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Notícias Piauí Presente

01 de abril de 2020

Combate à pandemia do coronavírus: pilares de uma política pública

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

Pouco a pouco, o Brasil vai equacionando uma Política Pública de enfrentamento à pandemia do coronavírus, apesar de posturas irresponsáveis de setores do governo federal e da desenfreada ambição de alguns megaempresários.

Essa política se assenta em quatro pilares: o isolamento social, a imunidade pessoal, a proteção social e a comunicação virtual.

O isolamento social é o “fique em casa”; tem sido estimulado e regulamentado legalmente. Sair o mínimo possível, evitar aglomerações, usar máscaras, etc. Aquela faixa nas farmácias que separa o cliente dos atendentes e dos caixas é um bom exemplo.

A imunidade pessoal é um verdadeiro aprendizado: lavar as mãos, usar álcool gel, tomar bastante água, cuidar da alimentação, etc. São muitas as orientações, as dicas; um certo discernimento é preciso. E infelizmente, nem todas as famílias têm condições de cumprir o que seria desejável.

Aqui começa a proteção social, que é o contraponto necessário às consequências econômicas do isolamento social. É o núcleo central da política pública, da necessidade de intervenção do estado para compensar as limitações do mercado, ou melhor, do capitalismo mercantil, sobretudo em sua versão neoliberal.

É esse pilar que está sendo construído agora, pois a proteção social ainda vem sendo praticada pela solidariedade comunitária de inúmeros grupos que estão provendo alimentação pela distribuição direta ou através de cestas básicas. O clima de Semana Santa ajuda. 

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a lei que garantirá um auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses. A proposta inicial do governo era de R$ 200,00; a presidência da Câmara propôs R$ 500,00 e a Esquerda e Centro-Esquerda pressionaram e o benefício foi acrescido em mais R$ 100,00.

A renda dos servidores públicos e dos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC não sofrerá interrupção. As dificuldades de cumprir o pagamento destas folhas já existe para estados e municípios. E aqui a realidade contaria em mais um ponto os dogmas neoliberais; empréstimos de endividamento público são justificáveis em situações de emergência. E o Governo Federal precisa comandar esse processo que inclui repasses extras a estados e municípios, em forma de transferência suplementar ou de empréstimo. 

Os assalariados do setor privado combinarão a negociação da escala de trabalho com trabalho em casa. O ideal é não haver redução de salário, e o poder público pode assumir parte do salário ou garantir linhas especiais de financiamento às empresas e flexibilização da carga tributária.

A inovação da política agora aprovada está na inclusão entre os beneficiários do auxílio emergencial dos trabalhadores autônomos e informais, dos desempregados e dos que recebem bolsa-família. O número de trabalhadores informais no Brasil cresceu bastante. Não é só a fraqueza da taxa de crescimento do PIB; é também a precarização dos diretos trabalhistas. Os autônomos são “batalhadores”; alguns conseguem renda acima do salário mínimo. Mas numa situação de isolamento social eles precisam de ter a proteção emergencial. 

Por que a proteção social pode funcionar no Brasil, numa situação de emergência? Porque desde a Constituição Federal de 1988 nós estamos construindo Sistemas Nacionais de Política Pública, na área da saúde (SUS), da educação (FUNDEB e PNE) e da assistência social (SUAS), que se somam ao federalismo fiscal com os fundos constitucionais: o FPM – Fundo de Participação dos Municípios e o FPE – Fundo de Participação dos Estados.

A crise do coronavírus veio mostrar explicitamente a necessidade de uma política pública estruturada. É uma posição política equivocada, um falta de sensibilidade social, uma irresponsabilidade administrativa o desmonte dessas políticas que vem sendo praticado no Brasil pelo novo governo. 

O auxílio emergencial vai funcionar logo a partir de abril porque temos o Cadastro Único da Assistência Social, o NIS – Número de Identificação Social, temos o cartão do Bolsa Família, o CAGED – Cadastro Geral de Emprego que permite controlar quem tem carteira assinada, o cadastro dos MEI – Microempresários Individuais. As pessoas apresentam seus documentos aos órgãos competentes; as pessoas vão direto ao banco. As coisas têm tudo para funcionar.

O pilar da comunicação virtual é o outro contraponto ao isolamento social. Já estava em curso antes da pandemia o tele-trabalho ou trabalho em casa (home office), em que as pessoas, sobretudo do setor de serviços e administrativo podem trabalhar pelo computador ou mesmo pelo celular, esse minicomputador. As tele ou vídeos conferências já funcionam há algum tempo; mas são mais funcionais para difusão de informações orientações; ainda amarram a discussão. Agora está se difundindo o aplicativo zoom que permite pelo celular ou computador que a conversa flua mais livremente, com maior participação dos que entram na “sala de reunião”.

Sei que a remuneração dos que recebem benefícios é pequena, do salário mínimo para baixo. Mas está na hora da inclusão bancária avançar e o cartão não ser usado apenas para sacar o dinheiro; está na hora do cartão de saque ser também um cartão de débito. Muitos jovens filhos de classe média têm uma mesada bem menor que o salário mínimo e usam cartão de débito.  Muitos beneficiários dos programas sociais, sobretudo os mis idosos, terão dificuldade de usar o cartão de débito, mas com certeza uma parcela significativa tem habilidade pra isso. Essa não deixa de ser mais uma dimensão da comunicação virtual.

Vale dar um destaque especial ao sistema de saúde. Em primeiro lugar, o IDHM da Longevidade tem tido melhor desempenho que o IDHM Renda e Educação. Tem a ver com o PSF, os Agentes Comunitários de Saúde, as campanhas de vacinação e combate a doenças específicas (câncer na mama, da próstata, etc.). 

O gargalho é o atendimento ambulatorial e hospitalar, com sua demora e as litasde esperas; com a falta de leitos. Apesar de ter aumentado o número e o nível de qualificação  entre os profissionais da área de saúde. O desafio é disponibilizar esses serviços para os municípios menores e mais distantes da capital. No combate ao coronavírus essa qualificação tem sido testada. E se percebe que os profissionais se sentem desafiados, o que os motiva para uma maior dedicação, que todos reconhecemos. 

Não resta dúvida de que o SUS com seu sistema de encaminhamento é um boa equacionamento da questão. Ainda não é uma boa solução porque avançamos muito lentamente na descentralização para hospitais regionais com até alta complexidade e hospitais sub-regionais com média complexidade. Os consórcios intermunicipais de saúde podem desempenhar um grande papel nesse processos. Os consórcios são uma prática bastante difundida nos estados da Região Sul do Brasil, sobretudo. O Piauí precisa avançar nesse caminho.

25 de março de 2020

Pandemia: a emergência e o emergente

Ao meu mestre Padre Raimundo José Ayremorais Soares, profundo conhecedor do grego e do latim, que utilizava a etimologia para filosofar e brincar com as palavras.

A doença, por natureza, é individual. Ela incide sobre o corpo humano ou animal, que é “individualíssimo”; basta lembrar que nenhum indivíduo pode sentir a dor física do outro.

Quando uma doença se espalha sobre o povo temos a epidemia (do grego: epi = sobre e demos = povo). E quando uma epidemia atinge mais de uma região ou país temos a pandemia (do grego: pan = todo); em tempos de globalização, o “todo” é literalmente o globo, o mundo, o planeta.

A doença dos indivíduos é comum, normal; as epidemias e pandemias não fazem parte da normalidade. Elas são emergências porque surgem, aparecem acima do curso normal da vida. São exceções, são excepcionais e exigem, portanto, um cuidado especial.

Esse é o primeiro entendimento que todos nós devemos ter. Não estamos vivendo uma situação normal; precisamos mudar nossos hábitos pessoais: mais higiene, beber mais, etc., etc. E os especialistas têm dado muitas dicas.

Só ocorrem epidemias com doenças transmissíveis ou contagiosas. E este é o segundo entendimento que cada um deve ter: evitar o contato. As epidemias se propagam em progressão geométrica: um atinge 10, que atingem cada um mais 10 e assim por diante.

A Epidemiologia é o “ramo da medicina que estuda os diferentes fatores que intervêm na difusão e propagação de doenças, sua frequência, seu modo de distribuição, sua evolução e a colocação dos meios necessários a sua prevenção”. Em geral, como as medidas sempre são tomadas, a partir de um ponto (o pico), a curva de expansão da pandemia tende a declinar. Mas, sem a vacina, só a prevenção pode tornar esse pico mais baixo. É o que estamos tentando fazer no Brasil e que está sendo feito em vários países.

Palavras duras entram em nosso vocabulário: confinamento do afetado; isolamento social dos que podem ser afetados. A epidemia é uma “doença coletiva” e não pode ser tratada apenas pelos profissionais da saúde (que são decisivos e deles é solicitada uma dedicação admirável), mas precisa ser “tratada” por todo o povo.

Quanto tempo durará a prevenção? Acho que ninguém sabe, mas deve ser abreviado. Uma pessoa ou uma sociedade não suportam viver muito tempo em situação emergencial. Daí a dupla conotação que ganhou a palavra emergência: situação excepcional e situação passageira. Por isso precisamos ter cuidado para não tirar conclusões apressadas.

É o caso das eleições municipais de 2020. É prematuro querer tirar qualquer conclusão a mais de seis meses da eleição. Uma situação excepcional de mais de seis meses “quebra” economicamente o país e desestruturar a vida social. A pandemia se tornaria um caos total, um “pandemônio” (essa casa de todos os demônios, como imaginou John Milton em seu poema épico, O Paraíso Perdido). Por isso, vamos calibrando o calendário da volta ao normal, de maneira sensata. Pensar em cancelar eleições já agora tem mais a ver com oportunismo dos que querem uma brecha para prorrogar mandatos do que com o enfrentamento sério da pandemia.

Mas, vamos pensar a emergência para além da excepcionalidade. E esse é outro sentido que a palavra tem: a emergência-novidade. E aqui as coisas se ligam: será que comportamentos diferentes da emergência-excepcionalidade não devem se tornar novos costumes, nova cultura?

Nesse momento, estamos usando com mais intensidade os recursos da telemática, da comunicação à distância. A educação à distância, o teletrabalho (chamado também de home-office), o skype e as vídeos-conferências vão entrar cada vez mais na normalidade da vida. Com a saudável combinação com os momentos de contato presencial. Essa é a sociedade em rede de que fala Manuel Castells.

Há algum tempo, o movimento ecológico tem chamado a atenção para o custo humano das grandes aglomerações em megalópoles: o engarrafamento do trânsito, a duração da ida diária para o trabalho ou eventual para qualquer atividade; o tratamento do lixo e do esgotamento sanitário, etc. Ainda bem que Teresina não tem conseguido realizar seu sonho de chegar a um milhão de habitantes. A descentralização para cidades médias e pequenas, com uma boa rede de comunicação viária, parece a saída.

As moradias em prédios de mais de dez andares que aumentam a concentração interna nos espaços urbanos também deve ser repensada. E conseguiremos mudar o arraigado hábito brasileiro do uso do transporte individual por cada membro da família? Ricardo Paes e Barros, em entrevista ao jornal Valor Econômico, defende horários diferenciados de trabalho para evitar os momentos de congestionamento.

Por fim, a pandemia nos faz pensar grande sobre duas questões que têm sido tratadas ultimamente, numa perspectiva ideológica estreita: o papel do estado na gestão de serviços públicos e a importância da cooperação supranacional na gestão da regulação e na implementação de políticas públicas, não só na área ambiental, mas também nas áreas econômica, sanitária, educacional, social e outras.

