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Notícias Piauí Presente

20 de agosto de 2019

Irrigação e mais produção

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

O Presidente da República, em sua visita a Parnaíba, anunciou a liberação de recursos para os Tabuleiros Litorâneos; autoridades e lideranças empresariais comemoraram. Sobre os valores, embora tenha lido várias notícias, inclusive no site do DNOCS, só vi a referência a R$ 40 milhões em um grupo der whatsapp, postada por alguém que não esconde sua simpatia pelo presidente. Com certeza, recursos virão. Não tenho informação se os R$ 54 milhões anunciados pelo então presidente Temer, em sua visita, há dois anos atrás, já vieram. 

É comum aplaudir qualquer recurso que vem para o Piauí. A minha preocupação é que, sem a previsão do total dos recursos para concluir uma obra e sem um cronograma de desembolsos, a coisa corre o risco de virar “um saco sem fundo”. Os perímetros irrigados e o porto de Amarração nos trazem essa preocupação. Não se trata do clássico atraso na execução de obras públicas. Estamos falando de obras que vem se arrastando por 30, 50 anos ou mais.

Sobretudo em projetos como os Perímetros do DNOCS e os assentamentos do INCRA me preocupa a demora, pois se perde a referência do processo de emancipação. É preciso dar o salto da política agrária (desapropriação e montagem da infraestrutura) para a política agrícola (produção). Muda a natureza da política pública e da relação entre o estado e o produtor: de certa “tutela” para a autonomia. Autonomia com melhoria da produção, evidentemente.

Informa o site do DNOCS: “Nos cerca de 1,4 mil hectares já irrigados são produzidas frutas orgânicas como acerola, abacaxi, banana, manga e goiaba, com grande volume para exportação. Parte da produção das cooperativas de pequenos agricultores é exportada para países como Estados Unidos e Alemanha.”

O mesmo site do DNOCS, ao apresentar a ficha técnica dos Tabuleiros informa que são 2.400 hectares (e não 1.400) com estrutura de irrigação implantada e já na mão de produtores. De qualquer modo, informa a mesma ficha que falta implantar estrutura em 5.538 hectares, 69% da área irrigável; isso após 21 anos de operação do perímetro que começou em 1998. 

Qual o orçamento para concluir essa obra? Essa é a primeira questão que precisa ser resolvida. Para os Tabuleiros, os Platôs de Guadalupe e os demais perímetros do DNOCS.

Os dados sobre produção têm apresentado melhoria nos últimos anos, mas a escala ainda é reduzida. A produção da fruticultura vem caindo no Piauí, como um todo, em especial o caju e mesmo a manga. Mas, os perímetros representam boa parte da produção de acerola, banana e goiaba, segundo o Censo Agropecuário de 2017. Das 3.918 toneladas de acerola produzida no estado, 3.526 (89%) são produzidas em Parnaíba. E das 23.849 toneladas de banana produzidas no Piauí, 16.873 (70%) são produzidas nos Platôs de Guadalupe; o mesmo acontece com a produção de goiaba: das 1.359 toneladas produzidas no estado, 1.053 (77%) também são produzidas em Guadalupe.

Com relação à produção de abacaxi e de manga, não são os Perímetros os maiores produtores.

O uso da irrigação para aumento da produção não é, porém, um desafio apenas para os perímetros irrigados. É muito pouco termos apenas 32.000 hectares de terra irrigados. Em quase todos os assentamentos do INCRA, há a prática da irrigação, mas em pequena escala, cerca de meio hectares por assentado que participa dos campos. A produção é mais de milho, feijão e melancia; muito pequena a produção de banana. São cerca de 500 assentamentos, totalizando 1.300.000 hectares e com 32 mil assentados. 

Nos cerca de 650 assentamentos do Crédito Fundiário é bem menor o uso da irrigação. São assentamentos de área menor, totalizando 320 mil hectares e beneficiando 14 mil produtores. Fica o apelo à SEAF – Secretaria Estadual da Agricultura Familiar.

A situação dos perímetros irrigados nos remete mais diretamente para as Barragens que têm cumprido a função de abastecimento d’água para vários municípios, mas têm representado muito pouco para a irrigação.  Não têm recebido praticamente recursos para essa finalidade. A CODEVASF, até por sua preocupação com as obras de infraestrutura em geral, não tem assumido projetos de irrigação.

Atualmente, o estado possui 42 barragens com capacidade de 1.000.000 m3 ou mais de água. No total, acumulam 2.945.354.203 m3, quando as barragens atingem o nível máximo; nesse total, não está incluído o Lago da Hidrelétrica de Boa Esperança que tema capacidade de 5.000.000.000 m3. 

Temos barragens em 23 municípios. As maiores em São Francisco do Piauí (Salinas), Porto de Marruás (Patos do Piauí), Piracuruca (em Piracuruca), Algodões (Curimatá), Pedra Redonda (Conceição do Canindé), Petrônio Portela (São Raimundo Nonato), Jenipapo (São João do Piauí), Piaus (Alagoinha), Bocaina (Bocaina).

Fora a gestão do abastecimento, há uma vazio de responsabilização e de gestão das barragens. E a irrigação e produção permanecem nesse grande compasso de espera. Que venham recursos para projetos com metas, recursos e cronogramas definidos.

13 de agosto de 2019

Perímetros irrigados: emancipação pela educação

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente na edição desta terça-feira (13) no Jornal O Dia.

Além de visitar ou anunciar recursos para o Perímetro Irrigado dos Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba-Buriti dos Lopes, o Presidente da República deve inaugurar uma escola do SESC/SENAC, que, por sinal, se chamará “Jair Messias Bolsonaro”, e se enquadrará na proposta de escolas cívico-militares.

Estou defendendo aqui a ideia de que melhor seria anunciar a construção de uma escola no próprio Perímetro, sem me preocupar com o homenageado da vez; uma escola técnica profissional de nível médio. É uma excelente oportunidade para uma parceria entre Governo Federal (MEC), Governo Estadual (SEDUC), SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e quem sabe, com apoio de Israel, sem problema nenhum.

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC relaciona 8 cursos no Eixo – Produção Alimentícia e 17 no Eixo – Recursos Naturais. Entre eles: Técnico em Agropecuária, Técnico em Agroecologia, Técnico em Agroindústria, Técnico em Fruticultura, Técnico em Cafeicultura, Técnico em Pós-colheita, Técnico em Zootecnia, Técnico em Apicultura, Técnico em Aquicultura e Técnico em Processamento de Pescado.

Não está registrado ainda o curso de Técnico em Irrigação. Mas a Resolução prevê a criação de escolas experimentais pelos Estados ou Entidades Mantenedoras das escolas por cinco anos, quando deverão solicitar o reconhecimento e registro do novo curso. Além disso, a irrigação se combina com vários cursos dos dois eixos, como fruticultura – banana nos Platôs de Guadalupe e acerola nos Tabuleiros Litorâneos.

Acho importante oferecer habilitações diversas nos cursos tradicionais de formação de Técnicos em Agropecuária. Criou-se um mentalidade de que o técnico agrícola é um “pequeno agrônomo”, apenas para prestar assistência e não para produzir diretamente. Uma arapuca para cair nas malhas da burocracia.

É verdade que já existe uma preocupação de orientar os cursos técnicos para o empreendedorismo, incentivando os novos formados a organizarem suas unidades produtivas ou de prestação de serviços. No caso da agropecuária e agroindústria essa orientação pode ser muito mais efetiva nas escolas técnicas. Vamos formar um Agricultor Técnico e não apenas um técnico em assistência. Um técnico que conheça os procedimentos todos: preparo da terra, insumos, tratos culturais, colheita, armazenamento, transporte, comercialização, beneficiamento. E capacitado para utilizar equipamentos de pequeno e médio porte em seus empreendimentos. É o caminho o superar o “trabalho pesado” de nossa agricultura, que afugenta os jovens com melhor nível de escolaridade.

Já lembrei que a concepção dos perímetros irrigados do DNOCS, como a dos assentamentos do INCRA, prevê que irrigantes e assentados tenham suas terras emancipadas e tituladas. A escola técnica de nível média se insere nessa perspectiva.

Lembrei também que, de início, todos os beneficiários dos programas de irrigação deveriam ser agricultores familiares. E que, em etapa posterior, a legislação permitiu e incentivou a mobilização de engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas como irrigantes. Aqui está o núcleo da proposta que estou fazendo: preparar “em serviço”, no próprio Perímetro, os futuros irrigantes. Não sei se já acabaram ou esvaziaram o Programa Primeira Terra, que oferecia crédito especial para jovens, em especial jovens formados nas escolas agrotécnicas.

Dos seis perímetros do Piauí, apenas o do Gurgueia tem 3 técnicos agrícolas e 3 agrônomos como irrigantes e o dos Tabuleiros litorâneos tem 6 agrônomos como irrigantes. Esses produtores, nos dois perímetros, ocupam 129,50 hectares, uma média de 10 hectares por produtor. Um número importante do ponto de vista simbólico, mas insignificante do ponto de vista social e produtivo.

É uma alternativa socialmente mais justa que a abertura para empresas e que já estão utilizando boa parte das áreas com estrutura de irrigação construída com dinheiro público. Atualmente, após décadas de implantação dos Perímetros, são utilizados apenas 7.141 hectares (28%) dos 32.096 hectares irrigáveis. E atenção: dos hectares irrigados, 45,32% já são utilizados por grandes empresas.

Com as escolas técnicas nos Perímetros, certamente, não só haverá uma melhor utilização da estrutura de irrigação implantada. Haverá um aumento imediato da produção. São pelo menos 40 novos irrigantes a cada ano.

É possível, inclusive, combinar a dupla dimensão da formação técnica de nível médio: produzir diretamente e prestar assistência técnica. Os alunos teriam o trabalho junto aos irrigantes já adultos como estágio curricular. Esse é o espírito da Pedagogia da Alternância das EFAS – Escolas Famílias Agrícolas, que as escolas agrotécnicas estaduais também utilizam.

As Escolas dos Perímetros – que podem ser implantadas nos Platôs de Guadalupe, e talvez nos outros Perímetros (Lagoas em Luzilândia, Caldeirão em Piripiri, Fidalgo em Simplício Mendes e Gurguéia em Alvorada) – formarão Agricultores Irrigantes Técnicos não só para os perímetros, mas para os mais diversos municípios de cada região.

A pedagogia da alternância exige um estrutura de hospedagem e alimentação para os alunos no período que passam nas escolas; e já vêm acolhendo alunos de municípios vizinhos.

Vamos emancipar os Perímetros – seu sentido maior – através da educação. E eles assumirão uma missão que repercutirá para além de seus limites territoriais. Deixarão de ser responsabilidade do DNOCS e terão interlocução com as políticas públicas agrícolas e educacionais. 

