscilado entre R$ 16 e 17.000,00, nos últimos anos (em valores correntes, o que significa queda de valor real). Fronteiras, do mesmo modo, tem mantido um PIB em torno de R$ 17.000,00, nos últimos cinco ano. E União e José de Freitas, no mesmo período, passaram de R$ 5.000,00 para cerca de R$ 6.500,00 de PIB per capita, menos da metade do PIB per capita do Piauí. Apenas os municípios do cerrado vêm crescendo continuamente, atingindo os níveis de R$ 30.000,00 a R$ 45.000,00 de PIB per capita, nos últimos anos.

Nesse aspecto, a comparação com o Ceará é também esclarecedora. A agropecuária no Ceará, em 2016, representou apenas 4,13% do PIB. No Piauí, 4,5%, pois foi um ano atípico; normalmente, ultrapassa 7%. Mas a indústria no Ceará (17% do PIB) é bem mais forte que a do Piauí (11,4% do PIB). E a diferença é mais significativa no peso do setor administração pública e seguridade tem no PIB: no Ceará é de 20,5% e no Piauí 30,5%. Ou seja, as transferência através de programas federais e da previdência têm um peso bem maior na geração de renda no Piauí do que no Ceará. Situação semelhando à do Piauí acontece no Acre (35,4%). Nos dois casos, houve uma combinação de necessidade real e boa articulação entre governo federal e estadual por vários mandatos.

As transferências federais têm um peso igual ou maior apenas no Distrito Federal (30,0% do PIB) e nos antigos Territórios do Amapá (43,3% do PIB) e Roraima (45,4%). E são casos especiais. Na fundação de Brasília, em 1960, foi aprovada uma lei que garantia repasse extra de recursos federais por 20 anos, para ajudar na instalação e consolidação da nova capital do país; a vigência da lei vem sendo prorrogada e já se vão 59 anos de ajuda “extra”. O mesmo se aplica ao Amapá e Roraima; a “ajuda especial” deveria se apenas por dez anos desde que a Constituição Federal de 1988 que transformou os territórios em estados; e já se vão 30 anos.

No extremo oposto, os estados que menos dependem de transferências federais são: São Paulo (8,17%) e Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, na faixa de 12% e Mato Grosso e Goiás, na faixa de 14%.

As transferências per capita dos vários programas sociais (bolsa família, BPC) são as mesmas. Em valores absolutos o maior volume de recursos do bolsa família vai para a periferia de São Paulo. Mas o peso proporcional dessas transferências é menor diante do valor agregado ao PIB pelos setores produtivos, além dos serviços.

É o que precisamos fazer no Piauí: sem reduzir os recursos de programas sociais e da previdência, aumentar o valor agregado por agropecuária, indústria e serviços. Ou seja, mudar um modelo de crescimento de baseado na transferência de renda para um modelo baseado na produção e produtividade. Aumentar as transferências de capital do governo federal, aplicar os empréstimos do governo estadual em setores estratégicos, estimular a expansão de setores dinâmicos já produzindo no Piauí e trazer novos investimentos, sem falar no grande desafio que tem sido aumentar a produtividade da agricultura familiar – e tudo isso de maneira coordenada, mobilizando os diversos setores da sociedade, num debate píublico.

Essa mudança precisa ser feita não só pela crise fiscal que está reduzindo as transferências e a capacidade de investimento público. Não só como enfrentamento da política em implantação pelo novo governo federal que pode reconcentrar renda social e regionalmente. Mas a opção deve ser feita porque é estratégica, garantirá a sustentabilidade e o bem estar de que um estado ainda pobre como o Piauí tanto precisa.

19 de fevereiro de 2019

O Piauí precisa investir 25% do PIB para crescer 6% ao ano

Desenvolvimento não é apenas crescimento; mas não há desenvolvimento sem crescimento econômico. E não há crescimento sem investimento!

Desenvolvimento e investimento

(O Piauí precisa investir 25% do PIB para crescer 5ª 6% ao ano)

Desenvolvimento não é apenas crescimento; mas não há desenvolvimento sem crescimento econômico. E não há crescimento sem investimento!

Essa “velha constatação empírico-histórica” continua valendo, mesmo em nossa época de revolução da telemática, globalização e financeirização.