As pandemias e outras emergências como enchentes e incêndios florestais, por exemplo, exigem medidas normativas de caráter público, inspiradas na garantia da vida da população, na proteção social do nível mínimo ou razoável de bem estar, enfim inspiradas na solidariedade que o mercado não garante.

E não é suficiente apenas cada país se proteger, fechando fronteiras. É preciso articular ações comuns. Os fóruns internacionais precisam cada vez mais se tornar supranacionais, definindo democraticamente normas de convivência. E os organismos internacionais também devem seguir o mesmo caminho, tendo mecanismos e recursos para uma gestão eficiente de políticas públicas.

18 de março de 2020

Eleições e o futuro do Brasil-Nação

As manifestações de domingo passado expuseram a crise institucional do conflito entre os poderes.

A legislação partidária exige que, no seu pedido de fundação, os partidos registrem seu Programa no Tribunal Superior Eleitoral; a legislação eleitoral exige que os candidatos a cargo Executivo registrem seu Programa de Governo no Juizado da Zona Eleitoral em que concorrem. Esses programas trazem propostas de gestão dos serviços públicos, de políticas sociais, de incentivo ao desenvolvimento, ou seja, neles estão presentes, implícita ou explicitamente, um Projeto de Nação.

Venho analisando a evolução do Estado-Nação, nos últimos 250 anos, como o modelo de comunidade política que articulou razoavelmente as dimensões culturais, políticas, sociais e econômicas da convivência num determinado território. A combinação de coerção e concordância ficou bem calibrada. Concluo essa série de artigos com a consideração de alguns problemas de ordem concreta que se colocam no Brasil de hoje para a reconstrução de um Projeto de Nação, que deve manter como referência a Constituição de 1988.

As manifestações de domingo passado expuseram a crise institucional do conflito entre os poderes. Defender o fechamento do Legislativo num país que não determina a imediata convocação de eleições diretas é uma tentativa de golpe. Defender o fechamento do Supremo aponta na mesma direção. É afrontar cláusulas pétreas do artigo 60 da Constituição Federal. Evidentemente cabem críticas ao comportamento de deputados e senadores e de ministros. Mas a luta pela mudança de atitudes, com a legítima pressão popular, deve ser permanente.

Está em tramitação uma emenda que trata do pacto federativo, também cláusula pétrea da Constituição. Limita-se a redistribuição de tributos, o que é necessário, não da forma que está sendo proposta. A proposta em projetos correlatos de acabar com fundos permanentes ou a resistência em tornar o FUNDEB um fundo permanente, é um regresso. Enfraquece os municípios enquanto instituição e volta a tutela de chefes políticos de prestígio nacional. Abre espaço para o velho balcão de negócios. Infelizmente, o debate das eleições municipais se aprisiona nas questões locais e não discute esses temas fundamentais para os municípios. Uma Nação que escolheu a Federação como forma de organização política precisa fortalecer Estados e Municípios.

A questão das terras indígenas, ou melhor, do estatuto constitucional dos povos indígenas, é parte fundamental de um Projeto de Nação. E como tal, deve ser visto não apenas do ponto de vista da diversidade, mas também da convivência numa mesmo comunidade nacional. Hoje, com a educação escolar bilíngue, com vários membros das comunidade indígenas que avançaram em sua formação educacional, profissional e cidadã, estão se criando condições para as próprias comunidades serem as protagonistas no processo de construção da Nação Brasileira.

A questão da Amazônia precisa ser discutida e equacionada do ponto de vista ambiental mas no contexto do Projeto de Brasil. O problema se torna mais complexo, pois a floresta é estratégica para a questão climática planetária. Aqui, o Projeto de Nação se articula com a participação do Brasil na comunidade internacional. O ex-deputado e ex-ministra Aldo Rebelo sempre colocou a questão nestes termos.

A desigualdade regional entre as Regiões Nordeste e Norte e mesmo a Centro-Oeste em relação às Regiões Sudeste e Sul já foi considerada uma “questão nacional”; hoje não tem sido tratada com a prioridade que merece. Precisa ser revalorizada. O combate à desigualdade social passe pelo combate à desigualdade regional.

Por fim, a questão das Forças Armadas não tem sido bem equacionada por nenhuma das forças políticas no Brasil.

É claro que historicamente, as Forças Armadas brasileiras se consideraram “tutoras do país”, desde seu fortalecimento na Guerra do Paraguai (anos 1870, ou seja, há 150 anos). Foi assim na Proclamação da República, nas Rebeliões dos anos 1920, na Revolução de 1930, na redemocratização de 1945, nas tentativas de golpe nos anos 1950, no golpe de 1964 e no regresso que vem acontecendo desde o impeachment de Dilma, agravado com a vitória de Bolsonaro.

O processo de “transição lenta, segura e gradual” para a democracia nos anos 1980 incluiu a anistia “ampla, geral e irrestrita”. Desde então, se vive um dilema entre punir o crime de tortura especificamente e tratar as Forças Armadas dentro da normalidade constitucional. Mas é um equívoco tratar as FFAA como “herdeiras da ditadura”, como também a posição oposta como “força policial complementar”.

Nos governos FHC, Lula e Dilma se introduziu a prática dos países democráticos em que o Ministro da Defesa é um Civil. Voltamos atrás nesse ponto.

Precisamos, porém, ter a clareza de que não há Projeto de Nação sem uma definição clara do papel das FFAA. O Título V da Constituição, que trata Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas diz em seu artigo 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Mas as FFAA são estratégicas também para um projeto de desenvolvimento tecnológico e econômico, para a integração territorial, para a soberania.

A tão falada polarização política tem a ver com a ausência ou debilidade do Projeto de Nação nos programas partidários. É o sentimento de nação, de destino comum, que cria o clima de disputa sem exclusão, de construção de consensos mínimos. Sem projeto de Nação não há espirito de comunidade política e a disputa perde seu terreno comum, em consequência a democracia está ameaçada.

04 de março de 2020

Programas partidários, projeto de nação e crise do estado-nação

“Num mundo globalizado, qual o papel dos estados nacionais na regulação da distribuição da riqueza, nas políticas públicas e nos incentivos ao desenvolvimento?”

Em artigo publicado em O DIA, em 11.02.2020, apontava os desafios de médio e longo prazos que os partidos com vocação de governar enfrentam no atual momento histórico, quando devem definir seus programas. Em 18.02.2020, tratei da desafio da empregabilidade, colocado pela revolução da telemática, que vai substituindo cada vez mais o “trabalho vivo” pelo “trabalho morto” (tecnologia), o trabalho operativo pelo trabalho de regulação e controle; um processo que emprega cada vez menos pessoas. Hoje, volto ao tema que foi colocado no primeiro artigo como uma pergunta “Num mundo globalizado, qual o papel dos estados nacionais na regulação da distribuição da riqueza, nas políticas públicas e nos incentivos ao desenvolvimento?” Da resposta a essa pergunta, depende a ideia de Projeto de Nação, que só tem sentido se as Nações tiverem um longo futuro.

Nas organização tribal, o político não ganhou autonomia como esfera pública estatal. Tampouco nas aldeias rurais que foram surgindo da evolução demográfica interna ou da fusão de tribos. A transformação de algumas aldeias em cidades ocasionou o surgimento do Estado, na forma de Impérios, como “dominação externa” sobre um número maior ou menor de aldeias ou cidades menores, numa extensão territorial menos ou mais extensa.

Como toda sociedade produz uma cultura, a organização política sempre precisou de se legitimar através de uma unidade imaginária, de base racial, religiosa ou de tradição que foi se inventando. É a emergência das etnias e o surgimento dos povos, como analisam os antropólogos, que atinge o status de nação quando se formam macro-etnias. E que se tornaram estados-nação desde a experiência primeira de Portugal no século XIII e se tornam um modelo universal a partir da Revolução Francesa de 1789 e da Independência dos Estados Unidos, em 1776. Os estados-nação são a soma de consenso (nação) e coerção (estado). Todos os países da Europa foram evoluindo para esse modelo; os países do continente americano, que se tornaram independes no início do século XIX, se inspiraram nesse modelo; e mesmo as últimas colônias da Ásia e da África que se tornaram independentes no pós segunda guerra de 1939-45 também adotaram o modelo do estado-nação.

Marx e o marxismo nele inspirado, que vêm a economia como base da organização social e o conflito de classe como “motor da história”, sempre tiveram problema em explicar e em reconhecer a força da Nação. Para Marx, a emergência e expansão do capitalismo tornava isso bem claro: a lógica “unidimensional” da acumulação de capital “dissolveria no ar” as tradições nacionais. Daí porque a revolução é um processo mundial e a classe operária é mais internacional que nacional. Operários do mundo todo, uni-vos! – é uma palavra de ordem coerente com uma teoria.

Que o capitalismo, ao potencializar o desenvolvimento tecnológico, tem um poder globalizador não resta dúvida, sobretudo com a combinação de informática e telecomunicação no mundo atual. Mas as nações têm sobrevivido. Quando um tema não é explicado satisfatoriamente no marco da teoria marxista, ele é tratado como “questão”. Foi assim com a “questão judaica”, com o próprio Marx; com a “questão camponesa”, com Engles e Kautsky e com “a questão nacional e colonial” com Lenin.

Mas a questão não é só teórica; ela é histórica, concreta. A cultura conta, a identidade nacional motiva as pessoas e dá sentido à vida das sociedades. Há uma especificidade do cultural e do político (poder) que não podem ser reduzido a superestrutura do econômico. O Imperialismo não é uma simples expressão da expansão econômica; o imperialismo é também uma questão de geopolítica.

A disputa entre União Soviética e países europeus desde 1917 e entre União Soviética e Estados Unidos – a Guerra Fria – depois da segunda guerra mundial, não pode ser explicada apenas como disputa entre Capitalismo Socialismo. A libertação do nazismo de vários países europeus na Segunda Guerra com apoio da União Soviética e que se tornaram socialistas, não apagou a tensão entre União Soviética e estes países, o que resultou em invasões na Hungria e na Tchecoslováquia. Nos anos 1960, houve a cisão entre China e União Soviética. E após o colapso do socialismo autoritário na União Soviética as várias Nações que compunham a União “ressuscitaram”, ou melhor, mostraram que nunca tinham morrido.

Estou falando do mundo socialista, pois seus dirigentes acreditavam na “superação histórica e dialética” das nações. Mas o mesmo aconteceu coma Espanha na ditadura da Franco. A língua basca e a língua catalã sobreviveram. Isso para não falar nas lutas anticoloniais que uniam classes antagônicas como burguesia (nacional) e proletariado.

É bom lembrar que dos 193 países-membros da ONU, mais de 80 não têm 100 anos como países independentes; que o Brasil como uma nova macro-etnia formada pela miscigenação das raças indígena, branca e negra (tese de Darcy Ribeiro) começou sua formação há pouco mais de 500 anos e que há mil anos atrás Portugal não existia com a identidade lusitana, também fusão de vários povos.

Daqui a 100, 500 ou mil anos, que nações existirão como estados-nação? Creio que um bom número delas, talvez como estados-membros de uma Federação Mundial ou Supra Nacional. É uma questão geopolítica e cultural. Mas é também uma questão de políticas públicas como a pergunta do início do artigo coloca.

