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Notícias Piauí Presente

15 de outubro de 2019

O futuro será verde ou não será

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Está acontecendo o Sínodo da Amazônia, no Vaticano. Três temas em discussão: floresta amazônica, povos indígenas e mudanças canônicas na Igreja (padres casados) para potencializar a ação pastoral na região. Esse último tema gera uma forte polêmica interna na Igreja, pois com certeza será cobrada a extensão da medida para outras regiões ou mesmo como regra geral. 

O Sínodo foi convocado em 2017; sua convocação não foi motivada pela mudança da política ambiental no Brasil, com a posse do atual presidente em janeiro de 2019, como têm espalhado fakenews. É decorrência da preocupação do Papa Francisco com a questão ecológica manifestada em sua encíclica de 2015, LAUDATO SI (Louvado Seja), palavras iniciais do Cântico de São Francisco: “Louvado sejas, meu Senhor, pela nossa irmã, a mãe terra”. O subtítulo da Encíclica é “Cuidado com Nossa Casa Comum” e a visão que a inspira é a da Ecologia Integral (ambiental, econômica, social, cultural) que precisa estar presente na vida cotidiana. 

Fatores conjunturais não devem ser vistos como mero acaso, mas como sintomas da gravidade da questão ambiental. Refiro-me às queimadas na Amazônia, fenômeno que se repete a cada ano no Brasil e nos países amazônicos, e também no Cerrado e no Semiárido; têm a ver com a estação seca. Mas, há evidências de que este ano houve um grande aumento das queimadas, associada ao aumento do desmatamento, porque há sinalização de relaxamento na política ambiental.

É o caso também da Cúpula sobre a Ação Climática da ONU, às vésperas da Assembleia Geral anual da entidade, no final de setembro; e que foi ampliada simbolicamente com a Cúpula da Juventude pelo Clima e foi situada no contexto da campanha mais ampla da ONU pelos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A Cúpula, como encontro de governantes, organizações da Sociedade Civil e cientistas, já estava prevista desde a assinatura do Acordo do Clima em 2015, em Paris. Não tem pois a ver com a polarização política que vivemos hoje no Brasil, nos Estados Unidos e alguns outros países com governos assumidamente de Direita.

Pelo contrário, a mudança da política ambiental no Brasil é que está se mostrando como dissonante de uma preocupação mundial.

É claro que a questão ambiental é complexa e são legítimas as várias posições sobre seu alcance e sobre as posturas e medidas concretas a adotar pelos governos e pelas pessoas. Mais uma vez, é o debate democrático e fundamentado (que apresenta dados e argumentos) que deve ser estimulado. 

A começar pela questão do desenvolvimento. Diante da grande pobreza ainda existente em muitos países, dos limites do bem estar para parcelas consideráveis da população, não dá simplesmente para defender o “Crescimento Zero” ou mesmo o “Decrescimento”. Este é o sentido da defesa do Desenvolvimento Sustentável para o Piauí e o Brasil, país em desenvolvimento e para os países subdesenvolvidos.  Estão em jogo ainda o atendimento de necessidades vitais mínimas, o acesso a certos bens e serviços que garantam condições decentes de vida, enfim, o respeito ao status da cidadania e dos direitos que isso implica.

Por outro lado, os processos naturais envolvidos na questão ecológica são de longo prazo, o que abre espaço para divergências nas predições. Isso permite também que “se vá empurrando com a barriga”, na esperança de que a ciência encontrará soluções. Estamos vivendo um momento de virada em que a incerteza certamente reduzirá o grau de esperança ou de otimismo. 

A questão do clima é uma dessas questões de longo prazo. O Acordo de Paris prevê que a temperatura média da terra pode aumentar 3◦ Celsius até 2100; e são propostas medidas para reduzir esse aumento para 2◦ ou mesmo 1,5◦. Mesmo que haja contestação dos números e do impacto desse aumento de temperatura, é sensato procurar reduzir a emissão de carbono e seu efeito estufa. 

 A questão da superpopulação está teoricamente equacionada. A tendência é haver uma redução da taxa de natalidade com o aumento da escolaridade. Os países desenvolvidos – e o problema já se coloca para o Brasil – é, pelo contrário, a baixa taxa de crescimento demográfico, que pode não repor a população. Estamos crescendo a menos de 1% ao ano no Brasil; no Piauí, essa taxa cai para 0,6% pelo saldo negativo da migração.

O esgotamento dos recursos naturais precisa ser qualificado. Há limites de certos recursos, como o petróleo; alternativas podem ser buscadas. Uma coisa é certa, porém: não dá para estender o padrão de consumo dos países desenvolvidos para o conjunto da Humanidade. É claro que pode aumentar a produtividade e pode haver mudanças de hábitos (de alimentos naturais por substâncias sintéticas), mas o consumismo tem consequências outras que só mudanças civilizatórias resolverão.

Alguns problemas concretos já são bem estudados. O problema torna-se mais sério, pois a adoção de políticas públicas corretas e a disponibilidade de recursos financeiros não parecem suficientes; é como se tivéssemos “enxugando gelo”. É caso da poluição e do saneamento em grandes cidades. O tratamento do lixo e o gigantismo das redes de água e esgoto criam problemas sérios de tratamento, de ordenamento espacial e de mobilidade. A vida vai ficando insuportável, o que exige mudanças no estilo de vida.

Quando se fala em estilo de vida, em padrão de consumo chegamos a questões que não são técnicas ou mesmo ideológicas. Têm a ver com paradigmas, com valores, com motivações e comportamento cotidiano. Em suma, têm a ver com civilização. 

É nesse nível que o Papa Francisco coloca a questão em sua encíclica: o nível dos valores, das instituições, da cotidianidade, ou seja, da civilização. Ele fala da cultura do cuidado, de espiritualidade, da civilização do amor – vale a penas voltar a essas ideias.

08 de outubro de 2019

Cidadania: o direito a ter direitos

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

A frase do título não é minha; é de Hannah Arendt em seu livro Origens do Totalitarismo. Ao analisar o totalitarismo de direita (nazismo) e de esquerda (stalinismo), Arendt faz um resgate histórico do antisemitismo na Europa (1ª parte) e do uso do racismo como arma ideológica do imperialismo (2ª parte) para finalmente fazer a caracterização dos regimes de totalitários do século XX (3ª parte) como forma de dominação autoritária inédita na história. 

Mas o que me interessa destacar aqui é sua análise da situação dos refugiados, em especial, os expatriados que tinham tido sua cidadania cassada no seu país de origem e não tinham adquirido nova cidadania, e que ela chama de “párias” (está na 2ª parte do livro). É uma contundente crítica à confusão ainda hoje predominante entre cidadania e nacionalidade. Arendt avança na elaboração filosófico-política da ideia de direitos humanos como fundamento da cidadania; e para a definição de cidadania como direito a ter direitos.

Sempre considerei que o conceito de cidadania tem origem na doutrina cristã; é a laicização da ideia cristã de dignidade da pessoa humana. 

Sempre associei também essa teorização de Hannah Arendt às considerações de T. H. Marshall em seu livro Cidadania, Classe Social e Status (da Zahar Editores, e que bem merece uma reedição) sobre a identificação dos direitos civis, políticos e sociais como “elementos” ou dimensões da cidadania. 

Marshall faz o resgate dessa diversificação dos direitos na história da Inglaterra. O súdito, no século XVIII, adquire o status de “indivíduo livre” (do senhor feudal, da corporação, da comunidade local), o que interessava ao capitalismo nascente inclusive. Essa liberdade passa a ser considerada o exercício de direitos civis pela mediação da ideia de cidadania. A ideia se fortalece no século XIX, quando o status de cidadão passa a ser o fundamento de direitos políticos. E apenas com a universalização do sufrágio no século XX (em 1918, na Inglaterra), o status de cidadão (que opera segundo a lógica da igualdade), tem impacto sobre a estrutura de classes (que opera segundo a lógica da desigualdade) fundamentando os direitos sociais. Por isso, a relação entre cidadania e capitalismo (ou estrutura de classe) é sempre conflitiva e tende a ser pendular, com avanços e recuos, mas em forma espiral, pois dificilmente se volta ao ponto de partida.

Esse processo, originário na Inglaterra e na França, depois impactou e continua impactando até hoje em todos os países, inclusive na Pátria Amada Brasil, uma nação que não conseguiu se completar como “comunidade de cidadãos”, com sua modernização conservadora, ou incompleta ou seletiva (como denomina Jessé Souza).

Os direitos civis, políticos e sociais – e diria os direitos culturais ou à diversidade do século XXI – passam pela mediação do status de cidadão. Mais do que elementos eles são decorrentes da cidadania. Esse é também o núcleo da definição de Arendt: o direito a ter direitos.

Ora, o status é sempre uma atribuição num sistema de valores sociais; é uma condição que tenciona com a situação concreta dos indivíduos. Tem a fragilidade das “superestruturas” (Marx), das “probabilidades da relação social” (Weber), da “ação e da palavra” (Arendt), das “instituições imaginárias” (Castoriadis). O status é sempre potencial; para se efetivar precisa criar raízes nos costumes, legitimar-se na escala de valores, organizar-se em ação institucional, ter protagonistas lutando por ele. 

Esse é o dilema da modernização do Brasil. Essa é a raiz profunda da crise institucional que estamos vivendo. Nossas leis nem sempre valeram para regular o comportamento das elites ou punir os poderosos. E nossas leis são pouco conhecidas e quase sempre não valem para proteger os mais fracos. Hipocrisia do lado de cima gera o descrédito dos que se sentem (ou estão) em baixo. Em suma, a cidadania como o status de todos os brasileiros nunca se consolidou; e a representação política nunca foi expressão autêntica da vontade popular.

É o que Jessé Souza tematiza como subcidadania, que tem sua origem histórica na escravidão. Na escravidão situação e condição se confundem; o escravo vive a situação do trabalho compulsório-forçado e tem o status de “objeto”, de não-cidadão.

É o que Mino Carta chama da sobrevivência da mentalidade da Casa Grande que trata o Povo como Senzala.

Nessas circunstâncias históricas, é possível uma ofensiva combinada aos direitos civis, direitos políticos e direitos sociais, como a que estamos vivendo. O economicamente moderno, do ponto de vista da cidadania, se torna a “vanguarda do atraso” (expressão cara a Chico de Oliveira, mas que um dia foi usada por Fernando Henrique Cardoso).

 Sem a força da ideia de cidadania, os direitos aparecem como benefícios ou como favores. É claro que a pobreza cria situações em que o clientelismo descaracteriza os direitos, mas há um componente cultural nessa história. Tanto assim, que favores são solicitados também pela classe média para filhos que acabaram de se formar na universidade.

Por outro lado, direitos podem se tornar privilégios porque não são universalizáveis. Setores da classe média alta, com maior consciência de cidadania e maior capacidade de mobilização, agem corporativamente e adquirem “mais direitos” que os outros cidadãos. Ora “mais direito” fere a lógica da igualdade potencial, sentido maior do status de cidadão.