Adam Smith em 1776 abriu o debate com A Riqueza das Nações: cresce quem aumenta a produtividade do trabalho e produz mais do que consome (excedente); e mais ainda: cresce quem aplica produtivamente esse excedente (em vez de construção de catedrais e castelos, aplicar o excedente em negócios produtivos).

Marx analisou o mesmo processo de outra maneira: numa economia monetarizada, o excedente se torna capital e a lógica do sistema passa a ser acumular capital, a célebre fórmula D-M-D’ (dinheiro-mercadoria-dinheiro. A polêmica é que Marx afirmava que, por causa da propriedade privada dos meios de produção, o excedente, que era fruto do “valor adicionado” (mais valia) pelo trabalho de muitos, era apropriado como lucro por poucos. O problema é real, mas não será discutido aqui.

Foi a própria experiência do socialismo implantado na Rússia (União Soviética) a partir de 1917, que mostrou a necessidade de voltar ao conceito smithiano de excedente e de sua aplicação produtiva.

Para garantir o aumento da riqueza (investimento) não dava para distribuir o “mais valor” igualmente entre os “produtores associados” (trabalhadores), pois a tendência seria utilizá-lo mais consumo e não como poupança ou como investimento. Ademais, a diversificação da estrutura econômica exigia a aplicação do excedente em outros setores e em outras unidades produtivas que não aqueles ou aquela onde acontecia a produção. O importante era, portanto, a “apropriação coletiva do excedente” via Estado para, através do planejamento, fazer um uso racional e distributivo da poupança geral.

A socialdemocracia e o trabalhismo, quando chegaram ao governo (anos 1920), teorizaram e aplicaram a política de “uso social do excedente”, em regime democrático, combinando propriedade privada com propriedade estatal, e sobretudo pela regulação estatal, estimulando onde investir e criando mecanismos distributivos (impostos progressivos e direitos sociais). Keynes (1932) foi na mesma linha de raciocínio e proposição.

Nos anos 1950, o “uso político do excedente”, através do planejamento, foi amplamente utilizado nos países subdesenvolvidos, em especial no Brasil para acelerar o desenvolvimento. Celso Furtado foi seu grande teórico. E Paul Baran, economista americano, com seu livro A Economia Política do Desenvolvimento, de 1957, explorou a potencialidade explicativa do conceito de “excedente potencial” nos países subdesenvolvidos da América Latina, Ásia e África.

O neo-liberalismo se insurge contra essa postura, a partir dos anos 1980. Preocupa-se mais com a estabilidade financeira, o equilíbrio fiscal, a abertura econômica. Lembremos o tripé de FHC: meta da inflação, superávit fiscal e câmbio flutuante. E é preciso “minimizar o Estado” com a desregulamentação e a privatização. Manter altas taxas de crescimento do PIB e de investimento não é prioridade; tampouco a manutenção do nível de emprego.

Desenvolvimento ou prosperidade continua sendo o foco político da China e da Índia. Por isso, a centralidade do investimento. A China chegou a investir 45% do PIB e cresceu 10% ao ano, por um bom tempo; hoje, cresce a 6%, investindo 30% do PIB.

A crise econômica do Brasil vem de sua baixa poupança; sua taxa de investimento está abaixo de 20%. O resultado é conhecido: cresceu 0,5% em 2014, decresceu -3,5% em 2105 e 2016, retomou um lento crescimento de 1,0% 2017 e 1,1% em 2018.

De qualquer maneira, o Brasil vai crescer mais e esse é o grande desafio para o Piauí. Se o Brasil voltar a crescer 2 a 2,5% ao ano, o Piauí, para sair da pobreza e superar a desigualdade de renda, precisa crescer a 4, 5 ou 6%. Em 2014, crescemos 5,3%, dez vezes mais que o Brasil! Mas, em 2015 decrescemos -1,1% e em 2016 -6,3%.

E o investimento? Investimento não é papel principal dos governos municipal, estadual e federal; no capitalismo, o investimento vem majoritariamente da iniciativa privada. O poder público pode e deve fomentar o desenvolvimento pelo estímulo aos pequenos, médios e grandes empreendedores locais, nacionais e estrangeiros, através dos incentivos fiscais, infraestrutura, crédito e bom ambiente de negócios. Há necessidade de fazermos uma análise ampla e empiricamente fundamentada do uso e dos impacto desses investimentos pelo governo federal, estadual e municipais no Piauí.

Em 2017, o investimento estadual somou R$ 755.682.953 e o dos 224 municípios somou R$ 596.707. Não recolhemos a informação sobre o investimento federal direto.