Ora, a introdução se extensão a a resposta mais direta da pergunta fica pra próxima semana.

19 de fevereiro de 2020

Programas partidários, projeto de nação e centralidade do trabalho

Todo partido político tem vocação para governar, ou seja, para disputar o Poder Executivo além do Poder Legislativo.

E todo programa de governo – que a lei exige seja registrado na Justiça Eleitoral - pressupõe, implícita ou explicitamente, um Projeto de Nação. Atualmente, as propostas concretas para as políticas públicas das diferentes áreas se agrupam em torno de alguns eixos: crescimento econômico, inclusão ou bem estar social, democracia, sustentabilidade. O Projeto de Nação dá um sentido ao conjunto dessas políticas.

Em artigo publicado em O DIA, na semana passada, falava que, para o PT e de fato para todos os partidos políticos, “alguns novos desafios existem e são de médio e longo prazos: 

1) A revolução da telemática tem forte impacto no emprego, ou seja, no trabalho como fator de integração social, o que é decisivo para os partidos de esquerda... 

2) O respeito ao meio ambiente – a referência para uma nova civilização – não pode impedir que o nível de produtividade e de produção da riqueza garanta um nível razoável de bem estar para as pessoas. 

3) Num mundo globalizado, qual o papel dos estados nacionais na regulação da distribuição da riqueza, nas políticas públicas e nos incentivos ao desenvolvimento?”

O desafio de preservação do meio ambiente tem se tornado o foco do debate na Europa, em torno sobretudo da questão climática, e o Brasil com a Amazônia ocupa lugar central no debate. Voltarei ao assunto.

Nessa semana, gostaria de explorar um pouco mais a questão do lugar do trabalho na integração social.

Fica cada vez mais evidente que a revolução da telemática, cujos símbolos materiais são o computador e o satélite, tem forte repercussão sobre o emprego, a renda e a identidade das pessoas, enfim, sobre a sociabilidade.

É claro que sempre houve heterogeneidade no mundo do trabalho, conforme o nível de desenvolvimento dos países. Basta lembrar a coleta de lixo feita por carros com os garis correndo atrás, como ainda é em Teresina, e a coleta em que carros com guindastes recolhem o lixo depositado em grandes depósitos. Também, não se trata apenas da questão da qualificação profissional que exige um esforço educacional enorme. O problema é mais sério: é o da empregabilidade, ou seja, da redução das oportunidades de emprego com o avanço da tecnologia, em especial da automação e dos comandos virtuais.

De início, o aumento exponencial da produtividade foi visto com otimismo. O bem estar seria massificado, a desigualdade entre as pessoas seria reduzida. Marx mesmo sonhava com a sociedade da abundância, em que “pela manhã vou pescar, à tarde vou passear e à noite leio e escrevo, poesias inclusive” (não é citação, mas a paráfrase é correta). Nos anos 1960, um intelectual de esquerda, que buscava fazer a síntese entre existencialismo e marxismo, André Gorz (romeno que vivia na França) fazia a distinção entre emprego (trabalho compulsório e heterônomo) e trabalho autônomo (de livre escolha e criativo). Gorz evoluiu para a defesa do socialismo ecológico, criticando o produtivismo e o consumismo. Domenico de Massi, na mesma linha, defende o ócio criativo. Aliás, sempre esteve presente nas reivindicações do movimento sindical a redução da jornada de trabalho.

Márcio Porchmann tem retomado o conceito de sociedade pós-industrial, mostrando que a maioria dos empregos está no setor de serviços e que o consumo é cada vez mais de serviços. Mas tudo indica que essa substituição não é suficiente para absorver o trabalho disponível, porque nos serviços também, a informatização reduz postos de trabalho e oferece o auto-serviço (lembremos o que acontece com os bancos).

Temos então que levar muito a sério a possibilidade da redução da jornada de trabalho, tanto na agricultura, como na indústria e serviços.

A perda da centralidade do trabalho exige a construção de outros modelos de previdência e proteção social. O regime de partilha (em que os beneficiários contribuem) precisa ser completado por outro tipo de financiamento, baseado no faturamento que aumenta com a produtividade. Teremos a renda cidadã. Vários países estão evoluindo nessa direção.

A perda da centralidade do trabalho como meio de integração social (Durkheim), abre espaço para a construção da identidade a partir de outras dimensões da subjetividade: gênero, raça, orientação sexual, causas assumidas, etc. Esses novos sujeitos e movimentos sociais não podem cair na “armadilha da diferença” (Flávio Pierutti); seu reconhecimento passa pela mediação da cidadania. Ou seja, do lugar da Nação como comunidade política constituída a partir de pactos, de direitos e do imaginário social.

Para concluir: “Na medida em que a grande indústria se desenvolve, a criação de riqueza efetiva torna-se menos dependente do tempo de trabalho e do quantum de trabalho utilizado do que do poder dos agentes postos em movimento durante o tempo de trabalho, poder que não mantém relação com o tempo de trabalho imediato demandado por sua produção, mas depende muito mais do estado geral da ciência e do processo da tecnologia, ou seja, da utilização dessa ciência na produção” (Giannotti, p.289).

“O trabalhador converte-se no mero órgão consciente distribuído em diversos pontos de um processo objetivo, unificado pela complementaridade de suas partes, cuja produtividade parece criar a medida daquilo que a sociedade produz. Assim se inverte a relação de sentido do trabalho vivo com o trabalho morto” (Giannotti, p. 215).

Essas citações são de Marx nos manuscritos Elementos Fundamentais da Economia Política (Grundisse), redigidos em 1858 e publicados em 1939. Estão no livro de José Arthur Giannotti – Uma Certa Herança Marxista. São as consequências lógicas da incorporação da ciência como força produtiva, percebidas por Marx, “cem anos antes delas se tornarem efetivas e assustadoras”, como diz Giannotti.

11 de fevereiro de 2020

PT, 40 anos: o brilho da estrela e as impurezas do vermelho

Exatamente hoje, completam-se os 40 anos de fundação do PT.

Eu e o Gaudêncio Leal, então militante do Movimento contra a Carestia no Parque Piauí e atualmente morando em Fortaleza onde foi advogado da Comissão “Justiça e Paz” da Arquidiocese, fomos os representantes do Piauí, no Encontro realizado no Colégio Sion, em São Paulo. Fomos escolhidos numa “plenária” de cerca de 30 pessoas, realizada no Centro Social do Parque Piauí, que quase provocou a demissão da coordenadora Auri Lessa, não fosse a lúcida intervenção de dona Myriam Portela.

Há uns cinco anos, estou tentando escrever o livro “O Brilho da Estrela e as Impurezas o Vermelho”, que resgate a experiência de organização do PT no Piauí e sua evolução até hoje, com seus atores populares e de classe média, em sua fase de oposição e de governo, no contexto da evolução do PT nacional. Será a continuação do meu depoimento do livro “1968: uma Geração contra a Ditadura”. Vai sair, livro de 300 páginas.

“O brilho da estrela” é uma expressão muito nossa, do PT; “as impurezas do vermelho” foi inspirada no título do livro de Drummond de Andrade, “As Impurezas do Branco”. É que na época do mensalão me deparei no livro com o poema “Essas Coisas”, com os versos: “Você não está mais na idade de sofrer por essas coisas. Há então a idade de sofrer e a de não sofrer mais por essas, essas coisas? ... E se não estou mais na idade de sofrer é porque estou morto”.

Tem muita coisa para narrar, para avaliar, sobre as quais meditar. Mas, dá para definir uma perspectiva de análise. O PT nasceu de um duplo sonho: 1) romper com a tradição de partidos não-programáticos na história política brasileira; 2) ser um partido de esquerda de novo tipo. O PT conseguiu realizar esses grandes sonhos?

Evidentemente, um partido não nasce e sobretudo não cresce apenas porque tem um projeto. O PT é fruto de um Projeto, mas também de um Processo: o fortalecimento da sociedade civil, em especial dos setores populares, no âmbito do movimento de redemocratização dos anos 1970-1980. O novo sindicalismo, então chamado sindicalismo autêntico (contra a pelegada), a luta pela terra e a renovação dos sindicatos de trabalhadores rurais, o movimento popular de bairros, o renascimento do movimento estudantil pela reorganização da UNE, as CEBs – Comunidades Eclesiais de Base, as Pastorais Sociais, etc. possibilitaram a nascimento do PT.

No debate sobre a criação de novos partidos depois da anistia em 1979, para além da ARENA e do MDB, os partidos de esquerda (PCB e PCdoB) defendiam a permanência de uma grande frente em torno do novo PMDB; era a posição dos trabalhistas liderados por Almino Afonso sem muita simpatia do Brizola, e também do FHC, do Ulisses Guimarães. O Lula dizia que só participava se a Frente só fosse até o Ulisses, sem a participação dos fisiológicos; Ulisses não aceitava. Participei de uma reunião nacional sobre o assunto. Predominou a ideia de organizar o PT, com a qual concordei.

O programa de um partido de esquerda é a defesa dos interesses dos trabalhadores (explícito no próprio nome) ou das classes populares, como se afirmou na América Latina; mas também de um modelo de sociedade “sem explorados e sem exploradores”, como está no Manifesto de fundação do PT, onde não aparece a palavra Socialismo.

No debate que avançou dentro do PT, assumimos claramente a ideia de que o tipo de Socialismo que defendemos é associado com a Democracia e expressamos claramente nossa crítica ao socialismo autoritário e burocrático predominante na União Soviética, no Leste Europeu e nos países comunistas em geral, bem como às hesitações da Social-Democracia. Sempre tivemos uma postura mais solidária com Cuba, até contra o bloqueio que sofria pelos Estados Unidos.

Sempre mantivemos um diálogo com os partidos socialistas e sociais-democratas europeus e a CUT sempre teve um bom diálogo com as Centrais Sindicais dessa orientação ideológica. Nunca defendemos a ideia de partido único nem a “ditadura do proletariado”, embora nas discussões teóricas a ideia aparecesse.

O PT precisaria ter desenvolvido mais essa concepção de socialismo. É incrível como a Nova Direita e o bolsonarismo colocam tudo no mesmo “pacote” e, para não “fazer o jogo da direita” não demarcamos as posições.

Também defendemos um partido de massa, contra a ideia dominante nos partidos comunistas de então de “partido de vanguarda”. Evidentemente, num partido de massas há níveis diferentes de consciência ideológica. Daí a importância da formação política e da conscientização inspirada na metodologia de Paulo Freire.

Contra o vanguardismo de esquerda e a oligarquia dos partidos tradicionais, o PT quer ser um partido com participação da base, na organização interna, nas disputas eleitorais e nas lutas sociais e políticas.

O desafio é imenso. Com nossa herança escravista anticidadã e com os meios de comunicação de massa (desde o rádio e agora com as redes sociais), a “massificação” tem um poder impressionante. Sem a formação de grupos intermediários, de espaços de diálogo, é difícil manter uma consciência crítica.

A consciência crítica não tem nada a ver com radicalismo e polarização que sempre se baseia em simplificações. O diálogo mostra as diferentes visões, a complexidade. Por isso que o PT rompeu também com a ideia de “socialismo científico”, que levou ao dogmatismo no marxismo-leninismo. Não se trata de negar o pensamento de Marx como um dos grandes intelectuais contemporâneos, nem a importância da mediação das ciências sociais na análise das conjunturas, dos períodos históricos e na orientação da práxis política.