 É preciso ter clareza nessa situação crítica. Se as Instituições (Judiciário, Presidência, Legislativo, Órgãos da Administração Pública, Igrejas, Imprensa, etc) estão em crise, não se trata de “desconstruí-las”, de “escrachá-las” ou de fechá-las, mas de resgatá-las. Jogar o jogo institucional e não polarizar no jogo sem regras. Resistir e sempre propor alternativa. 

Evidentemente, o jogo democrático se dá entre adversários e não entre inimigos, se dá como disputa entre cidadãos. Se a situação se fecha, como foi o caso do nazismo, fascismo e stalinismo, e, em parte no regime militar no Brasil após o AI-5, a estória é outra...

01 de outubro de 2019

Mulheres e Política: Lições de Valença do Piauí

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Repercutiu nacionalmente o julgamento pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de uma ação judicial que teve início na comarca de Valença do Piauí sobre a “falsidade ideológica” em relação à cota de mulheres na chapa de uma coligação, nas eleições de 2016. O Ministro-relator referiu-se ao caráter “exemplar” da decisão. E com certeza nas próximas eleições, ações judiciais com esse conteúdo se multiplicarão, a não ser que a lição seja aprendida antes. 

Fiz uma pesquisa sobre situações semelhantes em outros municípios do Piauí. De 10.836 candidatos/as registrados/as para disputar o cargo de Vereador(a) em 2016, 411 (3,8%) tiverem zero voto e 273 (2,5%) tiveram um voto. Dos primeiros, 313 ou 76% eram mulheres; e dos segundos, 232 ou 84% eram mulheres.

Confirma-se o esperado: a grande maioria dos ou das candidatos/as que tiveram zero ou um voto são mulheres. E a explicação também é corrente: trata-se de mero registro de candidatura para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres candidatas. 

É bom fazer um distinção. São candidatas “cartoriais”, mas não necessariamente “laranjas”. As candidatas “laranjas” que foram usadas para apropriação de parcela do Fundo Eleitoral por elas ou por dirigentes partidários ou outros candidatos é um fenômeno das eleições estaduais e federais de 2018, quando passou a existir o Fundo Eleitoral; e é uma possibilidade para as eleições municipais de 2020. 

O caso de Valença do Piauí não é o mais grave, em termos quantitativos. Dos 63 candidatos a vereador no município, apenas uma candidata teve zero voto e apenas duas candidatas tiveram um voto. O objeto da ação é “qualitativo”, o registro de candidatas que não são pra valer, que não farão campanha. 

No Piauí, 129 municípios tiveram candidatas com zero voto e 122 municípios tiveram candidatas mulheres com apenas um voto. Em Teresina, foram 17 mulheres com zero voto e 12 com um voto; em Parnaíba, apenas uma com zero voto e nenhuma com um voto. Parabéns! Ainda com zero voto tivemos 9 candidatas em Campo Maior, 7 em Floriano e 4 em Picos. 

Alguns pequenos municípios chamam a atenção: em Bom Princípios do Piauí, foram 48 os candidatos(as) a vereador; oito mulheres tiveram zero voto. Em Nossa Senhora dos Remédios foram sete mulheres com zero voto no total de 45 candidatos(as) e em Aroeiras do Itaim foram também sete no total de 33 candidatos(as).

A questão não é simplesmente aritmética; e seu aspecto principal não é a legalidade. É claro que a lei das cotas faz sentido até chegarmos a um momento em que a igualdade de social, profissional e cultural entre homens e mulheres sirvam de suporte à igualdade da representação política, sem precisar de suporte legal. Mas até lá a lei ajuda.

Nessa perspectiva, considerando a existência do Fundo Eleitoral, é justa a decisão que valerá para as próximas eleições de que 30% do Fundo seja destinado a candidatas mulheres. Vamos terminar aprendendo que Fundo Eleitoral só muda a política se for não para comitês de candidatos individuais, mas para a gestão coletiva dos Partidos e com votação em lista. E o povo vai entender isso, em três ou quatro eleições mais. 

A questão levantada pela ampliação da participação das mulheres na representação política mostra muito claramente que precisamos aperfeiçoar nossa legislação eleitoral, mas precisamos sobretudo mudar a estratificação social de grande desigualdade que predomina no Brasil e no Piauí. O que se faz conjuntamente com uma mudança cultural, de mentalidade, em que a educação desempenha um papel estratégico. O comportamento dos eleitos só vai mudar quando houver mudanças substanciais no comportamento dos eleitores. 

A cláusula de barreira, ou exigência de percentual mínimo de votos para um partido ter representação, já começou a funcionar. Vamos ter um número menor de partidos, o que contribui para organizar a disputa político -ideológica. A proibição de coligações também ajuda; os partidos vão ganhar mais identidade junto aos eleitores, o que vale mais que uma legislação cobrando fidelidade partidária. 

Mas é a educação combinada com a melhor distribuição de renda que vai acabar com o clientelismo, com o voto de favor ou o voto comprado, condição da verdadeira mudança em nossa política. Aliás, essa é a razão principal do “caixa dois”, uma porta aberta para a corrupção pura e simples. 

É nesse contexto mais geral que se coloca a questão da representação das mulheres, das diferentes etnias e raças, das diferentes visões religiosas, etc. E não resta dúvida que, por constituírem “a metade do céu”, a representação das mulheres é a que mais simboliza a mudança profunda de nossa política, como expressão de uma mudança social e cultural. Valeu a lição de Valença do Piauí!

24 de setembro de 2019

PPA: da ficção à proteção

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Os governos estaduais e o governo federal estão finalizando a elaboração de seus PPAs – Planos Plurianuais 2020-2023 para submeter à apreciação do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas. No Piauí, na semana passada, aconteceram três dias de debate com representantes dos 12 Territórios de Desenvolvimento sobre os Programas e Ações do PPA. A iniciativa é importante, não só por promover a participação das sociedade, mas por reforçar o caráter institucional da Administração Pública.

É famosa a frase de Joaquim Nabuco, no Império: “nosso orçamento é uma peça de ficção”. Alguns continuam aplicando a frase a nossa prática orçamentária atual. É uma avaliação injusta. É verdade que para muitos municípios o orçamento é uma mera peça contábil para fins de prestação de contas junto aos TCEs. Mas, os municípios maiores, os Estados e a União já acumularam uma larga experiência nesse campo. E a tríade PPA-LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)-LOA (Lei Orçamentária Anual), instituída pela Constituição de 1988, tem ajudado. Avançamos no aprimoramento dos procedimentos, na qualificação de pessoal e mesmo na mudança de mentalidade.

É verdade que estamos enfrentando uma crise multidimensional e profunda e que vai se tornando longa demais. Uma de suas dimensões é a crise fiscal de desequilíbrio entre receita e despesa; a dimensão econômica da crise reduz a arrecadação e a capacidade de investimento do setor público. Ambas afetam diretamente o sistema PPA-LDO-LOA.

Não podemos desconhecer a dimensão política da crise que expressa a disputa entre um projeto neoliberal de estado mínimo, que confere centralidade ao mercado e ao lucro-investimento (?) privado, de um lado, e um projeto progressista de estado social e indutor do desenvolvimento, de outro. O orçamento anual e plurianual é fundamental na estratégia desses projetos. O projeto neoliberal é o “lado Paulo Guedes” do atual Governo.

O mais grave, porém, é o “lado Bolsonaro” do novo governo, com seu estilo de espetacularização discursiva e de práticas arbitrárias em função de interesses ideológicos, de facção, familiares e claramente eleitorais. É a dimensão institucional-administrativa da crise.

É nesse contexto que a tríade PPA, LDO e LOA precisa ser “protegida” como instrumento institucional decisivo para consolidar no Brasil um estado moderno, democrático, e a serviço de um projeto social e nacional.

No sentido mais amplo, a crise institucional só será superada pelo resgate do equilíbrio entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. 

A fragmentação personalista do STF como instituição máxima da Judiciário e a quebra da hierarquia do Sistema pelo empoderamento excessivo de procuradores e juízes de primeira instância na Lava Jato são uma ameaça à legitimidade do Poder.

A escolha do Procurador Geral da República, desconhecendo uma lista votada pelos procuradores, é ilustrativa. O anúncio da escolha de futuros Ministros do STF “terrivelmente comprometidos” com a ideologia dos governantes, com certeza agravará o problema, pela ampliação do espaço do arbítrio pessoal do governante. Talvez agora a sociedade entenda melhor o que significa o republicanismo que se tentou praticar no Brasil nos governos anteriores.

O Legislativo tem feito um contraponto à desinstitucionalização promovida pelo Presidente, por exemplo, enfrentando o uso de decretos para matérias que são objeto de lei. Mas, continua insensível quando o assunto são os direitos sociais e reincide no corporativismo quando o assunto é legislação eleitoral. Ainda tem baixa legitimidade e não reverteu o sentimento antisistema e antipolítica de boa parte da população, que cria o caldo de cultura para o autoritarismo, que envolve a arbitrariedade presidencial.

O Executivo tem sido pródigo no enfraquecimento de seu caráter institucional, usando o combate a inimigos construídos, propositadamente de modo “politicamente incorreto”. O mais grave é que não estamos mais nos limites do discurso. As demissões e nomeações declaradamente arbitradas por interesses do Presidente em órgãos como a Receita Federal e a própria Policia Federal são esclarecedoras. O estímulo ao desmatamento na Amazônia e à invasão de terras indígenas ilustram o problema.

Quero destacar porém, uma dimensão da vida institucional que tem tudo a ver com o PPA: a dimensão administrativa. Melhor dizendo, a valorização do profissionalismo do serviço público e a continuidade de políticas públicas, investimentos e ações de médio prazo na transição entre os governos.

Parece que a atuação de boa parcela dos servidores públicos e o maior equilíbrio de alguns ministros tem ajudado a manter certo grau de racionalidade. A continuidade da transposição do Rio São Francisco e da Transnordestina apontam nessa direção.

Nos dias de debate sobre o PPA do Piauí, ficou evidente a importância da solidez do SUS como política pública. A atenção básica deverá inclusive ganhar uma fatia maior dos recursos. O papel dos técnicos da administração central e a cooperação federativa com estados e municípios são fundamentais. E a essa causa serve o PPA.

Na educação a mesma coisa, apesar da guerra contra as universidades e a produção científica. Os programas de alfabetização, do ensino médio profissional e sobretudo a transformação do FUNDEB em mecanismo permanente de financiamento da educação são promissores. A essa causa serve o PPA.