O investimento estadual representa 1,8% do PIB. O governo estadual está encaminhando uma reforma administrativa que permita um percentual maior de investimento. E tem uma boa margem para fazer empréstimos.

Os municípios investem relativamente pouco. O investimento dos municípios em seu conjunto representou 1,4% do PIB estadual. Teresina investiu R$ 300.686.000,00. (7,4% de seu orçamento); Parnaíba investiu R$ 7.900.000,00 (2,5% do orçamento) e Picos R$ 13.241.000,00 (6,4% do orçamento). Apenas 91 municípios investem mais de 1 milhão de reais no ano; e 51 municípios investiram menos de R$ 500 mil no ano. Há maior investimento onde emendas e convênios federais são feitos diretamente com o município.

Os 25% do PIB para garantir 5ª 6%% de crescimento anual significam R$ 10 bilhões. Seria interessante que o investimentos estadual e os municipais atingissem R$ 2 bilhões (20% do investimento), o governo federal entrassem com outros R$ 2 bilhões. O restante viria da inciativa privada.

Essas contas precisam ser feitas na ponta do lápis; e monitoradas. Se não, vamos ficar apenas “batendo boca” a partir de nossas preferências políticas.

12 de fevereiro de 2019

Desenvolvimento sustentável se tornou uma palavra de uso comum.

Desenvolvimento sustentável se tornou uma palavra de uso comum.

Isso significa que os países (ou estados como nosso Piauí) que precisam acelerar seu crescimento econômico devem pensar em como crescer economicamente com sustentabilidade ambiental.

Ao preparar este artigo, dei uma olhada em alguns livros organizados. E encontrei “Para Pensar o Desenvolvimento Sustentável” (Brasiliense: 1993), livro organizado por Marcel Bursztyn (meu professor no doutorado da UnB, em 2016). Chamou minha atenção o título provocativo do capítulo escrito por Pedro Leitão (na época doutorando na UFRJ): Ambiental Desenvolvimentismo – ideário nacional brasileiro dos anos 90?. A expressão está um tanto “inglesada”, com o adjetivo antes do substantivo, mas aponta para o que quero defender.

O problema ecológico é seríssimo, embora alguns governantes (como os atuais presidentes do Brasil e dos EUA) tentem desqualificar os estudos e alertas feitos. Muitas iniciativas já estão em curso no mundo todo. Mas, na prática, ainda estamos empurrando a questão com a barriga. Sei que ainda temos tempo, sei que algumas coisas poderão ser inventadas (como o carro elétrico, já em produção). Mas, não tenho dúvidas: ou criamos uma civilização de inspiração ecológica ou vamos tornar a sobrevivência da humanidade inviável. Produtivismo e consumismo não podem continuar sendo a base ou o sinônimo de bem-estar; não falo nem em felicidade, que envolve aspectos psico-espirituais mais complexos.

Qual é o problema? É que os frutos da civilização produtivista, na sua forma capitalista ou mesmo na socialista que foi tentada, são distribuídos de forma muito desigual. O subdesenvolvimento é uma realidades (120 dos 194 países membros da ONU têm PIB per Capita de menos de U$ 10.000; dos quais 53 com menos de US$ 2.000). Por isso, é preciso garantir o crescimento econômico desses países. O desenvolvimentismo ainda é uma ideologia com vigência histórica; um Projeto de Desenvolvimento ainda precisa ser o projeto mobilizador de algumas sociedades.

É necessário, pois, fazer ponderações em relação aos termos em que muitas vezes o debate da questão ambiental é colocada.

Os neomalthusianos, como minoria, sempre alarmaram em relação ao ritmo do crescimento populacional – a bomba populacional (the population bomb). Mas foi o estudo elaborado para o Clube de Roma sob a coordenação de Denis Meadows que teve grande repercussão: Os Limites do Crescimento (1972). Vários economistas e/ou ecologistas passaram a defender o crescimento zero ou o decrescimento.

Outros, numa visão utópica (pela qual sempre tive simpatia), já apontavam para a questão da mudança civilizacional, do estilo de vida, do comportamento cotidiano. Dois livros são de 1973: A Convivialidade de Ivan Illich e Small is beautifull (traduzido no Brasil como O Negócio é ser pequeno) de Edward Schumacher defendendo o que ele chamou “economia budista”. E André Gorz, um marxista crítico que “verdejou”, publicou dois livros na época: Socialismo e Ecologia e Política e Ecologia.