O PT também rompeu com ideia leninista dos sindicatos e movimentos sociais como “correia de transmissão do partido”. A autonomia do sindicalismo e dos movimentos é não só em relação aos partidos, mas também em relação os governos e suas tentativas de cooptação.

E essa é uma das características do PT, a valorização da participação institucional, da implementação de políticas públicas e portanto da disputa eleitoral pela conquista dos governos, além da presença nos parlamentos e da criação de espaços de democracia participativa. Os PCs, nas democracias “burguesas”, sempre valorizaram essa participação. Já os grupos de esquerda mais radical, em geral trotskistas como PSTU, PCO e também leninistas como PCB, sempre subestimaram a participação institucional. Esse é o dilema que o PSOL continua a enfrentar.

O desafio maior que o PT enfrentou nesse 40 anos vem da participação institucional. Dois problemas maiores se colocam: a construção de alianças partidárias para garantir a “governabilidade” e a cogestão da política econômica que exige a articulação com o empresariado que decide sobre investimentos.

O PT não se propôs a ser apenas um partido de esquerda de novo tipo mas um partido diferente dos partidos tradicionais. Também não é fácil. Começa com a dificuldade de definir o limite entre negociação e concessão. E nas coligações proporcionais – que felizmente estão acabando – há uma pressão para lutar nas mesmas condições e – eis o perigo – com as mesmas armas.

A meu ver, esse é o principal desafio do PT nos seus 40 anos. E passa pela reforma política. A reforma política está andando: cláusula de desempenho ou de barreira – é preciso fazer 2% dos votos em 2022 e 3% em 2030; passa pela vedação de coligações proporcionais, que começa agora em 2020. E passa pelo financiamento público de campanha com o voto em lista. Desde a eleição passada, temos o financiamento público pelo Fundo Eleitoral. Mas, com candidaturas individuais se torna apenas “complemento de caixa”. Para incentivar a consolidação de partidos programáticos, é preciso além da clausula de barreira e da não-coligação proporcional, votar numa lista de partido, onde a posição dos candidatos é decidida numa eleição interna com o voto de todos os filiados. Nesse ano eleitoral, não tem clima para avanço na reforma política; mas esse é o desafio maior do PT nos seus 41 anos em 2021. Só assim, teremos enfrentado a corrupção com mudanças estruturais, sem moralismo e sem uso parcial do debate como na LavaJato.

Só assim também, a Esquerda traz a disputa com a Direita para o principal: a garantia de direitos e as condições de vida das classes populares, um projeto de desenvolvimento para o país, o respeito à democracia e à diversidade.

Alguns novos desafios existem e são de médio e longo prazos. A revolução da telemática tem forte impacto no emprego, ou seja, no trabalho como fator de integração social, o que decisivo para os partidos de esquerdsa. E tem tudo a ver com a seguridade social e a previdência. O respeito ao meio ambiente – a referência para uma nova civilização – não pode impedir que o nível de produtividade e de produção da riqueza garanta um nível razoável de bem estar para as pessoas. Num mundo globalizado, qual o papel dos estados nacionais na regulação da distribuição da riqueza, nas políticas públicas e nos incentivos ao desenvolvimento?

Penso o PT nos próximos 40 anos como uma Esquerda Democrática e Ecológica. Capaz de fazer alianças mais programáticas com as forças de esquerda e centro-esquerda e disputando e negociando democraticamente coma centro-direita e direita civilizada. O novo desafio, que não á hipotético mas real no Brasil de hoje como o foi na Alemanha e na Itália dos anos 1930, é como resistir à Extrema-direita, com suas investidas fascistas e obscurantistas.

04 de fevereiro de 2020

A dimensão pré-ideológica da disputa política no Brasil

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

Em 1994, cinco anos após a queda do Muro de Berlim e três após o colapso da União Soviética, Norberto Bobbio lançou na Itália o livro “Direita e Esquerda - Razões e Significado de uma distinção Política”. O próprio autor se surpreendeu, pois o livro virou best-seller; ainda havia portanto bastante gente interessada no tema.

É que desde os anos 1960 se falava no “fim da ideologia”. Para uns, como Daniel Bell, havia uma decepção dos intelectuais com os descaminhos das ideologias à direita e à esquerda. Para outros, como Marcuse, o avanço da tecnocracia tinha esvaziado o papel de ideólogos (intelectuais ou líderes de massa). Mais recentemente, se considerava que os novos movimentos sociais (mulheres, negros, LGBT, ecologistas) levantavam questões que sempre foram subestimadas pelas ideologias de Direita e de Esquerda. O colapso do comunismo seria, então, o “golpe final” no peso que as ideologias tiveram na disputa política. Era o clima de 30 anos atrás. Nos últimos 10 anos, a Nova Direita terminou ressuscitando a “velha” Esquerda.

O livro de Bobbio, com sua lucidez de sempre, chamava a atenção para “as razões e o significado” da distinção Direita X Esquerda. Bobbio dialoga com uma imensa literatura, sobretudo italiana, que tem como foco essa distinção, para negá-la, reafirmá-la ou melhor qualifica-la. E assume a tese clássica: o que distingue direita e esquerda é “a diversa valorização (apprezzamento, em italiano) da ideia de igualdade” (p.118). A Esquerda defende a igualdade; a Direita não a considera um problema central ou a considera um fenômeno normal ou mesmo “natural”. A distinção político-ideológico tem como referência, portanto, o regime econômico-social e não as especificidades da disputa política; por isso é um fenômeno das sociedades urbano-industriais modernas. Logo, enquanto existir desigualdade sobretudo de classe, haverá espaço para a Esquerda na disputa política.

Para descrever a dinâmica própria da disputa política, Bobbio apela para outras distinções: democracia X autoritarismo e moderação X radicalismo. E com base nos três critérios, assume a classificação convencional do espectro “das doutrinas e movimentos políticos”: a) extrema esquerda: igualdade + autoritarismo + radicalismo; b) centro-esquerda: igualdade + democracia + moderação; c) centro-direita: desigualdade + democracia (liberal) + moderação; d) extrema direita: desigualdade + autoritarismo + radicalismo.

Embora passível de crítica, a diversidade de critérios combinados por Bobbio, ajuda a entender as características e as contradições da disputa política no Brasil, nos últimos anos, pois as diferentes forças políticas que se aliaram privilegiam ou uma ou outra das dimensões da política. Atenção: e isso faz diferença!

Se a política econômica é de direita, pois o neoliberalismo “não valoriza a igualdade”, seus defensores nem sempre têm entusiasmo com o exercício do poder pelo governo que é claramente autoritário, pois não respeita a liberdade de disputa e o diálogo. Maior ainda são as hesitações em relação ao radicalismo expresso na guerrilha virtual, nos ensaios de apelo à mobilização de massa e, no limite, no apelo ás milícias, atropelando com frequência as instituições.

É preciso considerar uma característica do atual autoritarismo no mundo todo: vem assumindo bandeiras que antes eram marcas do conservadorismo moral: a chamada “política dos costumes”, de conotação religiosa, que não aceita a diversidade e alimenta preconceitos diversos, embora essa política, em alguns momentos, tenha sido marca tanto do nazismo como do stalinismo.

Essas distinções são importantes, pois elas é que permitem refazer alianças na dinâmica da disputa política.

Quase sempre, o Autoritarismo de Direita precisa de uma Esquerda para ser combatida; no Brasil de hoje não é diferente. É que o autoritarismo de direita como anti-humanista e antidemocrático, ou seja, como negação do “imaginário social moderno” (Charles Taylor) precisa se justificar como “único recurso” contra uma ameaça real ou imaginada.

Mas, os movimentos de direita mais consistentes procuram articular tolerância com a desigualdade+autoritarismo+radicalismo num projeto ideológico. Assim foi o fascismo e o nazismo. E pode-se vislumbrar essa perspectiva no Brasil de hoje, na tentativa de organizar um “partido de perfil ideológico” como a Aliança Pelo Brasil.

E é sobre esse ponto que quero chamar a atenção. Ressurge, depois do Integralismo dos anos 1930, um partido ideológico assumidamente de direita no Brasil. E isso num momento em que os partidos ideológico-programáticos de esquerda e centro-esquerda se tornaram muito parecidos com os partidos tradicionais não-programáticos. Isso é explorado pelo Autoritarismo de Direita, ao se apresentar como a “Nova Política” contra a “Velha Política”. A Direita toma uma bandeira que foi da Esquerda nos anos 1980: uma “Política Diferente” contra a “Política Tradicional”.

É verdade que há muita hipocrisia nesse discurso; e os fatos, envolvendo figuras-chave do governo e a própria família do Presidente, desqualificam a proposta. Mas as verossimilhanças existem e funcionam. O “toma lá, dá cá”, o eleitoralismo e fisiologismo, o clientelismo como distribuição de favores e compra de votos – a meu raiz, a principal raiz da corrupção – são percebidos pela população. Ou avançamos na reforma política, ou a população continuará desacreditando nela. E o financiamento público de campanha com voto em lista partidária escolhida em votação direta de todos os filiados é o caminho. Só o aumento de fundo eleitoral pode ter efeito contrário.

Digo quer essa questão é “pré-ideológica”; é uma herança de nossa formação histórica. Sempre foi marca da política oligárquica, essa Direita sem Ideologia elaborada. Ultimamente, contaminou a Esquerda. O que está em jogo é o Tradicional versus o Moderno. Vencida essa etapa, a disputa será mais claramente ideológica e programática. E a Esquerda estará no páreo, espero eu, como Esquerda Democrática e Moderada.

21 de janeiro de 2020

Os recados do censo agropecuário

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

Ainda não exploramos suficientemente os resultados do Censo Agropecuário de 2017, comparando-os com os dados do Censo Agropecuário de 2006.

Na recente divulgação do PIB, ficou evidente a importância da produção de grãos – soja e milho - no Cerrado, que levou o peso da agropecuária no PIB a subir de 5,1% em 2016 para 9,4% em 2017. 

Os Censos Agropecuários mostram esse processo vem de antes. Em 2006, a produção se soja foi de 528.459 toneladas; em 2017 passou para 1.981.892 toneladas. A produção de milho passou 332.593 toneladas para 1.388.239. Crescimento exponencial de 400% em 11 anos. Também cresceu a produção de cana de açúcar de 546.326 toneladas para 903.201; crescimento de 65%. Esses produtos são comandados pelo agronegócio, exceto o do milho que envolve muitos pequenos produtores embora com baixa produtividade.

Os produtos tradicionais da agricultura familiar, nos 11 anos entre 2006 e 2017, tiveram seu volume de produção reduzido: o arroz de 299.244 para 64.225 toneladas, ou seja, -78%; o feijão de 90.707 toneladas para 39.242, ou seja, -57%; e a mandioca de 394.665 para 55.676 toneladas, ou seja, -86%. Sem falar na mamona que praticamente desapareceu: a produção caiu de 4.338 toneladas em 2006 para 9 (!), em 2017.

A primeira conclusão a tirar é que fizemos uma reforma agrária pela metade. O número de proprietários aumentou em 41.000 entre 2006 e 2017. Isso é positivo: a distribuição de terra deu mais liberdade aos trabalhadores, melhorou com certeza seu autoconsumo, mas não aumentou significativamente sua renda monetária.