06 de agosto de 2019

Perímetros irrigados: emancipação e/ou PPP

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente na edição desta terça-feira (6) no Jornal O Dia.

Mais uma vez um Presidente da República visitará o Perímetro Irrigado dos Tabuleiros Litorâneos, em Parnaíba-Buriti dos Lopes. Na última visita presidencial, em 2018, foi anunciada a dotação de R$ 54 milhões; não tenho informações sobre a liberação.

Mais uma vez, o sonho voltou: agora é a “Nova Petrolina”; já foi a “Nova Califórnia”, com frutas produzidas a mão cheia. Com certeza, no clima de polarização ideológica, será lembrado o “milagre da irrigação em de Israel”. Aliás, uma obra admirável que ainda mantém seu espírito cooperativo dos kibutz.

O Censo Agropecuário de 2017 registrou apenas 32.982ha irrigados, ou seja, 2% dos 1.596.109ha usados pelas lavouras permanentes e temporárias no Piauí.

São seis os Perímetros Irrigados do DNOCS no Piauí: 1) Fidalgo, em Simplício Mendes; 2) Caldeirão em Piripiri; 3) Lagoas do Piauí, em Luzilândia; 4) Gurgueia, em Alvorada do Gurgueia; 5) Platôs de Guadalupe, em Guadalupe e 6) Tabuleiros Litorâneos, em Parnaíba/Buriti dos Lopes.

Nos seis perímetros, já estão ocupados por produtores 7.141 hectares, ou seja, 22,24% dos 32.096 hectares de área irrigável dos perímetros. Como as áreas coincidiram (32 mil ha), a área irrigável do DNOCS corresponde também a 22% da área irrigada no Piauí. Parece muito, mas é a nossa irrigação que é pouca.

O que chama logo a atenção é a demora na implantação da estrutura de irrigação e da entrega aos produtores. O perímetro do Fidalgo é de 1969, 50 anos e o do Caldeirão é de 1971, 48 anos. A implantação do Caldeirão (398ha) já foi concluída; no Fidalgo (470ha), falta implantar 159 hectares.

Os dois outros “antigos” enfrentam problemas: Lagoas do Piauí, de 1972 (47 anos de implantação), ainda não implantou estrutura de irrigação para 79,9% de seus 2.335 hectares. Aliás, tenho informação de que as terras já estão ocupados por pequenos agricultores familiares. O perímetro do Gurguéia, de 1975 (44 anos de implantação), ainda não implantou estrutura para 66,70% de seus 5.929 hectares.

Os perímetros “novos” (?) vão pelo mesmo caminho: Platôs de Guadalupe (1987, 32 anos, com 14.957ha) e Tabuleiros Litorâneos (1980, 30 anos, com 8.807ha) ainda têm por implantar estrutura para 86,56% e 69,16% de suas respectivas áreas irrigáveis.

É por isso que fica sempre a pergunta quando se anuncia uma nova “dotação” para os perímetros, sobretudo Platôs e Tabuleiros, os maiores, à margem do Parnaíba, e com grandes investimentos já feitos: Quais os recursos necessários para concluir a estrutura? Qual o cronograma de desembolso previsto? A impressão que fica é que as liberações dependem do prestígio junto à Presidência da República ou ao Ministério do “político da vez”. E esse tipo de liberação, em geral, se associa ao clientelismo político. Fico triste porque parece que, nos governos petistas, a coisa não foi muito deferente.

A concepção dos perímetros irrigados do DNOCS é boa, é como a dos assentamentos do INCRA: nasceram para um dia “acabar”, mudar de status. Os “colonos” ou irrigantes e assentados terão suas terras emancipadas e tituladas. Com tanta demora, essa meta final vai perdendo sua força motivadora.

E aqui se coloca um novo problema, que implica uma opção política que tem implicações não só técnicas (produzir), mas sociais e até éticas: para quem é oferecido a estrutura que envolve tanto dinheiro público?

De início, todos os beneficiários deveriam ser agricultores familiares que passariam a produzir para o mercado e com condições de ter uma dupla safra anual ou mesmo colheita permanente, vencendo a pobreza e – o mais importante – demonstrando a possibilidade de convivência produtiva com o semiárido.

Em etapa posterior, a legislação permitiu e incentivou a mobilização de engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas como produtores. Uma ótima ideia, pois sua presença teria uma efeito-demonstração ou mesmo de atuação sistemática junto aos demais irrigantes.

Dos seis perímetros do Piauí, apenas o do Gurgueia tem 3 técnicos agrícolas e 3 agrônomos como irrigantes e o dos Tabuleiros litorâneos tem 6 agrônomos como irrigantes. Esses produtores, nos dois perímetros, ocupam 129,50 hectares, uma média de 10 hectares por produtor.

Nos anos recentes, a partir do Governo Fernando Henrique e mantida nos governos petistas e até hoje, abriu-se a possibilidade para participação de empresas nos perímetros irrigados. No Piauí, temos a presença de empresas nos perímetros do Gurgueia, Platôs de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos. No Gurgueia, são apenas duas empresas, ocupando 87 hectares. Mas, nos Platôs, já são 14 empresas e nos Tabuleiros já são 17. Nos Platôs as empresas usam 1.529ha e os 186 pequenos produtores usam 480ha; nos Tabuleiros, as empresas usam 1.621ha e os pequenos produtores usam 541hs.  E essa concentração de trra nos perímetros tente a aumentar.

Essa política pública precisa ser fundamentada. Vai acelerar o aumento da irrigação e com certeza aumentará a produtividade. Mas, é uma ótima oportunidade de justiça social produtiva no campo que se perde. E sobretudo precisa ser repensado o sentido do investimento público. Tem sentido investir sem contrapartida na estrutura de irrigação para entregá-la a empresas e, algumas delas, grandes empresas do agronegócio como a Terra Cal e a Progresso, nos Platôs.

Precisamos acelerar as coisas; elas vêm se arrastando por 30, 40, 50 anos até. Seria interessante reservar um percentual da área (60 a 75%) para pequenos e médios produtores, dando-lhes as condições de crédito e assistência técnica efetiva, focada e não ineficiente como tem sido. E para o restante, pensar em algum tipo de Parceria Público-Privada com contrapartida no próprio investimento que falta nos perímetros.

Será que vai ser anunciada alguma coisa em Parnaíba?

30 de julho de 2019

Desenvolvimento, planejamento, sinergia

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente na edição desta terça-feira (30) no Jornal O Dia.

Lembro-me que, logo depois da posse de Donald Trump, li um artigo no jornal Valor Econômico com o título “A Resistência do Federalismo”. O autor lembrava que muitos estados-membro da Federação Americana tinham condições de desenvolver políticas de enfrentamento e/ ou compensação ao desmonte de políticas públicas proposto por Trump. Atitudes recentes dos governadores do Nordeste me levam a relembrar esse artigo. O confronto, lá e aqui, é político, mas tem a ver com uma concepção de economia e sociedade.

Alguns acham que os comportamentos de Bolsonaro são uma “cortina de fumaça” para encobrir o programa ultraliberal da elite econômica brasileira. Acho que é mais do que isso. Têm a ver com a “sociedade do espetáculo” nesse época de mídia de massa e redes sociais; e têm a ver com comunitarismo e tradicionalismo pós-modernos, ou melhor, anti-modernos. Ou seja, estão em jogo “novas formas de sociabilidade” que se misturam mas têm sua especificidade em relação aos interesses econômicos e sociais e em relação às visões do papel do estado na regulação da economia e na garantia de direitos sociais. 

A mobilização dos governadores do Nordeste se liga esses últimos aspectos. É muito promissora a ideia do Consórcio Nordeste que permite a execução de ações conjuntas pelos estados da Região. Serão programas assumidos por vários estados; fala-se de um Fundo de Investimentos. Se a ideia avançar, estamos definindo uma nova Política de Desenvolvimento Regional, que resgate o espírito da SUDENE, em que o poder público tem um papel de estimulador e indutor do desenvolvimento. A ofensiva neoliberal delegada a Paulo Guedes pelo Governo, pela maioria dos empresários e por parcela que parece majoritária dos militares, volta-se contra direitos trabalhistas e previdência, com doses excessivas de cortes. 

Mas tem a ver também com a redução do papel do estado enquanto poder público de regulação da ação econômica, imprescindível para garantia de direitos sociais nas moderna democracias e para proteção do meio ambiente. 

Já no governo Temer, tivemos o absurdo de levar a Previdência para o então Ministério da Fazenda, reduzindo-a a uma questão fiscal, desconsiderando seu caráter de proteção social. Com Guedes e Bolsonaro, o Ministério da Economia incorporou o Ministério do Planejamento, reduzindo o papel do estado a uma mera função administrativa e não de executor de políticas públicas. E mais: incorporou o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC), delegando ao mercado um papel que em geral ele não consegue cumprir de incentivar a aceleração do crescimento e de correção das desigualdades próprias do regime capitalista. 

É essa dimensão do estado responsável pelo planejamento como indução ao crescimento e à inclusão social, que o Nordeste e o Piauí precisam contrapor à ofensiva neoliberal do governo federal. 

No Piauí, há necessidade de mais sinergia entre as várias iniciativas de planejamento. Até para dar mais unidade à atuação dos vários órgãos públicos estaduais, potencializar a articulação com os municípios. E também mobilizar a iniciativa privada, não só em PPs (Parcerias Público -Provadas) e Concessões, mas na sintonia dos planos de expansão dos negócios das empresas piauienses com uma estratégia mais geral de desenvolvimento. 

Desde o governo Petrônio Portela (1963-1966) até governo Freitas Neto (1991-1994) foram elaborados Planos de Desenvolvimento. De fato até 1992, pois no início do governo de Freitas, passou a ser obrigatório a aprovação pelas Assembleias Legislativas dos Planos Plurianuais (PPAs), por determinação da Constituição Federal de 1988. Agora está sendo elaborado o oitavo PPA. 

Nesse período, dois “estudos estratégicos” foram realizados: o Plano de Desenvolvimento da Bacia do Rio Parnaíba (PLANAP), realizado com apoio da CODEVASF, que resultou na Lei Complementar nº 87 de 2007, aprovando a divisão do estado em Territórios de Desenvolvimento e prevendo a elaboração de um Plano Estadual de Desenvolvimento Territorial, o que nunca foi concretizado. 

O segundo estudo foi o Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Piauí (PDES-Piauí 2050), iniciado no governo Wilson Martins e concluído no terceiro governo de Wellington Dias, que, apesar do nome, é mais um portfólio de projetos para investimento público e privado. Nunca foi assumido como plano pelo Governo, embora as áreas definidas como estratégicas (agronegócio, mineração, energias renováveis, turismo, infraestrutura) continuem sendo consideradas como tais. 