Alguns ecologistas passaram a defender visões mais geocêntricas ou biocêntricas do que antropocêntricas. É o caso do holismo ambiental, da ecologia profunda ou da teoria Gaia. Continuo do lado antropocêntrico. O Papa Francisco em Laudato Si assume uma visão mais integral articulando Deus-homem-natureza, o que permite um bom diálogo.

O grande marco político foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, em 1972. E o Relatório Brundtland de 1983 - Nosso Futuro Comum – que consagrou a proposta do desenvolvimento sustentável continua sendo uma referência. Essa perspectiva mantém um horizonte em que podemos trabalhar com eficácia e lucidez.

Enquanto pessoas estiverem vivendo na miséria, passando necessidades alimentares, de saúde, de vestimenta, de moradia não dá para esquecermos o lado material do desenvolvimento, comprometidos agora com o devido “cuidado com nossa casa comum”. É necessário consolidar essa nova cultura que começa com a educação ambiental; que lança desafios aos cientistas; que exige a ação corajosa do estado para a regulação e fiscalização ambienta.

Desastres como o da Samarco em Mariana e da Vale em Brumadinho – nunca mais!

E viva o ambiental desenvolvimentismo!

05 de fevereiro de 2019

Brasil: Desenvolvimento e projeto de nação

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

Tomando o PIB per capita como indicador inicial para a análise dos processos de desenvolvimento, temos o seguinte quadro: dos 194 países-membros da ONU, 42 têm PIB per capita de US$ 20.000 ou mais e são os desenvolvidos; 31 têm PIB per capita acima de US$ 10.000 e são os países em desenvolvimento; e 120 países têm PIB per capita abaixo de US 10.000 e são os subdesenvolvidos. 

O Brasil, com US$ 11.727 de PIB per capita, situa-se no segundo grupo e precisa crescer a pelo menos 3% ao ano para atingir o nível de país desenvolvido num tempo razoável; o ideal seria chegar a 5% ao ano. E já adianto: só conseguiremos isso se tivermos um Projeto de Nação.

No último artigo de 29.01.2019, chamei a atenção para os limites do PIB per capita como indicador de desenvolvimento. A situação da China e da Índia que ainda têm “PIB per capita de subdesenvolvido”, da Rússia que seria um país “em desenvolvimento” e do próprio Brasil também em desenvolvimento  são exemplos da limitação apontada.

São os emergentes: países em desenvolvimento ou mesmo subdesenvolvidos que se situam entre os 20 maiores PIBs do mundo, têm um grande contingente populacional e por isso estão no radar dos investimentos diretos externos. 

E aqui retomo a questão: mercado emergente ou País/Nação emergente? 

As Nações têm um substrato cultural (etnia, língua, religião) que desempenham um papel importante na formação de identidades coletivas. Darcy Ribeiro assumia essa perspectiva antropológica e considerava a Nação como uma macro-etnia ou como um Povo. O povo brasileiro era um “povo novo”, ainda em formação. Nessa mesma perspectiva é que se fala em “autodeterminação dos povos”, ideia fundamental para o combate ao colonialismo.

As Nações modernas, entretanto, são estados-nação, inspirados nos ideais das revoluções francesa e americana. Destaco aqui essa dimensão da nação como comunidade de cidadãos (e por isso estado-nação), como o espaço de exercício da soberania popular. E como tal tem sido o espaço de articulação das dimensões política, cultural, social e econômica da convivência humana. Um Projeto de Nação é construído nesse espaço pela formação de consensos mais ou menos duradouros sobre essa convivência, a partir da negociação e/ou acomodação dos conflitos entre os vários setores sociais e as várias regiões de uma nação.

Este estado-nação está em crise, pois a revolução da telemática cria as bases tecnológicas para a comunicação global que abala as fronteiras. E dá suporte para a ideologia neoliberal que defende a(agora facilitada)  livre circulação de mercadorias e de capitais, embora crie obstáculos à livre circulação de pessoas (veja o muro do Trump).  Os países são considerados, ou seja, os cidadãos são reduzidos a consumidores. Um país pode chegar a ter US$ 20.000 de PIB per capita, mas como “enclaves da economia global”. Um país pode até ter um bom nível de bem estar, mas o que importa é o tamanho do mercado e não a inclusão social; ou seja, tanto faz serem poucos com alto poder aquisitivo ou muitos com poder aquisitivo razoável.