Do governo Sarney ao governo FHC houve distribuição de terra, sem que os projetos de infraestrutura, crédito e assistência técnica se agilizassem. No Governo Lula, as coisas se combinaram mais; no governo Dilma, reduziu-se o ritmo de distribuição de terra, embora mantendo os programas. No governos Temer e agora Bolsonaro, estão paralisados a distribuição de terra e os programas de fomento.

Existem limitações culturais, pois nossos agricultores ainda têm como horizonte a “subsistência da família pelo autoconsumo” e não a melhoria de renda pela produção para o mercado.  Mas o elo fraco das políticas públicas é a assistência técnica, que não tem a intensidade necessária. No Censo Agropecuário de 2017, apenas 8.311 dos 245.000 entrevistados declararam que recebiam assistência técnica. Se a EMATER tem 400 funcionários, a média é de 600 estabelecimentos por técnico.

Há um problema também de concepção das políticas públicas para a agricultura familiar: não há a preocupação com a inserção nas cadeias de valor do mercado. Isto é, não se prioriza o lado econômico da intervenção; existe, é claro, uma justa preocupação social e, na prática, a política pública ajuda na segurança alimentar. Essa visão está presente nos programas estimulados pela Igreja Católica e também nos Programas Governamentais como o VivaSemiário (FIDA) e PROGERE (Banco Mundial); o CredAgro do BNB se situa na mesma linha. Faria uma pergunta fraterna mesmo ao MST: a preocupação com a produção, a produtividade e a sustentabilidade estão presentes nos assentamentos do Sul e Sudeste; não seria interessante um intercâmbio entre assentados de lá com os do Nordeste também no que se refere à produção?

Um dado preocupante tem a ver com a irrigação: apenas 14.892 dos 245.000 estabelecimentos declaram que utilizam a irrigação, somando 23.000 hectares; nos assentamentos a irrigação por produtor se limita muitas vezes a meio hectare. Por outro lado, a novela dos Perímetros Irrigados do DNOCS é interminável. Temos alguns resultados na fruticultura. Mas as obras de infraestrutura se arrastam e a utilização da irrigação é pequena. Os perímetros têm servido mais como um “saco sem fundo” para aplicação de recursos públicos, nos moldes da política fisiológica e clientelista.

É só analisar o comportamento da fruticultura. O IBGE só contabilizou no Censo de 2017 a produção dos estabelecimentos que têm mais de 50 pés de fruteira. Isso deixa de fora boa parte da produção da agricultura familiar. No período 2006-2017, a produção de manga caiu de 3.280 toneladas para 536; a de laranja de 796 toneladas para 233; e o côco-da-baía ou da praia caiu de 5.480 para 1.751 mil frutos; a banana caiu pouco: de 42.510 toneladas para 41.788.

O babaçu, por sua vez, continua reduzindo sua produção que já era baixa: em 2006, 3.668 toneladas; em 2017, 3.035.

O desempenho da pecuária é melhor. Os rebanhos de caprinos e ovinos aumentaram: o de caprinos de 1.457.394 cabeças em 2006 para 1.847.952 em 2017; o de ovinos de 1.317.508 para 1.665.307, no mesmo período. Aqui a assistência técnica e os programas governamentais têm funcionado mais.

A criação de suínos aumentou um pouco, de 966.924 para 1.053.270 cabeças. A criação de aves aumentou de 8 milhões de cabeças para 10 milhões e 400 mil; e a produção de ovos dobrou: de 13.700 dúzias para 28.263 dúzias. Já a produção de leite aumentou de 82.511.000 de litros anuais para 97.429.000 litros. Nessas atividades, a presença de pequenos e médios empresários faz diferença. 

Outra área onde a presença de pequenos e médios é importante é na piscicultura: a produção cresceu de 1.973.987 kg em 2006 para 12.966.410 em 2017. Um crescimento exponencial; tambaqui, tambacu e tilápia são as principais espécies.

Caso especial é o mel com a cooperativa da região de Picos na liderança: a produção entre 2006 e 2017 cresceu de 4.167.526 kg para 5.224.833kg, o que mantém o Piauí entre os maiores produtores de mel.

Em compensação, decresceu o rebanho bovino de 1.560.552 cabeças para 1.427.467, embora se deva observar que a qualidade do gado criado é superior.

A agropecuária se insere numa cadeia de valor que envolve indústria (insumos, matéria prima para a agregação de valor) e envolve os serviços (transporte e comercialização). O que precisa, para ampliar a produção da agricultura familiar, é conhecer melhor o perfil do abastecimento no estado para identificar as áreas onde é mais fácil a “substituição de importações”. E envolvendo dos pequenos produtores que, associados, podem produzir de modo programado e na escala que o mercado exige.

07 de janeiro de 2020

Piauí 2017: PIB per capita dos municípios - desigualdades e desafios

O IDHM é um índice construído a partir de três sub-índices correspondentes às suas três dimensões: Renda, Longevidade, Educação.

Na estimativa do PNUD/IPEA/FJP para 2017, por exemplo, o IDHM Geral do Piauí atingiu 0,697; e o IDHM Renda chegou a 0,660.

A análise do PIB per capita dos municípios para 2017, divulgado em dezembro passado, é importante, entre outras coisas, porque 1/3 do IDHM depende do PIB per capita, único indicador considerado para calcular o IDHM Renda.

O PIB per capita do Brasil em 2017 foi de R$ 31.833,00 (± US$ 10.000); o do Piauí foi de R$ 14.089,00 (± US$ 4.200). O Brasil está no nível em que os países são considerados em desenvolvimento; o Piauí no nível dos países considerados subdesenvolvidos.

Mas, dentro do Piauí há um grau de desigualdade muito grande entre o maior PIB per capita de Baixa Grande do Ribeiro (R$ 65.454,00) e o de Fartura do Piauí (R$ 5.340,00). Esse último representa apenas 8% do primeiro.

Dos 224 municípios piauienses, 19 têm o PIB per capita acima da média estadual de R$ 14 mil; e desses, 9 municípios têm o PIB per capita acima da média nacional de R$ 31 mil. A grande maioria dos municípios (143, ou 63%) tem um PIB per capita entre R$ 10.000,00 e 7.000,00; e 63 municípios (28%) tem o PIB per capita abaixo de R$ 7.000,00, ou seja, menos da metade da média estadual.

Encabeçam a lista dos municípios de maior PIB per capita, Baixa Grande do Ribeiro com R$ 65.454,00; Uruçuí com R$ 59.528,00, Curral Novo com R$ 57.549,00 e Guadalupe com R$ 51.697,00. Os dois primeiros já têm esse desempenho há alguns anos e refletem a alta produtividade da soja e milho; Curral Novo entra na lista agora e reflete o impacto da geração de energia eólica; e Guadalupe tem agora a fruticultura se somando à produção de energia hidroelétrica em Boa Esperança.

O PIB per capita de Baixa Grande do Ribeiro atinge o nível dos países considerados desenvolvidos (cerca de 20 mil dólares) e junto com Uruçuí, está acima do PIB per capita do município de São Paulo (Capital) que é de R$ 57.759,39. Os maiores PIBs per capita do Brasil são Paulínia (SP) – R$ 344.847,00, tendo como base o refino de petróleo; Triunfo (RS) – 311.211,00, polo petroquímico; e Louveira (SP) – 300.697,00, com base na fruticultura e no seu papel como polo logístico de distribuição para o interior de São Paulo e estados vizinhos.

Os municípios piauienses com PIB per capita acima da média estadual têm as mesmas bases econômicas que os primeiros já listados: a produção de grãos (soja-milho) ou as energias renováveis (eólica, solar). Do polo do agronegócio participam Ribeiro Gonçalves (R$ 48.076,00); Bom Jesus (R$ 35.355,); Santa Filomena (R$ 34.627,00); e Sebastião Leal (R$ 29.192,00). No polo de base energética estão Simões (R$ 32.220,00) e Ribeira do Piauí (R$ 25.268,00). De base mineral (calcário): Antônio Almeida (R$ 22.675,00).

Essa é a economia tecnologicamente moderna no Piauí. Importante: Agronegócio e Mineração geram ICMS; há pois uma base para políticas públicas que melhorem as condições urbanas e a oferta de serviços; é questão de vontade política e eficiência na gestão. Energias renováveis não geram ICMS para o município-estado produtor mas para o consumidor; fica mais difícil trabalhar o impacto social do grande aumento da produção.

O terceiro grupo de municípios com PIB per capita acima da média estadual são os centros comerciais regionais: Teresina (R$ 22.481,00); Picos (R$ 18.531,00); Floriano (R$ 17,285,00). São estratégicos para a circulação dos recursos transferidos para o estado pelas diversas políticas de renda.

O último grupo dos que estão um pouco acima da média estadual (de R$ 14 a R$ 17 mil) são municípios que começam a ser incorporados no polo do Agronegócio: a agropecuário em 2017 representou mais de 40% do PIB de Gilbués, Monte Alegre do Piauí e Corrente (que avança como polo regional, com 37% do PIB gerado pelo setor de serviços e comércio). Palmeira do Piauí, cujo setor agropecuária também está acima de 40% do volume de seu PIB, tem como atividade principal a cana de açúcar.

Por outro lado, quando menor é a renda per capita do município, maior é sua dependência de transferências federais, seja da previdência, seja de outras políticas.

A intenção de fazer essas comparações não é para construir nenhum ranking nem estimular competição (que aliás, até certo nível, é saudável), mas ter uma ideia do esforço que precisa ser feito e onde para promover o crescimento econômico e buscar maior igualdade entre os municípios no que se refere a seu bem estar socioeconômico.

A educação – redes federal, estadual e municipais, bem como a rede privada - tem avançado e deve contribuir para atingirmos o IDHM alto em 2020. A longevidade já atingiu esse nível. O desafio agora é a Renda; e não se aumenta a produção e produtividade sem investimento, sem qualificação do produtor, sem espírito empreendedor e sem um plano estratégico.

As conveniências eleitorais de lideranças dos executivos e dos legislativos municipais, estaduais e federais não dizem respeito apenas à democracia e à credibilidade da política – problemas ainda gravíssimos no Brasil pós-1988. As mudanças estão acontecendo muito lentamente e muito fragmentadamente. É preciso ter muito cuidado porque a política fisiológica e clientelística tradicional pode prejudicar o desenvolvimento e a inclusão social. Continuar acreditando e avançando no rumo da política programática é preciso.

10 de dezembro de 2019

Previdência: um direito e sua garantia

Previdência é um direito social; e como todo direito, deve ser garantido pelo Estado Democrático.

Nesse sentido, a Capitalização como regime básico da previdência é inaceitável; atualmente, só os ultraliberais quase-fundamentalistas o defendem.

Os regimes de previdência são uma resposta à situação do trabalho no mundo moderno; uma resposta que envolve aspectos econômicos, sociais, culturais, políticos e fiscais.

Nas sociedades tradicionais, a maioria da população vivia da agropecuária e do artesanato e a unidade de produção típica era a família. Com a urbanização e o predomínio das atividades industriais e de serviços, a unidade de produção e de prestação de serviços passa a ser a empresa. E os trabalhadores se tornam assalariados; o trabalho, como regra geral, assume a forma de emprego.

Do ponto de vista político, a grande mudança foi a emergência da democracia como regime de liberdade individual e como regime da soberania popular. O súdito se torna cidadão e a cidadania se amplia para os assalariados e as mulheres. Os assalariados se tornam sujeitos políticos. A conquista dos direitos sociais são uma resposta política à nova situação econômica.