Alguns empréstimos junto a organismos internacionais ou nacionais foram feitos para alavancar investimentos. O Viva Semiárido, empréstimo com o Fundo de Desenvolvimento Agrário (FIDA) das Nações Unidas; os Pilares do Desenvolvimento com o Banco Mundial; empréstimo junto ao BNDES, e junto à Caixa Econômica Federal através do Programa Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). 

Como esses empréstimos se articulam com o PPA? Além da Superintendência para Atração de Investimentos, que tem muito a ver com o portfólio de projetos do PDES-2050, foram criadas a Superintendência de Parcerias Público-Privadas com muitas iniciativas, e a Superintendência de Câmaras Setoriais, que já ultrapassa 20 Câmaras. No início do mês de julho de 2019, no âmbito das Câmaras, foi assinado o Pacto Interinstitucional pelo Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí. E na terceira semana de julho, foi anunciada a criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico. 

Como essas iniciativas todas se articulam com o PPA 2020-2023 em elaboração? O objetivo de atingir o IDHM alto até 2022, em consonância com os ODS’s precisa ter desdobramentos na estrutura do PPA, suas diretrizes, ações estratégicas, programas e projetos, metas e indicadores. O governo estadual, através da SEPLAN, tem feito um esforço de tornar o PPA em um instrumento efetivo de casamento entre planejamento e orçamento e de articulação entre os vários programas setoriais. Mas, é necessária uma definição prévia de como criar uma sinergia entre as diversos iniciativas na área do investimento.

23 de julho de 2019

Cooperação federativa e “estrada para todos”

Confira o texto publicado na edição desta terça-feira (23) no Jornal O Dia.

A política pública de transporte é plurimodal; envolve os vários tipos de transporte: rodoviário, ferroviário, hidroviário, aeroviário, de cabotagem (marítimo). Precisa ser portanto intermodal, integrando essas várias modalidades. A integração remete não só para a combinação das várias vias e meios, mas para a logística, ou pontos de apoio, que vão dos portos, aeroportos, terminais à armazenagem e postos fiscais/alfândega; alguns incluem a questão do abastecimento e até dos serviços de manutenção. Sem falar nos problemas que afligem o transporte ou mobilidade urbana. Há outro aspecto que torna a política de transporte mais complexa: as competências federativas da União, dos Estados e dos Municípios, sobretudo no transporte rodoviário, mas ainda presente nas outras modalidades; e também a participação cada vez maior da iniciativa privada através de concessões ou parcerias público-privadas. Pensando especificamente no Piauí, acredito que nossa capacidade de intervenção a curto prazo se concentra no transporte rodoviário. 

A navegação, como requer o resgate da navegabilidade do rio Parnaíba, ficará em compasso de espera; os programas federais estão voltados para o Centro-Oeste e Norte, onde agronegócio e mineração demandam intervenção urgente. O transporte ferroviário vai ganhar um impulso com o avanço da Transnordestina. Se finalizarmos o projeto em três anos, vamos comemorar; talvez se arraste mais um pouco. E é só a metade do que necessitamos; fica faltando a ligação com a Norte-Sul no Maranhão. Qual é mesmo o mapa da comercialização da soja, para além da prevista para minérios de Paulistana? A retomada para Parnaíba e Fortaleza, por não ser prioridade da política nacional ou da empresa proprietária da rede, deve permanecer em compasso de espera. 

Vamos brigar para entrar no programa de aeroportos regionais; há chance de conseguirmos êxito. Transporte de passageiros e de empresários-funcionários. Nosso porto de Amarração – um ícone centenário – pode até despertar interesse para uma parceria público-privada. Acho uma opção correta. Mas falta foco: marina? cabotagem? exportação? Vale acelerar a ideia do Porto Seco. Mas voltemos às rodovias. Nesse momento de crise econômica e fiscal, estamos enfrentando o problema da conservação das estradas estaduais e... federais. Lembro da década anterior quando ouvia muito: de Brasília a Luís Correia está um tapete! 

Mesmo assim, precisamos continuar na ampliação de nossa rede federal e estadual, numa programação integrada União, Estados e, quero insistir, Municípios. Vamos montar e divulgar o mapa completo de BRs e PIs existentes e previstas. Como elas se complementam? Precisaríamos ter três eixos de norte a sul: o central, o oeste e o leste. O central vem de Parnaíba-Piripiri-Teresina-Picos, BRs 343 e 316. O eixo leste morre em Pedro II; precisaria avançar na fronteira com o Ceará e depois Pernambuco, ligando por dentro os municípios da grande Picos e interligando com São Raimundo Nonato. O eixo oeste para o norte já chega a Porto; quando vai chegar a Parnaíba, ligando todos os municípios da beira-rio? Para o sul, estanca em Palmeirais, que precisaria se ligar a Amarante para se conectar ao que já existe até Santa Filomena. Esses grandes eixos possibilitam e se complementam com interligações no sentido leste-oeste entre vários municípios de cada micorregião. 

A articulação da ação do DNIT e do DER é fundamental; em princípio, não é um problema termos também a SEINFRA e IDEPI atuando na área. Mas, sem planejamento, não haverá uma boa divisão administrativa de trabalho. 

E os municípios? Somos tão pouco ambiciosos – ou pobres mesmo? – que asfaltar estradas municipais, chamadas ainda de vicinais, ainda é “sonho do Alberto Silva”. Já temos muitas deles “piçarradas”, mas boa parte é “carroçável”. Ou seja, na era da moto e do carro, ainda temos estradas para carroças, bicicletas, cavalosjumentos e caminhadas que são verdadeiras jornadas. As patrulhas motomecanizadas – programa do governo Dilma – ajudaram, mas esbarram na capacidade financeira dos municípios em mantê-las, o que se soma às deficiências de gestão em boa parte dos municípios. Disse uma vez para a presidente Dilma, em uma de suas vindas ao Piauí: fizemos o “Luz para Todos”, com grande impacto; a “Água para Todos” está andando devagar; mas o ciclo só vai se completar quando tivermos o programa “Estrada para Todos”, voltado para estradas municipais, contempladas inclusive com asfalto. Ela disse: estamos pensando nisso. 

O Piauí já teve um órgãos (cujo nome não estou lembrando) para apoiar a construção de estradas municipais. É preciso desenhar os traçados, a partir da distribuição da população e das áreas produtivas e de sua interligação com estradas estaduais e federais. Fica a sugestão para a APPM, O DNIT, SEINFRA-DER e os cursos de engenharia de nossas universidades. 

Em nível nacional, talvez tenhamos uma ampliação de investimentos em infraestrutura, a partir desse segundo semestre. O baixo crescimento previsto para 2019, que tem sua taxa reduzida todo mês, mostra que a reforma da previdência por si não garante retomada do crescimento. O argumento é que o possível menor desequilíbrio fiscal aumenta a confiança dos investidores. Mas, no jornal Valor Econômico, tenho lido artigos de economistas de várias tendências, de liberais a keynesianos e marxistas, defendendo que é preciso reduzir juros, incentivar a demanda (FGTS, crédito) e ampliar os investimentos públicos e privados em infraestrutura. Mesmo o novo presidente do BNDES, apesar de sua obsessão com o mito da “caixa preta”, admitiu isso em seu discurso de posse. E quer que o BNDES seja um “banco de serviços”, apoiando os Estados e Municípios na elaboração de projetos. 

Cabe ao Piauí continuar tentando ter maior capacidade de investimento. Mas vamos planejar melhor, para não ficarmos ao sabor das pressões político-eleitorais que, às vezes, têm outra lógica que não a do desenvolvimento com inclusão social. 

É preciso também monitorar de perto os programas nacionais, para conquistar nosso espaço, inclusive envolvendo os Municípios nessa luta.

16 de julho de 2019

Transporte: que caminhos percorrer?

O Petróleo e Gás ainda têm um papel considerável a desempenhar. O pré-sal está só começando; o gás conhecerá um boom na próxima década.

TRANSPORTE: QUE CAMINHOS PERCORRER?

Antonio José Medeiros

Sociólogo, professor aposentado da UFPI

Há grande consenso sobre a matriz energética no Brasil. O Petróleo e Gás ainda têm um papel considerável a desempenhar. O pré-sal está só começando; o gás conhecerá um boom na próxima década. As hidrelétricas – energia limpa e que turbinou nossa engenharia – continuarão atravessando um momento de turbulência, com o estrago da LavaJato que não soube distinguir combate à corrupção de enfraquecimento de empresas estratégicas, mas ainda têm papel importante, embora já não tenham o mesmo encantamento. O nível das represas não só no Nordeste, mas também no Sudeste, enfrenta problemas e na Amazônia em que o nível de segurança é maior, a dimensão dos lagos tem colocado sérios problemas para a floresta e para as terras indígenas. Isso tem levado à maior valorização da energia eólica e solar. A matriz está equacionada e precisa ter ajustes no que se refere ao impacto econômico e tributário entre produção e consumo. O grande desafio – e no Piauí isso é crucial - é a transmissão e distribuição.

No que se refere ao transporte, apesar do discurso de defesa das conexões intermodais, uma matriz que defina uma melhor dosagem das várias modalidades de transporte ainda não conseguiu ser consensual. Rodovias, ferrovias, hidrovias, transporte marítimo inclusive cabotagem, aerovias (que vão além de aeroportos), enfim todo o conjunto da logística, vai se desenvolvendo ao sabor de interesses. Sem falar no grande desafio que é o transporte urbano ou a hoje chamada mobilidade urbana.

O uso das locomotivas e seus vagões (os comboios) como parte da revolução industrial expandiu-se na Europa desde a primeira metade do século XIX. Na segunda metade do século, foi a ferrovia o grande motor da ocupação do oeste dos Estados Unidos. No Brasil, as ferrovias surgiram em função da exportação e não da integração desse país continental. Por isso, quando a invenção do carro – veículo automotor sobre a terra e não sobre trilhos - revolucionou os transportes, até porque possibilitou o transporte familiar e individual, Europa e Estados Unidos tinham uma rede ferroviária que não foi destruída. O Brasil tinha uma malha ferroviária acanhada, e, com o impulso do desenvolvimento, foi “rifada”; e pouco se fala nisso.

O grande salto do desenvolvimento brasileiro na década de 1960 foi a implantação da indústria de bens de consumo durável, tendo a indústria automotiva como a grande carro chefe. Para a atração das montadores, Juscelino Kubitschek, não só garantiu incentivos, mas apontou para o imenso mercado potencial para a produção de veículos que seria gerado pelo plano de ligação rodoviária entre Brasília e as capitais de todos os estados. A Belém-Brasília é o maior símbolo do grande projeto. Não haveria a Teresina-Brasília; pegaríamos carona da BR-020 (Fortaleza-Brasília) ainda hoje incompleta justamente em parte do trecho que corta o Piauí. No Brasil - sessenta anos depois – ainda pagamos esse pedágio.