Ora, não temos ainda “comunidades políticas supranacionais”; a própria União Europeia enfrenta mais problemas hoje que há dez anos atrás (veja o Brexit). E os estados-nação, com todas as dificuldades, continuam responsáveis pela prestação de serviços públicos, pela segurança, pela regulação dos conflitos sociais e da proteção do meio ambiente; e pelo fomento ao desenvolvimento, apesar grande campanha do neoliberalismo contra a intervenção do Estado na economia. Daí a importância e a necessidade de um Projeto.

Projeto de Nação não é Plano de Governo, embora precise dele; Projeto de Nação não é Programa de Partido, embora os partidos sejam necessários para mobilizar e representar a população. Projeto de Nação não é sequer um documento escrito; é um conjunto de ideias e valores que cria um clima cultural-ideológico, que inspira o debate intelectual e a disputa política; enfim, que aponta um rumo para o futuro do país. 

Entre os BRICs, a China e a Índia têm conseguido isso. A Rússia tem tido mais dificuldade. E é disso que o Brasil está carente. (Decisivo para o Piauí, pois o desenvolvimento regional é parte essencial de um Projeto de Nação.

De 1930 a 1980 nosso Projeto hegemônico foi o Nacional-Desenvolvimentismo. A Constituição de 1988 – a Constituição Cidadã – representa um Projeto Social Democratizante, que não conseguiu se tornar hegemônico.

O PSDB foi se afastando do projeto da Constituição que ele ajudou a construir; mas o governo FHC, mesmo incorporando aspectos da ofensiva neoliberal tentada por Collor, ainda manteve aspectos dos princípios de 1988. 

Os governos Lula e Dilma oscilaram entre o social desenvolvimentismo (social democratizante) e um modelo democrático-popular (que procurava incorporar as relações de poder). Ora, o Programa de um partido pode ser socialista e seu Projeto de Nação, para um determinado momento histórico, ser socialdemocrata.

É este Projeto da Constituição que está sob forte ataque com a ofensiva neoliberal, autoritária e conservadora do Governo Bolsonaro. É por isso que há referências de Paulo Guedes contra “os equívocos dos últimos 30 anos”.

E o mais grave: entre as forças que compõem o atual governo, a facção empresarial neoliberal é a única que tem uma proposta elaborada e que não pode ser chamada de Projeto de Nação. Os militares ainda continuam na retaguarda e não sabemos hoje que ideias predominam nas Forças Armadas, além da preocupação com a “lei e a ordem”. Mas, enquanto instituição, as Forças Armadas sem têm sido, no mundo todo, protagonistas no Projeto de Nação. As forças conservadores estão perdidas entre o fundamentalismo, que se soma ao autoritarismo e o espetáculo que se traduz em intimidações. E o presidente não consegue articular essas forças divergentes; tem sido mais “utilizado” por elas. Cabe à Sociedade Civil cobrar às forças políticas retomar, atualizar e aprofundar o Projeto da Constituição de 1988.

29 de janeiro de 2019

Brics: mercados emergentes ou países emergentes?

O Brasil, com um PIB per capita de US$ 11.727 (dados do Banco Mundial para 2015), situa-se no nível dos países em desenvolvimento

Escolhi o PIB ou Renda per capital como ponto de partida para análise dos processos e desafios do Desenvolvimento; e já comentei dados relativos em Piauí e ao Brasil, em artigos anteriores de O DIA:

O Brasil, com um PIB per capita de US$ 11.727 (dados do Banco Mundial para 2015), situa-se no nível dos países em desenvolvimento, pois os países considerados ricos todos têm um PIB per capita próximo ou maior que US$ 20.000.

Mas, na análise comparativa que fiz entre o PIB per capita do Brasil e dos demais países, já foram identificadas algumas situações que mostram os limites da consideração dessa única variável:

1) dez países europeus e países como a África do Sul e Irã têm menos de US$ 10.000 de PIB per capita – seriam eles subdesenvolvidos ou em desenvolvimento?

2) a Rússia tem o PIB per capita de US$ 12.736, um pouco acima do Brasil – estaria portanto na situação dos países em desenvolvimento.

3) A China com US$ 7.590 e a Índia com US$ 1.582 de PIB per capita podem simplesmente ser classificadas como subdesenvolvidas?