Os direitos sociais têm a ver com as relações e condições de trabalho (direitos trabalhistas) e com a falta de condição ou de oportunidade de trabalhar (direitos previdenciários: aposentadoria, auxílio-doença, seguro-desemprego e a renda mínima, que no Brasil assumiu a forma de Bolsa Família). Uma terceira dimensão dos direitos sociais é a promoção de maior equidade e do bem-estar pela oferta de serviços públicos e implementação de políticas sociais (educação, saúde, assistência social, moradia, defensoria pública, transporte e outros mecanismos de salário indireto ou complementar).

A história do sindicalismo e dos partidos de esquerda é a história dessa luta, caminhada. Em alguns momentos, o nacionalismo, conservador ou progressista, contribuiu para a “proteção social” ou valorização dos cidadãos. Os direitos sociais são vistos como benefícios ao cidadão. Napoleão Bonaparte, no início dos 1800, generalizou a educação pública na França. Bismarck, nos anos 1860, implantou medidas de previdência social na Alemanha.

Há toda uma teorização elaborada por intelectuais (juristas, economistas, sociólogos, administradores e contadores) que contribuiu para criar uma cultura do bem estar e seguridade social. A partir de Constituição de Weimar na Alemanha, em 1919, além dos Títulos da “Organização do Estado” e dos” Direitos Fundamentais”, toda Constituição passou a ter o Título “Da Ordem Econômica e Social”. O Estado Social ou do Bem Estar Social (Welfare State ou État Providenca) ultrapassou as fronteiras políticas e ideológicas dos partidos. Só os reacionários, numa aliança espúria com os ultraliberais, negam essa cultura, esses valores de solidariedade social, procurando desqualifica-los como “marxismo cultural” ou “comunismo”, manipulando os aspectos criticáveis que as experiências do socialismo-comunista apresentaram na União Soviética, Leste Europeu, China, Cuba e outros países. No nível cultural, dos valores, o que está em jogo não é apenas o regime político, mas o processo civilizatório.

A Igreja Católica mesma despertou para a “questão social” e desenvolveu toda uma doutrina social da Igreja. A encíclica do Papa Leão XIII de 1891 chama-se Rerum Novarum (Das Coisas Novas) e tem como subtítulo “Sobre a Condição dos Operários”.

Para entender a Previdência como direito social a ser garantido pelo Estado é preciso, além dos aspectos econômico, político, cultural e social, considerar mudanças na ordem social.

Os idosos ou doentes (em especial os inválidos), nas sociedades tradicionais, recebiam a proteção ou o acolhimento da família. Por outro lado, como a maioria da população vivia em comunidades menores, havia uma solidariedade comunitária, a “caridade pública” como proteção informal (quem não se lembra dos esmoleres em nossas pequenas cidades?).

As igrejas sempre tiverem suas “obras de misericórdia” (santas casas de saúde e asilos para idosos). Os ricos, muito deles católicos ou evangélicos praticantes, ajudavam as entidades das igrejas. Os novos ricos secularizados ou mesmo ateus passaram a manter obras filantrópicas. A palavra filantropia (amor ao homem) substituiu como expressão mais moderna e respeitosa a palavra “humanitarismo”, pois as ações humanitárias se inspiram mais na misericórdia e na piedade do que na solidariedade. Há todo um debate sobre essas ações e sua denominação.

Como já lembrei, a emergência dos assalariados como sujeitos políticos, pela extensão do direito de voto, trouxe a questão social para o âmbito do estado mais democratizado. Surgiram as políticas públicas sociais, ao lado do fomento ao progresso (infraestrutura, financiamento, incentivo fiscal e promoção comercial externa).

As formas anteriores não desapareceram; até se combinam. Basta ver nossa experiência atual: os abrigos para idosos e doentes (de câncer ou de aids) são mantidos com apoio social, convênios com o poder público e com a gestão das aposentadorias ou BPC dos abrigados.

As Igrejas continuam defendendo esse solidarismo; manifestação concreta de solidariedade, que se soma ao voluntariado. Tenho simpatia por essa manifestação da cidadania ativa, humanizada. No trabalho com dependentes químicos e com moradores de rua ou crianças em situação de vulnerabilidade esse tipo de ação parece mais eficaz. É uma espécie de parceria público-comunitária.

Durante muito tempo, a Previdência se manteve por um misto de Regime de Repartição (contribuição dos empregados e patrões), com participação apenas complementar dos recursos do orçamento público. Mas, o Poder Público sempre foi o fiador do sistema. O problema recente é que essa complementação é cada vez mais demandada. Adequações – reformas! – precisam ser feitas.

O principal argumento para as adequações é a longevidade. De fato, em todo o mundo, as pessoas estão vivendo mais. No Japão, onde a aposentadoria há muito é tempo é aos 65 anos, os aposentados recebiam o benefício, em média, por oito anos; hoje é por 16 anos. É claro que no Brasil, e em parte nos outros países, há sonegação e corrupção. Mas a questão da longevidade é real.

Por outro lado, há a influência da crise econômica que gera desemprego e reduz as contribuições para o Regime de Repartição. Mas, há uma questão mais profunda, estrutural que se soma à da longevidade. É a crise da sociedade do trabalho. Com o progresso tecnológico, a automação, a robotização, os ´postos de trabalho são reduzidos. Fala-se de empregabilidade. D efato, precisa ser retomada a questão da redução da jornada de trabalho, para aumentar o número de empregos. No pós-Segunda Guerra de 1945 essa bandeira mobilizou os sindicatos e os partidos de esquerda. Hoje estamos na defensiva.

É preciso pensar outra forma de financiar a Previdência, definindo a contribuição não sobre a folha de salários, mas sobre o faturamento. Este debate, como o da redução da jornada de trabalho, está sendo deixado à margem no atual debate sobre a reforma da Previdência.

Em alguns países desenvolvidos estão começando experiências de renda-cidadã, tanto como substituta ou complemento do seguro-desemprego como da aposentadoria.

Novos desafios estão postos. E os partidos de esquerda se quiserem ser alternativa de governos precisam ter propostas para o enfrentamento desses desafios. Sempre dialogando com as entidades sindicais. E com as regras de transição sempre necessárias.

04 de dezembro de 2019

Piauí - PIB Per Capita 2017: para além do mercado, a população

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Na análise do PIB, em geral, são considerados quatro aspectos: volume, composição, taxa de crescimento (anual ou acumulada) e PIB per capita.

O volume do PIB do Piauí em 2017 foi de R$ 45 bilhões e 239 milhões; o do PIB do Brasil foi de R$ 6 trilhões e 583 bilhões; o Piauí representa 0,7% do PIB do Brasil.

A composição do PIB é distribuída em cinco grandes setores: agropecuária, indústria, serviços (que inclui comércio), administração pública/ seguridade social e impostos. Esses setores, pode sua vez, são subdivididos em 19 subsetores. 

Na análise da taxa de crescimento, o comportamento de cada setor é importante. Em 2017, o setor da agropecuária foi o grande responsável pela alta taxa de crescimento de 7,7% do PIB do Piauí. O subsetor da construção civil caiu, mas o subsetor de energia e saneamento cresceu, mantendo o setor indústria no mesmo patamar de 12% do PIB piauiense. Os outros setores mantiveram-se estáveis, inclusive com uma leve queda do setor administração pública e seguridade social.

Mas o que interessa nesse artigo é o PIB per capita: o volume do PIB dividido pelo número de habitantes (no caso para o estado, mas que pode ser calculado também para o país e para os municípios). O PIB per capita do Piauí em 2017 foi de R$14.089,00 e o do Brasil foi R$ 31.833,00.  Continuamos o segundo PIB per capita mais baixo entre os estados, ficando acima apenas do Maranhão, com R$ 12.788,00.

Nosso PIB per capita representa 44,4% do PIB per capita brasileiro. Melhorou: em 2002, nosso PIB per capita era 29,9% do nacional; avançamos 15 pontos. Mas a distância ainda é grande. Basta fazer algumas projeções: se nosso PIB per capita crescer a cada ano duas vezes mais que o Brasil, atingiremos a média nacional em 2103 (84 anos); se crescer três vezes, atingiremos a média brasileira em 2058 (39 anos); e se crescer quatro vezes mais que o Brasil a cada ano, teremos o mesmo PIB per capita nacional em 2043 (em 23 anos). Ora, nos últimos 16 anos, tivemos a terceira melhor taxa anual de crescimento do PIB: 4,2%; e o Brasil cresceu a uma taxa de 2,4%. Ficamos perto de crescer duas vezes mais que o Brasil; ou seja, só vamos atingir a renda per capita nacional em 2100.

 Isso nos desafia a acelerar nossa taxa de crescimento para pelo menos três vezes a do Brasil. O Brasil está saindo de uma recessão cíclica, fruto também da crise internacional e de políticas nacionais equivocadas; deve voltar a crescer pelo menos 2% ao ano. E nós precisamos manter um ritmo continuado de crescimento de pelo menos 6% ao ano para chegar mais rápido à média nacional, realizar esse sonho.

A inércia na redução da desigualdade no Brasil é grande. Se considerarmos a posição dos vários estados da federação em relação ao PIB per capita do Brasil, constatamos que pouca coisa mudou. Os quatro primeiros colocados em 2002 são os mesmos primeiros colocados em 2017: 1º) Distrito Federal, 2º) São Paulo, 3º) Rio de Janeiro, 4º) Santa Catarina. Rio Grande do Sul caiu do 5º para o 6º lugar e Paraná do 6º para 0 7º, pois Mato Grosso subiu do 11º para o 5º lugar – essa sim uma mudança muito significativa; do mesmo modo como a de Tocantins que subiu da 21º lugar para o 15º.

Os demais estados permanecem na mesma posição ou variam um ponto pra cima ou um ponto pra baixo. É o que acontece com os cinco últimos da lista: Maranhão (da 26ª para a 27ª posição), Piauí (ao inverso, da 27ª para a 26ª posição), Paraíba (permanece na 25ª), Alagoas (da 23ª para a 24ª) e o Ceará (da 24ª para a 23ª).

O PIB per capita não pode ser o único critério de aferição do desenvolvimento, mas é um bom ponto de partida. No próprio cálculo do IDHM, a dimensão Renda, calculada com base no PIB per capita, representa 33% do índice.

O PIB per capita dos países é calculado pela ONU, pelo Banco Mundial e pelo FMI. Os valores para os países, em geral são próximos, com alguma disparidades. Os valores são calculados em US$, com alguma defasagem (os últimos dados são de 2014 ou 2015). E o cálculo é feito pela metodologia da chamada “paridade do poder de compra”, para evitar o impacto das oscilações diárias da cotação do dólar.

Para o Brasil, em 2015, o FMI estima o PIB per capita em US$ 13,670 (50ª posição); o Banco Mundial em US$ 11,527 (59ª posição) e a ONU em US$ 11,387 (64ª posição). As posições aqui num conjunto de 193 países membros da ONU.

O Brasil, a China, a Índia, a Rússia e os Estados Unidos são os únicos países do mundo que estão entre os 10 países de maior território, de maior população e de maior volume de PIB. Mesmo com a recessão de 2015 e 2016 e o baixo crescimento em 2017 e 2018 o Brasil ainda permanece entre os 10 maiores PIBs. Mas, volume de PIB é mercado, não é bem estar; por isso são todos mercados emergentes. Quando se considera o PIB per capita começa a aparecer a diferença entre “rico” e “pobre”, entre maior e menor bem estar.