Uma área crucial para o planejamento plurianual é o sistema público de financiamento. Apesar da tentativa neoliberal radical de enfraquecimento do BB, da CEF e do BNDES, pode-se perceber alguns sinais de mais sensatez. Sobretudo no BNDES, ao priorizar infraestrutura e empréstimos a estados e municípios, embora embarque com força no financiamento das privatizações. Sem PPA, qualquer política na área de infraestrutura será limitada. As grande sobras exigem tempo e recursos assegurados por vários anos.

10 de setembro de 2019

Piauí: Trajetória e transição econômica

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Nesta segunda-feira (09.09.19), foi lançado pela SEPLAN-PI o livro organizado pela CEPRO - “PIAUÍ: Trajetória e Transição Econômica” - da autoria de Márcio Porchman e Alexandre Guerra. 

O livro é um dos volumes de “estudos macroestruturais e de médio prazo” sobre o processo vivido pelo Piauí no século XXI, sugeridos pelo governador Wellington Dias, com os enfoques econômico e social e redigidos por especialistas de nome nacional. É o caso de Márcio Porchman, professor da UNICAMP e ex-diretor do IPEA. O outro volume, com o enfoque social, a ser lançado em breve, tem como autor Ricardo Paes e Barros, pesquisador do INSPER e consultor de organismos internacionais.

O livro de Porchman é interessante sob vários aspectos. Em primeiro lugar, cobre o período 2000-2016, mostrando o corte entre o período de crescimento 2002-2014 e de recessão 2015-2016. São os últimos dados disponíveis para o PIB dos Estados e Municípios. Em novembro, o IBGE e a CEPRO divulgarão os dados do PIB estadual de 2017 e em dezembro o PIB dos municípios, do Piauí e dos demais estados da federação.

Em segundo lugar, analisa o crescimento e as transformações da economia brasileira do ângulo nacional, regional-estadual e municipal. Fica evidente a heterogeneidade territorial do crescimento e das transformações. Mesmo nos dois últimos anos (2015 e 2016) de não-crescimento do PIB nacional, “oásis regionais e municipais” permaneceram mantendo um bom ritmo de crescimento. Em alguns casos, o PIB cresceu mais de 6% ao ano, o que Porchman chama de ritmo de crescimento chinês. Municípios do Piauí, da região do cerrado, estão entre esses oásis. Os outros casos se concentram no Centro-Oeste e Norte e... no interior de São Paulo.

A terceira parte do livro, dedicada mais especificamente ao Piauí, mostra um quadro muito claro de melhoria dos indicadores, seja para o período 2000-2010, para as situações levantadas pelos Censos Demográficos, seja para o período 2002-2016, para os dados baseados no cálculo do PIB.

São dados convergentes que permitem uma visão coerente e fundamentada, para além de preferências ideológicas: evolução do PIB 2002-2016 (Piauí, 169,5% e Brasil, 138,9%); crescimento do emprego formal (Piauí, 118,5% e Brasil, 104,0%), destacando-se esse índice nas micro e pequenas empresas; taxa anual de crescimento do PIB (Piauí, 4,0% e Brasil, 2,9%).

Os dados censitários mostram melhoria considerável dos indicadores no período 2000-2010: os domicílios com água canalizada cresceram de 67 para 77,8% nos estratos de maior renda, de 22,9 para 55,6 nos estratos de renda média e de 15,2 para 42,6% nos estratos de baixa renda. O mais significativo foi o crescimento do percentual dos domicílios com energia elétrica: de 90,7 para 97,4% nos estratos de maior renda, de 64,2 para 89,5% nos estratos de renda média e de 45,1 para 83,5% nos estratos de baixa renda. Com certeza, efeito do Programa Luz para Todos.

Os dados são abundantes, em números, gráficos e mapas. O texto integral do livro está disponível no site da Cepro.pi.gov.br. Nesses tempos de tecnologia digital, os textos impressos estão cada vez mais limitados, no Piauí, no Brasil e no mundo. (Ainda brigo por uma cópia impressa).

A grande lição do balanço de 15 anos é que o processo não pode parar. Partimos de um patamar muito baixo e mesmo crescendo proporcionalmente mais do que o Brasil ainda estamos em níveis baixos de renda e de nível de vida. 

Por outro lado, fica evidente que a sinergia entre as políticas públicas federais, estaduais e municipais são fundamentais. O Piauí conseguiu o melhor desempenho em vários setores pela boa articulação entre os níveis de governo, sobretudo federal e estadual; também ajudou muito a articulação direta entre o governo federal e os governos municipais. Foram três mandatos com Lula e Dila na Presidência e Wellington Dias e Wilson Martins no governo do Estado. Precisamos avançar na mediação necessário do estado entre o nível federal e municipal, pois supre algumas carências municipais em termos de administrativos, mais até do que financeiros.

Não podemos regredir para a “velhíssima política” em que a vinda de recursos depende do parlamentar que tem prestígio. É vital manter o republicanismo inaugurado com a Constituição de 1988, com o PPE, FPM, FUNDEB, SUS, FUNSOCIAL e com os programas para aplicação de recursos não-vinculados pela adesão dos municípios e dos estados. Temos que ser “terrivelmente republicanos”.

O autor dedica algumas páginas à análise do desempenho pelos Territórios de Desenvolvimento; e os mapas nos oferecem uma visão bastante clara da distribuição da dinâmica econômica pelos municípios. Jogando com as cores vermelho (situação crítica), amarelo (situação intermediária) e verde (situação satisfatória), o Piauí tem “verdejado”, mas ainda há muito amarelo e vermelho e mudar de cor.

O mapa do Valor Agregado Bruto ao PIB de 2016 da Administração Pública (página 114 do livro) mostra o alto grau de dependência de transferências federais. São muitos os municípios onde essa dependência chega a mais de 60% e vai até 77%; boa parte está entre 40 e 61%; e são pouquíssimos aqueles municípios onde o peso dos recursos públicos é menor que 10%.

O Livro de Márcio Porchman e Alexandre Guerra merece ser debatido nos meios acadêmicos e nas instituições classistas dos trabalhadores e empresários. Os títulos de cada uma das três partes do livro retratam muito bem o quadro teórico de interpretação da trajetória do Piauí:  Segunda Parte – “Ascensão recente das unidades federativas até então consideradas periféricas na sociedade urbano industrial”; Terceira Parte – “Trajetória econômica do Piauí na transição antecipada para a sociedade de serviços”.

E voltamos à Primeira Parte – “Esgotamento prematura da sociedade urbana e industrial e seus impactos na configuração regional”. Nos últimos meses, Márcio Porchman tem avançado essa tese da transição prematura para a sociedade de serviços, no esforço de dar conta do que está acontecendo no Brasil que tem crescido a taxas muito pequenas nos últimos 40 anos, e que tem passado por uma reestruturação das classes sociais que não se sentem representadas na política tradicional. Sem o entendimento dos que está acontecendo, o divórcio entre economia, sociedade e política leva ao imprevisto, oscilado entre o caos e o autoritarismo.

Porchman aproveitou essa oportunidade de elaborar um estudo sobre o Piauí para desenvolver e testar sua tese ousada e criativa. Voltarei a ela no próximo artigo.

03 de setembro de 2019

Piauí 2019 nos cálculos do IBGE

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

O IBGE divulgou as estimativas da população para 2019 para o país, as Unidades das Federação e todos os Municípios, tendo 1º de julho como data de referência. Em 2020, voltará a divulgar as estimativas para o ano, mesmo com a realização do Censo Demográfico a partir de outubro, que tem como referência a data de 30 de setembro. É que os resultados do Censo só deverão ser divulgados em julho de 2021. Em geral, não tem havido muita divergência entre as estimativas do IBGE e os resultados dos Censos.

Além de uma indicação da evolução demográfica do país, dos estados e municípios, a estimativa serve de base legal para a distribuição do FPE – Fundo do Participação dos Estados e do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. 

Os números divulgados não tiveram muita repercussão, sobretudo no Piauí, porque não houve mudanças significativas no crescimento da população. Mas, sobretudo no Piauí, a novidade é justamente essa: “estamos sem novidades no front demográfico”. O Brasil cresceu 0,79% no ano, atingindo a população de 210.147.125 habitantes. Uma tendência declinante em relação aos anos anteriores. 

O Piauí cresceu 0,27% no ano, atingindo uma população de 3.273.778 habitantes, 54 mil pessoas a mais que em 2018. Continuamos crescendo menos que o Brasil.

Se consideramos a evolução da população por municípios no Piauí, as mudanças são muito pequenas, para mais ou para menos, em quase todos eles. Teresina, embora tenha crescido 0,40%, portanto acima da média estadual, atingiu 864.845 habitantes. Cresceu 3.500 habitantes em um ano; no atual ritmo de crescimento, só atingirá o simbólico 1 milhão de habitantes no prazo de 40 anos. Aliás, essa meta é um “falso problema”; a cidade com crescimento demográfico baixo, pode melhorar a oferta dos serviços públicos. Problema mais sério é a expansão territorial que tem a ver mais com o déficit habitacional acumulado e com a formação de novas famílias a partir das que já residem na capital. 

Os quatro maiores municípios – Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano – têm crescido muito pouco. Os quatro seguintes – Barras, Campo Maior, União e Altos – com mais de 40 mil habitantes, também vêm crescendo pouco. “Crescer pouco” significa menos de 500 habitantes no ano. 

Se consideramos a população dos municípios onde se concentram a maior expansão econômica e os maiores investimentos – agronegócio nos cerrados e energias renováveis – o impacto demográfico continua pequeno. Os dez municípios maiores produtores de soja (de 100 mil a 500 toneladas por ano) continuam com uma população relativamente estável. Citando alguns: Bom Jesus cresceu de 24.960 habitantes para 25.179; Uruçuí de 21.457 para 21.558 habitantes; Baixa Grande do Ribeiro de 11.497 para 11.586 e Ribeiro Gonçalves de 7.305 para 7341 habitantes. Evidentemente, o interessante é conservar o crescimento havido de 2010 para cá ou do ano em que se pode marcar como o início do boom da soja no município. Os municípios das torres eólicas ou das placas de energia solar são todos muito pequenos (exceto São João do Piauí e os do litoral) e sem crescimento populacional. Dos 5.570 municípios do país, 28,6% apresentaram redução da população; 49,6% dos municípios tiveram crescimento entre zero e 1% e apenas 4,8% (266 municípios) apresentaram crescimento igual ou superior a 2%. 

No Piauí, apenas 8% dos municípios tiveram redução populacional, mas uma redução ínfima em termos percentuais ou mesmo absolutos, entre 2 e 10 habitantes. Os menores municípios do Brasil continuam os mesmos desde 2000: Serra da Saudade (MG) com 781 habitantes, Borá (SP) com 837 habitantes, e Araguainha (MT), com 935 habitantes.

No Piauí, os menores municípios continuam os mesmos também: Miguel Leão, com 1246 habitantes, Santo Antônio dos Milagres, com 2.161 e São Miguel da Baixa Grande com 2.452 habitantes. 