Um pedágio que quase matou nossas ferrovias e hidrovias e que teve um “ágio urbano” que bloqueia a expansão de trens urbanos e do próprio metrô. Nesse ponto, o problema é mais sério, congestionamento e mais congestionamento, poluição e mais poluição, demora e mais demora entre casa e trabalho e superlotação e mais superlotação nos veículos coletivos.

Mas, voltemos às rodovias. Não tenho dúvidas de que por algum tempo a estratégia das BRs para Brasília foram importantes para o ocupação do Centro-Oeste e Norte do Brasil e para a integração econômica mais espalhada territorialmente também do interior nordestino. A cada 200 quilômetros, eram necessários os pontos de apoio: postos de combustível, oficinas mecânicas, lanchonetes e restaurantes, locais de hospedagem, bares e pontos de diversão, as zonas de prostituição inclusive; e os mercados, as praças, as capelas e as escolas para a população que se aglomerava. As cidades passaram a nascer em torno de postos de gasolina e não de casas de fazenda e igrejas. Com as ferrovias, o povoamento seria mais disperso ainda.

O incrível é que a indústria automobilística continue com grande força na definição de nossa matriz multimodal; agora mesmo conseguiu mais um programa de incentivo - o Rota 2030. Já são 16 montadoras diferentes oriundas de vários países, ainda bem que um pouco mais espalhadas pelo país. Paradoxalmente, o país que construiu a Embraer (irresponsavelmente submetida e não fundida com a Boeing) nunca conseguiu consolidar um montadora nacional de veículos.

Esse peso mais que proporcional da indústria automobilística é o principal obstáculo para a definição e implementação de um modelo plurimodal ou intermodal de transporte. O célebre custo Brasil é debitado aos direitos trabalhistas e à burocracia, que são problemas reais. Mas é a “rodocracia” que incentiva a “rodomania” uma das maiores causadoras do custo, seja para a exportação e sobretudo para o consumo interno.

A duras penas vem se desenvolvendo a malha ferroviária voltada mais para o transporte de carga e não se passageiros. Como o agronegócio agora é forte no Centro-Oeste (no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, diferentemente do quase-monopólio do café em São Paulo no início do século XX) e a mineração é forte no Norte (no Pará, para além de Minas Gerais) a rede ferroviária está avançando pelo território nacional. A tendência tem sido a integração da região central com os portos da região norte; a integração Oeste-Leste é mais lenta, embora prevista. Nessa mesma situação está a Transnordestina que vem se arrastando.

É claro que as dificuldades de aproveitar melhor as hidrovias têm muito a ver com o assoreamento dos rios, o que implica em custos de dragagem. Mais o “dedo” das montadoras, o pedágio pró-rodovias que ainda pagamos, limitam o esforço de integrar o modal hidroviário em nosso intermodal de transporte.

É nesse contexto que precisa ser pensada a questão da infraestrutura de transporte no Piauí. A solução intermodal enfrenta os problemas de indefinição e pressões da política pública nacional. Mas o projeto de expansão da malha diversificada de rodovias, ferrovias, hidrovias, etc. no Piauí precisa ser pensado também a partir da demanda e das potencialidades econômicas da infraestrutura de logística e transporte, bem como da perspectiva da integração territorial. Alimentamos o velho sonho da integração interna do estado: o PDES 2050 propõe uma ferrovia interligando Corrente a Parnaíba, ou melhor, Cristalândia a Luís Correia. Mas a integração territorial precisa ser pensada também como integração interregional com o Nordeste, o Sudeste e outras Grandes Regiões do país. É necessário alimerntar o debate sobre esse assubto.

09 de julho de 2019

Mais luz sobre a questão da energia no Piauí

Geração limpa sim – viva a energia renovável! Transmissão e distribuição suficientes sim – viva a energia disponível!

 Em 1969 (informa o Google que foi em 20 de julho – há exatos 50 anos, logo mais), quando desceu da nave espacial que tinha pousado na lua e deu seu primeiro passo em solo lunar, o astronauta Louis Amstrong disse a frase que se tornou famosa: “esse é um pequeno passo de um homem, mas um grande passo para a Humanidade”.

Sabendo que as “devidas proporções sempre devem ser mantidas”, essa frase me vem à cabeça sempre que penso sobre a produção de energias renováveis no Piauí. Não resta a menor dúvida que produzir energia eólica e solar ou outro tipo de energia renovável, em qualquer lugar do planeta, é um grande passo para a humanidade. Tenho me perguntado é o que isso tem significado para o Piauí, em termos econômicos, sociais e mesmo de fortalecimento de uma “cultura ecológica”.

Tenho acompanhado os dados sobre o crescimento da participação da energia eólica e solar na matriz energética do Brasil. Não tenho os dados sobre o perfil da matriz energética, se considerarmos apenas a produção de energia no Piauí. Provavelmente, as energias renováveis tenderão e representar um percentual maior que no Brasil, pois só temos Boa Esperança como geradora de energia hidroelétrica e não temos termoelétricas.

Talvez a energia que produzimos em território piauiense ainda não atenda o consumo de 3.316.118 MWh que tivemos em 2018 - 49,93% de consumo residencial, 21,77% de consumo comercial e 4,89% de consumo industrial (dados da CEPRO – Conjuntura Econômica – Anual 2018). Mas autossuficiência não é problema diante do bom sistema de integração de transmissão que o Brasil possui.

O problema, de um lado, é o impacto econômico e social da crescente produção de energias renováveis no PIB e na distribuição de renda no Piauí; e, de outro lado, sobre o uso no Piauí da energia que circula na rede, inclusive a colocada por nossas fontes geradoras.

Em novembro sai o cálculo do PIB estadual e em dezembro do PIB dos municípios do Piauí relativo a 2017. Provavelmente, vamos poder aquilatar o peso da produção de energia eólica que até 2016 só aparecia, com pequeno aporte, no PIB de Parnaíba e Ilha Grande. O impacto da energia solar só vai começar a aparecer no cálculo do PIB de 2018.

Um problema sério já é conhecido. Pela legislação tributária o ICMS de energia fica para os estados e municípios consumidores e não produtores. Aliás, esse é o bom modelo do IVA (Imposto de Valor Agregado) defendido para todos os produtos e que não consegue ser implementado no Brasil. Duas alternativas: dividir a tributação entre estados produtores e consumidores enquanto não mudar a legislação para todos os produtos. São Paulo resiste, pois não quer partilhar com o Paraná o que consume de Itaipu.

A segunda alternativa é argumentar que energia eólica e solar usa “recurso natural de um território determinado”, semelhante aos recursos minerais, e portanto deveria ter algum “royalty” a partir dos MWh produzidos.

 Até o momento, a produção de energia eólica e solar tem produzido ISS para os Municípios, no momento de implantação das torres e das placas. A energia solar tem pago arrendamento pelo uso das terras; a solar tem comprado a terra. Tem-se notícia de que está havendo uma concentração do arrendamento pago pela aquisição das terras por comerciantes ou grandes proprietários. E quanto à geração de emprego, é razoável no momento de implantação, reduzindo-se drasticamente no momento de manutenção. Não dá pra ser diferente. Um bom programa de orientação dos pequenos proprietários que arrendam suas terras daria um bom impacto em termos de distribuição de renda. Bem como a qualificação de mão de obra para serviços complementares. Um programa “casado” com os investimentos concretos que estão sendo executados ou estão programados.

Tem havido preocupação em produzir, no Piauí, a base física das torres e no futuro até as próprias placas solares. Aí sim, teremos impacto em nossa riqueza.

Mas, o maior impacto da energia solar no mundo todo e no sul do Brasil, por exemplo, está sendo a geração e consumo descentralizados – comunitário ou doméstico. Precisaria ver as potencialidades desse tipo de expansão da energia solar no Piauí. Interessa a empresas maiores?

Finalmente, é preciso situar o “grande passo da Humanidade” na caminhada concreta do povo piauiense. Como combinar a produção de energia de fonte limpa com a melhoria da transmissão e da distribuição.

Não se trata apenas do velho problema que o Luz para Todos ajudou a resolver em grande parte: energia em linhas de alta tensão passando em cima de casas sem energia elétrica em baixo. Agora, na proximidade de torres ou de placas, embora em menor quantidade que antes.

Trata-se sobretudo de ouvir as reclamações constantes das entidades e lideranças empresariais da falta de energia disponível para ampliação dos negócios existentes ou atração de novos negócios. Ou de diretores de escolas de que a potência energética que chega não segura computadores e ar condicionado ligados ao mesmo tempo. Ou de agricultores e suas lideranças de que a energia monofásica não dá para puxar a motobomba da irrigação. O que avançamos nesses pontos? Fico com a sensação de que muito pouco, pelo que escuto. Não conheço os dados sobre crescimento da transmissão e distribuição.

 Geração limpa sim – viva a energia renovável! Transmissão e distribuição suficientes sim – viva a energia disponível! Se não, “ grande passo para a Humanidade” será apenas “um pequeno passo do nosso querido Piauí”!

Antonio José Medeiros

Sociólogo, professor aposentado da UFPI

02 de julho de 2019

Fronteiras: a sociedade entre o mercado e o estado

O fechamento de uma fábrica é um fenômeno típico do funcionamento do Mercado (escrevo com maiúscula como seus defensores gostam de escrever).

Participei na terça-feira passada (25.06) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí sobre o fechamento da fábrica de cimento Nassau (Itapissunga) no município de Fronteiras-Piauí. Foi uma iniciativa dos deputados Warton Lacerda (PT) e Franzé Silva (PT). Participaram trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa, representantes dos proprietários, lideranças políticas do Município, gestores estaduais, membros da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho da Região de Picos.

Estamos diante de uma situação concreta que nos ajuda a pensar os problemas econômicos, sociais, políticos e institucionais que o país enfrenta e as interpretações teórico-ideológicas para sua solução. É um caso exemplar para analisarmos o programa econômico proposto para o Brasil pelo Ministro da Economia Paulo Guedes. O governo Bolsonaro é errático, mas Paulo Guedes defende um programa, ou seja, um conjunto de medidas articuladas, inspiradas num neoliberalismo radical.

O fechamento de uma fábrica é um fenômeno típico do funcionamento do Mercado (escrevo com maiúscula como seus defensores gostam de escrever). Com a crise econômica, o consumo de cimento no Brasil caiu de 71.703 mil toneladas em 2014 (o pico na década) para 52.545 mil toneladas em 2017.

O Grupo João Santos, proprietário da fábrica de Fronteiras que operava desde 2001, e de mais outras 10 fábricas no Brasil (quase todos no Nordeste), reduziu sua produção, o que resultou no fechamento da unidade situada no Piauí.