Dos 193 países-membro da ONU, 38 têm PIB per capita acima de US$ 20 mil; seriam os países ricos (ou desenvolvidos). No segundo patamar, 25 países têm PIB per capita acima de US$ 10 mil; seriam aqueles em desenvolvimento, onde estão o Brasil, a Rússia e agora a China. Os demais130 países seriam os pobres (ou subdesenvolvidos).

Mas esses números precisam ser melhor qualificados, considerando outros critérios. A China é hoje a segunda economia do mundo. A Rússia é uma potência nuclear e tem uma população com bom nível educacional. A Índia sim, apesar do grande crescimento econômico recente e da imensa população, apresenta visíveis sinais de subdesenvolvimento, senão de pobreza.

O mesmo desafio que o Piauí enfrenta em relação ao Brasil, o Brasil enfrenta em relação aos outros países. Sem atingir um determinado nível de PIB per capita é difícil manter políticas públicas consistentes e atingir um certo nível de bem estar. Queremos um Piauí mais rico e também mais justo e mais democrático. O PIB per capita é o indicador de nossa potencialidade.

27 de novembro de 2019

PIB do Piauí 2017: um crescimento chinês?

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Na terceira semana de novembro, como acontece todo ano, o IBGE e a CEPRO anunciaram o PIB do Piauí de 2017, bem como o PIB de todos os estados da Federação naquele ano. Na terceira semana de dezembro, será anunciado o PIB dos Municípios do Piauí e de todos os 5.670 municípios brasileiros.

É uma conquista da contabilidade pública nacional: calcular o PIB do país, dos estados e dos municípios com a mesma metodologia, permitindo, portanto, análises comparativas. A série assim compatibilizada vem de 2002; são 16 anos! Dá para se fazer boas análises da evolução histórica. O IBGE tem publicado a cada ano o Boletim das Contas Regionais que resgata o resultado do último ano e a série histórica. Longa vida ao IBGE e à CEPRO, agora como Superintendência da SEPLAN, mas desempenhando as mesmas funções.

A repercussão tem sido pequena, em todo o Brasil. É que a conclusão do cálculo e o anúncio é feita dois anos após o ano-base. Ora, os Órgãos estaduais equivalentes à CEPRO estão propondo ao IBGE uma metodologia comum de estimativa trimestral dos PIBs estaduais do ano em curso.

Quando Presidente da CEPRO, propus que fôssemos antecipando em dois meses a cada ano o cálculo do PIB estadual e dos municípios, de modo que o PIB nacional fosse divulgado até julho do ano subsequente (como já é feito) e o dos estados e municípios até dezembro, também do ano subsequente. Como se trabalha com registros de dados e se dispõe de bons programas de computador, isso é possível. Fica mais uma vez a sugestão.

Mas vamos direto ao PIB do Piauí e dos demais estados. O Brasil cresceu 1,3% em 2017, depois da queda de -3,5% tanto em 2015 como em 2016. O Piauí cresceu 7,7%, depois da queda de -1,1% em 2015 e -6,3% em 2016. Foi o segundo estado do país que mais cresceu, ficando atrás apenas de Mato Grosso que cresceu 12,1%. Foi o estado do Nordeste que mais cresceu, seguido do Maranhão que cresceu 5,3%, logo depois de Rondônia que cresceu 5,4%.

É um crescimento espetacular diante das baixas taxas de crescimento do PIB que vêm perseguindo o Brasil e os estados, há quatro anos. Mas, algumas qualificações precisam ser feitas.

A alta taxa parece chinesa, mas não é. A China mantém um ritmo de crescimento constante, há 40 anos, semelhante embora ao do Brasil entre 1930 e 1980, embora mais consistente, pois não conheceu nenhuma fase de recessão. O crescimento do Piauí em 2017 parece mais com o Brasil em 2010. Sob o impacto da crise mundial de 2008, o Brasil teve uma queda de -2,9% em 2009; as medidas anticíclicas do governo Lula retomaram o crescimento em 2010 com uma taxa de 7,5%. De fato, o crescimento foi de 4,6% (uma das maiores em 10 anos), pois, 2,9% foi recuperação da queda do ano anterior.

A mesma coisa no Piauí em 2017: 6,3% do crescimento de 2017 é recuperação dos -6,3% de 2016; o crescimento real foi de 1,4%, um pouco acima do crescimento nacional.

A análise dos setores que contribuíram para esse grande crescimento é mais esclarecedora. O grande crescimento veio quase exclusivamente da retomada do agronegócio. A agropecuária cresceu 130,3%, repondo a grande quebra da safra de soja e milho em 2016 pela estiagem no Cerrado. A soja cresceu 211,9% e os demais grãos (milho, feijão, arroz e fava) cresceram 142%, com peso especial do milho. Tanto assim, que a agropecuária que representou 5,1% do PIB em 2016 passou a representar 9,4% em 2017.

O setor industrial, no Piauí, cresceu 2,0% em 2017. E aqui registramos um fenômeno interessante. O subsetor Construção Civil, refletindo a crise nacional, decresceu -9,8%. Mas o setor Eletricidade e Gás, Água e Esgoto cresceu 14%. Pela primeira vez, começa a ter peso considerável no PIB do Piauí a produção de energia eólica; a energia solar deve aparecer nos anos de 2018 ou 2019. Antes, só Guadalupe e um pouco Parnaíba e Ilha Grande pontuavam em valores significativos em energia. Em dezembro, saberemos a localização municipal desse aumento da produção; provavelmente municípios do Vale do Itaim. O setor industrial continuou representando 12% do PIB piauiense.

 O setor de serviços cresceu também 2,0% e, com o crescimento do peso da agropecuária, passou a representar 78,5% do PIB em 2017, quando representava 82,2% em 2016. O destaque aqui é para os subsetores Alojamento e Alimentação e Informação e Comunicação que cresceram 10%.

 O PIB de 2017 já começa a sinalizar a redução da adição de valor do subsetor Administração Pública e Seguridade Social, com o corte nos programas sociais e nas transferências federais. O subsetor cresceu 1,5% e seu peso na composição do PIB caiu de 34% para 33,1%.

Considerando toda a série histórica 2002-2017, o Piauí voltou a ser o terceiro estado com a maior variação acumulada do PIB, com 86,1%, seguindo Mato Grosso (11,2% em 16 anos) e Tocantins (109,8%). Isso fez com que o PIB piauiense que, em 2002, representava 0,5% do PIB brasileiro passasse a representar 0,7%. O Ceará, por exemplo, acumulou apenas 52,9% de crescimento em 16 anos, bem verdade que acima do Brasil que só acumulou 42,% no mesmo período.

Um período razoável de crescimento acima da média nacional tem impacto sobre as condições de vida do povo. É o que veremos com a análise da evolução do PIB per capita, na próxima semana.

19 de novembro de 2019

Fortalecer os atuais municípios, criar apenas municípios "fortalecíveis"

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

“Fortalecível” – a palavra parece que não existe; fica então criada, pois seu sentido é claro – o que pode ser fortalecido.

Desde que a Constituição de 1988 deu ao Município o status de ente federativo, o debate sobre o acerto e as consequências dessa decisão acontece. Agora vai se intensificar com a discussão do projeto enviado ao Congresso Nacional.

O debate tem a ver com a suposta equipotência conferida pela autonomia municipal, diante da imensa diversidade demográfica e econômica dos municípios; e tem a ver com as dificuldades de gestão das administrações municipais pela carência de pessoal qualificado.

De fato, houve uma explosão de criação de municípios no Piauí e no Brasil.  Entre janeiro de 1991 e dezembro de 1995 foram criados 103 novos municípios no Piauí; daí em diante, só foram criados três. É que a Emenda Constitucional nº 15 de 1996 tornou mais rigorosos os critérios para a criação de municípios. Numa década, passamos de 118 para os atuais 224 municípios.

O recenseamento da população dos municípios é feita a cada dez anos; mas a cada ano, o IBGE faz a projeção do crescimento ou decrescimento demográfico. Segundo a projeção da população para 2019, são 77 os municípios do Piauí que têm menos de 5.000 habitantes, limite que o projeto coloca para a permanência do município como autônomo. Provavelmente, todos os municípios do Piauí que se enquadram nessa categoria não têm 10% de receita própria no cômputo geral de suas receitas.

 Segundo o IBGE, 11 dos 78 municípios perderam população entre 2010 e 2019. O caso mais significativo é o de Alegrete do Piauí que viu sua população diminuída de 5.153 habitantes (acima do limite proposto no projeto) para 4.915. Perderam população também: Santana do Piauí, Francisco Ayres, Passagem Franca do Piauí, Paquetá, Sebastião Barros, Novo Santo Antônio, Vila Nova do PiauíSão Félix do Piauí, Olho d'Água do Piauí e Miguel Leão.

As receitas da maioria desses municípios se situaram entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões por ano, em 2017, último dado divulgado no site [email protected] do IBGE. Chamam a atenção os valores dos impostos próprios: IPTU, ISS, ITBI.

Há uma resistência das prefeituras dos municípios menores em cobrar IPTU. O valor arrecadado por alguns municípios é ridículo (desculpem a expressão): cinco dos 78 municípios recolheram menos de R$ 100,00 (isso mesmo!) de IPTU no ano de 2017; 11 municípios entre R$ 101,00 e R$ 300,00; 13 municípios entre R$ 301,00 e R$ 1.000,00; e 24 municípios entre R$ 1.001,00 e R$ 5.000,00. E aqui já temos 68% dos municípios do grupo. A maior arrecadação foi de R$ 67.900,00. Ora, nenhum desses municípios tem menos de 200 domicílios urbanos. Se cada um pagasse R$ 20,00 de IPTU por ano, a receita seria de R$ 4.000,00; se pagasse R$ 50,00, seria de R$ 10.000,00 por ano – valor que é atingido por apenas 11 municípios.

O ISS vem crescendo em quase todos os municípios, mas ainda totaliza uma receita muito pequena, 0 que reflete o pouco dinamismo econômico dos municípios, a informalidade das atividades econômicas ou o receio de cobrar imposto. Dos 77 municípios, 20 arrecadam menos de R% 50.000,00 por ano em ISS; 30 municípios entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00; 22 entre R$ 100.000,00 e R$ 300.000,00; e apenas cinco acima disso, chegando a R$ 750.000,00. A exceção em 2017 foi Ribeira do Piauí, que arrecadou R$ 6.047.820,00, pelos serviços de instalação da usina solar. Uma arrecadação que é alta no momento da implantação das usinas e depois cai.

O ITBI também é insignificantes: 11 dos 77 municípios sequer registraram informação a respeito; e a arrecadação varia de R$ 30,00 (isso mesmo) a R$ 5.000,00 anuais para 60 municípios; apenas cinco municípios arrecadaram entre R$ 5.000,00 e 8.500,00 e um único arrecadou R$ 16.140,00. Reflete com certeza o pouco dinamismo do mercado imobiliário no município e o subregistro do valor de venda dos imóveis.

Precisaríamos adicionar os valores da repartição do ICMS e do IPVA arrecadados pelo estado mas computados legalmente como imposto próprio do município. Aqui também, os impostos refletem o dinamismo do PIB e, nos pequenos municípios, só é significativo onde há uma atividade do agronegócio ou industrial.