Vamos aguardar o Censo Demográfico de 2020 para ter dados mais precisos e com um horizonte de comparação de uma década. O IBGE vem trabalhando com tendências que se mostram contínuas, com a previsão de redução da população piauiense em termos absolutos a partir de 2030. 

Nada alarmante: o Piauí é o 19º estado em termos de população: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rondônia, Tocantins. Acre, Amapá e Roraima têm uma população menor que a nossa, os três últimos com menos de 1 milhão de habitantes.

E sem apelação, basta lembrar que dos 193 países membros da ONU, 63 têm menos de 3 milhões de habitantes. Alguns são “ilhas perdidas na imensidão dos mares”. Mas a pequeníssima Islândia, com 330 mil habitantes, tem renda per capita de 50 mil dólares.

Nosso desafio é qualitativo: qualificar educacionalmente a população para elevar o nível de eficiência produtiva, de empreendedorismo e de participação democrática. Melhorar a oferta dos serviços públicos, das condições de habitação e saneamento e da oferta de energia, banda larga e infraestrutura de transporte. As coisas estão andando mas num rimo muito lento.

27 de agosto de 2019

Estratégia: ciclo ou modelo?

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente no Jornal O Dia.

Na análise da evolução econômica do Brasil, duas categorias são utilizadas com frequência: a de ciclo e a de modelo, às vezes tomadas até como sinônimos.

A historiografia econômica destaca os ciclos do pau-brasil, do açúcar, do ouro, do café e da industrialização. Os modelos destacados são o primário-exportador (que contempla o agro e o mineral) e o de industrialização pela substituição de importações. Em nível nacional, após a crise desse último modelo, no final dos anos 1980, ainda não se consolidou um novo modelo bem caracterizado e que tenha recebido uma denominação consensual. As baixas taxas de crescimento do PIB são o sintoma dessa ausência de modelo que dê um rumo à economia.

No caso do Piauí, tivemos o ciclo da pecuária (ou do gado) e o ciclo do extrativismo (da maniçoba, carnaúba e babaçu). O primeiro ciclo oscilando entre subsistência e integração subsidiária na economia nacional e o segundo ciclo com as características dos modelos primário-exportadores secundários que foram vários no Brasil (borracha na Amazônia, cacau na Bahia, mate no Paraná). Desde a crise desse último modelo, nos anos 1960, o Piauí se debate entre a integração passiva ou reflexa na economia nacional e uma desafiadora integração ativa.

No Brasil, avançamos para a complementação do processo de substituição de importações industriais, implantando o setor de bens de consumo duráveis (Juscelino) e dos bens de capital e insumos (PND, com Geisel e Reis Veloso). Ao mesmo tempo, desde Juscelino, combinamos a participação de empresas nacionais, estatais e multinacionais no comando do processo de acumulação. Houve também uma “industrialização” da agropecuária (EMBRAPA) e da mineração, embora essa com atrasos no uso de tecnologias mais seguras e sustentáveis (ver Mariana e Brumadinho). 

 Desde a eleição de Collor, oscilamos entre um novo modelo de integração na globalização e um modelo mais centrado no mercado interno e na inclusão social, embora esse último seja também compatível com abertura econômica. No atual governo, há uma forte ofensiva rumo à integração na globalização, com fortes tendências para a integração subordinada. Corremos o risco de não reverter o processo de desindustrialização e de voltarmos ao modelo primário-exportador, agora com um alto nível tecnológico.

No Piauí, o modelo de integração passiva exige transferências de recursos federais para alimentar o consumo do que é produzido fora (cerca de 55% do que consumimos). Nesse tipo de integração, os setores “dinâmicos” são o comércio e os serviços (44% do PIB estadual), em especial os serviços públicos (32% do PIB). 

Nos últimos anos, temos duas áreas com investimentos externos: agronegócio de soja e milho e energias renováveis. O impacto do agronegócio é visível na economia, embora concentrado geográfica e socialmente. O impacto das energias renováveis na economia interna do Piauí ainda não está bem delineado. E a mineração está nos “entretantos”; vamos esperar os “finalmente”.

 As crises, tanto a do Brasil como a do Piauí, apontam para a complexidade da economia quando atinge um certo grau de integração interna e externa e de uso mais intensivo da tecnologia. Não há mais lugar para ciclos que tenham um único setor como carro chefe do crescimento econômico continuado.

O importante é ter consciência da complexidade dos novos modelos em duas dimensões: a diversidade dos setores dinâmicos (na agropecuária, na indústria e nos serviços) e a necessária articulação entre os âmbitos interno e externo da economia. No caso do Piauí, um estado federado, o interno-externo acontece simultaneamente no âmbito nacional e internacional. Essa deve ser a diretriz de uma boa estratégia de desenvolvimento.

No Piauí, os setores em que o grande capital está investindo, já citados acima, têm seu papel na estratégia; ajudam inclusive na integração externa.

Mas temos que pensar no reforço da produção interna, seja na agropecuária de pequeno e médio porte, seja na agregação de valor a esses produtos. A SEFAZ tem o mapa do que importamos e exportamos. O comércio atacadista, tendo a CEASA e os grandes supermercados como intermediários, ajuda a completar o mapa. Cabe um esforço mais sistemático de “substituição de importações” em alguns setores que se mostrarem mais viáveis e socialmente integrativos. 

Lembro o caso da produção interna de leite longa vida. Ou o potencial da ovinocaprinocultura. O Nordeste tem 70% do rebanho de caprinos e o Piauí tem o segundo maior rebanho, atrás apenas da Bahia. O Nordeste tem 53% do rebanho de ovinos; e o Piauí é o quarto maior rebanho do Brasil, atrás da Bahia, Rio Grande do Sul, e Ceará. 

Por fim, só podemos falar em “estratégia de desenvolvimento” para um modelo de integração ativa e diversificado se houver uma articulação entre setor privado (estadual, nacional e internacional) e setor público (estadual, municipal e federal). 

A ofensa neoliberal do governo federal não ajuda muito. O que exige um protagonismo maior dos governos estaduais na área econômica e não só da oferta de serviços públicos; sem rupturas e sem deixar de insistir no federalismo cooperativo. A articulação dos governadores do Nordeste é importante. O desafio é envolver os municípios nesse esforço, o que exige criatividade e mudança de mentalidade dos gestores municipais para acreditar no potencial local.

É nessa perspectiva que devem ser vistos os contatos com investidores externos. O Banco dos BRICS começa a atuar no Brasil; é uma nova frente de apoio. 

E o debate democrático tornará a estratégia mais transparente e criará sinergias. É esse debate que também calibrada a estratégia de desenvolvimento pela incorporação dos interesses dos assalariados e pequenos produtores, ou seja, dos cidadãos e cidadãs.

20 de agosto de 2019

Irrigação e mais produção

Antonio José Medeiros - Sociólogo, professor aposentado da UFPI

O Presidente da República, em sua visita a Parnaíba, anunciou a liberação de recursos para os Tabuleiros Litorâneos; autoridades e lideranças empresariais comemoraram. Sobre os valores, embora tenha lido várias notícias, inclusive no site do DNOCS, só vi a referência a R$ 40 milhões em um grupo der whatsapp, postada por alguém que não esconde sua simpatia pelo presidente. Com certeza, recursos virão. Não tenho informação se os R$ 54 milhões anunciados pelo então presidente Temer, em sua visita, há dois anos atrás, já vieram. 

É comum aplaudir qualquer recurso que vem para o Piauí. A minha preocupação é que, sem a previsão do total dos recursos para concluir uma obra e sem um cronograma de desembolsos, a coisa corre o risco de virar “um saco sem fundo”. Os perímetros irrigados e o porto de Amarração nos trazem essa preocupação. Não se trata do clássico atraso na execução de obras públicas. Estamos falando de obras que vem se arrastando por 30, 50 anos ou mais.

Sobretudo em projetos como os Perímetros do DNOCS e os assentamentos do INCRA me preocupa a demora, pois se perde a referência do processo de emancipação. É preciso dar o salto da política agrária (desapropriação e montagem da infraestrutura) para a política agrícola (produção). Muda a natureza da política pública e da relação entre o estado e o produtor: de certa “tutela” para a autonomia. Autonomia com melhoria da produção, evidentemente.

Informa o site do DNOCS: “Nos cerca de 1,4 mil hectares já irrigados são produzidas frutas orgânicas como acerola, abacaxi, banana, manga e goiaba, com grande volume para exportação. Parte da produção das cooperativas de pequenos agricultores é exportada para países como Estados Unidos e Alemanha.”

O mesmo site do DNOCS, ao apresentar a ficha técnica dos Tabuleiros informa que são 2.400 hectares (e não 1.400) com estrutura de irrigação implantada e já na mão de produtores. De qualquer modo, informa a mesma ficha que falta implantar estrutura em 5.538 hectares, 69% da área irrigável; isso após 21 anos de operação do perímetro que começou em 1998. 

Qual o orçamento para concluir essa obra? Essa é a primeira questão que precisa ser resolvida. Para os Tabuleiros, os Platôs de Guadalupe e os demais perímetros do DNOCS.

Os dados sobre produção têm apresentado melhoria nos últimos anos, mas a escala ainda é reduzida. A produção da fruticultura vem caindo no Piauí, como um todo, em especial o caju e mesmo a manga. Mas, os perímetros representam boa parte da produção de acerola, banana e goiaba, segundo o Censo Agropecuário de 2017. Das 3.918 toneladas de acerola produzida no estado, 3.526 (89%) são produzidas em Parnaíba. E das 23.849 toneladas de banana produzidas no Piauí, 16.873 (70%) são produzidas nos Platôs de Guadalupe; o mesmo acontece com a produção de goiaba: das 1.359 toneladas produzidas no estado, 1.053 (77%) também são produzidas em Guadalupe.

Com relação à produção de abacaxi e de manga, não são os Perímetros os maiores produtores.

O uso da irrigação para aumento da produção não é, porém, um desafio apenas para os perímetros irrigados. É muito pouco termos apenas 32.000 hectares de terra irrigados. Em quase todos os assentamentos do INCRA, há a prática da irrigação, mas em pequena escala, cerca de meio hectares por assentado que participa dos campos. A produção é mais de milho, feijão e melancia; muito pequena a produção de banana. São cerca de 500 assentamentos, totalizando 1.300.000 hectares e com 32 mil assentados. 

Nos cerca de 650 assentamentos do Crédito Fundiário é bem menor o uso da irrigação. São assentamentos de área menor, totalizando 320 mil hectares e beneficiando 14 mil produtores. Fica o apelo à SEAF – Secretaria Estadual da Agricultura Familiar.

A situação dos perímetros irrigados nos remete mais diretamente para as Barragens que têm cumprido a função de abastecimento d’água para vários municípios, mas têm representado muito pouco para a irrigação.  Não têm recebido praticamente recursos para essa finalidade. A CODEVASF, até por sua preocupação com as obras de infraestrutura em geral, não tem assumido projetos de irrigação.