Está na hora pois de ampliar o horizonte da análise do Desenvolvimento. Nos últimos anos tem sido muito utilizada a categoria de “mercados emergentes” ou “países emergentes”. São aqueles que se situam entre os 20 maiores PIBs do mundo, têm um grande contingente populacional e por isso estão atraindo investimentos diretos externos, mesmo enfrentando crises de tempos em tempos. O Brasil liderou a formação do G20 com esses países.

Nesse Grupo merece atenção especial a situação dos BRICs – aqui usando o acrônimo apenas para Brasil, Rússia, Índia e China; a África do Sul foi incluída por solidariedade à pátria de Mandela; seu lugar seria no G20.

O que caracteriza esses quatro países é que eles estão simultaneamente em três listas dos 10 maiores: os 10 países do mundo com maior território, com maior população e com maior PIB; apenas os Estados Unidos estão na mesma situação. Não é, pois, “inocente” a posição dos Estados Unidos de desarticular os BRICs, contando hoje com o apoio equivocado do novo governo do Brasil.

China, Rússia, Brasil e Índia enfrentam desafios comuns e desafios específicos para se tornarem não apenas países ricos, garantindo bem estar a suas populações mas também conquistando um lugar de destaque no comércio, nas finanças e na geopolítica global. São decisivamente emergentes! Emergentes como mercados ou emergentes como países, ou melhor, como Nações? Eis a questão.

O caso da CHINA não deixa dúvidas, com 21% da população mundial (1,5 bilhão dos 7 bilhões de habitantes do nosso Planeta). Mas não se trata apenas do “quantitativo”; a China avança cada vez mais na “qualidade”: na pesquisa e inovação, na sofisticação dos produtos industrias-eletrônicos, na diversificação de sua economia, entrando agora até no campo da exploração espacial. Mantém um alto ritmo de

crescimento anual do PIB, embora se reduzindo de 10% para 6% ao ano; sua taxa de investimento chegou a 40% do PIB e ainda se mantém em 30%. Só para ter uma ideia do que isso significa: o Brasil está com uma taxa de investimento abaixo de 20%. Isso só é possível porque a China, com uma economia ainda predominantemente estatal, adotou uma clara política de “prosperidade”. Quero chamar a atenção para esse ponto: a China tem um Projeto de Nação, que ganha mesmo conotação de Projeto de Grande Potência. Assim, a China não é apenas um imenso mercado emergente; é um País ou Nação emergente.

A Índia tem algumas características semelhantes às da China: 19% da população mundial, modernização da economia e mantém um ritmo razoável de investimento e crescimento do PIB. O Estado continua tendo um protagonismo no processo econômico. Tem um Projeto de Nação e vem trabalhando esse Projeto num regime democrático. Enfrenta desafios imensos, pela combinação da desigualdade social com a diversidade cultural (étnico-linguística-religiosa). Provavelmente não chegará ao PIB per capita de US$ 20.000 tão rapidamente quanto a China. Mas, com certeza, não é apenas um mercado emergente; é um País ou uma Nação emergente!

A Rússia é um caso à parte nos BRIC; tem 150 milhões der habitantes, após a dissolução da União Soviética, mas continua como o país com a maior área territorial do mundo (17.098.246 km2, mais do dobro do Brasil). Foi uma grande potência mundial e seu desafio é a re-emergência como Nação economicamente forte, com um bom nível de bem estar social e com um papel econômico importante no mundo globalizado. Enfrenta dois grandes bloqueios: 1) ainda assume um pesado ônus na geopolítica mundial e isso limita sua capacidade de se concentrar nas questões econômicas (diferentemente da China); 2) a volta ao capitalismo se deu como colapso e não como uma transição ordenada (a Glasnost que Gorbachev queria e que Deng Xiaoping conseguiu na China), o que produziu uma “nova classe empresarial” que disputa os recursos de modo muito “não-mercantil”. Isso dificulta a articulação econômica internacional e a atração de maior investimento direto externo. Sua identidade como Nação tem raízes históricas consolidadas. Superando seus impasses, que já enfrenta há 27 anos, tem condições de re-emergir como um País, uma Nação “desenvolvida”; não será um simples mercado emergente.

Esse é o dilema do Brasil: mercado emergente ou País ou Nação emergente? A opção radical pelo neoliberalismo aponta mais para a primeira alternativa. Mas esse é o assunto do próximo artigo.