Os casos do ISS, ITBI, ICMS e IPVA apontam para a raiz do problema. Os limites da arrecadação são colocados pela base da tributação. Não se trata de reduzir repasses, mas de aumentar o peso dos outros setores além da administração pública e da seguridade social na adição de valor ao PIB.

Não resta dúvida de que a constituição de novos municípios melhorou a infraestrutura urbana nas cidades-sede. E o mais significativo: tornou mais acessível serviços públicos nas áreas de educação, atenção básica de saúde, assistência social, abastecimento d’água.

As despesas com a máquina burocrática precisam ser melhor analisadas. A remuneração de prefeito, vice e vereadores (todos com apenas 9 vereadores) não é grande em termos absolutos, mas os salários são desproporcionais à estrutura salarial do município. A estrutura de secretarias tende a crescer, pois quer reproduzir a organização administrativa estadual que, por sua vez, quer reproduzir a federal. E o empreguismo, embora em contratações temporárias, pesa bastante. A previdência é uma bomba-relógio.

A fusão de municípios, como regra geral, deve atingir o nível de vida da população. O que é necessário é envolver as administrações municipais no incentivo às atividades econômicas e a ampliação dos mecanismos de cooperação dos municípios entre si e destes com os estados.

13 de novembro de 2019

Fortalecimento dos municípios e o federalismo cooperativo

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Nossa Constituição de 1988 tem três grandes pilares: os direitos do cidadão, o estado do bem estar social, o federalismo.

Os direitos do cidadão, grande sinal da ruptura com o regime autoritário, estão hoje sob ameaça. É expressa a intenção e são visíveis as tentativas de caminhar do estado de exceção para o estado autoritário. A Resistência é o caminho inverso; e passa pela superação da polarização político-ideológica. Política se faz pela disputa entre adversários considerados sempre como cidadãos; o confronto entre inimigos leva potencialmente à violência e à coerção. Jogar sempre o jogo democrático, mesmo contra as tentativas autoritárias.

O estado do bem estar social, desde 2015, antes mesmo de se consolidar, vem sendo enfraquecido. É a grande disputa política atual; tem a ver com indução ao crescimento econômico, geração de emprego, distribuição de renda, oferta de serviços públicos. A renda per capita do Brasil está se reduzindo, a população nos níveis de pobreza extrema e relativa está crescendo. O mercado sozinho não resolve alguns problemas. Todo estado democrático moderno promove políticas sociais que cria tensões que se manifestarão de modo ordenado ou desordenado.

O federalismo continua legitimado; o desafio é superar alguns impasses que vêm se reproduzindo ao longo dos anos. É nesse contexto que deve ser debatida a proposta de fusão de municípios com menos de 5.000 habitantes e que não tenham o percentual de 10% receita própria

No final dos anos 1980, no mundo todo, crescia uma grande onda de descentralização. Na perspectiva dos neoliberais, descentralizar era desconcentrar o poder de intervenção do Estado, tanto nos estados unitários como nos estados federais. Na perspectiva democrática e assumida por parte da esquerda, descentralizar era abrir espaço para a participação popular, para o protagonismo de um número bem maior de cidadãos. Na visão municipalista tradicional da política brasileira, era garantir o espaço de dominações familiares e clientelistas. Todos queriam o seu federalismo

A solução proposta pela Constituição foi boa: o federalismo cooperativo. Isso implica descentralização fiscal e articulação dos entres federados – União, Estados, Municípios – na implementação e mesmo na formulação de políticas públicas.

Oscilamos entre a centralização e descentralização fiscal, com iniciativas da União, através de contribuições não-partilhadas, de aumentar sua participação nos tributos. O FPE e o FPM, bem como os fundos de desenvolvimento (FNO, FNE, FCO), continuam sustentando a estrutura básica da descentralização fiscal. Muito cuidado com as desvinculações propostas pelo Ministério da Economia.

Os três sistemas nacionais de política pública – SUS na saúde, SUAS na assistência social e FUNDEB/PNE na Educação – têm sido os principais instrumentos do federalismo cooperativo. Sobretudo o FUNDEB está em perigo; precisa tornar-se um fundo constitucional permanente e não ser diluído numa vinculação constitucional conjunta de recursos para a educação e a saúde. Enquanto não universalizarmos a escola em tempo integral, não teremos a qualidade necessária na educação pública. Não tem sentido desvincular recursos para a educação enquanto não atingirmos esse patamar.

No federalismo cooperativo, o desfio maior tem sido a capacidade dos municípios de atuarem como entes federativos autônomos e equipotentes. A equipotência pode ser uma cilada. É um equívoco achar que Borá/SP (837 habitantes) tem a mesma autonomia e desempenhar as mesmas tarefas que o município de São Paulo (12.252.053 habitantes) ou que Miguel Leão (1.246 habitantes) tenha as mesmas atribuições que Teresina (864.645 habitantes).

É preciso avançar nas articulações territoriais, na forma de consórcios ou em outras formas, mas envolvendo os Municípios e cada Estado, com apoio da União.

Por outro lado, é preciso amadurecer qual a melhor forma da divisão administrativa do trabalho entre Estados e os Municípios, considerando a diversidade destes. As competências precisam ser transferidas diferencialmente, conforme a capacidade administrativa de cada município.

As experiências nas áreas de educação, saúde e assistência social, apesar de todas as deficiências ainda existentes, têm avançado.

O desafio é na área econômica, no incentivo à produção e comercialização para reduzir a dependência de transferências de recursos, seja da previdência, seja das políticas sociais. Hoje já está claro para técnicos e gestores que o desenvolvimento endógeno local ou municipal têm suas limitações. É preciso articular municipal, nacional e global. E o nível estadual da federação, onde predominam os municípios pequenos e médios, tem um papel estratégico nesse processo.

A questão do tamanho da população é importante, mas são sobretudo as questões estruturais que tornam um município não só viável, mas funcional do ponto de vista administrativo e sócio-econômico. E, com certeza, o avanço social e cultural ajuda a democratização do chamado poder local.

05 de novembro de 2019

Reforma: carga tributária ou fundo público?

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Há dois projetos de Reforma Tributária tramitando no Congresso, um na Câmara dos Deputados, outro no Senado. Foram feitas tentativas de criação de uma Comissão conjunta e de unificação dos projetos, até porque têm muitos pontos em comum. Os “autores intelectuais da proposta” (que não são parlamentares) até que não resistem; parece que é o “ego” dos relatores que está dificultando. Mas, tudo indica que está se fazendo um compasso de espera, aguardando o envio de um anunciado projeto do Governo.

Minha preocupação é que os prazos vençam. As mudanças legais em matéria tributária só valem para o ano seguinte. Assim, se a lei não sair até dezembro, só valerá para 2021; a não ser que seja emenda constitucional que tem validade imediata.

De fato, parece que o Governo vai enviar agora emendas constitucionais e projetos de lei de uma reforma administrativa e sobre o que ele está chamando “novo Pacto Federativo”, que é um dos elementos da reforma tributária. Mas ainda não trata dos aspectos mais fundamentais de toda reforma tributária.

Aliás, esse é o “grande nó” de toda tentativa de reforma tributária no Brasil: concentra-se no rateio dos impostos entre os entes federados – União, Estados e Municípios. O resultado é que nunca se enfrenta outro aspecto importante: a progressividade ou regressividade dos impostos, ou seja, o peso das alíquotas tributárias sobre as diversas classes sociais.

A estrutura tributária no Brasil é regressiva: os que ganham menos pagam proporcionalmente mais imposto que os que ganham mais. Isso porque predomina a tributação indireta ou genérica, como o ICMS e o ISS e não a tributação direta como o imposto de renda, sobre heranças e grandes fortunas (que não existe ainda).

É disso que se trata. Dar maior peso sobre os ganhos maiores, como acontece em quase todos os países. Não tributamos as grandes fortunas e tributamos muito pouco as heranças. Até os Estados Unidos, que têm uma forte tradição de liberalismo econômico, praticam isso. As grandes fortunas pagam mais imposto. E as heranças são fortemente tributadas. Por isso é que são criadas muitas Fundações como “herdeiras” das grandes fortunas. E interessante é que a inspiração não é socialdemocrata, mas liberal. A ideologia do “self made man” (o homem que se faz por ele mesmo) não vê com bons olhos que os herdeiros vivam só do que receberem, sem a contrapartida de seu esforço próprio.

Também vem sendo debatida no Brasil a isenção dos dividendos recebidos por acionistas. Ora, uma coisa é o lucro da empresa, já tributado, que em geral é usado para reinvestimento. Outra coisa é o dividendo, apropriado individualmente, que é usado discricionariamente para consumo de luxo ou nova aplicação.

É verdade que precisamos reduzir o número de impostos, unificando alguns deles. Nada da “maluquice” do imposto único. É verdade também que precisamos simplificar os processos burocráticos no pagamento de impostos. Mas não podemos nos limitar à forma sem entrar no conteúdo: quem paga e quanto paga e sobre o que paga.

Imposto é imposto. Mas o sentido que os cidadãos lhe atribuem depende da transparência, da justiça na sua cobrança e, sobretudo, na sua utilização.

A visão socialdemocrata teorizou a tributação com Fundo Público, mostrando a importância da possibilidade de fazer um bom uso da parcela do PIB administrada pelo Estado para garantir administração (burocracia, segurança e regulação), mas também para garantir serviços públicos (educação, saúde, saneamento) e bem estar (previdência, moradia) além da incentivo ao desenvolvimento (infraestrutura, tecnologia e inovação).

Mesmo depois de 40 anos de ofensiva neoliberal, tomando como referência os mandatos de Margaret Thatcher (1979-1990) e Ronald Reagan (1989-1989), muitos países continuam mantendo seu estado de bem estar social, com forte aprovação da população.

Dez países da Europa continuam tendo um percentual do PIB administrado pelo Estado (carga tributária ou fundo público) acima de 40%: Dinamarca (49%), Suécia (47%), Bélgica (46%), França (44%), Noruega, Finlândia e Áustria (43%), Itália (42%), Alemanha e Islândia (40%). Nos Estados Unidos, esse percentual é de 26,9% e no Japão, 28,3%, onde a previdência é gerida por cada empresa.

São países que garantem direitos sociais num clima democrático, sem maiores problemas de corrupção. O permanente debate sobre o uso dos recursos e a eficiência e transparência na sua gestão são a base da legitimidade do modelo.

Entre os emergentes, na Rússia é 36%; na Índia, 17%, pois mais de 50% da população é rural e vive à margem da economia capitalista moderna. A China é um caso especial: “a carga tributária” é de 17%; é que o “fundo público” é usado como capital de mais de 55 mil empresas estatais que garantem emprego estável e serviços sociais.

No extremo oposto, temos o caso de alguns países árabes onde há uma dominação ainda patrimonialista, no sentido clássico do temo, em que o tesouro do Estado se confunde com o “tesouro” pessoal do soberano. Tanto assim que na Arábia Saudita, as estatísticas da ONU consideram que a carga tributária como percentual do PIB é de apenas 5% e nos Emirados Árabes Unidos e o Kuwait é de apenas 1,5%.

No Brasil, a parte do PIB administrada pelo Estado está em torno de 34%. O problema não a quantidade, mas a qualidade da gestão desses recursos. Não resta dúvida que é um caminho para articular desenvolvimento, inclusão social, sustentabilidade e democracia.

E no caso brasileiro, simplificando o sistema, articulando os níveis federativos – União, estados e Municípios, mas sobretudo fazendo uma estrutura mais justa de tributação.