Atualmente, o estado possui 42 barragens com capacidade de 1.000.000 m3 ou mais de água. No total, acumulam 2.945.354.203 m3, quando as barragens atingem o nível máximo; nesse total, não está incluído o Lago da Hidrelétrica de Boa Esperança que tema capacidade de 5.000.000.000 m3. 

Temos barragens em 23 municípios. As maiores em São Francisco do Piauí (Salinas), Porto de Marruás (Patos do Piauí), Piracuruca (em Piracuruca), Algodões (Curimatá), Pedra Redonda (Conceição do Canindé), Petrônio Portela (São Raimundo Nonato), Jenipapo (São João do Piauí), Piaus (Alagoinha), Bocaina (Bocaina).

Fora a gestão do abastecimento, há uma vazio de responsabilização e de gestão das barragens. E a irrigação e produção permanecem nesse grande compasso de espera. Que venham recursos para projetos com metas, recursos e cronogramas definidos.

13 de agosto de 2019

Perímetros irrigados: emancipação pela educação

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente na edição desta terça-feira (13) no Jornal O Dia.

Além de visitar ou anunciar recursos para o Perímetro Irrigado dos Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba-Buriti dos Lopes, o Presidente da República deve inaugurar uma escola do SESC/SENAC, que, por sinal, se chamará “Jair Messias Bolsonaro”, e se enquadrará na proposta de escolas cívico-militares.

Estou defendendo aqui a ideia de que melhor seria anunciar a construção de uma escola no próprio Perímetro, sem me preocupar com o homenageado da vez; uma escola técnica profissional de nível médio. É uma excelente oportunidade para uma parceria entre Governo Federal (MEC), Governo Estadual (SEDUC), SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e quem sabe, com apoio de Israel, sem problema nenhum.

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do MEC relaciona 8 cursos no Eixo – Produção Alimentícia e 17 no Eixo – Recursos Naturais. Entre eles: Técnico em Agropecuária, Técnico em Agroecologia, Técnico em Agroindústria, Técnico em Fruticultura, Técnico em Cafeicultura, Técnico em Pós-colheita, Técnico em Zootecnia, Técnico em Apicultura, Técnico em Aquicultura e Técnico em Processamento de Pescado.

Não está registrado ainda o curso de Técnico em Irrigação. Mas a Resolução prevê a criação de escolas experimentais pelos Estados ou Entidades Mantenedoras das escolas por cinco anos, quando deverão solicitar o reconhecimento e registro do novo curso. Além disso, a irrigação se combina com vários cursos dos dois eixos, como fruticultura – banana nos Platôs de Guadalupe e acerola nos Tabuleiros Litorâneos.

Acho importante oferecer habilitações diversas nos cursos tradicionais de formação de Técnicos em Agropecuária. Criou-se um mentalidade de que o técnico agrícola é um “pequeno agrônomo”, apenas para prestar assistência e não para produzir diretamente. Uma arapuca para cair nas malhas da burocracia.

É verdade que já existe uma preocupação de orientar os cursos técnicos para o empreendedorismo, incentivando os novos formados a organizarem suas unidades produtivas ou de prestação de serviços. No caso da agropecuária e agroindústria essa orientação pode ser muito mais efetiva nas escolas técnicas. Vamos formar um Agricultor Técnico e não apenas um técnico em assistência. Um técnico que conheça os procedimentos todos: preparo da terra, insumos, tratos culturais, colheita, armazenamento, transporte, comercialização, beneficiamento. E capacitado para utilizar equipamentos de pequeno e médio porte em seus empreendimentos. É o caminho o superar o “trabalho pesado” de nossa agricultura, que afugenta os jovens com melhor nível de escolaridade.

Já lembrei que a concepção dos perímetros irrigados do DNOCS, como a dos assentamentos do INCRA, prevê que irrigantes e assentados tenham suas terras emancipadas e tituladas. A escola técnica de nível média se insere nessa perspectiva.

Lembrei também que, de início, todos os beneficiários dos programas de irrigação deveriam ser agricultores familiares. E que, em etapa posterior, a legislação permitiu e incentivou a mobilização de engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas como irrigantes. Aqui está o núcleo da proposta que estou fazendo: preparar “em serviço”, no próprio Perímetro, os futuros irrigantes. Não sei se já acabaram ou esvaziaram o Programa Primeira Terra, que oferecia crédito especial para jovens, em especial jovens formados nas escolas agrotécnicas.

Dos seis perímetros do Piauí, apenas o do Gurgueia tem 3 técnicos agrícolas e 3 agrônomos como irrigantes e o dos Tabuleiros litorâneos tem 6 agrônomos como irrigantes. Esses produtores, nos dois perímetros, ocupam 129,50 hectares, uma média de 10 hectares por produtor. Um número importante do ponto de vista simbólico, mas insignificante do ponto de vista social e produtivo.

É uma alternativa socialmente mais justa que a abertura para empresas e que já estão utilizando boa parte das áreas com estrutura de irrigação construída com dinheiro público. Atualmente, após décadas de implantação dos Perímetros, são utilizados apenas 7.141 hectares (28%) dos 32.096 hectares irrigáveis. E atenção: dos hectares irrigados, 45,32% já são utilizados por grandes empresas.

Com as escolas técnicas nos Perímetros, certamente, não só haverá uma melhor utilização da estrutura de irrigação implantada. Haverá um aumento imediato da produção. São pelo menos 40 novos irrigantes a cada ano.

É possível, inclusive, combinar a dupla dimensão da formação técnica de nível médio: produzir diretamente e prestar assistência técnica. Os alunos teriam o trabalho junto aos irrigantes já adultos como estágio curricular. Esse é o espírito da Pedagogia da Alternância das EFAS – Escolas Famílias Agrícolas, que as escolas agrotécnicas estaduais também utilizam.

As Escolas dos Perímetros – que podem ser implantadas nos Platôs de Guadalupe, e talvez nos outros Perímetros (Lagoas em Luzilândia, Caldeirão em Piripiri, Fidalgo em Simplício Mendes e Gurguéia em Alvorada) – formarão Agricultores Irrigantes Técnicos não só para os perímetros, mas para os mais diversos municípios de cada região.

A pedagogia da alternância exige um estrutura de hospedagem e alimentação para os alunos no período que passam nas escolas; e já vêm acolhendo alunos de municípios vizinhos.

Vamos emancipar os Perímetros – seu sentido maior – através da educação. E eles assumirão uma missão que repercutirá para além de seus limites territoriais. Deixarão de ser responsabilidade do DNOCS e terão interlocução com as políticas públicas agrícolas e educacionais. 

06 de agosto de 2019

Perímetros irrigados: emancipação e/ou PPP

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente na edição desta terça-feira (6) no Jornal O Dia.

Mais uma vez um Presidente da República visitará o Perímetro Irrigado dos Tabuleiros Litorâneos, em Parnaíba-Buriti dos Lopes. Na última visita presidencial, em 2018, foi anunciada a dotação de R$ 54 milhões; não tenho informações sobre a liberação.

Mais uma vez, o sonho voltou: agora é a “Nova Petrolina”; já foi a “Nova Califórnia”, com frutas produzidas a mão cheia. Com certeza, no clima de polarização ideológica, será lembrado o “milagre da irrigação em de Israel”. Aliás, uma obra admirável que ainda mantém seu espírito cooperativo dos kibutz.

O Censo Agropecuário de 2017 registrou apenas 32.982ha irrigados, ou seja, 2% dos 1.596.109ha usados pelas lavouras permanentes e temporárias no Piauí.

São seis os Perímetros Irrigados do DNOCS no Piauí: 1) Fidalgo, em Simplício Mendes; 2) Caldeirão em Piripiri; 3) Lagoas do Piauí, em Luzilândia; 4) Gurgueia, em Alvorada do Gurgueia; 5) Platôs de Guadalupe, em Guadalupe e 6) Tabuleiros Litorâneos, em Parnaíba/Buriti dos Lopes.

Nos seis perímetros, já estão ocupados por produtores 7.141 hectares, ou seja, 22,24% dos 32.096 hectares de área irrigável dos perímetros. Como as áreas coincidiram (32 mil ha), a área irrigável do DNOCS corresponde também a 22% da área irrigada no Piauí. Parece muito, mas é a nossa irrigação que é pouca.

O que chama logo a atenção é a demora na implantação da estrutura de irrigação e da entrega aos produtores. O perímetro do Fidalgo é de 1969, 50 anos e o do Caldeirão é de 1971, 48 anos. A implantação do Caldeirão (398ha) já foi concluída; no Fidalgo (470ha), falta implantar 159 hectares.

Os dois outros “antigos” enfrentam problemas: Lagoas do Piauí, de 1972 (47 anos de implantação), ainda não implantou estrutura de irrigação para 79,9% de seus 2.335 hectares. Aliás, tenho informação de que as terras já estão ocupados por pequenos agricultores familiares. O perímetro do Gurguéia, de 1975 (44 anos de implantação), ainda não implantou estrutura para 66,70% de seus 5.929 hectares.

Os perímetros “novos” (?) vão pelo mesmo caminho: Platôs de Guadalupe (1987, 32 anos, com 14.957ha) e Tabuleiros Litorâneos (1980, 30 anos, com 8.807ha) ainda têm por implantar estrutura para 86,56% e 69,16% de suas respectivas áreas irrigáveis.

É por isso que fica sempre a pergunta quando se anuncia uma nova “dotação” para os perímetros, sobretudo Platôs e Tabuleiros, os maiores, à margem do Parnaíba, e com grandes investimentos já feitos: Quais os recursos necessários para concluir a estrutura? Qual o cronograma de desembolso previsto? A impressão que fica é que as liberações dependem do prestígio junto à Presidência da República ou ao Ministério do “político da vez”. E esse tipo de liberação, em geral, se associa ao clientelismo político. Fico triste porque parece que, nos governos petistas, a coisa não foi muito deferente.

A concepção dos perímetros irrigados do DNOCS é boa, é como a dos assentamentos do INCRA: nasceram para um dia “acabar”, mudar de status. Os “colonos” ou irrigantes e assentados terão suas terras emancipadas e tituladas. Com tanta demora, essa meta final vai perdendo sua força motivadora.

E aqui se coloca um novo problema, que implica uma opção política que tem implicações não só técnicas (produzir), mas sociais e até éticas: para quem é oferecido a estrutura que envolve tanto dinheiro público?

De início, todos os beneficiários deveriam ser agricultores familiares que passariam a produzir para o mercado e com condições de ter uma dupla safra anual ou mesmo colheita permanente, vencendo a pobreza e – o mais importante – demonstrando a possibilidade de convivência produtiva com o semiárido.

Em etapa posterior, a legislação permitiu e incentivou a mobilização de engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas como produtores. Uma ótima ideia, pois sua presença teria uma efeito-demonstração ou mesmo de atuação sistemática junto aos demais irrigantes.