Aqui já entra o Estado (não a unidade federativa Piauí, mas o poder público institucionalizado). A crise econômica no Brasil é geral. Mas o setor da construção civil, motor do consumo de cimento, foi afetado pela redução das obras públicas e pelo redefinição do papel do Programa Minha Casa e Minha Vida.

A produção de cimento era de 34.734 mil toneladas em 2004; cresceu para 41.027 em 2006 (governo Lula). Continuou crescendo, atingindo 60.008 mil toneladas em 2010, 70.967 mil toneladas em 2013 e o pico já referido de 2014. Ainda no governo Dilma começou a cair (2015) e vem decrescendo até hoje (dados de cimento.org., o mundo do cimento)

Assim, os cerca de 700 trabalhadores que ficaram desempregados em Fronteiras sofreram e estão sofrendo as consequências da crise econômica (Mercado) e também da mudança de prioridades nas políticas públicas (Estado).

No fechamento, a empresa deixou um débito com o estado do Piauí (impostos); com fornecedores (em especial e Eletrobrás/CEPISA) e – pasmem – com os trabalhadores: salários atrasados e despesas trabalhistas da demissão.

O Ministério Público e a Justiça do Trabalho têm desempenhado um papel chave para o cumprimento de lei que garante direitos aos trabalhadores. A empresa colocou dois imóveis à disposição: um já foi leiloado por R$ 7 milhões e o outro estimado em R$ 10 milhões está em leilão. Esses valores cobrem 50% do débito trabalhista.

Fica claro o papel civilizatório da legislação trabalhista e social. É isso que o neoliberalismo vem tentando destruir com mudanças exageradas na legislação trabalhista e previdenciária, com a tentativa de esvaziamento dos Sindicatos e com a ameaça de extinção da própria Justiça dom Trabalho.

Por outro lado, no mundo todo, o Estado exerce um papel regulador em relação à exploração mineral. O artigo 20 de nossa Constituição Federal diz que são bens da União “os recursos minerais, inclusive os do subsolo” (inciso IX). E o artigo 23 diz que é competência comum da União, dos Estados e dos Municípios: “XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios”.

O Grupo João Santos tem pois uma concessão pública para exploração do cimento, quase toda feita em terras de sua propriedade. E o período da concessão não venceu. Pela lei, só o grupo pode repassar os direitos de exploração a outra empresa nesse momento. E essa é uma das dificuldades de resolver o problema, embora se tenha notícia de que outra empresa está interessada na concessão.

A audiência precisa ter desdobramento e deve continuar a dinâmica de negociação, iniciativas e mobilização envolvendo a Sociedade (a população do município de Fronteiras), o Estado e as Empresas (abstratamente chamada Mercado, para encobrir ideologicamente os interesses envolvidos numa suposta livre competição).

Fronteiras tem uma população de 11.117 habitantes recenseados em 2010 (e 11.599, estimados perlo IBGE para 2018); é o 47º maior município dos 224 do Piauí. Sua população rural é de 34,44%, menor que a dos municípios da região, o que mostra a importância da atividade industrial da produção de cimento.

O PIB per capita de Fronteiras, há anos, se situa do 8º ao 10º lugar entre os maiores PIB per capita municipais no Piauí. Em 2016, último ano em que o PIB municipal foi calculado, seu PIB per capita foi de R$ 16.174,08, 8ª posição, acima da média estadual de R$ 12,890,00.

Um dado importante a destacar é o peso da indústria de cimento na composição do PIB de Fronteiras. Em 2016, era a seguinte o valor adicionado por cada setor na composição do PIB total de R$ 184.465.000,00: agropecuária: R$ 4.421.000,00 (2,39%); Indústria: 82.763.000,00 (44,86%); Serviços e Comércio: 36.785.000,00 (19,94%); Administração e Seguridade: 44.594.000,00 (24,10%); Impostos: 15.899.000,00 (8,61%).

Ora, se a produção de uma empresa representa mais de 40% da riqueza de um município, sua crise não é apenas um fenômeno de mercado; é uma grande questão social. E por isso exige envolvimento da Sociedade e do Estado.

Não se trata apenas de defender os direitos trabalhistas dos demitidos, mas de garantia de emprego, de manutenção do nível de produção. A cegueira do neoliberalismo não pode nos impedir de olhar o realidade nessa perspectiva mais ampla.

Todo apoio à luta dos fronteirenses!

Dados IDHM

Posição: 23º

IDHM: 0.619 

IDHM Renda: 0.621 

IDHM Longevidade: 0.748 

IHDM Educação: 0.511

18 de junho de 2019

Dinâmica populacional, territórios e desenvolvimento

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

A população piauiense tem crescido menos que a brasileira; aliás, a de todos os estados do Nordeste. Em si mesmo não é um problema. Ainda não terminamos o “povoamento” do Centro-Oeste e do Norte; devemos prosseguir, agora com os devidos cuidados com o Pantanal e a Floresta.

Um ritmo mais lento de crescimento da população favorece a universalização e a melhoria da qualidade da oferta dos serviços básicos (educação, saúde, habitação, assistência social, saneamento, etc). 

O grande desafio é econômico, ou melhor, socioeconômico, pois tem a ver com aumento da produção e da produtividade, mas também com emprego e distribuição da renda.

No mundo moderno, de revoluções tecnológicas, a economia enfrenta um paradoxo: aumenta a produtividade mas reduz os postos de trabalho. Tem sido assim desde a revolução industrial e o paradoxo se aprofundou com a revolução de telemática, que implica não só na automação, mas até na robotização. Basta lembrar o setor bancário cada vez mais automatizado e utilizando o autosserviço dos caixas eletrônicos e da internetbank. Ou a produção de soja no cerrado piauiense, em que 275 estabelecimentos agropecuário produzem 40% do total da produção de  240.000 estabelecimentos. O número de bancários vem se reduzindo no mundo, no Brasil e no Piauí. O agronegócio de soja no Piauí emprega diretamente cerca de 4.000 pessoas apenas; e indiretamente 15.000.

É esse paradoxo do aumento da produtividade e da pequena geração de postos de trabalho que exige a regulação política da distribuição de renda, via legislação social.  Não precisa ser transferência direta (assistência social); mas ampliação dos serviços públicos prestados à população, garantia de manutenção do nível salarial, crédito e incentivo a projetos inclusivos (empreendedorismo). O argumento de Chico de Oliveira na sua teorização da “Economia Política da Social Democracia” é esse: ou regulação da distribuição de renda ou exclusão e tentação do autoritarismo. 

Mas, há uma dimensão territorial da equidade do crescimento econômico que exige políticas públicas de desenvolvimento regional, entre as regiões e os estados de uma federação e entre as mesorregiões e os municípios de um mesmo estado.

Em nosso Piauí, desde os anos 1970 foi se delineando uma estratégia de desenvolvimento regional, que envolve a preocupação com a integração estadual (do norte, centro norte e centro-sul do estado com o sul), que ganhou solução definitiva com o asfaltamento da PI-4 (Alberto Silva) e também a preocupação com a descentralização territorial dos serviços públicos e do crescimento econômico.

O POLONORDESTE, um programa do II PND (Geisel-Reis Veloso, 1979), estimulou os vários PDRIs – Plano de Desenvolvimento Regional Integrado: Delta do Parnaíba, Fazendas Estaduais, Vale do Fidalgo, Vale do Gurguéia, etc. E por sugestão da SUDENE foram introduzidas as Áreas-Programa na elaboração dos PPAs – Plano Plurianual.

Desde 2007, nos orientamos pela lei que define o planejamento territorial participativo, através de Territórios do Desenvolvimento: 04 macrorregiões, 12 territórios e 28 aglomerados.

Vários desses Territórios tem um grau razoável de articulação das atividades econômicas e dos serviços públicos; alguns têm até uma certa identidade político-cultural. Mas ainda falta um programa mais elaborado de desenvolvimento econômico que envolva pequenos, médios e grandes produtores dos setores agropecuário, industrial e de comércio e serviços.

Um aspecto a considerar é a dinâmica populacional. Fora Teresina, e o Território de EnterRios em que ela se insere, os demais Territórios têm uma baixa taxa de crescimento demográfico e vêm perdendo participação relativa na população do estado. Não é um fenômeno recente; vem desde 1950.

Conforme os Censos Demográficos de 1950 e 2010, a população do Piauí crescei 198% em 60 anos. A do Território de EntreRios (31 municípios) cresceu 350,68%, sendo que Teresina cresceu 737%. Apenas dois outros Territórios – Vale do Piauí e Itaueira (cujo pólo é Floriano), com 240,93% e Chapada das Mangabeiras (cujos pólos são Bom Jesus e Corrente), com 243,20% – tiveram um crescimento populacional maior que a média do estado. 

A população dos demais Territórios cresceu menos que o estado como um todo, nesse longo período (1950-2010). O crescimento populacional varia de 170,58% no Vale do Guaribas a 101,25% no Vale do Canindé. Os outros ficam entre 154% e 126%.

Significativa é a situação do Território Tabuleiros do Alto Parnaíba: com 12 municípios, entre os quais grandes produtores de soja como Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, Baixa Grande do Ribeiro, Bertolínia e Sebastião Leal, foi o território com menor crescimento populacional em 60 anos – 96,97%; representa 3,93% da população do estado em 1950 e apenas 2,59% em 2010. Vem perdendo participação relativa na população piauiense mesmo nos últimos 20 anos de boom da soja: 2,68% em 1991; 2,62% em 2000 e 2,59% em 2010. Uruçuí tem um desempenho um pouco melhor|: 115,78% em 60 anos; e aumentou sua participação na população piauiense de 0,62 para 0,65% de 2000 para 2010. São apenas 2.000 “gaúchos” na região, com boa tecnologia e muita produtividade.

A dinâmica populacional dos Territórios precisa ser levada em consideração como suporte para os planos territoriais de desenvolvimento.

11 de junho de 2019

População: seremos menos, mas podemos viver melhor

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

Não gosto da expressão “capital humano”; mas também não concordo com a exaltação da educação semelhante à da Globo com o agro: “educação é tech, educação é pop, educação é tudo”. Não resta dúvida, porém, de que qualquer sociedade só consegue combinar bem-estar, liberdade e justiça se as pessoas têm oportunidade de desenvolver suas potencialidades.

A população deve contar para qualquer projeto de desenvolvimento: é para isso que apontam as ideias de “inclusão social” e “desenvolvimento humano”. Lembremos da frase do presidente general Médici na época do milagre econômico no regime militar: “a economia vai bem, mas o povo vai mal”. E não esqueçamos isso agora, diante do discurso ultraliberal: o Mercado (eles escrevem com maiúscula) resolve, ou seu corolário: a reforma de Previdência, ao reduzir o déficit fiscal e introduzir a capitalização, resolve; não importa quanto os aposentados ganharão. Aliás, é um absurdo a previdência ser uma Secretaria do Ministério da Fazenda (hoje, da Economia) e não do Ministério do Desenvolvimento Social.