Dos seis perímetros do Piauí, apenas o do Gurgueia tem 3 técnicos agrícolas e 3 agrônomos como irrigantes e o dos Tabuleiros litorâneos tem 6 agrônomos como irrigantes. Esses produtores, nos dois perímetros, ocupam 129,50 hectares, uma média de 10 hectares por produtor.

Nos anos recentes, a partir do Governo Fernando Henrique e mantida nos governos petistas e até hoje, abriu-se a possibilidade para participação de empresas nos perímetros irrigados. No Piauí, temos a presença de empresas nos perímetros do Gurgueia, Platôs de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos. No Gurgueia, são apenas duas empresas, ocupando 87 hectares. Mas, nos Platôs, já são 14 empresas e nos Tabuleiros já são 17. Nos Platôs as empresas usam 1.529ha e os 186 pequenos produtores usam 480ha; nos Tabuleiros, as empresas usam 1.621ha e os pequenos produtores usam 541hs.  E essa concentração de trra nos perímetros tente a aumentar.

Essa política pública precisa ser fundamentada. Vai acelerar o aumento da irrigação e com certeza aumentará a produtividade. Mas, é uma ótima oportunidade de justiça social produtiva no campo que se perde. E sobretudo precisa ser repensado o sentido do investimento público. Tem sentido investir sem contrapartida na estrutura de irrigação para entregá-la a empresas e, algumas delas, grandes empresas do agronegócio como a Terra Cal e a Progresso, nos Platôs.

Precisamos acelerar as coisas; elas vêm se arrastando por 30, 40, 50 anos até. Seria interessante reservar um percentual da área (60 a 75%) para pequenos e médios produtores, dando-lhes as condições de crédito e assistência técnica efetiva, focada e não ineficiente como tem sido. E para o restante, pensar em algum tipo de Parceria Público-Privada com contrapartida no próprio investimento que falta nos perímetros.

Será que vai ser anunciada alguma coisa em Parnaíba?

30 de julho de 2019

Desenvolvimento, planejamento, sinergia

Confira o texto publicado na coluna Piauí Presente na edição desta terça-feira (30) no Jornal O Dia.

Lembro-me que, logo depois da posse de Donald Trump, li um artigo no jornal Valor Econômico com o título “A Resistência do Federalismo”. O autor lembrava que muitos estados-membro da Federação Americana tinham condições de desenvolver políticas de enfrentamento e/ ou compensação ao desmonte de políticas públicas proposto por Trump. Atitudes recentes dos governadores do Nordeste me levam a relembrar esse artigo. O confronto, lá e aqui, é político, mas tem a ver com uma concepção de economia e sociedade.

Alguns acham que os comportamentos de Bolsonaro são uma “cortina de fumaça” para encobrir o programa ultraliberal da elite econômica brasileira. Acho que é mais do que isso. Têm a ver com a “sociedade do espetáculo” nesse época de mídia de massa e redes sociais; e têm a ver com comunitarismo e tradicionalismo pós-modernos, ou melhor, anti-modernos. Ou seja, estão em jogo “novas formas de sociabilidade” que se misturam mas têm sua especificidade em relação aos interesses econômicos e sociais e em relação às visões do papel do estado na regulação da economia e na garantia de direitos sociais. 

A mobilização dos governadores do Nordeste se liga esses últimos aspectos. É muito promissora a ideia do Consórcio Nordeste que permite a execução de ações conjuntas pelos estados da Região. Serão programas assumidos por vários estados; fala-se de um Fundo de Investimentos. Se a ideia avançar, estamos definindo uma nova Política de Desenvolvimento Regional, que resgate o espírito da SUDENE, em que o poder público tem um papel de estimulador e indutor do desenvolvimento. A ofensiva neoliberal delegada a Paulo Guedes pelo Governo, pela maioria dos empresários e por parcela que parece majoritária dos militares, volta-se contra direitos trabalhistas e previdência, com doses excessivas de cortes. 

Mas tem a ver também com a redução do papel do estado enquanto poder público de regulação da ação econômica, imprescindível para garantia de direitos sociais nas moderna democracias e para proteção do meio ambiente. 

Já no governo Temer, tivemos o absurdo de levar a Previdência para o então Ministério da Fazenda, reduzindo-a a uma questão fiscal, desconsiderando seu caráter de proteção social. Com Guedes e Bolsonaro, o Ministério da Economia incorporou o Ministério do Planejamento, reduzindo o papel do estado a uma mera função administrativa e não de executor de políticas públicas. E mais: incorporou o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC), delegando ao mercado um papel que em geral ele não consegue cumprir de incentivar a aceleração do crescimento e de correção das desigualdades próprias do regime capitalista. 

É essa dimensão do estado responsável pelo planejamento como indução ao crescimento e à inclusão social, que o Nordeste e o Piauí precisam contrapor à ofensiva neoliberal do governo federal. 

No Piauí, há necessidade de mais sinergia entre as várias iniciativas de planejamento. Até para dar mais unidade à atuação dos vários órgãos públicos estaduais, potencializar a articulação com os municípios. E também mobilizar a iniciativa privada, não só em PPs (Parcerias Público -Provadas) e Concessões, mas na sintonia dos planos de expansão dos negócios das empresas piauienses com uma estratégia mais geral de desenvolvimento. 

Desde o governo Petrônio Portela (1963-1966) até governo Freitas Neto (1991-1994) foram elaborados Planos de Desenvolvimento. De fato até 1992, pois no início do governo de Freitas, passou a ser obrigatório a aprovação pelas Assembleias Legislativas dos Planos Plurianuais (PPAs), por determinação da Constituição Federal de 1988. Agora está sendo elaborado o oitavo PPA. 

Nesse período, dois “estudos estratégicos” foram realizados: o Plano de Desenvolvimento da Bacia do Rio Parnaíba (PLANAP), realizado com apoio da CODEVASF, que resultou na Lei Complementar nº 87 de 2007, aprovando a divisão do estado em Territórios de Desenvolvimento e prevendo a elaboração de um Plano Estadual de Desenvolvimento Territorial, o que nunca foi concretizado. 

O segundo estudo foi o Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Piauí (PDES-Piauí 2050), iniciado no governo Wilson Martins e concluído no terceiro governo de Wellington Dias, que, apesar do nome, é mais um portfólio de projetos para investimento público e privado. Nunca foi assumido como plano pelo Governo, embora as áreas definidas como estratégicas (agronegócio, mineração, energias renováveis, turismo, infraestrutura) continuem sendo consideradas como tais. 

Alguns empréstimos junto a organismos internacionais ou nacionais foram feitos para alavancar investimentos. O Viva Semiárido, empréstimo com o Fundo de Desenvolvimento Agrário (FIDA) das Nações Unidas; os Pilares do Desenvolvimento com o Banco Mundial; empréstimo junto ao BNDES, e junto à Caixa Econômica Federal através do Programa Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). 

Como esses empréstimos se articulam com o PPA? Além da Superintendência para Atração de Investimentos, que tem muito a ver com o portfólio de projetos do PDES-2050, foram criadas a Superintendência de Parcerias Público-Privadas com muitas iniciativas, e a Superintendência de Câmaras Setoriais, que já ultrapassa 20 Câmaras. No início do mês de julho de 2019, no âmbito das Câmaras, foi assinado o Pacto Interinstitucional pelo Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí. E na terceira semana de julho, foi anunciada a criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico. 

Como essas iniciativas todas se articulam com o PPA 2020-2023 em elaboração? O objetivo de atingir o IDHM alto até 2022, em consonância com os ODS’s precisa ter desdobramentos na estrutura do PPA, suas diretrizes, ações estratégicas, programas e projetos, metas e indicadores. O governo estadual, através da SEPLAN, tem feito um esforço de tornar o PPA em um instrumento efetivo de casamento entre planejamento e orçamento e de articulação entre os vários programas setoriais. Mas, é necessária uma definição prévia de como criar uma sinergia entre as diversos iniciativas na área do investimento.

23 de julho de 2019

Cooperação federativa e “estrada para todos”

Confira o texto publicado na edição desta terça-feira (23) no Jornal O Dia.

A política pública de transporte é plurimodal; envolve os vários tipos de transporte: rodoviário, ferroviário, hidroviário, aeroviário, de cabotagem (marítimo). Precisa ser portanto intermodal, integrando essas várias modalidades. A integração remete não só para a combinação das várias vias e meios, mas para a logística, ou pontos de apoio, que vão dos portos, aeroportos, terminais à armazenagem e postos fiscais/alfândega; alguns incluem a questão do abastecimento e até dos serviços de manutenção. Sem falar nos problemas que afligem o transporte ou mobilidade urbana. Há outro aspecto que torna a política de transporte mais complexa: as competências federativas da União, dos Estados e dos Municípios, sobretudo no transporte rodoviário, mas ainda presente nas outras modalidades; e também a participação cada vez maior da iniciativa privada através de concessões ou parcerias público-privadas. Pensando especificamente no Piauí, acredito que nossa capacidade de intervenção a curto prazo se concentra no transporte rodoviário. 

A navegação, como requer o resgate da navegabilidade do rio Parnaíba, ficará em compasso de espera; os programas federais estão voltados para o Centro-Oeste e Norte, onde agronegócio e mineração demandam intervenção urgente. O transporte ferroviário vai ganhar um impulso com o avanço da Transnordestina. Se finalizarmos o projeto em três anos, vamos comemorar; talvez se arraste mais um pouco. E é só a metade do que necessitamos; fica faltando a ligação com a Norte-Sul no Maranhão. Qual é mesmo o mapa da comercialização da soja, para além da prevista para minérios de Paulistana? A retomada para Parnaíba e Fortaleza, por não ser prioridade da política nacional ou da empresa proprietária da rede, deve permanecer em compasso de espera. 

Vamos brigar para entrar no programa de aeroportos regionais; há chance de conseguirmos êxito. Transporte de passageiros e de empresários-funcionários. Nosso porto de Amarração – um ícone centenário – pode até despertar interesse para uma parceria público-privada. Acho uma opção correta. Mas falta foco: marina? cabotagem? exportação? Vale acelerar a ideia do Porto Seco. Mas voltemos às rodovias. Nesse momento de crise econômica e fiscal, estamos enfrentando o problema da conservação das estradas estaduais e... federais. Lembro da década anterior quando ouvia muito: de Brasília a Luís Correia está um tapete! 

Mesmo assim, precisamos continuar na ampliação de nossa rede federal e estadual, numa programação integrada União, Estados e, quero insistir, Municípios. Vamos montar e divulgar o mapa completo de BRs e PIs existentes e previstas. Como elas se complementam? Precisaríamos ter três eixos de norte a sul: o central, o oeste e o leste. O central vem de Parnaíba-Piripiri-Teresina-Picos, BRs 343 e 316. O eixo leste morre em Pedro II; precisaria avançar na fronteira com o Ceará e depois Pernambuco, ligando por dentro os municípios da grande Picos e interligando com São Raimundo Nonato. O eixo oeste para o norte já chega a Porto; quando vai chegar a Parnaíba, ligando todos os municípios da beira-rio? Para o sul, estanca em Palmeirais, que precisaria se ligar a Amarante para se conectar ao que já existe até Santa Filomena. Esses grandes eixos possibilitam e se complementam com interligações no sentido leste-oeste entre vários municípios de cada micorregião. 

A articulação da ação do DNIT e do DER é fundamental; em princípio, não é um problema termos também a SEINFRA e IDEPI atuando na área. Mas, sem planejamento, não haverá uma boa divisão administrativa de trabalho. 

E os municípios? Somos tão pouco ambiciosos – ou pobres mesmo? – que asfaltar estradas municipais, chamadas ainda de vicinais, ainda é “sonho do Alberto Silva”. Já temos muitas deles “piçarradas”, mas boa parte é “carroçável”. Ou seja, na era da moto e do carro, ainda temos estradas para carroças, bicicletas, cavalosjumentos e caminhadas que são verdadeiras jornadas. As patrulhas motomecanizadas – programa do governo Dilma – ajudaram, mas esbarram na capacidade financeira dos municípios em mantê-las, o que se soma às deficiências de gestão em boa parte dos municípios. Disse uma vez para a presidente Dilma, em uma de suas vindas ao Piauí: fizemos o “Luz para Todos”, com grande impacto; a “Água para Todos” está andando devagar; mas o ciclo só vai se completar quando tivermos o programa “Estrada para Todos”, voltado para estradas municipais, contempladas inclusive com asfalto. Ela disse: estamos pensando nisso. 

O Piauí já teve um órgãos (cujo nome não estou lembrando) para apoiar a construção de estradas municipais. É preciso desenhar os traçados, a partir da distribuição da população e das áreas produtivas e de sua interligação com estradas estaduais e federais. Fica a sugestão para a APPM, O DNIT, SEINFRA-DER e os cursos de engenharia de nossas universidades. 

Em nível nacional, talvez tenhamos uma ampliação de investimentos em infraestrutura, a partir desse segundo semestre. O baixo crescimento previsto para 2019, que tem sua taxa reduzida todo mês, mostra que a reforma da previdência por si não garante retomada do crescimento. O argumento é que o possível menor desequilíbrio fiscal aumenta a confiança dos investidores. Mas, no jornal Valor Econômico, tenho lido artigos de economistas de várias tendências, de liberais a keynesianos e marxistas, defendendo que é preciso reduzir juros, incentivar a demanda (FGTS, crédito) e ampliar os investimentos públicos e privados em infraestrutura. Mesmo o novo presidente do BNDES, apesar de sua obsessão com o mito da “caixa preta”, admitiu isso em seu discurso de posse. E quer que o BNDES seja um “banco de serviços”, apoiando os Estados e Municípios na elaboração de projetos. 

Cabe ao Piauí continuar tentando ter maior capacidade de investimento. Mas vamos planejar melhor, para não ficarmos ao sabor das pressões político-eleitorais que, às vezes, têm outra lógica que não a do desenvolvimento com inclusão social. 

É preciso também monitorar de perto os programas nacionais, para conquistar nosso espaço, inclusive envolvendo os Municípios nessa luta.

16 de julho de 2019

Transporte: que caminhos percorrer?

O Petróleo e Gás ainda têm um papel considerável a desempenhar. O pré-sal está só começando; o gás conhecerá um boom na próxima década.

TRANSPORTE: QUE CAMINHOS PERCORRER?

Antonio José Medeiros

Sociólogo, professor aposentado da UFPI

Há grande consenso sobre a matriz energética no Brasil. O Petróleo e Gás ainda têm um papel considerável a desempenhar. O pré-sal está só começando; o gás conhecerá um boom na próxima década. As hidrelétricas – energia limpa e que turbinou nossa engenharia – continuarão atravessando um momento de turbulência, com o estrago da LavaJato que não soube distinguir combate à corrupção de enfraquecimento de empresas estratégicas, mas ainda têm papel importante, embora já não tenham o mesmo encantamento. O nível das represas não só no Nordeste, mas também no Sudeste, enfrenta problemas e na Amazônia em que o nível de segurança é maior, a dimensão dos lagos tem colocado sérios problemas para a floresta e para as terras indígenas. Isso tem levado à maior valorização da energia eólica e solar. A matriz está equacionada e precisa ter ajustes no que se refere ao impacto econômico e tributário entre produção e consumo. O grande desafio – e no Piauí isso é crucial - é a transmissão e distribuição.

No que se refere ao transporte, apesar do discurso de defesa das conexões intermodais, uma matriz que defina uma melhor dosagem das várias modalidades de transporte ainda não conseguiu ser consensual. Rodovias, ferrovias, hidrovias, transporte marítimo inclusive cabotagem, aerovias (que vão além de aeroportos), enfim todo o conjunto da logística, vai se desenvolvendo ao sabor de interesses. Sem falar no grande desafio que é o transporte urbano ou a hoje chamada mobilidade urbana.

O uso das locomotivas e seus vagões (os comboios) como parte da revolução industrial expandiu-se na Europa desde a primeira metade do século XIX. Na segunda metade do século, foi a ferrovia o grande motor da ocupação do oeste dos Estados Unidos. No Brasil, as ferrovias surgiram em função da exportação e não da integração desse país continental. Por isso, quando a invenção do carro – veículo automotor sobre a terra e não sobre trilhos - revolucionou os transportes, até porque possibilitou o transporte familiar e individual, Europa e Estados Unidos tinham uma rede ferroviária que não foi destruída. O Brasil tinha uma malha ferroviária acanhada, e, com o impulso do desenvolvimento, foi “rifada”; e pouco se fala nisso.

O grande salto do desenvolvimento brasileiro na década de 1960 foi a implantação da indústria de bens de consumo durável, tendo a indústria automotiva como a grande carro chefe. Para a atração das montadores, Juscelino Kubitschek, não só garantiu incentivos, mas apontou para o imenso mercado potencial para a produção de veículos que seria gerado pelo plano de ligação rodoviária entre Brasília e as capitais de todos os estados. A Belém-Brasília é o maior símbolo do grande projeto. Não haveria a Teresina-Brasília; pegaríamos carona da BR-020 (Fortaleza-Brasília) ainda hoje incompleta justamente em parte do trecho que corta o Piauí. No Brasil - sessenta anos depois – ainda pagamos esse pedágio.

Um pedágio que quase matou nossas ferrovias e hidrovias e que teve um “ágio urbano” que bloqueia a expansão de trens urbanos e do próprio metrô. Nesse ponto, o problema é mais sério, congestionamento e mais congestionamento, poluição e mais poluição, demora e mais demora entre casa e trabalho e superlotação e mais superlotação nos veículos coletivos.

Mas, voltemos às rodovias. Não tenho dúvidas de que por algum tempo a estratégia das BRs para Brasília foram importantes para o ocupação do Centro-Oeste e Norte do Brasil e para a integração econômica mais espalhada territorialmente também do interior nordestino. A cada 200 quilômetros, eram necessários os pontos de apoio: postos de combustível, oficinas mecânicas, lanchonetes e restaurantes, locais de hospedagem, bares e pontos de diversão, as zonas de prostituição inclusive; e os mercados, as praças, as capelas e as escolas para a população que se aglomerava. As cidades passaram a nascer em torno de postos de gasolina e não de casas de fazenda e igrejas. Com as ferrovias, o povoamento seria mais disperso ainda.

O incrível é que a indústria automobilística continue com grande força na definição de nossa matriz multimodal; agora mesmo conseguiu mais um programa de incentivo - o Rota 2030. Já são 16 montadoras diferentes oriundas de vários países, ainda bem que um pouco mais espalhadas pelo país. Paradoxalmente, o país que construiu a Embraer (irresponsavelmente submetida e não fundida com a Boeing) nunca conseguiu consolidar um montadora nacional de veículos.

Esse peso mais que proporcional da indústria automobilística é o principal obstáculo para a definição e implementação de um modelo plurimodal ou intermodal de transporte. O célebre custo Brasil é debitado aos direitos trabalhistas e à burocracia, que são problemas reais. Mas é a “rodocracia” que incentiva a “rodomania” uma das maiores causadoras do custo, seja para a exportação e sobretudo para o consumo interno.

A duras penas vem se desenvolvendo a malha ferroviária voltada mais para o transporte de carga e não se passageiros. Como o agronegócio agora é forte no Centro-Oeste (no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, diferentemente do quase-monopólio do café em São Paulo no início do século XX) e a mineração é forte no Norte (no Pará, para além de Minas Gerais) a rede ferroviária está avançando pelo território nacional. A tendência tem sido a integração da região central com os portos da região norte; a integração Oeste-Leste é mais lenta, embora prevista. Nessa mesma situação está a Transnordestina que vem se arrastando.

É claro que as dificuldades de aproveitar melhor as hidrovias têm muito a ver com o assoreamento dos rios, o que implica em custos de dragagem. Mais o “dedo” das montadoras, o pedágio pró-rodovias que ainda pagamos, limitam o esforço de integrar o modal hidroviário em nosso intermodal de transporte.

É nesse contexto que precisa ser pensada a questão da infraestrutura de transporte no Piauí. A solução intermodal enfrenta os problemas de indefinição e pressões da política pública nacional. Mas o projeto de expansão da malha diversificada de rodovias, ferrovias, hidrovias, etc. no Piauí precisa ser pensado também a partir da demanda e das potencialidades econômicas da infraestrutura de logística e transporte, bem como da perspectiva da integração territorial. Alimentamos o velho sonho da integração interna do estado: o PDES 2050 propõe uma ferrovia interligando Corrente a Parnaíba, ou melhor, Cristalândia a Luís Correia. Mas a integração territorial precisa ser pensada também como integração interregional com o Nordeste, o Sudeste e outras Grandes Regiões do país. É necessário alimerntar o debate sobre esse assubto.

09 de julho de 2019

Mais luz sobre a questão da energia no Piauí

Geração limpa sim – viva a energia renovável! Transmissão e distribuição suficientes sim – viva a energia disponível!

 Em 1969 (informa o Google que foi em 20 de julho – há exatos 50 anos, logo mais), quando desceu da nave espacial que tinha pousado na lua e deu seu primeiro passo em solo lunar, o astronauta Louis Amstrong disse a frase que se tornou famosa: “esse é um pequeno passo de um homem, mas um grande passo para a Humanidade”.