Quero falar, hoje, olhando por outro ângulo: a população conta para o desenvolvimento: toda população é potencialmente “um celeiro de talentos”. 

A população do Piauí recenseada em 2010 foi de 3.118.360 habitantes. O estado ocupa a 18ª posição entre as 27 unidades da federação, com 1,63% da população brasileira. 

Essa participação tende e decrescer. No primeiro recenseamento de 1872, no Piauí moravam 2,03% dos brasileiros; a população oscilou em torno desse percentual por bastante tempo, mas desde 1970 percebe-se uma tendência decrescente. As projeções do IBGE de 2010 a 2018 mostram um crescimento populacional em torno de 0,60% ao ano, abaixo da média brasileira de 0,90%. E para 2030, o IBGE prevê que a população piauiense será menor que a de 2010, em termos absolutos.

A migração continua tendo um peso importante: o saldo negativo do movimento migratório entre o Piauí e os demais estados da federação permanece; foi de 70.423 emigrantes a mais na década 2000-2010. A busca de emprego com melhor remuneração continua a principal motivação para a emigração para outros estados. A expansão de empregos no serviço público qualificado ajuda; mas só mais desenvolvimento econômico resolve.

O êxodo rural mudou de destino; atualmente é mais para as sedes dos próprios municípios; a migração para as cidades maiores do estado é mais urbana-urbana. Os programas sociais e a aposentadoria rural têm retido a população no interior. Teresina não chegou a 1 milhão de habitantes e isso não é ruim: 814.439 habitantes em 2010 e 861.861 em 2018, conforme projeção do IBGE.

A busca de mais (ou melhor) educação continua a maior motivação para emigrar dentro do Piauí. 

A descentralização de serviços públicos (educação e saúde, em especial) produz efeitos positivos mas limitados na “retenção” da população. 

O desafio da saúde é fácil de desenhar e difícil de executar: fortalecer os núcleos regionais de média e alta complexidade e melhorar o funcionamento do sistema de encaminhamentos do SUS. Tá devagar.

A educação exige soluções criativas. A expansão do ensino médio, das Unidades do IFPI e dos campi da UESPI e UFPI ajudar a fortalecer polos regionais. A questão é como planejar a dinamização de um “mercado de trabalho regional” para determinadas profissões que exigem cursos com forte investimento em infraestrutura. O ensino médio profissional precisa ser pensado de modo regional, garantindo residência estudantil, um pouco como se faz com a pedagogia da alternância nas agrotécnicas. A educação à distância através de plataformas on line ou da mediação tecnológica, em nível médio e superior, permitem um certo rodízio na oferta de cursos (conforme as áreas) para calibrar melhor oferta de cursos com a capacidade de absorção dos formados. Planejar, planejar!

Mas o grande desafio é no fortalecimento dos Territórios do Desenvolvimento pela integração dos vários agentes responsáveis pelos setores que compõem o PIB: agropecuária, indústria, comércio e serviços e setor público. Os Conselhos Territoriais devem ser espaços de conversação entre “pequenos, médios e grandes”. Os Territórios ou pensam o aumento da produção e da produtividades ou não merecem o nome de “Território de Desenvolvimento”.

Estamos vivendo uma estagnação demográfica; em si, não é um problema. Seremos menos, mas com certeza podemos viver melhor! Trata-se portanto de favorecer o desenvolvimento das potencialidades dos piauienses.

No Brasil, nove estados têm população menor que a nossa; e tem um PIB bem maior: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins para ficar apenas com não são “os maiores” e têm um nível de desenvolvimento maior que o nosso.

São 63 países no mundo com uma população menor que a do Piauí. Muitos com PIB per capita menor que o do Piauí. A pequena Islândia com 330 mil habitantes tem uma renda per capita de 55 mil dólares. Não precisamos pensar tão alto. 

Mas, temos condições de avançar com a área e os recursos que temos, se utilizarmos mais tecnologia, se pensarmos melhor a organização de nosso espaço, se criarmos alguns consensos na maioria da população.

04 de junho de 2019

Agricultura piauiense: mais produção e mais produtividade

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

No Piauí, 670 mil pessoas sustentam a nossa agropecuária (Censo 2017), trabalhando em 245 mil unidades produtivas ou estabelecimentos agropecuários; representam 30% da população economicamente ativa do estado. 

Nos últimos anos, a agropecuária tem contribuído com cerca de 7,5% do PIB do estado. Em 2016, último ano divulgado do PIB estadual, a participação caiu para 5%, mas foi sazonal, pois houve estiagem nos cerrados. Temos aqui uma primeira indicação de concentração de renda: 30% da população ativa gera 7,5% da renda.

Mas, há uma grande concentração dentro do setor agropecuário. A grande maioria dos que trabalham, mais precisamente 81%, possuem laço de parentesco com o “dirigente” da unidade produtiva; há portanto um predomínio da agricultura familiar. Por outro, os pequenos estabelecimentos representam 56% do total, ocupando apenas 3,21% das terras utilizadas.

No que se refere ao volume da produção, a soja responde por 59,48% do total (1.988.17 toneladas) e por 41,44% do valor produzido na agropecuária (R$ 2.199.299.000,00), ou 3,0% do PIB; atenção: em apenas 275 estabelecimentos.

O milho, embora produzido em 131.196 (53,4%) estabelecimentos e respondendo por 29,53% da produção (1.439.469 toneladas) e 21,90% do valor produzido (R$ 809.958.000,00), está concentrado em 10 municípios do cerrado.

A cana de açúcar ocupa o 3º lugar em quantidade produzida (829.102 toneladas) e 4º lugar em valor da produção (R$ 809.950 milhões); é produzida em apenas 1.787 estabelecimentos, mas o valor da produção está concentrado em três municípios.

Se comprada ao Brasil, a agropecuária do Piauí, nos últimos dez anos, como mostra a comparação entre os dados dos Censos Agropecuários de 2006 e 2017, está estagnada ou em descenso. E tem tudo a ver com nossa defasagem em relação ao progresso tecnológico do agronegócio (daí o “enclave dos cerrados piauienses”) e da pequena e média agricultura do Sul e Sudeste. Ou apelamos para a tecnologia e aumentamos a produtividade ou vamos continuar atrasados.

Apenas 3.908 (1,59%) estabelecimentos agropecuários declararam que usam calcário ou outros corretivos de solo. Tem aumentado o uso de adubação: 4.430 (1,80%) estabelecimentos usam adubação química e 19.082 adubação orgânica (7,78%), sobretudo por pequenos produtores. Grandes e pequenos usam agrotóxicos contra pragas: 47.474 (19,36%) estabelecimentos. 

De fato, é visível o crescimento da venda de adubos e agrotóxicos, mesmo para pequenos e médios. E a assistência técnica de programas governamentais e comunitários tem incentivado a adubação orgânica, embora com impacto ainda reduzido, menos de 10% das unidades produtivas a praticam.

Aumentou consideravelmente o número de estabelecimentos que dispõem de energia elétrica: 198.917 (80%). É o impacto do Programa Luz para Todos; mas a energia disponível é monofásica, na sua grande maioria.

No Piauí, a irrigação tem avançado lentamente, apesar do Programa de distribuição de kits de irrigação.  São apenas 14.885 unidades produtivas (6%) que praticam a irrigação, somando 32.968 hectares. No Ceará, são 7,5% dos estabelecimentos, mas atingido 222.478 hectares; em Pernambuco são 14%, somando 192.806 hectares; e na Bahia são 12%, totalizando 415.216 hectares.

No Nordeste, com impactos variados, a assistência técnica pública tem incentivado a irrigação; no Piauí, o impacto tem sido muito pequeno. É uma situação diferente do Sul e do Centro-Oeste, onde as iniciativas são mais empresariais, com uso da irrigação em larga escala. No Paraná, apenas 5,4% dos estabelecimentos usam irrigação, mas trabalham 155.782 hectares; e no Mato Grosso, só 4%, mas trabalhando 242.8789 hectares.

O grande diferencial do Piauí em relação ao Nordeste e do Nordeste em relação ao Sul e Sudeste é no uso de equipamentos e implementos agrícolas. 

Desde o Censo Agropecuário de 1975 tem aumentado o número de tratores utilizados no Piauí: 1975 – 370 unidades; 1980 – 1.622; 1985 - 2.057; 1995 – 2.202; 2006 – 3.813 e 2017 – 5.179 unidades. Mas, em 2017, apenas 2.686 estabelecimentos utilizavam trator, ou seja, o ínfimo número de 1,09%. 

Aliás, a agricultura do Nordeste é pobre de investimentos em capital: no Ceará só 1,20% dos estabelecimentos usam 6.326 tratores; em Pernambuco, 1,85% usam 6.326 unidades. Só a Bahia tem um percentual um pouco maior de estabelecimentos com tratores: 3,18%, utilizando 38.538 máquinas.

No Sul, o Paraná usa 166.337 tratores em 34,15% dos estabelecimentos; e no Centro-Oeste, Mato Grosso usa 71.042 tratores em 25% das unidades produtoras.

No Piauí, em 2017, o uso de outros equipamentos é menor ainda: Semeadeiras ou Plantadeiras – 1.272 em 509 estabelecimentos; Colheitadeiras – 718 em 315 estabelecimentos; e Adubadeiras – 718 unidades em 442 estabelecimentos.

Com a palavra as Câmaras Setoriais da agropecuária. É limitado o horizonte que vem sendo adotado: reivindicação de assistência técnica e isenção fiscal. O exemplo das Câmaras Setoriais na Europa e da Câmara do Setor Automobilístico no Brasil tem sido uma grande concertação entre empresários, trabalhadores e governo. Além de incentivos e crédito, foi definido ritmo e metas de expansão, de exportação e a desconcentração espacial. 

Só teremos aumento de produção na Agropecuária Piauiense se articularmos os fatores de produtividade: energia, estradas, adubação, irrigação, uso de tratores e outros implementos. No Brasil de hoje, são muitas as Associações setoriais, como a APROSOJA; os produtores piauienses precisam participar dessas associações, pensando no Piauí.

28 de maio de 2019

Piauí 2017: “Em se plantando, tudo dá”

Ou: Agricultura Familiar e Agronegócio acertando o (com)passo

O que os piauienses estão plantando em sua “terra querida, filha do sol do equador”? Com a palavra o IBGE.