Sabendo que as “devidas proporções sempre devem ser mantidas”, essa frase me vem à cabeça sempre que penso sobre a produção de energias renováveis no Piauí. Não resta a menor dúvida que produzir energia eólica e solar ou outro tipo de energia renovável, em qualquer lugar do planeta, é um grande passo para a humanidade. Tenho me perguntado é o que isso tem significado para o Piauí, em termos econômicos, sociais e mesmo de fortalecimento de uma “cultura ecológica”.

Tenho acompanhado os dados sobre o crescimento da participação da energia eólica e solar na matriz energética do Brasil. Não tenho os dados sobre o perfil da matriz energética, se considerarmos apenas a produção de energia no Piauí. Provavelmente, as energias renováveis tenderão e representar um percentual maior que no Brasil, pois só temos Boa Esperança como geradora de energia hidroelétrica e não temos termoelétricas.

Talvez a energia que produzimos em território piauiense ainda não atenda o consumo de 3.316.118 MWh que tivemos em 2018 - 49,93% de consumo residencial, 21,77% de consumo comercial e 4,89% de consumo industrial (dados da CEPRO – Conjuntura Econômica – Anual 2018). Mas autossuficiência não é problema diante do bom sistema de integração de transmissão que o Brasil possui.

O problema, de um lado, é o impacto econômico e social da crescente produção de energias renováveis no PIB e na distribuição de renda no Piauí; e, de outro lado, sobre o uso no Piauí da energia que circula na rede, inclusive a colocada por nossas fontes geradoras.

Em novembro sai o cálculo do PIB estadual e em dezembro do PIB dos municípios do Piauí relativo a 2017. Provavelmente, vamos poder aquilatar o peso da produção de energia eólica que até 2016 só aparecia, com pequeno aporte, no PIB de Parnaíba e Ilha Grande. O impacto da energia solar só vai começar a aparecer no cálculo do PIB de 2018.

Um problema sério já é conhecido. Pela legislação tributária o ICMS de energia fica para os estados e municípios consumidores e não produtores. Aliás, esse é o bom modelo do IVA (Imposto de Valor Agregado) defendido para todos os produtos e que não consegue ser implementado no Brasil. Duas alternativas: dividir a tributação entre estados produtores e consumidores enquanto não mudar a legislação para todos os produtos. São Paulo resiste, pois não quer partilhar com o Paraná o que consume de Itaipu.

A segunda alternativa é argumentar que energia eólica e solar usa “recurso natural de um território determinado”, semelhante aos recursos minerais, e portanto deveria ter algum “royalty” a partir dos MWh produzidos.

 Até o momento, a produção de energia eólica e solar tem produzido ISS para os Municípios, no momento de implantação das torres e das placas. A energia solar tem pago arrendamento pelo uso das terras; a solar tem comprado a terra. Tem-se notícia de que está havendo uma concentração do arrendamento pago pela aquisição das terras por comerciantes ou grandes proprietários. E quanto à geração de emprego, é razoável no momento de implantação, reduzindo-se drasticamente no momento de manutenção. Não dá pra ser diferente. Um bom programa de orientação dos pequenos proprietários que arrendam suas terras daria um bom impacto em termos de distribuição de renda. Bem como a qualificação de mão de obra para serviços complementares. Um programa “casado” com os investimentos concretos que estão sendo executados ou estão programados.

Tem havido preocupação em produzir, no Piauí, a base física das torres e no futuro até as próprias placas solares. Aí sim, teremos impacto em nossa riqueza.

Mas, o maior impacto da energia solar no mundo todo e no sul do Brasil, por exemplo, está sendo a geração e consumo descentralizados – comunitário ou doméstico. Precisaria ver as potencialidades desse tipo de expansão da energia solar no Piauí. Interessa a empresas maiores?

Finalmente, é preciso situar o “grande passo da Humanidade” na caminhada concreta do povo piauiense. Como combinar a produção de energia de fonte limpa com a melhoria da transmissão e da distribuição.

Não se trata apenas do velho problema que o Luz para Todos ajudou a resolver em grande parte: energia em linhas de alta tensão passando em cima de casas sem energia elétrica em baixo. Agora, na proximidade de torres ou de placas, embora em menor quantidade que antes.

Trata-se sobretudo de ouvir as reclamações constantes das entidades e lideranças empresariais da falta de energia disponível para ampliação dos negócios existentes ou atração de novos negócios. Ou de diretores de escolas de que a potência energética que chega não segura computadores e ar condicionado ligados ao mesmo tempo. Ou de agricultores e suas lideranças de que a energia monofásica não dá para puxar a motobomba da irrigação. O que avançamos nesses pontos? Fico com a sensação de que muito pouco, pelo que escuto. Não conheço os dados sobre crescimento da transmissão e distribuição.

 Geração limpa sim – viva a energia renovável! Transmissão e distribuição suficientes sim – viva a energia disponível! Se não, “ grande passo para a Humanidade” será apenas “um pequeno passo do nosso querido Piauí”!

Antonio José Medeiros

Sociólogo, professor aposentado da UFPI

02 de julho de 2019

Fronteiras: a sociedade entre o mercado e o estado

O fechamento de uma fábrica é um fenômeno típico do funcionamento do Mercado (escrevo com maiúscula como seus defensores gostam de escrever).

Participei na terça-feira passada (25.06) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí sobre o fechamento da fábrica de cimento Nassau (Itapissunga) no município de Fronteiras-Piauí. Foi uma iniciativa dos deputados Warton Lacerda (PT) e Franzé Silva (PT). Participaram trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa, representantes dos proprietários, lideranças políticas do Município, gestores estaduais, membros da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho da Região de Picos.

Estamos diante de uma situação concreta que nos ajuda a pensar os problemas econômicos, sociais, políticos e institucionais que o país enfrenta e as interpretações teórico-ideológicas para sua solução. É um caso exemplar para analisarmos o programa econômico proposto para o Brasil pelo Ministro da Economia Paulo Guedes. O governo Bolsonaro é errático, mas Paulo Guedes defende um programa, ou seja, um conjunto de medidas articuladas, inspiradas num neoliberalismo radical.

O fechamento de uma fábrica é um fenômeno típico do funcionamento do Mercado (escrevo com maiúscula como seus defensores gostam de escrever). Com a crise econômica, o consumo de cimento no Brasil caiu de 71.703 mil toneladas em 2014 (o pico na década) para 52.545 mil toneladas em 2017.

O Grupo João Santos, proprietário da fábrica de Fronteiras que operava desde 2001, e de mais outras 10 fábricas no Brasil (quase todos no Nordeste), reduziu sua produção, o que resultou no fechamento da unidade situada no Piauí.

Aqui já entra o Estado (não a unidade federativa Piauí, mas o poder público institucionalizado). A crise econômica no Brasil é geral. Mas o setor da construção civil, motor do consumo de cimento, foi afetado pela redução das obras públicas e pelo redefinição do papel do Programa Minha Casa e Minha Vida.

A produção de cimento era de 34.734 mil toneladas em 2004; cresceu para 41.027 em 2006 (governo Lula). Continuou crescendo, atingindo 60.008 mil toneladas em 2010, 70.967 mil toneladas em 2013 e o pico já referido de 2014. Ainda no governo Dilma começou a cair (2015) e vem decrescendo até hoje (dados de cimento.org., o mundo do cimento)

Assim, os cerca de 700 trabalhadores que ficaram desempregados em Fronteiras sofreram e estão sofrendo as consequências da crise econômica (Mercado) e também da mudança de prioridades nas políticas públicas (Estado).

No fechamento, a empresa deixou um débito com o estado do Piauí (impostos); com fornecedores (em especial e Eletrobrás/CEPISA) e – pasmem – com os trabalhadores: salários atrasados e despesas trabalhistas da demissão.

O Ministério Público e a Justiça do Trabalho têm desempenhado um papel chave para o cumprimento de lei que garante direitos aos trabalhadores. A empresa colocou dois imóveis à disposição: um já foi leiloado por R$ 7 milhões e o outro estimado em R$ 10 milhões está em leilão. Esses valores cobrem 50% do débito trabalhista.

Fica claro o papel civilizatório da legislação trabalhista e social. É isso que o neoliberalismo vem tentando destruir com mudanças exageradas na legislação trabalhista e previdenciária, com a tentativa de esvaziamento dos Sindicatos e com a ameaça de extinção da própria Justiça dom Trabalho.

Por outro lado, no mundo todo, o Estado exerce um papel regulador em relação à exploração mineral. O artigo 20 de nossa Constituição Federal diz que são bens da União “os recursos minerais, inclusive os do subsolo” (inciso IX). E o artigo 23 diz que é competência comum da União, dos Estados e dos Municípios: “XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios”.

O Grupo João Santos tem pois uma concessão pública para exploração do cimento, quase toda feita em terras de sua propriedade. E o período da concessão não venceu. Pela lei, só o grupo pode repassar os direitos de exploração a outra empresa nesse momento. E essa é uma das dificuldades de resolver o problema, embora se tenha notícia de que outra empresa está interessada na concessão.

A audiência precisa ter desdobramento e deve continuar a dinâmica de negociação, iniciativas e mobilização envolvendo a Sociedade (a população do município de Fronteiras), o Estado e as Empresas (abstratamente chamada Mercado, para encobrir ideologicamente os interesses envolvidos numa suposta livre competição).

Fronteiras tem uma população de 11.117 habitantes recenseados em 2010 (e 11.599, estimados perlo IBGE para 2018); é o 47º maior município dos 224 do Piauí. Sua população rural é de 34,44%, menor que a dos municípios da região, o que mostra a importância da atividade industrial da produção de cimento.

O PIB per capita de Fronteiras, há anos, se situa do 8º ao 10º lugar entre os maiores PIB per capita municipais no Piauí. Em 2016, último ano em que o PIB municipal foi calculado, seu PIB per capita foi de R$ 16.174,08, 8ª posição, acima da média estadual de R$ 12,890,00.

Um dado importante a destacar é o peso da indústria de cimento na composição do PIB de Fronteiras. Em 2016, era a seguinte o valor adicionado por cada setor na composição do PIB total de R$ 184.465.000,00: agropecuária: R$ 4.421.000,00 (2,39%); Indústria: 82.763.000,00 (44,86%); Serviços e Comércio: 36.785.000,00 (19,94%); Administração e Seguridade: 44.594.000,00 (24,10%); Impostos: 15.899.000,00 (8,61%).

Ora, se a produção de uma empresa representa mais de 40% da riqueza de um município, sua crise não é apenas um fenômeno de mercado; é uma grande questão social. E por isso exige envolvimento da Sociedade e do Estado.

Não se trata apenas de defender os direitos trabalhistas dos demitidos, mas de garantia de emprego, de manutenção do nível de produção. A cegueira do neoliberalismo não pode nos impedir de olhar o realidade nessa perspectiva mais ampla.

Todo apoio à luta dos fronteirenses!

Dados IDHM

Posição: 23º

IDHM: 0.619 

IDHM Renda: 0.621 

IDHM Longevidade: 0.748 

IHDM Educação: 0.511