Se lemos conjuntamente os dados do Censo Agropecuário (Censo) e da Produção Agrícola Anual: Lavouras Permanente e Temporária (PAA), ambos de 2017, podemos ter uma boa visão do (com)passo da agricultura no Piauí, considerando para cada produto: a) o número de estabelecimentos produtores, b) os hectares plantados, c) a quantidade produzida e d) o valor da produção adicionado ao PIB.

Do total de 9.996.869 hectares utilizados pelos 245.623 estabelecimentos, 1,66% (166.118 hectares) são utilizados para lavouras permanentes e 14,32% (1.429.991 hectares) para lavouras temporárias. Para termos um parâmetro de comparação: no Paraná, dos 14.736.374 hectares utilizados pela agropecuária, 1,40% são utilizados para lavouras permanentes e 42,03% para lavouras temporárias. O grande diferencial, portanto, é a produção agrícola temporária.

Dos 40 produtos da lavoura permanente listados pelo IBGE, o Piauí produz 24; e dos 32 produtos da lavoura temporária, o Piauí produz 16.

Nas lavouras permanentes, a quantidade produzida total é de 168.597 toneladas e o valor adicionado ao PIB é de R$ 131.970.000,00 em 2017.

Os destaques são: a castanha de caju com R$ 57.998.000,00 de valor da produção, ocupando 76.376 hectares em 12.059 estabelecimentos; e a banana com R$ 50.457.000,00, produzindo 23.849 toneladas em 1.857 hectares de 1.166 estabelecimentos. Representam 87,13% do volume e 79,02% do valor da produção.

O coco-da-baía (da praia, como chamamos) contribui com 10 milhões de frutos e R$ 9 milhões, cultivado em 635 hectares de 214 estabelecimentos. A manga contribui com 555 toneladas e R$ 4,6 milhões, cultivada em 530 hectares de 172 estabelecimentos. A goiaba com 1,3 toneladas e R$ 3,4 milhões, cultivada em 147 hectares de 51 estabelecimentos. E a laranja com 296l toneladas e R$ 1,6 milhões, cultivada em 213 hectares de 97 estabelecimentos.

Como se pode observar, exceto o caju, todos os outros produtos são cultivados em pouquíssimos estabelecimentos, pois o Censo só considera os que cultivam pelo menos 50 pés.

Os demais produtos, cada um isoladamente, não chegam a 500 toneladas em volume e a R$ 1 milhão e não utilizam 100 hectares de terra e não envolvem 50 estabelecimentos. Estamos falando de quantidades e valores anuais. Produção física e contribuição ao PIB, relativamente pequenas, portanto. 

A produção de uva, por exemplo, é ainda pequena: 240 toneladas em 10 hectares, mas revela uma grande produtividade e adição de valor; contribui com R$ 960 mil, já acima de maracujá, mamão, limão e tangerina.

Nas lavouras temporárias, a quantidade produzida total é de 4.874.115 toneladas, num valor de R$ 3.797.067.000,00, utilizando 1.516.479 hectares.

Os grandes destaques são: a soja que responde por 59,48% da produção (1.988.17 toneladas) e 41,44% do valor adicionado ao PIB (R$ 2.199.299.000,00); e o milho, que responde por 29,53% da produção (1.439.469 toneladas) e 21,90% (R$ 809.958.000,00) do valor adicionado.

Mas, apenas 275 dos 245.000 estabelecimentos cultivam soja; uma produção muito concentrada territorial e economicamente. O milho é produzido em 131.196 (53,4%) estabelecimentos, mas o valor da produção está concentrado 79% em 10 municípios.

A cana de açúcar ocupa o 3º lugar em quantidade produzida (829.102 toneladas) e 4º lugar em valor da produção (R$ 809.950 milhões), mas é produzida em apenas 1.787 estabelecimentos e o valor da produção está concentrada em três municípios.

O feijão continua sendo produzido em um grande número de estabelecimentos, 156.670 (63,6%), mas ocupa o 9º lugar em valor da produção (R$ 23.761.000,00).

O arroz em 2017 só era produzido em 37.352 estabelecimentos e com R$ 97.132.000, 00 de valor da produção e a mandioca em 21.614 estabelecimentos e com R$ 91.13223.000,00 de valor da produção. Merecem registro ainda o melão (1.983 estabelecimentos e R$ 69.977.000,00 de valor da produção e a melancia (20.695 estabelecimentos e R$ 30.935.000,00 no valor da produção). Os demais produtos não chegam a R$ 1.000.000,00 no valor anual de sua produção.

Duas características se destacam. Em primeiro lugar, os produtos tradicionais da agricultura familiar – arroz, feijão, milho, mandioca – exceto o feijão e o milho, estão sendo produzidos em um número relativamente pequeno de estabelecimento; ou o volume da produção, em especial no caso do milho, se concentra na mão de grandes produtores. 

Em segundo lugar, a contribuição da agricultura ao valor adicionado ao PIB é extremamente concentrado em dois produtos: soja e milho. O que aponta para a baixa produção e produtividade da agricultura familiar, embora seja bom lembrar que parte desta produção não é captada no cálculo do PIB, no caso de autoconsumo.

E o uso de tecnologia e financiamento? Veremos no próximo artigo.

21 de maio de 2019

Piauí 2017: o meu boi morreu, a minha cabra nasceu

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

O Censo Agropecuário nos alerta: no Piauí, o rebanho bovino diminuiu nos últimos dez anos. Estão morrendo ou sendo abatidos mais bois do que os que estão nascendo. Mas, as cabras e ovelhas estão aumentando, bem como as aves (incluindo frangos); os suínos também estão diminuindo.

Em 2006, o rebanho bovino era de 1.667.456 cabeças; em 2017, diminuiu para 1.428.093. Um número menor que em 1995 (1.704.389 cabeças) e em 1985 e 1980 (em torno de 1.500.000). A tendência é antiga, portanto. 

O rebanho de caprinos cresceu de 1 457 394 para 1 847 919 cabeças, nos últimos dez anos; e o de ovinos (carneiros e ovelhas) cresceu de 1 317 508 cabeças para 1.565.125, no mesmo período. E as aves (galinhas, galos, frangas e frangos) cresceu 8.032.000 para 10.483.00.

Há evidências de que o crescimento da produção de aves se deve a empreendimentos de médio e de grande porte. Já o crescimento do rebanho caprino e ovino é fruto do incentivo e assistência técnica a pequenos criadores; os grandes criadores têm se preocupado mais com as “raças nobres” para leilões. 

O rebanho suíno cresceu apenas de 966.924 cabeças pata 1.053.046. Apesar do pequeno crescimento na década, vem decrescendo desde 1975, quando o efetivo era de 1.861.079, e em 1995 era de 1.394.406. Tem aumentado a criação por produtores “empresariais”, mas tem diminuído a produção pelos pequenos criadores.

A situação da pecuária merece análise mais detida, na terra do meu boi morreu... que será de mim? Comecemos pela contemplação da paisagem...

Segundo o Censo de 2017, a utilização das terras, no total de 9.996.869 hectares, é a seguinte: lavouras permanentes – 1,66%; lavouras temporárias – 14,32%; matas naturais – 57,49%; florestas plantadas – 0,52% e pastagens naturais - 12,98% e pastagens plantadas – 8,42%.

Mas é bom interpretarmos alguns desses dados baseados em informações dos próprios produtores/criadores.

As “matas naturais” cresceram de 2.732.613 hectares em 1975 para 4.663.837 hectares em 2006, e 5.747.873 em 2017 (57,4%). Trata-se, de fato, de uma reclassificação do uso, para atender a exigências legais. Muito do que era considerado “pastagem natural”, agora é considerado “mata” para atender às exigências da legislação ambiental (¨reserva legal”). Por outro lado, cresceu bastante o tamanho das áreas de parques e outras áreas de preservação.

Assim, ao crescimento das “matas naturais” corresponde o decréscimo das antes consideradas “pastagens naturais”. Essas eram 3.527.964 hectares em 1975, 2.064.410 hectares em 2006, e 1.297.619 (12,98%) em 2017. O mais significativo é que as “pastagens plantadas” vem crescendo a cada Censo: apenas 171.871 hectares em 1975, 360.946 hectares em 1995, 626.160 em 2006 e agora 842.587 (8,42%) hectares. 

Pode haver alguma correlação entre a redução das pastagens com a redução do rebanho bovino, mesmo com o crescimento das pastagens plantadas.

Mas, a redução do rebanho tem a ver com a dizimação em anos de seca, e sobretudo com a crise da pecuária extensiva tradicional baseada no latifúndio. Não foi apenas o impacto da reforma agrária, que tende a reduzir o criatório de gado nas novas pequenas propriedades. Foi a incapacidade dos grandes proprietários tradicionais de modernizar os métodos de criação e melhoramento dos rebanhos e de assumir uma postura nitidamente empresarial. Desde o início do século XX, perdemos espaço para outros estados.

As iniciativas governamentais lideradas pelo General Gayoso e Almendra nos anos 1950, com a criação do FRIPISA, não produziu o resultado esperado para estimular o aumento da produção e o beneficiamento industrial das carne (pecuária de corte).

Atualmente, pode ser mais promissora a expansão da pecuária leiteira, porque pode associar em torno de empresas-âncoras de leite longa vida e de laticínios em geral, uma grande rede de pequenos e médios produtores de leite. Estamos atrasados nesse processo, embora existam tentativas nesse sentido.

Uma política intensiva para o setor é urgente. A produção de leite cresceu de 29.314.000 de litros anuais em 1975 para 50.621.00 em 1980 e 73.459.000 em 1995. Entretanto entre 2006 e 2017 caiu de 85.933.000 de litros para 62.183.000.

Política de desenvolvimento, por um lado, deve associar pequenos, médios e grandes produtores, e por outro, governo, entidades profissionais e universidades. E precisa haver prioridades e focos setoriais. Caprinos, ovinos, suínos, aves e pecuária de leite sejam o foco. Com a palavra as Câmaras Setoriais.

07 de maio de 2019

O retrato da agropecuária do Piauí no Censo de 2017

Os resultados do Censo Agropecuário de 2017 foram divulgados pelo IBGE em julho de 2018.

Como estávamos em plena campanha eleitoral, teve pouca cobertura da Imprensa e, sintomaticamente, não foi objeto de debate entre os candidatos. Os Programas de Governo, embora sejam obrigatoriamente registrados na Justiça Eleitoral, ainda não são a referência para a disputa. E numa campanha polarizada e radicalizada como a de 2018 o viés ideológico sectário e moralista sufoca a argumentação mais fundamentada em dados e mais racional.

Mas os resultados do Censo estão disponíveis e, por sua amplitude, oferecem um bom perfil da realidade agropecuária do Brasil e do Piauí.

Os Censos Agropecuários eram quinquenais; assim ainda tivemos Censos em 1975, 1980 e 1985. Depois os censos passaram a ser decenais: o de 1995 foi realizado em 1996, o seguinte em 2006 e o mais recente que deveria ter sido realizado em 2016, só foi em 2017. Crise econômica, dificuldades orçamentárias e não deixa de ter influência a visão neoliberal do estado mínimo que subestima a importância das estatísticas para a formulação e avaliação de políticas públicas. Basta lembrar as críticas às pesquisas do IBGE sobre desemprego pelo atual presidente da República e os cortes no orçamento do Censo Demográfico de 2020. É um sectarismo ideológico burro, pois as estatísticas são um monitor também para as decisões das empresas.

O Censo Agropecuário trabalha com o conceito básico de “estabelecimento agropecuário” e não com o com o de “imóvel rural” utilizado pelo INCRA. Estabelecimento é toda unidade produtiva; pode existir mais de um estabelecimento na mesma propriedade (terras arrendadas ou utilizadas por parceiros, por exemplo) e dois ou mais imóveis contíguos administrados como uma única unidade de produção constituem um estabelecimento.

Pois bem, no Piauí, em 2017, foram recenseados 245.623 estabelecimentos agropecuários, ocupando 9.996.869 hectares de terra. O número de estabelecimentos é praticamente o mesmo de 2006 (dez anos atrás) que era de 245.378. A área ocupada aumentou em cerca de 490.000 hectares, pois em 2006 era de 9.506.597. Tendência normal em todo o país, com o processo de urbanaização.

Do ponto de vista da “condição legal das terras”, 68,0% (173.753) dos estabelecimentos utilizavam terras próprias, em 2017. Se comparamos com o Censo de 2006, podemos avaliar o impacto positivo dos programas de reforma agrária no Piauí: naquele ano, utilizavam terras próprias 54,14% (132.861) dos estabelecimentos; em 10 anos, tivemos 40.892 novos proprietários.

Os programas de reforma agrária também tiveram impacto sobre o número de posseiros, ou seja, dos que declararam usar terras ocupadas: em 2017, eram 5,61% (14.322) estabelecimentos nessa condição. Em 2006, eles representavam 21,11% (51.818) dos estabelecimentos. Diminuiu consideravelmente o número de posseiros.

Essa dinâmica da propriedade das terras usadas tem impacto também sobre os estabelecimentos em terras arrendadas ou utilizadas em parceria. Entre 2006 e 2017, o número de estabelecimentos dirigidos por arrendatários caiu de 20.427 (8,3%) para 12.299 (4,81%); e os dirigidos por parceiros caiu de 17.180 (10,0%) para 11.942 (4,57%).

É importante considerar também a condição legal das terras na categoria “comodato”, que não aparece no Censo de 2006. São 25.135 (10,24%) estabelecimentos. Temos aí, provavelmente duas situações: beneficiários dos programas de reforma agrária que ainda não receberam a titulação ou estabelecimentos dirigidos por grandes empresas que usam esse tipo de contrato mais moderno.

Chama a atenção o dado referente aos “concessionários ou aguardando titulação”: são 17.803 (6,97%) estabelecimentos, mas ocupando apenas 306.328 hectares. Nessa categoria estão os assentados ainda não titulados e que não têm termo de comodato e, no Piauí, deveriam estar os “ocupantes de boa fé” de grandes áreas de terra pública na região dos cerrados, estimadas em 1 milhão de hectares. O Censo não captou essa realidade. Como o Estado não é o dirigente das unidade produtivas, os estabelecimentos deveriam estar na categoria “aguardando titulação”. Uma questão a esclarecer: com a palavra o INTERPI.

Por fim, é preciso destacar que, mesmo com os programas de reformas agrária, ainda permanece uma grande concentração de terras. Ao apresentar os estabelecimentos por “grupo de áreas”, o Censo oferece o seguinte quadro:

a) os estabelecimentos de menos de 1 hectare (43.741) e de 1 hectare e menos de 10 hectares (95.446) representam 56,6% do total, ocupando apenas 331.124 hectares, ou seja, 3,31% da área usada;

b) 66.137 (26,92) estabelecimentos da faixa de 10 a menos de 50 hectares ocupam 1.542.294 hectares (15,47% da área total). Essas categorias a e b são os agricultores familiares ou pequenos produtores, usam área equivalente a no máximo dois módulos rurais;

c) os estabelecimentos de 50 a menos de 100 há são 17.703 (7,20%) e ocupam 1.177.348 hectares (11,77); podem ser considerados os médios produtores;

d) os demais são grandes produtores: 12.009 estabelecimentos (4,88%) de 100 a menos de 500 hectares, ocupando a 2.221.131 hectares (22,21%);

e) no topo da pirâmide, temos apenas 77 estabelecimentos com mais de 10.000 hectares, concentrando 1.724.771 hectares (17,25%), o que significa 22.399 ha por propriedade. É provável que dentro da categoria ainda haja mais concentração em propriedades com 50.000 hectares ou mais.

Esse é o retrato oferecido pelo Censo Agropecuário, olhando a realidade pelo ângulo da condição legal e social das terras: número estagnado de estabelecimentos e concentração de terras, embora tenha aumentado o número de proprietários; dominância da pequena produção. Como essas terras são utilizadas para a produção? quem são os produtores? O Censo oferece também a visão da agropecuária piauiense por esses outros ângulos. É o próximo artigo.

23 de abril de 2019

O Piauí no radar do IDHM-2017

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

Em artigo publicado nesta coluna de O DIA, em 09.04.2019, eu comentava: “O IPEA e PNUD passaram a calcular o IDHM dos estados para o período intercensitário, com base na PNAD Contínua que tem uma amostra maior. (...) Não foram divulgados os dados para 2015, 2016 e 2017 ou o IPEA desistiu de continuar calculando.” Pois bem: na semana passada foram divulgados os dados relativos a 2016 e 2017, ficando a descoberto o ano de 2015 para as Unidades da Federação, embora tenha sido calculado anteriormente para o Brasil.

O Piauí teve a seguinte evolução para o IDHM Geral: 2011 – 0,644 (mais baixo que 0,646 em 2010, calculado com base no Censo Demográfico), 2012 – 0,664, 2013 – 0,671 e 2014 – 0,678. Agora, foram divulgados os dados para 2016 – 0,690, e 2017 – 0,697. Uma boa notícia: estamos a 0,003 pontos de 0,700; com certeza atingiremos o nível alto do IDHM em 2020; é provável que já atinjamos esse valor em 2018.

Como evoluíram as três Dimensões que compõem o IDHM: Longevidade, Educação, Renda?

Para a Longevidade, tivemos a seguinte evolução: 2011 – 0,752, 2012 – 0,755, 2013 – 0758, 2014 – 0,761. O dado novo é o seguinte: 2017 – 0,771 (a nova publicação do IPEA não registra os dados para 2015 e 2016). Chama a atenção que o cálculo com base na amostra da PNAD, na série 2011-2017, dá um resultado para todos os anos menor que em 2010, que foi de 0,777. De todo modo, mantém-se o nível alto de IDHM-Longevidade e há uma evolução dos índices ao longo do período 2011-2017, no cálculo baseado apenas na PNAD, embora tenhamos crescido pouco: 0,019 pontos.

Para a Educação, o desempenho foi o seguinte: 2011 – 0,553 (maior que o valor de 2010, calculado com base no Censo – 0,547), 2012 – 0,576 (esta nova publicação do IPEA registra o valor 0,598, a meu ver equivocadamente), 2013 – 0,597, 2014 – 0,612; e agora o valor para 2017 -  0,666 (não foi divulgado o valor para 2015 e 2016). É um resultado bom. Como crescemos 0,119 pontos entre 2010 e 2017, é possível crescermos 0,034 até 2020, e assim atingirmos em educação o valor 0,700, conquistando o nível alto do IDHM.

Para a dimensão Renda, a evolução foi a seguinte: 2011 – 0,627 (abaixo do valor de 0,634 para 2010, calculado com base no Censo), 2012 – 0,662, 2013 – 0,657, 2014 – 0,661; e os dados divulgados agora:  2016 – 0,665 e 2017 – 0,660. Como se pode observar, há uma oscilação nos números, que tem a ver com o ritmo incerto de crescimento do PIB. Crescemos apenas 0,026 pontos de 2010 para 2017; dificilmente cresceremos 0,040 pontos que precisamos para atingir 0,700 em 2020, considerando que a economia continua patinando numa taxa de crescimento do PIB em torno de 1% tanto no Brasil como no Piauí. 

Permanecer no nível médio no IDHM-Renda, não impede que o IDHM-Geral atinja o nível alto; com os valores que vamos atingir nas Dimensões Longevidade e Educação consolidamos essa posição.

Como se situa o Piauí em relação ao Brasil e aos demais estados da Federação?

O IDHM-Geral do Brasil em 2010 foi de 0,727 e o do Piauí, como visto acima, foi de 0,646; portanto, uma diferença de 0,081 pontos. Os dados agora divulgados sobre a evolução entre 2012 e 2017 permitem a seguinte comparação: em 2012 – Brasil: 0,745 e Piauí: 0, 664, a mesma diferença de 0,81 pontos; em 2017 – Brasil: 0,774 e Piauí: 0,697, uma diferença de 0,077 pontos. Melhoramos um pouco a nossa posição em relação à média brasileira.

E agora em 2017, continuamos à frente dos estados de Alagoas (0,683) e Maranhão (0,687); o Pará que estava com um índice menor que o do Piauí em anos anteriores, agora ficou um pouco à frente, com 0,698.

O IDHM ganhou importância para avaliar os modelos de desenvolvimento porque incorpora variáveis sociais além da econômica (a renda per capita). De 2000 a 2015 os vários indicadores sociais do Piauí, do Nordeste e do Norte melhoraram bastante, pelo impacto das políticas de transferência de renda, valorização do salário mínimo e facilidades de crédito. A partir de 2015 (ainda no governo Dilma) passamos a enfrentar uma crise de crescimento, mas mantivemos as políticas sociais. A crise econômica continuou no governo Temer, com redução do PIB em 2016 e baixo crescimento em 2017 e 2018; e o desemprego continuou (e continua) alto. Mas as políticas sociais não sofreram um grande desmonte.  Provavelmente, por esta razão, o IDHM continua melhorando, apesar da crise econômica.

Hoje, com o novo governo, o Nordeste está sob a ameaça de regresso na implementação de políticas sociais. Haverá um impacto na evolução do IDHM, inclusive do Piauí?

Por outro lado, está claro que, para o Piauí e para o Nordeste, o grande desafio é a Dimensão Renda. Tudo indica que o desenvolvimento com base na transferência de renda chegou ao seu limite. O desafio é avançar no aumento da produção e da produtividade. O IDHM incorpora o social, mas não desconhece a importância do crescimento econômico para qualquer modelo de desenvolvimento.